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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3708/2023

Data da disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023.

DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Edital

Processo Nº ROT-0000826-81.2019.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO

FORNECEDORA LOGISTICA

RECORRIDO

ANTONIO FERREIRA

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RECORRIDO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PRAZO DE 08 (OITO) DIAS

A Doutora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Federal do Trabalho do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, faz saber a todos quantos virem o presente

edital, expedido nos autos do Processo em epígrafe, que o(s)

RECORRIDO(S): FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO DE

OBRA EFETIVA LTDA CNPJ: 10.888.929/0001-52, atualmente com

endereço(s) incerto(s) e não sabido, fica(m) intimado(s) para que,

querendo, apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) de

instrumento e contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista, conforme

despacho exarado nos autos do processo em epígrafe, a teor da

regra do art. 256, II, do Código de Processo Civil, no prazo de 08

(oito) dias, a contar da publicação do presente EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000826-81.2019.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO

FORNECEDORA LOGISTICA

RECORRIDO

ANTONIO FERREIRA

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RECORRIDO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FORNECEDORA LOGISTICA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PRAZO DE 08 (OITO) DIAS

A Doutora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Federal do Trabalho do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, faz saber a todos quantos virem o presente

edital, expedido nos autos do Processo em epígrafe, que o(s)

RECORRIDO(S): FORNECEDORA LOGISTICA, atualmente com

endereço(s) incerto(s) e não sabido, fica(m) intimado(s) para que,

querendo, apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) de

instrumento e contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista, conforme

despacho exarado nos autos do processo em epígrafe, a teor da

regra do art. 256, II, do Código de Processo Civil, no prazo de 08

(oito) dias, a contar da publicação do presente EDITAL.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Notificação

Processo Nº ROT-0000248-91.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS

FERREIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1316930

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RO 0000248-91.2022.5.13.0006 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FERREIRA

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

A parte recorrente, nas razões recursais apresentadas, requer,

inicialmente, que o seu apelo seja recebido em ambos os efeitos:

devolutivo e suspensivo.

No processo do trabalho, em regra, os recursos têm apenas efeito

devolutivo (art. 899 da CLT).

Em relação ao recurso revista, de forma expressa, o legislador

prevê que este é “dotado apenas de efeito devolutivo” (art. 896, §

1º, da CLT), pelo que não há como conceder o efeito suspensivo.

Indefiro, pois, a presente postulação.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 – ID.

61b179d; recurso apresentado em 12.04.2023 – ID. b22e475).

Regular a representação processual (IDs. d714fdb, ef570f4 e

bb0bc1d).

Preparo satisfeito (IDs. e1f864f, e437ed6 e ac4667d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Alegações:

a) violação aos artigos 93, IX, da CF, 832, da CLT, e 458, do CPC;

b) violação às Súmulas 297 e 459, do TST;

c) divergência jurisprudencial.

Suscita o recorrente a nulidade da sentença por negativa de

prestação jurisdicional, ao argumento de que questões suscitadas

no recurso ordinário e nos embargos de declaração não foram

apreciadas. Aponta violação aos artigos 93, IX da CF, 832 da CLT e

458 do CPC, e ainda, do direito de ampla defesa garantido

constitucionalmente.

A Turma julgadora, ao julgar os embargos, assinalou (ID. 11B7da1):

O embargante alega omissão no acórdão que adotou o

entendimento de que "de que a gratificação funcional não remunera

o labor da 7ª e 8ª hora" sem se manifestar explicitamente sobre o

teor do parágrafo primeiro da Cláusula 11 da Convenção Coletiva

de Trabalho:

(…)

Observe-se que a questão foi analisada quando suscitada pelo

embargante nas razões recursais. Assim, pronunciou-se esta Turma

Julgadora sobre o tema (fl. 1.193):

(…)

Assim, constata-se que, no acórdão, foi feita detida apreciação do

tópico, não havendo nenhuma omissão. Na verdade, a situação

revela nítida insatisfação do reclamado quanto ao resultado do

julgamento, mas os aclaratórios não se constituem meio hábil para

tal propósito.

No que diz respeito à suposta necessidade desta Turma emitir

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"pronunciamento expresso", observa-se que a alegação do

reclamado é descabida.

Isso porque a Corte dedicou um tópico individualizado para o

enfrentamento da questão, em que de forma minuciosa demonstrou

os fundamentos para a manutenção da decisão de origem (fls.

1.192-1.193).

Portanto, não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios

relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC/2015, art. 1.022, e

evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou

integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado,

sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na

análise de pressupostos recursais, não havendo nem mesmo erro

material, impõe se a rejeição dos embargos declaratórios.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso, no julgado, acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para

o deslinde dos temas foram examinadas e a prestação jurisdicional

foi entregue de forma amplamente fundamentada, uma vez que a

Turma apreciou, de modo satisfatório, os fundamentos fáticos e

jurídicos que embasaram a sua decisão, analisando as questões

suscitadas pelas partes, bem como as provas aptas a fundamentar

o seu convencimento, o que afasta a hipótese de afronta dos arts.

93, IX, da CF; 832 da CLT e 489 do CPC.

Nesse contexto, observa-se que as alegações da recorrente são

meras manifestações de inconformismo meritório.

Por outro lado, tendo em vista a inteligência da Súmula 459 do TST,

são incabíveis as alegações de violação da Súmula 297 e da

própria 459 do TST, além da divergência jurisprudencial.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 372, I, do TST;

b) violação aos arts. 5º, II, e 7º, XXVI, da CF;

c) violação aos arts. 224, § 2º, 468, § 2º, e 818, da CLT;

d) violação ao artigo 373, do CPC;

e) divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente em face do deferimento da gratificação

especial, ao argumento de que tal gratificação é destinada para

bancários com jornada de 8 horas e que exercem cargo de fidúcia,

não sendo este portanto, o caso da autora.

Vejamos o teor do acórdão sobre o tema:

Da gratificação de função

O reclamado se insurge contra a sentença, defendendo, em suma,

a legalidade da supressão da gratificação de função do salário da

obreira. Argumenta que tal exclusão foi decorrente de decisão

judicial transitada em julgado, que deferiu à reclamante o direito ao

pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extra. Defende que

o referido plus salarial é devido apenas àqueles que exercem

jornada de 8 horas, o que não é o caso da reclamante.

À análise.

Antes de se iniciar a apreciação dos argumentos recursais, cabe

esclarecer que o presente caso não trata de reversão do

empregado a cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o

exercício de função de confiança, situação analisada

corriqueiramente por este Regional em processos movidos em face

do Banco ora demandado.

A situação se refere a empregada que continua a exercer a mesma

função de confiança, qual seja, coordenadora de atendimento, no

entanto, teve a gratificação de função excluída da sua remuneração

após decisão judicial transitada em julgado, proferida na reclamação

trabalhista nº 0001545-18.2017.5.13.0004, que lhe conferiu o direito

ao recebimento como extra das 7ª e 8ª horas trabalhadas.

O reclamado, em defesa, sustenta que "o que houve foi o

cumprimento de uma decisão judicial por parte do Recorrente, eis

que houve pronunciamento judicial no intuito de entender incorreto o

enquadramento feito na hipótese do §2º do art. 224 da CLT,

determinando que inexistindo fidúcia atribuída ao cargo seria

hipótese de enquadrar o cargo exercido na hipótese do caput, ou

seja, carga horária de 6h diárias. Sendo assim, não há o que se

falar em ilegalidade na retirada da gratificação de função" (fls.

1156).

Sem razão.

Diferentemente do que parece crer o reclamado, a decisão judicial

proferida na ação em comento em nenhum momento determinou a

supressão do pagamento da gratificação de função em razão da

redução da jornada. Pelo contrário, a referida decisão deixou

assenteque o pagamento da gratificação de função não tem relação

com a duração da jornada, indeferindo, por essa mesma razão, a

pretensão do banco de compensar os valores das horas extras

devidas com a referida gratificação.

Em verdade, analisando a referida decisão, observa-se que o que

restou decidido pela Turma julgadora vai de encontro à própria tese

da defesa, na medida em que desvincula totalmente a ideia de que

a gratificação de função seria devida unicamente pela jornada de

trabalho de 08h, tanto que indeferiu o pedido do recorrente de

compensar os valores das horas extras devidas com a referida

gratificação.

É entendimento pacífico na jurisprudência pátria que o pagamento

de gratificação ao bancário que não exerce a função de confiança a

que se refere o art. 224, § 2º, da CLT remunera exclusivamente a

maior responsabilidade do cargo, em acréscimo àquelas

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originariamente atribuídas ao posto efetivo, e não o aumento

proporcional da duração do trabalho.

Dessa forma, independentemente da jornada de trabalho aplicável

ao cargo exercido pela reclamante, o pagamento da gratificação de

função incorporou-se ao contrato individual de trabalho, não

caracterizando justo motivo para sua supressão o simples

ajuizamento de ação postulando o pagamento das sétima e oitava

horas como extraordinárias.

Registre-se, por oportuno, que eventual compensação dos valores

recebidos a título de gratificação de função com a quantia devida

em razão da condenação judicial ao pagamento das sétima e oitava

horas como extraordinárias já foi objeto de discussão na

reclamação trabalhista anterior, não cabendo tal discussão nessa

ação, uma vez que tal possibilidade de compensação, como bem

decidiu a origem, já se encontra definida em decisão com trânsito

em julgado.

Por último, cabe esclarecer que o art. 468 da CLT, citado pela

defesa, não legitima a supressão da gratificação de função no

presente caso, porque a reclamante permaneceu exercendo a

mesma função de confiança, não tendo ocorrido reversão a cargo

anteriormente ocupado.

Portanto, diante do reconhecimento do direito da autora à

incorporação da gratificação de função recebida, mantém-se a

decisão de origem, que condenou o reclamado a restabelecer o

pagamento da verba desde o mês que houve a supressão, qual

seja, outubro de 2020, bem como a pagar as parcelas vencidas e

vincendas da gratificação, a contar de 01/10/2020 até a efetiva

incorporação. e os reflexos da parcela em verbas de natureza

salarial.

Em sendo assim, nada a reformar.

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos

legais e constitucionais mencionados.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

DOS DANOS MORAIS

Alegações:

a) violação dos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC.

Insurge-se o recorrente em face do deferimento da indenização por

danos morais. Sustenta que não houve prova cabal do dano moral.

A Turma julgadora, acerca da matéria, destacou (ID. af45322):

Dano moral

A reclamante formulou pedido de reparação por danos morais,

alegando que a sua demissão do banco, bem como a redução de

sua remuneração após a sua reintegração por decisão judicial,

teriam ocorrido em retaliação pelo ajuizamento de ação judicial

contra o empregador, ainda no curso do contrato de trabalho, na

qual buscou o deferimento das 7ª e 8ª horas como extra.

O reclamado, em defesa, diz ser indevida a condenação ao

pagamento de danos morais, alegando que a autora não conseguiu

se desvencilhar do ônus de comprovar os danos sofridos com os

atos ilícitos noticiados na exordial.

A magistrada de origem, apreciando o conjunto fático-probatório dos

autos, entendeu que o recorrente praticou os atos ilícitos relatados,

condenando-o ao pagamento de uma indenização por danos

morais.

Diante da proteção constitucional e infraconstitucional destinada aos

direitos da personalidade (arts. 5º, V e X, da CF e 11 e seguintes do

Código Civil), infere-se que os danos morais se caracterizam por

efetivas violações à dignidade humana e aos direitos da

personalidade propriamente ditos, seja no aspecto intrínseco

(honra, intimidade, privacidade, bem-estar, higidez mental etc.), seja

no aspecto extrínseco (imagem, boa fama, estética etc.).

Como se sabe, os danos morais de natureza individual têm índole

subjetiva e dizem respeito ao aviltamento de direitos concernentes à

dignidade humana, como a angústia, a aflição e o constrangimento.

Para sua configuração, é necessária, em regra, a demonstração do

ato ilícito, com a existência de dano (prejuízo), nexo de causalidade

com o trabalho (tratando-se de relação laboral) e, ainda, a presença

do elemento subjetivo, a culpa, quando não se tratar de dano de

espécie objetiva.

No presente caso, como muito bem explicou a magistrada

sentenciante na decisão originária, "a reclamante demonstrou de

forma satisfatória que a empresa reclamada insiste em

desconsiderar direitos da autora reconhecidos em decisões judiciais

e, sem qualquer amparo legal, como já exposto anteriormente,

suprimiu parte do salário da reclamante. As provas carreadas aos

autos demonstram que a autora, um mês após ter sido reintegrada

por decisão judicial, foi demitida pela empresa e só por força de

tutela de urgência concedida, conseguiu de fato retornar ao seu

emprego, mas foi surpreendida com a redução do valor do seu

salário, decorrente da supressão da gratificação. Não há como

deixar de reconhecer que as constantes investidas do banco para

suprimir direitos da autora provoca sentimentos de frustração,

insegurança e até angústia que compromete a saúde mental,

causando dano de ordem imaterial a exigir a devida reparação. O

que se vê, no caso em apreço, é uma lamentável e evidente

conduta de retaliação praticada pela empresa que culminou com a

redução ilegal do salário da autora, situação que afronta o princípio

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da dignidade de qualquer trabalhador" (fl. 1125).

Tal contexto revela que a dispensa da empregada um mês após a

sua reintegração via decisão judicial, bem como a redução de sua

remuneração, se deram em retaliação ao exercício regular de um

direito - acesso ao judiciário -, o que configura abuso do direito

potestativo do empregador e atrai a incidência do artigo 187 do

Código Civil, equiparando-se à prática de ato ilícito, que, por sua

vez, nos termos do artigo 927 desse diploma legal, dá ensejo ao

pagamento de indenização por danos morais, como forma de

reparação do dano causado.

Além disso, a prova oral produzida pelo próprio banco deixou

evidente que essa retaliação é prática corriqueira do banco, tendo

sido noticiado pela testemunha patronal que existe um outro

funcionário, de nome Janduy, que tem várias ações contra o banco.

Segundo a testemunha do réu, o Sr. Janduy "é reintegrado também,

e no momento ele está afastado porque houve uma nova demissão

e ele novamente entrou com uma ação contra o banco para

retornar; que atualmente ele está demitido tentando retornar por

uma nova ação judicial" (fl. 1113).

Com efeito, trata-se de comportamento que revela conduta abusiva

do Santander, uma vez que fica flagrante o intuito retaliatório da

dispensa dos seus empregados, pelo fato de eles ajuizarem

reclamação trabalhista contra o banco, quando vigente o contrato

de trabalho.

Portanto, provado que o empregador extrapolou os limites de seu

poder diretivo, causando danos morais à reclamante, é devida a

indenização pleiteada.

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro

ofensa aos textos legais mencionados.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Alegações:

a) violação aos arts. 5º, V, e 93, IX, da CF;

b) violação aos arts. 818, da CLT, e 373, CPC;

c) divergência jurisprudencial.

O processamento do apelo extraordinário, no tocante à revisão do

valor arbitrado a título de danos morais e materiais, somente se

mostra pertinente nas hipóteses em que o quantum fixado é

visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.

No caso, o julgador ponderou, proporcional e razoavelmente, as

circunstâncias do caso concreto, sopesando a gravidade da lesão e

a extensão do dano.

Na realidade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária. Logo, não subsiste afronta à norma legal

constitucional ou infraconstitucional.

Ademais, uma suposta modificação na decisão demandaria,

necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra

óbice na Súmula nº 126 do TST e inviabiliza o seguimento do

recurso, inclusive quanto à divergência jurisprudencial.

DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À

AUTORA

Alegações:

a) violação do art. 5º, LXXIV, da CF;

b) violação dos arts. 14, § 1º, da Lei 5.584/70; e da Lei 1.060/50.

Insurge-se em face da concessão do benefício da justiça gratuita à

autora.

A Turma julgadora, acerca da matéria, destacou:

Da justiça gratuita

O reclamado contesta a concessão dos benefícios da justiça

gratuita à reclamante, apontando a ausência de provas acerca da

hipossuficiência financeira alegada na petição inicial.

Como se sabe, art. 790, § 3º, da CLT, já com a redação alterada

poro meio da Lei nº 13.467/2017, faculta "aos juízes, órgãos

julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer

instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da

justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles

que perceberem salário igual ou inferior a 40% ".(quarenta por

cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de

Previdência Social”.

Paralelamente, o legislador reformista determinou também que,

além da hipótese objetiva previamente fixada (percepção de salário

igual ou inferior a quarenta por cento do limite máximo dos

benefícios do Regime Geral de Previdência Social), o "benefício da

justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência

de recursos para o pagamento das custas do processo" (art. 790, §

4º).

Essa comprovação, todavia, tratando-se de pessoa natural, não

pode ser concebida de modo restritivo, sob pena de violação ao

princípio constitucional de amplo acesso à Justiça.

Acaso fosse exigida da parte reclamante, em casos como o

presente, a comprovação documental ou testemunhal de sua

impossibilidade de arcar com os custos do processo, conforme

explanam ÉLISSON MIESSA e HENRIQUE CORREIA, isso

redundaria em interpretação da legislação que "remonta ao período

anterior ao CPC de 1939 ou, no máximo, ao início da vigência deste

Código, quando o trabalhador deveria mencionar na petição o

rendimento ou o vencimento que percebia e os encargos próprios e

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de sua família. Não nos parece que o legislador tenha tido essa

intenção, vez que, tratando de lei que buscou modernizar as

relações de trabalho, não estaria pensando em retornar a um

contexto histórico da década de 1930" (in Súmulas e OJs do TST

Comentadas e Organizadas por Assunto. Salvador: JusPodivm,

2018, pág. 1475).

Considerando o princípio maior de acesso à Justiça, os referidos

autores, na mesma obra, acrescentam que a comprovação

mencionada no novo dispositivo legal da CLT (art. 790, § 4º) "não

impõe ao necessitado o ônus de provar sua incapacidade

financeira, sob pena de inevitável restrição do acesso à Justiça,

consagrado como direito fundamental (CF/88, art. 5º, XXXV). É por

isso que o CPC/15 cria a presunção legal de que se presume

'verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por

pessoa natura'' (art. 99, § 3º). Ora, se no processo civil existe

referida presunção, com maior razão há de incidir no processo do

trabalho, em que a hipossuficiência do trabalhador é patente, sendo

decorrência lógica do próprio direito do trabalho" (ob. cit., pág.

1475).

A solução para o caso é, portanto, aplicar a regra do CPC, art. 99, §

3º, de forma supletiva, nos termos do art. 15 do mesmo Código, e

não o art. 14, § 2º, da Lei n.º 5.584/1970. Igual pensamento, por

sinal, é seguido por GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA (in

Manual do Processo do Trabalho. Salvador: JusPodivm, 2018, pág.

214).

E, no caso dos autos, a autora pugna pela concessão da justiça

gratuita, sob a alegação de que não tem condições de arcar com as

despesas processuais (fl. 4).

Sobre o tema, eis a jurisprudência iterativa, notória e atual do C.

TST:

(…)

Ante o exposto, impõe-se a manutenção da sentença, que

concedeu os benefícios da gratuidade judiciária à reclamante.

A Turma Julgadora manteve os benefícios da Justiça Gratuita à

reclamante por entender que a simples declaração de

miserabilidade jurídica formulada por pessoa natural ou por

advogado com poderes específicos para requerer a justiça gratuita

é suficiente para que a parte faça jus ao benefício.

Não vislumbro possível violação às normas constitucional nem

infraconstitucional apontadas pelo recorrente.

Denego.

DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA

Alegações:

a) violação ao art. 5º, II, da CF;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que, os juros de mora, são devidos a partir do

ajuizamento da ação até a garantia real da execução, não havendo

que se falar em juros de mora até o efetivo pagamento, por falta de

previsão legal neste sentido, na forma do artigo 5º, inciso segundo

da Constituição Federal, bem como na forma da lei 6.830/80

(execução fiscal) e artigo 899 da CLT.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:

Dos juros de mora

Quanto aos juros de mora, defende o recorrente que "estes apenas

são devidos a partir do ajuizamento da ação até a garantia real da

execução, não havendo que se falar em juros de mora até o efetivo

pagamento, por falta de previsão legal neste sentido (artigo 5º,

inciso II, da CF)".

Sem razão.

O termo final da incidência dos juros de mora decorrentes do não

pagamento de verbas trabalhistas, bem como daquelas

reconhecidas judicialmente, encontra-se disciplinado no artigo 39, e

§ 1º, da Lei nº 8.177/1991,caput in verbis:

(…)

Com efeito, a realização de depósito na fase executória tem apenas

a função de garantir a execução com a finalidade de possibilitar à

parte devedora a discussão acerca dos valores executados. Não se

confunde, portanto, com o efetivo pagamento a que se refere o do

caput artigo 39 da Lei nº 8.177/1991 supratranscrito.”

No mesmo norte, transcreve-se decisão do órgão uniformizador da

jurisprudência interna corporis do C. TST (SBDI-1):

(…)

Acrescente-se que, após a decisão do STF nas ADCs 58 e 59,

determinou- se que, na fase judicial do processo, houvesse a

incidência apenas da taxa Selic, que, segundo aquela Corte, já

contém, nela própria, a correção monetária e os juros. Então,

enquanto não foi definitivamente paga a dívida, incidirá, neste caso,

a taxa Selic.

Apelo a que se nega provimento, no capítulo examinado.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

ofensa aos textos legais e constitucionais mencionados.

Ademais, o entendimento da Turma está de acordo com o

entendimento do STF, em julgamento de ação de controle

concentrado de constitucionalidade, que possui efeito vinculante, o

que impede o seguimento do recurso quanto ao tema em apreço,

inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.

DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – FATO GERADOR

Alegações:

a) violação aos arts. 5º, II, e 150, I, da CF;

b) divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente em face do fato gerador dos juros da verba

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

previdenciária.

Eis o trecho do acórdão:

Das contribuições previdenciárias

O reclamado questiona a aplicação de juros e multa às

contribuições previdenciárias, esclarecendo que o fato gerador da

referida verba é o pagamento, e não a prestação de serviços.

Sem razão.

Com a edição da Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art.

43, § 2º, da Lei nº 8.212/91, tornou-se impositiva a ideia de que o

fato gerador das contribuições sociais coincide com a prestação dos

serviços, não se tratando de verba indenizatória.

O art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91 também explica bem a questão,

ao mencionar a incidência dos acréscimos legais no mês da

competência em que eram devidos:

(…)

Independentemente da propositura de reclamação pelo empregado,

ou mesmo de pagamento, a autarquia previdenciária tem a

possibilidade de fiscalizar a empresa e efetuar o lançamento

administrativo da contribuição devida. Afinal, o fato gerador do

crédito previdenciário não se resume ao pagamento de valores

salariais, bastando que se tornem devidos (ainda que não pagos). A

liquidação da sentença tão somente quantifica os créditos que já

eram devidos anteriormente. É essa a substância que anima os

citados dispositivos da Lei de Custeio.

É de assinalar que a matéria não comporta maiores discussões,

porque o TST deu nova redação à Súmula nº 368, para deixar

expresso que sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas,

a partir da prestação dos serviços, incidem juros de mora e, uma

vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do

exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida

a obrigação, observado o limite legal de 20%.

Importante dizer ainda que a jurisprudência deste 13º Regional, por

suas DUAS TURMAS, tem-se posicionado sobre o fato gerador das

contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas.

Observem-se, como exemplo, as seguintes ementas:

(…)

No caso, foi observado o conteúdo da nova redação sumular, razão

pela qual não há o que se deferir.

Verifica-se, portanto, que a tese adotada no v. acórdão encontra-se

em sintonia com a Súmula nº 368, o que é bastante para inviabilizar

o seguimento do recurso interposto, consoante os termos do art.

896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do C.TST.

Denega-se.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000831-88.2022.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

LUANA EWELLY GOMES DE BRITO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f428c1

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROPS 0000831-88.2022.5.13.0002 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A –

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDAS: LUANA EWELLY GOMES DE BRITO, TAM

LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL

RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer que as futuras intimações e notificações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI,

brasileiro, inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua

Tenente Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares - Itaim Bibi - São

Paulo/SP - CEP: 04530-912.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJE, de modo que não há

nada a deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 31.03.2023 - ID. 909616f; recurso

apresentado tempestivamente em 12.04.2023 – ID. f17e87c.

Representação processual regular - ID. Fd9522a.

Preparo satisfeito – IDs. c7c556f e a3954da.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula nº 331 do TST;

b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;

c) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A recorrente insurge-se em face da responsabilidade subsidiária

que lhe foi imputada. Defende a inexistência de vínculo

empregatício com a autora e de qualquer prestação de serviço por

esta, razão por que não pode assumir a responsabilidade pelos

créditos trabalhistas devidos pela empregadora.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. E2fa219):

4. Responsabilidade subsidiária e limitação

A recorrente reitera suas alegações de defesa quanto ao tema da

responsabilidade subsidiária.

Examino.

A autora relatou na inicial ter sido contratada diretamente pela

primeira demandante, CONTAX S/A, à época LIQ CORP S/A., para

prestar serviços em favor da demandada TAM LINHAS AÉREAS

S.A.

O contrato de trabalho havido entre o demandante e a CONTAX S/A

ocorreu no período de 13/08/2018, registro na CTPS (ID. c79819c),

a 12.12.2022, como contido na sentença (ID. Fc60561).

Na contestação (ID. d598d83), a TAM Linhas Aéreas S/A defende

ter fiscalizado e exigido da CONTAX S/A o cumprimento das

obrigações trabalhistas e previdenciárias, não podendo, assim, ser

responsabilizada por direitos trabalhistas descumpridos por esta.

Entre outras alegações, aduz que eventual condenação deve se

limitar ao período em que houve comprovada prestação de serviços

da reclamante em seu favor.

Não há controvérsia acerca do fato de que a TAM Linhas Aéreas

S/A descentralizou suas atividades de call center, utilizando-se de

mão de obra fornecida pela primeira demandada, conforme se

verifica no contrato e nos sucessivos aditivos do contrato juntado

aos autos (ID's 9ea91c0, fd6a0c9, 0fd109d, e 9c4278b).

A relação jurídica mantida entre as empresas inclusas no polo

passivo foi, portanto, de autêntica terceirização de serviços, o que

atrai a aplicação da diretriz a que alude o inciso IV da Súmula 331

do TST.

Essa responsabilidade também decorre de lei, conforme artigo 5º-A,

§5º, da Lei n. 6.019/1974, o que torna irrelevante a discussão sobre

a ocorrência ou não de culpa in vigilando por parte do contratante,

salvo no caso de órgão da Administração Pública, o que não é o

caso dos autos.

Independentemente do título dado à relação entre as empresas

demandadas, o certo é que a tomadora de serviços se beneficiou do

contrato na medida que tais serviços foram prestados pelo autor,

em favor dela, tomadora, motivo pelo qual deve ser

responsabilizada subsidiariamente.

Aliás a matéria já bem conhecida desta 1ª Turma, cujo

entendimento é pelo reconhecimento da responsabilidade

subsidiária da TAM Linhas Aéreas S/A, segunda reclamada.

Assim, considerando que a CONTAX S/A foi contratada pela TAM

Linhas Aéreas S/A como prestadora de serviços, conforme

contratos acostados aos autos, impõe-se o reconhecimento da

responsabilidade subsidiária da recorrente sobre verbas trabalhistas

referentes aos empregados daquela que laboraram em favor desta.

Desse modo, comprovado o trabalho do demandante em favor da

TAM LINHAS AÉREAS S.A., passa-se à análise da limitação da

responsabilidade ao período em que efetivamente o demandante

prestou serviços a empresa tomadora de serviço.

Pois bem.

O exame em conjunto dos registros contidos na ficha de empregado

do demandante (ID.3e238d2) e das fichas financeiras da

demandante (ID. 4b71f92), corroboram a narrativa contida no

aditamento à peça de ingresso quanto ao período de prestação de

seus serviços em favor da TAM Linhas Aéreas S/A, inexistindo

prova oral para desconstituir a prova documental citada.

O registro da empregada expressamente consigna o trabalho da

demandante em favor da TAM Linhas Aéreas S/A a partir de

1/1/2021 até o final do contrato de trabalho com a demandada

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

principal e as fichas financeiras registram a existência do trabalho

do demandante em favor da TAM desde o início do contrato laboral.

Assim, nada há a reparar na sentença quanto à delimitação da

responsabilidade da TAM Linhas Aéreas S/A.

E, quanto à extensão da responsabilidade patrimonial do tomador

de serviços, ela é ampla, abrangendo "todas as verbas decorrentes

da condenação referentes ao período da prestação laboral",

conforme dispõe o item VI da Súmula n. 331 do Tribunal Superior

do Trabalho – TST.

Por fim, a tese de ausência de exclusividade não tem o condão de

obstaculizar a condenação subsidiária derivada do juízo a quo, pois

não é requisito para o reconhecimento da figura legal.

O apelo não merece admissão.

Isso porque a violação infraconstitucional e divergência

jurisprudencial não viabilizam revista na espécie, a teor do art. 896,

§ 9º, da CLT, que prescreve: “Nas causas sujeitas ao procedimento

sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por

contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal

Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal

Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista da TAM LINHAS

AÉREAS S/A.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S/A

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer inicialmente que as futuras publicações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE

OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-

D, com escritório situado na Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-

PE – CEP 52.060-080.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação

judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no

bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.

Pede ademais a imediata suspensão de todo e qualquer ato de

execução ou constrição patrimonial contra a recorrente e,

principalmente, a proibição de manutenção de retenção, arresto,

penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer

natureza, nos termos da atual redação dos artigos 6 e 52, inciso III,

da Lei nº 11.101/2005, em face da recuperação judicial determinada

pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da

cidade de São Paulo.

Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em

fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a

apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas

questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo

de origem e devem ser renovados em momento oportuno.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 31.03.2023 - ID. 909616f; recurso

apresentado tempestivamente em 13.04.2023 – ID. 5de98fe.

Representação processual regular – ID. 4db526f.

Preparo (custas pagas – ID. 7cc676a; empresa em recuperação

judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;

b) violação ao art. 5º, II, da CF;

c) divergência jurisprudencial.

A matéria foi abordada pela Turma deste Regional nos seguintes

termos:

(…)

O exame em conjunto dos registros contidos na ficha de empregado

do demandante (ID.3e238d2) e das fichas financeiras da

demandante (ID. 4b71f92), corroboram a narrativa contida no

aditamento à peça de ingresso quanto ao período de prestação de

seus serviços em favor da TAM Linhas Aéreas S/A, inexistindo

prova oral para desconstituir a prova documental citada.

O registro da empregada expressamente consigna o trabalho da

demandante em favor da TAM Linhas Aéreas S/A a partir de

1/1/2021 até o final do contrato de trabalho com a demandada

principal e as fichas financeiras registram a existência do trabalho

do demandante em favor da TAM desde o início do contrato laboral.

Assim, nada há a reparar na sentença quanto à delimitação da

responsabilidade da TAM Linhas Aéreas S/A.

E, quanto à extensão da responsabilidade patrimonial do tomador

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

de serviços, ela é ampla, abrangendo "todas as verbas decorrentes

da condenação referentes ao período da prestação laboral",

conforme dispõe o item VI da Súmula n. 331 do Tribunal Superior

do Trabalho – TST.

Por fim, a tese de ausência de exclusividade não tem o condão de

obstaculizar a condenação subsidiária derivada do juízo a quo, pois

não é requisito para o reconhecimento da figura legal.

(…)

A matéria alusiva à responsabilidade subsidiária já foi objeto de

exame no apelo da demandada TAM Linhas Aéreas S/A e, como já

posto, há prova de prestação de serviço da demandante à TAM

Linhas Aéreas S/A, existindo, ainda, contrato de prestação de

serviços celebrados entre as citadas empresas e a empregadora,

ora recorrente.

Assim, como já posto, a relação jurídica existente entre as

demandadas insere-se nas situações legais previstas na Lei n.

6.019/1974, com as alterações nela realizadas pela Lei n.

13.429/2017, e a sentença reconhece a licitude da terceirização,

tendo o juízo de primeiro grau consignado a condenação das

tomadoras de serviço apenas como responsáveis subsidiárias.

Por isso improcedem as alegações relacionadas à inexistência de

vínculo de emprego com o demandante, porque esta não é a tônica

da discussão dos autos, nem da condenação havida.

Quanto às alegações de ausência de exclusividade e efetivo

trabalho em favor da recorrente, também sem razão, remetendo-se

a recorrente ao quanto já examinado e decidido no apelo interposto

pela TAM Linhas Aéreas S/A.

Dessa forma, como se infere dos autos e já posto nessa decisão, a

recorrente é a empregadora da demandante, tendo ela prestado

serviços à TAM Linhas Aéreas S/A em razão do objeto do contrato

de prestação de serviços celebrado entre as litigantes. E, como já

posto, a responsabilidade da tomadora de serviços é subsidiária,

nos termos do § 7º do artigo 10 da Lei n. 6.019/1974, in verbis:

(…)

Por fim, o derradeiro argumento da recorrente, ou seja, ausência de

prova de sua inidoneidade financeira, insustentável, porque é

público e notório, inclusive argumento de seu apelo, encontrar-se

em recuperação judicial.

Sentença mantida neste particular.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em

relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA RESCISÃO INDIRETA

Alegações:

a) violação ao art. 483 da CLT e ao art. 25 da Lei n. 8.036/1980;

b) divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente contra a decisão que reconheceu a rescisão

indireta do contrato de trabalho.

A Turma Julgadora assim se posicionou:

Impende destacar que a matéria debatida se encontra prevista na

alínea "d" do artigo 483 da CLT que disciplina:

(…)

Na peça vestibular (ID. bf16d34), a parte autora narrou que fora

contratada, em 13/08/2018, pela reclamada, para exercer a função

de Atendente de Telemarketing, acrescentando que trabalharia até

o 31/10/2022. Seguiu afirmando que a reclamada violou diversas

obrigações contratuais, a exemplo da ausência no recolhimento do

FGTS, atrasos mensais no pagamento dos salários e ausência de

pagamento dos salários de acordo com o mínimo legal.

Em sua defesa (ID. 2c4b094), a reclamada pontuou que a

postulante não tem direito às verbas rescisórias oriundas de uma

rescisão indireta, tendo em vista que não comprovou suas

assertivas quanto a suposta falta grave cometida de sua parte.

Sustentou que não incorreu em nenhuma das condutas taxativas

previstas no art. 483 da CLT, haja vista que os valores devidos à

autora, referente ao FGTS ainda não realizados já estão

devidamente habilitados na Recuperação Judicial, de acordo com o

''QUADRO GERAL DE CREDORES '' constante no processo de

Recuperação Judicial.

Pois bem.

Acerca do tema em foco, destaco que, para que haja a

caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, deve

haver a inequívoca comprovação da falta grave praticada pela

empresa.

Tal medida refere-se à penalidade máxima a ser imputada ao

empregador.

Extrai-se, deste dispositivo, que o rompimento do contrato de

trabalho pela via da rescisão indireta é cabível quando o

empregador comete falta grave, a ponto de causar prejuízos para o

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

empregado de tal monta que torne intolerável a continuidade do

vínculo empregatício.

A irregularidade de recolhimento do FGTS na conta vinculada do

demandante é inconteste, conforme constatado no extrato analítico

de ID. 897fa16, em que o último depósito fora referente ao mês de

maio de 2020, restando ausentes, ainda, os de competência dos

outros meses de 2020, 2021 e 2022, à exceção dos meses de junho

a setembro desse ano.

A obrigação de realizar o recolhimento do FGTS está inserta no

artigo 7º, III, da Constituição Federal, e artigo 15 da Lei n.

5.036/1990. É, portanto uma obrigação contratual decorrente de lei.

Logo, a inobservância contumaz do comando legal configura

descumprimento de obrigação contratual pelo empregador capaz de

configurar falta grave.

E, ainda sobre o tema, tem-se a considerar ser possível o

levantamento do valor contido na conta vinculada do FGTS do

empregado em diversas situações emergenciais, tais como extinção

do contrato de trabalho, pagamento de financiamento habitacional

ou em caso de doença grave, evidenciando, assim a

obrigatoriedade do regular recolhimento do FGTS.

Ademais, os contracheques e fichas financeiras, anexados pela

reclamada, confirmam a ausência de reajuste do salário do

trabalhador ao mínimo legal vigente (IDs. 0a0e94f e seguintes).

Por fim, ao contrário do alegado pela recorrente, os créditos

decorrentes da presente demanda não estão habilitados na

Recuperação Judicial, até porque não consolidado ao tempo da

propositura do pedido de recuperação.

Ademais, o §2º do art. 6º da Lei 11.101/2005 permite, mesmo

deferido o pedido de recuperação judicial, o prosseguimento de

ação na justiça do trabalho até a apuração do valor devido em

trabalhador:

(…)

Dessarte, configurada está a hipótese contida no artigo 483, "d", da

CLT, motivo pelo qual, mantém-se a sentença, no particular.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Desse modo, ante a restrição do mencionado dispositivo legal, não

é cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA MULTA DO ART. 477 DA CLT

Alegações:

a) violação do art. 477 da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

No tocante à multa do art. 477 da CLT, o órgão julgador salientou

no acórdão:

Inicialmente, cabe esclarecer que a sentença de origem reconheceu

que o término do contrato de trabalho decorreu de rescisão indireta,

em razão da ausência de recolhimento do FGTS e pagamento de

salários conforme o mínimo vigente, condenando a recorrente ao

pagamento das verbas rescisórias.

Milita em favor da manutenção da multa do art. 477 da CLT a

Súmula 462 do TST, a qual deixa claro que o fato de o direito da

reclamante encontrar-se pendente de ação judicial não obstaculiza

a condenação, nos termos aqui transcritos:

(…)

No caso concreto, a reclamante não deu causa a extinção do

vínculo de emprego.

Além disso, pensar diferente, no sentido que sempre que havendo

uma demanda judicial a ser solucionada, envolvendo direitos

rescisórios, seria indevida a multa em análise, esvaziaria o

dispositivo legal que disciplina a matéria, porque nenhum ex-

empregador quitaria a respectiva sanção por vontade própria e sem

determinação judicial.

Nada a rever nessa esfera.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese

a análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência

jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista da CONTAX S/A.

CONCLUSÃO GERAL

a) Defiro o pedido da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ CORP S.A.) de

habilitação do advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA,

OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, devendo o Núcleo Cartorário

da SEGEJUD adotar as providências necessárias à habilitação

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

12

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

exclusiva do patrono;

b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas

reclamadas. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000505-25.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

JULIANA AMARAL QUARESMA(OAB:

240282/RJ)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

FERNANDO SIMAO PIMENTEL

FERNANDES

ADVOGADO

GIOVANNA TAVARES CADENA(OAB:

29944/PB)

ADVOGADO

ALVARO DA SILVA GOMES(OAB:

27479/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01e71f1

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000505-25.2022.5.13.0004 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.

RECORRIDOS: FERNANDO SIMAO PIMENTEL FERNANDES e

CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

publicações/intimações/notificações sejam efetuadas

exclusivamente em nome da advogada CARLA ELISÂNGELA

FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB/PE 18.855, com endereço

profissional na Av. Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista,

Recife/PE - CEP: 50.050-540.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 – Id.

2d4688c; recurso apresentado em 17.04.2023 – Id. 3d36bdf ).

Regular a representação processual (Ids. 12c3e15 e 2e43985).

Preparo satisfeito (Ids. 91cc0da, 72439ff e 92affbb).

TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III e IV, do TST;

b) violação dos arts. 1º, IV, 5º, II, e 170 da CF;

c) violação dos arts. 265, 710 e 593 do CC; 2º e 818 da CLT; e 373,

I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

Defende a recorrente a inexistência de responsabilidade subsidiária,

ao argumento de que a autora jamais lhe prestou serviços, ainda

que por meio de empresa terceirizada.

A Turma julgadora, sobre a matéria, destacou:

No caso em análise, verifica-se que o reclamante foi contratada pela

CONTAX S.A., para exercer a função de operador de telemarketing.

Nas razões recursais, a empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S/A.

asseverou que “não obstante a recorrente ter firmado contrato de

prestação de serviços com a primeira reclamada, nega a alegação

de que o recorrido tenha se ativado na consecução do objeto do

referido contrato, cabendo ao obreiro o ônus da prova quanto a este

fato.” (fl. 1050). Porém, não produz nenhuma prova do fato alegado,

o que poderia ser facilmente demonstrado mediante a simples

juntada de relatório dos empregados da Contax que lhes prestavam

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

serviços. Incontroversa a prestação de serviços da CONTAX para a

ABRIL COMUNICAÇÕES S/A., e tendo o reclamante sido admitido

pela empresa prestadora de serviços durante o período do pacto

firmado com a empresa tomadora dos serviços, presume-se que o

trabalho desempenhado pela parte autora foi em prol desta última.

E, conforme pontuado, não há absolutamente nenhum indício apto a

afastar esta presunção.

…

Assim, considerando que a CONTAX foi contratada pela ABRIL

COMUNICAÇÕES S/A. como prestadora de serviços, conforme

contratos acostados aos autos, e tendo o reclamante laborado em

proveito desta última, impõe-se o reconhecimento da

responsabilidade subsidiária da recorrente.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a) Defiro o pedido de habilitação da advogada CARLA

ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA - OAB/PE 18.855,

devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências

necessárias à habilitação exclusiva da patrona;

b) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000644-74.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRENTE

ADELIA VIEIRA OLIVEIRA

MOUSINHO DE BRITO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRIDO

ADELIA VIEIRA OLIVEIRA

MOUSINHO DE BRITO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7b9903

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000644-74.2022.5.13.0004 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

LTDA

RECORRIDO: ADELIA VIEIRA OLIVEIRA MOUSINHO DE BRITO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 - Id.

95453a2; recurso apresentado em 30.01.2023 - Id. 3a4828d ).

Regular a representação processual (Id. 9e05df3 ).

Preparo efetuado (Ids. b8de5f9, 463eb8a e 56a5383).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL

Alegações:

a) violação ao art. 11 da CLT;

b) contrariedade à Súmula 294/TST;

c) divergência jurisprudencial.

Defende o recorrente a prescrição total ou, sucessivamente,

quinquenal. Sustenta o recorrente a inaplicabilidade da Orientação

Jurisprudencial nº 359 da SDI1 do TST, uma vez que a ação

coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria não resultou na

interrupção do prazo prescricional, pois o recorrido renunciou para

todos os efeitos da ação coletiva.

Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:

Examinando os presentes autos, verifica-se que a majoração da

hora-aula dos professores do reclamado, passando de quarenta e

cinco minutos para cinquenta minutos, ocorreu no início do ano

letivo de 2014, ao passo em que o sindicato profissional ajuizou a

ação civil coletiva em 19.03.2014, impugnando a referida alteração

(fl.61).

E, conforme dispõe o art. 203 do Código Civil, "a prescrição pode

ser interrompida por qualquer interessado".

Nessa direção, firmou-se o entendimento consagrado na Orientação

Jurisprudencial n.º 359 da SDI-I do C. TST, definindo que "a ação

movida por sindicato, na qualidade de substituto processual,

interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte

ilegítima 'ad causam'".

Desse modo, encontrando-se a ação civil coletiva ainda pendente

de julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista, à

época da propositura da presente ação, nem sequer havia

recomeçado a correr a prescrição interrompida nos autos do

processo coletivo.

Registre-se, por oportuno, que o simples fato de a reclamante ter

optado por ser excluída da abrangência da ação coletiva (right to

opt out) em nada altera a interrupção da prescrição operada no

processo coletivo. Entendimento em sentido contrário, afastando a

interrupção da prescrição em caso de renúncia à ação coletiva,

caracteriza violação expressa aos arts. 202 e 203 do Código Civil,

acima citados, bem como à Orientação Jurisprudencial n.º 359 da

SDI-I do C. TST, supratranscrita.

Efetivamente, a renúncia individual aos efeitos do processo coletivo

somente reinicia a contagem do prazo prescricional, de modo que

coincidindo, na hipótese vertente, com o próprio ajuizamento da

reclamação individual, não subsiste prescrição, quinquenal ou

bienal, parcial ou total, a ser pronunciada no presente caso.

Observa-se que o Colegiado deixou assente que o Sindicato obreiro

ajuizou a ação civil coletiva em 19.03.2014, interrompendo assim a

prescrição nos termos da OJ 359 da SDI-I do C. TST.

Assim, pelos fundamentos do acórdão atacado, não vislumbro as

violações legais e constitucionais supramencionadas, uma vez que

julgado agiu de acordo com a legislação vigente e com a Orientação

jurisprudencial do C. TST.

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária.

Ademais, observa-se que o entendimento exposto no julgado está

de acordo com o entendimento majoritário da atual e notória

jurisprudência do TST, conforme se verifica nos arestos indicados

no próprio julgamento, o que impede o seguimento do recurso,

consoante inteligência da Súmula 333 do TST, inclusive por

dissenso pretoriano.

Portanto, inviável o recurso de revisa no aspecto.

DA DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE

ALTERAÇÃO LESIVA.

Alegações:

a) violação aos arts. 7º, XXVI, da CF e 611-A da CLT.

b) divergência jurisprudencial.

Alega o recorrente que a alteração do tempo de aula ministrada

pelo recorrido não constitui qualquer ilicitude ou prejuízo, bem como

que encontra previsão na convenção coletiva da categoria. Assim,

entende que a decisão violou os dispositivos legais e

constitucionais, ao decidiu em contrário ao que determinava a

norma coletiva.

A Turma julgadora analisou a questão nos termos a seguir:

Nesse sentido, a prova documental acostada com a petição inicial

demonstrou que no período anterior a 2014 a duração das aulas do

turno matutino iniciava às 7h15min e encerrava às 12h05min (fl.17),

acrescida para o interregno compreendido entre 7h10min e

12h30min, a partir do ano letivo de 2014 (fl.18). Portanto,

independentemente de se tratar de professora polivalente,

imperioso concluir que o acréscimo da duração da hora-aula

resultou diretamente no aumento do tempo da reclamante à

disposição do reclamado.

E, como bem destacou a magistrada de origem, "a contratação para

carga horária fixa de 24 horas-aula semanais em nada altera o

resultado do litígio, pois esse parâmetro tem como finalidade,

principalmente, fixar o limite de jornada semanal do professor,

conforme se extrai das cláusulas coletivas citadas na defesa".

Logo, imperioso concluir que o acréscimo da duração da hora-aula

resultou diretamente no aumento do tempo da reclamante à

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

15

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

disposição do reclamado. Dessa forma, demonstrada a alteração

contratual lesiva ao trabalhador, impõe-se investigar a duração da

hora-aula prevista nas normas coletivas da categoria profissional.

Consoante dispõe a cláusula vigésima terceira, alínea "a", da

Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2014, "considera-se como

aula ou atividade acadêmica, o trabalho letivo com duração máxima

de 50 (cinquenta) minutos, excetuando-se as aulas ministradas em

cursos de idiomas e cursos de informática, que terão duração

máxima de 60 (sessenta) minutos" (fl.84).

Da própria redação literal da norma, infere-se que se trata da

duração máxima, ou seja, do parâmetro limite da hora-aula daquela

categoria de profissionais. Em outras palavras, a previsão normativa

estipula que as instituições de ensino, signatárias da convenção,

devem pactuar com seus professores uma hora-aula de, no

máximo, 50 minutos, nada impedindo que acordem, por exemplo,

uma duração de 30, 40 ou 45 minutos. O que se impossibilita com a

norma é a previsão de hora-aula superior a 50 minutos, apenas.

Além disso, importante notar que a norma coletiva invocada foi

pactuada em 2012, contudo, só dois anos depois, em 2014, o

reclamado procedeu ao aumento na duração da hora aula de seus

professores, revelando que a alteração contratual não era

consequência de um acordo coletivo, mas de uma simples decisão

unilateral da instituição de ensino.

Reitere-se, por oportuno, que a consequência lesiva decorrente da

alteração contratual na duração da hora-aula dos professores

decorre diretamente do acréscimo do tempo à disposição do

reclamado sem o respectivo acréscimo salarial.

Em restando comprovada a alteração contratual unilateral patronal

lesiva à reclamante, impõe-se declarar a nulidade do acréscimo da

hora-aula ocorrido em 2014, conforme determina a regra prevista no

art. 468, caput, da CLT, supratranscrito.

Insubsistente a impugnação patronal à expressão "diferenças

salariais" empregada na exordial, atendendo-se mais à finalidade de

pagamento do tempo à disposição não adimplido do que ao sentido

literal da linguagem. Esclareça-se, por relevante, que a tolerância

nas variações de horário no registro de ponto não excedentes de

cinco minutos deve observar o limite máximo de dez minutos diários

(art. 58, § 1º, da CLT), o que não ocorre na hipótese vertente.

Igualmente improcedente a pretensão defensória subsidiária

concernente à limitação da condenação ao período anterior a maio

de 2015, pois o simples acréscimo do valor da horaaula em nada se

confunde com sua respectiva duração, sendo ainda nula qualquer

previsão de cláusula fixando "determinada importância ou

percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou

contratuais do trabalhador" (Súmula n.º 91 do C. TST, por

analogia).

Portanto, diante de todo esse contexto, deve ser mantida a

condenação do reclamado ao pagamento das diferenças das horas

trabalhadas decorrentes do acréscimo da duração da hora-aula em

cinco minutos.

Pois bem.

Percebe-se que a decisão turmária emitiu seu posicionamento com

base no contexto fático probatório dos autos, concluindo que houve

alteração contratual lesiva, diante do aumento da carga horária

unilateralmente.

Destacou, ainda, ausência de violação à norma coletiva, uma vez

que o dispositivo coletivo estipula o máximo de minutos de duração

da hora-aula, não impedindo que estipulem duração de hora-aula

inferior a 50 minutos.

Por fim, ressaltou que a alteração contratual se deu após dois anos

do consignado em norma coletiva “revelando que a alteração

contratual não era consequência de um acordo coletivo, mas de

uma simples decisão unilateral da instituição de ensino.”

Desta forma, pelos fundamentos expendidos no acórdão atacado,

não vislumbro as violações apontadas.

Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária.

Observa-se que a Turma Julgadora firmou convencimento quanto à

matéria elencada com base no contexto fático e probatório dos

autos e, nesse sentido, uma suposta modificação na decisão

demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que

encontra óbice na dicção da súmula nº 126 do TST, inviabilizando o

manejo e seguimento do presente recurso de revista, inclusive

quanto ao dissenso pretoriano.

Assim, inviável o recurso no aspecto.

DO REAJUSTE SALARIAL. ÔNUS DA PROVA

Alegações:

a) violação aos arts. 373, I, do CPC;

b) violação ao art. 818 da CLT;

c) violação ao art. 884 do CC.

Afirma o recorrente que a decisão viola os dispositivos legais acima

citados, porquanto deixou de observar que houve a reestruturação

de salários para remunerar os 50 minutos de aula, razão por que a

eventual condenação deve ser limitada a maio/2015.

Sobre a tema, constou da decisão recorrida:

Igualmente improcedente a pretensão defensória subsidiária

concernente à limitação da condenação ao período anterior a maio

de 2015, pois o simples acréscimo do valor da hora-aula em nada

se confunde com sua respectiva duração, sendo ainda nula

qualquer previsão de cláusula fixando "determinada importância ou

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou

contratuais do trabalhador" (Súmula n.º 91 do C. TST, por

analogia).”

Na hipótese, esta Corte deixou claro que a majoração da hora-aula

não contempla um maior tempo de trabalho, mas, sim, corrige

distorções salariais decorrentes do tempo.

Logo, não se vislumbra, no trecho supra transcrito, violação aos

preceitos legais apontados, pelo que se mostra inviável a admissão

do apelo revisional nos termos em que foi proposto.

Denega-se seguimento.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.

Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000695-98.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRENTE

MARIA FRANCINEIDE SOARES

SOUZA

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RECORRIDO

MARIA FRANCINEIDE SOARES

SOUZA

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16b311c

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RO – 0000695-98.2022.5.13.0032 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

RECORRIDA: MARIA FRANCINEIDE SOARES SOUZA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 – ID.

c7286d4; recurso interposto em 14.04.2023 – ID. 8ff76f1).

Regular a representação processual (ID. d30c704).

Preparo dispensado (beneficiário da Justiça Gratuita – ID.

Adc16ed).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESCISÃO INDIRETA

Alegações:

a) violação ao artigo 5º,II, LIV, e LV da Constituição Federal;

b) afronta ao art. 483 da CLT;

c) divergência jurisprudencial.

O recorrente argui a impossibilidade de reconhecimento da rescisão

indireta do contrato de trabalho, quando a reclamante, por conta

própria, suspendeu as atividades laborativas em benefício do

recorrente.

Quanto ao tema, eis o posicionamento do Regional (ID. Ed5577d):

(…)

O art. 483, § 3º, da CLT assim estabelece: "Nas hipóteses das

letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu

contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações,

permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo."

Logo, não há irregularidade no afastamento da empregada, já que a

própria norma lhe confere a faculdade de continuar ou não no

serviço, sem impor o prévio ajuizamento da ação para o

afastamento.

Ademais, conforme relatado pela reclamante, a suspensão da

prestação dos seus serviços se deu em razão da suspensão das

atividades do reclamado em 11.08.2022 e não por iniciativa sua, o

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que restou comprovado pela prova documental apresentada pela

própria reclamada, quais sejam as reportagens relatando o

fechamento do hospital samaritano, em agosto de 2022 (ID.

365B254).

Assim, verifica-se que a reclamante agiu em conformidade com a lei

e providenciou o ajuizamento da presente ação trabalhista, ainda no

mês de agosto de 2022, na busca de reparação dos direitos que

entendia violados.

A lei não impõe ao empregado o requisito temporal para

ajuizamento da reclamação trabalhista, para reconhecimento da

rescisão indireta, desde que respeitado o prazo prescricional. No

caso da rescisão indireta, o princípio da imediatidade deve ser

interpretado em consonância com o princípio da oportunidade, pois,

muitas vezes, o trabalhador é constrangido a suportar, até certo

ponto, faltas do empregador para não perder a fonte de sua

subsistência, inclusive porque, em certas ocasiões, não tem outra

opção de labor.

Nesse sentido, cito julgado do TST:

(…)

Mesmo se assim não fosse, no caso sob análise, não houve afronta

ao princípio da imediatidade, porque a irregularidade de não

pagamento de salário e ausência de depósito do FGTS se renovou

mensalmente.

Apesar de o recorrente alegar que a reclamante sempre recebeu

seu salário de forma regular e que seu FGTS em atraso está sendo

regularizado sob parcelamento na Caixa Econômica Federal, nada

provou quanto ao pagamento regular dos salários da exempregada

a partir de maio de 2022, FGTS e demais verbas trabalhistas

apontadas como sonegadas na peça exordial, ônus que era seu e

não foi satisfeito, por se tratar de fato extintivo do direito da autora

(art. 818, II, da CLT).

Pelo contrário, a reclamante trouxe aos autos seu extrato do FGTS

(ID. b88b7a1), o qual comprova o não pagamento dos depósitos

fundiários desde setembro de 2018.

Ademais, o próprio reclamado confessou, inclusive na seara

recursal, que o FGTS da reclamante está sendo objeto de acordo

com a CEF para pagamento parcelado, o que, ao tornar inconteste

o não pagamento regular, justifica a rescisão indireta do vínculo de

emprego por culpa do reclamado, em face do comprovado

descumprimento das obrigações contratuais.

Com efeito, na Jurisprudência Trabalhista prevalece o entendimento

de que a ausência de recolhimento de FGTS, além das

consequências de ordem administrativa, é suficiente para se

reconhecer a rescisão indireta, conforme decisão do TST neste

sentido:

(…)

Ressalto que, conforme já assentado na sentença, ainda restou

reconhecido o atraso no pagamento dos salários e a sonegação de

diversos outros direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário e

férias, além das verbas rescisórias.

Nesse contexto, comprovado o atraso reiterado no pagamento dos

salários, não pagamento de décimo terceiro salário, férias mais o

terço, verbas rescisórias e o não recolhimento regular do FGTS da

autora, fica configurada a falta grave cometida pelo empregador, em

face do descumprimento de obrigações elementares a ele

destinadas, sendo motivo suficiente a ensejar a rescisão indireta do

contrato de trabalho (artigo 483, alínea "d", da CLT).

Não se justificam os atrasos verificados em razão da crise financeira

empresarial, porque, considerando o princípio da alteridade, o risco

da gestão do empreendimento é do empregador.

Assim, mantenho a rescisão indireta reconhecida no juízo a quo e,

por conseguinte, a condenação do reclamado ao pagamento de

aviso prévio proporcional indenizado, saldo de salário, salários

retidos, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS (diferenças) +

40% (quarenta por cento).

Nego provimento ao recurso, neste ponto.

Pelos fundamentos expostos, vê-se que a Turma Julgadora

confirmou a rescisão indireta reconhecida em 1ª instância, por

considerar a inexistência de depósitos fundiários na conta vinculada

do recorrido.

Não vislumbro ofensa aos textos legais e constitucionais

mencionados.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

DO FGTS. DEDUÇÃO. PARCELAMENTO

Alegações:

a) violação ao artigo 5º, II, LIV, e LV da Constituição Federal;

b) divergência jurisprudencial.

O reclamado resiste aos termos do Acórdão proferido pelo Regional

no tocante à condenação em depósitos de FGTS, sustentando a

existência de parcelamento junto à Caixa Econômica Federal.

O Órgão julgador, acerca do tema, destacou:

FGTS.

O reclamado aduz que a sentença desconsiderou os extratos da

conta vinculada da reclamante, constantes no feito e que as

parcelas em atraso estão sendo regularizadas pelo cumprimento de

acordo com a CEF, assim, em futura execução, tal situação deve

ser considerada para fins de compensação/dedução.

Conforme consta na sentença, a condenação se limitou apenas às

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diferenças do FGTS, mais multa de 40% (ID. d9d2198), ou seja, já

limita-se a condenação somente às parcelas não pagas, ou seja,

deduzindo-se/compensando-se o que foi pago.

Aliás, não consta dos autos o alegado acordo de parcelamento

firmado junto à CEF, ou mesmo que possa ser capaz de

obstaculizar o direito da autora ao título do FGTS postulado.

Perceba-se, outrossim, que o documento apresentado pela autora

comprova que não consta qualquer pagamento depósito fundiário

após a parcela referente a setembro de 2018 (ID. B88b7a1).

De toda sorte, eventuais valores pagos podem posteriormente vir a

ser deduzidos à época da execução.

Assim, nego provimento ao recurso, no aspecto.

Resta claro, no acórdão, o entendimento da Turma de que o acordo

de parcelamento da empresa junto à CEF não impede o empregado

de exercer, a qualquer tempo, seu direito de requerer na Justiça do

Trabalho a condenação do empregador ao adimplemento direto e

integral das parcelas não depositadas, pois tal acordo vincula tão

somente seus signatários.

Pelos fundamentos expostos, não vislumbro ofensa ao texto

constitucional mencionado.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

DO JULGAMENTO EXTRA PETITA. NECESSIDADE DE

RESPEITAR OS LIMITES PECUNIÁRIOS ESTABELECIDOS NA

EXORDIAL

Alegações:

a) ofensa ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da CF;

b) violação aos artigos 840, da CLT, 141 e 492, do CPC;

c) divergência jurisprudencial.

O recorrente não se conforma com a decisão proferida pelo

Regional, alegando que os cálculos, foram aquém dos valores

delimitados na inicial, apurando valores totalmente em

descompasso com a realidade fáctica processual.

Eis o exposto pelo Regional quanto ao tema:

Limitação da condenação aos valores indicados na exordial

Examinando a petição inicial, verifica-se haver o demandante

apresentado seus pedidos de forma líquida e certa, consignando,

expresssamente, que os valores foram fixados por mera estimativa,

in verbis (ID. C366455):

(...)

Sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho - TST tem

entendimento dominante de que, havendo a parte apresentado o

pedido de forma líquida, se houver registro de se tratar de mera

estimativa, a liquidação não se limitará aos valores indicados na

exordial.

Citam-se os seguintes julgados do TST:

(…)

Assim, não há o que ser alterado na sentença ou na planilha de

cálculos, no aspecto.

Diante do exposto, não se verifica ofensa aos mencionados

dispositivos constitucionais e legais, tendo em vista que o v.

acórdão destacou que: “verifica-se haver o demandante

apresentado seus pedidos de forma líquida e certa, consignando,

expresssamente, que os valores foram fixados por mera estimativa”.

Com efeito, a Subseção I Especializada de Dissídios Individuais do

C. TST, acerca do tema, firmou entendimento recente, no sentido

de que, ao formular pedidos com valores líquidos na petição inicial,

sem registrar qualquer ressalva, o autor limita a condenação a

esses parâmetros, a teor do disposto no art. 492 do CPC de 2015.

Vejamos:

Julgamento ultra petita. Limitação da condenação aos valores

líquidos constantes da petição inicial. Aplicação do artigo 492 do

CPC de 2015. Ao formular pedidos com valores líquidos na petição

inicial, sem registrar qualquer ressalva, o autor limita a condenação

a esses parâmetros, a teor do disposto no art. 492 do CPC de 2015.

Com efeito, nos termos do referido dispositivo legal, "é vedado ao

juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como

condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do

que lhe foi demandado". No caso concreto, extrai-se da petição

inicial que o reclamante requereu o pagamento de horas in itinere

no exato valor de R$ 3.803,00, não havendo qualquer menção de

se tratar de mera estimativa ou requerimento de apuração em

liquidação, como havia sido feito em outros pedidos. Sob esse

fundamento, a SBDI-1, por unanimidade, decidiu conhecer do

recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito,

dar-lhe provimento para, no tocante ao pedido de horas in itinere,

limitar as parcelas condenatórias aos valores indicados na petição

inicial. TST-E-ARR-10472-61.2015.5.18.0211, SBDI-I, rel. Min.

Walmir Oliveira da Costa, 21/5/2020.

Assim, tem-se que, quando, na petição inicial, há expressa ressalva

indicando que os valores ali constantes são mera estimativa, a

condenação não deve ser limitada. Em tais casos, os valores objeto

da condenação devem ser apurados definitivamente em liquidação,

quando então possível aferir, com base nos documentos e demais

informações trazidas aos autos, o quantum realmente devido.

Nesse sentido, vejamos os recentes julgados a seguir:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA

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PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA

RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o

agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA

PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA

RECONHECIDA . Em razão de provável caracterização de

divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de

instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de

revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA

PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA

RECONHECIDA . A jurisprudência desta Corte segue no sentido de

que a atribuição de valores específicos aos pedidos formulados na

petição inicial, sem registrar qualquer ressalva, fixa os limites da

prestação jurisdicional, por expressa dicção do art. 492 do CPC.

Precedentes. Na hipótese dos autos, contudo, a parte registrou

expressamente, na exordial, que os valores elencados para cada

um dos pedidos se tratava de mera estimativa, bem como pleiteou

pela apuração do valor da condenação em liquidação . Assim, ao

contrário do que entendera o e. TRT, os valores indicados na

petição inicial devem ser considerados como estimativa das

pretensões deduzidas, sendo que a apuração do valor da

condenação deve ocorrer em liquidação, não havendo falar em

limitação aos valores elencados na inicial. Recurso de revista

conhecido e provido. (TST - RR: 10006348720185020447, Relator:

Breno Medeiros, Data de Julgamento: 06/10/2021, 5ª Turma, Data

de Publicação: 22/10/2021)

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.

VALOR DA CONDENAÇÃO CONCERNENTE À EQUIPARAÇÃO

SALARIAL. LIMITAÇÃO AO VALOR ESTIMADO NA PETIÇÃO

INICIAL. ARTIGO 840, §1º, DA CLT . ALTERAÇÃO PROMOVIDA

PELA LEI Nº 13.467/2017. Ante as razões apresentadas pelo

agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo

conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO DE REVISTA. VALOR DA CONDENAÇÃO

CONCERNENTE À EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO AO

VALOR ESTIMADO NA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 840, §1º, DA

CLT. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. No caso presente,

constato haver transcendência, tendo em vista tratar-se de questão

nova nesta Corte Superior, inaugurada com a alteração do artigo

840, §1º, da CLT, promovida pela Lei nº 13.467/2017, a respeito da

qual não se consolidou jurisprudência uniforme. 2. A decisão

recorrida adotou o entendimento de que " Os valores [da

condenação] deverão ser limitados ao postulado na letra "c" da

inicial, acrescidos de juros e correção monetária " . Todavia, e a par

da jurisprudência precedente à referida alteração legislativa, o TST

aprovou a Instrução Normativa 41/2018, que regulamenta a

aplicação das normas processuais contidas na CLT, alteradas ou

acrescentadas pela Reforma Trabalhista, cujo artigo 12, §2º,

estabelece que " § 2º Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º,

da CLT, o valor da causa será estimado , observando-se, no que

couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil

" (grifo nosso). 3. Nessa medida, constata-se aparente violação do

artigo 840, §1º, da CLT, nos moldes do artigo 896 da CLT, apta a

ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do

artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de

instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA.

VALOR DA CONDENAÇÃO CONCERNENTE À EQUIPARAÇÃO

SALARIAL. LIMITAÇÃO AO VALOR ESTIMADO NA PETIÇÃO

INICIAL. ARTIGO 840, §1º, DA CLT. ALTERAÇÃO PROMOVIDA

PELA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1

. Cinge-se a discussão à viabilidade da limitação do valor da

condenação ao montante indicado para cada um dos pedidos

elencados na petição inicial, diante das alterações promovidas pela

Lei nº 13.467/2017, especialmente no que concerne à interpretação

a ser dada ao artigo 840, § 1º, da CLT, segundo o qual " sendo

escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a

qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte

o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com

indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de

seu representante ". 3. Com efeito, e a par da jurisprudência

precedente à referida alteração legislativa, o TST aprovou a

Instrução Normativa 41/2018, que regulamenta a aplicação das

normas processuais contidas na CLT, alteradas ou acrescentadas

pela Reforma Trabalhista, cujo artigo 12, §2º, estabelece que " § 2º

Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor da

causa será estimado , observando-se, no que couber, o disposto

nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil " (grifei). 4. Nesse

contexto, e tendo-se em conta que houve pedido expresso da parte,

no sentido de que fossem " h) ... as verbas deferidas apuradas em

regular liquidação por cálculos ", infere-se que a decisão regional ,

que limitou a condenação concernente à equiparação salarial ao

valor do pedido indicado na petição inicial, viola o artigo 840, § 1º,

da CLT. Com efeito, em relação à verba em apreço, é razoável que

os valores objeto da condenação sejam apurados definitivamente

em liquidação, quando então possível aferir, com base nos

documentos e demais informações trazidas aos autos, o quantum

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

realmente devido, razão pela qual não se pode, na espécie, limitar a

condenação aos valores expressos na petição inicial, porquanto

meramente estimativos . Recurso de revista conhecido e provido"

(RR-1000514-58.2018.5.02.0022, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo

Carlos Scheuermann, DEJT 04/08/2021). (destaquei)

[...] LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS

AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO AJUIZADA NA

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MENÇÃO EXPRESSA NA

INICIAL DE QUE OS VALORES ERAM MERAMENTE

ESTIMATIVOS. 1 - Há transcendência jurídica quando se constata

em exame preliminar a controvérsia sobre questão nova em torno

da interpretação da legislação trabalhista. No caso concreto se

discute a interpretação a ser dada ao artigo 840, § 1º, da CLT, com

a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, c/c artigos 141 e 492 do

NCPC. 2 - A reclamação trabalhista foi ajuizada na vigência da Lei

nº 13.467/2017 e a ela se aplicam as diretrizes do artigo 840, § 1º,

da CLT, segundo o qual "sendo escrita, a reclamação deverá conter

a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição

dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo,

determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do

reclamante ou de seu representante" . 3 - O artigo 141 do Código de

Processo Civil, por seu turno, preceitua que "o juiz decidirá o mérito

nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de

questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da

parte". Por sua vez, o artigo 492 do CPC dispõe que "é vedado ao

juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como

condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do

que lhe foi demandado". 4 - Não se ignora que a jurisprudência

pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que, na

hipótese em que há pedido líquido e certo na petição inicial ,

eventual condenação deve se limitar aos valores atribuídos a cada

um desses pedidos. Julgados citados. 5 - Contudo, no caso

concreto , o TRT deu provimento ao recurso ordinário do reclamante

para excluir da condenação a determinação de limitação das verbas

a serem apuradas aos valores indicados na inicial, assinalando que

os valores indicados na inicial não eram líquidos e certos, e foram "

indicados na inicial como meras estimativas, como expressamente

alertado pelo autor ('valor meramente estimativo') ". 6 - Desse

modo, considerando que houve expressa menção na inicial de que

os valores eram meramente estimativos, não há que se falar em

limitação da condenação, estando incólumes os artigos 141 e 492

do NCPC e 884 do CCB. Há julgados. 7 - Agravo de instrumento a

que se nega provimento. ( AIRR-10141-36.2019.5.15.0110, 6ª

Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 09/04/2021

). (destaquei)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA -

DESCABIMENTO. (...) 5. CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO AOS

VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL.

CPC, ARTS. 141 E 492. Havendo expressa menção na exordial de

que os valores ali indicados são estimados e se destinavam apenas

à definição do rito procedimental, não há que se falar em limitação

da condenação. (...) ( AIRR-10333-97.2019.5.18.0008, 3ª Turma,

Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT

20/11/2020).

Assim, tem-se que o entendimento regional, nos moldes

explicitados no texto decisório, está em sintonia com interativa e

notória jurisprudência do TST, obstaculizando a revisão, conforme

preceitua a Súmula 333 do TST.

Inviável, pois, o seguimento do presente apelo.

DAS FÉRIAS EM DOBRO

Alegações:

a) ofensa ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da CF.

O recorrente não se conforma com a manutenção da condenação

em férias em dobro, pois em seu entendimento houve

descumprimento da ADPF 501 do STF, que invalidou a Súmula 450

do TST.

A 1ª Turma do Regional, se posicionou sobre a matéria nos

seguintes termos:

O recorrente não acostou aos autos nenhuma prova de suas

alegações quanto ao gozo das férias pela parte autora nos períodos

declinados na inicial, razão pela qual o Juízo de origem o condenou

a pagar à reclamante remuneração de férias acrescidas de 1/3 (dois

períodos em dobro - 2019/2020 e 2020/2021 -, um período simples

e um proporcional).

A decisão mostra-se acertada porque as férias deferidas no julgado,

em dobro, não foram gozadas durante a vigência do contrato de

trabalho, mesmo já tendo esgotado o período concessivo, com

fulcro no art. 137 consolidado.

Portanto, a condenação às férias em dobro, na hipótese dos autos,

fundou-se no disposto no art. 137 da CLT, que impõe o pagamento

em dobro da respectiva remuneração, quando as férias não forem

concedidas dentro do período concessivo, não derivando, portanto,

de aplicação do entendimento consolidado na Súmula 450 do TST,

declarada inconstitucional pelo STF, nos autos da Arguição de

Descumprimento de Preceito Fundamental nº 501, que estabelece

que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro,

incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o

pagamento da parcela, mesmo que as férias sejam usufruídas na

época própria.

Assim, não há nada a ser reformado, no aspecto.

Pelos fundamentos expostos, não vislumbro ofensa aos textos

legais e constitucionais mencionados.

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000710-42.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EUNICE DA COSTA SOUZA

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

TAMYRES THALMA DA PAIXAO

DUARTE(OAB: 28953/PB)

RECORRENTE

VANDEMBERGUE DA COSTA

SOUSA

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

TAMYRES THALMA DA PAIXAO

DUARTE(OAB: 28953/PB)

RECORRIDO

DEBORA DE SOUSA BEZERRA

ADVOGADO

ITALO FREDERICO TAVEIRA

SILVEIRA(OAB: 28905/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUNICE DA COSTA SOUZA

- VANDEMBERGUE DA COSTA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0b2fd1

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000710-42.2022.5.13.0008 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: EUNICE DA COSTA SOUZA E VANDEMBERGUE

DA COSTA SOUSA

RECORRIDO: DEBORA DE SOUSA BEZERRA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 - Id.

086e7e5 ; recurso apresentado em 16.04.2023 - Id. 32bade5 ).

Regular a representação processual (Id. 32F850c e 52d1529 ).

Preparo dispensado (Justiça gratuita - Id. 1f7701c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA

Alegam os recorrentes que a testemunha considerada como

suspeita teve seu depoimento valorado como principal fundamento

para o julgamento da demanda, em afronta aos princípios

constitucionais.

O Colendo TST, por intermédio da Súmula 221, dispõe sobre a

imprescindibilidade de indicação expressa do dispositivo legal ou

constitucional violado,

in verbis

:

“A admissibilidade do recurso de

revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do

dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.”

Na hipótese vertente, entrementes, a parte recorrente não apontou

o dispositivo legal ou constitucional pretensamente violado,

afigurando-se, pois, inviável o recurso quanto ao tema em apreço,

consoante inteligência da Súmulas 221 do TST.

Sob o enfoque da divergência jurisprudencial, verifico que o único

aresto colacionado à peça revisional não se presta ao confronto de

teses, por sua inespecificidade, na medida em que não revela a

mesma situação fática dos autos, a teor da Súmula nº 296/TST.

Demais disso, a decisão é originária deste Regional, não atendendo

a exigência do art. 896, “a” da CLT.

Desse modo, tem-se que a parte não comprovou a existência de

divergência apta a ensejar o seguimento do recurso de revista.

Denego seguimento.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000771-06.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

SERGINA MELO DE LIMA NETA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec32069

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROPS 0000771-06.2022.5.13.0006 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTES: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA., CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL E SERGINA MELO DE LIMA NETA

RECORRIDAS: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA., CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL E SERGINA MELO DE LIMA NETA

RECURSO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA.

QUESTÕES PRELIMINARES

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que todas

as publicações sejam dirigidas ao causídico SIDNEY RUIZ

BERNARDO JÚNIOR, OAB/SP 255.832, com escritório sediado na

Rua Paraná, 137, CJ 36B, Brás, São Paulo/SP.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 – ID.

9563c82; recurso apresentado em 17.03.2023 - ID. aee696c).

Regular a representação processual (ID. fdf3833).

Preparo satisfeito (IDs. e762f8a e b96a0e8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, V, do TST;

b) violação do art. 93, IX, da CF;

c) violação dos arts. 818 da CLT; 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da

reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da

recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para

reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária da

recorrente.

A respeito do tema, constou no acórdão (ID. 4371b83):

1. Responsabilidade subsidiáriaA tomadora de serviços RAPPI

insiste na alegação de que jamais existiu relação de emprego entre

ela e a reclamante. Afirma que mantém contrato de prestação de

serviços com a primeira reclamada (CONTAX), acrescentando que

inexiste prova de que a reclamante prestou serviços em seu favor.

Requer o afastamento de sua responsabilidade subsidiária. Por fim,

pede a suspensão do processo por 180 dias, por encontrar-se a

devedora principal sob recuperação judicial.Pois bem.De início, urge

realçar que a decisão de primeiro grau não reconheceu vínculo de

emprego da recorrente com a reclamante, mas sim sua

responsabilidade subsidiária em face de contrato de prestação de

serviços firmado com a demandante principal e ex-empregadora da

autora, in casu, a LIQ CORP S.A., ora denominada CONTAX S.A.,

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

conforme se confere no ID. 0497C78.O referido pacto de prestação

de serviços terceirizados, entre as promovidas, foi reconhecido no

próprio apelo da recorrente (ID. 140D4c8):(…)Assim, irrelevante se

a reclamante era empregada ou não da RAPPI BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, posto que a condenação

da recorrente foi justamente derivada de tal situação concreta,

conjugada com a comprovação de que a apelante foi beneficiada

pela mão de obra da autora.A prestação de serviços do reclamante

em favor da recorrente é comprovada pelo documento de (ID.

8236aa5), que registra a atuação da parte autor a atuava no setor

de c allcenter da Rappi.Esclareço que nesse panorama, a

comprovação de culpa in contraendo ou i n vigilando não se

converte em requisitos para reconhecimento da responsabilidade

subsidiária, em face da literalidade do item IV da Súmula 331 do

TST:(…)Destaque-se, mais uma vez, que condenação imposta não

diz respeito ao reconhecimento de vínculo de emprego diretamente

com a recorrente, mas sim de sua responsabilização subsidiária,

incidindo, na hipótese dos autos, o disposto na Súmula n. 331, item

IV, do TST.Ressalte-se, também, que para a configuração da

responsabilidade subsidiária de ente não integrante da

administração pública - como é o caso da segunda reclamada -

basta a inadimplência do empregador direto e que a tomadora haja

participado da relação processual e conste também do título

executivo judicial, sendo desnecessário perquirir acerca da culpa

desta.Nos moldes do item VI do mesmo verbete sumular citado, a

responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas

as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da

prestação laboral.Essa responsabilidade também decorre de norma

legal, conforme artigo 5ºA, §5º, da Lei n. 6.019/1974, o que torna

irrelevante a discussão sobre a ocorrência ou não de culpa da

tomadora de serviços, salvo quando de órgão da Administração

Pública, o que não é o caso dos autos.O posicionamento foi

solidificado pela Tese 725 do Supremo Tribunal Federal:(…)Aliás, a

matéria envolvendo as rés já é conhecida, porque foi tratada por

esta 1ª Turma, no processo nº 0000614-58.2022.5.13.0030

(RORSum), de minha ralatoria, bem assim do processo n. 0000669-

93.2022.5.13.0002 (RORSum), de relatoria do Desembargadora

Herminegilda Leite Machado, sendo reconhecida ou mantida, em

ambas as ações, a decisão de primeiro grau que reconheceu a

responsabilidade subsidiária da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO

DE NEGÓCIOS LTDA, segunda reclamada.Assim, considerando

que a época a LIQ CORP S.A. foi contratada pela RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA como está confirmado

nos autos, impõe-se a manutenção do reconhecimento da

responsabilidade subsidiária da recorrente.Contudo, de acordo com

a prova produzida nestes autos, apenas houve demonstração de

labor da empregada em benefício da RAPPI no curto interregno de

1/1/2021 a 1/4/2021, conforme se verifica da ficha de registro da

autora (ID. 8236Aa 5 - fl. 220 do PDF unificado em ordem

crescente).A incompletude da prova documental poderia ter sido

facilmente suprida mediante oitiva de testemunhas. Contudo, a

parte autora declarou, em audiência, a inexistência de provas a

produzir, encerrando-se a instrução processual (ID 7f5631a).Sendo

assim, à míngua de provas mais elucidativas, tem-se que a atuação

do ex-obreira, em favor da RAPPI, deve se limitar ao interstício de

1/1/2021 a 1/4/2021, porque não há provas nos autos que alicerce

período superior, conforme exige o artigo 818, da CLT e art. 373, I

do CPC.Devidas, assim, as parcelas do FGTS de fevereiro e

março/2021, acrescidas de 40%, valendo ressaltar que inexiste

condenação ao pagamento de FGTS referente ao mês de

janeiro/2021.Quanto ao pedido de suspensão da demanda por 180

dias, em razão da recuperação judicial da prestadora de serviços,

responsável principal, a competência da justiça do trabalho tem

eficácia até a apuração do crédito do reclamante, sob pena de

quebra da efetividade das decisões judicial, levando-se em

consideração a necessidade de apuração dos valores devidos ao

credor, para efeito de habilitação no juízo falimentar.Aliás, o §2º do

art. 6º da Lei 11.101/2005 permite, mesmo deferido o pedido de

recuperação judicial, o prosseguimento de ação na justiça do

trabalho até a apuração do valor devido em

trabalhador:(…)Portanto, a condenação subsidiária da RAPPI deve

se limitar às parcelas do FGTS de fevereiro e março/2021,

acrescidas de 40%.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “

Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco “

violação direta da

Constituição Federal

”.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA RAPPI BRASIL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Denego seguimento ao apelo.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S/A

QUESTÃO PRELIMINAR

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado BRUNO

DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, com OAB/SP sob o n° 408.182/SP

e OAB/PE18.850-D.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação

judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no

bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 31.03.2023 – ID. 9563c82; recurso

apresentado tempestivamente em 21.03.2023 – ID. 4fe8b4b.

Representação processual regular – IDs. d41e197.

Preparo (custas pagas – ID. 5d76030; empresa em recuperação

judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, IV, do TST;

b) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF;

c) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 4371b83):

A reclamada CONTAX S.A. insurge-se contra a condenação

subsidiária da litisconsorte RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA.No caso sob exame, não se verifica a existência

de interesse recursal da prestadora de serviços, na medida em que

inexiste sucumbência de sua parte no aspecto.Ressalte-se, aliás,

que a responsável subsidiária RAPPI interpôs recurso ordinário

próprio, mediante o qual postula o afastamento de sua condenação

subsidiária.Nesse contexto, falece interesse recursal à CONTAX

S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em relação ao tópico

"responsabilidade subsidiária".

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e de divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA RESCISÃO INDIRETA

Alegações:

a) violação ao art. 483 da CLT e ao art. 25 da Lei n. 8.036/1980

b) divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente contra a decisão que reconheceu a rescisão

indireta do contrato de trabalho.

A Turma Julgadora assim se posicionou:

2. Rescisão indiretaA reclamada se insurge contra a sentença que

julgou procedente o pedido de declaração da rescisão indireta do

contrato de trabalho e, consequentemente, o pagamento das verbas

rescisórias daí decorrentes.À análise.A rescisão indireta é

modalidade de resolução do contrato de trabalho, por justa causa

decorrente de ato do empregador, que se dá em razão da prática de

alguma falta grave patronal, elencada no artigo 483 da CLT,

exigindo-se para tanto prova robusta e convincente do fato.Desse

modo, tal espécie de rescisão deve ser utilizada com cautela, pois

se é da natureza do contrato de trabalho a continuidade, esta deve

ter aplicação sinalagmática, ou seja, para que se configure a

rescisão motivada, seja por parte do empregado, seja por parte do

empregador, necessária a existência de descumprimento do

contrato de trabalho de tal maneira que dificulte a continuidade da

prestação dos serviços ou haja flagrante e grave descumprimento

das obrigações decorrentes do pacto laboral.No caso dos autos, o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

25

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

cerne da questão gira em torno do reconhecimento da rescisão

indireta em razão da ausência de recolhimento do FGTS. A ré

sequer nega o fato, limitando-se a aduzir a inocorrência de falta

grave.A jurisprudência compreende configurar ato culposo do

empregador, apto a ensejar a rescisão indireta pelo

descumprimento continuado em relação à obrigação do contrato,

consoante previsto na alínea "d" do artigo 483 da CLT, a mora

contumaz no recolhimento do FGTS do trabalhador.A irregularidade

nos depósitos do FGTS é omissão relevante, pois a referida verba é

garantia financeira concedida ao trabalhador voltada a ampará-lo

diante de situação de desemprego involuntário, além de possibilitar

ao empregado sua utilização no curso do contrato de trabalho para

outras finalidades, todas de importante relevância social, a exemplo

de financiamento habitacional.Assim, embora o atraso no depósito

dessa parcela não represente, no mais das vezes, um impacto

direto no salário mensal, constitui real ameaça à única garantia à

disposição do empregado para fazer face à dispensa imotivada,

razão pela qual constitui direito de amplo alcance social, cuja

violação não pode ser tolerada.Esse Regional possui jurisprudência

pacífica no sentido de que a ausência reiterada de pagamentos de

parcelas de FGTS constitui falta grave apta a justificar a rescisão

indireta do contrato de trabalho (1ª Turma - RORSum nº 0000380-

54.2022.5.13.0005, Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio

De Almeida, Julgamento: 16/9/2022, Publicação: DJe 20/9/2022; 2ª

Turma - RORSum nº 0000429-07.2022.5.13.0002, Redator(a):

Desembargador(a) Wolney De Macedo Cordeiro, Julgamento:

4/10/2022, Publicação: DJe 7/10/2022).E a jurisprudência desta

Corte reflete o entendimento do Colendo TST sobre o

tema:(…)Portanto, sendo inconteste a ausência de recolhimento do

FGTS, está configurada hipótese que autoriza a rescisão indireta do

contrato de trabalho.Mantenho a sentença, nesse aspecto, sendo

devidas as verbas rescisórias, nos termos postos na sentença.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “

Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Desse modo, ante a restrição do mencionado dispositivo legal, não

é cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista da CONTAX S/A.

RECURSO DA RECLAMANTE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 31.03.2023 – ID. 9563c82; recurso

apresentado tempestivamente em 17.04.2023 – ID. 458e2e7.

Representação processual regular – ID. 213130a.

Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. ab5b665).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, do TST;

d) divergência jurisprudencial.

Requer a recorrente o reconhecimento da responsabilidade

subsidiária da empresa RAPPI, que, segundo sustenta, era

tomadora do serviço prestado pela autora durante todo o vínculo

laboral.

A Turma Julgadora assim se posicionou:

(…)Assim, considerando que a época a LIQ CORP S.A. foi

contratada pela RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA como está confirmado nos autos, impõe-se a manutenção do

reconhecimento da responsabilidade subsidiária da

recorrente.Contudo, de acordo com a prova produzida nestes autos,

apenas houve demonstração de labor da empregada em benefício

da RAPPI no curto interregno de 1/1/2021 a 1/4/2021, conforme se

verifica da ficha de registro da autora (ID. 8236Aa 5 - fl. 220 do PDF

unificado em ordem crescente).A incompletude da prova

documental poderia ter sido facilmente suprida mediante oitiva de

testemunhas. Contudo, a parte autora declarou, em audiência, a

inexistência de provas a produzir, encerrando-se a instrução

processual (ID 7f5631a).Sendo assim, à míngua de provas mais

elucidativas, tem-se que a atuação do ex-obreira, em favor da

RAPPI, deve se limitar ao interstício de 1/1/2021 a 1/4/2021, porque

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

não há provas nos autos que alicerce período superior, conforme

exige o artigo 818, da CLT e art. 373, I do CPC.(...)

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve:

“Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de divergência jurisprudencial.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO GERAL

a) Defiro o pedido de habilitação dos advogados SIDNEY RUIZ

BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, e BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, devendo

o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências

necessárias à habilitação exclusiva dos patronos;

b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas

reclamadas. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000771-06.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

SERGINA MELO DE LIMA NETA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGINA MELO DE LIMA NETA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec32069

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROPS 0000771-06.2022.5.13.0006 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTES: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA., CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL E SERGINA MELO DE LIMA NETA

RECORRIDAS: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA., CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL E SERGINA MELO DE LIMA NETA

RECURSO DA RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA.

QUESTÕES PRELIMINARES

A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que todas

as publicações sejam dirigidas ao causídico SIDNEY RUIZ

BERNARDO JÚNIOR, OAB/SP 255.832, com escritório sediado na

Rua Paraná, 137, CJ 36B, Brás, São Paulo/SP.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 – ID.

9563c82; recurso apresentado em 17.03.2023 - ID. aee696c).

Regular a representação processual (ID. fdf3833).

Preparo satisfeito (IDs. e762f8a e b96a0e8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, V, do TST;

b) violação do art. 93, IX, da CF;

c) violação dos arts. 818 da CLT; 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

Sob alegação de que não houve a comprovação, por parte da

reclamante/recorrida, da prestação de serviços em favor da

recorrente, a empresa busca a reforma do acórdão regional, para

reconhecer a ausência de responsabilidade subsidiária da

recorrente.

A respeito do tema, constou no acórdão (ID. 4371b83):

1. Responsabilidade subsidiáriaA tomadora de serviços RAPPI

insiste na alegação de que jamais existiu relação de emprego entre

ela e a reclamante. Afirma que mantém contrato de prestação de

serviços com a primeira reclamada (CONTAX), acrescentando que

inexiste prova de que a reclamante prestou serviços em seu favor.

Requer o afastamento de sua responsabilidade subsidiária. Por fim,

pede a suspensão do processo por 180 dias, por encontrar-se a

devedora principal sob recuperação judicial.Pois bem.De início, urge

realçar que a decisão de primeiro grau não reconheceu vínculo de

emprego da recorrente com a reclamante, mas sim sua

responsabilidade subsidiária em face de contrato de prestação de

serviços firmado com a demandante principal e ex-empregadora da

autora, in casu, a LIQ CORP S.A., ora denominada CONTAX S.A.,

conforme se confere no ID. 0497C78.O referido pacto de prestação

de serviços terceirizados, entre as promovidas, foi reconhecido no

próprio apelo da recorrente (ID. 140D4c8):(…)Assim, irrelevante se

a reclamante era empregada ou não da RAPPI BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, posto que a condenação

da recorrente foi justamente derivada de tal situação concreta,

conjugada com a comprovação de que a apelante foi beneficiada

pela mão de obra da autora.A prestação de serviços do reclamante

em favor da recorrente é comprovada pelo documento de (ID.

8236aa5), que registra a atuação da parte autor a atuava no setor

de c allcenter da Rappi.Esclareço que nesse panorama, a

comprovação de culpa in contraendo ou i n vigilando não se

converte em requisitos para reconhecimento da responsabilidade

subsidiária, em face da literalidade do item IV da Súmula 331 do

TST:(…)Destaque-se, mais uma vez, que condenação imposta não

diz respeito ao reconhecimento de vínculo de emprego diretamente

com a recorrente, mas sim de sua responsabilização subsidiária,

incidindo, na hipótese dos autos, o disposto na Súmula n. 331, item

IV, do TST.Ressalte-se, também, que para a configuração da

responsabilidade subsidiária de ente não integrante da

administração pública - como é o caso da segunda reclamada -

basta a inadimplência do empregador direto e que a tomadora haja

participado da relação processual e conste também do título

executivo judicial, sendo desnecessário perquirir acerca da culpa

desta.Nos moldes do item VI do mesmo verbete sumular citado, a

responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas

as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da

prestação laboral.Essa responsabilidade também decorre de norma

legal, conforme artigo 5ºA, §5º, da Lei n. 6.019/1974, o que torna

irrelevante a discussão sobre a ocorrência ou não de culpa da

tomadora de serviços, salvo quando de órgão da Administração

Pública, o que não é o caso dos autos.O posicionamento foi

solidificado pela Tese 725 do Supremo Tribunal Federal:(…)Aliás, a

matéria envolvendo as rés já é conhecida, porque foi tratada por

esta 1ª Turma, no processo nº 0000614-58.2022.5.13.0030

(RORSum), de minha ralatoria, bem assim do processo n. 0000669-

93.2022.5.13.0002 (RORSum), de relatoria do Desembargadora

Herminegilda Leite Machado, sendo reconhecida ou mantida, em

ambas as ações, a decisão de primeiro grau que reconheceu a

responsabilidade subsidiária da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO

DE NEGÓCIOS LTDA, segunda reclamada.Assim, considerando

que a época a LIQ CORP S.A. foi contratada pela RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA como está confirmado

nos autos, impõe-se a manutenção do reconhecimento da

responsabilidade subsidiária da recorrente.Contudo, de acordo com

a prova produzida nestes autos, apenas houve demonstração de

labor da empregada em benefício da RAPPI no curto interregno de

1/1/2021 a 1/4/2021, conforme se verifica da ficha de registro da

autora (ID. 8236Aa 5 - fl. 220 do PDF unificado em ordem

crescente).A incompletude da prova documental poderia ter sido

facilmente suprida mediante oitiva de testemunhas. Contudo, a

parte autora declarou, em audiência, a inexistência de provas a

produzir, encerrando-se a instrução processual (ID 7f5631a).Sendo

assim, à míngua de provas mais elucidativas, tem-se que a atuação

do ex-obreira, em favor da RAPPI, deve se limitar ao interstício de

1/1/2021 a 1/4/2021, porque não há provas nos autos que alicerce

período superior, conforme exige o artigo 818, da CLT e art. 373, I

do CPC.Devidas, assim, as parcelas do FGTS de fevereiro e

março/2021, acrescidas de 40%, valendo ressaltar que inexiste

condenação ao pagamento de FGTS referente ao mês de

janeiro/2021.Quanto ao pedido de suspensão da demanda por 180

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

dias, em razão da recuperação judicial da prestadora de serviços,

responsável principal, a competência da justiça do trabalho tem

eficácia até a apuração do crédito do reclamante, sob pena de

quebra da efetividade das decisões judicial, levando-se em

consideração a necessidade de apuração dos valores devidos ao

credor, para efeito de habilitação no juízo falimentar.Aliás, o §2º do

art. 6º da Lei 11.101/2005 permite, mesmo deferido o pedido de

recuperação judicial, o prosseguimento de ação na justiça do

trabalho até a apuração do valor devido em

trabalhador:(…)Portanto, a condenação subsidiária da RAPPI deve

se limitar às parcelas do FGTS de fevereiro e março/2021,

acrescidas de 40%.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “

Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco “

violação direta da

Constituição Federal

”.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.

CONCLUSÃO DO RECURSO DA RAPPI BRASIL

INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Denego seguimento ao apelo.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S/A

QUESTÃO PRELIMINAR

Requer a recorrente que todas as notificações e ou intimações

sejam feitas única e exclusivamente em nome do advogado BRUNO

DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, com OAB/SP sob o n° 408.182/SP

e OAB/PE18.850-D.

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação

judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no

bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 31.03.2023 – ID. 9563c82; recurso

apresentado tempestivamente em 21.03.2023 – ID. 4fe8b4b.

Representação processual regular – IDs. d41e197.

Preparo (custas pagas – ID. 5d76030; empresa em recuperação

judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, IV, do TST;

b) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF;

c) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 4371b83):

A reclamada CONTAX S.A. insurge-se contra a condenação

subsidiária da litisconsorte RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA.No caso sob exame, não se verifica a existência

de interesse recursal da prestadora de serviços, na medida em que

inexiste sucumbência de sua parte no aspecto.Ressalte-se, aliás,

que a responsável subsidiária RAPPI interpôs recurso ordinário

próprio, mediante o qual postula o afastamento de sua condenação

subsidiária.Nesse contexto, falece interesse recursal à CONTAX

S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em relação ao tópico

"responsabilidade subsidiária".

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

infraconstitucional e de divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA RESCISÃO INDIRETA

Alegações:

a) violação ao art. 483 da CLT e ao art. 25 da Lei n. 8.036/1980

b) divergência jurisprudencial.

Insurge-se a recorrente contra a decisão que reconheceu a rescisão

indireta do contrato de trabalho.

A Turma Julgadora assim se posicionou:

2. Rescisão indiretaA reclamada se insurge contra a sentença que

julgou procedente o pedido de declaração da rescisão indireta do

contrato de trabalho e, consequentemente, o pagamento das verbas

rescisórias daí decorrentes.À análise.A rescisão indireta é

modalidade de resolução do contrato de trabalho, por justa causa

decorrente de ato do empregador, que se dá em razão da prática de

alguma falta grave patronal, elencada no artigo 483 da CLT,

exigindo-se para tanto prova robusta e convincente do fato.Desse

modo, tal espécie de rescisão deve ser utilizada com cautela, pois

se é da natureza do contrato de trabalho a continuidade, esta deve

ter aplicação sinalagmática, ou seja, para que se configure a

rescisão motivada, seja por parte do empregado, seja por parte do

empregador, necessária a existência de descumprimento do

contrato de trabalho de tal maneira que dificulte a continuidade da

prestação dos serviços ou haja flagrante e grave descumprimento

das obrigações decorrentes do pacto laboral.No caso dos autos, o

cerne da questão gira em torno do reconhecimento da rescisão

indireta em razão da ausência de recolhimento do FGTS. A ré

sequer nega o fato, limitando-se a aduzir a inocorrência de falta

grave.A jurisprudência compreende configurar ato culposo do

empregador, apto a ensejar a rescisão indireta pelo

descumprimento continuado em relação à obrigação do contrato,

consoante previsto na alínea "d" do artigo 483 da CLT, a mora

contumaz no recolhimento do FGTS do trabalhador.A irregularidade

nos depósitos do FGTS é omissão relevante, pois a referida verba é

garantia financeira concedida ao trabalhador voltada a ampará-lo

diante de situação de desemprego involuntário, além de possibilitar

ao empregado sua utilização no curso do contrato de trabalho para

outras finalidades, todas de importante relevância social, a exemplo

de financiamento habitacional.Assim, embora o atraso no depósito

dessa parcela não represente, no mais das vezes, um impacto

direto no salário mensal, constitui real ameaça à única garantia à

disposição do empregado para fazer face à dispensa imotivada,

razão pela qual constitui direito de amplo alcance social, cuja

violação não pode ser tolerada.Esse Regional possui jurisprudência

pacífica no sentido de que a ausência reiterada de pagamentos de

parcelas de FGTS constitui falta grave apta a justificar a rescisão

indireta do contrato de trabalho (1ª Turma - RORSum nº 0000380-

54.2022.5.13.0005, Redator(a): Desembargador(a) Eduardo Sergio

De Almeida, Julgamento: 16/9/2022, Publicação: DJe 20/9/2022; 2ª

Turma - RORSum nº 0000429-07.2022.5.13.0002, Redator(a):

Desembargador(a) Wolney De Macedo Cordeiro, Julgamento:

4/10/2022, Publicação: DJe 7/10/2022).E a jurisprudência desta

Corte reflete o entendimento do Colendo TST sobre o

tema:(…)Portanto, sendo inconteste a ausência de recolhimento do

FGTS, está configurada hipótese que autoriza a rescisão indireta do

contrato de trabalho.Mantenho a sentença, nesse aspecto, sendo

devidas as verbas rescisórias, nos termos postos na sentença.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “

Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal

”.

Desse modo, ante a restrição do mencionado dispositivo legal, não

é cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista da CONTAX S/A.

RECURSO DA RECLAMANTE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 31.03.2023 – ID. 9563c82; recurso

apresentado tempestivamente em 17.04.2023 – ID. 458e2e7.

Representação processual regular – ID. 213130a.

Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. ab5b665).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, do TST;

d) divergência jurisprudencial.

Requer a recorrente o reconhecimento da responsabilidade

subsidiária da empresa RAPPI, que, segundo sustenta, era

tomadora do serviço prestado pela autora durante todo o vínculo

laboral.

A Turma Julgadora assim se posicionou:

(…)Assim, considerando que a época a LIQ CORP S.A. foi

contratada pela RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA como está confirmado nos autos, impõe-se a manutenção do

reconhecimento da responsabilidade subsidiária da

recorrente.Contudo, de acordo com a prova produzida nestes autos,

apenas houve demonstração de labor da empregada em benefício

da RAPPI no curto interregno de 1/1/2021 a 1/4/2021, conforme se

verifica da ficha de registro da autora (ID. 8236Aa 5 - fl. 220 do PDF

unificado em ordem crescente).A incompletude da prova

documental poderia ter sido facilmente suprida mediante oitiva de

testemunhas. Contudo, a parte autora declarou, em audiência, a

inexistência de provas a produzir, encerrando-se a instrução

processual (ID 7f5631a).Sendo assim, à míngua de provas mais

elucidativas, tem-se que a atuação do ex-obreira, em favor da

RAPPI, deve se limitar ao interstício de 1/1/2021 a 1/4/2021, porque

não há provas nos autos que alicerce período superior, conforme

exige o artigo 818, da CLT e art. 373, I do CPC.(...)

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve:

“Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de divergência jurisprudencial.

Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO GERAL

a) Defiro o pedido de habilitação dos advogados SIDNEY RUIZ

BERNARDO JUNIOR, OAB/SP 255.832, e BRUNO DE OLIVEIRA

VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-D, devendo

o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências

necessárias à habilitação exclusiva dos patronos;

b) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas

reclamadas. Publique-se;

c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000871-61.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

LAYS DA SILVA VICTOR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9453a8

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000871-61.2022.5.13.0005

– SEGUNDA TURMA

RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A –

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECORRIDAS: LAYS DA SILVA VICTOR , TAM LINHAS AÉREAS

S/A E CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer que as futuras intimações e notificações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI,

brasileiro, inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua

Tenente Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares - Itaim Bibi - São

Paulo/SP - CEP: 04530-912.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJE, de modo que não há

nada a deferir no particular.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 31.03.2023 - Id. fddf6ee; recurso

apresentado tempestivamente em 11.04.2023 – Id. 71b7a0a .

Representação processual regular - Id. 7c23b04.

Preparo satisfeito – Ids. 76Ab1e4 e 39a4432).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula nº 331 do TST;

b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;

c) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;

d) divergência jurisprudencial.

A recorrente insurge-se em face da responsabilidade subsidiária

que lhe foi imputada. Defende a inexistência de vínculo

empregatício com a autora e de qualquer prestação de serviço por

esta, razão por que não pode assumir a responsabilidade pelos

créditos trabalhistas devidos pela empregadora.

A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (Id. 1a81eeb ):

Compulsando os autos, verifico a existência de contrato de

prestação de serviços firmado entre a TAM e a LIQ CORP S/A

(atual CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), de modo

que a recorrente fora beneficiada pela mão de obra da reclamante

durante o seu contrato de trabalho com a primeira reclamada.

Observe-se, na ficha de registro de empregados, que houve a

prestação de serviços no call center da LATAM - TAM (id.

deba123).

Nesse contexto, o cerne da questão gira em torno de saber se o

fato de a TAM ter sido beneficiária da prestação de serviços da

autora, somado ao descumprimento de obrigações trabalhistas pela

contratante, é capaz de ensejar a responsabilização subsidiária

pelos créditos deferidos ao reclamante.

Ora, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes

reclamadas autoriza a responsabilização subsidiária da empresa

contratante pelas verbas objeto da condenação, nos termos da

Súmula nº 331 do TST, decorrendo referida responsabilidade do

mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela

empresa regularmente contratada, no caso a primeira reclamada.

Como bem se sabe, a necessidade de demonstração de

inidoneidade econômica e financeira da empresa contratada aplica-

se apenas aos casos de responsabilização do ente público tomador

dos serviços, não sendo esta a hipótese dos autos.

Ressalto, ainda, que o reconhecimento da legitimidade da

terceirização de qualquer atividade empresarial não exime o

tomador dos serviços da responsabilidade subsidiária pelos direitos

deferidos aos trabalhadores que lhe prestem serviços, o que, além

de afirmado pelo próprio STF nos julgamentos da ADPF 324 e do

RE 958.252, decorre de expressa disposição legal (art. 10, § 7º, Lei

6.019/1974).

A existência de débitos indica que o tomador dos serviços incorreu

em negligência na fiscalização do contrato de prestação de

serviços, circunstância que atrai a condenação na modalidade

subsidiária.

Por estas razões, mantenho a sentença, nesse particular.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, a nte a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

32

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista da TAM LINHAS

AÉREAS S/A.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S/A

QUESTÃO PRELIMINAR

A recorrente requer inicialmente que as futuras publicações sejam

efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE

OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-

D, com escritório situado na Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-

PE – CEP 52.060-080.

O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como

representante da recorrente no sistema PJE, de modo que não há

nada a deferir no particular.

Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação

judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no

bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Essa providência já foi realizada. Nada mais a deferir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 31.03.2023 - Id. fddf6ee; recurso

apresentado tempestivamente em 17.04.2023 – Id. f5123d4.

Representação processual regular – Id. 1892A1a.

Preparo (custas pagas – Id. a5acb37 ; empresa em recuperação

judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;

b) violação ao art. 5º, II, da CF;

c) divergência jurisprudencial.

A Turma Julgadora assim se pronunciou:

Em seu apelo, a reclamada CONTAX se insurge contra a

condenação subsidiária dos litisconsortes TAM LINHAS AEREAS

S/A. Ocorre que não se configura o interesse recursal da prestadora

de serviços, por não ser ela sucumbente no aspecto. Vale ser

ressaltado que a própria litisconsorte interpôs recurso ordinário em

que busca o afastamento de sua condenação subsidiária, ocasião

em que o tema será analisado especificamente.

…

Compulsando os autos, verifico a existência de contrato de

prestação de serviços firmado entre a TAM e a LIQ CORP S/A

(atual CONTAX S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), de modo

que a recorrente fora beneficiada pela mão de obra da reclamante

durante o seu contrato de trabalho com a primeira reclamada.

Observe-se, na ficha de registro de empregados, que houve a

prestação de serviços no call center da LATAM - TAM (id.

deba123).

Nesse contexto, o cerne da questão gira em torno de saber se o

fato de a TAM ter sido beneficiária da prestação de serviços da

autora, somado ao descumprimento de obrigações trabalhistas pela

contratante, é capaz de ensejar a responsabilização subsidiária

pelos créditos deferidos ao reclamante.

Ora, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes

reclamadas autoriza a responsabilização subsidiária da empresa

contratante pelas verbas objeto da condenação, nos termos da

Súmula nº 331 do TST, decorrendo referida responsabilidade do

mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela

empresa regularmente contratada, no caso a primeira reclamada.

...

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à

Constituição Federal.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em

relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DA RESCISÃO INDIRETA

Alegações:

a) violação ao art. 483 da CLT e ao art. 25 da Lei n. 8.036/1980;

b) divergência jurisprudencial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

33

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Insurge-se a recorrente contra a decisão que reconheceu a rescisão

indireta do contrato de trabalho.

A Turma Julgadora assim se posicionou:

A despedida por culpa da empresa pressupõe, entre outros

requisitos, a falta do empregador enquadrada no art. 483 da CLT e

a gravidade da conduta, de forma a tornar insuportável a

continuidade do vínculo.

De acordo com o art. 483, "d", da CLT, o não cumprimento pelo

empregador das obrigações contratuais constitui causa para o

empregado considerar rescindido o contrato de trabalho.

Vale destacar que o descumprimento das obrigações contratuais

por parte do empregador somente justifica a extinção do contrato de

trabalho se da conduta faltosa resultar uma impossibilidade de

manutenção do pacto laboral.

Desse modo, o reconhecimento da despedida por falta da empresa

exige comprovação de motivo que torne a continuidade do contrato

de trabalho insuportável ou excessivamente penosa ao trabalhador,

que, mesmo ponderando a necessidade de manutenção do posto

de trabalho e da renda dele advinda, prefira se sujeitar ao

desemprego.

Na espécie, a autora começou a trabalhar para a reclamada em

13.8.2018, na função de operadora de telemarketing.

Apesar de a reclamada alegar que efetuou regularmente o

recolhimento do FGTS, não apresentou nenhuma prova a esse

respeito, ônus que sobre si recai, uma vez que se trata de obrigação

patronal inerente ao contrato de trabalho.

A reclamante, por sua vez, juntou aos autos um extrato de sua

conta vinculada, emitido em 4.11.2022, no qual se observa que a

ausência de depósitos no período de junho /2020 a maio/2022.

Ora, a ausência de recolhimentos do FGTS por tão longo tempo

revela a gravidade da conduta patronal faltosa.

Apesar de o FGTS somente ser liberado ao empregado nas

situações específicas previstas na legislação, é certo que tal parcela

deve estar sempre disponível ao trabalhador, não sendo justificável

que a ausência de recolhimento se perpetue no tempo por mais de

um ano, sem que seja regularizada essa situação. A propósito,

convém dizer que tal intervalo ultrapassa em muito o período de

crise sanitária grave relacionado à pandemia de covid-19, evocada

pela recorrente.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Desse modo, ante a restrição do mencionado dispositivo legal, não

é cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

DAS FÉRIAS EM DOBRO

Alegações:

a) violação aos arts. 137 e 145 da CLT;

b) afronta aos arts. 2º, 5º, II e 60, § 4º, III da CF.

Alega a recorrente ser indevida a condenação em férias em dobro,

diante da inconstitucionalidade da Súmula 450/TST.

Sobre o tema, decidiu a Turma Julgadora:

Com base na citada Súmula nº 450 do TST, em não havendo

comprovação do pagamento tempestivo das férias do período

aquisitivo do empregado, no prazo do art. 145 da CLT, estas

deveriam ser pagas em dobro.

No entanto, o Tribunal Pleno do STF, ao analisar a ADPF 501,

decidiu, por maioria, em 05/08/2022, julgar procedente a arguição

de descumprimento de preceito fundamental para: (a) declarar a

inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do

Trabalho; e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em

julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a

sanção de pagamento em dobro com base no art. 137 da CLT.

…

Nesse contexto, ainda que tenha sido comprovado nos autos que a

existência de férias usufruídas porém pagas fora do prazo

estabelecido no art. 145 da CLT, não há que se falar em

condenação à dobra das férias e do terço constitucional em relação

a esse período.

Ocorre que o caso concreto difere da situação acima, haja vista que

a dobra deferida pelo juízo de origem se deu em razão da ausência

de comprovação de efetivo gozo das férias no período aquisitivo

2020/2021, situação contemplada pelo art. 137 da CLT, cuja

vigência permanece intacta e não fora atingida pela ADPF 501, que

tratou apenas da extensão do referido dispositivo legal para os

casos em que houve a concessão das férias mas o pagamento se

deu em atraso.

Nos termos delineados no acórdão regional, verifica-se que não

houve aplicação da Súmula nº 450 do TST. A condenação na dobra

das férias se deu em razão da ausência de comprovação de efetivo

gozo das férias no período aquisitivo 2020/2021, situação

contemplada pelo art. 137 da CLT.

No caso em tela, por se tratar de procedimento sumaríssimo,

somente é admitido recurso de revista por contrariedade à súmula

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

34

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação

direta da Constituição Federal, conforme disposto no § 9º do art.

896 da CLT.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

ofensa direta ao preceito constitucional acima citado. Na verdade, a

matéria envolve insatisfação com o posicionamento da Turma, fato

que, por si só, não autoriza o acesso à instância extraordinária.

Logo, inviável o seguimento do recurso nos termos propostos pela

recorrente.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Alegações:

a) violação à Lei nº 8.906/94; Lei nº 5.584/70; art. 791-A, da CLT;

b) afronta aos arts. 5º, II e 133 da CF.

Decidiu a Turma:

São frágeis os argumentos da recorrente ao tentar excluir ou

diminuir o valor dos honorários sucumbenciais estabelecidos na

sentença em favor do advogado da reclamante.

A despesa processual é imposta no art. 791-A da CLT para o caso

de sucumbência processual. No caso, a recorrente e a litisconsorte

foram condenadas ao cumprimento de haveres decorrentes da

relação laboral discutida em juízo, cabendo-lhes, assim, a obrigação

de pagar honorários.

Diante da sucumbência da reclamada, deve ela arcar com

honorários advocatícios em prol do advogado(s) constituído(s) pela

parte autora no percentual de 10%, que, segundo entendo,

observou os critérios estabelecidos no art. 791-A, § 2º, da CLT.

O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao

procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Pelos fundamentos expostos no acórdão recorrido, não se verifica

afronta aos indigitados preceitos constitucionais.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível na hipótese a análise de violação à legislação

infraconstitucional.

Denega-se.

DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA

Alegações:

a) ofensa ao art., II da Lei nº 11.101/2005.

Pretende a recorrente a limitação da incidência de juros e correção

monetária à data do pedido de recuperação judicial.

Entendeu a Turma Julgadora:

A Lei nº 11.101/2005, ao dispor, em seu art. 9º, II, que a habilitação

do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado "até a

data da decretação da falência ou do pedido de recuperação

judicial", não quer dizer que aí cessa a incidência da correção

monetária.

O propósito de tal dispositivo foi tão somente fixar parâmetros para

expedição da certidão de habilitação do crédito perante o Juízo

universal, dentre os quais se encontra a individualização do

montante.

Com efeito, o referido dispositivo apenas estabelece que a

habilitação do crédito, na recuperação judicial, dá-se pelo valor

atualizado até o respectivo pedido, não havendo, porém, nenhuma

limitação quanto à incidência de juros de mora e correção durante

este período.

A determinação de que o crédito indicado deve estar atualizado até

a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação

judicial constitui medida para garantir a paridade dos credores

submetidos ao concurso, não se pretendendo com isso a exclusão

dos juros e atualização monetária dos créditos trabalhistas.

Consoante disposto no art. 896, § 9º, da CLT, “nas causas sujeitas

ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de

revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do

Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo

Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.

Nesses termos, não é cabível na hipótese a análise de violação à

legislação infraconstitucional.

Denega-se seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista da CONTAX S/A.

CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas

reclamadas. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

35

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº MSCiv-0000391-64.2023.5.13.0000

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

IMPETRANTE

L.L.D.A.C.E.E.E.

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

AUTORIDADE

COATORA

J.D.T.D.C.R.D.E.

AUTORIDADE

COATORA

J.D.9.V.D.T.D.J.P.

AUTORIDADE

COATORA

J.D.1.V.D.T.D.J.P.

AUTORIDADE

COATORA

J.D.1.V.D.T.D.J.P.

AUTORIDADE

COATORA

J.D.1.V.D.T.D.J.P.

CUSTOS LEGIS

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- L.L.D.A.C.E.E.E.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID fca64fc.

Processo Nº RORSum-0000386-77.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCILIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIO EMILIANO OLIVEIRA DE

ANDRADE(OAB: 20313/PB)

RECORRIDO

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93002d0

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000386-77.2022.5.13.0032 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.

RECORRIDOS: MARCÍLIO FÉLIX DA SILVA E MAGAZINE LUIZA

S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24.03.2023 - ID.

170f1d7; recurso apresentado em 10.04.2023 - ID. ca602ef).

Preparo satisfeito (ID. cf83178, ID. 5617033, ID. d6e6c4c, ID.

2ee46a1, ID. 3338bb8 e ID. 74e825b).

Entretanto, verifica-se que a representação processual da

recorrente encontra-se irregular, o que enseja a ineficácia do ato de

recorrer praticado.

O advogado subscritor do presente recurso de revista não possui

procuração ou substabelecimento, outorgando poderes para atuar

em juízo como representante da recorrente.

Ademais, observa-se que o advogado mencionado também não

possui mandato tácito, tendo em vista que não participou das

audiências referentes aos presentes autos.

Ressalte-se que não é admissível recurso de revista firmado por

advogado, sem procuração nos autos, até o momento da sua

interposição, salvo mandato tácito, conforme dispõe o item I da

Súmula nº 383 do Tribunal Superior do Trabalho.

Outrossim, o advogado não será admitido a postular em juízo sem

procuração, salvo para evitar preclusão, decadência, prescrição ou

para praticar ato considerado urgente, nos termos do art. 104 do

Código de Processo Civil.

Todavia, o presente caso não se enquadra em nenhuma das

hipóteses legais acima mencionadas, sendo imprópria a concessão

de prazo para suprir a falta de instrumento procuratório ou

substabelecimento nos autos.

Por tais considerações, o conhecimento do presente recurso de

revista encontra-se prejudicado, em virtude da flagrante

irregularidade de representação processual da recorrente.

CONCLUSÃO

a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000607-23.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

RECORRIDO

MARCOS DOS SANTOS VIEIRA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

36

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS DOS SANTOS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75fe011

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000607-23.2022.5.13.0012 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: MARCOS DOS SANTOS VIEIRA

RECORRIDO: DOM INCORPORAÇÃO LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28.03.2023 - ID.

38e806d; recurso apresentado em 10.04.2023 - ID. 1def44a).

Regular a representação processual (ID. 97f3bed).

Preparo dispensado através do acórdão questionado.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno

dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é

de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos

termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.

V E R B A S

R E S C I S Ó R I A S .

P E R Í O D O

C L A N D E S T I N O .

RETIFICAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E

REFLEXOS LEGAIS. INDEFERIMENTO

Alegação:

- violação dos arts. 5º, incisos XXXVI e LV e 6º da Constituição

Federal.

A insurgência não prospera, tendo em vista que constitui ônus da

parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o

prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,

sendo esta formalidade exigida pelo art. 896, § 1º-A, inciso I, da

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Com efeito, para atendimento do cotejo analítico legalmente exigido,

necessário indicar os trechos referentes aos fundamentos fáticos e

jurídicos do acórdão questionado em que a parte efetivamente

pretende a reforma, o que não aconteceu.

Dessa forma, o conhecimento do presente apelo revisional encontra

-se prejudicado, em virtude da inobservância ao pressuposto legal

de recorribilidade acima enfatizado.

CONCLUSÃO

a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO

ADVOGADO

RICARDO DE SOUZA(OAB:

19444/PE)

ADVOGADO

THAIS ANGELINA SOARES

DINIZ(OAB: 46125/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31abbf4

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000874-53.2021.5.13.0004 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

RECORRIDO: MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Pleiteia a recorrente que todas as notificações sejam feitas,

exclusivamente, em nome do advogado Dr. RICARDO LOPES

GODOY, inscrito na OAB/MG 77.167, sob pena de nulidade, nos

termos da norma do artigo 272, §2º e §5º e 280, do Código de

Processo Civil.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

37

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Nada a deferir, pois os registros do PJe já contemplam o referido

causídico como advogado da parte.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.

cefa900; recurso apresentado em 06.04.2023 - ID. 35a949e).

Preparo satisfeito (ID. 6b94f3d, ID. 0050c43, ID. 1529645, ID.

f017f81, ID. a23e585, ID. 1820855, ID. 56e18fd e ID. 8108b0b).

Entretanto, verifica-se que a representação processual da

recorrente encontra-se irregular, o que enseja a ineficácia do ato de

recorrer praticado.

O advogado subscritor do presente Recurso de Revista não possui

procuração ou substabelecimento, outorgando poderes para atuar

em juízo como representante da recorrente.

Ademais, observa-se que o advogado mencionado também não

possui mandato tácito, tendo em vista que não participou das

audiências referentes aos presentes autos.

Ressalte-se que não é admissível recurso de revista firmado por

advogado, sem procuração nos autos, até o momento da sua

interposição, salvo mandato tácito, conforme dispõe o item I da

Súmula nº 383 do Tribunal Superior do Trabalho.

Outrossim, o advogado não será admitido a postular em juízo sem

procuração, salvo para evitar preclusão, decadência, prescrição ou

para praticar ato considerado urgente, nos termos do art. 104 do

Código de Processo Civil.

Todavia, o presente caso não se enquadra em nenhuma das

hipóteses legais acima mencionadas, sendo imprópria a concessão

de prazo para suprir a falta de instrumento procuratório ou

substabelecimento nos autos.

Por tais considerações, o conhecimento do presente recurso de

revista encontra-se prejudicado, em virtude da flagrante

irregularidade de representação processual da recorrente.

CONCLUSÃO

a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao Recurso de Revista e

contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000514-60.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

SAMUEL WILSON DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d98131

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000514-60.2022.5.13.0012 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

RECORRIDOS: SAMUEL WILSON DA SILVA E BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 - ID.

d78b673; recurso apresentado em 29.03.2023 - ID. 0485417).

Regular a representação processual (ID. 60e272f).

Preparo satisfeito (ID. 276ad41, ID. 1cbe312, ID. c4fa2ff, ID.

8f3597b e ID. 2728e57).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno

dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é

de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos

termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.

DIFERENÇAS DE COMISSÕES. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

PAGA AO RECLAMANTE

Alegações:

- violação do art. 457, §§ 2º e 4º, da Norma Consolidada;

- divergência jurisprudencial.

O recorrente postula a reforma do acórdão questionado para que

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38

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

seja excluído da condenação o pagamentodas diferenças

provenientes da remuneração variável, por não setratar de

comissões, mas de prêmios pelo desempenho doempregado.

A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos

seguintes termos:

(...)Cinge-se a controvérsia a perquirir sobre a possibilidade de o

empregador promover o desconto nas comissões (remuneração

variável) pagas aos seus empregados, quando os contratos foram

cancelados posteriormente à aceitação, em razão da inadimplência

dos clientes.Incontroverso nos autos que o reclamante foi

contratado pelo Instituto recorrente em 01.02.2016, na função de

agente de monocrédito urbano, tendo sido dispensado em

19.11.2021 (cópia da CTPS constante no ID. 76bcaae).(...)Inegável,

portanto, que, ao contrário das alegações recursais, as comissões

recebidas a título de remuneração variável (RV) levavam em

consideração não apenas os contratos celebrados, mas também a

inadimplência e os cancelamentos posteriores.Como bem destacou

o juiz originário, "a própria reclamada, ao explicar os critérios de

pagamento da remuneração variável, confessa que um dos três

indicadores utilizados no cálculo da RV era a Carteira de Risco

Média, que representa a qualidade na gestão dos créditos

desembolsados", o que vem reforçar a constatação de que critérios

alheios aos contratos influenciavam o cálculo das

comissões.Contudo, esse tipo de cálculo da remuneração variável

afronta o princípio da alteridade (art. 2º da CLT), pois transfere o

risco empresarial para o empregado. Tal medida desequilibra a

relação de trabalho, fazendo com que o empregado participe das

perdas, mas não dos lucros da atividade empresarial

desenvolvida.Assim, deve ser mantida a sentença, no particular, por

seus próprios fundamentos.Também não merece guarida a

alegação recursal de que a parcela paga a título de remuneração

variável tem caráter de prêmio, não possuindo natureza salarial.Ora,

devidamente comprovado que o reclamante recebia remuneração

variável decorrente de metas aplicadas pela empresa, de forma

habitual, não sendo apenas uma mera liberalidade do empregador,

resta caracterizada sua natureza salarial.A impugnação ao valor

apontado na exordial, como média, de R$ 1.400,00, carece de

robustez, porquanto desacompanhada de elementos indicativos dos

valores que, para a reclamada, seriam pertinentes.

Por esse motivo,

entendi que a sentença deveria ser mantida também quanto ao

valor deferido a título de remuneração variável.

Contudo, o

Desembargador Ubiratan Moreira Delgado apresentou divergência

quanto a esse valor, fazendo um cotejo entre a informação do

reclamante, de que teria deixado de receber mensalmente, a título

de comissões, aproximadamente de R$ 1.400,00, com a prova

testemunhal e as informações contidas nos contracheques do

reclamante, segundo os seguintes fundamentos os quais adoto

como razões de decidir, transcrevendo-os entre

aspas:(...)Ponderando que a inadimplência dos clientes era apenas

um dos três indicadores utilizados para aferição dos valores das

comissões, não se mostra verossímil que tenha o impacto sugerido

na inicial, ao ponto de resultar em subtração mensal de um valor

muito superior ao que foi pago. Desse modo, mesmo que o

reclamado não tenha apresentado uma demonstração específica

acerca dos valores cheios devidos, caso não levada em conta a

inadimplência, não é razoável acolher como verdadeiro o valor

alegado na inicial.(...)Portanto, em sintonia com esse raciocínio,

reduzo a condenação relativa às diferenças das comissões para R$

365,00 por mês.(...).(destacou)

Dessa forma, a interposição do Recurso de Revista não é cabível

para o reexame de fatos e provas dos autos, inclusive quanto ao

alegado dissenso jurisprudencial.

Por tais considerações, o seguimento do presente apelo revisional

encontra-se prejudicado, em virtude da incidência do óbice previsto

na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

CONCLUSÃO

a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao Recurso de Revista e

contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AR-0000255-72.2020.5.13.0000

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AUTOR

EDMILSON DANTAS COELHO

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON DANTAS COELHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

39

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea8c9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Consta dos autos (Id. 7304023) consta Certidão de Trânsito em

Julgado da presente ação rescisória.

Custas dispensadas (id. 99af0f6).

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000678-86.2022.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SERGIO SOUSA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 553741c

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0000678-86.2022.5.13.0024 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: SERGIO SOUSA SILVA

RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 – Id.

d2c8f88; recurso apresentado em 11.04.2023 – Id. fc21031).

Regular a representação processual (Id. 43acef2).

Preparo dispensado – Justiça gratuita concedida (Id. 809538f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do artigo 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente

poderá ser analisado se oferecer transcendência com relação aos

reflexos gerais de natureza econômica, política social ou jurídica.

Todavia a análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio

TST (art. 896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.

DA NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL

Alegações:

a) ofensa aos artigos 5º, X, 93, IX da CF.

b) violação aos artigos 489, II e IV CPC; 832 da CLT.

c) contrariedade à Súmula nº 371/TST.

d) divergência jurisprudencial.

A recorrente suscita a nulidade da decisão, por negativa de

prestação jurisdicional, alegando que o acórdão questionado não se

debruçou de maneira satisfatória sobre as matérias abordadas no

acórdão, não obstante a oposição de embargos de declaração,

quanto ao pedido de indenização decorrente da estabilidade

acidentária.

A Eg. Turma, quando da apreciação do Recurso Ordinário, assim se

pronunciou:

À luz do art. 118 da Lei 8.112/91, faz jus o empregado a

estabilidade provisória desde que tenha afastamento proveniente de

acidente de trabalho ou doença equiparada à acidente por prazo

superior a 15 dias e, neste caso, o benefício concedido pelo INSS é

da espécie 91. São dois, portanto, os requisitos para a aquisição da

estabilidade, quais sejam, a existência de acidente típico ou

constatação de doença equiparada e o afastamento por um período

superior a 15 dias.

A súmula em questão, reconhece a possibilidade de constatação de

doença profissional ou ocupacional que tenha correlação com a

execução da prestação de serviços após a extinção do contrato,

mas a meu ver tal reconhecimento, por si só, não dá ao empregado

o direito a estabilidade provisória. Necessário se impõe que tenha

havido afastamento do trabalho proveniente de atestado ou auxílio-

doença, espécie 31, por prazo superior a 15 dias, sob pena de

tratamento desigual com casos em que a doença ocupacional ou

acidente de trabalho são incontestes.

…

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

40

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Analisando os elementos probatórios dos autos, em especial a ficha

de registro de empregados anexada aos autos pela ré (ID e7d0bfa -

Pág. 2), não impugnada pela parte autora, onde foram consignados

os dias de afastamento por licença médica, verifico que, exceto

quanto aos períodos de 14.10.2021 a 26.01.2022, não consta

afastamento superior a 15 dias em um mês.

O segundo requisito é incontroverso, diante do quanto decidido

conforme decisão transitada nos autos do processo 0000157-

44.2022.5.13.0024.

Considerando que o autor foi dispensado sem justa causa em

24.03.2022 e que na conclusão do Laudo Pericial acostado aos

autos no ID c65ebad, constatou-se que "o reclamante foi acometido

da doença alegada representada por leve Bursite do ombro direito,

processo inflamatório reversível, sendo acometido de forma leve,

transitória, não tendo gerado incapacidade laborativa superior a

cinco dias. No momento encontra-se em boas condições de saúde,

tendo realizado os testes ortopédicos e funcionais dentro dos limites

da normalidade, sem apresentar incapacidade funcional, estando

apto para realizar as mesmas atividades laborais."

Assim, conforme fundamentou o magistrado de origem "Diante do

exposto, a hipótese, também, não se subsume à parte final do

inciso II da Súmula 378 do TST, tendo em vista que não houve

constatação, após a demissão, de doença profissional que guarde

relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. O

perito apenas relatou a conclusão do exame e o laudo médico,

realizado em 16/09/2021 e 23/09/2021: leve bursite, coligido aos

autos do processo 0000157-44.2022.5.13.0024."

O acórdão deixou claro que não se trata de hipótese prevista no

item II da Súmula nº 378/TST, parte final. Isso porque não houve

constatação, após a demissão, de doença profissional que guarde

relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

Ao apreciar os Embargos de Declaração, entendeu a Turma

Julgadora que houve

“intenção do embargante em obter a

rediscussão de matéria já apreciada, manifestando nítido

inconformismo com a conclusão do julgado atacado, desfavorável a

seus interesses.”

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso, no julgado, acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que a matéria relevante para o

deslinde dos temas suscitados foi examinada e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada, uma

vez que o Regional apreciou, de modo satisfatório, os fundamentos

fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão, analisando as

questões suscitadas pelas partes, bem como as provas aptas a

fundamentar o seu convencimento, o que afasta a hipótese de

afronta dos arts. 93, IX da CF; 832 da CLT e 489 do CPC.

Por outro lado, tendo em vista a inteligência da Súmula 459 do TST,

são incabíveis as alegações de violação dos arts. 5º, X da CF,

contrariedade à súmula e dissenso pretoriano.

Nesse contexto, observa-se que as alegações do recorrente são

meras manifestações de inconformismo meritório.

Denega-se seguimento quanto ao tema.

DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Alegações:

a) violação aos arts. 5º, XXIII; 170, III e 193 da CF; art. 157 da CLT;

b) contrariedade à Súmula nº 378 do TST.

c) divergência jurisprudencial.

Volta-se a recorrente contra a decisão que não reconheceu a

estabilidade provisória e, por conseguinte, indeferiu a indenização

substitutiva.

Sobre o tema, decidiu a Turma Julgadora:

Analisando os elementos probatórios dos autos, em especial a ficha

de registro de empregados anexada aos autos pela ré (ID e7d0bfa -

Pág. 2), não impugnada pela parte autora, onde foram consignados

os dias de afastamento por licença médica, verifico que, exceto

quanto aos períodos de 14.10.2021 a 26.01.2022, não consta

afastamento superior a 15 dias em um mês.

O segundo requisito é incontroverso, diante do quanto decidido

conforme decisão transitada nos autos do processo 0000157-

44.2022.5.13.0024.

Considerando que o autor foi dispensado sem justa causa em

24.03.2022 e que na conclusão do Laudo Pericial acostado aos

autos no ID c65ebad, constatou-se que "o reclamante foi acometido

da doença alegada representada por leve Bursite do ombro direito,

processo inflamatório reversível, sendo acometido de forma leve,

transitória, não tendo gerado incapacidade laborativa superior a

cinco dias. No momento encontra-se em boas condições de saúde,

tendo realizado os testes ortopédicos e funcionais dentro dos limites

da normalidade, sem apresentar incapacidade funcional, estando

apto para realizar as mesmas atividades laborais."

Assim, conforme fundamentou o magistrado de origem "Diante do

exposto, a hipótese, também, não se subsume à parte final do

inciso II da Súmula 378 do TST, tendo em vista que não houve

constatação, após a demissão, de doença profissional que guarde

relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. O

perito apenas relatou a conclusão do exame e o laudo médico,

realizado em 16/09/2021 e 23/09/2021: leve bursite, coligido aos

autos do processo 0000157-44.2022.5.13.0024."

Pois bem.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

41

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, constata-se

que a Turma Julgadora firmou convencimento com fulcro no

contexto fático e probatório dos autos e, nesse sentido, uma

suposta modificação na decisão demandaria, necessariamente, o

reexame de fatos e provas, que encontra óbice na dicção da

Súmula nº 126 do TST, inviabilizando, portanto, o manejo do

presente apelo revisional, mesmo a pretexto de dissenso pretoriano.

Assim, denega-se o recurso.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) de Revista e

contraminuta ao(s) Agravo(s) de Instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000843-12.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRENTE

MAX RODRIGUES RAMALHO DA

SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

MAX RODRIGUES RAMALHO DA

SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX RODRIGUES RAMALHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39e4c79

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000843-12.2022.5.13.0032 -

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: MAX RODRIGUES RAMALHO DA SILVA

RECORRIDA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

LTDA.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O recorrente solicita que todas as publicações e notificações sejam

exclusivamente realizadas em nome do advogado subscritor do

presente apelo revisional.

Informa, ainda, o endereço do referido causídico para os devidos

fins.

Entretanto, verifica-se que o pedido em tela resta desnecessário,

tendo em vista que o nome do aludido advogado já se encontra

devidamente cadastrado no sistema alusivo a este processo judicial

eletrônico com a exclusividade requerida.

Logo, nada a deferir quanto a este aspecto.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28.03.2023 - ID.

fdf3645; recurso apresentado em 11.04.2023 - ID. 732c69e).

Regular a representação processual (ID. 29b72c0).

Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da

assistência judiciária gratuita para o reclamante através da sentença

prolatada nos presentes autos (ID. a8e95fa).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno

dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é

de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos

termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DA

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE

DEFESA

A insurgência não prospera, tendo em vista que constitui ônus da

parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar a preliminar

de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional, o

trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o

pronunciamento do tribunal sobre a questão veiculada no recurso

ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos

quanto ao pedido, para o cotejo e a verificação, de plano, da

ocorrência de omissão, sendo esta formalidade exigida pelo art.

896, § 1º-A, inciso IV, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Dessa forma, o conhecimento do presente recurso de revista

encontra-se prejudicado, no tocante à preliminar em tela, diante da

inobservância ao pressuposto legal de recorribilidade acima

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

42

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

mencionado.

Ademais, verifica-se que a preliminar em comento encontra-se

desfundamentada, por não ter sido atendido o disposto na Súmula

nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho.

ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL E REFLEXOS LEGAIS

Alegações:

- violação dos arts. 8º, 443, 465 e 468 da Norma Consolidada,187,

422 e 884 do Código Civil;

- divergência jurisprudencial.

O recorrente postula a reforma do acórdão questionado, enfatizando

que restaram comprovados os requisitos legais para a concessão

do adicional e reflexos legais por acúmulo de função.

A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos

seguintes termos:

(...)As tarefas empreendidas pelo reclamante, como líder de equipe,

são condizentes com sua condição pessoal e eram praticadas

dentro do horário formal de trabalho. Anotar o ponto de celular,

carregar o aparelho na tomada elétrica, buscar ferramentas e

transportá-las no veículo não acarreta, para o empregado, situação

especial em relação a outros empregados. Trata-se de atividades

básicas, sem a exigência de conhecimentos técnicos específicos,

embasadas na partilha de atividades em equipe e compatíveis com

a condição pessoal do reclamante (CLT, art. 456)A diferenciação

existente refere-se às horas de trabalho dedicadas ao transporte

dos colegas, que é remunerado na forma de horas extras, já

deferidas na primeira instância e mantidas nesta decisão.Portanto,

não vejo base jurídica para o deferimento do adicional e reflexos,

que devem ser afastados da condenação.

Dessa forma, a interposição do recurso de revista não é cabível

para o reexame de fatos e provas dos autos, inclusive quanto ao

alegado dissenso jurisprudencial.

Por tais considerações, o seguimento do presente apelo revisional

encontra-se prejudicado, em virtude da incidência do óbice previsto

na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

CONCLUSÃO

a) Denego seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao Recurso de Revista e

contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000526-68.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

RECORRIDO

MARCOS FERNANDES DE ARAUJO

ADVOGADO

RODRIGO DE MORAIS

SOARES(OAB: 34146/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa6536d

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000526-68.2022.5.13.0014 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS

RECORRIDO: MARCOS FERNANDES DE ARAUJO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.03.2023 - Id.-

554422f ; recurso apresentado em 10.04.2023 - Id. 4509F13).

Regular a representação processual (Id. 38d13dc ).

Preparo isento (CLT, art. 790-A, I, e DL nº 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do artigo 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente

poderá ser analisado se oferecer transcendência com relação aos

reflexos gerais de natureza econômica, política social ou jurídica.

Todavia a análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio

TST (art. 896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E

AMPLA DEFESA

Alegações:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

43

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

a) violação aos artigos 5º, II, XXXV, LIV e LV; 7º, XXVI E XVIII e 93,

IX, da CF;

b) violação aos artigos 832 e 897-A da CLT;

c) violação aos artigos 489, II e III, 504, I, e 1.022, II, do CPC.

A recorrente alega que houve negativa de prestação jurisdicional,

uma vez que, mesmo incitada por meio de embargos declaratórios,

a Turma Julgadora não se manifestou sobre pontos abordados no

recurso, o que viola os preceitos acima elencados.

Vejamos o teor do acórdão em sede de embargos:

No caso dos autos, analisando o acórdão vergastado, não se

observa os vícios apontados, senão vejamos(ID. da4588d):

Insiste que a leitura do Termo de Compromisso e o acordo firmado

na Reunião realizada em 19/7/2008, homologado pelo TST nos

autos do Dissídio Coletivo de Greve n.º 1956566-24.2008.5.00.0000

e posteriormente inserido no PCCS /2008 e nos ACTs (de

2008/2011 que se repetiu nas sentenças normativas proferidas pelo

TST em Dissídio Coletivo-TST-DC-8981- 76.2012.5.00.0000 e TST-

DC-6942-72.2013.5.00.0000, bem assim nos Acordos Coletivos de

Trabalho 2014/2016), leva ao entendimento de que o AADC tem a

mesma natureza do adicional de periculosidade estabelecido pela

CLT, instituída na Portaria MTE 1.565, de 13/10/2014, que aprovou

o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta da Norma

Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas, qual seja,

a exposição ao risco em vias públicas, razão pela qual não pode se

falar em acumulação.(….) dúvida não há que os adicionais em

questão possuem fatos geradores distintos. Enquanto o AADC tem

a finalidade de remunerar os empregados pelo labor externo

realizado em vias públicas, o adicional periculosidade previsto no

parágrafo 4º do artigo 193 da CLT, se refere ao perigo inerente às

atividades do trabalhador em motocicleta.(…) Por seu turno, a

gratificação de função motorizada "M", "MV" ou "V", instituída em

período anterior à inclusão do art. 193, § 4º, da CLT, não visa à

compensação pecuniária decorrente da exposição do trabalhador

que exerce suas funções em motocicletas, sendo igualmente devida

aos que conduzem automóveis e caminhões. Trata-se, pois, de

parcela contraprestativa paga ao empregado em decorrência do

acúmulo da condução de veículos com o desempenho das demais

atividades postais, considerado como relevante pelo regulamento

empresarial. Portanto, cuidando-se a gratificação de função e o

adicional de periculosidade de títulos pagos pela reclamada de

forma concomitante, não se confundem as respectivas naturezas

jurídicas, tampouco os fundamentos correspondentes. Por seu

turno, a gratificação de função motorizada "M", "MV" ou "V",

instituída em período anterior à inclusão do art. 193, § 4º, da CLT,

não visa à compensação pecuniária decorrente da exposição do

trabalhador que exerce suas funções em motocicletas, sendo

igualmente devida aos que conduzem automóveis e caminhões.No

julgamento ora embargado, a Turma julgadora entendeu ser devido

o pagamento do Adicional de Atividades de Distribuição, analisando

integralmente os elementos do processo, não existindo vício no

ponto. Ademais, os pontos narrados no presente embargo são

tangenciais, não sendo decisivo para o exame do mérito.

Constato, assim, que a prestação jurisdicional foi devidamente

entregue, com decisão baseada em estrita legalidade, consonante o

trecho acima colacionado.

O certo é que a negativa de prestação jurisdicional configura-se

com a ausência de posicionamento expresso no decisum, acerca de

questão suscitada pelos litigantes e que seja essencial e

indispensável à solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as questões levantadas

pela recorrente foram examinadas e a prestação jurisdicional foi

entregue de forma fundamentada.

Assim, diante da clara existência de fundamentação, vê-se que as

alegações da recorrente são meras manifestações de

inconformismo meritório, sem evidências de afronta aos dispositivos

legais e constitucionais apontados.

Denega-se.

CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO COM O ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO AO ACORDO COLETIVO DE

TRABALHO /CONVENÇÃO COLETIVA E PRINCÍPIO DA

SEGURANÇA JURÍDICA E DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS

PARTES

Alegações:

a) violação dos arts. 5º, caput, II e XXXVI, 6º, 7º, XXIII e XXVI; 8º, III

e IV; 37, caput, 102, III, alínea “a”, da CF;

b) violação dos arts. 193, §§ 3º e 4º, 611-A, § 1º, da CLT; 104 e 114

do CC.

A recorrente não se conforma com o acórdão que manteve a

decisão de origem, condenando os Correios ao pagamento

cumulativo do adicional de risco pago aos carteiros que realizam

distribuição domiciliar em vias públicas, com o adicional de

periculosidade aos que exercem a função motorizada.

O Órgão julgador, acerca da matéria, destacou (Id. da4588d ):

Logo, dúvida não há que os adicionais em questão possuem fatos

geradores distintos. Enquanto o AADC tem a finalidade de

remunerar os empregados pelo labor externo realizado em vias

públicas, o adicional periculosidade previsto no parágrafo 4º do

artigo 193 da CLT, se refere ao perigo inerente às atividades do

trabalhador em motocicleta. Inclusive este Tribunal Regional já se

pronunciou, em diversas oportunidades, sobre o tema, inclusive

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

44

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

uniformizando o entendimento jurídico sobre a questão mediante o

julgamento do IUJ n. 0007400-24.2016.5.13.0000, que redundou na

edição da Súmula 38 desta Corte: …

Na mesma direção, o Tribunal Superior do Trabalho, em Incidente

de Recurso de Revista Repetitivo, consagrou o entendimento

jurisprudencial sob o Tema de n.º 15, firmando a seguinte tese: …

Por seu turno, a gratificação de função motorizada "M", "MV" ou "V",

instituída em período anterior à inclusão do art. 193, § 4º, da CLT,

não visa à compensação pecuniária decorrente da exposição do

trabalhador que exerce suas funções em motocicletas, sendo

igualmente devida aos que conduzem automóveis e caminhões.

Trata-se, pois, de parcela contraprestativa paga ao empregado em

decorrência do acúmulo da condução de veículos com o

desempenho das demais atividades postais, considerado como

relevante pelo regulamento empresarial.

Portanto, cuidando-se a gratificação de função e o adicional de

periculosidade de títulos pagos pela reclamada de forma

concomitante, não se confundem as respectivas naturezas jurídicas,

tampouco os fundamentos correspondentes.

Por seu turno, a gratificação de função motorizada "M", "MV" ou "V",

instituída em período anterior à inclusão do art. 193, § 4º, da CLT,

não visa à compensação pecuniária decorrente da exposição do

trabalhador que exerce suas funções em motocicletas, sendo

igualmente devida aos que conduzem automóveis e caminhões.

Como visto, o acórdão atacado aplicou a Súmula nº 38 deste

TRT13, que dispõe:

“A percepção do adicional de periculosidade,

pelos carteiros, em razão da utilização de motocicleta, por força do

§ 4º do art. 193 da CLT, não exclui o direito à percepção do

Adicional de Atividades de Distribuição e/ou Coleta (AADC) previsto

na norma interna da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -

ECT, em razão da distinção entre os fatos geradores e da natureza

jurídica diversa de ambos os adicionais".

A distinção feita pelo acórdão em relação ao adicional de atividade

de distribuição e/ou coleta externa (AADC) e ao adicional de

periculosidade não transparece violação às normas legais e

constitucionais mencionadas pela recorrente.

Pois bem, a par disso, o apelo não merece admissão.

Registre-se que a SBDI-I do C. TST, julgou o IRR 1757-

68.2015.5.06.0371, e em sua composição plena, analisando a

questão relativa à possibilidade de cumulação do Adicional de

Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC, instituído

pela ECT no PCCS de 2008, com o Adicional de Periculosidade,

previsto no § 4º do art. 193 da CLT, aos empregados que

desempenham a função de carteiro motorizado (Função Motorizada

‘M’ e ‘MV’), utilizando-se de motocicletas, decidiu, por maioria, sem

modulação, aprovar a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo

nº 15:

Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade de

Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC previsto no PCCS/2008 da

ECT e do Adicional de Periculosidade estatuído pelo § 4° do art.

193 da CLT, define-se que, para os empregados da ECT que se

enquadram nas hipóteses de pagamento dos referidos adicionais, o

AADC e o adicional de periculosidade, percebido por carteiro

motorizado que faz uso de motocicleta, podem ser recebidos

cumulativamente.

Extrai-se do julgado que a tese definida pontua a possibilidade de

recebimento cumulativo do AADC e adicional de periculosidade.

Assim, na espécie, considerando o teor do acórdão do TRT13 foi

prolatado nesses moldes, não se vislumbram as violações

constitucionais e infraconstitucionais apontadas, mas sim que a

decisão deste Regional encontra-se em conformidade com a

interativa e notória jurisprudência do TST, o que impede o

seguimento da revista, nos termos da Súmula 333 do TST.

Dessa forma, denega-se.

CONCLUSÃO

a) Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se.

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000105-08.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

ALNE ELIAS ABOU JAOUDE

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS BARBOSA

BIZERRA(OAB: 8624/PB)

AGRAVADO

EDNA ELAINE CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALNE ELIAS ABOU JAOUDE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

45

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 973c429

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AP 0000105-08.2022.5.13.0005

RECORRENTE: ALNE ELIAS ABOU JAOUDE

RECORRIDA: EDNA ELAINE CARDOSO DA SILVA

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 - ID.

55d1c93; recurso apresentado em 14.04.2023 – ID. 6fddb57).

Entretanto, no que diz respeito ao pressuposto alusivo à

representação processual, o recurso de revista não merece

ultrapassar o juízo de admissibilidade, porquanto a advogada

subscritora do recurso – CAROL DE ALMEIDA LIMA – não detém

mandato, ainda que tácito, para atuar em nome da parte recorrente.

A respeito da matéria, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da

Súmula 383, assim dispõe:

SÚMULA Nº 383. RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE

REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º.

I – É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração

juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo

mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015),

admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba

a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do

recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.

Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se

conhece do recurso.

II – Verificada a irregularidade de representação da parte em fase

recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos

autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso

designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso,

se a providência couber ao recorrente, ou determinará o

desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao

recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).

Nesse diapasão, na esteira do entendimento consubstanciado no

item I do verbete sumular acima reproduzido, observa-se que,

apesar da inexistência de mandato tácito, a advogada que assinou

eletronicamente o apelo revisional não anexou à peça recursal,

tampouco trouxe aos autos, no prazo a que alude a súmula

mencionada, o instrumento procuratório para representar a parte na

presente ação, resultando na ineficácia do ato praticado e, via de

consequência, impossibilita o conhecimento do recurso de revista

interposto.

Logo, em razão da irregularidade de representação processual

acima mencionada (inexistência de instrumento procuratório), o

conhecimento do recurso de revista da recorrente está prejudicado.

Convém, ainda, ressaltar que já o item II da Súmula nº 383 do TST

se aplica quando há vício de procuração, ou seja, na hipótese de

irregularidade de representação em procuração ou

substabelecimento já constante no feito. Não sendo essa a hipótese

em apreço, inaplicável as disposições do mencionado item.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/th

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº MSCiv-0000445-98.2021.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

IMPETRANTE

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALDRIN ELDRIN SANTOS CAHINO

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO PINHEIRO DE ASSIS

TERCEIRO

INTERESSADO

COSMA GONCALO DOS SANTOS

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDILSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

RH SERVICE - TERCEIRIZACAO EM

REC. HUMANOS E REP.

COMERCIAL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

46

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0d79b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

No Id. 6812108 consta Certidão de Trânsito em Julgado da ação

mandamental.

Na decisão de id. 8f143af, as custas forma fixadas no importe de R$

20,00, a cargo da impetrante, não tendo sido comprovado o

recolhimento.

O valor da condenação em custas processuais se encontra dentro

do limite previsto no artigo 1º, inciso I e II, da Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda.

Isso posto, dispenso a execução do valor das custas processuais,

por ser de montante inferior ao estipulado em Portaria do Ministério

da Fazenda para se iniciar um procedimento executório.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº MSCiv-0000445-98.2021.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

IMPETRANTE

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALDRIN ELDRIN SANTOS CAHINO

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO PINHEIRO DE ASSIS

TERCEIRO

INTERESSADO

COSMA GONCALO DOS SANTOS

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDILSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

RH SERVICE - TERCEIRIZACAO EM

REC. HUMANOS E REP.

COMERCIAL LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0d79b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

No Id. 6812108 consta Certidão de Trânsito em Julgado da ação

mandamental.

Na decisão de id. 8f143af, as custas forma fixadas no importe de R$

20,00, a cargo da impetrante, não tendo sido comprovado o

recolhimento.

O valor da condenação em custas processuais se encontra dentro

do limite previsto no artigo 1º, inciso I e II, da Portaria nº 75/2012 do

Ministério da Fazenda.

Isso posto, dispenso a execução do valor das custas processuais,

por ser de montante inferior ao estipulado em Portaria do Ministério

da Fazenda para se iniciar um procedimento executório.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.

GVP/amh

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000134-70.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

47

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRENTE

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb8bbcc

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000134-70.2022.5.13.0001

RECORRENTES: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA -

HOSPITAL GERAL DA PARAIBA, HAPCLINICA JOAO PESSOA e

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

RECORRIDO:

SINDICATO

DOS

EMPREGADOS

EM

ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO

DA PARAÍBA – SINDESEP/PB

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29.03.2023 – Id.

3a3f548; recurso apresentado em 13.04.2023 – Id. 05a4f53).

Regular a representação processual (Ids. 927218A, b095845,

99b777c, bd28692 , 0963f85 , 938d94b e f6bfef4).

Preparo satisfeito (Ids.5871c96, 541401b e 7736063).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA NULIDADE DOS ACÓRDÃOS DE EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL

Alegações:

a) violação aos arts. 5º, LIV e LV e 93, IX, todos da CF.

Alegam as recorrentes que as decisões proferidas nos embargos de

declaração apenas reproduziram os termos do v. acórdão proferido

em sede de Recurso Ordinário sem acrescentar qualquer

esclarecimento aos pontos prequestionados (previsão contida no

parágrafo segundo da cláusula primeira da sentença normativa –

vigor da norma 90 dias após a publicação da sentença; e

consequência do efeito suspensivo ao DC deferido pelo C. TST).

A Turma Julgadora, ao apreciar os primeiros embargos de

declaração apresentados pelas recorrentes, assim se manifestou

(Id. 0362fac):

(…) RELATÓRIO…Embargos de declaração (fl. 529) opostos pela

parte acionada em face do acórdão prolatado por esta Corte. O

embargante apresenta os presentes declaratórios buscando que

seja concedido efeito modificativo ao julgado, aduzindo, para tanto,

omissão da decisão quanto acerca da previsão contida no parágrafo

segundo, da cláusula primeira da sentença normativa, bem como

em relação ao efeito suspensivo conferido pelo TST, matérias que

refletem diretamente na análise da jornada laboral e reflexos, bem

como na multa convencional decorrente da escala de trabalho

apontada como descumprida.

...Entretanto, a leitura do acórdão não deixa nenhuma dúvida

quanto ao enfrentamento de toda controvérsia por esta Corte, que

abordou de forma fundamentada toda a matéria levantada no apelo

recursal, dentro dos limites postos à análise revisional e com base

nas provas levantadas em fase instrutória, conforme fundamentos

extraídos das razões do julgado, decidindo expressamente quanto à

vigência da cláusula trigésima sexta que regulamenta a folga e

horas extras para empregados submetidos a regime de plantões,

inclusive no que concerne à multa normativa.

Cita, inclusive, que em processos idênticos, este colegiado já

adotou posicionamento favorável ao recorrente (Acum. 0000661-

87.2020.5.13.0002 e Acum. 0000661- 06.2020.5.13.0029).

...A cláusula trigésima sexta que regulamenta a folga e horas extras

para empregados submetidos a regime de plantões foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

48

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

regulamentada por dissídio coletivo (fl. 83) cuja vigência ficou

prevista na cláusula primeira, ou seja, a contar da data da

publicação até 31.12.2018.

Extrai-se do acórdão regional acostado aos autos (fl. 128), que a

validade da norma coletiva é de 14.12.2017 (data da publicação da

sentença normativa) a 31.12.2018.

Não houve modificação daquele julgado, neste ponto, pelo TST (fl.

157).

Diante de tais considerações, proficiente o magistrado de primeiro

grau ao fixar que o período da condenação abrange de 14.12.2017

até o fim da vigência da sentença normativa, ou seja, 31.12.2018.

(...)

Em relação a liminar invocada pelo recorrente, a qual autorizou a

manutenção da adoção do regime de 12x36 enquanto não

sobreviesse a nova norma coletiva (ID. 37183cc), entendo que não

traz o conteúdo desta decisão qualquer impedimento para aplicação

da cláusula prevista no dissídio coletivo que regulamenta a

concessão de duas folgas mensais de 12 horas para os

empregados submetidos ao regime de 12x36 (fl. 83).

Assim, não comprovada a concessão das folgas convencionada

pela empresa aos seus empregados submetidos a tal regime

especial de jornada (12x36), sequer a quitação de tal direito como

labor extraordinário, correta a sentença que condenou a reclamada

ao pagamento de 24 horas extras mensais, com o adicional de 70%,

e seus reflexos sobre décimo terceiro, férias + 1/3 e FGTS.

Adentrando na análise acerca da multa normativa aplicada pelo

magistrado, a qual está prevista na cláusula 53º, parágrafo único, é

de se observar que a decisão recorrida limita-se a dar efetividade à

sentença normativa, aplicando a penalidade nos limites previstos

daquele instrumento, ou seja, 10% por cláusula descumprida, a

incidir sobre o salário do empregado, sendo revertida em favor do

empregado ou do ente sindical, quando este atuar como substituto

processual, inclusive sendo observada a aplicação da limitação da

penalidade a 50% da folha de pagamento.

A parte recorrente não obtém êxito em demonstrar nas razões

postas nestes declaratórios qualquer vício possível de saneamento

por esta via recursal. Na realidade, a empresa traz seu

inconformismo com o mérito da decisão, buscando uma nova

análise da matéria por este órgão julgador, com novo julgamento do

direito posto neste litígio, em sentido mais favorável à sua

pretensão. Contudo, se o julgamento não foi efetuado conforme

almejava, caberia ao litigante insatisfeito ingressar com recurso

próprio.

Acerca dos segundos embargos opostos pela parte ré, o órgão

julgador se pronunciou nos seguintes moldes (ID. 9a7c7ae):

(…) A parte embargante apresenta os presentes declaratórios

renovando a mesma matéria trazida nos embargos já analisados

por esta corte regional, ou seja, requer que seja concedido efeito

modificativo ao julgado, aduzindo, para tanto, omissão acerca da

previsão contida no parágrafo segundo, da cláusula primeira da

sentença normativa, matérias que refletem diretamente na análise

da jornada laboral e reflexos, bem como na multa convencional

decorrente da escala de trabalho apontada como descumprida.

...Não conheço dos novos embargos declaratórios opostos pela

reclamada, por preclusão consumativa. No direito processual vige o

princípio da unirrecorribilidade (art. 278 do novo CPC), ou seja, para

determinada decisão judicial deve existir um único recurso a ela

relacionado e no mesmo momento processual, não havendo como

ser conhecido o segundo embargos de declaração com idêntico

teor.

...A parte que discorda dos fundamentos adotados no julgado deve

interpor recurso próprio, não sendo os embargos declaratórios a via

própria para tal fim, no atual momento processual.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso, no julgado, acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que a matéria relevante para o

deslinde do tema foi examinada e a prestação jurisdicional foi

entregue de forma amplamente fundamentada, uma vez que a

Turma apreciou, de modo satisfatório, os fundamentos fáticos e

jurídicos que embasaram a sua decisão, analisando as questões

suscitadas pelas partes, bem como as provas aptas a fundamentar

o seu convencimento, o que afasta a hipótese de afronta do art. 93,

IX, da CF.

Portanto, as alegações da parte recorrente são meras

manifestações de inconformismo meritório.

Por outro lado, tendo em vista a inteligência da Súmula 459 do TST,

são incabíveis as demais alegações de afronta constitucional.

DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA

Alegações:

a) violação ao art. 5º, XXXVI, LIV e LV da CF.

Sustenta a parte recorrente que o acórdão violou a coisa julgada no

que diz respeito ao início da vigência das regras previstas no

Dissídio Coletivo nº 0000069-54.2017.5.13.0000.

A Turma julgadora, ao decidir a questão, salientou (ID. . 98e645c):

(…) A cláusula trigésima sexta que regulamenta a folga e horas

extras para empregados submetidos a regime de plantões foi

regulamentada por dissídio coletivo (fl. 83) cuja vigência ficou

prevista na cláusula primeira, ou seja, a contar da data da

publicação até 31.12.2018.

Extrai-se do acórdão regional acostado aos autos (fl. 128), que a

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

validade da norma coletiva é de 14.12.2017 (data da publicação da

sentença normativa) a 31.12.2018.

Não houve modificação daquele julgado, neste ponto, pelo TST (fl.

157).

Diante de tais considerações, proficiente o magistrado de primeiro

grau ao fixar que o período da condenação abrange de 14.12.2017

até o fim da vigência da sentença normativa, ou seja, 31.12.2018.

Sentença mantida.

A Turma deixou claro que a validade da norma coletiva se estendeu

da data da publicação da sentença normativa até 31.12.2018, não

tendo sido esse ponto modificado pelo Colendo TST.

Nessa esteira, ante os termos do acórdão, não vislumbro possível

ofensa aos dispositivos constitucionais mencionados.

Denego seguimento.

DA ESCALA 12 X 36

Alegações:

a) violação ao art. 5º, XXXVI da CF;

b) violação ao art. 59-A e 614, §3º da CLT.

As recorrentes afirmam que a Turma deste Regional desrespeitou a

coisa julgada ao não levar em conta a liminar concedida pelo

Tribunal Superior do Trabalho, que suspendeu os efeitos da

sentença proferida no processo DC nº 0000069-54.2017.5.13.0000

em relação à adoção da jornada de trabalho 12 x 36.

Reproduzo o texto do acórdão ao apreciar a matéria:

(…) Em relação a liminar invocada pelo recorrente, a qual autorizou

a manutenção da adoção do regime de 12x36 enquanto não

sobreviesse a nova norma coletiva (ID. 37183cc), entendo que não

traz o conteúdo desta decisão qualquer impedimento para aplicação

da cláusula prevista no dissídio coletivo que regulamenta a

concessão de duas folgas mensais de 12 horas para os

empregados submetidos ao regime de 12x36 (fl. 83). CLÁUSULA

TRIGÉSIMA SÉTIMA - REGIME DE PLANTÕES Fica permitido o

regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de

descanso (jornada 12 x 36), com duas folgas mensais de 12 (doze)

horas, com o máximo de 13 (treze) plantões nos meses de 30

(trinta) dias e o máximo de 14 (quatorze) plantões, quando o

empregado estiver escalado para plantão no primeiro dia do mês,

nos meses de 31 (trinta e um) dias, sendo obrigado ao empregador

remunerar os plantões excedentes como horas extras.

Parágrafo Primeiro - Os empregados em regime de plantão de

12x36 farão jus:

I. As refeições nos plantões, sendo desnecessário o empregado

bater o ponto, de saída e entrada, nesse horário reservado à

refeição;

II. A folga quinzenal garantida no caput desta cláusula sendo

concedida no período em que o empregado estaria trabalhando, e

não naquelas 36 (trinta e seis) horas de descanso, voltando a

trabalhar no dia seguinte ao gozo da folga.

III. Ao direito de trocar plantões com colegas que exerçam a mesma

função, sem prejuízo para empresa, independente do turno, e

respeitando o período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para

descanso entre uma jornada e outra;

IV. Ao direito de, mês a mês, tirar seus plantões apenas em dias

ímpares ou pares, sendo vedado mesclar os plantões em dias

ímpares e pares;

V. Aos plantões permanecerem nos horários e turnos já existentes;

Parágrafo Segundo - Para os funcionários que trabalham no

sistema "Home Care", ou seja, atendimento domiciliar, será

assegurado, vale-refeição, no valor de R$14,80 (catorze reais e

oitenta centavos) por plantão; para os empregados que trabalham

na sede do hospital, nesse sistema, poderá ser fornecida a refeição

pela empresa.

Parágrafo Terceiro - Para os empregados em jornada especial,

conforme esta cláusula, uma vez fixados os horários de entrada e

de saída e/ou escala de plantões, somente poderá haver alteração

quando o empregado manifestar o seu consentimento por escrito.

Assim, não comprovada a concessão das folgas convencionada

pela empresa aos seus empregados submetidos a tal regime

especial de jornada (12x36), sequer a quitação de tal direito como

labor extraordinário, correta a sentença que condenou a reclamada

ao pagamento de 24 horas extras mensais, com o adicional de 70%,

e seus reflexos sobre décimo terceiro, férias +1/3 e FGTS.

Adentrando na análise acerca da multa normativa aplicada pelo

magistrado, a qual está prevista na cláusula 53º, parágrafo único, é

de se observar que a decisão recorrida limita-se a dar efetividade à

sentença normativa, aplicando a penalidade nos limites previstos

daquele instrumento, ou seja, 10% por cláusula descumprida, a

incidir sobre o salário do empregado, sendo revertida em favor do

empregado ou do ente sindical, quando este atuar como substituto

processual, inclusive sendo observada a aplicação da limitação da

penalidade a 50% da folha de pagamento.

Pelos fundamentos expostos, não vislumbro afronta aos textos

legais e constitucionais invocados.

Ademais, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento da

Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária.

Desse modo, inviável o recurso de revista nos termos propostos

pela parte recorrente.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AR-0000394-19.2023.5.13.0000

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AUTOR

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

RÉU

GHISLAINE DO BU CHAVES

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SANTANA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e1de5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Consta dos autos (Id. faf98aa) certidão de que não houve

interposição de recurso da decisão de id. 6260f93.

Custas dispensadas.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000365-28.2022.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BRUNO LIMA DA MOTA

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO LIMA DA MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 768df25

proferida nos autos.

RECURSOS DE REVISTA - ROT 0000365-28.2022.5.13.0024 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTES: BRUNO LIMA DA MOTA E MAGAZINE LUIZA

S/A

RECORRIDOS: BRUNO LIMA DA MOTA E MAGAZINE LUIZA S/A

RECURSO DE BRUNO LIMA DA MOTA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.

d45c70f; recurso apresentado em 10.04.2023 - ID. 9a8dcea).

Regular a representação processual (ID. 8db55d0).

Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da

assistência judiciária gratuita para o reclamante através da sentença

prolatada nos presentes autos (ID. 54a2200).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO.

ENCARGOS FINANCEIROS. DIFERENÇAS INDEVIDAS

Alegações:

- violação do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal;

- violação dos arts. 2º, 457, § 1º, 462 e 464 da Norma Consolidada,

400 do Código de Processo Civil e 2º da Lei nº 3.207/1957;

- divergência jurisprudencial.

O recorrente postula a reforma do acórdão questionado para que o

reclamado seja condenado ao pagamento das comissões e reflexos

legais sobre os juros de mora e demais encargos financeiros,

decorrentesdas vendas parceladas, conforme requerido na

exordial.

A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos

seguintes termos:

(...)O reclamante também pugna as diferenças das comissões

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

decorrentes das vendas parceladas, afirmando queno caso de

pagamento de vendas nos cartões de crédito, a Recorrida pagava

comissão sobre os juros do parcelamento, ou seja, reconhece o

direito obreiro ao recebimento de comissões também sobre os juros

decorrentes do parcelamento, não havendo justificativa para o não

pagamento de comissões sobre juros nos casos de vendas

parcelada através de financiamento próprio.(...)Correto o

posicionamento do Juízo de origem.A jurisprudência do C. TST vem

entendendo que a incidência das comissões sobre o montante

relativo ao financiamento não é possível, porque a venda efetuada

pelo empregado ao cliente não tem qualquer relação com a

operação de crédito efetuada entre o cliente e a empresa de cartão

de crédito ou a loja.(...)Mantenho o julgado nesse ponto.

Portanto, verifica-se que o entendimento adotado no acórdão

questionado encontra-se em sintonia com o posicionamento

jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

Logo, o seguimento do presente recurso de revista resta inviável,

ainda que a pretexto de eventual dissenso jurisprudencial, em

virtude da incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 da

Instância Superior Trabalhista.

INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA PARA

REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. SUPRESSÃO.

HORAS EXTRAS E REFLEXOS LEGAIS

Alegações:

- violação dos arts. 5º, inciso XIII e 7º, incisos X e XVI, da

Constituição Federal;

- violação dos arts. 74, 457 e 464 da Norma Consolidada.

O recorrente busca a modificação do acórdão questionado para que

sejam deferidos as horas extras e reflexos legais, decorrentes da

supressão dos intervalos intrajornada e interjornada, conforme

pleiteado na exordial.

O Órgão Julgador adotou o seguinte posicionamento quanto ao

tema em comento:

(...)

Desta forma, resta enfraquecido o argumento do reclamante de que

apenas assinava o ponto às 9h:30 da manhã.Sobre o horário de

saída, a testemunha autoral foi clara ao afirmar que o ponto era

assinado corretamente.Por outro lado, em relação ao intervalo

intrajornada, a testemunha do reclamante também relatou que não

havia proibição de gozar o intervalo de 02 horas, enaltecendo a tese

da reclamada.Ademais, diante da robustez do registro de ponto, não

há que se falar em intervalo interjornada.Tal ausência de provas

cabais de invalidade dos cartões de ponto, aliada à contradição das

jornadas indicadas pelo autor nos levam à conclusão de ser

indevida a condenação em horas extras e seus reflexos.Nada a

reformar na sentença, neste ponto.

Dessa forma, a interposição do recurso de revista não é cabível

para o reexame de fatos e provas dos autos.

Por tais considerações, o seguimento do presente apelo revisional

encontra-se prejudicado, em virtude da incidência do óbice previsto

na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo

reclamante.

RECURSO DOMAGAZINE LUIZA S/A

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O recorrente postula que as publicações e notificações sejam

exclusivamente realizadas em nome do advogado subscritor do

presente apelo revisional.

Entretanto, verifica-se que o pedido em tela resta desnecessário,

tendo em vista que o nome do advogado mencionado já se encontra

devidamente cadastrado no sistema alusivo a este processo judicial

eletrônico com a exclusividade requerida.

Logo, nada a deferir quanto a este aspecto.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.

d45c70f; recurso apresentado em 11.04.2023 - ID. 56c7ae9).

Regular a representação processual, nos termos do item I da

Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho (ID. 087200e -

págs. 04, 05 e 06).

Preparo satisfeito (ID. 21024c9, ID. c0146a4, ID. 2478d8e, ID.

59ec311, ID. 7b3b3fe e ID. 9875e9d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno

dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é

de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos

termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.

DIFERENÇAS DE COMISSÕES. CANCELAMENTO OU TROCA

DE PRODUTOS

Alegações:

- violação dos arts. 5º, inciso II, 7º, inciso XXVI, da Constituição

Federal;

- violação dos arts. 8º, § 3º, 466 e 611-A da Norma Consolidada,3º

e 7º da Lei nº 3.207/1957;

- divergência jurisprudencial.

O recorrente reivindica que seja indeferido o pagamento das

comissões sobre as vendas não ultimadas, em razão de troca ou

cancelamento de pedidos dos clientes.

A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos

seguintes termos:

(...)Assim, concluída a venda com o pagamento, mesmo

posteriormente cancelada, não se pode falar em estorno da

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

comissão já recebida pelo vendedor. Do mesmo modo, no caso de

troca, o empregado que efetivamente concluiu a venda, não pode

ser penalizado pela troca realizada por outro vendedor.In casu,

resta incontroverso que a reclamada realiza o estorno das

comissões, em caso de cancelamento ou troca de produtos,

conforme consta nos mapas de vendas cancelamento (Id c6f0f9c) e

mapas de venda troca (Id 8ef666c).Indefiro o pedido da reclamada,

em sede de contestação (Id 5f8a755), de exclusão da condenação

das diferenças no caso de troca, visto que não restou comprovado

nos autos a tese de que o reclamante recebia as devidas comissões

nesse caso.O reclamante impugnou os mapas de venda de

cancelamento e troca (Id 480acf7), mas não apresentou valores

concretos para apuração das diferenças, sendo inviável a apuração

no percentual de 20% do valor médio mensal.Por tudo que foi

exposto, condeno a reclamada ao pagamento das comissões

estornadas durante todo o pacto laboral, de acordo com os

relatórios de vendas acostados aos autos, bem como seus reflexos

sobre as parcelas de repousos semanais remunerados, férias (mais

1/3), 13ºs salários e FGTS (mais 40%) e aviso prévio.

Desse modo, verifica-se que a matéria em comento possui

contornos fático-probatórios, sendo vedado o reexame neste

momento processual, inclusive quanto ao suscitado dissenso

jurisprudencial.

Por essa razão, o seguimento do presente recurso de revista resta

inviável, diante da incidência do óbice previsto na Súmula nº 126 do

Tribunal Superior do Trabalho.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao recurso de revista interposto pelo

reclamado.

CONCLUSÃO GERAL

a) Denego seguimento aos Recursos de Revista interpostos pelo

reclamante e reclamado. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000365-28.2022.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BRUNO LIMA DA MOTA

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 768df25

proferida nos autos.

RECURSOS DE REVISTA - ROT 0000365-28.2022.5.13.0024 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTES: BRUNO LIMA DA MOTA E MAGAZINE LUIZA

S/A

RECORRIDOS: BRUNO LIMA DA MOTA E MAGAZINE LUIZA S/A

RECURSO DE BRUNO LIMA DA MOTA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.

d45c70f; recurso apresentado em 10.04.2023 - ID. 9a8dcea).

Regular a representação processual (ID. 8db55d0).

Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da

assistência judiciária gratuita para o reclamante através da sentença

prolatada nos presentes autos (ID. 54a2200).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO.

ENCARGOS FINANCEIROS. DIFERENÇAS INDEVIDAS

Alegações:

- violação do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal;

- violação dos arts. 2º, 457, § 1º, 462 e 464 da Norma Consolidada,

400 do Código de Processo Civil e 2º da Lei nº 3.207/1957;

- divergência jurisprudencial.

O recorrente postula a reforma do acórdão questionado para que o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

reclamado seja condenado ao pagamento das comissões e reflexos

legais sobre os juros de mora e demais encargos financeiros,

decorrentesdas vendas parceladas, conforme requerido na

exordial.

A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos

seguintes termos:

(...)O reclamante também pugna as diferenças das comissões

decorrentes das vendas parceladas, afirmando queno caso de

pagamento de vendas nos cartões de crédito, a Recorrida pagava

comissão sobre os juros do parcelamento, ou seja, reconhece o

direito obreiro ao recebimento de comissões também sobre os juros

decorrentes do parcelamento, não havendo justificativa para o não

pagamento de comissões sobre juros nos casos de vendas

parcelada através de financiamento próprio.(...)Correto o

posicionamento do Juízo de origem.A jurisprudência do C. TST vem

entendendo que a incidência das comissões sobre o montante

relativo ao financiamento não é possível, porque a venda efetuada

pelo empregado ao cliente não tem qualquer relação com a

operação de crédito efetuada entre o cliente e a empresa de cartão

de crédito ou a loja.(...)Mantenho o julgado nesse ponto.

Portanto, verifica-se que o entendimento adotado no acórdão

questionado encontra-se em sintonia com o posicionamento

jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

Logo, o seguimento do presente recurso de revista resta inviável,

ainda que a pretexto de eventual dissenso jurisprudencial, em

virtude da incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 da

Instância Superior Trabalhista.

INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA PARA

REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. SUPRESSÃO.

HORAS EXTRAS E REFLEXOS LEGAIS

Alegações:

- violação dos arts. 5º, inciso XIII e 7º, incisos X e XVI, da

Constituição Federal;

- violação dos arts. 74, 457 e 464 da Norma Consolidada.

O recorrente busca a modificação do acórdão questionado para que

sejam deferidos as horas extras e reflexos legais, decorrentes da

supressão dos intervalos intrajornada e interjornada, conforme

pleiteado na exordial.

O Órgão Julgador adotou o seguinte posicionamento quanto ao

tema em comento:

(...)

Desta forma, resta enfraquecido o argumento do reclamante de que

apenas assinava o ponto às 9h:30 da manhã.Sobre o horário de

saída, a testemunha autoral foi clara ao afirmar que o ponto era

assinado corretamente.Por outro lado, em relação ao intervalo

intrajornada, a testemunha do reclamante também relatou que não

havia proibição de gozar o intervalo de 02 horas, enaltecendo a tese

da reclamada.Ademais, diante da robustez do registro de ponto, não

há que se falar em intervalo interjornada.Tal ausência de provas

cabais de invalidade dos cartões de ponto, aliada à contradição das

jornadas indicadas pelo autor nos levam à conclusão de ser

indevida a condenação em horas extras e seus reflexos.Nada a

reformar na sentença, neste ponto.

Dessa forma, a interposição do recurso de revista não é cabível

para o reexame de fatos e provas dos autos.

Por tais considerações, o seguimento do presente apelo revisional

encontra-se prejudicado, em virtude da incidência do óbice previsto

na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo

reclamante.

RECURSO DOMAGAZINE LUIZA S/A

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O recorrente postula que as publicações e notificações sejam

exclusivamente realizadas em nome do advogado subscritor do

presente apelo revisional.

Entretanto, verifica-se que o pedido em tela resta desnecessário,

tendo em vista que o nome do advogado mencionado já se encontra

devidamente cadastrado no sistema alusivo a este processo judicial

eletrônico com a exclusividade requerida.

Logo, nada a deferir quanto a este aspecto.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27.03.2023 - ID.

d45c70f; recurso apresentado em 11.04.2023 - ID. 56c7ae9).

Regular a representação processual, nos termos do item I da

Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho (ID. 087200e -

págs. 04, 05 e 06).

Preparo satisfeito (ID. 21024c9, ID. c0146a4, ID. 2478d8e, ID.

59ec311, ID. 7b3b3fe e ID. 9875e9d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno

dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é

de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos

termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.

DIFERENÇAS DE COMISSÕES. CANCELAMENTO OU TROCA

DE PRODUTOS

Alegações:

- violação dos arts. 5º, inciso II, 7º, inciso XXVI, da Constituição

Federal;

- violação dos arts. 8º, § 3º, 466 e 611-A da Norma Consolidada,3º

e 7º da Lei nº 3.207/1957;

- divergência jurisprudencial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

54

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

O recorrente reivindica que seja indeferido o pagamento das

comissões sobre as vendas não ultimadas, em razão de troca ou

cancelamento de pedidos dos clientes.

A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos

seguintes termos:

(...)Assim, concluída a venda com o pagamento, mesmo

posteriormente cancelada, não se pode falar em estorno da

comissão já recebida pelo vendedor. Do mesmo modo, no caso de

troca, o empregado que efetivamente concluiu a venda, não pode

ser penalizado pela troca realizada por outro vendedor.In casu,

resta incontroverso que a reclamada realiza o estorno das

comissões, em caso de cancelamento ou troca de produtos,

conforme consta nos mapas de vendas cancelamento (Id c6f0f9c) e

mapas de venda troca (Id 8ef666c).Indefiro o pedido da reclamada,

em sede de contestação (Id 5f8a755), de exclusão da condenação

das diferenças no caso de troca, visto que não restou comprovado

nos autos a tese de que o reclamante recebia as devidas comissões

nesse caso.O reclamante impugnou os mapas de venda de

cancelamento e troca (Id 480acf7), mas não apresentou valores

concretos para apuração das diferenças, sendo inviável a apuração

no percentual de 20% do valor médio mensal.Por tudo que foi

exposto, condeno a reclamada ao pagamento das comissões

estornadas durante todo o pacto laboral, de acordo com os

relatórios de vendas acostados aos autos, bem como seus reflexos

sobre as parcelas de repousos semanais remunerados, férias (mais

1/3), 13ºs salários e FGTS (mais 40%) e aviso prévio.

Desse modo, verifica-se que a matéria em comento possui

contornos fático-probatórios, sendo vedado o reexame neste

momento processual, inclusive quanto ao suscitado dissenso

jurisprudencial.

Por essa razão, o seguimento do presente recurso de revista resta

inviável, diante da incidência do óbice previsto na Súmula nº 126 do

Tribunal Superior do Trabalho.

CONCLUSÃO

Denego seguimento ao recurso de revista interposto pelo

reclamado.

CONCLUSÃO GERAL

a) Denego seguimento aos Recursos de Revista interpostos pelo

reclamante e reclamado. Publique-se;

b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de

origem;

c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,

apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e

contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os

presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000711-73.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

EDJANECE GUEDES DE MELO

ROMAO

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5f31f5

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000711-73.2022.5.13.0025 –

SEGUNDA TURMA

RECORRENTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

RECORRIDA: EDJANECE GUEDES DE MELO ROMAO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 17.03.2023 - Id. 74f5eba; recurso

apresentado em 29.03.2023 - Id. d32aa7f .

Representação processual regular (Id. 607cfee e ef2f243).

Preparo efetuado (Id. 44f1d96 e ).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA UNICIDADE CONTRATUAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

55

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Alegações:

a) violação aos arts. 373, do CPC e 818, da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

Alega o recorrente que a autora não logrou comprovar sua condição

de empregada em duas situações distintas, razão pela qual entende

que a decisão violou o disposto nos arts. 373 do CPC e 818 da CLT.

Acerca do tema, vejamos como decidiu o Órgão Colegiado:

Cumpre ressaltar não haver óbice, na legislação pátria, à

celebração de con tratos simultâneos com o mesmo empregador,

desde que para o exercício de funções distintas e bem definidas, ou

seja, ocupação de funções diferentes exercidas de modo habitual

em horários segregados.

O primeiro contrato de trabalho firmado entre a reclamante e o

reclamado, a partir de 11.07.2014, para exercício das funções de

Professor Assistente de ensino superior, com carga horária a ser

estabelecida no Plano Semestral de Atividades Acadêmicas do

Docente (Fls.: 312). Pouco tempo depois, em dezembro de 2014,

passou a ser Professor Adjunto (Fls.: 311 e 416).

O segundo contrato, celebrado na mesma data (11.07.2014), para

exercício o cargo “OUTROS PROFIS N SUP AREA” (sic), com

carga horária de 30 horas semanais, remunerado mensalmente em

R$2.800,00. O demandado alegou que o segundo contrato destina-

se às atividades de “gestão administrativa”, como coordenadora

(Fls.: 283/284 e 524).

Ocorre que, como bem pontuou a juíza de origem, “nas portarias de

designação juntadas (Id. 2b944db, dac5f6d e 7ca67e1) pelo

reclamado, constam como atividades a serem desenvolvidas pela

autora o acompanhamento, orientação, supervisão e avaliação das

práticas pedagógicas de apoio à pesquisa e publicação científica

por parte do corpo docente e discente do curso de medicina” (grifei

– Fls.: 557).

Analisando a CCT da categoria do trabalhador (professor em ensino

superior), extrai-se que as atividades de pesquisa estão englobadas

nas atividades acadêmicas do professor.

…

Logo, as atividades relativas à pesquisa acadêmica estão

intimamente ligadas às atividades de professor, o que denota a

fraude no segundo contrato, por não se tratar de funções distintas,

ainda que realizadas em horários segregados.

Some-se a isso que, para ratificar as alegações de que o segundo

contrato de trabalho se destinava à pesquisa, não foi juntado pela

instituição de ensino o programa e/ou projeto de pesquisa científica,

ou outro documento hábil a ratificar que a alegada pesquisa foi

efetivada fora dos sistemas de ensino, ou que visava,

precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade de ensino, ou à

sua expansão.

Para reforço desse entendimento, observa-se do teor do recurso

que as atividades desenvolvidas no segundo contrato estavam

ligadas a alunos, quando o instituto recorrente tentou enquadrar

indevidamente as atividades de pesquisa, orientação e monitoria,

como sendo tarefas administrativas (Fls.: 590), o que não encontra

respaldo na legislação (art. 84 da Lei 9.394/1996).

Assim, a análise da prova permite concluir que os contratos

ostentam objeto jurídico único, para prestação de serviço em

horários compatíveis, estando demonstrada a unicidade dos

contratos.

Logo, mantenho a sentença que reconheceu a unicidade contratual

e seus consectários.

A Turma Julgadora, analisando o contexto probatório, deixou

assente que os contratos ostentam objeto jurídico único, para

prestação de serviço em horários compatíveis, estando

demonstrada a unicidade dos contratos.

Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro

possível ofensa ao texto legal invocado.

Em verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento

da Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância

extraordinária. A reanálise dos fatos e provas é defeso por meio de

recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST, inclusive em

relação ao dissenso pretoriano.

Portanto, inviável o recurso de revista, neste aspecto.

DAS DIFERENÇAS SALARIAIS

Sustenta o recorrente que a autora não faz jus às diferenças

salariais postuladas, pois a instituição reclamada sempre efetuou o

pagamento de seus empregados em conformidade com o Plano de

Cargos e Carreiras Docentes, respeitando-se os reajustes aplicados

pelas normas coletivas da categoria.

Observo, entretanto, que o recurso não pode ser admitido, uma vez

que o recorrente não indica violação a dispositivo de lei, da

Constituição Federal, de contrariedade à súmula ou orientação

jurisprudencial e tampouco aponta dissenso jurisprudencial,

limitando-se apenas a apresentar seu inconformismo com a

decisão, situação que não autoriza a revisão extraordinária ora

pretendida.

Denega-se seguimento quanto ao tema.

DA ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ENTIDADE FILANTRÓPICA

Alegações:

a) ofensa ao art. 13 da Lei nº 11.096/2005; art. 55 da Lei nº

8.212/91;

b) divergência jurisprudencial.

Alega o recorrente que durante o período dos cálculos ostentava

isenção previdenciária, pois possuía certificado de entidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

56

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

filantrópica, razão pela qual entende que não são devidas as

contribuições previdenciárias.

A Turma Julgadora assim se pronunciou sobre o tema:

As entidades assistenciais, para que sejam consideradas isentas de

contribuições previdenciárias, devem fazer prova da isenção

deferida, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),

mediante CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL, o que somente poderá ser concedido ou

renovado quando a entidade comprovar, entre outros requisitos, a

aplicação anual do percentual mínimo de sua renda bruta em

gratuidade.

Compulsando os fólios, contudo, verifico que não há, no caderno

processual, nenhum documento atual de certificação de entidade

beneficente assegurado ao IPÊ, ou renovação desta certificação

recentemente, no período correspondente à condenação.

Na verdade, a parte fez recortes incompletos de supostos

documentos, mesclados no meio do texto do recurso ordinário.

Realço que tal documentação, além de pouco compreensível e

parcialmente editada, nem mesmo tinha sido apresentada à

magistrada de primeiro grau ao longo da instrução, configurando

supressão de instância.

Pelos argumentos expendidos no acórdão hostilizado, não

vislumbro violação aos dispositivos legais mencionados.

Há de se notar, ademais, que o acórdão guerreado está lastreado

na análise de provas que, consoante destacado pela Turma,

motivam o não reconhecimento do direito pleiteado. Incabível, pois,

o recurso de revista para reexame de fatos e provas, conforme

entendimento vazado na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos, por sua vez, não se prestam ao fim

colimado, porquanto são inespecíficos, consoante inteligência da

Súmula 296, I, do TST.

Inviável, portanto, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da reclamada.

Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhem-se OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) Agravo(s) de Instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000927-37.2022.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE CICIANO MEDEIROS DINIZ

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CICIANO MEDEIROS DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a561500

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000927-37.2022.5.13.0024

RECORRENTE: JOSE CICIANO MEDEIROS DINIZ

RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 – Id.

c43a0f9; recurso apresentado em 31.03.2023 – Id. 2f8a379).

Regular a representação processual (Id. f9093c6).

Preparo dispensado (justiça gratuita – Id. d07c0a7).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá

ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA

Alegações:

a) contrariedade à súmula 378, II. do TST;

b) violação aos arts. 5º, inciso XXIII; 7º, XXII,170, III e 193 da CF/88;

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

57

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

c) violação ao art.157 da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

Alega o recorrente que esta Corte ignorou a perfeita subsunção da

hipótese dos autos à segunda parte do item II da súmula 378 do

TST que assevera ser reconhecida a estabilidade tão somente

mediante a constatação após a dispensa de doença ocupacional

que guarde ligação com o contrato de trabalho, independentemente

da existência de incapacidade laborativa e do afastamento do

obreiro por mais de 15 dias.

O Órgão julgador, acerca do tema, destacou (Id. 2afea3d):

(…)Inicialmente, cabe esclarecer que em demanda anteriormente

proposta, nos autos da reclamação trabalhista de nº 0000603-

47.2022.5.13.0024, a reclamada foi condenada ao pagamento de

indenização por danos morais, todavia, com relação ao pleito

relativo ao pagamento de indenização por danos materiais, o juiz

indeferiu o pedido.

…

O laudo pericial médico produzido no referido processo foi

colacionado aos presentes autos (fls. 204 a 214).

Examinando-se a prova técnica, verifica-se que o perito nomeado

pelo juízo na ação anterior concluiu pelo nexo causal entre a

patologia do autor no punho e ombro esquerdos e a atividade

laboral desempenhada em favor da reclamada (fls. 209 e 213 -

resposta ao quesito "4").

Assim, considerando que na demanda anterior a decisão transitada

em julgado reconheceu a natureza ocupacional das doenças

acometidas pelo autor, resta perquirir se foram obedecidos os

requisitos previstos no art. 118 da Lei n.º 8.213/1991, para

concessão da estabilidade provisória pretendida.

À luz do referido dispositivo legal, faz jus o empregado à

estabilidade provisória, desde que seu afastamento tenha sido

proveniente de acidente de trabalho ou doença equiparada a

acidente por prazo superior a 15 dias, e, neste caso, o benefício

concedido pelo INSS seja da espécie 91.

Assim, para a aquisição da estabilidade provisória, é necessário o

preenchimento de apenas dois requisitos, quais sejam: a existência

de acidente típico ou constatação de doença equiparada e o gozo

de benefício acidentário pelo INSS.

Não há dúvida de que, quando a enfermidade equiparada a

acidente de trabalho somente é reconhecida após o rompimento do

vínculo de emprego, mostra-se inviável exigir que tenha havido a

concessão de auxílio-doença na modalidade acidentária no curso

do liame.

É por essa razão que a jurisprudência tem estendido a aplicação da

garantia de emprego quando, já extinto o contrato de trabalho,

restar demonstrado o nexo de causalidade da enfermidade e os

serviços executados.

Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial dominante no

Tribunal Superior do Trabalho, conforme se vê da redação da

Súmula nº 378, que se transcreve: ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991.

(...) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o

afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do

auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida,

doença profissional que guarde relação de causalidade com a

execução do contrato de emprego.

Portanto, caso seja verificada a existência de nexo de causalidade

entre a doença que acometeu o empregado e as suas atividades

laborativas, pode o julgador deferir a garantia provisória de

emprego, isso em respeito à parte final do item II do verbete

sumular supramencionado e de sde que observada situação similar

àquela tratada pelo art. 118 da Lei nº 8.213/91.

Faz-se necessário observar esse detalhe, pois constitui pressuposto

à concessão da estabilidade provisória sob comento a ocorrência

concreta de uma situação similar àquela que ocorreria se o contrato

estivesse em curso, ou seja, que a doença não apenas seja de

cunho ocupacional, mas que tenha proporcionado uma situação de

incapacidade laboral em qualquer grau, em condições similares

àquelas que respaldariam, no curso do contrato, o gozo do

benefício acidentário.

Isso porque a Súmula mencionada não objetiva reconhecer aos

trabalhadores despedidos antes do reconhecimento da doença

laboral um direito superior àquele conferido por lei aos laboristas

que permaneceram com contrato em curso.

Assim, em ambas as situações, ou seja, tanto naquela prevista no

art. 118 da Lei n.º 8.213/91, quanto na hipótese de doença

profissional constatada após o término do liame, é necessário ter

havido uma situação de impossibilidade de desenvolver as

atividades laborais em razão dessa enfermidade, pelo tempo

mínimo necessário à deflagração do direito de gozo do benefício

previdenciário já referido.

Na hipótese prevista em lei, que é aquela ordinariamente ocorrida, o

auxílio-doença acidentário deve ter sido concedido no curso do

contrato, para que, após seu término, seja iniciado o período de

estabilidade.

No caso de já ter havido a despedida quando constatada a doença,

é imprescindível demonstrar que a situação do trabalhador também

o levaria ao gozo do mesmo benefício, caso o contrato estivesse

vigente.

Nos presentes autos, apenas houve a constatação da doença

ocupacional após a dispensa. Com efeito, o autor foi dispensado em

10/08/2022 (fl. 90), e o laudo pericial realizado, que reconheceu o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

58

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

nexo concausal entre o trabalho e as doenças, foi elaborado em

16/09/2022 (fl. 206).

Todavia, não há elementos demonstradores de que essa

enfermidade tivesse o condão de afastar o reclamante do labor e

que isso pudesse levá-lo ao gozo de benefício previdenciário por

acidente de trabalho.

Com efeito, o perito foi enfático ao informar que "(...) o reclamante

foi acometido de Tendinopatia do punho esquerdo e discreta

tenossinovite no ombro esquerdo, processos inflamatórios

reversíveis, sendo acometido de forme leve e transitória, não tendo

gerado incapacidade laborativa superior a sete dias. No momento

encontra-se em boas condições de saúde, tendo realizado os testes

ortopédicos e funcionais dentro dos limites da normalidade, sem

apresentar incapacidade funcional, estando apto para realizar as

mesmas atividades laborais" (fl. 209, destaques acrescidos).

Não há notícias de que o reclamante tenha usufruido de benefício

do INSS por incapacidade laborativa temporária em razão da

doença em relação à qual foi reconhecido, na demanda anterior, o

nexo causal com o trabalho.

Como se vê, não há o mínimo sinal de que tenha o autor passado

por situação que respaldasse o gozo de auxílio-doença acidentário,

seja antes do término do liame, seja em período posterior, pelo

menos até o ajuizamento da presente reclamação trabalhista,

considerando que o perito foi enfática ao revelar que o autor não

teve sequer incapacidade laborativa temporária quanto às doenças

diagnosticadas.

Portanto, embora um dos requisitos para o reconhecimento da

estabilidade provisória tenha sido reconhecido, qual seja, a doença

ocupacional, falta um segundo pressuposto para respaldar a

pretensão do autor, pois, como visto, sua enfermidade não teria o

condão de afastá-lo do labor com benefício previdenciário,

permanecendo ele apto para exercer suas atividades antes e depois

de findo o liame.

tre-se que a situação não é nova neste Tribunal, que

corriqueiramente tem apreciado os pedidos semelhantes, inclusive

envolvendo a mesma reclamada.

…

Portanto, nada a reparar na sentença recorrida.

Como se pode observar, a Turma Julgadora inferiu, a partir do

disposto no art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e da Súmula nº 378, II, do

TST ser necessário, para a concessão do direito à estabilidade

acidentária e respectiva indenização, que o empregado tivesse se

afastado do serviço por mais de 15 dias, situação esta não

verificada nos autos.

Diante dos fundamentos do acórdão, não vislumbro contrariedade à

súmula mencionada e nem ofensa “direta da Constituição Federal”.

Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é

cabível recurso de revista por violação à legislação

infraconstitucional e divergência jurisprudencial.

Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria

necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por

meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126

do TST.

Inviável, pois, o seguimento do apelo.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista interposto.

Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) de Revista e

contraminuta ao(s) Agravo(s) de Instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/TH

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AIRO-0001043-19.2021.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

RECORRIDO

RICARDO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ALVES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae5818

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

59

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, constata-se que apenas o reclamante

interpôs recurso de revista da decisão em face do acórdão regional

(id. 90d71a0).

Por equívoco, no despacho de admissibilidade de id. 9c1209b,

constou da parte dispositiva também a denegação de recurso de

revista interposto pela reclamada.

Decerto baseada no referido erro material, a CAGEPA interpôs

agravo de instrumento (id. 2a01025), mais uma vez,

equivocadamente, admitido e encaminhado ao TST no despacho de

id. b308781.

Sendo assim, chamo o feito a boa ordem e torno sem efeito o

despacho de id. b308781.

Quanto ao agravo de instrumento de id. 2a01025, deixo de recebê-

lo por inadmissível.

Outrossim, considerando que apenas o reclamante recorreu de

revista, bem como que este não agravou de instrumento do

despacho de admissibilidade de id. 9c1209b, à SEGEJUD para

certificar o trânsito em julgado do acórdão regional e devolver os

autos à Vara de origem para prosseguimento do feito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AIRO-0001043-19.2021.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

RECORRIDO

RICARDO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae5818

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, constata-se que apenas o reclamante

interpôs recurso de revista da decisão em face do acórdão regional

(id. 90d71a0).

Por equívoco, no despacho de admissibilidade de id. 9c1209b,

constou da parte dispositiva também a denegação de recurso de

revista interposto pela reclamada.

Decerto baseada no referido erro material, a CAGEPA interpôs

agravo de instrumento (id. 2a01025), mais uma vez,

equivocadamente, admitido e encaminhado ao TST no despacho de

id. b308781.

Sendo assim, chamo o feito a boa ordem e torno sem efeito o

despacho de id. b308781.

Quanto ao agravo de instrumento de id. 2a01025, deixo de recebê-

lo por inadmissível.

Outrossim, considerando que apenas o reclamante recorreu de

revista, bem como que este não agravou de instrumento do

despacho de admissibilidade de id. 9c1209b, à SEGEJUD para

certificar o trânsito em julgado do acórdão regional e devolver os

autos à Vara de origem para prosseguimento do feito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

60

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963a00

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0117200-86.2013.5.13.0001 -

PLENO

RECORRENTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

RECORRIDOS: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso

apresentado em 04.04.2023 – Id. 1bca8a8.

Representação processual regular - Id. 1af4bf3.

Preparo realizado - Ids. 5Beb165 e a8cc757.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegações:

a) violação ao art. 93, IX, da CF;

b) violação aos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC;

c) violação ao art. 897-A da CLT.

O recorrente alega que, embora tenho oposto Embargos de

Declaração, a Turma Julgadora deixou de se manifestar sobre os

pleitos autorais que envolvem as contribuições à CAPEF e os

argumentos fático-jurídicos aventados pelo Banco do Nordeste em

suas contrarrazões recursais que tinham o condão de influenciar no

resultado final do julgamento, bem como sobre a delimitação da

extensão da condenação em complementação de contribuições à

CAPEF aos empregados vinculados aos planos ofertados pela

entidade.

Vejamos o teor do acórdão (embargos de declaração):

…

Outrossim, constata-se no acórdão ora impugnado ausência de

omissão acerca do tema relativo às contribuições previdenciárias

em favor dos substituídos processuais à previdência complementar

privada fechada (CAPEF), a qual os substituídos são participantes,

bem como, inexistência de obscuridade por ausência de delimitação

subjetiva da extensão da condenação em contribuições à CAPEF,

considerando que a decisão na presente ação coletiva, no atual

momento processual, é genérica, de modo que apenas na fase

executória serão identificados os substituídos que farão jus aos

créditos ora reconhecidos.

Ademais, a decisão atacada estabelece que o reclamado proceda o

recolhimento das contribuições à CAPEF (cota empregador e

empregado), em decorrência das horas extras reconhecidas em

liquidação, nos termos e percentuais previstos no Estatuto da

Entidade de Previdência complementar.

Em sede de recurso ordinário, a Turma Julgadora assim se

manifestou:

O Sindicato alega que deixando o banco de quitar as parcelas

salariais trabalhistas devidas neste feito, deixou de recolher as

contribuições previdenciárias em favor dos substituídos processuais

à previdência complementar privada fechada (CAPEF), a qual os

substituídos são participantes.

Na exordial, o Sindicato autor requereu que o reclamado recolhesse

todas as contribuições previdenciárias destinadas a CAPEF (cota

empregado e empregador), no percentual de 18%, consoante

regulamento da referida previdência complementar privada fechada

(CAPEF).

Defende que a demanda não está discutindo planos de

aposentadoria de previdência privada, e sim o pagamento de horas

extras oriundas do pacto laboral.

Portanto, requer que o banco seja condenado ao repasse

complementar para a CAPEF, considerando a majoração da base

de cálculo da contribuição para a referida entidade de previdência

privada complementar.

Por fim, aduz o sindicato, em seu recurso, que “é incabível falar-se

em incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o

presente pleito, na forma do art. 114, CF, uma vez que este envolve

apenas os litigantes, não atraindo o interesse da participação da

Entidade de Previdência Privada na lide, merecendo ser reformada

a decisão de 1º Piso, para acolher a competência desta

Especializada e julgar o mérito da demanda”.

Razão lhe assiste.

Nesse caso, é inconteste que o contrato de trabalho, entre o

reclamante e o banco reclamado se constituiu no liame para o

pedido de recolhimento dos valores a título de contribuição

previdenciária para efeito de aposentadoria, além disso, revela-se

nítida a natureza contratual da verba, sobre a qual, incidirão as

contribuições em apreço, aspecto que atrai a incidência das normas

trabalhistas na solução da controvérsia.

Aplica-se ao caso em análise a inteligência da Súmula nº 35, desta

13ª Corte Regional Trabalhista, in verbis:

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

…

Outrossim, o autor não se reporta simplesmente ao Complemento

de Aposentadoria. Atente-se que o pedido formulado é para que a

contribuição decorrente das horas extras deferidos passe a integrar

o cômputo para o fim da aposentadoria.

Daí, a ilação de a matéria em análise diferir daquela acolhida como

de repercussão geral pelo STF, no julgamento do Recurso

Extraordinário nº 586.453-7, realizado em 20.02.2013, quando

reformou acórdão proferido pelo TST para declarar a competência

da Justiça Comum para julgar causas envolvendo Complementação

de Aposentadoria por entidade de previdência privada.

Além do mais, uma vez conferido o direito às horas extras,

igualmente, devido o recolhimento das contribuições à CAPEF, isto

porque, caso o pagamento da verba, ora reconhecida, tivesse

ocorrido na época própria, teria composto a remuneração do obreiro

e, portanto, estaria incluso na base de cálculo da complementação

de sua aposentadoria.

Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário para, afastando a

incompetência da Justiça do Trabalho, determinar que o reclamado

proceda o recolhimento das contribuições à CAPEF (cota

empregador e empregado), em decorrência das horas extras

reconhecidas em liquidação, nos termos e percentuais previstos no

Estatuto da Entidade de Previdência complementar.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso no julgado acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para

o deslinde das questões foram examinadas e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.

Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os

fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no

tocante às questões aventadas pelo recorrente.

Verificado o enfrentamento da matéria discutida, resta afastada a

hipótese de afronta às normas constitucional e infraconstitucionais,

de forma que as alegações do recorrente são meras manifestações

de inconformismo meritório.

Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.

2.2 HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA.

FIDÚCIA ESPECIAL.

Alegações:

a) violação ao art. 224, § 2º, da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega requer a reforma da decisão, para que seja

reconhecido o correto enquadramento das atribuições exercidas

pelos Gerentes de Suporte a Negócios Corporate na supratranscrita

positivação da CLT, restabelecendo-se a ordem jurídica infringida.

Aduz que o recorrido exercia cargo de confiança que exige fidúcia

especial, e que a constatação da existência da fidúcia especial não

necessita do revolvimento de fatos e provas, mas deflui das próprias

afirmações contidas no acórdão.

Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou:

Como se sabe, a matéria debatida é bastante conhecida desta

Justiça Especializada, através da qual o empregado bancário é

enquadrado em uma função de confiança, percebendo gratificação

diferenciada e trabalhando no regime de oito horas de trabalho.

Na presente demanda coletiva, o sindicato autor declara que a

função de “Gerente de Suporte a Negócios Corporate” do Banco do

Nordeste do Brasil S.A é meramente técnica, de modo a não

justificar que os funcionários que a exercem trabalhem por 8 horas,

e não 6 horas, diariamente.

De outro lado, o banco demandado argumenta que a função

supracitada, na realidade, é de confiança, não seguindo a regra

geral da jornada dos bancários, devendo ser enquadrada na

exceção do §2°, do art. 224, da CLT.

Assim, alegado pelo reclamado fato obstativo do direito vindicado

pelo autor, nos termos do art. 818, II, do CPC, é ônus daquele

provar a condição excepcional dos funcionários na exceção legal, a

ensejar o afastamento do regime de seis horas diárias aplicáveis à

categoria dos bancários.

Em abono a sua tese, o banco sustentou que os citados

funcionários possuem uma fidúcia especial.

Para tanto, reportou-se ao seu normativo interno (Plano de Carreira

e Remuneração (PCR) – Descrição de Funções - ID. e209185, fl.

375), in verbis:

…

Como bem se pode aferir, as atribuições declinadas acima somente

revelam encargos técnicos submetidos ao detentor da citada

função, não se identificando, nesse rol, atribuição que possa

caracterizá-lo como depositário de fidúcia especial.

Significa dizer que a própria descrição feita pela empresa acerca

das atividades de Gerente de suporte a negócios corporate já

conduz ao convencimento de que tais funcionários não exerciam

atividades de direção ou de gerência, como ocorre, por exemplo,

com o empregado de banco Gerente da agência, conforme

contemplado na súmula 287 do TST.

Em resumo, as tarefas desses empregados estão voltadas ao

fomento e ao acompanhamento das ações relativas às atividades

nitidamente técnicas e normais da atividade bancária.

Outrossim, a Súmula nº 102, I, do TST dispõe que a configuração,

ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art.

224, § 2º, da CLT, dependerá da prova das reais atribuições do

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

empregado.

E, para a configuração do cargo de confiança, nos precisos moldes

do § 2º, do art. 224, da CLT, não são necessários, por si só, a

denominação do cargo ocupado e o recebimento de gratificação de

função superior a 1/3 do salário percebido. Na verdade, há que se

demonstrar, nos autos, a existência de grau de fidúcia característico

do exercício das funções de direção, gerência, chefia ou

equivalentes, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

Nesse sentido, também não é o fato de as atribuições terem caráter

mais específico, que as caracterizam como de confiança, tal qual a

previsão contida no artigo 224, §2°, da CLT.

Na realidade, percebe-se que as responsabilidades destinadas aos

empregados pelo normativo são inerentes às suas próprias

atividades de implementação de políticas de desenvolvimento, bem

como ao dever de lealdade dos empregados bancários.

Nesse sentido, não é qualquer espécie de fidúcia que enquadra o

empregado bancário na exceção prevista na legislação trabalhista.

No caso, não se visualiza, por exemplo, atividades de direção ou de

gerência, que confere ao funcionário uma real autonomia para a

tomada de decisões ou de representação da empresa.

Nessa trilha, inclusive, a exemplo dos seguintes arestos, dentre

outros Tribunais Trabalhistas, este Regional vem firmando o

emblemático entendimento, in verbis:

…

É importante destacar, ainda, que o presente caso, a despeito da

similitude, por envolver o mesmo reclamado no polo passivo, não se

confunde com os apreciados nos autos dos Processos 00238300-

87.2013.5.13.0007 e 00133400-68.2013.5.13.0002, nos quais ficou

reconhecido a fidúcia especial em relação às funções de Gerente

Executivo Operacional e de Recuperação de Crédito e Gerente

Executivo de Negócios e Serviços, respectivamente.

Nesse contexto, fica evidenciado que a função discutida na

presente ação (Gerente de Suporte a Negócios Corporate) possui

atribuições distintas das funções elencadas no parágrafo anterior,

ficando constatado, no caso dos autos, a total ausência de fidúcia

especial.

Ante o exposto, portanto, mantenho a sentença genérica que

reconheceu a função de “GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS

CORPORATE” do Banco do Nordeste do Brasil S.A como sujeita à

jornada regular de 6 horas, condenando o demandado a pagar aos

trabalhadores substituídos processualmente pelo Sindicato autor a

sétima e a oitava horas diárias de trabalho, como extra, com

adicional de 50%.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora, com base nos elementos

probatórios contidos nos autos, chegou à conclusão de que o

reclamante, no exercício de suas funções, não detinha grau de

fidúcia característico do exercício das funções de direção, gerência,

chefia ou equivalentes, razão por que não se enquadra no art. 224,

§ 2º, da CLT.

Não há no acórdão violação à norma celetista apontada pelo

recorrente, tampouco contrariedade à jurisprudência pátria.

Outrossim, verifica-se que a matéria envolve insatisfação com o

posicionamento da Turma acerca da avaliação fática e probatória

realizada no caso em apreço, fato que, por si só, não autoriza o

acesso à instância extraordinária ora pretendido, a teor da Súmula

nº 126 do TST, inclusive por divergência jurisprudencial.

Neste aspecto, denego seguimento à revista.

3. CONCLUSÃO

Denego seguimento à revista do BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A.

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso

apresentado em 13.04.2023 – Id. 38c1aca.

Representação processual regular - Id. fc6a65d.

Preparo (custas pagas - Id. 5beb165).

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Alegações:

a) violação ao art. 93, IX, da CF.

b) violação aos artigos 832 da CLT e 489 do CPC

O recorrente alega que, não obstante tenha opostos embargos de

declaração, a Turma Julgadora não emitiu tese jurídica acerca da

autonomia do pedido de RSR sobre o sábado, independente do

divisor, nem sobre a impossibilidade de exclusão dos dias de

afastamento, tendo em vista a natureza salarial das horas extras

deferidas, tampouco a respeito da impossibilidade de exclusão dos

juros da fase pré processual, tendo em vista o entendimento do

próprio STF.

Vejamos o teor do acórdão a respeito da matéria (Embargos de

Declaração):

Ainda a título de esclarecimento, as alegações de omissão por não

observância de cláusula convencional que estabeleceu o sábado

como dia de repouso semanal remunerado, como pedido autônomo

e de omissão acerca da natureza salarial das horas extras

deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos os dias de

afastamento não se sustentam pelos seguintes motivos.

Registro que não há a suposta omissão por não observância de

cláusula convencional que estabeleceu o sábado como dia de

repouso semanal remunerado, como alega o sindicato embargante,

considerando a expressa e fundamentada decisão, em sentido

contrário, acerca da matéria, no acórdão impugnado (ID. f207f5d,

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

págs. 16 e 17, fls. 1055 e 1056) , in verbis:

"Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,

convencionando que os sábados também estão incluídos no

repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste

voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de

Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável

para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que

as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a

natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil

não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão

do TST. [...] Como vimos, anteriormente, consoante a inteligência

da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é dia útil não

trabalhado, e não dia de repouso remunerado. Portanto, não cabe a

repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua

remuneração. [...] Ressaltando, inclusive, o fato de que entre as

teses fixadas no referido acórdão do incidente de Recursos de

Revista Repetitivos, ficou estabelecido que as normas coletivas dos

bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de

repouso semanal remunerado." [Grifado.]

Outrossim, acerca da alegação de omissão da natureza salarial das

horas extras deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos

os dias de afastamento, considerando a habitualidade das horas

extras que deveriam repercutir sobre todo o período do contrato de

trabalho e, por conseguinte, até mesmo nos dias em que houve

afastamento, além de não haver nenhum amparo legal, na espécie,

trata-se de nítido reexame de fatos e provas com reapreciação de

matéria já decidida, sendo cabalmente inadequada a via recursal

eleita para tal desiderato.

Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de

juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece

a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada

fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.

f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:

"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima

delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do

montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação

dos valores, que a correção monetária se processará com a

aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão

do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-Eag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010."

Por fim, o sindicato autor, ora embargante, requereu (fl. 1101), in

verbis:

"Por fim, requer ainda emissão de tese jurídica acerca da exclusão

dos juros e a repercussão ao direito de propriedade sobre os frutos

do próprio trabalho, bem como discorra sobre o impedimento de

usufruto devido da coisa julgada estabelecida na ação coletiva e

contrariedade ao julgamento prolatado pelo c. STF em sede de

Ação Declaratória de Constitucionalidade com violação da

competência da corte máxima, sob pena de violação ao art. 5º,

incisos XXII e XXXVI, e art. 102, § 2º, da Constituição Federal."

No que concerne a este último pleito, esclareço que se perfaz

inepto, e por conseguinte não o conheço por cabal ausência de

dialeticidade recursal.

Ante os esclarecimentos expostos, conclui-se que o embargante

pleiteia, o reexame dos fatos e provas contidas nos autos, com

reapreciação de matérias já decididas.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso no julgado acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para

o deslinde das questões foram examinadas e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.

Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os

fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no

tocante às questões aventadas pelo recorrente.

Assim, enfrentada a matéria discutida, não se pode falar em

violação às normas constitucional e infraconstitucionais, de forma

que as alegações do recorrente são meras manifestações de

inconformismo meritório.

Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.

2.2 REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O RSR.

INOBSERVÂNCIA DO SÁBADO COMO DSR.

Alegações:

a) violação ao art. 7º, XXVI, da CF;

b) violação ao art. 896 da CLT;

c) violação à cláusula oitava da norma coletiva dos bancários;

c) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que merece reforma o acórdão que indeferiu os

reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado,

inclusive, sobre o sábado. Alega que os reflexos são devidos,

independentemente do divisor adotado, eis que decorrem de

disposição em norma coletiva.

Vejamos os termos do acórdão quanto à matéria ora arguida:

No tocante ao repouso semanal remunerado, pretende o

demandado, em suma, que o sábado seja considerado como dia útil

não trabalhado e não como repouso semanal remunerado.

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Razão lhe assiste, todavia em parte.

Ora, conforme já amplamente tratado, reconheceu-se a função de

“GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS CORPORATE” do banco

como sujeita à jornada regular de 6 horas, condenando o reclamado

a pagar aos substituídos processuais a sétima e a oitava horas

diárias de trabalho como extras.

Logo, resta evidenciado o caráter de habitualidade do título

suprimido ao longo do contrato.

Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,

convencionando que os sábados também estão incluídos no

repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste

voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de

Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável

para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que

as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a

natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil

não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão

do TST.

…

Consoante a inteligência da Súmula nº 113 do TST, o sábado do

bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado.

Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais

em sua remuneração.

Devido, ainda, o reflexo das horas extras devidas sobre a verba

denominada Licença Prêmio, visto que o cálculo da referida licença

leva em consideração a remuneração.

Sendo assim, reformo a sentença, no particular, para considerar o

sábado como dia útil não trabalhado.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora entendeu, com base na

Súmula nº 113 do TST, que o sábado do bancário é dia útil não

trabalhado, não dia de repouso remunerado.

Diante de tal entendimento, não vislumbro no acórdão violação às

normas constitucional nem infraconstitucionais apontadas pelo

recorrente.

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em

relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

2.3 JUROS. FASE PRE-JUDICIAL. ADC Nº 58 (STF).

Alegações:

a) violação aos artigos 5°, XXII e XXXVI, 102, I, “a” e § 2º, da CF;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que merece reforma o acórdão que determinou a

exclusão dos juros de mora na fase pré-judicial, em sentido

contrário ao expressamente consignado pelo excelso STF, que

determinou, de forma literal, além da incidência do IPCA-E como

índice de correção monetária, na fase extrajudicial, a aplicação de

juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou

(embargos de declaração):

Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de

juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece

a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada

fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.

f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:

"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima

delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do

montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação

dos valores, que a correção monetária se processará com a

aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão

do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-EAg-RR-

10518-08.2014.5.18.0010."

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora considerou justamente o

efeito vinculante da decisão proferida pelo STF (ADC nº 58) para

reformar a decisão de origem quanto à sua liquidação.

Logo, não se pode falar em violação às normas constitucionais

apontadas pelo recorrente. Outrossim, os arestos transcritos no

corpo da petição de revista não se prestam ao fim colimado.

Assim, mostra-se inviável o recurso de revista nesse aspecto,

consoante Súmula 333/TST.

Denega-se.

3. CONCLUSÃO DO RECURSO DO SINDICATO AUTOR

Denego seguimento.

CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista do BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A e do SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAÍBA. Publique-se;

b) Dê-se ciência ao autor, para querendo, oferecer as suas

contrarrazões ao recurso da empresa, no prazo legal;

c) Havendo interposição de Agravo de Instrumento pelo sindicato

autor, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

65

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963a00

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0117200-86.2013.5.13.0001 -

PLENO

RECORRENTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

RECORRIDOS: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso

apresentado em 04.04.2023 – Id. 1bca8a8.

Representação processual regular - Id. 1af4bf3.

Preparo realizado - Ids. 5Beb165 e a8cc757.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegações:

a) violação ao art. 93, IX, da CF;

b) violação aos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC;

c) violação ao art. 897-A da CLT.

O recorrente alega que, embora tenho oposto Embargos de

Declaração, a Turma Julgadora deixou de se manifestar sobre os

pleitos autorais que envolvem as contribuições à CAPEF e os

argumentos fático-jurídicos aventados pelo Banco do Nordeste em

suas contrarrazões recursais que tinham o condão de influenciar no

resultado final do julgamento, bem como sobre a delimitação da

extensão da condenação em complementação de contribuições à

CAPEF aos empregados vinculados aos planos ofertados pela

entidade.

Vejamos o teor do acórdão (embargos de declaração):

…

Outrossim, constata-se no acórdão ora impugnado ausência de

omissão acerca do tema relativo às contribuições previdenciárias

em favor dos substituídos processuais à previdência complementar

privada fechada (CAPEF), a qual os substituídos são participantes,

bem como, inexistência de obscuridade por ausência de delimitação

subjetiva da extensão da condenação em contribuições à CAPEF,

considerando que a decisão na presente ação coletiva, no atual

momento processual, é genérica, de modo que apenas na fase

executória serão identificados os substituídos que farão jus aos

créditos ora reconhecidos.

Ademais, a decisão atacada estabelece que o reclamado proceda o

recolhimento das contribuições à CAPEF (cota empregador e

empregado), em decorrência das horas extras reconhecidas em

liquidação, nos termos e percentuais previstos no Estatuto da

Entidade de Previdência complementar.

Em sede de recurso ordinário, a Turma Julgadora assim se

manifestou:

O Sindicato alega que deixando o banco de quitar as parcelas

salariais trabalhistas devidas neste feito, deixou de recolher as

contribuições previdenciárias em favor dos substituídos processuais

à previdência complementar privada fechada (CAPEF), a qual os

substituídos são participantes.

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

66

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Na exordial, o Sindicato autor requereu que o reclamado recolhesse

todas as contribuições previdenciárias destinadas a CAPEF (cota

empregado e empregador), no percentual de 18%, consoante

regulamento da referida previdência complementar privada fechada

(CAPEF).

Defende que a demanda não está discutindo planos de

aposentadoria de previdência privada, e sim o pagamento de horas

extras oriundas do pacto laboral.

Portanto, requer que o banco seja condenado ao repasse

complementar para a CAPEF, considerando a majoração da base

de cálculo da contribuição para a referida entidade de previdência

privada complementar.

Por fim, aduz o sindicato, em seu recurso, que “é incabível falar-se

em incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o

presente pleito, na forma do art. 114, CF, uma vez que este envolve

apenas os litigantes, não atraindo o interesse da participação da

Entidade de Previdência Privada na lide, merecendo ser reformada

a decisão de 1º Piso, para acolher a competência desta

Especializada e julgar o mérito da demanda”.

Razão lhe assiste.

Nesse caso, é inconteste que o contrato de trabalho, entre o

reclamante e o banco reclamado se constituiu no liame para o

pedido de recolhimento dos valores a título de contribuição

previdenciária para efeito de aposentadoria, além disso, revela-se

nítida a natureza contratual da verba, sobre a qual, incidirão as

contribuições em apreço, aspecto que atrai a incidência das normas

trabalhistas na solução da controvérsia.

Aplica-se ao caso em análise a inteligência da Súmula nº 35, desta

13ª Corte Regional Trabalhista, in verbis:

…

Outrossim, o autor não se reporta simplesmente ao Complemento

de Aposentadoria. Atente-se que o pedido formulado é para que a

contribuição decorrente das horas extras deferidos passe a integrar

o cômputo para o fim da aposentadoria.

Daí, a ilação de a matéria em análise diferir daquela acolhida como

de repercussão geral pelo STF, no julgamento do Recurso

Extraordinário nº 586.453-7, realizado em 20.02.2013, quando

reformou acórdão proferido pelo TST para declarar a competência

da Justiça Comum para julgar causas envolvendo Complementação

de Aposentadoria por entidade de previdência privada.

Além do mais, uma vez conferido o direito às horas extras,

igualmente, devido o recolhimento das contribuições à CAPEF, isto

porque, caso o pagamento da verba, ora reconhecida, tivesse

ocorrido na época própria, teria composto a remuneração do obreiro

e, portanto, estaria incluso na base de cálculo da complementação

de sua aposentadoria.

Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário para, afastando a

incompetência da Justiça do Trabalho, determinar que o reclamado

proceda o recolhimento das contribuições à CAPEF (cota

empregador e empregado), em decorrência das horas extras

reconhecidas em liquidação, nos termos e percentuais previstos no

Estatuto da Entidade de Previdência complementar.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso no julgado acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para

o deslinde das questões foram examinadas e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.

Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os

fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no

tocante às questões aventadas pelo recorrente.

Verificado o enfrentamento da matéria discutida, resta afastada a

hipótese de afronta às normas constitucional e infraconstitucionais,

de forma que as alegações do recorrente são meras manifestações

de inconformismo meritório.

Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.

2.2 HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA.

FIDÚCIA ESPECIAL.

Alegações:

a) violação ao art. 224, § 2º, da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega requer a reforma da decisão, para que seja

reconhecido o correto enquadramento das atribuições exercidas

pelos Gerentes de Suporte a Negócios Corporate na supratranscrita

positivação da CLT, restabelecendo-se a ordem jurídica infringida.

Aduz que o recorrido exercia cargo de confiança que exige fidúcia

especial, e que a constatação da existência da fidúcia especial não

necessita do revolvimento de fatos e provas, mas deflui das próprias

afirmações contidas no acórdão.

Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou:

Como se sabe, a matéria debatida é bastante conhecida desta

Justiça Especializada, através da qual o empregado bancário é

enquadrado em uma função de confiança, percebendo gratificação

diferenciada e trabalhando no regime de oito horas de trabalho.

Na presente demanda coletiva, o sindicato autor declara que a

função de “Gerente de Suporte a Negócios Corporate” do Banco do

Nordeste do Brasil S.A é meramente técnica, de modo a não

justificar que os funcionários que a exercem trabalhem por 8 horas,

e não 6 horas, diariamente.

De outro lado, o banco demandado argumenta que a função

supracitada, na realidade, é de confiança, não seguindo a regra

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

67

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

geral da jornada dos bancários, devendo ser enquadrada na

exceção do §2°, do art. 224, da CLT.

Assim, alegado pelo reclamado fato obstativo do direito vindicado

pelo autor, nos termos do art. 818, II, do CPC, é ônus daquele

provar a condição excepcional dos funcionários na exceção legal, a

ensejar o afastamento do regime de seis horas diárias aplicáveis à

categoria dos bancários.

Em abono a sua tese, o banco sustentou que os citados

funcionários possuem uma fidúcia especial.

Para tanto, reportou-se ao seu normativo interno (Plano de Carreira

e Remuneração (PCR) – Descrição de Funções - ID. e209185, fl.

375), in verbis:

…

Como bem se pode aferir, as atribuições declinadas acima somente

revelam encargos técnicos submetidos ao detentor da citada

função, não se identificando, nesse rol, atribuição que possa

caracterizá-lo como depositário de fidúcia especial.

Significa dizer que a própria descrição feita pela empresa acerca

das atividades de Gerente de suporte a negócios corporate já

conduz ao convencimento de que tais funcionários não exerciam

atividades de direção ou de gerência, como ocorre, por exemplo,

com o empregado de banco Gerente da agência, conforme

contemplado na súmula 287 do TST.

Em resumo, as tarefas desses empregados estão voltadas ao

fomento e ao acompanhamento das ações relativas às atividades

nitidamente técnicas e normais da atividade bancária.

Outrossim, a Súmula nº 102, I, do TST dispõe que a configuração,

ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art.

224, § 2º, da CLT, dependerá da prova das reais atribuições do

empregado.

E, para a configuração do cargo de confiança, nos precisos moldes

do § 2º, do art. 224, da CLT, não são necessários, por si só, a

denominação do cargo ocupado e o recebimento de gratificação de

função superior a 1/3 do salário percebido. Na verdade, há que se

demonstrar, nos autos, a existência de grau de fidúcia característico

do exercício das funções de direção, gerência, chefia ou

equivalentes, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

Nesse sentido, também não é o fato de as atribuições terem caráter

mais específico, que as caracterizam como de confiança, tal qual a

previsão contida no artigo 224, §2°, da CLT.

Na realidade, percebe-se que as responsabilidades destinadas aos

empregados pelo normativo são inerentes às suas próprias

atividades de implementação de políticas de desenvolvimento, bem

como ao dever de lealdade dos empregados bancários.

Nesse sentido, não é qualquer espécie de fidúcia que enquadra o

empregado bancário na exceção prevista na legislação trabalhista.

No caso, não se visualiza, por exemplo, atividades de direção ou de

gerência, que confere ao funcionário uma real autonomia para a

tomada de decisões ou de representação da empresa.

Nessa trilha, inclusive, a exemplo dos seguintes arestos, dentre

outros Tribunais Trabalhistas, este Regional vem firmando o

emblemático entendimento, in verbis:

…

É importante destacar, ainda, que o presente caso, a despeito da

similitude, por envolver o mesmo reclamado no polo passivo, não se

confunde com os apreciados nos autos dos Processos 00238300-

87.2013.5.13.0007 e 00133400-68.2013.5.13.0002, nos quais ficou

reconhecido a fidúcia especial em relação às funções de Gerente

Executivo Operacional e de Recuperação de Crédito e Gerente

Executivo de Negócios e Serviços, respectivamente.

Nesse contexto, fica evidenciado que a função discutida na

presente ação (Gerente de Suporte a Negócios Corporate) possui

atribuições distintas das funções elencadas no parágrafo anterior,

ficando constatado, no caso dos autos, a total ausência de fidúcia

especial.

Ante o exposto, portanto, mantenho a sentença genérica que

reconheceu a função de “GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS

CORPORATE” do Banco do Nordeste do Brasil S.A como sujeita à

jornada regular de 6 horas, condenando o demandado a pagar aos

trabalhadores substituídos processualmente pelo Sindicato autor a

sétima e a oitava horas diárias de trabalho, como extra, com

adicional de 50%.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora, com base nos elementos

probatórios contidos nos autos, chegou à conclusão de que o

reclamante, no exercício de suas funções, não detinha grau de

fidúcia característico do exercício das funções de direção, gerência,

chefia ou equivalentes, razão por que não se enquadra no art. 224,

§ 2º, da CLT.

Não há no acórdão violação à norma celetista apontada pelo

recorrente, tampouco contrariedade à jurisprudência pátria.

Outrossim, verifica-se que a matéria envolve insatisfação com o

posicionamento da Turma acerca da avaliação fática e probatória

realizada no caso em apreço, fato que, por si só, não autoriza o

acesso à instância extraordinária ora pretendido, a teor da Súmula

nº 126 do TST, inclusive por divergência jurisprudencial.

Neste aspecto, denego seguimento à revista.

3. CONCLUSÃO

Denego seguimento à revista do BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A.

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso

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3708/2023

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68

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

apresentado em 13.04.2023 – Id. 38c1aca.

Representação processual regular - Id. fc6a65d.

Preparo (custas pagas - Id. 5beb165).

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Alegações:

a) violação ao art. 93, IX, da CF.

b) violação aos artigos 832 da CLT e 489 do CPC

O recorrente alega que, não obstante tenha opostos embargos de

declaração, a Turma Julgadora não emitiu tese jurídica acerca da

autonomia do pedido de RSR sobre o sábado, independente do

divisor, nem sobre a impossibilidade de exclusão dos dias de

afastamento, tendo em vista a natureza salarial das horas extras

deferidas, tampouco a respeito da impossibilidade de exclusão dos

juros da fase pré processual, tendo em vista o entendimento do

próprio STF.

Vejamos o teor do acórdão a respeito da matéria (Embargos de

Declaração):

Ainda a título de esclarecimento, as alegações de omissão por não

observância de cláusula convencional que estabeleceu o sábado

como dia de repouso semanal remunerado, como pedido autônomo

e de omissão acerca da natureza salarial das horas extras

deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos os dias de

afastamento não se sustentam pelos seguintes motivos.

Registro que não há a suposta omissão por não observância de

cláusula convencional que estabeleceu o sábado como dia de

repouso semanal remunerado, como alega o sindicato embargante,

considerando a expressa e fundamentada decisão, em sentido

contrário, acerca da matéria, no acórdão impugnado (ID. f207f5d,

págs. 16 e 17, fls. 1055 e 1056) , in verbis:

"Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,

convencionando que os sábados também estão incluídos no

repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste

voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de

Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável

para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que

as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a

natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil

não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão

do TST. [...] Como vimos, anteriormente, consoante a inteligência

da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é dia útil não

trabalhado, e não dia de repouso remunerado. Portanto, não cabe a

repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua

remuneração. [...] Ressaltando, inclusive, o fato de que entre as

teses fixadas no referido acórdão do incidente de Recursos de

Revista Repetitivos, ficou estabelecido que as normas coletivas dos

bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de

repouso semanal remunerado." [Grifado.]

Outrossim, acerca da alegação de omissão da natureza salarial das

horas extras deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos

os dias de afastamento, considerando a habitualidade das horas

extras que deveriam repercutir sobre todo o período do contrato de

trabalho e, por conseguinte, até mesmo nos dias em que houve

afastamento, além de não haver nenhum amparo legal, na espécie,

trata-se de nítido reexame de fatos e provas com reapreciação de

matéria já decidida, sendo cabalmente inadequada a via recursal

eleita para tal desiderato.

Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de

juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece

a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada

fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.

f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:

"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima

delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do

montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação

dos valores, que a correção monetária se processará com a

aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão

do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-Eag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010."

Por fim, o sindicato autor, ora embargante, requereu (fl. 1101), in

verbis:

"Por fim, requer ainda emissão de tese jurídica acerca da exclusão

dos juros e a repercussão ao direito de propriedade sobre os frutos

do próprio trabalho, bem como discorra sobre o impedimento de

usufruto devido da coisa julgada estabelecida na ação coletiva e

contrariedade ao julgamento prolatado pelo c. STF em sede de

Ação Declaratória de Constitucionalidade com violação da

competência da corte máxima, sob pena de violação ao art. 5º,

incisos XXII e XXXVI, e art. 102, § 2º, da Constituição Federal."

No que concerne a este último pleito, esclareço que se perfaz

inepto, e por conseguinte não o conheço por cabal ausência de

dialeticidade recursal.

Ante os esclarecimentos expostos, conclui-se que o embargante

pleiteia, o reexame dos fatos e provas contidas nos autos, com

reapreciação de matérias já decididas.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso no julgado acerca de questão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

69

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para

o deslinde das questões foram examinadas e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.

Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os

fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no

tocante às questões aventadas pelo recorrente.

Assim, enfrentada a matéria discutida, não se pode falar em

violação às normas constitucional e infraconstitucionais, de forma

que as alegações do recorrente são meras manifestações de

inconformismo meritório.

Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.

2.2 REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O RSR.

INOBSERVÂNCIA DO SÁBADO COMO DSR.

Alegações:

a) violação ao art. 7º, XXVI, da CF;

b) violação ao art. 896 da CLT;

c) violação à cláusula oitava da norma coletiva dos bancários;

c) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que merece reforma o acórdão que indeferiu os

reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado,

inclusive, sobre o sábado. Alega que os reflexos são devidos,

independentemente do divisor adotado, eis que decorrem de

disposição em norma coletiva.

Vejamos os termos do acórdão quanto à matéria ora arguida:

No tocante ao repouso semanal remunerado, pretende o

demandado, em suma, que o sábado seja considerado como dia útil

não trabalhado e não como repouso semanal remunerado.

Razão lhe assiste, todavia em parte.

Ora, conforme já amplamente tratado, reconheceu-se a função de

“GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS CORPORATE” do banco

como sujeita à jornada regular de 6 horas, condenando o reclamado

a pagar aos substituídos processuais a sétima e a oitava horas

diárias de trabalho como extras.

Logo, resta evidenciado o caráter de habitualidade do título

suprimido ao longo do contrato.

Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,

convencionando que os sábados também estão incluídos no

repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste

voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de

Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável

para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que

as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a

natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil

não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão

do TST.

…

Consoante a inteligência da Súmula nº 113 do TST, o sábado do

bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado.

Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais

em sua remuneração.

Devido, ainda, o reflexo das horas extras devidas sobre a verba

denominada Licença Prêmio, visto que o cálculo da referida licença

leva em consideração a remuneração.

Sendo assim, reformo a sentença, no particular, para considerar o

sábado como dia útil não trabalhado.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora entendeu, com base na

Súmula nº 113 do TST, que o sábado do bancário é dia útil não

trabalhado, não dia de repouso remunerado.

Diante de tal entendimento, não vislumbro no acórdão violação às

normas constitucional nem infraconstitucionais apontadas pelo

recorrente.

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em

relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

2.3 JUROS. FASE PRE-JUDICIAL. ADC Nº 58 (STF).

Alegações:

a) violação aos artigos 5°, XXII e XXXVI, 102, I, “a” e § 2º, da CF;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que merece reforma o acórdão que determinou a

exclusão dos juros de mora na fase pré-judicial, em sentido

contrário ao expressamente consignado pelo excelso STF, que

determinou, de forma literal, além da incidência do IPCA-E como

índice de correção monetária, na fase extrajudicial, a aplicação de

juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou

(embargos de declaração):

Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de

juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece

a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada

fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.

f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:

"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima

delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do

montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação

dos valores, que a correção monetária se processará com a

aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

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precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão

do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-EAg-RR-

10518-08.2014.5.18.0010."

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora considerou justamente o

efeito vinculante da decisão proferida pelo STF (ADC nº 58) para

reformar a decisão de origem quanto à sua liquidação.

Logo, não se pode falar em violação às normas constitucionais

apontadas pelo recorrente. Outrossim, os arestos transcritos no

corpo da petição de revista não se prestam ao fim colimado.

Assim, mostra-se inviável o recurso de revista nesse aspecto,

consoante Súmula 333/TST.

Denega-se.

3. CONCLUSÃO DO RECURSO DO SINDICATO AUTOR

Denego seguimento.

CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista do BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A e do SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAÍBA. Publique-se;

b) Dê-se ciência ao autor, para querendo, oferecer as suas

contrarrazões ao recurso da empresa, no prazo legal;

c) Havendo interposição de Agravo de Instrumento pelo sindicato

autor, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963a00

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0117200-86.2013.5.13.0001 -

PLENO

RECORRENTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

RECORRIDOS: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso

apresentado em 04.04.2023 – Id. 1bca8a8.

Representação processual regular - Id. 1af4bf3.

Preparo realizado - Ids. 5Beb165 e a8cc757.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegações:

a) violação ao art. 93, IX, da CF;

b) violação aos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC;

c) violação ao art. 897-A da CLT.

O recorrente alega que, embora tenho oposto Embargos de

Declaração, a Turma Julgadora deixou de se manifestar sobre os

pleitos autorais que envolvem as contribuições à CAPEF e os

argumentos fático-jurídicos aventados pelo Banco do Nordeste em

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suas contrarrazões recursais que tinham o condão de influenciar no

resultado final do julgamento, bem como sobre a delimitação da

extensão da condenação em complementação de contribuições à

CAPEF aos empregados vinculados aos planos ofertados pela

entidade.

Vejamos o teor do acórdão (embargos de declaração):

…

Outrossim, constata-se no acórdão ora impugnado ausência de

omissão acerca do tema relativo às contribuições previdenciárias

em favor dos substituídos processuais à previdência complementar

privada fechada (CAPEF), a qual os substituídos são participantes,

bem como, inexistência de obscuridade por ausência de delimitação

subjetiva da extensão da condenação em contribuições à CAPEF,

considerando que a decisão na presente ação coletiva, no atual

momento processual, é genérica, de modo que apenas na fase

executória serão identificados os substituídos que farão jus aos

créditos ora reconhecidos.

Ademais, a decisão atacada estabelece que o reclamado proceda o

recolhimento das contribuições à CAPEF (cota empregador e

empregado), em decorrência das horas extras reconhecidas em

liquidação, nos termos e percentuais previstos no Estatuto da

Entidade de Previdência complementar.

Em sede de recurso ordinário, a Turma Julgadora assim se

manifestou:

O Sindicato alega que deixando o banco de quitar as parcelas

salariais trabalhistas devidas neste feito, deixou de recolher as

contribuições previdenciárias em favor dos substituídos processuais

à previdência complementar privada fechada (CAPEF), a qual os

substituídos são participantes.

Na exordial, o Sindicato autor requereu que o reclamado recolhesse

todas as contribuições previdenciárias destinadas a CAPEF (cota

empregado e empregador), no percentual de 18%, consoante

regulamento da referida previdência complementar privada fechada

(CAPEF).

Defende que a demanda não está discutindo planos de

aposentadoria de previdência privada, e sim o pagamento de horas

extras oriundas do pacto laboral.

Portanto, requer que o banco seja condenado ao repasse

complementar para a CAPEF, considerando a majoração da base

de cálculo da contribuição para a referida entidade de previdência

privada complementar.

Por fim, aduz o sindicato, em seu recurso, que “é incabível falar-se

em incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o

presente pleito, na forma do art. 114, CF, uma vez que este envolve

apenas os litigantes, não atraindo o interesse da participação da

Entidade de Previdência Privada na lide, merecendo ser reformada

a decisão de 1º Piso, para acolher a competência desta

Especializada e julgar o mérito da demanda”.

Razão lhe assiste.

Nesse caso, é inconteste que o contrato de trabalho, entre o

reclamante e o banco reclamado se constituiu no liame para o

pedido de recolhimento dos valores a título de contribuição

previdenciária para efeito de aposentadoria, além disso, revela-se

nítida a natureza contratual da verba, sobre a qual, incidirão as

contribuições em apreço, aspecto que atrai a incidência das normas

trabalhistas na solução da controvérsia.

Aplica-se ao caso em análise a inteligência da Súmula nº 35, desta

13ª Corte Regional Trabalhista, in verbis:

…

Outrossim, o autor não se reporta simplesmente ao Complemento

de Aposentadoria. Atente-se que o pedido formulado é para que a

contribuição decorrente das horas extras deferidos passe a integrar

o cômputo para o fim da aposentadoria.

Daí, a ilação de a matéria em análise diferir daquela acolhida como

de repercussão geral pelo STF, no julgamento do Recurso

Extraordinário nº 586.453-7, realizado em 20.02.2013, quando

reformou acórdão proferido pelo TST para declarar a competência

da Justiça Comum para julgar causas envolvendo Complementação

de Aposentadoria por entidade de previdência privada.

Além do mais, uma vez conferido o direito às horas extras,

igualmente, devido o recolhimento das contribuições à CAPEF, isto

porque, caso o pagamento da verba, ora reconhecida, tivesse

ocorrido na época própria, teria composto a remuneração do obreiro

e, portanto, estaria incluso na base de cálculo da complementação

de sua aposentadoria.

Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário para, afastando a

incompetência da Justiça do Trabalho, determinar que o reclamado

proceda o recolhimento das contribuições à CAPEF (cota

empregador e empregado), em decorrência das horas extras

reconhecidas em liquidação, nos termos e percentuais previstos no

Estatuto da Entidade de Previdência complementar.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso no julgado acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para

o deslinde das questões foram examinadas e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.

Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os

fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no

tocante às questões aventadas pelo recorrente.

Verificado o enfrentamento da matéria discutida, resta afastada a

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hipótese de afronta às normas constitucional e infraconstitucionais,

de forma que as alegações do recorrente são meras manifestações

de inconformismo meritório.

Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.

2.2 HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA.

FIDÚCIA ESPECIAL.

Alegações:

a) violação ao art. 224, § 2º, da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega requer a reforma da decisão, para que seja

reconhecido o correto enquadramento das atribuições exercidas

pelos Gerentes de Suporte a Negócios Corporate na supratranscrita

positivação da CLT, restabelecendo-se a ordem jurídica infringida.

Aduz que o recorrido exercia cargo de confiança que exige fidúcia

especial, e que a constatação da existência da fidúcia especial não

necessita do revolvimento de fatos e provas, mas deflui das próprias

afirmações contidas no acórdão.

Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou:

Como se sabe, a matéria debatida é bastante conhecida desta

Justiça Especializada, através da qual o empregado bancário é

enquadrado em uma função de confiança, percebendo gratificação

diferenciada e trabalhando no regime de oito horas de trabalho.

Na presente demanda coletiva, o sindicato autor declara que a

função de “Gerente de Suporte a Negócios Corporate” do Banco do

Nordeste do Brasil S.A é meramente técnica, de modo a não

justificar que os funcionários que a exercem trabalhem por 8 horas,

e não 6 horas, diariamente.

De outro lado, o banco demandado argumenta que a função

supracitada, na realidade, é de confiança, não seguindo a regra

geral da jornada dos bancários, devendo ser enquadrada na

exceção do §2°, do art. 224, da CLT.

Assim, alegado pelo reclamado fato obstativo do direito vindicado

pelo autor, nos termos do art. 818, II, do CPC, é ônus daquele

provar a condição excepcional dos funcionários na exceção legal, a

ensejar o afastamento do regime de seis horas diárias aplicáveis à

categoria dos bancários.

Em abono a sua tese, o banco sustentou que os citados

funcionários possuem uma fidúcia especial.

Para tanto, reportou-se ao seu normativo interno (Plano de Carreira

e Remuneração (PCR) – Descrição de Funções - ID. e209185, fl.

375), in verbis:

…

Como bem se pode aferir, as atribuições declinadas acima somente

revelam encargos técnicos submetidos ao detentor da citada

função, não se identificando, nesse rol, atribuição que possa

caracterizá-lo como depositário de fidúcia especial.

Significa dizer que a própria descrição feita pela empresa acerca

das atividades de Gerente de suporte a negócios corporate já

conduz ao convencimento de que tais funcionários não exerciam

atividades de direção ou de gerência, como ocorre, por exemplo,

com o empregado de banco Gerente da agência, conforme

contemplado na súmula 287 do TST.

Em resumo, as tarefas desses empregados estão voltadas ao

fomento e ao acompanhamento das ações relativas às atividades

nitidamente técnicas e normais da atividade bancária.

Outrossim, a Súmula nº 102, I, do TST dispõe que a configuração,

ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art.

224, § 2º, da CLT, dependerá da prova das reais atribuições do

empregado.

E, para a configuração do cargo de confiança, nos precisos moldes

do § 2º, do art. 224, da CLT, não são necessários, por si só, a

denominação do cargo ocupado e o recebimento de gratificação de

função superior a 1/3 do salário percebido. Na verdade, há que se

demonstrar, nos autos, a existência de grau de fidúcia característico

do exercício das funções de direção, gerência, chefia ou

equivalentes, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

Nesse sentido, também não é o fato de as atribuições terem caráter

mais específico, que as caracterizam como de confiança, tal qual a

previsão contida no artigo 224, §2°, da CLT.

Na realidade, percebe-se que as responsabilidades destinadas aos

empregados pelo normativo são inerentes às suas próprias

atividades de implementação de políticas de desenvolvimento, bem

como ao dever de lealdade dos empregados bancários.

Nesse sentido, não é qualquer espécie de fidúcia que enquadra o

empregado bancário na exceção prevista na legislação trabalhista.

No caso, não se visualiza, por exemplo, atividades de direção ou de

gerência, que confere ao funcionário uma real autonomia para a

tomada de decisões ou de representação da empresa.

Nessa trilha, inclusive, a exemplo dos seguintes arestos, dentre

outros Tribunais Trabalhistas, este Regional vem firmando o

emblemático entendimento, in verbis:

…

É importante destacar, ainda, que o presente caso, a despeito da

similitude, por envolver o mesmo reclamado no polo passivo, não se

confunde com os apreciados nos autos dos Processos 00238300-

87.2013.5.13.0007 e 00133400-68.2013.5.13.0002, nos quais ficou

reconhecido a fidúcia especial em relação às funções de Gerente

Executivo Operacional e de Recuperação de Crédito e Gerente

Executivo de Negócios e Serviços, respectivamente.

Nesse contexto, fica evidenciado que a função discutida na

presente ação (Gerente de Suporte a Negócios Corporate) possui

atribuições distintas das funções elencadas no parágrafo anterior,

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ficando constatado, no caso dos autos, a total ausência de fidúcia

especial.

Ante o exposto, portanto, mantenho a sentença genérica que

reconheceu a função de “GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS

CORPORATE” do Banco do Nordeste do Brasil S.A como sujeita à

jornada regular de 6 horas, condenando o demandado a pagar aos

trabalhadores substituídos processualmente pelo Sindicato autor a

sétima e a oitava horas diárias de trabalho, como extra, com

adicional de 50%.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora, com base nos elementos

probatórios contidos nos autos, chegou à conclusão de que o

reclamante, no exercício de suas funções, não detinha grau de

fidúcia característico do exercício das funções de direção, gerência,

chefia ou equivalentes, razão por que não se enquadra no art. 224,

§ 2º, da CLT.

Não há no acórdão violação à norma celetista apontada pelo

recorrente, tampouco contrariedade à jurisprudência pátria.

Outrossim, verifica-se que a matéria envolve insatisfação com o

posicionamento da Turma acerca da avaliação fática e probatória

realizada no caso em apreço, fato que, por si só, não autoriza o

acesso à instância extraordinária ora pretendido, a teor da Súmula

nº 126 do TST, inclusive por divergência jurisprudencial.

Neste aspecto, denego seguimento à revista.

3. CONCLUSÃO

Denego seguimento à revista do BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A.

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso

apresentado em 13.04.2023 – Id. 38c1aca.

Representação processual regular - Id. fc6a65d.

Preparo (custas pagas - Id. 5beb165).

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Alegações:

a) violação ao art. 93, IX, da CF.

b) violação aos artigos 832 da CLT e 489 do CPC

O recorrente alega que, não obstante tenha opostos embargos de

declaração, a Turma Julgadora não emitiu tese jurídica acerca da

autonomia do pedido de RSR sobre o sábado, independente do

divisor, nem sobre a impossibilidade de exclusão dos dias de

afastamento, tendo em vista a natureza salarial das horas extras

deferidas, tampouco a respeito da impossibilidade de exclusão dos

juros da fase pré processual, tendo em vista o entendimento do

próprio STF.

Vejamos o teor do acórdão a respeito da matéria (Embargos de

Declaração):

Ainda a título de esclarecimento, as alegações de omissão por não

observância de cláusula convencional que estabeleceu o sábado

como dia de repouso semanal remunerado, como pedido autônomo

e de omissão acerca da natureza salarial das horas extras

deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos os dias de

afastamento não se sustentam pelos seguintes motivos.

Registro que não há a suposta omissão por não observância de

cláusula convencional que estabeleceu o sábado como dia de

repouso semanal remunerado, como alega o sindicato embargante,

considerando a expressa e fundamentada decisão, em sentido

contrário, acerca da matéria, no acórdão impugnado (ID. f207f5d,

págs. 16 e 17, fls. 1055 e 1056) , in verbis:

"Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,

convencionando que os sábados também estão incluídos no

repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste

voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de

Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável

para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que

as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a

natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil

não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão

do TST. [...] Como vimos, anteriormente, consoante a inteligência

da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é dia útil não

trabalhado, e não dia de repouso remunerado. Portanto, não cabe a

repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua

remuneração. [...] Ressaltando, inclusive, o fato de que entre as

teses fixadas no referido acórdão do incidente de Recursos de

Revista Repetitivos, ficou estabelecido que as normas coletivas dos

bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de

repouso semanal remunerado." [Grifado.]

Outrossim, acerca da alegação de omissão da natureza salarial das

horas extras deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos

os dias de afastamento, considerando a habitualidade das horas

extras que deveriam repercutir sobre todo o período do contrato de

trabalho e, por conseguinte, até mesmo nos dias em que houve

afastamento, além de não haver nenhum amparo legal, na espécie,

trata-se de nítido reexame de fatos e provas com reapreciação de

matéria já decidida, sendo cabalmente inadequada a via recursal

eleita para tal desiderato.

Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de

juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece

a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada

fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.

f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:

"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima

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delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do

montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação

dos valores, que a correção monetária se processará com a

aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão

do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-Eag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010."

Por fim, o sindicato autor, ora embargante, requereu (fl. 1101), in

verbis:

"Por fim, requer ainda emissão de tese jurídica acerca da exclusão

dos juros e a repercussão ao direito de propriedade sobre os frutos

do próprio trabalho, bem como discorra sobre o impedimento de

usufruto devido da coisa julgada estabelecida na ação coletiva e

contrariedade ao julgamento prolatado pelo c. STF em sede de

Ação Declaratória de Constitucionalidade com violação da

competência da corte máxima, sob pena de violação ao art. 5º,

incisos XXII e XXXVI, e art. 102, § 2º, da Constituição Federal."

No que concerne a este último pleito, esclareço que se perfaz

inepto, e por conseguinte não o conheço por cabal ausência de

dialeticidade recursal.

Ante os esclarecimentos expostos, conclui-se que o embargante

pleiteia, o reexame dos fatos e provas contidas nos autos, com

reapreciação de matérias já decididas.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso no julgado acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para

o deslinde das questões foram examinadas e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.

Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os

fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no

tocante às questões aventadas pelo recorrente.

Assim, enfrentada a matéria discutida, não se pode falar em

violação às normas constitucional e infraconstitucionais, de forma

que as alegações do recorrente são meras manifestações de

inconformismo meritório.

Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.

2.2 REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O RSR.

INOBSERVÂNCIA DO SÁBADO COMO DSR.

Alegações:

a) violação ao art. 7º, XXVI, da CF;

b) violação ao art. 896 da CLT;

c) violação à cláusula oitava da norma coletiva dos bancários;

c) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que merece reforma o acórdão que indeferiu os

reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado,

inclusive, sobre o sábado. Alega que os reflexos são devidos,

independentemente do divisor adotado, eis que decorrem de

disposição em norma coletiva.

Vejamos os termos do acórdão quanto à matéria ora arguida:

No tocante ao repouso semanal remunerado, pretende o

demandado, em suma, que o sábado seja considerado como dia útil

não trabalhado e não como repouso semanal remunerado.

Razão lhe assiste, todavia em parte.

Ora, conforme já amplamente tratado, reconheceu-se a função de

“GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS CORPORATE” do banco

como sujeita à jornada regular de 6 horas, condenando o reclamado

a pagar aos substituídos processuais a sétima e a oitava horas

diárias de trabalho como extras.

Logo, resta evidenciado o caráter de habitualidade do título

suprimido ao longo do contrato.

Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,

convencionando que os sábados também estão incluídos no

repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste

voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de

Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável

para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que

as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a

natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil

não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão

do TST.

…

Consoante a inteligência da Súmula nº 113 do TST, o sábado do

bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado.

Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais

em sua remuneração.

Devido, ainda, o reflexo das horas extras devidas sobre a verba

denominada Licença Prêmio, visto que o cálculo da referida licença

leva em consideração a remuneração.

Sendo assim, reformo a sentença, no particular, para considerar o

sábado como dia útil não trabalhado.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora entendeu, com base na

Súmula nº 113 do TST, que o sábado do bancário é dia útil não

trabalhado, não dia de repouso remunerado.

Diante de tal entendimento, não vislumbro no acórdão violação às

normas constitucional nem infraconstitucionais apontadas pelo

recorrente.

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em

relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

2.3 JUROS. FASE PRE-JUDICIAL. ADC Nº 58 (STF).

Alegações:

a) violação aos artigos 5°, XXII e XXXVI, 102, I, “a” e § 2º, da CF;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que merece reforma o acórdão que determinou a

exclusão dos juros de mora na fase pré-judicial, em sentido

contrário ao expressamente consignado pelo excelso STF, que

determinou, de forma literal, além da incidência do IPCA-E como

índice de correção monetária, na fase extrajudicial, a aplicação de

juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou

(embargos de declaração):

Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de

juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece

a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada

fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.

f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:

"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima

delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do

montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação

dos valores, que a correção monetária se processará com a

aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão

do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-EAg-RR-

10518-08.2014.5.18.0010."

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora considerou justamente o

efeito vinculante da decisão proferida pelo STF (ADC nº 58) para

reformar a decisão de origem quanto à sua liquidação.

Logo, não se pode falar em violação às normas constitucionais

apontadas pelo recorrente. Outrossim, os arestos transcritos no

corpo da petição de revista não se prestam ao fim colimado.

Assim, mostra-se inviável o recurso de revista nesse aspecto,

consoante Súmula 333/TST.

Denega-se.

3. CONCLUSÃO DO RECURSO DO SINDICATO AUTOR

Denego seguimento.

CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista do BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A e do SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAÍBA. Publique-se;

b) Dê-se ciência ao autor, para querendo, oferecer as suas

contrarrazões ao recurso da empresa, no prazo legal;

c) Havendo interposição de Agravo de Instrumento pelo sindicato

autor, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3963a00

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – ROT 0117200-86.2013.5.13.0001 -

PLENO

RECORRENTES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

RECORRIDOS: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso

apresentado em 04.04.2023 – Id. 1bca8a8.

Representação processual regular - Id. 1af4bf3.

Preparo realizado - Ids. 5Beb165 e a8cc757.

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegações:

a) violação ao art. 93, IX, da CF;

b) violação aos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC;

c) violação ao art. 897-A da CLT.

O recorrente alega que, embora tenho oposto Embargos de

Declaração, a Turma Julgadora deixou de se manifestar sobre os

pleitos autorais que envolvem as contribuições à CAPEF e os

argumentos fático-jurídicos aventados pelo Banco do Nordeste em

suas contrarrazões recursais que tinham o condão de influenciar no

resultado final do julgamento, bem como sobre a delimitação da

extensão da condenação em complementação de contribuições à

CAPEF aos empregados vinculados aos planos ofertados pela

entidade.

Vejamos o teor do acórdão (embargos de declaração):

…

Outrossim, constata-se no acórdão ora impugnado ausência de

omissão acerca do tema relativo às contribuições previdenciárias

em favor dos substituídos processuais à previdência complementar

privada fechada (CAPEF), a qual os substituídos são participantes,

bem como, inexistência de obscuridade por ausência de delimitação

subjetiva da extensão da condenação em contribuições à CAPEF,

considerando que a decisão na presente ação coletiva, no atual

momento processual, é genérica, de modo que apenas na fase

executória serão identificados os substituídos que farão jus aos

créditos ora reconhecidos.

Ademais, a decisão atacada estabelece que o reclamado proceda o

recolhimento das contribuições à CAPEF (cota empregador e

empregado), em decorrência das horas extras reconhecidas em

liquidação, nos termos e percentuais previstos no Estatuto da

Entidade de Previdência complementar.

Em sede de recurso ordinário, a Turma Julgadora assim se

manifestou:

O Sindicato alega que deixando o banco de quitar as parcelas

salariais trabalhistas devidas neste feito, deixou de recolher as

contribuições previdenciárias em favor dos substituídos processuais

à previdência complementar privada fechada (CAPEF), a qual os

substituídos são participantes.

Na exordial, o Sindicato autor requereu que o reclamado recolhesse

todas as contribuições previdenciárias destinadas a CAPEF (cota

empregado e empregador), no percentual de 18%, consoante

regulamento da referida previdência complementar privada fechada

(CAPEF).

Defende que a demanda não está discutindo planos de

aposentadoria de previdência privada, e sim o pagamento de horas

extras oriundas do pacto laboral.

Portanto, requer que o banco seja condenado ao repasse

complementar para a CAPEF, considerando a majoração da base

de cálculo da contribuição para a referida entidade de previdência

privada complementar.

Por fim, aduz o sindicato, em seu recurso, que “é incabível falar-se

em incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o

presente pleito, na forma do art. 114, CF, uma vez que este envolve

apenas os litigantes, não atraindo o interesse da participação da

Entidade de Previdência Privada na lide, merecendo ser reformada

a decisão de 1º Piso, para acolher a competência desta

Especializada e julgar o mérito da demanda”.

Razão lhe assiste.

Nesse caso, é inconteste que o contrato de trabalho, entre o

reclamante e o banco reclamado se constituiu no liame para o

pedido de recolhimento dos valores a título de contribuição

previdenciária para efeito de aposentadoria, além disso, revela-se

nítida a natureza contratual da verba, sobre a qual, incidirão as

contribuições em apreço, aspecto que atrai a incidência das normas

trabalhistas na solução da controvérsia.

Aplica-se ao caso em análise a inteligência da Súmula nº 35, desta

13ª Corte Regional Trabalhista, in verbis:

…

Outrossim, o autor não se reporta simplesmente ao Complemento

de Aposentadoria. Atente-se que o pedido formulado é para que a

contribuição decorrente das horas extras deferidos passe a integrar

o cômputo para o fim da aposentadoria.

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

77

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Daí, a ilação de a matéria em análise diferir daquela acolhida como

de repercussão geral pelo STF, no julgamento do Recurso

Extraordinário nº 586.453-7, realizado em 20.02.2013, quando

reformou acórdão proferido pelo TST para declarar a competência

da Justiça Comum para julgar causas envolvendo Complementação

de Aposentadoria por entidade de previdência privada.

Além do mais, uma vez conferido o direito às horas extras,

igualmente, devido o recolhimento das contribuições à CAPEF, isto

porque, caso o pagamento da verba, ora reconhecida, tivesse

ocorrido na época própria, teria composto a remuneração do obreiro

e, portanto, estaria incluso na base de cálculo da complementação

de sua aposentadoria.

Isso posto, dou provimento ao recurso ordinário para, afastando a

incompetência da Justiça do Trabalho, determinar que o reclamado

proceda o recolhimento das contribuições à CAPEF (cota

empregador e empregado), em decorrência das horas extras

reconhecidas em liquidação, nos termos e percentuais previstos no

Estatuto da Entidade de Previdência complementar.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso no julgado acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para

o deslinde das questões foram examinadas e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.

Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os

fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no

tocante às questões aventadas pelo recorrente.

Verificado o enfrentamento da matéria discutida, resta afastada a

hipótese de afronta às normas constitucional e infraconstitucionais,

de forma que as alegações do recorrente são meras manifestações

de inconformismo meritório.

Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.

2.2 HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA.

FIDÚCIA ESPECIAL.

Alegações:

a) violação ao art. 224, § 2º, da CLT;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega requer a reforma da decisão, para que seja

reconhecido o correto enquadramento das atribuições exercidas

pelos Gerentes de Suporte a Negócios Corporate na supratranscrita

positivação da CLT, restabelecendo-se a ordem jurídica infringida.

Aduz que o recorrido exercia cargo de confiança que exige fidúcia

especial, e que a constatação da existência da fidúcia especial não

necessita do revolvimento de fatos e provas, mas deflui das próprias

afirmações contidas no acórdão.

Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou:

Como se sabe, a matéria debatida é bastante conhecida desta

Justiça Especializada, através da qual o empregado bancário é

enquadrado em uma função de confiança, percebendo gratificação

diferenciada e trabalhando no regime de oito horas de trabalho.

Na presente demanda coletiva, o sindicato autor declara que a

função de “Gerente de Suporte a Negócios Corporate” do Banco do

Nordeste do Brasil S.A é meramente técnica, de modo a não

justificar que os funcionários que a exercem trabalhem por 8 horas,

e não 6 horas, diariamente.

De outro lado, o banco demandado argumenta que a função

supracitada, na realidade, é de confiança, não seguindo a regra

geral da jornada dos bancários, devendo ser enquadrada na

exceção do §2°, do art. 224, da CLT.

Assim, alegado pelo reclamado fato obstativo do direito vindicado

pelo autor, nos termos do art. 818, II, do CPC, é ônus daquele

provar a condição excepcional dos funcionários na exceção legal, a

ensejar o afastamento do regime de seis horas diárias aplicáveis à

categoria dos bancários.

Em abono a sua tese, o banco sustentou que os citados

funcionários possuem uma fidúcia especial.

Para tanto, reportou-se ao seu normativo interno (Plano de Carreira

e Remuneração (PCR) – Descrição de Funções - ID. e209185, fl.

375), in verbis:

…

Como bem se pode aferir, as atribuições declinadas acima somente

revelam encargos técnicos submetidos ao detentor da citada

função, não se identificando, nesse rol, atribuição que possa

caracterizá-lo como depositário de fidúcia especial.

Significa dizer que a própria descrição feita pela empresa acerca

das atividades de Gerente de suporte a negócios corporate já

conduz ao convencimento de que tais funcionários não exerciam

atividades de direção ou de gerência, como ocorre, por exemplo,

com o empregado de banco Gerente da agência, conforme

contemplado na súmula 287 do TST.

Em resumo, as tarefas desses empregados estão voltadas ao

fomento e ao acompanhamento das ações relativas às atividades

nitidamente técnicas e normais da atividade bancária.

Outrossim, a Súmula nº 102, I, do TST dispõe que a configuração,

ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art.

224, § 2º, da CLT, dependerá da prova das reais atribuições do

empregado.

E, para a configuração do cargo de confiança, nos precisos moldes

do § 2º, do art. 224, da CLT, não são necessários, por si só, a

denominação do cargo ocupado e o recebimento de gratificação de

função superior a 1/3 do salário percebido. Na verdade, há que se

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

78

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

demonstrar, nos autos, a existência de grau de fidúcia característico

do exercício das funções de direção, gerência, chefia ou

equivalentes, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

Nesse sentido, também não é o fato de as atribuições terem caráter

mais específico, que as caracterizam como de confiança, tal qual a

previsão contida no artigo 224, §2°, da CLT.

Na realidade, percebe-se que as responsabilidades destinadas aos

empregados pelo normativo são inerentes às suas próprias

atividades de implementação de políticas de desenvolvimento, bem

como ao dever de lealdade dos empregados bancários.

Nesse sentido, não é qualquer espécie de fidúcia que enquadra o

empregado bancário na exceção prevista na legislação trabalhista.

No caso, não se visualiza, por exemplo, atividades de direção ou de

gerência, que confere ao funcionário uma real autonomia para a

tomada de decisões ou de representação da empresa.

Nessa trilha, inclusive, a exemplo dos seguintes arestos, dentre

outros Tribunais Trabalhistas, este Regional vem firmando o

emblemático entendimento, in verbis:

…

É importante destacar, ainda, que o presente caso, a despeito da

similitude, por envolver o mesmo reclamado no polo passivo, não se

confunde com os apreciados nos autos dos Processos 00238300-

87.2013.5.13.0007 e 00133400-68.2013.5.13.0002, nos quais ficou

reconhecido a fidúcia especial em relação às funções de Gerente

Executivo Operacional e de Recuperação de Crédito e Gerente

Executivo de Negócios e Serviços, respectivamente.

Nesse contexto, fica evidenciado que a função discutida na

presente ação (Gerente de Suporte a Negócios Corporate) possui

atribuições distintas das funções elencadas no parágrafo anterior,

ficando constatado, no caso dos autos, a total ausência de fidúcia

especial.

Ante o exposto, portanto, mantenho a sentença genérica que

reconheceu a função de “GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS

CORPORATE” do Banco do Nordeste do Brasil S.A como sujeita à

jornada regular de 6 horas, condenando o demandado a pagar aos

trabalhadores substituídos processualmente pelo Sindicato autor a

sétima e a oitava horas diárias de trabalho, como extra, com

adicional de 50%.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora, com base nos elementos

probatórios contidos nos autos, chegou à conclusão de que o

reclamante, no exercício de suas funções, não detinha grau de

fidúcia característico do exercício das funções de direção, gerência,

chefia ou equivalentes, razão por que não se enquadra no art. 224,

§ 2º, da CLT.

Não há no acórdão violação à norma celetista apontada pelo

recorrente, tampouco contrariedade à jurisprudência pátria.

Outrossim, verifica-se que a matéria envolve insatisfação com o

posicionamento da Turma acerca da avaliação fática e probatória

realizada no caso em apreço, fato que, por si só, não autoriza o

acesso à instância extraordinária ora pretendido, a teor da Súmula

nº 126 do TST, inclusive por divergência jurisprudencial.

Neste aspecto, denego seguimento à revista.

3. CONCLUSÃO

Denego seguimento à revista do BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A.

DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR

1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Decisão publicada em 28.03.2023 – Id. a007a88; recurso

apresentado em 13.04.2023 – Id. 38c1aca.

Representação processual regular - Id. fc6a65d.

Preparo (custas pagas - Id. 5beb165).

2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

2.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Alegações:

a) violação ao art. 93, IX, da CF.

b) violação aos artigos 832 da CLT e 489 do CPC

O recorrente alega que, não obstante tenha opostos embargos de

declaração, a Turma Julgadora não emitiu tese jurídica acerca da

autonomia do pedido de RSR sobre o sábado, independente do

divisor, nem sobre a impossibilidade de exclusão dos dias de

afastamento, tendo em vista a natureza salarial das horas extras

deferidas, tampouco a respeito da impossibilidade de exclusão dos

juros da fase pré processual, tendo em vista o entendimento do

próprio STF.

Vejamos o teor do acórdão a respeito da matéria (Embargos de

Declaração):

Ainda a título de esclarecimento, as alegações de omissão por não

observância de cláusula convencional que estabeleceu o sábado

como dia de repouso semanal remunerado, como pedido autônomo

e de omissão acerca da natureza salarial das horas extras

deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos os dias de

afastamento não se sustentam pelos seguintes motivos.

Registro que não há a suposta omissão por não observância de

cláusula convencional que estabeleceu o sábado como dia de

repouso semanal remunerado, como alega o sindicato embargante,

considerando a expressa e fundamentada decisão, em sentido

contrário, acerca da matéria, no acórdão impugnado (ID. f207f5d,

págs. 16 e 17, fls. 1055 e 1056) , in verbis:

"Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,

convencionando que os sábados também estão incluídos no

repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste

voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável

para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que

as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a

natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil

não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão

do TST. [...] Como vimos, anteriormente, consoante a inteligência

da Súmula nº 113 do TST, o sábado do bancário é dia útil não

trabalhado, e não dia de repouso remunerado. Portanto, não cabe a

repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua

remuneração. [...] Ressaltando, inclusive, o fato de que entre as

teses fixadas no referido acórdão do incidente de Recursos de

Revista Repetitivos, ficou estabelecido que as normas coletivas dos

bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de

repouso semanal remunerado." [Grifado.]

Outrossim, acerca da alegação de omissão da natureza salarial das

horas extras deferidas, com impossibilidade de exclusão de todos

os dias de afastamento, considerando a habitualidade das horas

extras que deveriam repercutir sobre todo o período do contrato de

trabalho e, por conseguinte, até mesmo nos dias em que houve

afastamento, além de não haver nenhum amparo legal, na espécie,

trata-se de nítido reexame de fatos e provas com reapreciação de

matéria já decidida, sendo cabalmente inadequada a via recursal

eleita para tal desiderato.

Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de

juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece

a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada

fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.

f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:

"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima

delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do

montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação

dos valores, que a correção monetária se processará com a

aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão

do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-Eag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010."

Por fim, o sindicato autor, ora embargante, requereu (fl. 1101), in

verbis:

"Por fim, requer ainda emissão de tese jurídica acerca da exclusão

dos juros e a repercussão ao direito de propriedade sobre os frutos

do próprio trabalho, bem como discorra sobre o impedimento de

usufruto devido da coisa julgada estabelecida na ação coletiva e

contrariedade ao julgamento prolatado pelo c. STF em sede de

Ação Declaratória de Constitucionalidade com violação da

competência da corte máxima, sob pena de violação ao art. 5º,

incisos XXII e XXXVI, e art. 102, § 2º, da Constituição Federal."

No que concerne a este último pleito, esclareço que se perfaz

inepto, e por conseguinte não o conheço por cabal ausência de

dialeticidade recursal.

Ante os esclarecimentos expostos, conclui-se que o embargante

pleiteia, o reexame dos fatos e provas contidas nos autos, com

reapreciação de matérias já decididas.

A negativa de prestação jurisdicional se configura com a ausência

de posicionamento expresso no julgado acerca de questão

suscitada pelos litigantes e que seja essencial e indispensável à

solução da controvérsia.

Na hipótese dos autos, constata-se que as matérias relevantes para

o deslinde das questões foram examinadas e a prestação

jurisdicional foi entregue de forma amplamente fundamentada.

Observa-se que esta Corte apreciou, de modo satisfatório, os

fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a sua decisão no

tocante às questões aventadas pelo recorrente.

Assim, enfrentada a matéria discutida, não se pode falar em

violação às normas constitucional e infraconstitucionais, de forma

que as alegações do recorrente são meras manifestações de

inconformismo meritório.

Inviável, pois, o seguimento do apelo neste aspecto.

2.2 REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O RSR.

INOBSERVÂNCIA DO SÁBADO COMO DSR.

Alegações:

a) violação ao art. 7º, XXVI, da CF;

b) violação ao art. 896 da CLT;

c) violação à cláusula oitava da norma coletiva dos bancários;

c) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que merece reforma o acórdão que indeferiu os

reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado,

inclusive, sobre o sábado. Alega que os reflexos são devidos,

independentemente do divisor adotado, eis que decorrem de

disposição em norma coletiva.

Vejamos os termos do acórdão quanto à matéria ora arguida:

No tocante ao repouso semanal remunerado, pretende o

demandado, em suma, que o sábado seja considerado como dia útil

não trabalhado e não como repouso semanal remunerado.

Razão lhe assiste, todavia em parte.

Ora, conforme já amplamente tratado, reconheceu-se a função de

“GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS CORPORATE” do banco

como sujeita à jornada regular de 6 horas, condenando o reclamado

a pagar aos substituídos processuais a sétima e a oitava horas

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

diárias de trabalho como extras.

Logo, resta evidenciado o caráter de habitualidade do título

suprimido ao longo do contrato.

Todavia, apesar de haver normas coletivas acostadas aos autos,

convencionando que os sábados também estão incluídos no

repouso semanal remunerado, veremos, no próximo item deste

voto, que entre as teses fixadas em acórdão de Incidente de

Recursos de Revista Repetitivos no TST, acerca do divisor aplicável

para o cálculo das horas extras do bancário, ficou estabelecido que

as normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a

natureza jurídica de repouso semanal remunerado, e sim de dia útil

não trabalhado, que passo a considerar a partir da referida decisão

do TST.

…

Consoante a inteligência da Súmula nº 113 do TST, o sábado do

bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado.

Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais

em sua remuneração.

Devido, ainda, o reflexo das horas extras devidas sobre a verba

denominada Licença Prêmio, visto que o cálculo da referida licença

leva em consideração a remuneração.

Sendo assim, reformo a sentença, no particular, para considerar o

sábado como dia útil não trabalhado.

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora entendeu, com base na

Súmula nº 113 do TST, que o sábado do bancário é dia útil não

trabalhado, não dia de repouso remunerado.

Diante de tal entendimento, não vislumbro no acórdão violação às

normas constitucional nem infraconstitucionais apontadas pelo

recorrente.

Outrossim, entendimento diverso demandaria necessariamente a

reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso de

revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive em

relação ao dissenso pretoriano.

Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.

2.3 JUROS. FASE PRE-JUDICIAL. ADC Nº 58 (STF).

Alegações:

a) violação aos artigos 5°, XXII e XXXVI, 102, I, “a” e § 2º, da CF;

b) divergência jurisprudencial.

O recorrente alega que merece reforma o acórdão que determinou a

exclusão dos juros de mora na fase pré-judicial, em sentido

contrário ao expressamente consignado pelo excelso STF, que

determinou, de forma literal, além da incidência do IPCA-E como

índice de correção monetária, na fase extrajudicial, a aplicação de

juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Sobre a matéria, a Turma Julgadora assim se manifestou

(embargos de declaração):

Acerca da suposta omissão e obscuridade sobre a incidência de

juros legais na fase pré-judicial, esclareço que mais uma vez falece

a tese da embargante, considerando que a decisão ora impugnada

fora devidamente fundamentada e expressa nessa temática (ID.

f207f5d, pág. 30, fl. 1069), in verbis:

"Desse modo, considerando os motivos de decidir acima

delineados, reformo a sentença, na espécie, para adequação do

montante da condenação devida, observando, quanto à liquidação

dos valores, que a correção monetária se processará com a

aplicação do IPCAE + TRD na fase pré-judicial e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão

precedente proferida, pelo STF, nos autos da ADC nº 58, em razão

do seu efeito vinculante e ex tunc; e da sua eficácia erga omnes, em

companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-EAg-RR-

10518-08.2014.5.18.0010."

Vê-se, assim, que a Turma Julgadora considerou justamente o

efeito vinculante da decisão proferida pelo STF (ADC nº 58) para

reformar a decisão de origem quanto à sua liquidação.

Logo, não se pode falar em violação às normas constitucionais

apontadas pelo recorrente. Outrossim, os arestos transcritos no

corpo da petição de revista não se prestam ao fim colimado.

Assim, mostra-se inviável o recurso de revista nesse aspecto,

consoante Súmula 333/TST.

Denega-se.

3. CONCLUSÃO DO RECURSO DO SINDICATO AUTOR

Denego seguimento.

CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista do BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A e do SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAÍBA. Publique-se;

b) Dê-se ciência ao autor, para querendo, oferecer as suas

contrarrazões ao recurso da empresa, no prazo legal;

c) Havendo interposição de Agravo de Instrumento pelo sindicato

autor, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/mca

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

81

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000265-06.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HENRIQUE DA COSTA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RONNY DANTAS DA COSTA(OAB:

49571/DF)

ADVOGADO

MAURICIO DE FIGUEIREDO

CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)

ADVOGADO

CLARICE DEL PILAR LASTRAS

BATALHA(OAB: 61398/DF)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HENRIQUE DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94263d1

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000265-06.2022.5.13.0014 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: HENRIQUE DA COSTA SILVA

RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.

QUESTÃO PRELIMINAR

O recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do

advogado o MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA

(OAB/DF 21.934).

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 - Id.

b84eb78 ; recurso apresentado em 13.04.2023 - Id. 295a8e6 ).

Regular a representação processual (Ids. e7957c5, 79ddb82,

ef2463b).

Preparo dispensado (Justiça gratuita - Id. 25a261d).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

INTERVALO TÉRMICO. HORAS EXTRAS

Alegações:

a) violação do art. 7º, XXII, da CF;

b) violação dos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I, e III, 178 e 200, V, da

CLT;

c) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, em relação ao tema em apreço, destacou:

Primeiramente, antes de adentrar no mérito da questão, consigno

que o contrato de trabalho do autor vigeu de 10/05/2014 a

07/10/2021, e que a presente ação foi ajuizada em 18 /04/2022, de

modo que decreto a prescrição, suscitada em defesa, quanto à

pretensão relativa a todos os direitos prescritíveis e exigíveis via

acionária anteriores a 18/04/2017, por força do disposto no art. 7°,

XXIX, da CF/88 e art. 11 da CLT. Assim, a análise dos pleitos

autorais se limitará ao período imprescrito: de 18/04/2017 a

07/10/2021. Não há prescrição bienal a ser decretada, uma vez que

a reclamação trabalhista foi ajuizada em 18/04/2022, dentro,

portanto, do prazo de 02 anos, contado a partir da data de término

contrato de trabalho.

A matéria controvertida na presente ação vem sendo objeto de

análise recorrente no âmbito deste órgão colegiado de Segunda

Instância.

…

Todavia, por uma questão de disciplina judiciária e por entender que

se deve buscar a uniformização da jurisprudência, ao menos no

âmbito desta Corte Regional, curvo-me aos precedentes deste

Colegiado, que vem decidindo, por maioria dos votos dos

desembargadores, pelo não reconhecimento do direito às horas

extras decorrentes da supressão do intervalo para repouso térmico,

na situação descrita nos autos.

…

Na esteira da fundamentação apresentada pelo relator, exmo dr.

Paulo Maia, no voto acima transcrito, observo que o reclamante, no

presente caso, teve o adicional de insalubridade, em grau médio,

deferido em seu favor, no processo de n° 0000855-

17.2021.5.13.0014, já transitado em julgado, em que se

reconheceu, através de perícia, sua exposição ao agente físico

calor acima dos limites de tolerância, de modo que, com a minha

respeitosa ressalva de entendimento, manten ho a improcedência

do pedido de horas extras por supressão do intervalo térmico,

formulado pelo autor, tendo em vista que o adicional de

insalubridade e as horas extras por descumprimento do intervalo

térmico, in casu, possuem o mesmo fato gerador, qual seja o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

82

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

trabalho com exposição ao calor acima dos limites de tolerância,

não podendo ser deferidos de forma acumulada, sob pena de

configuração de bis in idem.

Pois bem, a par disso, entendo que o apelo merece admissão.

É que a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e iterativa

do C. TST, que se posiciona pelo deferimento das horas extras em

casos em que, constatado calor excessivo no ambiente de trabalho,

não são concedidos os intervalos para recuperação térmica,

conforme se infere dos julgados abaixo colacionados a título de

amostragem:

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO

NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CALOR EXCESSIVO.

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO.

HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE . TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . Trata-se de controvérsia acerca do

pagamento de horas extras decorrente da supressão do intervalo

para recuperação térmica, em caso de exposição a calor excessivo.

2 . A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte superior é

no sentido de que a não concessão do intervalo destinado à

recuperação térmica, em razão da exposição a calor excessivo,

gera para o empregado o direito ao pagamento de horas extras

correspondente ao intervalo suprimido. 3. Ademais, este Tribunal

Superior possui entendimento firme no sentido de que o

adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao

agente insalubre (calor), enquanto o pagamento das pausas é

devido ante a ausência de sua concessão no respectivo

período. Consistem, dessa forma, em verbas distintas,

merecidas a 4 . A tese esposada pela Corte de origem, no títulos

diversos. sentido de não reconhecer ao obreiro o direito a horas

extras decorrente da supressão do intervalo para recuperação

térmica, contraria a jurisprudência dominante nesta Corte

superior, resultando evidenciada a transcendência política da causa

e a necessidade de reforma da decisão recorrida. 5 . Recurso de

Revista conhecido e provido" (RR-243-23.2019.5.13.0023, 6ª

Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 06/08/2021).

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E

13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO

AGENTE CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO

TÉRMICA PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15

DA PORTARIA 3.214/78 DO MT. PAGAMENTO COMO HORAS

EXTRAS. O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao

calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos

termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para

recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho,

conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal cumulação não

configura pagamento em duplicidade ao mesmo título, visto que

o adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado

ao agente insalubre que a Reclamada não cuidou de neutralizar

(calor), ao passo que o pagamento das pausas é devido por não

terem sido observadas pela empresa no respectivo período. São

verbas distintas, devidas a títulos distintos. No caso, o Reclamante

realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos

limites de tolerância, uma vez que - conforme consta no

acórdão regional - foi reconhecido o direito ao adicional de

insalubridade por exposição ao calor, por meio de reclamação

trabalhista anteriormente ajuizada. Por outro lado, também ficou

demonstrado que o Reclamante não gozava dos intervalos

previstos pelo Ministério do Trabalho para .recuperação térmica,

conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Nesse contexto, segundo

a jurisprudência pacífica desta Corte, são devidas horas extras

pela supressão dos intervalos para recuperação térmica, conforme

decidiu o Tribunal. Assim sendo, a decisão agravada foi Regional

de origem proferida em estrita observância às normas processuais

(art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do

CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou

reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-229-

31.2019.5.06.0412, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho

Delgado, DEJT 11/06/2021).

(...) B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO

RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATIVIDADE INSALUBRE.

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO

AO AGENTE CALOR. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta

Corte Superior pacificou entendimento de que é devido o

pagamento de horas extras quando não concedidos os intervalos

para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da NR-15 da

Portaria n° 3.215/1978 do MTE, independentemente da

concessão do adicional de insalubridade. II. Ao assentar que, na

realização de atividades com exposição ao calor além dos limites

de tolerância, o pagamento do adicional de insalubridade obsta

as horas extras pela supressão dos intervalos para recuperação

térmica, a decisão da Corte de origem contraria jurisprudência

atual e notória deste Tribunal Superior. II. Recurso de revista de

que se conhece, por violação do art. 7º, XXII, da Constituição

Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-51.2019.5.13.0014, 4ª

Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 07/05/2021).

RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS -

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de

violação dos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal e 200 da

Consolidação das Leis do Trabalho e divergência

jurisprudencial). Tratando-se de recurso de revista interposto em

face de decisão regional que se mostra contrária à

jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência

política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo.

Na questão de fundo, cabe referir que a jurisprudência desta Corte

Superior vem se firmando no sentido de que a inobservância dos

intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da

NR-15 (Portaria 3.215/78 do MTE), enseja também o pagamento

de revista horas extras correlatas. Precedentes. Recurso de revista

conhecido e provido" (RR-12170-53.2016.5.15.0146, 7ª Turma,

Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/06/2021).

Com efeito, da leitura dos referidos arestos, infere-se no decisum

impugnado, que reconhece haver calor acima dos limites de

tolerância no ambiente laboral, possível violação ao art. 200, V, da

CLT, e, por conseguinte, ao art. 7º, XXII, da CF /88, a autorizar a

revista.

Quanto aos demais fundamentos invocados, deixo de analisá-los,

porquanto o apelo já fora admitido. Nesta hipótese, registro que não

há que se falar em omissão, eis que o efeito devolutivo em

profundidade, como se depreende do art. 1034, parágrafo único, do

CPC/2015, garante a análise pelo C. TST das demais alegações

trazidas.

CONCLUSÃO

a) Defiro o pedido do reclamante de habilitação do advogado

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA (OAB/DF

21.934)., devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as

providências necessárias à habilitação exclusiva do patrono;

b) ADMITO o Recurso de Revista do reclamante, concedendo vista

à parte contrária para, querendo, oferecer as suas contrarrazões no

prazo legal. Publique-se;

c) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000265-06.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HENRIQUE DA COSTA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RONNY DANTAS DA COSTA(OAB:

49571/DF)

ADVOGADO

MAURICIO DE FIGUEIREDO

CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)

ADVOGADO

CLARICE DEL PILAR LASTRAS

BATALHA(OAB: 61398/DF)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94263d1

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000265-06.2022.5.13.0014 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: HENRIQUE DA COSTA SILVA

RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.

QUESTÃO PRELIMINAR

O recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as

futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do

advogado o MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA

(OAB/DF 21.934).

Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar

as providências necessárias à habilitação exclusiva do mencionado

advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.03.2023 - Id.

b84eb78 ; recurso apresentado em 13.04.2023 - Id. 295a8e6 ).

Regular a representação processual (Ids. e7957c5, 79ddb82,

ef2463b).

Preparo dispensado (Justiça gratuita - Id. 25a261d).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

INTERVALO TÉRMICO. HORAS EXTRAS

Alegações:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

84

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

a) violação do art. 7º, XXII, da CF;

b) violação dos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I, e III, 178 e 200, V, da

CLT;

c) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, em relação ao tema em apreço, destacou:

Primeiramente, antes de adentrar no mérito da questão, consigno

que o contrato de trabalho do autor vigeu de 10/05/2014 a

07/10/2021, e que a presente ação foi ajuizada em 18 /04/2022, de

modo que decreto a prescrição, suscitada em defesa, quanto à

pretensão relativa a todos os direitos prescritíveis e exigíveis via

acionária anteriores a 18/04/2017, por força do disposto no art. 7°,

XXIX, da CF/88 e art. 11 da CLT. Assim, a análise dos pleitos

autorais se limitará ao período imprescrito: de 18/04/2017 a

07/10/2021. Não há prescrição bienal a ser decretada, uma vez que

a reclamação trabalhista foi ajuizada em 18/04/2022, dentro,

portanto, do prazo de 02 anos, contado a partir da data de término

contrato de trabalho.

A matéria controvertida na presente ação vem sendo objeto de

análise recorrente no âmbito deste órgão colegiado de Segunda

Instância.

…

Todavia, por uma questão de disciplina judiciária e por entender que

se deve buscar a uniformização da jurisprudência, ao menos no

âmbito desta Corte Regional, curvo-me aos precedentes deste

Colegiado, que vem decidindo, por maioria dos votos dos

desembargadores, pelo não reconhecimento do direito às horas

extras decorrentes da supressão do intervalo para repouso térmico,

na situação descrita nos autos.

…

Na esteira da fundamentação apresentada pelo relator, exmo dr.

Paulo Maia, no voto acima transcrito, observo que o reclamante, no

presente caso, teve o adicional de insalubridade, em grau médio,

deferido em seu favor, no processo de n° 0000855-

17.2021.5.13.0014, já transitado em julgado, em que se

reconheceu, através de perícia, sua exposição ao agente físico

calor acima dos limites de tolerância, de modo que, com a minha

respeitosa ressalva de entendimento, manten ho a improcedência

do pedido de horas extras por supressão do intervalo térmico,

formulado pelo autor, tendo em vista que o adicional de

insalubridade e as horas extras por descumprimento do intervalo

térmico, in casu, possuem o mesmo fato gerador, qual seja o

trabalho com exposição ao calor acima dos limites de tolerância,

não podendo ser deferidos de forma acumulada, sob pena de

configuração de bis in idem.

Pois bem, a par disso, entendo que o apelo merece admissão.

É que a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e iterativa

do C. TST, que se posiciona pelo deferimento das horas extras em

casos em que, constatado calor excessivo no ambiente de trabalho,

não são concedidos os intervalos para recuperação térmica,

conforme se infere dos julgados abaixo colacionados a título de

amostragem:

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO

NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CALOR EXCESSIVO.

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO.

HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE . TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . Trata-se de controvérsia acerca do

pagamento de horas extras decorrente da supressão do intervalo

para recuperação térmica, em caso de exposição a calor excessivo.

2 . A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte superior é

no sentido de que a não concessão do intervalo destinado à

recuperação térmica, em razão da exposição a calor excessivo,

gera para o empregado o direito ao pagamento de horas extras

correspondente ao intervalo suprimido. 3. Ademais, este Tribunal

Superior possui entendimento firme no sentido de que o

adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao

agente insalubre (calor), enquanto o pagamento das pausas é

devido ante a ausência de sua concessão no respectivo

período. Consistem, dessa forma, em verbas distintas,

merecidas a 4 . A tese esposada pela Corte de origem, no títulos

diversos. sentido de não reconhecer ao obreiro o direito a horas

extras decorrente da supressão do intervalo para recuperação

térmica, contraria a jurisprudência dominante nesta Corte

superior, resultando evidenciada a transcendência política da causa

e a necessidade de reforma da decisão recorrida. 5 . Recurso de

Revista conhecido e provido" (RR-243-23.2019.5.13.0023, 6ª

Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 06/08/2021).

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E

13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO

AGENTE CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO

TÉRMICA PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15

DA PORTARIA 3.214/78 DO MT. PAGAMENTO COMO HORAS

EXTRAS. O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao

calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos

termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para

recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho,

conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal cumulação não

configura pagamento em duplicidade ao mesmo título, visto que

o adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

85

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ao agente insalubre que a Reclamada não cuidou de neutralizar

(calor), ao passo que o pagamento das pausas é devido por não

terem sido observadas pela empresa no respectivo período. São

verbas distintas, devidas a títulos distintos. No caso, o Reclamante

realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos

limites de tolerância, uma vez que - conforme consta no

acórdão regional - foi reconhecido o direito ao adicional de

insalubridade por exposição ao calor, por meio de reclamação

trabalhista anteriormente ajuizada. Por outro lado, também ficou

demonstrado que o Reclamante não gozava dos intervalos

previstos pelo Ministério do Trabalho para .recuperação térmica,

conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Nesse contexto, segundo

a jurisprudência pacífica desta Corte, são devidas horas extras

pela supressão dos intervalos para recuperação térmica, conforme

decidiu o Tribunal. Assim sendo, a decisão agravada foi Regional

de origem proferida em estrita observância às normas processuais

(art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do

CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou

reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-229-

31.2019.5.06.0412, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho

Delgado, DEJT 11/06/2021).

(...) B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO

RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATIVIDADE INSALUBRE.

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO

AO AGENTE CALOR. PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta

Corte Superior pacificou entendimento de que é devido o

pagamento de horas extras quando não concedidos os intervalos

para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da NR-15 da

Portaria n° 3.215/1978 do MTE, independentemente da

concessão do adicional de insalubridade. II. Ao assentar que, na

realização de atividades com exposição ao calor além dos limites

de tolerância, o pagamento do adicional de insalubridade obsta

as horas extras pela supressão dos intervalos para recuperação

térmica, a decisão da Corte de origem contraria jurisprudência

atual e notória deste Tribunal Superior. II. Recurso de revista de

que se conhece, por violação do art. 7º, XXII, da Constituição

Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-51.2019.5.13.0014, 4ª

Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 07/05/2021).

RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A

ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS -

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de

violação dos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal e 200 da

Consolidação das Leis do Trabalho e divergência

jurisprudencial). Tratando-se de recurso de revista interposto em

face de decisão regional que se mostra contrária à

jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência

política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo.

Na questão de fundo, cabe referir que a jurisprudência desta Corte

Superior vem se firmando no sentido de que a inobservância dos

intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da

NR-15 (Portaria 3.215/78 do MTE), enseja também o pagamento

de revista horas extras correlatas. Precedentes. Recurso de revista

conhecido e provido" (RR-12170-53.2016.5.15.0146, 7ª Turma,

Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/06/2021).

Com efeito, da leitura dos referidos arestos, infere-se no decisum

impugnado, que reconhece haver calor acima dos limites de

tolerância no ambiente laboral, possível violação ao art. 200, V, da

CLT, e, por conseguinte, ao art. 7º, XXII, da CF /88, a autorizar a

revista.

Quanto aos demais fundamentos invocados, deixo de analisá-los,

porquanto o apelo já fora admitido. Nesta hipótese, registro que não

há que se falar em omissão, eis que o efeito devolutivo em

profundidade, como se depreende do art. 1034, parágrafo único, do

CPC/2015, garante a análise pelo C. TST das demais alegações

trazidas.

CONCLUSÃO

a) Defiro o pedido do reclamante de habilitação do advogado

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA (OAB/DF

21.934)., devendo o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as

providências necessárias à habilitação exclusiva do patrono;

b) ADMITO o Recurso de Revista do reclamante, concedendo vista

à parte contrária para, querendo, oferecer as suas contrarrazões no

prazo legal. Publique-se;

c) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AIRO-0000093-85.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

AGRAVADO

ANA CARLA FERNANDES

ADVOGADO

SUELVITON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 27226/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

86

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

SUELTON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 19444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75b795b

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA – AIRO 0000093-85.2022.5.13.0007 –

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA - ME

RECORRIDA: ANA CARLA FERNANDES

ANÁLISE PRELIMINAR

A Turma julgadora, por intermédio do acórdão juntado no Id.

9a45ff1, negou provimento ao agravo de instrumento manejado pela

empresa ora recorrente.

Inconformada, a reclamada interpôs recurso de revista.

Inviável se mostra o apelo. Com efeito, consoante inteligência do

caput do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST, “É incabível

recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em

agravo de instrumento”.

CONCLUSÃO

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/FC

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0130459-45.2014.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARTA HELENA NASCIMENTO

CORREIA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AGRAVADO

ADONIRAM MENDES FERREIRA -

ME

AGRAVADO

ADONIRAM MENDES FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTA HELENA NASCIMENTO CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c72e5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos,etc.

Fale a exequente Marta Helena Nascimento sobre a certidão de id.

9482b8e e requeira, no prazo de 5(cinco) dias, o que entender de

direito.

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000150-49.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRENTE

PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE

SOUZA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE

SOUZA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee106e1

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

87

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA - ROT 0000150-49.2022.5.13.0025

RECORRENTE: PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE SOUZA

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30.03.2023 -ID.

1ab988c; recurso apresentado em 14.04.2023 (ID.12350911).

Regular a representação processual (ID. 581279d).

Preparo dispensado (Justiça Gratuita - ID. 2734590).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS HORAS

EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Alegações:

a) contrariedade à Súmula 109 do TST;

b) violação ao art. 5º, XXXVI e 7º, XVI, da CF/88;

c) violação ao art. 611-B, inciso X, da CLT;

d) divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente em face da compensação da gratificação de

função com as horas extras concedidas. Aponta a inaplicabilidade

do parágrafo único da Cláusula 11ª da Convenção Coletiva dos

Bancários ao contrato de trabalho em tela.

A matéria foi apreciada pela Turma deste Regional nos seguintes

termos (ID. 5f402ec):

Insurge-se a obreira contra a determinação da sentença de

compensação das horas extras com a gratificação de função.Alega

que a cláusula 11ª da Convenção Coletiva 2018/2020 fere os arts.

5º, XXXVI (direito adquirido) e 7º, XVI, da CF/88 (remuneração do

serviço extraordinário), bem como o art. art. 611 - B, X da

CLT.Acrescenta que os valores pagos, a título de gratificação de

função, referem-se apenas à remuneração pela função exercida e

não ao fato de a empregada ter laborado além da sua jornada legal

de seis horas, conforme entendimento consubstanciado na Súmula

nº. 109 do TST.De outra parte, o reclamado argumenta que a

cláusula 11ª da Convenção Coletiva 2018/2020, renovada na CCT

de 2020/2022, apresenta condição mais benéfica ao empregado e

decorre do legítimo exercício da autonomia privada coletiva, na

regular composição de interesses das categorias econômica e

profissional dos bancários.Vejamos.O juízo de primeiro grau

determinou a compensação em tela em relação a todo o período

contratual.Entendo, porém, que a gratificação percebida pela

obreira visava recompensá-la pelo acúmulo de atividades, não

havendo que se falar de mesma natureza de parcelas ou

pagamento de horas extraordinárias para realização dos trabalhos,

conforme Súmula nº 109 do TST.Contudo, embora a Súmula nº

109 do TST estipule que "O bancário não enquadrado no § 2º do

art. 224 da CLT que receba gratificação de função não pode ter o

salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor

daquela vantagem", verifico que a CCT de 2018/2020, renovada na

CCT de 2020/2022, autorizou tal procedimento, consoante a

cláusula 11ª:CLÁUSULA 11ª - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O

valor da gratificação de função, de que trata o § 2º do artigo 224 da

Consolidação das Leis do Trabalho, não será inferior a 55%

(cinquenta e cinco por cento), à exceção do Estado Rio Grande do

Sul, cujo percentual é de 50% (cinquenta por cento), sempre

incidente sobre o salário do cargo efetivo acrescido do adicional por

tempo de serviço, já reajustados nos termos da cláusula primeira,

respeitados os critérios mais vantajosos e as demais disposições

específicas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho

Aditivas.Parágrafo primeiro - Havendo decisão judicial que afaste o

enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º do art.

224 da CLT, estando este recebendo ou tendo já recebido a

gratificação de função, que é contrapartida ao trabalho prestado

além da 6ª (sexta) hora diária, de modo que a jornada somente é

considerada extraordinária após a 8ª (oitava) hora trabalhada, o

valor devido relativo às horas extras e reflexos será integralmente

deduzido /compensado, com o valor da gratificação de função e

reflexos pagos ao empregado. A dedução/compensação prevista

neste parágrafo será aplicável às ações ajuizadas a partir de

1º.12.2018.Parágrafo segundo - A dedução/compensação prevista

no parágrafo acima deverá observar os seguintes requisitos,

cumulativamente:a) será limitada aos meses de competência em

que foram deferidas as horas extras e nos quais tenha havido o

pagamento da gratificação prevista nesta cláusula; eb) o valor a ser

deduzido/compensado não poderá ser superior ao auferido pelo

empregado, limitado aos percentuais de 55% (cinquenta e cinco por

cento) e 50% (cinquenta por cento), mencionados no caput, de

modo que não pode haver saldo negativo.A referida previsão

normativa é válida e aplicável ao caso em exame, porquanto está

ao albergue dos arts. 8º, § 3º, e 611-A da CLT, que privilegiam os

ajustes coletivos, com prevalência do negociado sobre o

legislado.No mesmo sentido, faço menção a precedente da 2ª

Turma, conforme o Agravo De Instrumento em Recurso Ordinário nº

0000808-78.2019.5.13.0025, Redator(a): Desembargador(a)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

88

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Edvaldo De Andrade, Julgamento: 04/11/2020, Publicação: DJe

08/11/2020, disponível para consulta na base de jurisprudência

deste Tribunal.Assim, em atenção à autonomia negocial coletiva

(art. 7º, XXVI, da CF), deve ser mantida a compensação da

gratificação de função, percebida pelo empregado, limitada, porém,

ao interregno de vigência das CCT de 2018/2020 (01.09.2018 a

31.08.2020) e de 2020/2022 (01.09.2020 a 31.08.2022) e à data da

dispensa da autora em 23.10.2020, observando-se, porém, que não

pode redundar em saldo negativo em desfavor do trabalhador, muito

menos superar os percentuais recebidos pelo funcionário a título de

gratificação (parágrafo segundo da cláusula 8ª, acima

transcrita).Logo, deve o recurso ser parcialmente provido, a fim de

ser limitada a compensação da gratificação de função determinada

na sentença ao período de 01.09.2019 a 23.10.2020, observando-

se, porém, os critérios e limites de dedução, traçados nos

mencionados instrumentos normativos.

De acordo com o acórdão proferido, enxerga-se que, ao contrário

do que alega a recorrente, não há afronta à súmula invocada e aos

dispositivos legais constitucionais ou infraconstitucionais

mencionados, porquanto foi proferido de acordo com as normas

coletivas da categoria que autorizam a compensação da gratificação

de função com as horas extras, no período de 01.09.2019 a

23.10.2020, em harmonia ao princípio da autonomia negocial

coletiva.

Ademais, o entendimento regional, nos moldes explicitados no texto

decisório, está em sintonia com a atual, iterativa e notória

jurisprudência do TST e aliada ao Tema 1046 da Tabela de

Repercussão Geral do STF, obstaculizando a revisão, ainda que por

divergência jurisprudencial, conforme preceitua a Súmula 333 do

TST.

Denego seguimento.

CONCLUSÃO GERAL

a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;

b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-

se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de

nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova

conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;

d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/th

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000434-05.2022.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUIZ JOAO DE LIMA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ JOAO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000795-71.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

89

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000795-71.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000810-25.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

HOZANA FRANCIELLE DO

NASCIMENTO BORGES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000810-25.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

90

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

HOZANA FRANCIELLE DO

NASCIMENTO BORGES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOZANA FRANCIELLE DO NASCIMENTO BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000894-07.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DOS

SANTOS FILHO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DOS SANTOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000894-07.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DOS

SANTOS FILHO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

91

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000894-07.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DOS

SANTOS FILHO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000699-25.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

ELIZAMA FELIX DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000699-25.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

92

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

ELIZAMA FELIX DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZAMA FELIX DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000828-33.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARCILENE SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000828-33.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARCILENE SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILENE SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

93

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000719-32.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

LEIVAM TAYSON SABINO TEIXEIRA

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEIVAM TAYSON SABINO TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000719-32.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

LEIVAM TAYSON SABINO TEIXEIRA

ADVOGADO

MARIA RONEIDE DE BRITO(OAB:

26748/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000532-29.2019.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

DANIEL TRAJANO RODRIGUES

CHAVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

94

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

DANIEL TRAJANO RODRIGUES

CHAVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL TRAJANO RODRIGUES CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000532-29.2019.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

DANIEL TRAJANO RODRIGUES

CHAVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

DANIEL TRAJANO RODRIGUES

CHAVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVANTE

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

ADVOGADO

NATHALIA FRANCO REGO

ARAUJO(OAB: 54122/PE)

AGRAVADO

MARIA GORETTI LOPES DE

OLIVEIRA

AGRAVADO

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

AGRAVADO

GILBERTO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

MAX TURISMO LTDA - EPP

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

95

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVANTE

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

ADVOGADO

NATHALIA FRANCO REGO

ARAUJO(OAB: 54122/PE)

AGRAVADO

MARIA GORETTI LOPES DE

OLIVEIRA

AGRAVADO

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

AGRAVADO

GILBERTO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

MAX TURISMO LTDA - EPP

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVANTE

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

ADVOGADO

NATHALIA FRANCO REGO

ARAUJO(OAB: 54122/PE)

AGRAVADO

MARIA GORETTI LOPES DE

OLIVEIRA

AGRAVADO

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

AGRAVADO

GILBERTO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

MAX TURISMO LTDA - EPP

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO ANTONIO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

96

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AGRAVANTE

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVANTE

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

ADVOGADO

NATHALIA FRANCO REGO

ARAUJO(OAB: 54122/PE)

AGRAVADO

MARIA GORETTI LOPES DE

OLIVEIRA

AGRAVADO

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

AGRAVADO

GILBERTO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

MAX TURISMO LTDA - EPP

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVANTE

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

ADVOGADO

NATHALIA FRANCO REGO

ARAUJO(OAB: 54122/PE)

AGRAVADO

MARIA GORETTI LOPES DE

OLIVEIRA

AGRAVADO

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

AGRAVADO

GILBERTO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

MAX TURISMO LTDA - EPP

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX TURISMO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVANTE

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

ADVOGADO

NATHALIA FRANCO REGO

ARAUJO(OAB: 54122/PE)

AGRAVADO

MARIA GORETTI LOPES DE

OLIVEIRA

AGRAVADO

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

AGRAVADO

GILBERTO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

MAX TURISMO LTDA - EPP

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

97

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0001882-84.2016.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVANTE

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

ADVOGADO

NATHALIA FRANCO REGO

ARAUJO(OAB: 54122/PE)

AGRAVADO

MARIA GORETTI LOPES DE

OLIVEIRA

AGRAVADO

MAX LOPES DA SILVA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

AGRAVADO

GILBERTO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

MAX TURISMO LTDA - EPP

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AGRAVADO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS INOCENCIO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000728-83.2020.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL

LIDER LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RECORRIDO

FABIO LUIS SILVA MARQUES

ADVOGADO

JESSICA MIRANDA DANTAS

GAMA(OAB: 21649/PB)

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO LUIS SILVA MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

98

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000826-81.2019.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO

FORNECEDORA LOGISTICA

RECORRIDO

ANTONIO FERREIRA

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RECORRIDO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000826-81.2019.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO

FORNECEDORA LOGISTICA

RECORRIDO

ANTONIO FERREIRA

ADVOGADO

THAYSE MARCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RECORRIDO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000362-58.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

JOELSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

99

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000206-48.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

RECORRIDO

EDVAN DAVID DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN DAVID DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000658-49.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RECORRIDO

JOSE ROMILDO BEZERRA GALDINO

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROMILDO BEZERRA GALDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000747-40.2021.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

AGRAVANTE

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

MELO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

MELO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

100

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000613-63.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

CAMILLA VITORIA SOARES

MEDEIROS

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RECORRIDO

ANTONIO JOSE LINS COSTA SILVA

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA VITORIA SOARES MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000613-63.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

CAMILLA VITORIA SOARES

MEDEIROS

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RECORRIDO

ANTONIO JOSE LINS COSTA SILVA

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE LINS COSTA SILVA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000712-37.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

VALDINETE DANTAS TOSCANO DE

BRITTO

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

VALDINETE DANTAS TOSCANO DE

BRITTO

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDINETE DANTAS TOSCANO DE BRITTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

101

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000475-69.2022.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA JOSE BELARMINO COSTA

DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE BELARMINO COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000461-85.2022.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

NATALICE PEREIRA BARRETO

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALICE PEREIRA BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000570-17.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RECORRENTE

DIEGO GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

102

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000570-17.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RECORRENTE

DIEGO GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000570-17.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RECORRENTE

DIEGO GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

103

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000836-50.2022.5.13.0022

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JADER BARBOSA CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000569-26.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SAULO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000808-73.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

C.P.B. CONSTRUTORA PAULO

BORGES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RECORRIDO

ADAUTO DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAUTO DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000498-36.2022.5.13.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

104

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

JOSE MARCONDE FERNANDES

MARQUES

ADVOGADO

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA

ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)

ADVOGADO

RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:

53331/BA)

ADVOGADO

AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:

21844/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE

MATIAS(OAB: 26590/BA)

RECORRIDO

JOSE MARCONDE FERNANDES

MARQUES

ADVOGADO

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA

ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)

ADVOGADO

RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:

53331/BA)

ADVOGADO

AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:

21844/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE

MATIAS(OAB: 26590/BA)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000498-36.2022.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRENTE

JOSE MARCONDE FERNANDES

MARQUES

ADVOGADO

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA

ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)

ADVOGADO

RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:

53331/BA)

ADVOGADO

AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:

21844/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE

MATIAS(OAB: 26590/BA)

RECORRIDO

JOSE MARCONDE FERNANDES

MARQUES

ADVOGADO

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA

ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)

ADVOGADO

RAQUEL MENDES NOGUEIRA(OAB:

53331/BA)

ADVOGADO

AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:

21844/BA)

ADVOGADO

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE

MATIAS(OAB: 26590/BA)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCONDE FERNANDES MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

105

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MATIAS DA SILVA

ANDRADE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

106

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MATIAS DA SILVA

ANDRADE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MATIAS DA SILVA

ANDRADE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

107

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MATIAS DA SILVA

ANDRADE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

108

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000582-34.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

DANIEL MATIAS DA SILVA

ANDRADE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL MATIAS DA SILVA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

109

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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Intimem-se.

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facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

110

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

111

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000569-51.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE

SALES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000391-65.2022.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ASSIS E BATISTA LTDA

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

RECORRIDO

GILIANE NASCIMENTO NOBREGA

ADVOGADO

BRUNO KELVIN CUSTODIO

MATIAS(OAB: 23168/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILIANE NASCIMENTO NOBREGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

112

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000699-35.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

RECORRIDO

GABU MAX SERVICOS EIRELI

RECORRIDO

JEFFERSON SILVA DE MORAIS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000699-35.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

RECORRIDO

GABU MAX SERVICOS EIRELI

RECORRIDO

JEFFERSON SILVA DE MORAIS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON SILVA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

113

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000699-35.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

RECORRIDO

GABU MAX SERVICOS EIRELI

RECORRIDO

JEFFERSON SILVA DE MORAIS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABU MAX SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO

ADVOGADO

RICARDO DE SOUZA(OAB:

19444/PE)

ADVOGADO

THAIS ANGELINA SOARES

DINIZ(OAB: 46125/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

114

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000874-53.2021.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO

ADVOGADO

RICARDO DE SOUZA(OAB:

19444/PE)

ADVOGADO

THAIS ANGELINA SOARES

DINIZ(OAB: 46125/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIKO DE ALMEIDA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000514-60.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

SAMUEL WILSON DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

115

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000514-60.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

SAMUEL WILSON DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000514-60.2022.5.13.0012

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

SAMUEL WILSON DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL WILSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 08/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

116

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº RORSum-0000638-98.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

JOALISSON DE SOUZA TOMAZ

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000910-70.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LEANDRO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000711-73.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

EDJANECE GUEDES DE MELO

ROMAO

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

117

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000711-73.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

EDJANECE GUEDES DE MELO

ROMAO

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJANECE GUEDES DE MELO ROMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

118

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000093-85.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

AGRAVADO

ANA CARLA FERNANDES

ADVOGADO

SUELVITON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 27226/PB)

ADVOGADO

SUELTON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 19444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

119

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIRO-0000093-85.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

LILA ARMARINHO E AVIAMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

AGRAVADO

ANA CARLA FERNANDES

ADVOGADO

SUELVITON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 27226/PB)

ADVOGADO

SUELTON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 19444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CARLA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000150-49.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRENTE

PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE

SOUZA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE

SOUZA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

120

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000150-49.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRENTE

PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE

SOUZA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

PRISCILLA CHAVES MENDONCA DE

SOUZA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000532-29.2019.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

DANIEL TRAJANO RODRIGUES

CHAVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

DANIEL TRAJANO RODRIGUES

CHAVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL TRAJANO RODRIGUES CHAVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

121

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000532-29.2019.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

DANIEL TRAJANO RODRIGUES

CHAVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

DANIEL TRAJANO RODRIGUES

CHAVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000728-83.2020.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL

LIDER LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RECORRIDO

FABIO LUIS SILVA MARQUES

ADVOGADO

JESSICA MIRANDA DANTAS

GAMA(OAB: 21649/PB)

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL LIDER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

122

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000728-83.2020.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL

LIDER LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RECORRIDO

FABIO LUIS SILVA MARQUES

ADVOGADO

JESSICA MIRANDA DANTAS

GAMA(OAB: 21649/PB)

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO LUIS SILVA MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

Notificação

Processo Nº ROT-0000112-03.2023.5.13.0025

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ARISTIDES NETO DE MOURA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARISTIDES NETO DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

123

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000112-03.2023.5.13.0025

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ARISTIDES NETO DE MOURA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000596-85.2022.5.13.0014

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RECORRENTE

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

124

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- MARDEN PABLO SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 475e5c4

proferido nos autos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTES: MARDEN PABLO SOARES DA SILVA, ADOBE

ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. e CREFISA SA

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

EMBARGADOS: OS MESMOS

Vistos

etc

.

Tendo em vista o caráter modificativo que poderá ser dado ao

julgado, com a apreciação dos embargos declaratórios propostos,

determino que OS EMBARGADOS sejam notificados para,

querendo, manifestarem-se sobre os presentes embargos, no prazo

de 05 (cinco) dias.

À SEGEJUD, para as providências cabíveis.

(Datado e assinado eletronicamente)

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

GDPM 25.04.23/YKG

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000422-25.2022.5.13.0031

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS

LIMITADA

ADVOGADO

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA

MARQUES(OAB: 8550/PB)

RECORRIDO

MARCOS WESLEY DE PAIVA

ZEDEQUE

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS WESLEY DE PAIVA ZEDEQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eab8455

proferido nos autos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: MOTOMAR PECAS E ACESSÓRIOS LTDA.

EMBARGADO: MARCOS WESLEY DE PAIVA ZEDEQUE

Vistos

etc

.

Tendo em vista possível efeito modificativo que poderá ser dado ao

julgado, quando da apreciação dos embargos de declaração

propostos pelo reclamado, determino a intimação do embargado

para, querendo, manifestar-se acerca dos presentes embargos, no

prazo de (05) cinco dias.

À SEGEJUD para as providências cabíveis.

(datado e assinado eletronicamente)

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

GDPM/NBFM (25/04/2023)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº RORSum-0000071-33.2023.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

125

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000071-33.2023.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CRISTIANO JOSE DAS CHAGAS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000806-12.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RECORRIDO

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

126

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000806-12.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RECORRIDO

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000655-40.2022.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ELICE REGINA ROSADO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL PAES BRAGA(OAB:

24905/PB)

RECORRIDO

CONDOMINIO MANGABEIRA

SHOPPING CENTER

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELICE REGINA ROSADO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

127

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000655-40.2022.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ELICE REGINA ROSADO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL PAES BRAGA(OAB:

24905/PB)

RECORRIDO

CONDOMINIO MANGABEIRA

SHOPPING CENTER

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Intimem-se.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

00741725495

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

128

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

00741725495

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MACEDO DE FREITAS ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

00741725495

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CYBENIA MACEDO DE FREITAS 00741725495

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

129

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

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Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

00741725495

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MACEDO DE FREITAS ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

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Processo Nº ROT-0000752-97.2022.5.13.0006

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

GUTEMBERG FARIAS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

00741725495

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

LUCAS MACEDO DE FREITAS

ANDRADE

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRIDO

CYBENIA MACEDO DE FREITAS

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CYBENIA MACEDO DE FREITAS

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

130

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

Notificação

Processo Nº RORSum-0000164-65.2023.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE JULIO FELIX CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JULIO FELIX CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000164-65.2023.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE JULIO FELIX CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

131

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano

Notificação

Processo Nº RORSum-0000035-66.2023.5.13.0001

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FABRICIO SILVA MENDES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO SILVA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000035-66.2023.5.13.0001

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FABRICIO SILVA MENDES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

132

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº ROT-0000766-33.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRIDO

NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO.

CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO.

HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Devidamente apresentados os

cartões de ponto com a contestação, incumbia ao reclamante

infirmar a presunção relativa de veracidade dos horários de entrada

e saída registrados nos controles de jornada. E de tal encargo o

demandante não se desvencilhou satisfatoriamente, pois a única

testemunha indicada pelo autor revelou não reunir condições fáticas

para declinar o cotidiano laboral vivenciado pelos promotores de

venda após a implantação dos cartões de ponto. Recurso ordinário

a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, com a

divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Rolim,

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela

reclamada, para A) excluir da condenação o pagamento das multas

normativas; B) reduzir a condenação ao pagamento das horas

extras no período anterior a 01/05/2021, considerando, pela média,

as seguintes jornadas de trabalho: das 7h00 às 17h30min, com 1h e

30min de intervalo, de segunda a sexta, e, nos sábados, das 7h00

às 13h00, com 1h de intervalo, de 28/09/2017 até 31/12/2019; de

01/01/2020 a 31/03/2020, das 7h00 às 17h30min, com 1h e 30min

de intervalo, de segunda a sexta, e nos sábados, das 7h00 às

17h00, com 1h de intervalo; C) excluir da condenação o pagamento

das horas extras a partir de 01/04/2020; D) condenar o reclamante

ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor

dos patronos da reclamada, no importe de 10% sobre o valor

atribuído ao pedido de pagamento das multas normativas, que,

contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo

período de dois anos, extinguindo-se, passado esse prazo, a

obrigação; E) determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento da ação, somente da taxa SELIC, até o

efetivo pagamento. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas

sobre o importe de R$ 20.000,00, valor que ora se arbitra para fins

de condenação.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA A SENHORA JUÍZA RITA ROLIM.

Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento em conformidade com o Regimento

Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

133

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000766-33.2022.5.13.0022

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRIDO

NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO.

CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO.

HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Devidamente apresentados os

cartões de ponto com a contestação, incumbia ao reclamante

infirmar a presunção relativa de veracidade dos horários de entrada

e saída registrados nos controles de jornada. E de tal encargo o

demandante não se desvencilhou satisfatoriamente, pois a única

testemunha indicada pelo autor revelou não reunir condições fáticas

para declinar o cotidiano laboral vivenciado pelos promotores de

venda após a implantação dos cartões de ponto. Recurso ordinário

a que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por maioria, com a

divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Rolim,

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela

reclamada, para A) excluir da condenação o pagamento das multas

normativas; B) reduzir a condenação ao pagamento das horas

extras no período anterior a 01/05/2021, considerando, pela média,

as seguintes jornadas de trabalho: das 7h00 às 17h30min, com 1h e

30min de intervalo, de segunda a sexta, e, nos sábados, das 7h00

às 13h00, com 1h de intervalo, de 28/09/2017 até 31/12/2019; de

01/01/2020 a 31/03/2020, das 7h00 às 17h30min, com 1h e 30min

de intervalo, de segunda a sexta, e nos sábados, das 7h00 às

17h00, com 1h de intervalo; C) excluir da condenação o pagamento

das horas extras a partir de 01/04/2020; D) condenar o reclamante

ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor

dos patronos da reclamada, no importe de 10% sobre o valor

atribuído ao pedido de pagamento das multas normativas, que,

contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo

período de dois anos, extinguindo-se, passado esse prazo, a

obrigação; E) determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento da ação, somente da taxa SELIC, até o

efetivo pagamento. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas

sobre o importe de R$ 20.000,00, valor que ora se arbitra para fins

de condenação.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA A SENHORA JUÍZA RITA ROLIM.

Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento em conformidade com o Regimento

Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Relatora

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000890-07.2022.5.13.0025

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

134

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário interposto pelo reclamante, por violação ao Princípio da

Dialeticidade e ausência de impugnação específica da sentença,

suscitada pela reclamada em contrarrazões. MÉRITO: por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,

para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício

mantido entre os litigantes, condenando a reclamada ao

cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer: A) anotar o

contrato individual de trabalho na CTPS do reclamante (física e/ou

digital), com a função de "motorista", adotando-se como

remuneração o valor de R$ 2.250,00; data de admissão em

20/01/2020, o que deve ser feito no prazo de dez dias após intimada

para tal finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do

Trabalho de origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$

300,00, até o limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) efetuar

os depósitos de FGTS (8%) referente ao período trabalhado, sob

pena de execução; II - de pagar: C) férias 2020/2021, férias

2021/2022, férias proporcionais de 2022 (10/12), todas acrescidas

do terço constitucional, 13º salário de 2020, 2021, 2022 (10/12), tal

como foi pleiteado na inicial; indenização por danos morais no valor

de R$ 2.000,00; D) honorários advocatícios sucumbenciais devidos

ao patrono do reclamante, fixados em 10% sobre o valor da

condenação. Custas invertidas, devidas pela reclamada, no importe

de R$ 200,00, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, valor

que ora se arbitra para fins de condenação.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sustentação oral do Dr. Vinício Pereira Alves, advogado do

recorrido.

Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento em conformidade com o Regimento

Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora relatora

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000890-07.2022.5.13.0025

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das

Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO

(Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE BRITO ROLIM, bem

como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho,

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário interposto pelo reclamante, por violação ao Princípio da

Dialeticidade e ausência de impugnação específica da sentença,

suscitada pela reclamada em contrarrazões. MÉRITO: por maioria,

contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário,

para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício

mantido entre os litigantes, condenando a reclamada ao

cumprimento das seguintes obrigações: I - de fazer: A) anotar o

contrato individual de trabalho na CTPS do reclamante (física e/ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

135

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

digital), com a função de "motorista", adotando-se como

remuneração o valor de R$ 2.250,00; data de admissão em

20/01/2020, o que deve ser feito no prazo de dez dias após intimada

para tal finalidade, sob cominação de a Secretaria da Vara do

Trabalho de origem fazê-lo, sem prejuízo da multa diária de R$

300,00, até o limite de R$ 9.000,00, a título de astreintes; B) efetuar

os depósitos de FGTS (8%) referente ao período trabalhado, sob

pena de execução; II - de pagar: C) férias 2020/2021, férias

2021/2022, férias proporcionais de 2022 (10/12), todas acrescidas

do terço constitucional, 13º salário de 2020, 2021, 2022 (10/12), tal

como foi pleiteado na inicial; indenização por danos morais no valor

de R$ 2.000,00; D) honorários advocatícios sucumbenciais devidos

ao patrono do reclamante, fixados em 10% sobre o valor da

condenação. Custas invertidas, devidas pela reclamada, no importe

de R$ 200,00, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, valor

que ora se arbitra para fins de condenação.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sustentação oral do Dr. Vinício Pereira Alves, advogado do

recorrido.

Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento em conformidade com o Regimento

Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora relatora

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

OSCAR LUIS LEE JANG

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

AGRAVADO

PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

AGRAVADO

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE

GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

136

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO

JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,

bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de

interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,

configuram

o

grupo

econômico,

gerando,

portanto,

a

responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da

CLT).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela

agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos

da lei.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

OSCAR LUIS LEE JANG

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

AGRAVADO

PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

AGRAVADO

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- OSCAR LUIS LEE JANG

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE

GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS

PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO

JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,

bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

137

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,

configuram

o

grupo

econômico,

gerando,

portanto,

a

responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da

CLT).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela

agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos

da lei.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

OSCAR LUIS LEE JANG

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

AGRAVADO

PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

AGRAVADO

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COLISEUM COMERCIO DE MODAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE

GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS

PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO

JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,

bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de

interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,

configuram

o

grupo

econômico,

gerando,

portanto,

a

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

138

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da

CLT).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela

agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos

da lei.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

OSCAR LUIS LEE JANG

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

AGRAVADO

PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

AGRAVADO

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEQUI MODAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE

GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS

PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO

JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,

bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de

interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,

configuram

o

grupo

econômico,

gerando,

portanto,

a

responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da

CLT).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

139

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela

agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos

da lei.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

OSCAR LUIS LEE JANG

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

AGRAVADO

PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

AGRAVADO

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ICONE COMERCIO DE MODAS DO VESTUARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE

GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS

PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO

JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,

bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de

interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,

configuram

o

grupo

econômico,

gerando,

portanto,

a

responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da

CLT).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

140

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela

agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos

da lei.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

OSCAR LUIS LEE JANG

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

AGRAVADO

PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

AGRAVADO

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAEIRA MODAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE

GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS

PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO

JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,

bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de

interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,

configuram

o

grupo

econômico,

gerando,

portanto,

a

responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da

CLT).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela

agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos

da lei.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

OSCAR LUIS LEE JANG

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

AGRAVADO

PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

AGRAVADO

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE

GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JURÍDICOS

PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO

JULGAMENTO. A identidade de sócio, em algumas das empresas,

bem assim a demonstração de interesse integrado, comunhão de

interesses e atuação conjunta das empresas demandadas,

configuram

o

grupo

econômico,

gerando,

portanto,

a

responsabilidade solidária das empresas (art. 2º, §§ 2º e 3º, da

CLT).

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente) e

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não

conhecimento do Agravo de Petição, por deserção, suscitada pela

agravada em contraminuta. MÉRITO: por maioria, contra o voto de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

142

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,

NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas nos termos

da lei.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Impedimento de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000143-29.2022.5.13.0002

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JULIANA BRITO DOS SANTOS

CASTRO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA BRITO DOS SANTOS CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADA. ADICIONAL DE

I N S A L U B R I D A D E

E M

G R A U

M Á X I M O .

D I R E I T O

À

IMPLANTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. As condições de trabalho,

para efeito de pagamento do adicional de insalubridade, não são

estáticas, demandando análise atual e específica, não podendo ser

tidas como permanentes, a ensejar a implantação da verba, em seu

grau

máximo,

de

forma

definitiva.

ADICIONAL

DE

INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE.

PERMANÊNCIA DO PARÂMETRO. Observando-se que a

empresa, por liberalidade, vem pagando o adicional de

insalubridade sobre o salário-base da reclamante, deve este

permanecer como parâmetro de liquidação da parcela, em respeito

aos princípios da irredutibilidade salarial e da inalterabilidade

contratual lesiva.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, pelo voto médio de Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, contra o voto de Sua

Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho e com a

divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao

Recurso Ordinário da autora para determinar que as diferenças do

adicional de insalubridade, de grau médio para o máximo, sejam

calculadas sobre o seu salário-base. Custas majoradas, nos termos

da planilha.

Obs.: DEFERIDA JUNTADAS DE VOTOS VENCIDOS A SUAS

EXCELÊNCIAS O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO E A SENHORA DESEMBARGADORA HERMINEGILDA

MACHADO.

Sustentação oral do Dr. Caio César de Sousa e Silva, advogado da

recorrente.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000143-29.2022.5.13.0002

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JULIANA BRITO DOS SANTOS

CASTRO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

143

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADA. ADICIONAL DE

I N S A L U B R I D A D E

E M

G R A U

M Á X I M O .

D I R E I T O

À

IMPLANTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. As condições de trabalho,

para efeito de pagamento do adicional de insalubridade, não são

estáticas, demandando análise atual e específica, não podendo ser

tidas como permanentes, a ensejar a implantação da verba, em seu

grau

máximo,

de

forma

definitiva.

ADICIONAL

DE

INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE.

PERMANÊNCIA DO PARÂMETRO. Observando-se que a

empresa, por liberalidade, vem pagando o adicional de

insalubridade sobre o salário-base da reclamante, deve este

permanecer como parâmetro de liquidação da parcela, em respeito

aos princípios da irredutibilidade salarial e da inalterabilidade

contratual lesiva.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, pelo voto médio de Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator, contra o voto de Sua

Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho e com a

divergência parcial de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Leite Machado, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao

Recurso Ordinário da autora para determinar que as diferenças do

adicional de insalubridade, de grau médio para o máximo, sejam

calculadas sobre o seu salário-base. Custas majoradas, nos termos

da planilha.

Obs.: DEFERIDA JUNTADAS DE VOTOS VENCIDOS A SUAS

EXCELÊNCIAS O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO E A SENHORA DESEMBARGADORA HERMINEGILDA

MACHADO.

Sustentação oral do Dr. Caio César de Sousa e Silva, advogado da

recorrente.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Edital

Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILENE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOBSON ALVES DE LIMA

JÚNIOR(OAB: 18818/PB)

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

AGRAVADO

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

AGRAVADO

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

AGRAVADO

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

AGRAVADO

TATIANA BEZERRA NUNES

AGRAVADO

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A

D O U T O R A

H E R M I N E G I L D A

L E I T E

M A C H A D O -

DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA

EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos

virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC

COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES

INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam

INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que

seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.

Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos

com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a

inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-

se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que

busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo

de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

144

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO

(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE

BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador

do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR

MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de

Petição,

para

deferir

o

pedido

de

processamento

d a

desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das

empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e

PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.

Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo

deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos

agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua

Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o

Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta

processual,

poderá

ser

realizada,

através

do

l i n k :

h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de

sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILENE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOBSON ALVES DE LIMA

JÚNIOR(OAB: 18818/PB)

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

AGRAVADO

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

AGRAVADO

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

AGRAVADO

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

AGRAVADO

TATIANA BEZERRA NUNES

AGRAVADO

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- PLAY MUSIC COMERCIO DE DISCOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A

D O U T O R A

H E R M I N E G I L D A

L E I T E

M A C H A D O -

DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA

EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos

virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC

COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES

INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam

INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que

seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.

Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos

com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a

inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-

se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que

busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo

de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário

de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO

(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE

BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador

do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR

MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de

Petição,

para

deferir

o

pedido

de

processamento

d a

desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das

empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e

PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.

Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo

deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos

agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua

Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o

Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

145

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

processual,

poderá

ser

realizada,

através

do

l i n k :

h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de

sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILENE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOBSON ALVES DE LIMA

JÚNIOR(OAB: 18818/PB)

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

AGRAVADO

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

AGRAVADO

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

AGRAVADO

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

AGRAVADO

TATIANA BEZERRA NUNES

AGRAVADO

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A

D O U T O R A

H E R M I N E G I L D A

L E I T E

M A C H A D O -

DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA

EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos

virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC

COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES

INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam

INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que

seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.

Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos

com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a

inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-

se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que

busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo

de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário

de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO

(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE

BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador

do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR

MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de

Petição,

para

deferir

o

pedido

de

processamento

d a

desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das

empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e

PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.

Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo

deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos

agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua

Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o

Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta

processual,

poderá

ser

realizada,

através

do

l i n k :

h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de

sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILENE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOBSON ALVES DE LIMA

JÚNIOR(OAB: 18818/PB)

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

AGRAVADO

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

146

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AGRAVADO

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

AGRAVADO

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

AGRAVADO

TATIANA BEZERRA NUNES

AGRAVADO

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA BEZERRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A

D O U T O R A

H E R M I N E G I L D A

L E I T E

M A C H A D O -

DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA

EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos

virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC

COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES

INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam

INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que

seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.

Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos

com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a

inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-

se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que

busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo

de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário

de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO

(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE

BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador

do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR

MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de

Petição,

para

deferir

o

pedido

de

processamento

d a

desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das

empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e

PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.

Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo

deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos

agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua

Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o

Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta

processual,

poderá

ser

realizada,

através

do

l i n k :

h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de

sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000363-28.2017.5.13.0026

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

EDILENE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOBSON ALVES DE LIMA

JÚNIOR(OAB: 18818/PB)

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

AGRAVADO

PLAY MUSIC COMERCIO DE

DISCOS LTDA

AGRAVADO

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

AGRAVADO

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

AGRAVADO

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

AGRAVADO

TATIANA BEZERRA NUNES

AGRAVADO

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A

D O U T O R A

H E R M I N E G I L D A

L E I T E

M A C H A D O -

DESEMBARGADORA RELATORA DO PROCESSO ACIMA

EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos

virem o presente edital, que os agravados PLAY MUSIC

COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., PBGOLD SOLUÇÕES

INTERNET LTDA, STALLO COMUNICAÇÃO LTDA - ME,

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

147

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

NUNES, atualmente, com endereço incerto e não sabido, ficam

INTIMADOS para ciência do acórdão (ID e1d4de2) nos termos que

seguem: “EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA.

Constatando-se a vinculação do sócio da executada destes autos

com a propriedade e administração de outras empresas, impõe-se a

inclusão destas no polo passivo do processo executório, afigurando-

se a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução que

busca a satisfação dos créditos trabalhistas da reclamante. Agravo

de petição provido. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário

de Julgamento realizada em 28/03/2023, com a presença de Suas

Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO

(Presidente) e das Senhoras Desembargadora HERMINEGILDA

LEITE MACHADO (Relatora) e da Juíza Convocada RITA LEITE

BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a Senhor Procurador

do Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR

MEDEIROS, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de

Petição,

para

deferir

o

pedido

de

processamento

d a

desconsideração inversa da personalidade jurídica, em face das

empresas PLAY MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA. e

PBGOLD SOLUÇÕES INTERNET LTDA. e das pessoas físicas

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES e TATIANA BEZERRA

NUNES, os quais já constam do polo passivo da relação executória.

Destaque-se que a intimação das partes indicadas no dispositivo

deverá ser feita por meio de edital. Custas processuais pelos

agravados, nos termos do art. 789-A, Inciso IV, da CLT. Obs.: Sua

Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida, não

participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o

Regimento Interno deste E. Regional. Convocada Sua Excelência a

Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital,

convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.” Consulta

processual,

poderá

ser

realizada,

através

do

l i n k :

h t t p s : / / w w w . t r t 1 3 . j u s . b r .

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s) na data de

sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ROT-0000803-82.2021.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

LEONARDO ANTONIO CORREIA

LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

RECORRENTE

FERNANDO ISAIAS MAROPO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO

FERNANDO ISAIAS MAROPO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

LEONARDO ANTONIO CORREIA

LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO ISAIAS MAROPO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes cientes do Despacho id-231367d:

"D E S P A C H O

O reclamante denuncia existência de erro material de cálculo na

planilha constitutiva do identificador nº 1c88f21, apontando seu

descompasso com os balizamentos estabelecidos no acórdão do

identificador nº f3fea08.

Assiste-lhe integral razão.

Isso porque, de fato, a planilha apresentada neste processo (Id.

1C88f21), não se amolda ao que foi decidido pelo acórdão a ela

correlato (Id. f3fea08).

Determino, pois, seja corrigido o erro material constatado, mediante

apresentação de nova e correta planilha de cálculos, com posterior

intimação das partes, inclusive com reabertura do prazo recursal.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 23 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho".

*****Planilha de cálculos juntada id-2c55aae.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

148

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000803-82.2021.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

LEONARDO ANTONIO CORREIA

LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

RECORRENTE

FERNANDO ISAIAS MAROPO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO

FERNANDO ISAIAS MAROPO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:

25815/BA)

ADVOGADO

LEONARDO ANTONIO CORREIA

LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes cientes do Despacho id-231367d:

"D E S P A C H O

O reclamante denuncia existência de erro material de cálculo na

planilha constitutiva do identificador nº 1c88f21, apontando seu

descompasso com os balizamentos estabelecidos no acórdão do

identificador nº f3fea08.

Assiste-lhe integral razão.

Isso porque, de fato, a planilha apresentada neste processo (Id.

1C88f21), não se amolda ao que foi decidido pelo acórdão a ela

correlato (Id. f3fea08).

Determino, pois, seja corrigido o erro material constatado, mediante

apresentação de nova e correta planilha de cálculos, com posterior

intimação das partes, inclusive com reabertura do prazo recursal.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 23 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho".

*****Planilha de cálculos juntada id-2c55aae.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000036-55.2023.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

RECORRENTE

LEANDRO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RECORRIDO

LEANDRO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

DE ORDEM, fica notificado(a) o(a) reclamado(a), ora recorrente,

para comprovar a efetivação do preparo, no prazo de cinco dias,

como condição para viabilizar o conhecimento de seu recurso

ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID-46f03c8).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Edital

Processo Nº ROT-0000426-37.2022.5.13.0007

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

149

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ROBELSON FEITOSA MARTINS

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRENTE

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RECORRIDO

ROBELSON FEITOSA MARTINS

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RECORRIDO

A M NASCIMENTO EMPREITEIRA

EIRELI

RECORRIDO

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- A M NASCIMENTO EMPREITEIRA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA -

DESEMBARGADOR

RELATOR

DO

PROCESSO

ACIMA

EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos

virem o presente edital, que a recorrida A M NASCIMENTO

EMPREITEIRA EIRELI – CNPJ: 34.616.044/0001-62 , atualmente,

com endereço incerto e não sabido, fica INTIMADA para ciência do

acórdão (ID. a6bbde1) nos termos que seguem: “EMENTA:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÁLCULOS. CORREÇÃO.

Constatando-se que houve equívoco na planilha de cálculos,

merecem acolhimento os embargos, para que o setor de cálculos os

refaça, observando o comando judicial do acórdão. Embargos de

declaração acolhidos. DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença

do(a) representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por

unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da reclamada

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, para determinar a

retificação da planilha de cálculos, devendo excluir da condenação:

(1) a dobra dos domingos laborados de todo período trabalhado e

seus reflexos sobre aviso prévio, férias + 1/3 e 13° salário; (2) as

horas extras intervalares nos períodos em que foram juntados os

cartões de ponto correspondentes, quais sejam: janeiro, fevereiro,

abril, novembro e dezembro de 2021, janeiro e fevereiro de 2022

(ID. 3f3f1a7 e seguintes). Corrigir, de ofício, o erro material

constante do dispositivo do acórdão de ID. 28d5412, devendo ser

excluídos "os meses de janeiro e fevereiro de 2020". Custas

alteradas, de acordo com a planilha anexada.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

14/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho". Consulta

processual,

podendo

ser

realizada,

através

do

l i n k :

http://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da

parte interessada, este edital será publicado no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se

intimada(s) na data de sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000356-08.2022.5.13.0011

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

VIVAMUS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

VINICIUS COSTA DIAS(OAB:

61559/MG)

RECORRIDO

ERISMAR SOARES DA SILVA

ADVOGADO

REJANIO DE LIMA MARQUES(OAB:

21384/PB)

RECORRIDO

S B CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- S B CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O

DOUTOR

LEONARDO

JOSE

VIDERES

TRAJANO-

DESEMBARGADOR

RELATOR

DO

PROCESSO

ACIMA

EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos

virem o presente edital, que a recorrida SB CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS CNPJ: CNPJ: 33.299.472/0001-46, atualmente, com

endereço incerto e não sabido, fica INTIMADA para ciência do

acórdão (ID.f41ab8d) nos termos que seguem: “EMENTA:

RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE

PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

150

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

EXCEÇÃO PREVISTA NA OJ Nº 191, DA SDI-1, DO C. TST. O

contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o

empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas

obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o

dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora, nos

exatos termos da OJ nº 191, da SDI-1, do C. TST. In casu, restando

evidenciado que a empresa dita "dona da obra" desenvolve a

mesma atividade econômica desempenhada pela empreiteira

contratada, impõe-se a incidência da ressalva prevista na parte final

da referida Orientação Jurisprudencial, a ensejar a responsabilidade

também da empresa contratante, quanto às verbas decorrentes da

relação empregatícia, por aplicação analógica do art. 455, da CLT.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: dar parcial

provimento ao recurso ordinário, para afastar a responsabilidade

solidária reconhecida pelo juízo de origem, em desfavor da 2ª ré, e

atribuir-lhe, no ensejo, a responsabilidade subsidiária pelos créditos

eventualmente devidos ao reclamante, na presente demanda. Limita

-se a referida responsabilidade à exata proporção do período de

trabalho em que o autor laborou em proveito da empresa VIVAMUS,

a saber, o intervalo compreendido entre o dia 02.10.2020 (início da

vigência do contrato de empreitada firmado entre as rés -ID.

2341db0; ID. 7138643) e o dia 10.05.2021 (data do término do

contrato de trabalho do demandante, com a 1ª ré - ID. 6b58f27).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

28/03/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.” Consulta processual, podendo ser realizada, através

do link: http://www.trt13.jus.br.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimada(s) na data de

sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ROT-0000560-95.2022.5.13.0029

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARINA GOMES MATTOS(OAB:

29413/BA)

RECORRENTE

TIOMAR HELAINE MARTINS

GUIMARAES

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RECORRENTE

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO

JUNIOR(OAB: 114566/MG)

ADVOGADO

MARINA GOMES MATTOS(OAB:

29413/BA)

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

RECORRIDO

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO

JUNIOR(OAB: 114566/MG)

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

ADVOGADO

MARINA GOMES MATTOS(OAB:

29413/BA)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARINA GOMES MATTOS(OAB:

29413/BA)

RECORRIDO

TIOMAR HELAINE MARTINS

GUIMARAES

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo de 05(cinco) dias, a cerca dos embargos opostos

nos autos pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000665-20.2022.5.13.0014

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

151

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RECORRENTE

RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA

LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA

LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes recorridas notificadas para, querendo, oferecer

contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Estado da

Paraíba (ID.76fdcf7), no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000665-20.2022.5.13.0014

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

RECORRENTE

RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA

LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

RIDLAV KEMMISSON DE LUCENA

LOPES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes recorridas notificadas para, querendo, oferecer

contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Estado da

Paraíba (ID.76fdcf7), no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000750-24.2022.5.13.0008

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

VALDILENE FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RECORRENTE

BARROS & LIMA EIRELI - EPP

ADVOGADO

OLINDA SAMMARA DE LIMA

AGUIAR(OAB: 9361/PB)

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

RECORRIDO

VALDILENE FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RECORRIDO

BARROS & LIMA EIRELI - EPP

ADVOGADO

OLINDA SAMMARA DE LIMA

AGUIAR(OAB: 9361/PB)

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDILENE FERNANDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

152

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos

pela parte adversa. (Despacho id-2fd68ca)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000004-34.2023.5.13.0005

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

VGV CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

GEORGE DOS SANTOS

SOARES(OAB: 25318/PB)

RECORRIDO

RAFAEL JEFFERSON DE AQUINO

ALVES

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VGV CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

DE ORDEM, fica notificado(a) o(a) reclamado(a), ora recorrente,

para comprovar a efetivação do preparo, no prazo de cinco dias,

como condição para viabilizar o conhecimento de seu recurso

ordinário, sob pena de deserção (Despacho ID-3555037).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000591-02.2022.5.13.0002

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MARLY PAMYLLA TENORIO

NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLY PAMYLLA TENORIO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos

pela parte adversa. (Despacho id-877e882).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000701-02.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RECORRIDO

CASSIANO JONATAS TARGINO

MENDES

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos

pela parte adversa. (Despacho id-b22f318).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

153

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000701-02.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RECORRIDO

CASSIANO JONATAS TARGINO

MENDES

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIANO JONATAS TARGINO MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos

pela parte adversa. (Despacho id-b22f318).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000130-52.2022.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

CAMILLA QUEIROGA DANTAS

TORRES

ADVOGADO

ALESSANDRA PEREIRA DIAS

MORAIS(OAB: 16618/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes cientes da Decisão id-ec288a4:

"DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE

PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL contra

decisão monocrática que indeferiu o seu pedido de justiça gratuita,

formulado no recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista ajuizada por CAMILLA QUEIROGA DANTAS TORRES.

O reclamado, ora embargante, alega que existem omissões na

decisão “

quanto ao seu direito à Gratuidade de justiça e isenção

recursal garantidos a instituições que atuam no tratamento e

cuidado de idosos

”. Ressalta ser pacífica a jurisprudência deste

Regional concedendo “

o benefício da justiça gratuita às entidades

filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviços à pessoa

idosa

”, bem como que o indeferimento do benefício requerido

implica em cerceamento do direito de defesa (ID. be2c8a5).

Decido.

Nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC, uma vez tenham sido os

embargos de declaração “

opostos contra decisão de relator ou outra

decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da

decisão embargada decidi-los-á monocraticamente

”.

Pela simples leitura das razões do apelo observa-se o nítido intuito

da embargante de reanálise da matéria discutida na decisão

embargada, conduta que não encontra lastro nas hipóteses

previstas em lei (art. 897-A da CLT).

É cediço que os embargos de declaração são remédio jurídico para

aperfeiçoamento da decisão judicial quando nela há omissão,

obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no

exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.

897-A. Também podem ser usados para fins de pré-questionamento

de alguma matéria, desde que presente omissão a seu respeito ou

se trate de vício somente surgido durante o próprio julgamento.

Existe omissão na decisão judicial quando o órgão julgador deixa de

apreciar algum pedido das partes ou não se pronuncia sobre

matéria relevante para a solução da lide, devendo, nessas

hipóteses, a prestação jurisdicional ser aperfeiçoada. Contudo, não

há falar em omissão quando a intenção da parte embargante é

apenas obter a reanálise do conteúdo jurídico e probatório dos

autos, porque essa hipótese transcende o limite dos aclaratórios,

que não podem ser utilizados como instrumento de revisão da

decisão judicial.

Na espécie, tal vício não está presente.

Todos os documentos apresentados pelo reclamado foram

analisados na decisão alojada no ID. ab19ade, principalmente os

que alega comprovar ser entidade filantrópica,

in verbis

:

Com efeito, o documento colacionado em anexo ao recurso (ID.

2f3cd82) somente comprova a condição de entidade beneficente e

assistência social no período de 03/03/2017 a 02/03/2020. É certo

que o IPCEP requereu a RENOVAÇÃO do

certificado CEBAS, em 19/02/2020, entretanto observa-se que até

14/02/2022 não foi deferido o pedido, encontrando-se ativa apenas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

154

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

a condição de beneficência (ID. 7c191c6).

Note-se, aliás, que nem toda entidade beneficente é filantrópica,

esta singularizada pela total gratuidade dos serviços prestados. No

caso, como se trata de uma entidade contratada para prestar

serviços de saúde de forma remunerada (pelo Estado), não se pode

dizer que tenha a qualidade de filantrópica.

O certo é que, no momento da interposição do apelo, em

09/03/2023, o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e

Profissional não comprovou sua condição de entidade filantrópica,

para fins de isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §º

10, da CLT, tampouco procedeu ao recolhimento das custas

processuais.

Na verdade, observa-se que a parte embargante tenta

essencialmente, por esta via, rediscutir posicionamento do relator

com base em diversa interpretação da legislação, conduta que não

encontra lastro nas hipóteses previstas em lei (art. 897-A da CLT). E

não é cabível ao julgador, em sede de embargos de declaração,

examinar se a sua própria decisão está ou não correta, se atingiu ou

não a Justiça esperada pelas partes, nem os embargos

declaratórios se destinam a tal escopo, pois é recurso de

fundamentação vinculada e atrelado às hipóteses legais.

Por fim, vale salientar que o julgador não está obrigado a mencionar

expressamente em sua decisão todos os dispositivos legais

invocados pela parte ou enfrentar meras conjecturas abstratas,

como se estivesse respondendo a um questionário, importando

apenas que a decisão seja adequadamente fundamentada, com

base nas provas dos autos e no normativo atinente à matéria

analisada.

Devidamente fundamentadas as questões tratadas no recurso, tem-

se por prequestionada toda a matéria, nos termos da Súmula 297

do Tribunal Superior do Trabalho.

Ante o exposto, não havendo nenhum vício na decisão monocrática

passível de saneamento, REJEITO os embargos de declaração da

reclamada.

Intimem-se as partes.

GDUD/TCN

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000130-52.2022.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

CAMILLA QUEIROGA DANTAS

TORRES

ADVOGADO

ALESSANDRA PEREIRA DIAS

MORAIS(OAB: 16618/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA QUEIROGA DANTAS TORRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes litigantes cientes da Decisão id-ec288a4:

"DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO DE

PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL contra

decisão monocrática que indeferiu o seu pedido de justiça gratuita,

formulado no recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista ajuizada por CAMILLA QUEIROGA DANTAS TORRES.

O reclamado, ora embargante, alega que existem omissões na

decisão “

quanto ao seu direito à Gratuidade de justiça e isenção

recursal garantidos a instituições que atuam no tratamento e

cuidado de idosos

”. Ressalta ser pacífica a jurisprudência deste

Regional concedendo “

o benefício da justiça gratuita às entidades

filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviços à pessoa

idosa

”, bem como que o indeferimento do benefício requerido

implica em cerceamento do direito de defesa (ID. be2c8a5).

Decido.

Nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC, uma vez tenham sido os

embargos de declaração “

opostos contra decisão de relator ou outra

decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da

decisão embargada decidi-los-á monocraticamente

”.

Pela simples leitura das razões do apelo observa-se o nítido intuito

da embargante de reanálise da matéria discutida na decisão

embargada, conduta que não encontra lastro nas hipóteses

previstas em lei (art. 897-A da CLT).

É cediço que os embargos de declaração são remédio jurídico para

aperfeiçoamento da decisão judicial quando nela há omissão,

obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no

exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.

897-A. Também podem ser usados para fins de pré-questionamento

de alguma matéria, desde que presente omissão a seu respeito ou

se trate de vício somente surgido durante o próprio julgamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

155

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Existe omissão na decisão judicial quando o órgão julgador deixa de

apreciar algum pedido das partes ou não se pronuncia sobre

matéria relevante para a solução da lide, devendo, nessas

hipóteses, a prestação jurisdicional ser aperfeiçoada. Contudo, não

há falar em omissão quando a intenção da parte embargante é

apenas obter a reanálise do conteúdo jurídico e probatório dos

autos, porque essa hipótese transcende o limite dos aclaratórios,

que não podem ser utilizados como instrumento de revisão da

decisão judicial.

Na espécie, tal vício não está presente.

Todos os documentos apresentados pelo reclamado foram

analisados na decisão alojada no ID. ab19ade, principalmente os

que alega comprovar ser entidade filantrópica,

in verbis

:

Com efeito, o documento colacionado em anexo ao recurso (ID.

2f3cd82) somente comprova a condição de entidade beneficente e

assistência social no período de 03/03/2017 a 02/03/2020. É certo

que o IPCEP requereu a RENOVAÇÃO do

certificado CEBAS, em 19/02/2020, entretanto observa-se que até

14/02/2022 não foi deferido o pedido, encontrando-se ativa apenas

a condição de beneficência (ID. 7c191c6).

Note-se, aliás, que nem toda entidade beneficente é filantrópica,

esta singularizada pela total gratuidade dos serviços prestados. No

caso, como se trata de uma entidade contratada para prestar

serviços de saúde de forma remunerada (pelo Estado), não se pode

dizer que tenha a qualidade de filantrópica.

O certo é que, no momento da interposição do apelo, em

09/03/2023, o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e

Profissional não comprovou sua condição de entidade filantrópica,

para fins de isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §º

10, da CLT, tampouco procedeu ao recolhimento das custas

processuais.

Na verdade, observa-se que a parte embargante tenta

essencialmente, por esta via, rediscutir posicionamento do relator

com base em diversa interpretação da legislação, conduta que não

encontra lastro nas hipóteses previstas em lei (art. 897-A da CLT). E

não é cabível ao julgador, em sede de embargos de declaração,

examinar se a sua própria decisão está ou não correta, se atingiu ou

não a Justiça esperada pelas partes, nem os embargos

declaratórios se destinam a tal escopo, pois é recurso de

fundamentação vinculada e atrelado às hipóteses legais.

Por fim, vale salientar que o julgador não está obrigado a mencionar

expressamente em sua decisão todos os dispositivos legais

invocados pela parte ou enfrentar meras conjecturas abstratas,

como se estivesse respondendo a um questionário, importando

apenas que a decisão seja adequadamente fundamentada, com

base nas provas dos autos e no normativo atinente à matéria

analisada.

Devidamente fundamentadas as questões tratadas no recurso, tem-

se por prequestionada toda a matéria, nos termos da Súmula 297

do Tribunal Superior do Trabalho.

Ante o exposto, não havendo nenhum vício na decisão monocrática

passível de saneamento, REJEITO os embargos de declaração da

reclamada.

Intimem-se as partes.

GDUD/TCN

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Pauta

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO

DA SEGUNDA TURMA COM INÍCIO NO DIA 05/05/2023 ÀS

07:00h AO DIA 07/05/2023 ÀS 07:00h.

Processo Nº RORSum-0000003-95.2023.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

MARIA GABRIELLY DOS ANJOS

SILVA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MARIA GABRIELLY DOS ANJOS SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000003-49.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TALITA DOS SANTOS BEZERRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

156

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TALITA DOS SANTOS BEZERRA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000014-69.2023.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ROBSON DOS SANTOS MOURA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ROBSON DOS SANTOS MOURA

Processo Nº RORSum-0000045-92.2023.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

VALBER SALVIANO DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- VALBER SALVIANO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000049-11.2023.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RECORRIDO

YAGO SILVA SOUSA

ADVOGADO

ADRIANO CARDOSO DA SILVA(OAB:

29956/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS

- YAGO SILVA SOUSA

Processo Nº RORSum-0000063-22.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

BRUNA DA CONCEICAO BESERRA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RECORRIDO

POLIVISAO CLINICA

OFTALMOLOGICA LTDA

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JÚNIOR(OAB:

13302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA DA CONCEICAO BESERRA

- POLIVISAO CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA

Processo Nº RORSum-0000064-26.2023.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000070-23.2023.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

PEDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- PEDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

Processo Nº RORSum-0000072-21.2023.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

SANDRO DE SOUTO RAMOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- SANDRO DE SOUTO RAMOS

Processo Nº RORSum-0000079-73.2023.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000204-42.2022.5.13.0016

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

RECORRIDO

DIEGO DA SILVA NEVES

ADVOGADO

ISABELLE BEZERRA

FERNANDES(OAB: 27209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DA SILVA NEVES

- HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

Processo Nº RORSum-0000240-26.2023.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

Processo Nº ROT-0000252-31.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

Processo Nº ROT-0000510-23.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

GUILHERME OTAVIO DE CASTRO

LUCIANO(OAB: 45550/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

L. G. D. S.

RECORRIDO

ROSILENE DAMIAO DA SILVA

ADVOGADO

LARRIDJA ARAUJO CABRAL(OAB:

18067/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- L. G. D. S.

- ROSILENE DAMIAO DA SILVA

- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E

ELETRICA LTDA

Processo Nº AIRO-0000529-23.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

AGRAVADO

EDMAR SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EDMAR SANTOS BARBOSA

Processo Nº ROT-0000663-65.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

WANDERSON DE ALCANTARA

SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

158

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

WANDERSON DE ALCANTARA

SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- WANDERSON DE ALCANTARA SILVA

Processo Nº AIRO-0000682-29.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ARTUR BARBOSA GOMES

ADVOGADO

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE

BARROS AURELIANO(OAB:

22079/PB)

AGRAVADO

RAFAEL NUNES CABRAL

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTUR BARBOSA GOMES

- RAFAEL NUNES CABRAL

Processo Nº ROT-0000684-63.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

SANTIAGO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO

- MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SANTIAGO

- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO

- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

Processo Nº AP-0000694-37.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

AGRAVADO

LEONICE VALDEVINO GAMA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- LEONICE VALDEVINO GAMA

Processo Nº RORSum-0000721-77.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

RECORRIDO

VALDILENE LUIZ HENRIQUE

ADVOGADO

LUIZ FERNANDES DOS

SANTOS(OAB: 20501/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

- VALDILENE LUIZ HENRIQUE

Processo Nº ROT-0000737-40.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRENTE

MARIA APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

MARIA APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

159

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- MARIA APARECIDA DA SILVA

Processo Nº AP-0000745-53.2018.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

PAULA SOUSA CORREIA DE

QUEIROZ

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

AGRAVADO

ACADEMIA FEMININA DE

GINASTICA LTDA. - ME

ADVOGADO

MARIA GLEIDE DE LIMA

FERNANDES(OAB: 7571/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

AGRAVADO

ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO

COSTA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

AGRAVADO

TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA

BELLI

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACADEMIA FEMININA DE GINASTICA LTDA. - ME

- ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO COSTA

- PAULA SOUSA CORREIA DE QUEIROZ

- TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA BELLI

Processo Nº ROT-0000802-48.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

FABIA RAQUEL MESQUITA DIAS

CORREIA LIMA

ADVOGADO

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA(OAB:

231737/SP)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

VANESSA BRITO DE MOURA

GRIMALDI(OAB: 29455/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIA RAQUEL MESQUITA DIAS CORREIA LIMA

- ITAU UNIBANCO S.A.

Processo Nº AIRO-0000809-31.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CLODSON SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

AGRAVADO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- CLODSON SOUSA DA SILVA

Processo Nº ROT-0000836-47.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JANAILSON COSTA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JANAILSON COSTA SILVA

Processo Nº ROT-0000840-54.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GABRIELE SANTIAGO DA SILVA

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELE SANTIAGO DA SILVA

- MAGAZINE LUIZA S/A

Processo Nº ROT-0000860-45.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

RECORRIDO

JOAO ITALO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ITALO SANTOS DA SILVA

- VIA VAREJO S/A

Processo Nº ROT-0000868-34.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MATHEUS DOS SANTOS CLARINDO

ADVOGADO

BRUNNA CARLA DE ALMEIDA

MATHIAS(OAB: 309995/SP)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

160

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS DOS SANTOS CLARINDO

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº ROT-0000880-26.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRENTE

JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

Processo Nº ROT-0000891-49.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRIDO

JACSON DE MEDEIROS BACIANO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JACSON DE MEDEIROS BACIANO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000904-88.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ABELMONT TERTULINO COUTINHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABELMONT TERTULINO COUTINHO

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Processo Nº ROT-0000914-17.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

SOSTENES FELISBERTO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- SOSTENES FELISBERTO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000930-61.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

GIRLANE COSTA DE SOUSA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

GIRLANE COSTA DE SOUSA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- GIRLANE COSTA DE SOUSA

Processo Nº RORSum-0000938-72.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

ERICA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RECORRIDO

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- ERICA BARBOSA DA SILVA

- PRIME TELECOM PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Processo Nº ROT-0000978-14.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

RINALDO SERGIO GREGORIO DE

LACERDA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

161

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- RINALDO SERGIO GREGORIO DE LACERDA

Processo Nº ROT-0000980-81.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

EVERALDO RICARDO DE SOUZA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- EVERALDO RICARDO DE SOUZA

Processo Nº RORSum-0001025-70.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRIDO

ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR

Processo Nº AP-0130050-66.2014.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

AGRAVANTE

CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

NIVEA PECORELLI DA CUNHA

MARTINS(OAB: 17195/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

ADVOGADO

JANAINA ANTUNES DOS

SANTOS(OAB: 18800/PB)

AGRAVADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

AGRAVADO

CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

ADVOGADO

NIVEA PECORELLI DA CUNHA

MARTINS(OAB: 17195/PB)

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

ADVOGADO

JANAINA ANTUNES DOS

SANTOS(OAB: 18800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- CLERISTON DE OLIVEIRA ROCHA

Processo Nº AP-0131285-88.2015.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

NILTON BATISTA DE QUEIROZ

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

A FORTALEZA PARAIBA

SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO DO

NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A FORTALEZA PARAIBA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

- NILTON BATISTA DE QUEIROZ

A Sessão Virtual da Segunda Turma será realizada em ambiente

eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48 horas, com

início às 07h do dia 05/05/2023 e término às 07h do dia 07/05/2023.

As partes ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para

sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado

para o início da Sessão.

A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de

Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços

(

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Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da

Sessão Virtual, com inclusão em nova pauta posteriormente

marcada e publicada. A inscrição para sustentação oral deverá ser

renovada, também, por meio do Sistema de Inscrição para

Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos): https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf,

quando da reinclusão dos processos em pauta.

O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078

de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço

eletrônico

https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-todos-os-

normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-covid-19.

MARIA DE FÁTIMA RAPOSO DE FRANÇA

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO

DA SEGUNDA TURMA COM INÍCIO NO DIA 05/05/2023 ÀS

07:00h AO DIA 07/05/2023 ÀS 07:00h.

Processo Nº ROT-0000155-78.2021.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

BONALD OLIVEIRA BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

162

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RECORRIDO

A CANDIDO CIA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A CANDIDO CIA LTDA

- BONALD OLIVEIRA BARBOSA

A Sessão Virtual da Segunda Turma será realizada em ambiente

eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48 horas, com

início às 07h do dia 05/05/2023 e término às 07h do dia 07/05/2023.

As partes ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para

sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado

para o início da Sessão.

A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de

Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços

(

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Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da

Sessão Virtual, com inclusão em nova pauta posteriormente

marcada e publicada. A inscrição para sustentação oral deverá ser

renovada, também, por meio do Sistema de Inscrição para

Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços (Serviços

Restritos): https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf,

quando da reinclusão dos processos em pauta.

O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078

de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço

eletrônico

https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-todos-os-

normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-covid-19.

MARIA DE FÁTIMA RAPOSO DE FRANÇA

Secretária da Segunda Turma

Secretaria Geral Judiciária

Notificação

Processo Nº ROT-0000251-31.2022.5.13.0011

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

NEPHRON PARA BA SERVI OS DE

NEFROLOGIA LTDA - EPP

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000251-31.2022.5.13.0011

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

Endereço: PRACA CORONEL ANTONIO PESSOA , 09 , SALA 101

TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-520

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº afb59d4), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,

OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REFORMA DO

JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL INADEQUADA. Nega-se

provimento aos embargos de declaração quando ausentes

quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e

III do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

163

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

posto, rejeito os embargos de declaração."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000251-31.2022.5.13.0011

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

NEPHRON PARA BA SERVI OS DE

NEFROLOGIA LTDA - EPP

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NEPHRON PARA BA SERVI OS DE NEFROLOGIA LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000251-31.2022.5.13.0011

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

NEPHRON PARA BA SERVI OS DE NEFROLOGIA LTDA - EPP

Endereço: RUA HORACIO NOBREGA , S/N , setor de Hemodiálise

do Hospital Regional de Patos PB

BELO HORIZONTE - PATOS - PB - CEP: 58704-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº afb59d4), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,

OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REFORMA DO

JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL INADEQUADA. Nega-se

provimento aos embargos de declaração quando ausentes

quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e

III do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso

posto, rejeito os embargos de declaração."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº Protes-0000390-79.2023.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

REQUERENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EMPRESAS DE SEGURANCA DE

TRANSPORTADORAS DE VALORES

CARRO FORTE CARRO LEVE

ESCOLTA ARMADA E EM

EXTENSAO DO ESTADO DA PB

ADVOGADO

BENEDITO ODERLEY REZENDE

SANTIAGO(OAB: 6303/RN)

REQUERIDO

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO

DA PRAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO

FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO

ESTADO DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Protesto, nº: 0000390-79.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

164

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO

ESTADO DA PB

Endereço: AVENIDA DOM PEDRO II , 1901 , Edifício Empresarial

Multicenter, sala 301

TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-440

Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado da entrega

dos presentes autos ao requerente, nos termos do artigo 729 do

CPC, encaminhado via email institucional, aos cuidados do Bel.

Benedito Oderley Rezende Santiago (ADVOGADO) - (E-mail:

beneditorsantiago@gmail.com), na forma determinada pela r.

decisão de Id 0579256, proferida nos autos do Processo Judicial

Eletrônico em epígrafe.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000237-46.2023.5.13.0000

Relator

PAULO MAIA FILHO

IMPETRANTE

ROMILSSON DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

AUTORIDADE

COATORA

CLAUDIO PEDROSA NUNES

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

TERCEIRO

INTERESSADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILSSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000237-46.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

ROMILSSON DA SILVA

Endereço: RUA DOUTOR ACACIO FIGUEIREDO , 257

ACACIO FIGUEIREDO - CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58421-

210

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 68f9d98), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO

DE

SEGURANÇA.

BLOQUEIO

EM

CONTA

POUPANÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO

OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Nos

termos do artigo 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados

os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos.

No caso dos autos, o magistrado

a quo

não recebeu os embargos

opostos pelo executado sob a alegação de que a matéria estaria

preclusa, mesmo se tratando de nova penhora/bloqueio em conta

bancária, inclusive determinando a liberação dos valores ao

exequente, o que viola o devido processo legal e os princípios do

contraditório e ampla defesa. Segurança concedida para tornar

definitiva a liminar deferida, atribuindo efeito suspensivo aos

embargos à execução interpostos e a eventual agravo de petição

interposto posteriormente, sem liberação de qualquer valor ao

exequente, até que seja decidido sobre a legalidade da penhora.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Frente

ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para tornar definitiva a

liminar deferida, atribuindo efeito suspensivo aos embargos à

execução interpostos e a eventual agravo de petição interposto

posteriormente, sem liberação de qualquer valor ao exequente, até

que seja decidido sobre a legalidade da penhora."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

165

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000718-28.2022.5.13.0005

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS

GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)

RECORRIDO

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000718-28.2022.5.13.0005

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

Endereço: AVENIDA DAS AMERICAS , 500 , bloco C, sala 314

BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-100

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº d 7cfdb91), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE

TRABALHO. VALIDADE DA ESCALA 12X36. HORAS EXTRAS

INDEVIDAS. A jornada de trabalho em escala de revezamento

12x36, regularmente firmada, não enseja o pagamento das horas

excedentes à oitava diária como extraordinárias, além dos reflexos

legais. A bem da verdade, tal avença é ajustada por interessar a

ambas as partes e porque as características que envolvem as

atividades hospitalares, caso dos autos, necessitam de

regulamentação especial, principalmente, devido aos costumes,

uma das fontes inquestionáveis do direito. Outrossim, fato é que a

escala em questão também é benéfica ao empregado, que passa a

dispor de mais tempo livre, para usá-lo da maneira que melhor lhe

aprouver, por isso é demandada pela própria categoria obreira.

Diante destas particularidades, deve ser mantida a jornada de

trabalho adotada usualmente pela recorrente. Recurso patronal a

que se dá provimento.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada

IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA, para, reformando a decisão

de origem, julgar IMPROCEDENTEa ação. Custas em reversão, a

cargo do sindicato autor, no importe de R$ 2.000,00, calculadas

sobre o valor atribuído à causa, ficando isento por ser beneficiário

da justiça gratuita."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000718-28.2022.5.13.0005

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS

GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)

RECORRIDO

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000718-28.2022.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

166

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Endereço: PRACA DA INDEPENDENCIA , 18 , CENTRO

EMPRESARIAL INDEPENDÊNCIA, SALAS 310 E 312 - 3ª ANDAR

TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-544

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº d 7cfdb91), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE

TRABALHO. VALIDADE DA ESCALA 12X36. HORAS EXTRAS

INDEVIDAS. A jornada de trabalho em escala de revezamento

12x36, regularmente firmada, não enseja o pagamento das horas

excedentes à oitava diária como extraordinárias, além dos reflexos

legais. A bem da verdade, tal avença é ajustada por interessar a

ambas as partes e porque as características que envolvem as

atividades hospitalares, caso dos autos, necessitam de

regulamentação especial, principalmente, devido aos costumes,

uma das fontes inquestionáveis do direito. Outrossim, fato é que a

escala em questão também é benéfica ao empregado, que passa a

dispor de mais tempo livre, para usá-lo da maneira que melhor lhe

aprouver, por isso é demandada pela própria categoria obreira.

Diante destas particularidades, deve ser mantida a jornada de

trabalho adotada usualmente pela recorrente. Recurso patronal a

que se dá provimento.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada

IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA, para, reformando a decisão

de origem, julgar IMPROCEDENTEa ação. Custas em reversão, a

cargo do sindicato autor, no importe de R$ 2.000,00, calculadas

sobre o valor atribuído à causa, ficando isento por ser beneficiário

da justiça gratuita."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000727-03.2022.5.13.0033

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO

CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO

MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E

REGIAO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RECORRIDO

CONSORCIO ACAUA

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

ANTONIO MARIO DE ABREU

PINTO(OAB: 7687/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA

CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO

DE JOAO PESSOA E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000727-03.2022.5.13.0033

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA

CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO

DE JOAO PESSOA E REGIAO

Endereço: CRUZ CORDEIRO, 57

VARADOURO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-120

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº c43bf9d), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL.

PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. PREVALÊNCIA DA NORMA

DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. No modelo sindical

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

167

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

brasileiro, fundado nos princípios da unicidade e da territorialidade,

não é permitida a aplicação de instrumento normativo firmado por

Sindicato cuja base territorial é diversa do local da prestação de

serviços. É que a teoria da força obrigatória das Convenções e dos

Acordos Coletivos e o princípio da territorialidade vinculam a

representação dos sindicatos à base territorial do local da prestação

de serviços. Inteligência dos arts. 8º, II da CF/88 e 611 da CLT.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso

posto, REJEITO as preliminares e, no mérito, nego provimento ao

recurso ordinário.Custas mantidas, porém, dispensadas, face à

concessão de justiça gratuita à parte autora."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000727-03.2022.5.13.0033

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO

CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO

MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E

REGIAO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RECORRIDO

CONSORCIO ACAUA

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

ADVOGADO

ANTONIO MARIO DE ABREU

PINTO(OAB: 7687/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO ACAUA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000727-03.2022.5.13.0033

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

CONSORCIO ACAUA

Endereço: ASSENTAMENTO JOAO PEDRO TEIXEIRA, S/Nº

ZONA RURAL - SALGADO DE SAO FELIX - PB - CEP: 58370-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº c43bf9d), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL.

PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. PREVALÊNCIA DA NORMA

DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. No modelo sindical

brasileiro, fundado nos princípios da unicidade e da territorialidade,

não é permitida a aplicação de instrumento normativo firmado por

Sindicato cuja base territorial é diversa do local da prestação de

serviços. É que a teoria da força obrigatória das Convenções e dos

Acordos Coletivos e o princípio da territorialidade vinculam a

representação dos sindicatos à base territorial do local da prestação

de serviços. Inteligência dos arts. 8º, II da CF/88 e 611 da CLT.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

168

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso

posto, REJEITO as preliminares e, no mérito, nego provimento ao

recurso ordinário.Custas mantidas, porém, dispensadas, face à

concessão de justiça gratuita à parte autora."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000248-75.2023.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

IMPETRANTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

ADVOGADO

THIAGO BRITO DA CUNHA

MARANHAO(OAB: 26048/PE)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000248-75.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a),

Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 0c33331), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSIÇÃO AO INSS DE

RETIFICAÇÃO DE DADO CONSTANTE DO CADASTRO

N A C I O N A L

D E

I N F O R M A Ç Õ E S

S O C I A I S

-

C N I S .

INCOMPETÊNCIA

DESTA

JUSTIÇA

E S P E C I A L I Z A D A .

APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 57 DA

SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.

Consoante precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, "

a Justiça

do Trabalho é incompetente para determinar a atualização dos

dados do empregado-segurado junto ao Cadastro Nacional de

Informações Sociais - CNIS, para quaisquer fins. Sobressai a

competência atribuída à Justiça Federal ou à Justiça Estadual, na

forma do art. 109, I e § 3º, da Constituição, pois estão envolvidos os

interesses do segurado e da autarquia previdenciária.

" Por

consequência, no caso, a emissão de Ofício com vistas à retificação

do CNIS da empregada, ora litisconsorte passiva necessária, a fim

de incluir ou modificar a data de início do vínculo empregatício,

ofende o direito líquido e certo da autarquia previdenciária, ora

impetrante, em face do quanto preceituado no artigo 114 da

Constituição Federal. Segurança concedida.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso

posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para, ratificando a tutela

anteriormente deferida, CASSAR a ordem de retificação de dado do

CNIS da litisconsorte passiva (relativo à inclusão ou modificação da

data de início do vínculo empregatício), proferida nos autos da ação

trabalhista n.º 0000465-47.2021.5.13.0014. Sem custas."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000888-46.2022.5.13.0022

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO

ALIMENTOS-ME)

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

RECORRENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

169

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RECORRIDO

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RECORRIDO

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO

ALIMENTOS-ME)

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000888-46.2022.5.13.0022

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

Endereço: AVENIDA GENERAL OSORIO , 199

CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-780

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 61081a6), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. OJ 348 DA SBDI-1 DO C.

TST. A teor do que preconiza a OJ nº 348 da SBDI do C. TST, a

base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais é o

valor líquido da condenação, neste incluído o valor dos descontos

fiscal e previdenciário. Veja-se que, no mesmo sentido, o art. 791-A

da CLT (Lei nº 13.467/17), ao tratar da base de cálculo dos

honorários advocatícios, explicita que será o valor que resultar da

liquidação da sentença, e não do proveito líquido do credor. Logo,

merece reforma a sentença exequenda para determinar que a base

de cálculos dos honorários sindicais devidos ao patrono do sindicato

autor incidirá sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Recurso do reclamante provido, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA NORMATIVA.

DESCUMPRIMENTO

DE

CLÁUSULA

CONVENCIONAL.

CABIMENTO. Consignando-se, nas convenções coletivas da

categoria, para a hipótese de descumprimento de cláusula

convencional, a incidência de multa normativa, cumpre ao julgador,

diante da existência de prova da inobservância de qualquer cláusula

convencional, impor a aplicação da multa coletivamente ajustada,

como corretamente se deu no caso em tela. Recurso da reclamada

a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, quanto ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor,

dou-lhe PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,

determinar que a base de cálculo dos honorários advocatícios

assistenciais, a ser apurada em regular liquidação de sentença,

incida sobre o valor líquido da condenação, sem os descontos

fiscais e previdenciários, não havendo inclusive qualquer restrição

quanto à cota parte previdenciária do empregador; em relação ao

recurso ordinário interposto pela empresa reclamada, REJEITO a

preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação

jurisdicional, e, mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Custas pagas."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000888-46.2022.5.13.0022

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO

ALIMENTOS-ME)

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

RECORRENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

170

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RECORRIDO

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO

ALIMENTOS-ME)

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000888-46.2022.5.13.0022

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)

Endereço: JOSEFA TAVEIRA, 2089

MANGABEIRA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58055-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 61081a6), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. OJ 348 DA SBDI-1 DO C.

TST. A teor do que preconiza a OJ nº 348 da SBDI do C. TST, a

base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais é o

valor líquido da condenação, neste incluído o valor dos descontos

fiscal e previdenciário. Veja-se que, no mesmo sentido, o art. 791-A

da CLT (Lei nº 13.467/17), ao tratar da base de cálculo dos

honorários advocatícios, explicita que será o valor que resultar da

liquidação da sentença, e não do proveito líquido do credor. Logo,

merece reforma a sentença exequenda para determinar que a base

de cálculos dos honorários sindicais devidos ao patrono do sindicato

autor incidirá sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Recurso do reclamante provido, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA NORMATIVA.

DESCUMPRIMENTO

DE

CLÁUSULA

CONVENCIONAL.

CABIMENTO. Consignando-se, nas convenções coletivas da

categoria, para a hipótese de descumprimento de cláusula

convencional, a incidência de multa normativa, cumpre ao julgador,

diante da existência de prova da inobservância de qualquer cláusula

convencional, impor a aplicação da multa coletivamente ajustada,

como corretamente se deu no caso em tela. Recurso da reclamada

a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, quanto ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor,

dou-lhe PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença,

determinar que a base de cálculo dos honorários advocatícios

assistenciais, a ser apurada em regular liquidação de sentença,

incida sobre o valor líquido da condenação, sem os descontos

fiscais e previdenciários, não havendo inclusive qualquer restrição

quanto à cota parte previdenciária do empregador; em relação ao

recurso ordinário interposto pela empresa reclamada, REJEITO a

preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação

jurisdicional, e, mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Custas pagas."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000568-60.2021.5.13.0012

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RECORRENTE

E.B.D.S.H.E.

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

171

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANTONIO CICERO DA CUNHA

NETO(OAB: 9620/SE)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

RECORRENTE

A.D.Q.C.F.

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RECORRIDO

A.D.Q.C.F.

RECORRIDO

S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RECORRIDO

E.B.D.S.H.E.

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CICERO DA CUNHA

NETO(OAB: 9620/SE)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

CUSTOS LEGIS

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c155248.

Processo Nº ROT-0000568-60.2021.5.13.0012

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RECORRENTE

E.B.D.S.H.E.

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CICERO DA CUNHA

NETO(OAB: 9620/SE)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

RECORRENTE

A.D.Q.C.F.

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RECORRIDO

A.D.Q.C.F.

RECORRIDO

S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RECORRIDO

E.B.D.S.H.E.

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CICERO DA CUNHA

NETO(OAB: 9620/SE)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

CUSTOS LEGIS

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- E.B.D.S.H.E.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 460b5dd.

Processo Nº ROT-0000568-60.2021.5.13.0012

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RECORRENTE

E.B.D.S.H.E.

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CICERO DA CUNHA

NETO(OAB: 9620/SE)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

RECORRENTE

A.D.Q.C.F.

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RECORRIDO

A.D.Q.C.F.

RECORRIDO

S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RECORRIDO

E.B.D.S.H.E.

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CICERO DA CUNHA

NETO(OAB: 9620/SE)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

CUSTOS LEGIS

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.D.Q.C.F.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 64358c2.

Processo Nº ROT-0000585-02.2022.5.13.0032

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO

CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO

MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E

REGIAO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RECORRIDO

PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL

LIMITADA

ADVOGADO

FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)

ADVOGADO

HELIO DOS SANTOS DIAS(OAB:

15349/GO)

ADVOGADO

DELFICO DE CASTRO

MACHADO(OAB: 43469/GO)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA

CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO

DE JOAO PESSOA E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000585-02.2022.5.13.0032

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA

CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO

DE JOAO PESSOA E REGIAO

Endereço: AVENIDA CRUZ CORDEIRO, 57

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

172

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

VARADOURO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58010-120

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº a4a3827), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL.

ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. No sistema

sindical brasileiro, o enquadramento sindical é realizado pelo critério

da atividade econômica preponderante do empregador, nos termos

do artigo 581, §2º da CLT, e, quando for exercida mais de uma

atividade, irá prevalecer a atividade principal, salvo no caso dos

empregados integrantes de categoria profissional diferenciada.

Dessa forma, considerando que a atividade preponderante da

reclamada é a de fabricação de colchões, verifica-se que a norma

coletiva invocada não se aplica à empresa ré.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY

DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso

posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Custas mantidas,

e dispensadas."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000585-02.2022.5.13.0032

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO

CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO

MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E

REGIAO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RECORRIDO

PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL

LIMITADA

ADVOGADO

FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)

ADVOGADO

HELIO DOS SANTOS DIAS(OAB:

15349/GO)

ADVOGADO

DELFICO DE CASTRO

MACHADO(OAB: 43469/GO)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000585-02.2022.5.13.0032

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA

Endereço: RODOVIA BR-101 , S/N , KM 161

MANGUINHOS - BAYEUX - PB - CEP: 58309-600

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº a4a3827), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL.

ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. No sistema

sindical brasileiro, o enquadramento sindical é realizado pelo critério

da atividade econômica preponderante do empregador, nos termos

do artigo 581, §2º da CLT, e, quando for exercida mais de uma

atividade, irá prevalecer a atividade principal, salvo no caso dos

empregados integrantes de categoria profissional diferenciada.

Dessa forma, considerando que a atividade preponderante da

reclamada é a de fabricação de colchões, verifica-se que a norma

coletiva invocada não se aplica à empresa ré.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, WOLNEY

DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

173

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso

posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Custas mantidas,

e dispensadas."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0130233-76.2014.5.13.0012

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

AGRAVADO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

GEORGIA MARIA ALMEIDA

GABINIO(OAB: 11130/PB)

ADVOGADO

PABLO RICARDO HONORIO DA

SILVA(OAB: 10573/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

ADVOGADO

DALLIANA WALESKA FERNANDES

DE PINHO(OAB: 11224/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES

BRASIL(OAB: 10445/PB)

ADVOGADO

FERNANDA HALIME FERNANDES

GONCALVES(OAB: 10829/PB)

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE

SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agravo de Petição, nº: 0130233-76.2014.5.13.0012

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE

SOUSA

Endereço: RUA CORONEL JOSE VICENTE, 22 , 1 andar

CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-005

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 97bb43e), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM

JULGADO. Havendo decisão anterior prolatada por esta Corte

Regional quanto aos critérios de atualização monetária aplicáveis,

cujo teor já transitou em julgado, não comporta nova discussão

sobre a mesma temática, devendo ser as contas alinhadas aos

parâmetros já fixados por este colegiado. Agravo de petição não

provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

174

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Por

todo o exposto, decido CONHECER do agravo de petição interposto

pela parte exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Custas de execução no valor de R$44,26, pela agravante, nos

termos do inciso IV, do art. 798-A, da CLT."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0130233-76.2014.5.13.0012

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

AGRAVADO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

GEORGIA MARIA ALMEIDA

GABINIO(OAB: 11130/PB)

ADVOGADO

PABLO RICARDO HONORIO DA

SILVA(OAB: 10573/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

ADVOGADO

DALLIANA WALESKA FERNANDES

DE PINHO(OAB: 11224/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES

BRASIL(OAB: 10445/PB)

ADVOGADO

FERNANDA HALIME FERNANDES

GONCALVES(OAB: 10829/PB)

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agravo de Petição, nº: 0130233-76.2014.5.13.0012

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Endereço: RUA CORONEL JOSE GOMES DE SA, 05

CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-050

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 97bb43e), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CRITÉRIOS DE

ATUALIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM

JULGADO. Havendo decisão anterior prolatada por esta Corte

Regional quanto aos critérios de atualização monetária aplicáveis,

cujo teor já transitou em julgado, não comporta nova discussão

sobre a mesma temática, devendo ser as contas alinhadas aos

parâmetros já fixados por este colegiado. Agravo de petição não

provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Por

todo o exposto, decido CONHECER do agravo de petição interposto

pela parte exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Custas de execução no valor de R$44,26, pela agravante, nos

termos do inciso IV, do art. 798-A, da CLT."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000299-86.2023.5.13.0000

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

IMPETRANTE

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000299-86.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

Endereço: SANTO AMARO, 122

NOVAIS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58088-550

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 964c3c6), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS

A D V O C A T Í C I O S

S U C U M B E N C I A I S

A

C A R G O

D O

TRABALHADOR. JUSTIÇA GRATUITA. JULGAMENTO DA ADI

5766 PELO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO. Transitada em

julgado a decisão que condenou o trabalhador beneficiário da

justiça gratuita a arcar com o pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, em momento anterior ao julgamento da ADI 5.766

pelo Supremo Tribunal Federal - que declarou inconstitucional a

expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em

outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, contida no

§ 4º do art. 791-A da CLT -, não há que se falar em inexigibilidade

da obrigação, conforme disposto no § 15 do art. 525 do CPC.

Segurança denegada.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)

RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA

ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão

Ordinária Presencial realizada no dia 20/04/2023, com atuação

do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por UNANIMIDADE, no sentido

de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte

dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) ,

contentora da seguinte redação: "Isso posto, DENEGO A

SEGURANÇA. Custas processuais, pelo impetrante, no importe de

R$ 19,26, calculadas sobre R$ 963,48, valor atribuído à causa na

inicial, porém dispensadas. Notifiquem-se as partes e o juízo dito

coator."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000299-86.2023.5.13.0000

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

IMPETRANTE

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVITA ENGENHARIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000299-86.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

176

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Destinatário:

REVITA ENGENHARIA S.A.

Endereço: AVENIDA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA , 55

MIRAMAR - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58032-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 964c3c6), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS

A D V O C A T Í C I O S

S U C U M B E N C I A I S

A

C A R G O

D O

TRABALHADOR. JUSTIÇA GRATUITA. JULGAMENTO DA ADI

5766 PELO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO. Transitada em

julgado a decisão que condenou o trabalhador beneficiário da

justiça gratuita a arcar com o pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, em momento anterior ao julgamento da ADI 5.766

pelo Supremo Tribunal Federal - que declarou inconstitucional a

expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em

outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, contida no

§ 4º do art. 791-A da CLT -, não há que se falar em inexigibilidade

da obrigação, conforme disposto no § 15 do art. 525 do CPC.

Segurança denegada.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE

MACHADO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)

RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a presidência de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Desembargador(a) THIAGO DE OLIVEIRA

ANDRADE, todos compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão

Ordinária Presencial realizada no dia 20/04/2023, com atuação

do(a) representante do Ministério Público do Trabalho, Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do Trabalho JOSE

CAETANO DOS SANTOS FILHO, por UNANIMIDADE, no sentido

de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte

dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) ,

contentora da seguinte redação: "Isso posto, DENEGO A

SEGURANÇA. Custas processuais, pelo impetrante, no importe de

R$ 19,26, calculadas sobre R$ 963,48, valor atribuído à causa na

inicial, porém dispensadas. Notifiquem-se as partes e o juízo dito

coator."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000465-21.2023.5.13.0000

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

IMPETRANTE

VALMIZA NUNES DE AGUIAR

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

SANTA RITA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIZA NUNES DE AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000465-21.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

VALMIZA NUNES DE AGUIAR

Endereço: Av Americo Falcao, 840

Centro - LUCENA - PB - CEP: 58315-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 89859fe), cujo teor é o seguinte:

"[…]

Em síntese, não é dado à parte utilizar-se da estreita via do

mandado de segurança para se insurgir contra ato processual

passível de impugnação na via ordinária.

Por todo o exposto, a par da ausência de prova pré-constituída de

suas alegações, é imperioso concluir que o mandado de segurança

no caso em apreço não é cabível, pelas razões já assinaladas,

devendo a inicial ser indeferida, com a extinção do processo sem

resolução do mérito, denegando-se a segurança.

Conclusão

Isso posto, indefiro a inicial e denego a segurança.

Custas processuais pela impetrante, no importe de R$ 26,40, porém

dispensadas.

Intime-se a impetrante.

Dê-se ciência também ao juízo dito coator, inclusive para juntada de

cópia desta decisão nos autos da reclamação trabalhista nº

0000814-26.2021 5.13.0022.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

177

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000465-21.2023.5.13.0000

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

IMPETRANTE

VALMIZA NUNES DE AGUIAR

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

SANTA RITA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000465-21.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a),

Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro

teor da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 89859fe), cujo teor é o seguinte:

"[…]

Em síntese, não é dado à parte utilizar-se da estreita via do

mandado de segurança para se insurgir contra ato processual

passível de impugnação na via ordinária.

Por todo o exposto, a par da ausência de prova pré-constituída de

suas alegações, é imperioso concluir que o mandado de segurança

no caso em apreço não é cabível, pelas razões já assinaladas,

devendo a inicial ser indeferida, com a extinção do processo sem

resolução do mérito, denegando-se a segurança.

Conclusão

Isso posto, indefiro a inicial e denego a segurança.

Custas processuais pela impetrante, no importe de R$ 26,40, porém

dispensadas.

Intime-se a impetrante.

Dê-se ciência também ao juízo dito coator, inclusive para juntada de

cópia desta decisão nos autos da reclamação trabalhista nº

0000814-26.2021 5.13.0022.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0001431-18.2022.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

AUTOR

JOSIANE DANTAS BARBOSA PAZ

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIANE DANTAS BARBOSA PAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Rescisória, nº: 0001431-18.2022.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

JOSIANE DANTAS BARBOSA PAZ

Endereço: RUA JOAO DOMINGOS DE QUEIROZ , 236

BELO HORIZONTE - PATOS - PB - CEP: 58704-140

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 209eef7), cujo teor é o seguinte:

"DESPACHO

Considerando a Questão de Ordem suscitada pelo Exmo.

Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, no sentido de que o

julgamento seja convertido em diligência, reabrindo-se a instrução,

a fim de que as partes apresentem certidão sobre a implementação

do direito à aposentadoria pelo regime próprio do Estado da Paraíba

até o dia 07/03/2023, no prazo comum de dez dias, remeto os autos

à SEGEJUD para as providências cabíveis.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

178

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000576-37.2021.5.13.0012

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NO COMERCIO E SERVICOS DE

SOUSA E REGIAO

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

RECORRIDO

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E

SERVICOS DE SOUSA E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000576-37.2021.5.13.0012

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E

SERVICOS DE SOUSA E REGIAO

Endereço: RUA SINFRONIO NAZARE , 46

CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-240

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº d9960ba), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

E N T I D A D E

S I N D I C A L .

A Ç Ã O

D E

C U M P R I M E N T O .

REPRESENTATIVIDADE. FEDERAÇÃO PATRONAL. AUSÊNCIA

DE

NEGOCIAÇÃO

COM

SINDICATO

DA

CATEGORIA

ECONÔMICA LOCAL. ATUAÇÃO SUPLETIVA DA FEDERAÇÃO

RESPECTIVA. POSSIBILIDADE A aplicação sistemática dos arts.

611, § 2º e 617, § 1º da CLT resulta no entendimento de que a

ausência de ente sindical da categoria econômica ou sua omissão

como ente de classe não obstaculiza a ação negocial da Federação

patronal, salvo na hipótese de existência de Instrumento Coletivo de

Trabalho formalizado por sindicado local da categoria econômica.

Contudo, inexistindo Convenção (s) Coletiva (s) de Trabalho

formalizada por sindicato local disciplinando a relação entre patrão e

empregado, configurada está a hipótese de representação da

entidade sindical regional. Apelo provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, com ressalva de entendimento do Desembargador

LEONARDO TRAJANO, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, dou parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar

o retorno dos autos à primeira instância, para apreciação das

questões apresentadas na peça de ingresso do sindicato autor.

Custas processuais extintas."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000576-37.2021.5.13.0012

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NO COMERCIO E SERVICOS DE

SOUSA E REGIAO

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

RECORRIDO

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

179

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000576-37.2021.5.13.0012

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Endereço: RUA PADRE AMANCIO LEITE, 17 , REDEPHARMA

Centro - POMBAL - PB - CEP: 58840-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº d9960ba), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

E N T I D A D E

S I N D I C A L .

A Ç Ã O

D E

C U M P R I M E N T O .

REPRESENTATIVIDADE. FEDERAÇÃO PATRONAL. AUSÊNCIA

DE

NEGOCIAÇÃO

COM

SINDICATO

DA

CATEGORIA

ECONÔMICA LOCAL. ATUAÇÃO SUPLETIVA DA FEDERAÇÃO

RESPECTIVA. POSSIBILIDADE A aplicação sistemática dos arts.

611, § 2º e 617, § 1º da CLT resulta no entendimento de que a

ausência de ente sindical da categoria econômica ou sua omissão

como ente de classe não obstaculiza a ação negocial da Federação

patronal, salvo na hipótese de existência de Instrumento Coletivo de

Trabalho formalizado por sindicado local da categoria econômica.

Contudo, inexistindo Convenção (s) Coletiva (s) de Trabalho

formalizada por sindicato local disciplinando a relação entre patrão e

empregado, configurada está a hipótese de representação da

entidade sindical regional. Apelo provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Presencial realizada no dia

20/04/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho

JOSE

CAETANO

DOS

SANTOS

FILHO,

p o r

UNANIMIDADE, com ressalva de entendimento do Desembargador

LEONARDO TRAJANO, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) , contentora da seguinte redação: "Isso

posto, dou parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar

o retorno dos autos à primeira instância, para apreciação das

questões apresentadas na peça de ingresso do sindicato autor.

Custas processuais extintas."

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Secretaria da Corregedoria

Ata

ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA

2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA

Aos 24 de abril de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima

Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, foi realizado o

encerramento dos trabalhos correicionais da 2a Vara do Trabalho

de João Pessoa, em cumprimento ao disposto no inciso XI do artigo

31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13a

Região, conforme Edital de Correição no 008/2023 publicado no

DEJT- Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à

Secretaria da Vara por correio eletrônico.

Anexos

Anexo 1: ATA DE CORREIÇÃO EM ANEXO

Central de Regional de Efetividade

Edital

Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032

AUTOR

RONALDO BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES

FILHO(OAB: 29521/PB)

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA

RODRIGUES(OAB: 9770/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

180

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:ceff8bd )

Camara frigorífica 1 com equipamentos que a compõe e

necessários ao seu funcionamento. Avaliação 30.000,00 (trinta mil

reais)

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

de

computadores,

disponível

no

sítio

eletrônico

<

w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,

JUCEP/PB n. 12/2015, com endereço na Rua Do Golfinho, n. 79,

Bairro Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58.106-072, TELEFONE:

(083) 83 99685-6653, E-MAIL: <contato@leiloesmonteiro.com.br> e

<leiloesmonteiro@gmail.com>

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

p r e s e n t e

e d i t a l

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

< w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art.

902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

181

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

182

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Notificação

Processo Nº CartPrecCiv-0001007-94.2019.5.13.0027

AUTOR

AILTON TEODOZIO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE

RABELO(OAB: 30759/PE)

RÉU

USINA CRUANGI S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE

MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)

RÉU

USINA MARAVILHAS S.A.

ADVOGADO

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE

ARAUJO(OAB: 23155/PE)

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE

MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)

RÉU

CARTORIO DE REGISTRO DE

IMOVEIS E TABELIONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON TEODOZIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do email do leiloeiro

(ID.22e9e8b).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000731-43.2022.5.13.0032

AUTOR

RONALDO BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES

FILHO(OAB: 29521/PB)

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA

RODRIGUES(OAB: 9770/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO BARBOSA DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

183

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da hasta designada

(#id:97eba1a ).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000365-85.2022.5.13.0005

AUTOR

ANDERSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

NICODEMOS MEDEIROS DE

FREITAS LTDA

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NICODEMOS MEDEIROS DE FREITAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das contribuição previdenciária, no valor de R$

535,48 devidas (#id: 2262de6), ou depósito em conta judicial

vinculada a este processo, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000223-81.2022.5.13.0005

AUTOR

DEBORA DA SILVA DE PAULO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA DA SILVA DE PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cd09cb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4 - DISPOSITIVO

Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por

CABEDELOS MÓVEIS COMÉRCIO EIRELI, nos termos da

fundamentação supra.

Cumpra-se a diligência determinada no despacho de ID. d71e241.

Intime-se.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000223-81.2022.5.13.0005

AUTOR

DEBORA DA SILVA DE PAULO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE HOLLANDA

DIOGENES(OAB: 7538/RN)

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cd09cb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4 - DISPOSITIVO

Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por

CABEDELOS MÓVEIS COMÉRCIO EIRELI, nos termos da

fundamentação supra.

Cumpra-se a diligência determinada no despacho de ID. d71e241.

Intime-se.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001647-65.2016.5.13.0007

AUTOR

PALOMA ZENAIDE OLIVEIRA

MACEDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

184

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANILZE GUEDES DE

CASTILHO(OAB: 11318/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

RÉU

RS HOTEIS LTDA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES - ME

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES

ADVOGADO

RICARDO LUIZ MARTINS

LACERDA(OAB: 21052/PB)

RÉU

CHUSSUMU UEOKA

RÉU

WILLIAM GROSS FAGUNDES

RÉU

CPV HOTELARIA LTDA - ME

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

PRF HOTEIS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

ADM HOTELARIA MACEIO LTDA -

EPP

RÉU

CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME

ADVOGADO

RICARDO LUIZ MARTINS

LACERDA(OAB: 21052/PB)

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES

JUNIOR

RÉU

H PLUS ADMINISTRACAO E

HOTELARIA LTDA - ME

ADVOGADO

PATRIQUENIA BUENO

SANTOS(OAB: 31354/DF)

ADVOGADO

ALEX LUCIANO VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 99065/MG)

RÉU

ANA PAULA FAGUNDES

ADVOGADO

VINICIUS JOSE ROCKENBACH

PORTELA(OAB: 84636/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALINA XAVIER VIEIRA DUARTE

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

NU PAGAMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- PALOMA ZENAIDE OLIVEIRA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa76d37

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a intimação do executado ADM HOTELARIA

MACEIO LTDA -EPP foi devolvida pelos Correios, conforme #id.

95cb8ef, dê-se ciência da decisão (#id. 0ea09ae) ao referido

executado, por meio de edital.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001647-65.2016.5.13.0007

AUTOR

PALOMA ZENAIDE OLIVEIRA

MACEDO

ADVOGADO

ANILZE GUEDES DE

CASTILHO(OAB: 11318/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

ADVOGADO

KALED RAED MOHAMED

RAMADAN(OAB: 24335/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA

SOARES(OAB: 24314/PB)

RÉU

RS HOTEIS LTDA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

ADVOGADO

PAMELA SILVA RIBEIRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES - ME

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES

ADVOGADO

RICARDO LUIZ MARTINS

LACERDA(OAB: 21052/PB)

RÉU

CHUSSUMU UEOKA

RÉU

WILLIAM GROSS FAGUNDES

RÉU

CPV HOTELARIA LTDA - ME

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

PRF HOTEIS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

ADM HOTELARIA MACEIO LTDA -

EPP

RÉU

CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME

ADVOGADO

RICARDO LUIZ MARTINS

LACERDA(OAB: 21052/PB)

ADVOGADO

KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:

19240/PB)

ADVOGADO

SAMARA VASCONCELOS

ALVES(OAB: 16986/PB)

RÉU

PAULO ROGERIO FAGUNDES

JUNIOR

RÉU

H PLUS ADMINISTRACAO E

HOTELARIA LTDA - ME

ADVOGADO

PATRIQUENIA BUENO

SANTOS(OAB: 31354/DF)

ADVOGADO

ALEX LUCIANO VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 99065/MG)

RÉU

ANA PAULA FAGUNDES

ADVOGADO

VINICIUS JOSE ROCKENBACH

PORTELA(OAB: 84636/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

185

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

ALINA XAVIER VIEIRA DUARTE

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

NU PAGAMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA FAGUNDES

- CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME

- CPV HOTELARIA LTDA - ME

- ERIKA MARI UEOKA

- ERIKA MARI UEOKA - EPP

- H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME

- PAULO ROGERIO FAGUNDES

- PRF HOTEIS LTDA - ME

- RS HOTEIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa76d37

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a intimação do executado ADM HOTELARIA

MACEIO LTDA -EPP foi devolvida pelos Correios, conforme #id.

95cb8ef, dê-se ciência da decisão (#id. 0ea09ae) ao referido

executado, por meio de edital.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0000492-42.2017.5.13.0023

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

ADVOGADO

NATALIA JULIANA OLIVEIRA

MENESES(OAB: 21108/PB)

ADVOGADO

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:

25867/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

EDJUNIOR FERREIRA DE

MEDEIROS(OAB: 16170/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS GRACAS VENTURA

LACERDA(OAB: 11379/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS

SANTANA DE JESUS(OAB:

19538/PB)

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE SAUDE E ENTIDADES

BENEFICENTES, FILANTROPICAS,

RELIGIOSAS DO AGRESTE DA

BORBOREMA

ADVOGADO

YANKO CYRILLO FILHO(OAB:

11064/PB)

ADVOGADO

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:

25867/PB)

ADVOGADO

JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:

22243/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

EXECUTADO

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

NATALIA JULIANA OLIVEIRA

MENESES(OAB: 21108/PB)

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE CREDITO DE

CAMPINA GRANDE LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

TALITA PINTO DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR E SILVA

NETO(OAB: 15902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FELIPE DE PAIVA DIAS

ADVOGADO

GEORGE DE PAIVA DIAS(OAB:

16780/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA

DE TRABALHO MEDICO LTDA

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA LIZANDRA LIMA DE

OLIVEIRA FORTE

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAYANNE LIMA DANTAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

EMANUEL CARVALHO DE

ALMEIDA(OAB: 17129/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JACKELINE AZEVEDO SABINO DE

FARIAS

ADVOGADO

LUANA PIRES DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 27803/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEKSANDRO DOS SANTOS

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SAUDE E

ENTIDADES BENEFICENTES, FILANTROPICAS, RELIGIOSAS

DO AGRESTE DA BORBOREMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

186

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd9d3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petições.

Considerando que no Procedimento de Reunião de Execuções -

PRE, em Regime Especial de Execução Forçada - REEF, a

execução é concentrada em um processo piloto para busca,

constrição e expropriação dos bens da parte executada e tendo em

vista que a finalidade do cadastramento de advogados é possibilitar

o acompanhamento dos atos processuais praticados no processo

piloto, cadastre-se no polo ativo, o patrono subscritor da petição de

ID. 10defcb, sendo desnecessário o cadastro de seu constituinte.

No mais, defere-se o pedido de #id:c792590, concede-se o prazo de

10 dias para que a parte executada finalize as tratativas de

conciliação.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação da petição

de ID.2ef2e73.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0000492-42.2017.5.13.0023

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

ADVOGADO

NATALIA JULIANA OLIVEIRA

MENESES(OAB: 21108/PB)

ADVOGADO

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:

25867/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

EDJUNIOR FERREIRA DE

MEDEIROS(OAB: 16170/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS GRACAS VENTURA

LACERDA(OAB: 11379/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS

SANTANA DE JESUS(OAB:

19538/PB)

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE SAUDE E ENTIDADES

BENEFICENTES, FILANTROPICAS,

RELIGIOSAS DO AGRESTE DA

BORBOREMA

ADVOGADO

YANKO CYRILLO FILHO(OAB:

11064/PB)

ADVOGADO

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:

25867/PB)

ADVOGADO

JOSENILDO LIMA DA SILVA(OAB:

22243/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

EXECUTADO

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

NATALIA JULIANA OLIVEIRA

MENESES(OAB: 21108/PB)

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE CREDITO DE

CAMPINA GRANDE LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

TALITA PINTO DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE DE ALENCAR E SILVA

NETO(OAB: 15902/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FELIPE DE PAIVA DIAS

ADVOGADO

GEORGE DE PAIVA DIAS(OAB:

16780/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA

DE TRABALHO MEDICO LTDA

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA LIZANDRA LIMA DE

OLIVEIRA FORTE

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAYANNE LIMA DANTAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

EMANUEL CARVALHO DE

ALMEIDA(OAB: 17129/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JACKELINE AZEVEDO SABINO DE

FARIAS

ADVOGADO

LUANA PIRES DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 27803/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

ADVOGADO

ITALO RANNIERY NASCIMENTO

SANTOS(OAB: 17820/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEKSANDRO DOS SANTOS

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd9d3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Com petições.

Considerando que no Procedimento de Reunião de Execuções -

PRE, em Regime Especial de Execução Forçada - REEF, a

execução é concentrada em um processo piloto para busca,

constrição e expropriação dos bens da parte executada e tendo em

vista que a finalidade do cadastramento de advogados é possibilitar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

187

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

o acompanhamento dos atos processuais praticados no processo

piloto, cadastre-se no polo ativo, o patrono subscritor da petição de

ID. 10defcb, sendo desnecessário o cadastro de seu constituinte.

No mais, defere-se o pedido de #id:c792590, concede-se o prazo de

10 dias para que a parte executada finalize as tratativas de

conciliação.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação da petição

de ID.2ef2e73.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000410-11.2022.5.13.0031

AUTOR

CAMILA TORRADA PEREIRA

ADVOGADO

KALINKA NAZARE MONARD

PAIVA(OAB: 15323/PB)

RÉU

SUPERMERCADO E COMERCIO

VAREJISTA CLASSE A LTDA - - EPP

ADVOGADO

PAULO EDUARDO GUEDES

PEREIRA DE CASTRO(OAB:

18315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA TORRADA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b21bf71

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

1a73515, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000524-41.2021.5.13.0012

AUTOR

LEONICE FELIX SALUSTIANO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

DANILO MARQUES FORMIGA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONICE FELIX SALUSTIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6244ae

proferido nos autos.

DESPACHO

Os bens penhorados nos autos foram

avaliados em R$ 1.700,00 (ID.9347665), enquanto o crédito

trabalhista exequendo importa no valor de R$ 9.785,18 (ID. df0b075

).

Assim, defere este Juízo o pedido de adjudicação parcial formulado

pela parte exequente (ID.b34e7c7) no limite da dívida trabalhista.

Decorrido o prazo para remição da parte executada, lavre-se o auto

de adjudicação.

Após o decurso do prazo recursal, expeça-se o

competente mandado de entrega dos bens relacionados no

ID.9347665.

Por fim, apure-se o saldo remanescente e cumpra-se a diligência

determinada no ID. 14ee492.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000821-83.2018.5.13.0002

AUTOR

ADVANIA DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

WALLACE SILVA VIANA

RÉU

MARIA DAS GRACAS AGUIAR

ALVES

RÉU

BEM ESTAR CUIDADORES

ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SOBRADO

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DO CONDE

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADVANIA DIAS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

188

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce46db

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pleito formulado pelo Município de João Pessoa (ID.

acfcbea )

Aguarde-se até 05/05/2023 para que comprove nos autos o

cumprimento do Mandado de bloqueio de crédito de ID. 458c5c0.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031

AUTOR

EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE

BRITO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

TEREZINHA DE JESUS DALIA DA

COSTA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

RÉU

COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE PAULINO BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

TERESA CRISTINA DALIA PAULINO

DE MENEZES

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAISSA DALIA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e64d504

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se ofício às Unidades Judiciárias indicadas no # 1e9c93f,

informando que Juízo da Vara de Sucessões da Capital (Ação de

Inventário nº 0520047-19.2004.8.15.2001) transferiu para este

processo piloto o valor oriundo da vendado bem imóvel matrícula

469 (imóvel situado na Rua Manoel Madruga, nº 177, Mandacaru) e

solicite-se com urgência o levantamento das indisponibilidades

CNIB abaixo descritas:

Nº de ordem 222209.2111.02362896-IA-820 do Processo n.º

0000312220215130026 da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa;

•

Nº de ordem 202208.2210.02310327-IA-070 do Processo n.º

00000557220205130030 da 11ª Vara do Trabalho de João

Pessoa;

•

Nº de ordem 202208150902298382-IA-770 e

202208.1509.02298385-IA-109 do processo

00007005320215130001 da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa; e

•

Nº de ordem 202208.0114.02276170-IA-190 do

0000646220205130032 da 13ª Vara do Trabalho de João

Pessoa.

•

Cumprida a diligência, voltem-me conclusos.

Atribuo força de ofício ao presente despacho, devendo ser

encaminhado por e-mail.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000114-86.2022.5.13.0031

AUTOR

EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE

BRITO

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

TEREZINHA DE JESUS DALIA DA

COSTA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

RÉU

COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE PAULINO BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

TERESA CRISTINA DALIA PAULINO

DE MENEZES

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAISSA DALIA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMANUELLE SILVA TOSCANO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e64d504

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

189

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se ofício às Unidades Judiciárias indicadas no # 1e9c93f,

informando que Juízo da Vara de Sucessões da Capital (Ação de

Inventário nº 0520047-19.2004.8.15.2001) transferiu para este

processo piloto o valor oriundo da vendado bem imóvel matrícula

469 (imóvel situado na Rua Manoel Madruga, nº 177, Mandacaru) e

solicite-se com urgência o levantamento das indisponibilidades

CNIB abaixo descritas:

Nº de ordem 222209.2111.02362896-IA-820 do Processo n.º

0000312220215130026 da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa;

•

Nº de ordem 202208.2210.02310327-IA-070 do Processo n.º

00000557220205130030 da 11ª Vara do Trabalho de João

Pessoa;

•

Nº de ordem 202208150902298382-IA-770 e

202208.1509.02298385-IA-109 do processo

00007005320215130001 da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa; e

•

Nº de ordem 202208.0114.02276170-IA-190 do

0000646220205130032 da 13ª Vara do Trabalho de João

Pessoa.

•

Cumprida a diligência, voltem-me conclusos.

Atribuo força de ofício ao presente despacho, devendo ser

encaminhado por e-mail.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-49.2020.5.13.0008

AUTOR

ANDRE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

CATARINA DE ARAUJO

DAMASCENO(OAB: 31307/PB)

ADVOGADO

RAFAEL SOARES MARTINS

ARRUDA(OAB: 23018/PB)

RÉU

ANA PAULA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

DENISE ALVES COSTA(OAB:

29424/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

RÉU

ANA PAULA SILVA ALMEIDA

08892399403

ADVOGADO

DENISE ALVES COSTA(OAB:

29424/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

RÉU

ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

ADVOGADO

GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:

27891/PB)

RÉU

ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

05251628447

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1ebf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de habilitação formulado pela

parte executada ANA PAULA SILVA ALMEIDA (ID. 5d12d12).

Cadastre-se os advogados Denise Alves Costa, OAB/PB 29.424 e

Miguel de Lima Roque Filho OAB/PB .nº 19.050 nos autos da

presente ação, conforme procuração em anexo, cujas notificações

deverão ser endereçadas exclusivamente a este último causídico.

Retifique-se a autuação para atualização/substituição do patrono no

cadastro.

Do mesmo modo, defiro o pedido de habilitação do advogado

GUILHERME LEÃO CIPRIANO, OAB/PB n. 27891 como patrono da

terceira interessada MARRIAGE MUSICAIS PRODUÇÕES E

EVENTOS (ID.15fd426).

Proceda-se o cadastro de ambos no polo passivo da ação.

Por fim, tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos

autos (ID. 8fa2419), intime-se o exequente para se manifestar no

prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 2ª Vara do

Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-49.2020.5.13.0008

AUTOR

ANDRE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

CATARINA DE ARAUJO

DAMASCENO(OAB: 31307/PB)

ADVOGADO

RAFAEL SOARES MARTINS

ARRUDA(OAB: 23018/PB)

RÉU

ANA PAULA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO

DENISE ALVES COSTA(OAB:

29424/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

RÉU

ANA PAULA SILVA ALMEIDA

08892399403

ADVOGADO

DENISE ALVES COSTA(OAB:

29424/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

RÉU

ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

190

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:

27891/PB)

RÉU

ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

05251628447

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA SILVA ALMEIDA

- ANA PAULA SILVA ALMEIDA 08892399403

- ANGELO MARCIO DE SOUZA VEIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1ebf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de habilitação formulado pela

parte executada ANA PAULA SILVA ALMEIDA (ID. 5d12d12).

Cadastre-se os advogados Denise Alves Costa, OAB/PB 29.424 e

Miguel de Lima Roque Filho OAB/PB .nº 19.050 nos autos da

presente ação, conforme procuração em anexo, cujas notificações

deverão ser endereçadas exclusivamente a este último causídico.

Retifique-se a autuação para atualização/substituição do patrono no

cadastro.

Do mesmo modo, defiro o pedido de habilitação do advogado

GUILHERME LEÃO CIPRIANO, OAB/PB n. 27891 como patrono da

terceira interessada MARRIAGE MUSICAIS PRODUÇÕES E

EVENTOS (ID.15fd426).

Proceda-se o cadastro de ambos no polo passivo da ação.

Por fim, tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos

autos (ID. 8fa2419), intime-se o exequente para se manifestar no

prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 2ª Vara do

Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0030000-08.2008.5.13.0004

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

ADVOGADO

ARILSON DE OLIVEIRA

CHAVES(OAB: 14825/PB)

AUTOR

PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

ADVOGADO

JOSE GOMES DA SILVA(OAB:

1971/PB)

ADVOGADO

DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:

16195/PB)

ADVOGADO

EDSON XAVIER LUCENA DE

ARAUJO(OAB: 10657/PB)

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

ARILSON DE OLIVEIRA

CHAVES(OAB: 14825/PB)

RÉU

HOSPITAL INFANTIL DR JOAO

SOARES

ADVOGADO

ARILSON DE OLIVEIRA

CHAVES(OAB: 14825/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MIGUEL ALBUQUERQUE GUEDES

ADVOGADO

EDSON XAVIER LUCENA DE

ARAUJO(OAB: 10657/PB)

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5993b57

proferido nos autos.

DESPACHO

A Divisão de Pesquisa Patrimonial da Central Regional de

Efetividade, procedeu a verificação dos processos habilitados nos

presentes autos.

Das habilitações, constatou-se que nos processos, 0007700-

13.2013.5.13.0025, 0109000-81.2014.5.13.0025, 0050200-

31.2012.5.13.0025, 0007100-49.2013.5.13.0006, 0078700-

10.2012.5.13.0025, 0096000-91.2012.5.13.0022, 0064700-

14.2012.5.13.0022, 0022700-50.2013.5.13.0026, 0051800-

28.2014.5.13.0022, 0090900-78.2014.5.13.0025, 0133300-

82.2014.5.13.0001 e 0064800-57.2012.5.13.0025, tiveram

declarada a prescrição intercorrente pelo juízo de origem,

encontrando-se os mesmos arquivados definitivamente na

respectiva Vara, devendo, portanto, serem excluídos da lista de

habilitação deste processo piloto.

Outras ocorrências encontradas foram que o processo 0103000-

96.2012.5.13.0005, foi arquivado definitivamente em decorrência de

acordo quitado e o processo 0082100-92.2013.5.13.0026 (execução

fiscal), onde foram consultadas as inscrições de Dívida Ativa (42 5

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

191

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

13 000115-62 e 42 5 13 000114-81) na base de dados da RFB , e

observou-se que as mesmas estavam extintas, devendo também

serem excluídas das habilitações.

A Consulta Pública Externa de processos habilitados, encontra-se

atualizada no seguinte link:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vvoXf4itrKVVI51C3i6AQg

mA2gEMdIkc5-emwIO_yeY/edit#gid=0

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0030000-08.2008.5.13.0004

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

ADVOGADO

ARILSON DE OLIVEIRA

CHAVES(OAB: 14825/PB)

AUTOR

PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

ADVOGADO

VALTER MARQUES DE

CARVALHO(OAB: 5511/PB)

ADVOGADO

JOSE GOMES DA SILVA(OAB:

1971/PB)

ADVOGADO

DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:

16195/PB)

ADVOGADO

EDSON XAVIER LUCENA DE

ARAUJO(OAB: 10657/PB)

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

ARILSON DE OLIVEIRA

CHAVES(OAB: 14825/PB)

RÉU

HOSPITAL INFANTIL DR JOAO

SOARES

ADVOGADO

ARILSON DE OLIVEIRA

CHAVES(OAB: 14825/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MIGUEL ALBUQUERQUE GUEDES

ADVOGADO

EDSON XAVIER LUCENA DE

ARAUJO(OAB: 10657/PB)

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5993b57

proferido nos autos.

DESPACHO

A Divisão de Pesquisa Patrimonial da Central Regional de

Efetividade, procedeu a verificação dos processos habilitados nos

presentes autos.

Das habilitações, constatou-se que nos processos, 0007700-

13.2013.5.13.0025, 0109000-81.2014.5.13.0025, 0050200-

31.2012.5.13.0025, 0007100-49.2013.5.13.0006, 0078700-

10.2012.5.13.0025, 0096000-91.2012.5.13.0022, 0064700-

14.2012.5.13.0022, 0022700-50.2013.5.13.0026, 0051800-

28.2014.5.13.0022, 0090900-78.2014.5.13.0025, 0133300-

82.2014.5.13.0001 e 0064800-57.2012.5.13.0025, tiveram

declarada a prescrição intercorrente pelo juízo de origem,

encontrando-se os mesmos arquivados definitivamente na

respectiva Vara, devendo, portanto, serem excluídos da lista de

habilitação deste processo piloto.

Outras ocorrências encontradas foram que o processo 0103000-

96.2012.5.13.0005, foi arquivado definitivamente em decorrência de

acordo quitado e o processo 0082100-92.2013.5.13.0026 (execução

fiscal), onde foram consultadas as inscrições de Dívida Ativa (42 5

13 000115-62 e 42 5 13 000114-81) na base de dados da RFB , e

observou-se que as mesmas estavam extintas, devendo também

serem excluídas das habilitações.

A Consulta Pública Externa de processos habilitados, encontra-se

atualizada no seguinte link:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vvoXf4itrKVVI51C3i6AQg

mA2gEMdIkc5-emwIO_yeY/edit#gid=0

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000010-81.2022.5.13.0003

AUTOR

ROBERTA MIKAELLY NASCIMENTO

SOARES

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

WILLIANA PAULA LIMA DE

MENEZES EIRELI

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

RÉU

WILLIANA PAULA LIMA DE

MENEZES

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTA MIKAELLY NASCIMENTO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

192

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9496bdf

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça anexada aos autos

(#id: fecd2f9), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de

10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à3ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000205-73.2017.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

COHEP COOP HABITACIONAL DO

ESTADO DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

ANDREY FELIPE LACERDA

GONCALVES(OAB: 16437/PB)

ADVOGADO

ANDRE MATOS GONCALVES DE

MEDEIROS(OAB: 13722/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COHEP COOP HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAIBA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bac82

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente UNIÃO FEDERAL (PGF) apresentou petição

informando que não mais se manifestará nos autos tendo em vista

que o valor da execução é inferior a R$ 20.000,00 (ID. 4860b74).

Aguarde-se a atualização de cálculos determinada no despacho de

ID. 0d0c4df para adoção das medidas cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000537-54.2019.5.13.0030

AUTOR

MARCIELTON DOS SANTOS

MARTINS

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

GEORGE DA SILVA SA

ADVOGADO

DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES

DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)

RÉU

AG2 CONSULTORIA E SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

RÉU

GIULIANA SOUZA URTIGA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MAX LIRA SEGURANCA

ELETRONICA COMERCIO E

ATIVIDADES DE SEGURANCA

EIRELI

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE DA SILVA SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6192786

proferido nos autos.

DESPACHO

O causídico THIAGO LEANDRO BARBOSA, OAB/PB nº. 17.443 já

encontra-se devidamente cadastrado nos autos. Nada a deferir,

portanto.

No mais, o terceiro interessado MAX LIRA SEGURANÇA

ELETRÔNICA COMÉRCIO E ATIVIDADES DE SEGURANÇA

EIRELI informa a impossibilidade de cumprimento do Mandado de

Bloqueio de Crédito (ID.6323dce) pelos motivos elencados na

petição de ID. 4acf48.

Ante o exposto, intime-se o exequente para se manifestar no prazo

de 10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000537-54.2019.5.13.0030

AUTOR

MARCIELTON DOS SANTOS

MARTINS

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

193

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

GEORGE DA SILVA SA

ADVOGADO

DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES

DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)

RÉU

AG2 CONSULTORIA E SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

RÉU

GIULIANA SOUZA URTIGA

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MAX LIRA SEGURANCA

ELETRONICA COMERCIO E

ATIVIDADES DE SEGURANCA

EIRELI

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIELTON DOS SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6192786

proferido nos autos.

DESPACHO

O causídico THIAGO LEANDRO BARBOSA, OAB/PB nº. 17.443 já

encontra-se devidamente cadastrado nos autos. Nada a deferir,

portanto.

No mais, o terceiro interessado MAX LIRA SEGURANÇA

ELETRÔNICA COMÉRCIO E ATIVIDADES DE SEGURANÇA

EIRELI informa a impossibilidade de cumprimento do Mandado de

Bloqueio de Crédito (ID.6323dce) pelos motivos elencados na

petição de ID. 4acf48.

Ante o exposto, intime-se o exequente para se manifestar no prazo

de 10 dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000795-85.2019.5.13.0023

AUTOR

FRANCISCO DE SALES CABRAL

ADVOGADO

RAFAELA HERCULANO LIMA(OAB:

19602/PB)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RÉU

COMERCIO DE ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RÉU

MAX MINERACAO LTDA - ME

RÉU

MIX STONE MINERACAO LTDA - ME

RÉU

N & G MINERACAO LTDA - ME

RÉU

GAC COMERCIO DE

REVESTIMENTOS E SERVICOS

EIRELI

RÉU

MAX STONE MINERACAO

EXPORTACAO E IMPORTACAO

LTDA - ME

RÉU

VESPA PECAS E VEICULOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

STONE PAGAMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE SALES CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26cf3fd

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. a1b65f1)

encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública

eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte

dos licitantes.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a

adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda

direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio

interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para

retirar o bem do leilão judicial.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000607-43.2019.5.13.0007

AUTOR

MATHEUS MENDES PEREIRA

ADVOGADO

HEWERTON DANTAS DE

CARVALHO(OAB: 15989/PB)

RÉU

DANIEL ROBSON BARBOSA

PEREIRA

ADVOGADO

ARTHUR DA SILVA

FERNANDES(OAB: 24868/PB)

RÉU

DANIEL ROBSON BARBOSA

PEREIRA 07666161425

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

194

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ARTHUR DA SILVA

FERNANDES(OAB: 24868/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS MENDES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f51127f

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidões do oficial de justiça anexadas aos autos

(#id:1fd4884 e #id:b3ffe84), intime-se o exequente para se

manifestar no prazo de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio,

encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Trabalho de Campina

Grande, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000322-75.2019.5.13.0031

AUTOR

EDILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

LUANA ELIAS PEREIRA BUSTORFF

QUINTÃO(OAB: 20463/PB)

RÉU

AVS INCORPORACOES LTDA

RÉU

ANA CLORIS VIEIRA SOARES

RÉU

IVANDA DA SILVA AMARAL

RÉU

ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE

DOCES LTDA - ME

RÉU

ANA CLORIS VIEIRA SOARES - ME

ADVOGADO

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO

COSTA(OAB: 21503/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIMONE DOS SANTOS MACIEL

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba022e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Prejudicado o pedido formulado pela parte executada (ID.a9978f6),

eis que já foi determinado o levantamento da penhora sobre o

imóvel de matrícula 81.290, conforme decisão proferida nos

embargos de terceiros nº 0000795-56.2022.5.13.0031 (ID.

892d7e7).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000322-75.2019.5.13.0031

AUTOR

EDILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

LUANA ELIAS PEREIRA BUSTORFF

QUINTÃO(OAB: 20463/PB)

RÉU

AVS INCORPORACOES LTDA

RÉU

ANA CLORIS VIEIRA SOARES

RÉU

IVANDA DA SILVA AMARAL

RÉU

ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE

DOCES LTDA - ME

RÉU

ANA CLORIS VIEIRA SOARES - ME

ADVOGADO

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO

COSTA(OAB: 21503/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIMONE DOS SANTOS MACIEL

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLORIS VIEIRA SOARES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba022e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Prejudicado o pedido formulado pela parte executada (ID.a9978f6),

eis que já foi determinado o levantamento da penhora sobre o

imóvel de matrícula 81.290, conforme decisão proferida nos

embargos de terceiros nº 0000795-56.2022.5.13.0031 (ID.

892d7e7).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0052700-93.2013.5.13.0006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

195

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

JOELSON ALVES DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

MEDEIROS E LIMA LTDA - ME

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

SIMONNE MAUX DIAS(OAB:

8650/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON ALVES DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4eca0b

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

(#id:40a4119), intime-se o exequente para se manifestar no prazo

de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os

autos à 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000417-24.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE DE ARIMATEIA TAVARES DA

SILVA

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

RÉU

DANILLO FARIAS MOREIRA EIRELI -

ME

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEIA TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3149947

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

(#id:179b637), intime-se o exequente para se manifestar no prazo

de 10 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os

autos à 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0009600-55.1999.5.13.0014

AUTOR

MARIA CRISTINA DE SOUZA

SOARES

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA GORETE DE SOUZA

NOGUEIRA

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

VERA LUCIA DA SILVA

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

DOMERICE PAZ DE BRITO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

DAMIANA VELEZ DOS SANTOS

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

NILZA MARIA LEITE RANGEL

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA AVANI RIBEIRO DE LIMA

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA DA PAZ BEZERRA CANDIDO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

LUZIA LUZIMA DA SILVA

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

LINDALVA PEQUEINO DE ARAUJO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES RIBEIRO

GONCALVES

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA JOSE XAVIER GOMES

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

RICARDO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

NADJA MARIA RICARDO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

RÉU

JOSE ALBINO DE SOUZA

ADVOGADO

JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:

8378/PB)

ADVOGADO

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE

AQUINO(OAB: 5368/PB)

RÉU

SOC DE PROT E ASSISTENCIA A

INFANCIA JOAQUIM GAUDENCIO

ADVOGADO

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE

AQUINO(OAB: 5368/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

196

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:

8378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALBINO DE SOUZA

- SOC DE PROT E ASSISTENCIA A INFANCIA JOAQUIM

GAUDENCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af631e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

(#id:b890c89), intime-se o exequente para se manifestar no prazo

de 05 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os

autos à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0009600-55.1999.5.13.0014

AUTOR

MARIA CRISTINA DE SOUZA

SOARES

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA GORETE DE SOUZA

NOGUEIRA

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

VERA LUCIA DA SILVA

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

DOMERICE PAZ DE BRITO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

DAMIANA VELEZ DOS SANTOS

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

NILZA MARIA LEITE RANGEL

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA AVANI RIBEIRO DE LIMA

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA DA PAZ BEZERRA CANDIDO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

LUZIA LUZIMA DA SILVA

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

LINDALVA PEQUEINO DE ARAUJO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES RIBEIRO

GONCALVES

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA JOSE XAVIER GOMES

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

RICARDO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

AUTOR

NADJA MARIA RICARDO

ADVOGADO

EMERSON DARIO CORREIA

LIMA(OAB: 9434/PB)

RÉU

JOSE ALBINO DE SOUZA

ADVOGADO

JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:

8378/PB)

ADVOGADO

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE

AQUINO(OAB: 5368/PB)

RÉU

SOC DE PROT E ASSISTENCIA A

INFANCIA JOAQUIM GAUDENCIO

ADVOGADO

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE

AQUINO(OAB: 5368/PB)

ADVOGADO

JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:

8378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIANA VELEZ DOS SANTOS

- DOMERICE PAZ DE BRITO

- LINDALVA PEQUEINO DE ARAUJO

- LUZIA LUZIMA DA SILVA

- MARIA AVANI RIBEIRO DE LIMA

- MARIA CRISTINA DE SOUZA SOARES

- MARIA DA PAZ BEZERRA CANDIDO

- MARIA DAS NEVES RIBEIRO GONCALVES

- MARIA DO SOCORRO DA SILVA RICARDO

- MARIA GORETE DE SOUZA NOGUEIRA

- MARIA JOSE XAVIER GOMES

- NADJA MARIA RICARDO

- NILZA MARIA LEITE RANGEL

- TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA

- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af631e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos

(#id:b890c89), intime-se o exequente para se manifestar no prazo

de 05 dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os

autos à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

197

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000745-11.2022.5.13.0005

REQUERENTES

ROMEU BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

NATHALYA RIBEIRO MAXIMO DE

ALMEIDA(OAB: 25936/PB)

REQUERENTES

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SAO JORGE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 418,70 e

contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.221,50 devidas (#id:

20e12b6), ou depósito em conta judicial vinculada a este processo,

no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000088-22.2021.5.13.0032

AUTOR

SEVERINO RAMOS DE FARIAS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS

S.A

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

ARREMATANTE

BRUNA FACCO

ADVOGADO

ADEMIR TEODORO DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21679/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO RAMOS DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do despacho

#id:8c64034

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000311-47.2021.5.13.0008

AUTOR

GABRIELE DE FARIAS ALMEIDA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

TERESA ARAUJO FERNANDES

BARBOSA

RÉU

SA TELECOM DM COMERCIO E

SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

RÉU

DANILO ARAUJO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELE DE FARIAS ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844eee4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

ec8944d, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à2ª Vara do

Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000628-51.2021.5.13.0006

AUTOR

AVANILDO JOSE DA SILVA

FERNANDES

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

RÉU

CARAJAS MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

ELIVANIA MARIA DO NASCIMENTO -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- AVANILDO JOSE DA SILVA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

198

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2774b1c

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

41ce646, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008

AUTOR

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:

26773-D/PE)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

FUTEBOL

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

TIAGO DE PONTES GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDERSON PHELIPE FERNANDES

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

199

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ef8e9

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada anexa boletim financeiro, no #id:6899c73,

indicando o valor arrecadado no Jogo realizado em 28/05/2022

(Campinense X Vitória), não restando em relação a este jogo

credito destinado ao clube, pelo que não há que se falar em

compensação de valores.

No entanto, em pesquisa ao site da Confederação Brasileira de

Futebol e Federação Paraibana de Futebol, verifica-se que o

Campinense Clube recebeu crédito referente à renda líquida das

partidas de jogos dos campeonatos que participou em 2022 e 2023,

no valor total de R$302.060,28, certidão de #id:9e7d11e com

Borderôs em anexo.

Ademais, constata-se que só foi depositado, em conta judicial

vinculada a estes autos, o montante de 20%, no valor de R$

4.061,76, referente ao jogo do CAMPINENSE X BAHIA-BA,

realizado em 29/01/2022, documento de #id.7f94291 (COPA DO

NORDESTE PROFISSIONAL 2022 - boletim financeiro de

#id.8f85a6b).

Outrossim, já fora efetuada a compensação do crédito referente ao

percentual de 20% da arrecadação do jogo do CAMPINENSE X

GRÊMIO, realizado em 01/03/2023, na COPA DO BRASIL DE

FUTEBOL 2023, conforme despacho de #id.12223be.

No mais, considerando que há decisão determinando a retenção de

20% da renda de qualquer natureza recebida pela parte executada

de modo a assegurar o pagamento dos credores trabalhistas

habilitados nesta execução reunida e ante a existência de novo

depósito, no valor de R$ 200.00,00, documento de #id:2a40199,

efetuado em 06/04/2023, na conta judicial 4099.042.04952755-6,

determina-se, excepcionalmente, em relação ao depósito judicial

supracitado:

retenção do montante de 20% (R$40.000,00) do deposito de R$

200.000,00, efetuado em 06/04/2023, na conta judicial

4099.042.04952755-6 em cumprimento ao despacho de

#id.3c44aa6 e mandado de segurança de #id:7b77a39;

•

a compensação do valor de R$ 60.412,05, do saldo a restituir ao

reclamado, referente os 20% da renda líquida dos jogos

indicados da certidão #id:9e7d11e; e

•

a expedição de alvará em favor do reclamado no valor de

R$99.587,94, crédito remanescente dos 80% após a dedução da

•

verba acima descrita, devendo o representante legal comparecer

à instituição financeira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com

procuração com poderes específicos para tal fim.

Em ato contínuo, determina a expedição de ofício à Federação

Paraibana de Futebol para que forneça o boletim financeiro dos

jogos do CAMPEONATO PARAIBANO DA 1ª DIVISÃO DE 2022

abaixo descritos, no prazo de 05 dias:

Jogo realizado no Amigão, em 03/02/2023, Campinene e

Nacional de Patos; e

•

Jogo realizado no Amigão, em 27/04/2022, Campinense e Souza.

•

Por fim, diante da transferência do crédito extraordinário,

documento de #id:d485c39, solicite-se à 5ª Vara do Trabalho de

Campina Grande que envie o processo 0130753-63.2015.5.13.0024

para ser incluído em pauta de conciliação a ser designada para o

dia 28/04/2023.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008

AUTOR

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:

26773-D/PE)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

200

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

FUTEBOL

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

TIAGO DE PONTES GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDERSON PHELIPE FERNANDES

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ef8e9

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada anexa boletim financeiro, no #id:6899c73,

indicando o valor arrecadado no Jogo realizado em 28/05/2022

(Campinense X Vitória), não restando em relação a este jogo

credito destinado ao clube, pelo que não há que se falar em

compensação de valores.

No entanto, em pesquisa ao site da Confederação Brasileira de

Futebol e Federação Paraibana de Futebol, verifica-se que o

Campinense Clube recebeu crédito referente à renda líquida das

partidas de jogos dos campeonatos que participou em 2022 e 2023,

no valor total de R$302.060,28, certidão de #id:9e7d11e com

Borderôs em anexo.

Ademais, constata-se que só foi depositado, em conta judicial

vinculada a estes autos, o montante de 20%, no valor de R$

4.061,76, referente ao jogo do CAMPINENSE X BAHIA-BA,

realizado em 29/01/2022, documento de #id.7f94291 (COPA DO

NORDESTE PROFISSIONAL 2022 - boletim financeiro de

#id.8f85a6b).

Outrossim, já fora efetuada a compensação do crédito referente ao

percentual de 20% da arrecadação do jogo do CAMPINENSE X

GRÊMIO, realizado em 01/03/2023, na COPA DO BRASIL DE

FUTEBOL 2023, conforme despacho de #id.12223be.

No mais, considerando que há decisão determinando a retenção de

20% da renda de qualquer natureza recebida pela parte executada

de modo a assegurar o pagamento dos credores trabalhistas

habilitados nesta execução reunida e ante a existência de novo

depósito, no valor de R$ 200.00,00, documento de #id:2a40199,

efetuado em 06/04/2023, na conta judicial 4099.042.04952755-6,

determina-se, excepcionalmente, em relação ao depósito judicial

supracitado:

retenção do montante de 20% (R$40.000,00) do deposito de R$

200.000,00, efetuado em 06/04/2023, na conta judicial

4099.042.04952755-6 em cumprimento ao despacho de

#id.3c44aa6 e mandado de segurança de #id:7b77a39;

•

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

201

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

a compensação do valor de R$ 60.412,05, do saldo a restituir ao

reclamado, referente os 20% da renda líquida dos jogos

indicados da certidão #id:9e7d11e; e

•

a expedição de alvará em favor do reclamado no valor de

R$99.587,94, crédito remanescente dos 80% após a dedução da

verba acima descrita, devendo o representante legal comparecer

à instituição financeira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com

procuração com poderes específicos para tal fim.

•

Em ato contínuo, determina a expedição de ofício à Federação

Paraibana de Futebol para que forneça o boletim financeiro dos

jogos do CAMPEONATO PARAIBANO DA 1ª DIVISÃO DE 2022

abaixo descritos, no prazo de 05 dias:

Jogo realizado no Amigão, em 03/02/2023, Campinene e

Nacional de Patos; e

•

Jogo realizado no Amigão, em 27/04/2022, Campinense e Souza.

•

Por fim, diante da transferência do crédito extraordinário,

documento de #id:d485c39, solicite-se à 5ª Vara do Trabalho de

Campina Grande que envie o processo 0130753-63.2015.5.13.0024

para ser incluído em pauta de conciliação a ser designada para o

dia 28/04/2023.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0162800-87.2000.5.13.0001

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

ADVOGADO

MARIA DE LOURDES BEZERRA DA

SILVA(OAB: 3370/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA MART LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b05d9fd

proferida nos autos.

DECISÃO

Suspenda-se a execução, e aguarde-se, até 26/04/2028, o decurso

do prazo prescricional ou a iniciativa da União (Procuradoria Geral

Federal), procedendo-se aos registros necessários no sistema PJe

(tabela de movimentação processual do CNJ) e anotações nos

autos (GIGS, lembrete, chip).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0041800-37.2012.5.13.0022

AUTOR

MARCIA DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

PAULO SERGIO NAVARRO DE

SOUZA FILHO

RÉU

HEVERTON BRENO MELO

FERREIRA

RÉU

COMERCIAL DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS IRMA DULCE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b32903

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

008dc97, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à7ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

JOSE MICHELL DE QUEIROZ

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLY DE QUEIROS RODRIGUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

202

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do despacho

(#id:cc634c9).

DESPACHO

Prejudicado o pleito constante na petição protocolizada

(#id:bbd8e7e), pois a parte executada não comprovou o pagamento

das contribuições previdenciárias.

Conceda-se prazo de 5 dias para a parte executada comprovar o

recolhimento das contribuições previdenciárias.

Silente a executada, proceda a Secretaria à expedição de alvará

judicial (Siscondj-JT), para recolhimento da contribuição

previdenciária (#id:b03c068).

Após, atualizem-se os cálculos, e renove-se a pesquisa SISBAJUD

na modalidade teimosinha.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

JOSE MICHELL DE QUEIROZ

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MICHELL DE QUEIROZ RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do despacho

(#id:cc634c9).

DESPACHO

Prejudicado o pleito constante na petição protocolizada

(#id:bbd8e7e), pois a parte executada não comprovou o pagamento

das contribuições previdenciárias.

Conceda-se prazo de 5 dias para a parte executada comprovar o

recolhimento das contribuições previdenciárias.

Silente a executada, proceda a Secretaria à expedição de alvará

judicial (Siscondj-JT), para recolhimento da contribuição

previdenciária (#id:b03c068).

Após, atualizem-se os cálculos, e renove-se a pesquisa SISBAJUD

na modalidade teimosinha.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0038900-78.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA

LTDA - ME

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

JOSE MICHELL DE QUEIROZ

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

RÉU

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES

ADVOGADO

MICHELLY DE QUEIROS

RODRIGUES(OAB: 17936/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do despacho

(#id:cc634c9).

DESPACHO

Prejudicado o pleito constante na petição protocolizada

(#id:bbd8e7e), pois a parte executada não comprovou o pagamento

das contribuições previdenciárias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

203

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Conceda-se prazo de 5 dias para a parte executada comprovar o

recolhimento das contribuições previdenciárias.

Silente a executada, proceda a Secretaria à expedição de alvará

judicial (Siscondj-JT), para recolhimento da contribuição

previdenciária (#id:b03c068).

Após, atualizem-se os cálculos, e renove-se a pesquisa SISBAJUD

na modalidade teimosinha.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ExFis-0040200-30.2006.5.13.0009

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

ASSOCIACAO DE PROTECAO A

MATERNIDADE E ASSIS A INFANCIA

EXECUTADO

JOSE RENATO DE ARAUJO

ADVOGADO

SILVANA HELOISA RIBEIRO

ARAUJO(OAB: 4970/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RENATO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90a95f5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0183900-98.2005.5.13.0009

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

HOTEL DO VALE LTDA - EPP

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES

MENDES(OAB: 10504/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOTEL DO VALE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 358e8e2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130753-63.2015.5.13.0024

AUTOR

FELIPE ALVES DE LIMA

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE ALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d18967

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da disponibilização de crédito extraordinário no processo

piloto do Campinense Clube, fica designada audiência de

conciliação por videoconferência para o dia 28/04/2023 às 11h:00.

Link de acesso a audiência:

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

ID da reunião: 772 329 5235

Senha de acesso: 148865

Dê-se ciência as partes por DJE.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130753-63.2015.5.13.0024

AUTOR

FELIPE ALVES DE LIMA

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

204

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d18967

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da disponibilização de crédito extraordinário no processo

piloto do Campinense Clube, fica designada audiência de

conciliação por videoconferência para o dia 28/04/2023 às 11h:00.

Link de acesso a audiência:

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

ID da reunião: 772 329 5235

Senha de acesso: 148865

Dê-se ciência as partes por DJE.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

Notificação

Processo Nº RORSum-0000468-05.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000468-05.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

205

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000468-05.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de discordância da parte quanto à

realização da audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000545-98.2022.5.13.0006

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

THAISE ELLEN DE MOURA AGRA

TEIXEIRA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

AILSA FRANCISCO DO CARMO

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAISE ELLEN DE MOURA AGRA TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000545-98.2022.5.13.0006

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

THAISE ELLEN DE MOURA AGRA

TEIXEIRA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

AILSA FRANCISCO DO CARMO

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILSA FRANCISCO DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

206

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000222-36.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

SERGIO AMARAL HARDMAN

ADVOGADO

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:

223953/SP)

RECORRENTE

MONDELEZ BRASIL NORTE

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

RECORRIDO

SERGIO AMARAL HARDMAN

ADVOGADO

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:

223953/SP)

RECORRIDO

MONDELEZ BRASIL NORTE

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO AMARAL HARDMAN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000222-36.2022.5.13.0025

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

SERGIO AMARAL HARDMAN

ADVOGADO

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:

223953/SP)

RECORRENTE

MONDELEZ BRASIL NORTE

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

RECORRIDO

SERGIO AMARAL HARDMAN

ADVOGADO

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:

223953/SP)

RECORRIDO

MONDELEZ BRASIL NORTE

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

207

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000174-25.2022.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCON CONSTRUCOES LTDA -

ME

ADVOGADO

ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

12036/PB)

ADVOGADO

MARX ALVES DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 13389/PB)

RECORRIDO

LEOVEGILDO JOSE DE FARIAS

JUNIOR

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCON CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000174-25.2022.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCON CONSTRUCOES LTDA -

ME

ADVOGADO

ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

12036/PB)

ADVOGADO

MARX ALVES DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 13389/PB)

RECORRIDO

LEOVEGILDO JOSE DE FARIAS

JUNIOR

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEOVEGILDO JOSE DE FARIAS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

208

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000838-11.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

RECORRENTE

DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RECORRIDO

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

RECORRIDO

DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RECORRIDO

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000838-11.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

RECORRENTE

DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RECORRIDO

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

RECORRIDO

DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RECORRIDO

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

209

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000838-11.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

RECORRENTE

DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RECORRIDO

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

RECORRIDO

DRYELLE KATHYLLEN MONTEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

RECORRIDO

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000484-83.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FR SERVICOS DE MONTAGEM DE

MOVEIS LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RECORRIDO

PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FR SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

210

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000484-83.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FR SERVICOS DE MONTAGEM DE

MOVEIS LTDA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RECORRIDO

PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO JUSTINO DE MEDEIROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000290-28.2022.5.13.0011

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

RAL CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

FABIO HENRIQUE PEJON(OAB:

246993/SP)

RECORRENTE

EMHA CONSTRUTORA E

INCORPORADORA S.A

ADVOGADO

RODRIGO RUVIARO(OAB: 28801-

B/MT)

RECORRIDO

ERALDO ALVES GOMES

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAL CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

211

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000290-28.2022.5.13.0011

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

RAL CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

FABIO HENRIQUE PEJON(OAB:

246993/SP)

RECORRENTE

EMHA CONSTRUTORA E

INCORPORADORA S.A

ADVOGADO

RODRIGO RUVIARO(OAB: 28801-

B/MT)

RECORRIDO

ERALDO ALVES GOMES

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000290-28.2022.5.13.0011

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

RAL CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

FABIO HENRIQUE PEJON(OAB:

246993/SP)

RECORRENTE

EMHA CONSTRUTORA E

INCORPORADORA S.A

ADVOGADO

RODRIGO RUVIARO(OAB: 28801-

B/MT)

RECORRIDO

ERALDO ALVES GOMES

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERALDO ALVES GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000845-36.2022.5.13.0014

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FERNANDO VIEIRA SILVA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

212

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RECORRIDO

ITACIO MATEUS GALDINO

CORDEIRO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO VIEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000845-36.2022.5.13.0014

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FERNANDO VIEIRA SILVA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RECORRIDO

ITACIO MATEUS GALDINO

CORDEIRO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITACIO MATEUS GALDINO CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000403-12.2022.5.13.0001

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRIDO

ALIANO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

213

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000403-12.2022.5.13.0001

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

RECORRIDO

ALIANO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALIANO DE SOUSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000415-84.2022.5.13.0014

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

RECORRIDO

AUDO LOURENCO DE LIMA

ADVOGADO

JOSE EGBERTO ALVES DE

SOUSA(OAB: 17786/PB)

ADVOGADO

THIAGO BENTO QUIRINO

HERCULANO(OAB: 18256/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

214

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000415-84.2022.5.13.0014

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

RECORRIDO

AUDO LOURENCO DE LIMA

ADVOGADO

JOSE EGBERTO ALVES DE

SOUSA(OAB: 17786/PB)

ADVOGADO

THIAGO BENTO QUIRINO

HERCULANO(OAB: 18256/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUDO LOURENCO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 09/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000751-88.2022.5.13.0014

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

ESTER AZEVEDO TEIXEIRA

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

ESTER AZEVEDO TEIXEIRA

ADVOGADO

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA

JUNIOR(OAB: 8871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTER AZEVEDO TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 25/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

215

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000626-33.2020.5.13.0001

AUTOR

TATIANA GONCALVES MOURA

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

AUTOR

LEVI GONCALVES MOURA

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

AUTOR

RAQUEL GONCALVES FARIAS

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEVI GONCALVES MOURA

- RAQUEL GONCALVES FARIAS

- TATIANA GONCALVES MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20ffb1

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro

Grau.

Trânsito em julgado em 14/4/2023.

Intimem-se os autores e seus advogados para informarem seus

dados bancários em 5 dias.

Atendida a determinação, do depósito recursal paguem aos autores

seus créditos (somente está autorizada a separação de honorários

contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários

advocatícios), ao advogado ops honorários sucumbenciais. Recolha

-se a contribuição previdenciária.

Após, inexistindo pendências, retornem os autos conclusos para

extinção desta execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000626-33.2020.5.13.0001

AUTOR

TATIANA GONCALVES MOURA

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

AUTOR

LEVI GONCALVES MOURA

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

AUTOR

RAQUEL GONCALVES FARIAS

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

KAIROS SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIROS SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20ffb1

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do Eg. TRT. Mantida a sentença de Primeiro

Grau.

Trânsito em julgado em 14/4/2023.

Intimem-se os autores e seus advogados para informarem seus

dados bancários em 5 dias.

Atendida a determinação, do depósito recursal paguem aos autores

seus créditos (somente está autorizada a separação de honorários

contratuais se juntado aos autos o respectivo contrato de honorários

advocatícios), ao advogado ops honorários sucumbenciais. Recolha

-se a contribuição previdenciária.

Após, inexistindo pendências, retornem os autos conclusos para

extinção desta execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

216

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000842-23.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE ROMARIO DE LIMA DANTAS

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

ECLIMA TECNICA EM

CLIMATIZACAO LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROMARIO DE LIMA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8703824

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

1b928e9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000842-23.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSE ROMARIO DE LIMA DANTAS

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

ECLIMA TECNICA EM

CLIMATIZACAO LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ECLIMA TECNICA EM CLIMATIZACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8703824

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

1b928e9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000918-47.2022.5.13.0001

AUTOR

PAULO ROBERTO RABELO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO RABELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8627c73

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

e7193a9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000918-47.2022.5.13.0001

AUTOR

PAULO ROBERTO RABELO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

217

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8627c73

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.

e7193a9), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0044800-40.2014.5.13.0001

AUTOR

JOCEMAR DANTAS DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

ADVOGADO

FLORISANGELA CARLA LIMA

RIOS(OAB: 73164/MG)

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCEMAR DANTAS DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba20852

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito a impugnação apresentada por AEC

CENTRO DE CONTATOS S/A em face de JOCEMAR DANTAS DA

SILVA JUNIORe, no mérito, acolho os argumentos da parte

reclamada para determinarque seja retificada a conta de liquidação

para expurgar dos cálculos todas as verbas decorrentes de

instrumentos normativos aplicáveis aos empregados da tomadora,

quais sejam, diferença de décimo terceiro salário do auxílio

alimentação, participação nos lucros e resultados, reajustes

salariais CCT, reflexos da diferença salarial sobre o décimo terceiro

e vale natalino. Tudo nos termos da fundamentação supra.

Por fim, mantém-se inalterada a decisão dos embargos do devedor

(id.eda683e) quanto à base salarial a ser utilizada, bem como

quanto à planilha de cálculo a ser tomada como referência (id.

04af128 ), no entanto, expurgando-se os títulos acima descritos.

Notifiquem-se via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0044800-40.2014.5.13.0001

AUTOR

JOCEMAR DANTAS DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA

COSTA(OAB: 13313/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO

EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

ADVOGADO

FLORISANGELA CARLA LIMA

RIOS(OAB: 73164/MG)

ADVOGADO

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 50762/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba20852

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito a impugnação apresentada por AEC

CENTRO DE CONTATOS S/A em face de JOCEMAR DANTAS DA

SILVA JUNIORe, no mérito, acolho os argumentos da parte

reclamada para determinarque seja retificada a conta de liquidação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

218

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

para expurgar dos cálculos todas as verbas decorrentes de

instrumentos normativos aplicáveis aos empregados da tomadora,

quais sejam, diferença de décimo terceiro salário do auxílio

alimentação, participação nos lucros e resultados, reajustes

salariais CCT, reflexos da diferença salarial sobre o décimo terceiro

e vale natalino. Tudo nos termos da fundamentação supra.

Por fim, mantém-se inalterada a decisão dos embargos do devedor

(id.eda683e) quanto à base salarial a ser utilizada, bem como

quanto à planilha de cálculo a ser tomada como referência (id.

04af128 ), no entanto, expurgando-se os títulos acima descritos.

Notifiquem-se via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000387-24.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

PAULO CESAR D ASSUNCAO

JUNIOR

ADVOGADO

LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:

40450/GO)

EMBARGADO

JOAO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte embargada intimada por sua advogada, do despacho

exarado no ID 9a42be7, de teor seguinte:"Reconheço a

dependência em face da conexão com o processo 0000699-

05.2020.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,

combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente

ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até

ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,

no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de

revelia".

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001500-23.2017.5.13.0001

AUTOR

ERIVANDA PEREIRA BRANDAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NERIVALDO COSTA LEITE DE

ARAUJO - ME

ADVOGADO

LILIAN SENA CAVALCANTI(OAB:

10779/PB)

RÉU

NERIVALDO COSTA LEITE DE

ARAUJO

ADVOGADO

LILIAN SENA CAVALCANTI(OAB:

10779/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVANDA PEREIRA BRANDAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da pesquisa

SNIPER ID b8631c9, pelo prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000024-37.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSILENE DA SILVA SANTINO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

ADVOGADO

EDGLEITON SILVA DE SOUZA(OAB:

26554/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE DA SILVA SANTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo médico

pericial juntado no Id 97d6406.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000024-37.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSILENE DA SILVA SANTINO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

219

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

ADVOGADO

EDGLEITON SILVA DE SOUZA(OAB:

26554/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo médico

pericial juntado no Id 97d6406.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000024-37.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSILENE DA SILVA SANTINO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

ADVOGADO

EDGLEITON SILVA DE SOUZA(OAB:

26554/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE DA SILVA SANTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial

juntado no Id 97d6406.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000024-37.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSILENE DA SILVA SANTINO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:

26734/PB)

ADVOGADO

EDGLEITON SILVA DE SOUZA(OAB:

26554/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se

manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial

juntado no Id 97d6406.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000383-26.2019.5.13.0001

AUTOR

MARCOS ANTONIO BARBOSA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

COMPANHIA DE CIMENTO DA

PARAIBA - CCP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RÉU

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL GOOD GOD

CHELOTTI(OAB: 139387/MG)

ADVOGADO

KARINA GRACA DE

VASCONCELLOS REGO(OAB:

92896/RJ)

ADVOGADO

FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:

162291/RJ)

RÉU

AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO

DE SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

AYLLA VITORIA CARNEIRO DA

COSTA LINS(OAB: 30377/PB)

ADVOGADO

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO(OAB:

25823/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

220

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica a COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAÍBA - CCP intimada,

por seu advogado, para indicar nos autos, em 5 dias, a instituição

bancária para a qual deverá ser transferido o seu crédito, tendo em

vista a ausência nas informações apresentadas na petição id.

1e609c1.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000075-48.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSIRENE PEREIRA DE MELO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIRENE PEREIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f78ff02

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CONTAX S.A.,

segunda demandada (Id. a4a60c6), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000075-48.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSIRENE PEREIRA DE MELO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f78ff02

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CONTAX S.A.,

segunda demandada (Id. a4a60c6), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000279-68.2018.5.13.0001

AUTOR

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

RÉU

EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

221

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8987607

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. ddbc270, no valor de R$

2.475,74, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Determino a alteração do polo passivo, para constar, como

exequentes, os advogados da demandada e, como executado, o

atual autor, uma vez que o valor ora homologado diz respeito,

exclusivamente, aos honorários sucumbenciais devidos pelo

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Intime-se

a

demandada

EMPRESA

PARAIBANA

DE

ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS, para informar seus

dados bancários, em 5 dias. Atendida a determinação, libere-se em

seu favor, via alvará eletrônico, o depósito recursal por ela efetivado

em conta judicial na CEF.

Intime-se a parte executada, o SINDICATO DOS ENGENHEIROS

NO ESTADO DA PARAÍBA, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na planilha no id. ddbc270, no prazo de

48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e

constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000279-68.2018.5.13.0001

AUTOR

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

RÉU

EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8987607

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. ddbc270, no valor de R$

2.475,74, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Inicie-se a execução.

Determino a alteração do polo passivo, para constar, como

exequentes, os advogados da demandada e, como executado, o

atual autor, uma vez que o valor ora homologado diz respeito,

exclusivamente, aos honorários sucumbenciais devidos pelo

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Intime-se

a

demandada

EMPRESA

PARAIBANA

DE

ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS, para informar seus

dados bancários, em 5 dias. Atendida a determinação, libere-se em

seu favor, via alvará eletrônico, o depósito recursal por ela efetivado

em conta judicial na CEF.

Intime-se a parte executada, o SINDICATO DOS ENGENHEIROS

NO ESTADO DA PARAÍBA, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na planilha no id. ddbc270, no prazo de

48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e

constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000389-91.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

JOSE BALBINO DANTAS

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BALBINO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

222

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a2a16

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por JOSE BALBINO

DANTAS em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

E TELÉGRAFOS, para execução de crédito deferido na Ação

Coletiva nº 0104400-70.2006.5.13.0001, distribuída por sorteio para

esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB.

Intime-se a parte demandada para se manifestar, em 8 dias, sobre

os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição

inicial (id. f6517c6 e seguintes), totalizando R$ 74.282,95.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000250-13.2021.5.13.0001

AUTOR

JOSINALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, do despacho

exarado, a seguir transcrito:

“Intime-se a parte demandada, por

seu advogado, para efetuar o pagamento do crédito fixado na

decisão transitada em julgado, no prazo de 48 horas, com a

correção devida, sob pena de início imediato dos atos

executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente

de mandado de citação.”

Ver planilha de cálculos Id 0bb20bd.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000792-02.2019.5.13.0001

AUTOR

ANDREA LIMA PINON TEIXEIRA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO

SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

223

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

comprovar nos autos, até 11/05/2023, o recolhimento da

contribuição previdenciária (R$ 33.366,44) incidente sobre o acordo

firmado nesta ação, conforme planilha de cálculos id. abcda1a, para

o devido arquivamento definitivo dos autos, sob pena de início

imediato da execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000023-52.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

MARIA LUIZA FONSECA

BRAGA(OAB: 57734/PE)

ADVOGADO

BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:

51492/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada

de Id. 49a9a75.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130831-29.2015.5.13.0001

AUTOR

GILVANISE CONCEICAO ALVES DA

SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

BODES BAR

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

RÉU

RIVANIO ANTONIO DE LIMA

ADVOGADO

MARCILIO FERREIRA DE

MORAIS(OAB: 17359/PB)

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANISE CONCEICAO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora cientificada por seu advogado, dos documentos

do INSS ID b1a7ba9 e anexos, pelo prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000390-76.2023.5.13.0001

AUTOR

MARCOS MATEUS DA COSTA LIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS MATEUS DA COSTA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023, às 11:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo

Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência

inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83646692098 - ID da reunião: 836

4669 2098

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

224

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

WYLKA CARLOS LIMA VIDAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000392-46.2023.5.13.0001

AUTOR

HÍTALO BRENO SILVA APOLINÁRIO

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- HÍTALO BRENO SILVA APOLINÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023, às 11:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo

Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência

inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81696303909 - ID da reunião: 816

9630 3909

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

WYLKA CARLOS LIMA VIDAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000394-16.2023.5.13.0001

AUTOR

DAYSE LUCI LUCENA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

OLENILDO NASCIMENTO DE LIMA

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYSE LUCI LUCENA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023, às 11:30 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo

Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência

inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81311929754 - ID da reunião: 813

1192 9754

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

WYLKA CARLOS LIMA VIDAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000391-61.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSE CECILIO FONSECA JUNIOR

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CECILIO FONSECA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

225

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023, às 10:45 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo

Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência

inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83475062516 - ID da reunião: 834

7506 2516

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

WYLKA CARLOS LIMA VIDAL

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000594-57.2022.5.13.0001

AUTOR

GIOVANA MARIA DA CUNHA NEVES

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIOVANA MARIA DA CUNHA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte AUTORA intimada, por seu advogado, para indicar nos

autos, em 5 dias, o número de conta corrente e respectiva agência

bancária para constar no alvará de liberação do FGTS.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000613-05.2018.5.13.0001

AUTOR

DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

VERONICA ALVES DA SILVA

RÉU

VERLIMPO SERVICOS DE LIMPEZA

E ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIO LTDA - ME

RÉU

VERONICA ALVES DA SILVA - ME

RÉU

VERLIMPO SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do Cartório ID 744bc6c e anexos, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

226

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60e4780

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id 184cffb),

eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60e4780

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id 184cffb),

eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-81.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de2b457

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido do exequente e determino a intimação da executada

na pessoa do seu representante legal (Presidente), o Sr. SMAEL

PEREIRA, CPF nº 835.949.140- 20, residente e domiciliado na Rua

São Carlos, 621/502, bairro Floresta, CEP 90220-120, Porto

Alegre/RS.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000029-59.2023.5.13.0001

AUTOR

JUCILENE VALERIA DA SILVA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCILENE VALERIA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

227

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da informação

prestada pela Caixa Econômica Federal, id. d01fce8, sobre a

inexistência de valores de FGTS ainda a serem sacados pela

autora.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000349-12.2023.5.13.0001

AUTOR

FORTUNATO JOSE DE LIMA NETO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- FORTUNATO JOSE DE LIMA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 11:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87279452891

ID da reunião: 872 7945 2891

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000395-98.2023.5.13.0001

AUTOR

EMERSON LIMA DO LIVRAMENTO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

JR INDUSTRIA E COMERCIO DE

VIDROS E ALUMINIO LTDA

RÉU

QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON LIMA DO LIVRAMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 11:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81630571898

ID da reunião: 816 3057 1898

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

228

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000396-83.2023.5.13.0001

AUTOR

DANNIEL ADDSON DE ALMEIDA

BORGES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANNIEL ADDSON DE ALMEIDA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 17/05/2023 08:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88381344532

ID da reunião: 883 8134 4532

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000429-78.2020.5.13.0001

AUTOR

MORGANA GUIMARAES DE

SANTANA

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

FERNANDO PEREIRA ALVES

RÉU

ALVES E SILVA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ARTHUR TERUO ARAKAKI(OAB:

3054/TO)

RÉU

CLENIA DA SILVA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

CNK ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA

DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA

DOMINGUES TRANM(OAB:

133406/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MORGANA GUIMARAES DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3ef85

proferido nos autos.

DESPACHO:

Não obstante os argumentos e documentos apresentados pelo

exequente, determino, inicialmente, a inclusão da empresa SILVA E

LUNA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.664.684/0001-12, como terceira

interessada, intimando-a para se pronunciar ou produzir as provas

que entender de direito, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de

configuração de grupo econômico com a empresa executada

ALVES E SILVA SERVIÇOS LTDA.

Após, retornem conclusos para deliberação sobre o pedido.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000261-68.2023.5.13.0002

AUTOR

JOHN KENNEDY CANDIDO DE

FARIAS

ADVOGADO

JOCELIO PEREIRA BEZERRA(OAB:

445848/SP)

RÉU

LOJAO DUFERRO LTDA

ADVOGADO

MICHELINE XAVIER

TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAO DUFERRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

229

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023, às

09:30h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84215164236

ID da reunião: 842 1516 4236

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000261-68.2023.5.13.0002

AUTOR

JOHN KENNEDY CANDIDO DE

FARIAS

ADVOGADO

JOCELIO PEREIRA BEZERRA(OAB:

445848/SP)

RÉU

LOJAO DUFERRO LTDA

ADVOGADO

MICHELINE XAVIER

TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHN KENNEDY CANDIDO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023, às

09:30h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84215164236

ID da reunião: 842 1516 4236

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002

AUTOR

WALDECLECIO DE LIMA COSTA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALDECLECIO DE LIMA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação de audiência de

INSTRUÇÃO no formato HIBRIDA para o dia 09/05/2023, às

09h15min, devendo acessar o link abaixo para ingresso a sala de

audiência.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83968949061

ID da reunião: 839 6894 9061

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000255-61.2023.5.13.0002

AUTOR

WALDECLECIO DE LIMA COSTA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação de audiência de

INSTRUÇÃO no formato HIBRIDA para o dia 09/05/2023, às

09h15min, devendo acessar o link abaixo para ingresso a sala de

audiência.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83968949061

ID da reunião: 839 6894 9061

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

230

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000159-46.2023.5.13.0002

AUTOR

IVANEIDE AVELINO DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SARAH RENATA CORREIA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANEIDE AVELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas acerca da designação da AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 09/05/2023 às

11:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88336228867

ID da reunião: 883 3622 8867

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000159-46.2023.5.13.0002

AUTOR

IVANEIDE AVELINO DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

SARAH RENATA CORREIA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SARAH RENATA CORREIA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas acerca da designação da AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 09/05/2023 às

11:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88336228867

ID da reunião: 883 3622 8867

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000331-85.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

ALUIZIO JORGE MARTINS LOPES

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ré intimada/citada acerca da petição inicial, cálculos e

documentos apresentados pelo autor, inclusive para, querendo,

apresentar impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Eventual

impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e

valores objeto de discordância, em conformidade com o

preconizado no § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000331-85.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

ALUIZIO JORGE MARTINS LOPES

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

231

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte ré intimada/citada acerca da petição inicial, cálculos e

documentos apresentados pelo autor, inclusive para, querendo,

apresentar impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Eventual

impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e

valores objeto de discordância, em conformidade com o

preconizado no § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0001357-19.2018.5.13.0027

AUTOR

JACICLEIDE TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

MANOEL FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

MARION NILZA MAGALHAES

GALDINO(OAB: 7918/PB)

RÉU

MAC STEPHANE FIRMINO DA SILVA

RÉU

M FIRMINO DA SILVA - ME

ADVOGADO

MARION NILZA MAGALHAES

GALDINO(OAB: 7918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACICLEIDE TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30e36bf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Intimada para indicar meios efetivos de prosseguimento da

execução, conforme

ID. 3c0f97c

, a exequente, injustificadamente,

manteve-se inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de dois anos desde o arquivamento provisório.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de

dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição

intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000148-17.2023.5.13.0002

AUTOR

THIAGO GONCALVES RIBAS

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO GONCALVES RIBAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

232

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 685528d

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se o recurso ordinário interposto pelas partes, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000148-17.2023.5.13.0002

AUTOR

THIAGO GONCALVES RIBAS

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 685528d

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se o recurso ordinário interposto pelas partes, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131205-42.2015.5.13.0002

AUTOR

CESAR EDUARDO MACIEL DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

VIGAS CONSTRUCOES LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE ANTONIO FERREIRA E SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CESAR EDUARDO MACIEL DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a187934

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumprida a diligência junto ao Cartório Carlos Ulysses (certidão de

inteiro teor de

ID. ace9216

), devolvam-se os autos à Central

Regional de Efetividade, em conformidade com o despacho de

ID.

faaf17c

.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0007700-19.2012.5.13.0002

AUTOR

JOSE CASSIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

LINDLAUMA TOME FERREIRA

RÉU

JJR EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

RÉU

JACQUES MACHADO ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CASSIO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7557a47

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

233

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DECISÃO

Recebe-se o Agravo de Petição interposto pelo exequente,

ID.

8d7b9b5

, considerando o preenchimento dos pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contraminuta ao referido recurso.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000067-73.2020.5.13.0002

AUTOR

KARLA DE CASTRO OLIVEIRA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

UNIESP S.A

ADVOGADO

JORGE AKIRA SASSAKI(OAB:

97467/SP)

ADVOGADO

TATIANI DOMINGOS DE

OLIVEIRA(OAB: 275955/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIESP S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f37c0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, proceder ao

recolhimento das custas processuais incidentes sobre o acordo

homologado, no importe de R$700,00, conforme ata de

ID.

3ee8636

, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000366-45.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

JEFERSON SALES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON SALES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 502991a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação

Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias,

juntar aos autos os seguintes documentos com relação à parte

exequente, referente ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017, sob

pena de se reputar corretos os cálculos apresentados pelo

exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos termos

do § 5º do art. 524 do CPC, aplicado subsidiariamente:

1) registro de empregado;

2) ficha financeira com a evolução salarial;

3) registro de controle de jornada;

4) escalas de serviços;

5) TRCT do(a) empregado(a), se houver.

Apresentada a documentação pela parte ré, e diante da

considerável complexidade dos cálculos a serem produzidos nos

presentes autos e as disposições contidas no § 6º do art. 879 da

CLT, nomeia-se, como perito contábil deste processo, o Sr. JOSÉ

ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR (CPF 055.450.124-43) para

promover os cálculos de liquidação e apresentar o respectivo laudo,

no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000376-89.2023.5.13.0002

AUTOR

GIVANILDO DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

ENGENHARIA DE AVALIACOES,

PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANILDO DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

234

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 18/05/2023 às

08:20h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86035568220

ID da reunião: 860 3556 8220

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0172700-03.2014.5.13.0002

AUTOR

IVONALDO JOSE DE LUNA

ADVOGADO

RAPHAELA DA SILVA LIMA(OAB:

15641/PB)

RÉU

GRACIELA BOTELLA PEREYRA

RÉU

ANA ELENA BOTELLA SILVA

RÉU

ABR CONSTRUCAO DE PISOS E

REVESTIMENTOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE DIADEMA/SP

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONALDO JOSE DE LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a731f6b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Intimado para indicar meios efetivos de prosseguimento da

execução, conforme

ID. 5859853

, o exequente se manteve inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de dois anos desde o arquivamento provisório.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de

dois anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição

intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000676-56.2020.5.13.0002

AUTOR

DEIMYSON ALEX DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ECCO HOTEL LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:

39948/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEIMYSON ALEX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5514487

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Ante o decurso do prazo da sentença exarada no

ID. 78cc30a

,

declara-se extinta a execução nos presentes autos.

Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, indicar conta

bancária de sua titularidade, para fins de transferência de seu

crédito. Fornecidos os dados, e utilizando-se o depósito existente

nos autos, proceda-se ao pagamento dos credores.

Exclua-se o nome da executada do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas - BNDT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

235

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Cumprida a determinação acima, arquivem-se definitivamente, com

os devidos registros e baixas.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000676-56.2020.5.13.0002

AUTOR

DEIMYSON ALEX DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ECCO HOTEL LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:

39948/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ECCO HOTEL LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5514487

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Ante o decurso do prazo da sentença exarada no

ID. 78cc30a

,

declara-se extinta a execução nos presentes autos.

Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, indicar conta

bancária de sua titularidade, para fins de transferência de seu

crédito. Fornecidos os dados, e utilizando-se o depósito existente

nos autos, proceda-se ao pagamento dos credores.

Exclua-se o nome da executada do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas - BNDT.

Cumprida a determinação acima, arquivem-se definitivamente, com

os devidos registros e baixas.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000073-75.2023.5.13.0002

AUTOR

JANDERSON MARCOS DA SILVA

COSTA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDERSON MARCOS DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 619f442

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados por JANDERSON MARCOS DA

SILVA COSTA --(reclamante) na reclamação trabalhista que

promove

em

face

das

empresas

CONTAX

S.A.

-

EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL(primeira reclamada) e TAM LINHAS

AÉREAS S/A (segunda reclamada), para, reconhecendo a

responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, determinar

ou declarar o seguinte:

(3.3.1) ratificar a tutela antecipada, deferida na decisão de

ID.180693c

, relativamente à liberação do FGTS depositado na

conta vinculada do reclamante e ao processamento do seguro-

desemprego, já devidamente cumpridos por meio do alvará de

ID.

d6a94e0

;

(3.3.2) o pagamento dos valores relativos aos seguintes títulos:a)

saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c) 13º salário

proporcional; d) férias vencidas 2020/2021 e 2021/2022 e

proporcionais + 1/3; e) diferença de FGTS + 40% de todo o período

contratual; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) diferença salarial e

reflexos; h) indenização correspondente às cestas básicas não

fornecidas; i) horas extras e reflexos; j)honorários advocatícios (em

favor dos advogados da parte reclamante);

(3.4) a procedência do pedido de isenção das contribuições

patronais da primeira reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da

condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor

mencionado na planilha de cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

236

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o

fato de que a primeira reclamada está em Recuperação Judicial,

conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do

processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000073-75.2023.5.13.0002

AUTOR

JANDERSON MARCOS DA SILVA

COSTA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 619f442

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados por JANDERSON MARCOS DA

SILVA COSTA --(reclamante) na reclamação trabalhista que

promove

em

face

das

empresas

CONTAX

S.A.

-

EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL(primeira reclamada) e TAM LINHAS

AÉREAS S/A (segunda reclamada), para, reconhecendo a

responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, determinar

ou declarar o seguinte:

(3.3.1) ratificar a tutela antecipada, deferida na decisão de

ID.180693c

, relativamente à liberação do FGTS depositado na

conta vinculada do reclamante e ao processamento do seguro-

desemprego, já devidamente cumpridos por meio do alvará de

ID.

d6a94e0

;

(3.3.2) o pagamento dos valores relativos aos seguintes títulos:a)

saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c) 13º salário

proporcional; d) férias vencidas 2020/2021 e 2021/2022 e

proporcionais + 1/3; e) diferença de FGTS + 40% de todo o período

contratual; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT; g) diferença salarial e

reflexos; h) indenização correspondente às cestas básicas não

fornecidas; i) horas extras e reflexos; j)honorários advocatícios (em

favor dos advogados da parte reclamante);

(3.4) a procedência do pedido de isenção das contribuições

patronais da primeira reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da

condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor

mencionado na planilha de cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o

fato de que a primeira reclamada está em Recuperação Judicial,

conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do

processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000065-98.2023.5.13.0002

AUTOR

THAYNA VITORIA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

237

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5683dc0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados por THAYNA VITORIA FERREIRA

DA SILVA --(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em

face das empresas CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL(primeira reclamada) e TAM LINHAS AÉREAS S/A

(segunda reclamada), para, reconhecendo a responsabilidade

subsidiária da segunda reclamada, determinar ou declarar o

seguinte:

(3.2.1) a primeira reclamada deve proceder à retificação da data de

saída na CTPS da reclamante, sob pena de cominação de multa

coercitiva;

(3.2.2) o pagamento dos valores relativos aos seguintes títulos:a)

saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c) férias vencidas

2021/2022 e proporcionais + 1/3; d) diferença de FGTS + 40% de

todo o período contratual; e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; f)

diferença salarial e reflexos; g) horas extras previstas no TRCT;

h)honorários advocatícios (em favor dos advogados da parte

reclamante);

(3.2.3) o calculista desta Vara do Trabalho deduza o valor de R$

655,68, confessadamente quitado, como admitiu a parte reclamante

em sua petição inicial;

(3.3) a procedência do pedido de isenção das contribuições

patronais da primeira reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da

condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor

mencionado na planilha de cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados e a primeira

reclamada também por oficial de justiça, tendo a vista a existência

de obrigação de fazer com cominação de multa processual.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o

fato de que a primeira reclamada está em Recuperação Judicial,

conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do

processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000065-98.2023.5.13.0002

AUTOR

THAYNA VITORIA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYNA VITORIA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5683dc0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados por THAYNA VITORIA FERREIRA

DA SILVA --(reclamante) na reclamação trabalhista que promove em

face das empresas CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL(primeira reclamada) e TAM LINHAS AÉREAS S/A

(segunda reclamada), para, reconhecendo a responsabilidade

subsidiária da segunda reclamada, determinar ou declarar o

seguinte:

(3.2.1) a primeira reclamada deve proceder à retificação da data de

saída na CTPS da reclamante, sob pena de cominação de multa

coercitiva;

(3.2.2) o pagamento dos valores relativos aos seguintes títulos:a)

saldo de salários; b) aviso prévio indenizado; c) férias vencidas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

238

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

2021/2022 e proporcionais + 1/3; d) diferença de FGTS + 40% de

todo o período contratual; e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; f)

diferença salarial e reflexos; g) horas extras previstas no TRCT;

h)honorários advocatícios (em favor dos advogados da parte

reclamante);

(3.2.3) o calculista desta Vara do Trabalho deduza o valor de R$

655,68, confessadamente quitado, como admitiu a parte reclamante

em sua petição inicial;

(3.3) a procedência do pedido de isenção das contribuições

patronais da primeira reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar

no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da

condenação, conforme preconiza o art. 789 da CLT, no valor

mencionado na planilha de cálculos em anexo.

Notifiquem-se as partes por meio dos seus advogados e a primeira

reclamada também por oficial de justiça, tendo a vista a existência

de obrigação de fazer com cominação de multa processual.

Atente-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

A Secretaria desta Vara do Trabalho também deve se atentar para o

fato de que a primeira reclamada está em Recuperação Judicial,

conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e

Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo (SP), nos autos do

processo CNJ nº 1058558-70.2022.8.26.0100.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000036-92.2016.5.13.0002

AUTOR

GIVANEIDE PAULINO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANEIDE PAULINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dd5b16

proferido nos autos.

DESPACHO

Desarquivem-se os autos.

Defere-se o requerido pela exequente em sua petição de

ID.

5e9246f

.

Expeça-se alvará para liberação do FGTS depositado em sua conta

vinculada, conforme requerido.

Cumprida a determinação acima, retornem os autos à pasta de

sobrestados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000267-12.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA DE FATIMA LOURENCO DA

SILVA

ADVOGADO

JOSEANE FARIAS DA SILVA(OAB:

20349/PB)

RÉU

UNIMED NORTE NORDESTE-

FEDERACAO INTERFEDERATIVA

DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO

INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE

TRABALHO MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da552bc

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à reclamada da petição da autora juntada no

ID.

62591e6

e anexo, bem como para prestar esclarecimentos ao Juízo

no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, e no silêncio, a obrigação de fazer será

considerada descumprida, inclusive com a aplicação da multa

diária estipulada no despacho de

ID. cc1eb95.

Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

239

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0186500-16.2005.5.13.0002

AUTOR

OTONIEL DE FIGUEIREDO MELO

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

JOSE HAILTON DE OLIVEIRA

LISBOA(OAB: 3631/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HENRIQUE LOTT SOBREIRA

PIMENTEL

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

ADVOGADO

JOSE HAILTON DE OLIVEIRA

LISBOA(OAB: 3631/PB)

ADVOGADO

AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:

3594/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

FRANCISCO NOE ESTRELA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:

3594/PB)

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

RÉU

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG

DE IMOVEIS DA ZONA NORTE

TERCEIRO

INTERESSADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

7º OFÍCIO DE NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- OTONIEL DE FIGUEIREDO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f90ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o pedido de aplicação de medida executiva atípica,

manifeste-se o único executado FRANCISCO NOÉ ESTRELA sobre

as razões da petição do

ID. 92f2782

. Prazo: 5 dias.

No mais, aguarde-se resposta da Secretaria de Finanças do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, tendo em vista a

regularização do recolhimento das custas processuais, cujo valor foi

indevidamente recolhido via GRU (mensagem de e-mail de

ID.

8a87ac2

), para fim de declaração de quitação do acordo do

executado HENRIQUE LOTT SOBREIRA PIMENTEL.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0186500-16.2005.5.13.0002

AUTOR

OTONIEL DE FIGUEIREDO MELO

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

JOSE HAILTON DE OLIVEIRA

LISBOA(OAB: 3631/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HENRIQUE LOTT SOBREIRA

PIMENTEL

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

ADVOGADO

JOSE HAILTON DE OLIVEIRA

LISBOA(OAB: 3631/PB)

ADVOGADO

AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:

3594/PB)

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

FRANCISCO NOE ESTRELA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

ADVOGADO

AMAURI DE LIMA COSTA(OAB:

3594/PB)

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

RÉU

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG

DE IMOVEIS DA ZONA NORTE

TERCEIRO

INTERESSADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

7º OFÍCIO DE NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO NOE ESTRELA

- HENRIQUE LOTT SOBREIRA PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

240

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f90ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o pedido de aplicação de medida executiva atípica,

manifeste-se o único executado FRANCISCO NOÉ ESTRELA sobre

as razões da petição do

ID. 92f2782

. Prazo: 5 dias.

No mais, aguarde-se resposta da Secretaria de Finanças do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, tendo em vista a

regularização do recolhimento das custas processuais, cujo valor foi

indevidamente recolhido via GRU (mensagem de e-mail de

ID.

8a87ac2

), para fim de declaração de quitação do acordo do

executado HENRIQUE LOTT SOBREIRA PIMENTEL.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0017600-51.1997.5.13.0002

AUTOR

MARIA DAS NEVES DA SILVA

FERREIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

AUTOR

SIDERLEIDE KATIA SANTANA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:

4394/PB)

RÉU

GEOVANA MELO DOS SANTOS

RÉU

MARIA GIRLENE MELO DOS

SANTOS

RÉU

TRANSCOL TRANSPORTE

SERVICOS DE CONS E LIMPEZA

LIMITADA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5965db

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade para fins

de penhora do veículo de Placa MNP2647, de propriedade da

executada Maria Girlene Melo S da Costa, cujo comprovante de

inscrição no RENAJUD e endereço encontram-se juntados no

ID.

e54d8a3

.

Antes, porém, retifique-se a restrição para que seja alterada para

Transferência" e atualize-se o débito dos autos.

Observe-se, ainda, a Secretaria a inclusão RENAJUD também

sobre o veículo da executada Geovana Melo dos Santos,

ID.

4c2b467

, que deverá ser objeto de penhora caso a constrição ora

determinada reste infrutífera.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130414-73.2015.5.13.0002

AUTOR

FERNANDO SOARES VIANA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

RAFAEL MENDONCA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAFAELLA LOURENCO COSTA

PEREIRA(OAB: 44653/PR)

RÉU

ROBERTA BALDEZ DE OLIVEIRA

RÉU

VALDIR ANDRE WADA

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

RÉU

ANDRE JAMUS NONINO

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

RÉU

HELOISA PINHEIRO PECCININ

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

RÉU

VALDIR ANDRE WADA - ME

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

RÉU

EDUARDO KOCHI

ADVOGADO

HEMERSON MARCOLINO(OAB:

45939/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO SOARES VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057da7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de execução decorrente do reconhecimento de unicidade

de contratos anotados na CTPS do reclamante Fernando Soares

Viana, sucessivamente, pelos empregadores Eduardo Kochi

(CNPJ 11.950.311/0002-19) e Valdir André Wada ME (CNPJ

11.950.311/0001-38), conforme sentença do ID. 186d413.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

241

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Na instauração do IDPJ, o réu, Sr. Eduardo Kochi (CPF

050.499.929-07), pessoa física, foi apontado como sócio oculto da

segunda empresa condenada Valdir André Wada ME.

Ao contrário da alegação do credor Fernando Soares Viana

(petição de

ID. 5e9de4b

), cabe à parte autora provar a existência de

sócio oculto, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (à

pretensão de reconhecimento de responsabilidade patrimonial

secundária do suposto sócio oculto), sendo o embasamento

dessa condição unicamente na consulta ao CCS (Cadastro de

Clientes do Sistema Financeiro Nacional) apenas um indicativo

nesse sentido.

Sendo assim, converte-se o julgamento em diligência, para o

exequente, Sr. Fernando Soares Viana, requerer eventual prova

que venha a qualificar o Sr. Eduardo Kochi e os outros réus

como sócio oculto da empresa executada Valdir André Wada ME.

Prazo: 5 dias.

Após, não havendo outras provas, façam-se os autos conclusos

para julgamento do IDPJ.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130414-73.2015.5.13.0002

AUTOR

FERNANDO SOARES VIANA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

RAFAEL MENDONCA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAFAELLA LOURENCO COSTA

PEREIRA(OAB: 44653/PR)

RÉU

ROBERTA BALDEZ DE OLIVEIRA

RÉU

VALDIR ANDRE WADA

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

RÉU

ANDRE JAMUS NONINO

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

RÉU

HELOISA PINHEIRO PECCININ

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

RÉU

VALDIR ANDRE WADA - ME

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

ADVOGADO

IANARA FABIANA RAMALHO DIAS

ALVES(OAB: 17682/PB)

RÉU

EDUARDO KOCHI

ADVOGADO

HEMERSON MARCOLINO(OAB:

45939/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE JAMUS NONINO

- EDUARDO KOCHI

- HELOISA PINHEIRO PECCININ

- RAFAEL MENDONCA VASCONCELOS

- VALDIR ANDRE WADA

- VALDIR ANDRE WADA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057da7f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de execução decorrente do reconhecimento de unicidade

de contratos anotados na CTPS do reclamante Fernando Soares

Viana, sucessivamente, pelos empregadores Eduardo Kochi

(CNPJ 11.950.311/0002-19) e Valdir André Wada ME (CNPJ

11.950.311/0001-38), conforme sentença do ID. 186d413.

Na instauração do IDPJ, o réu, Sr. Eduardo Kochi (CPF

050.499.929-07), pessoa física, foi apontado como sócio oculto da

segunda empresa condenada Valdir André Wada ME.

Ao contrário da alegação do credor Fernando Soares Viana

(petição de

ID. 5e9de4b

), cabe à parte autora provar a existência de

sócio oculto, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (à

pretensão de reconhecimento de responsabilidade patrimonial

secundária do suposto sócio oculto), sendo o embasamento

dessa condição unicamente na consulta ao CCS (Cadastro de

Clientes do Sistema Financeiro Nacional) apenas um indicativo

nesse sentido.

Sendo assim, converte-se o julgamento em diligência, para o

exequente, Sr. Fernando Soares Viana, requerer eventual prova

que venha a qualificar o Sr. Eduardo Kochi e os outros réus

como sócio oculto da empresa executada Valdir André Wada ME.

Prazo: 5 dias.

Após, não havendo outras provas, façam-se os autos conclusos

para julgamento do IDPJ.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000976-47.2022.5.13.0002

EXEQUENTE

PATRICIA FALCAO SILVA

TRIGUEIRO

ADVOGADO

IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA FALCAO SILVA TRIGUEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

242

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e8c2b

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora e seu advogado, para que, no prazo de

cinco dias, indiquem conta bancária de sua titularidade, para fins de

expedição da RPV junto ao sistema GPREC.

Fornecidos os dados bancários, cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000075-73.2022.5.13.0004

AUTOR

RONALDO MENDES DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO MENDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d723ff9

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000075-73.2022.5.13.0004

AUTOR

RONALDO MENDES DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d723ff9

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000530-57.2022.5.13.0030

AUTOR

ROBSON DE PAULA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DE PAULA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

243

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6880fb0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante

(ID. f46bac1)

, intime-se a reclamada para que, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi

condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a

execução, observada a gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena

de constrição de bens, com a execução imediata do seguro

garantia existente nos autos (

ID. 0f06204 e 84ac7d4

), devendo,

para tanto, ser expedido ofício requerendo a disponibilização

do valor devido, para uma conta judicial vinculada ao processo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000530-57.2022.5.13.0030

AUTOR

ROBSON DE PAULA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6880fb0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante

(ID. f46bac1)

, intime-se a reclamada para que, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi

condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a

execução, observada a gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena

de constrição de bens, com a execução imediata do seguro

garantia existente nos autos (

ID. 0f06204 e 84ac7d4

), devendo,

para tanto, ser expedido ofício requerendo a disponibilização

do valor devido, para uma conta judicial vinculada ao processo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0000927-06.2022.5.13.0002

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

ALFORGE SEGURANCA

PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

ALINE DE MELO OLIVEIRA(OAB:

40896/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

ADVOGADO

IVANDRO DE MEDEIROS

MONTEIRO(OAB: 20964/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO

DA PRAIBA

ADVOGADO

RAFAEL DINIZ DE ALBUQUERQUE

MARANHAO(OAB: 30193/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a35bfa1

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0067500-12.2011.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS TRAB NAS

INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

SINDIAGUA-PB SIN DOS T NA I DA P

E D D E A E EM S DE E DO EST DA

PB

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

244

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIA URBANAS DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a427af0

proferido nos autos.

DESPACHO

Converte-se o julgamento em diligência, a fim de que os presentes

autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo, para emitir parecer

técnico sobre a impugnação aos cálculos do SINDIAGUA-PB (

ID.

331c3a7

), realizando a devida correção, se for o caso. Prazo: 15

dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0067500-12.2011.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS TRAB NAS

INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

SINDIAGUA-PB SIN DOS T NA I DA P

E D D E A E EM S DE E DO EST DA

PB

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDIAGUA-PB SIN DOS T NA I DA P E D D E A E EM S DE E

DO EST DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a427af0

proferido nos autos.

DESPACHO

Converte-se o julgamento em diligência, a fim de que os presentes

autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo, para emitir parecer

técnico sobre a impugnação aos cálculos do SINDIAGUA-PB (

ID.

331c3a7

), realizando a devida correção, se for o caso. Prazo: 15

dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000944-18.2017.5.13.0002

AUTOR

LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

PULLMANTUR SA

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS

(BRASIL) LTDA. - ME

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE

ESPANA, S.L.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

TESTEMUNHA

CAROLINA COELHO NUNES

TESTEMUNHA

ALZIRA MARIA TAVARES DE LIMA

TESTEMUNHA

MAICON ANTONIO MIRANDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd16f7c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

245

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Mantém-se a audiência designada, convertendo-a para a

modalidade híbrida, ocasião em que será deliberado acerca da

homologação do acordo, permitindo, se possível a participação do

reclamante de forma telepresencial.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86392085928

ID da reunião: 863 9208 5928

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000944-18.2017.5.13.0002

AUTOR

LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

PULLMANTUR SA

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS

(BRASIL) LTDA. - ME

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE

ESPANA, S.L.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

TESTEMUNHA

CAROLINA COELHO NUNES

TESTEMUNHA

ALZIRA MARIA TAVARES DE LIMA

TESTEMUNHA

MAICON ANTONIO MIRANDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

- PULLMANTUR SA

- ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME

- ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd16f7c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Mantém-se a audiência designada, convertendo-a para a

modalidade híbrida, ocasião em que será deliberado acerca da

homologação do acordo, permitindo, se possível a participação do

reclamante de forma telepresencial.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86392085928

ID da reunião: 863 9208 5928

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000829-60.2018.5.13.0002

AUTOR

BRUNA DA LUZ MARTINS DE

ANDRADE

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL

S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

ADVOGADO

FABIANO ZAVANELLA(OAB:

163012/SP)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA DA LUZ MARTINS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9412480

proferido nos autos.

DESPACHO

A reclamada levanta a possibilidade de haver saldo em alguns dos

depósitos judiciais efetuados por ela, o qual poderia dar quitação ao

processo.

Conforme se observa nos extratos acostados nesta data todos os

depósitos judiciais estão zerados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

246

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Nada a deferir, portanto.

Aguarde-se o resultado da pesquisa Sisbajud já realizada, conforme

determinado no

ID. 79c245a

, visto que a reclamada não procedeu

ao pagamento na data correta.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000829-60.2018.5.13.0002

AUTOR

BRUNA DA LUZ MARTINS DE

ANDRADE

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL

S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

ADVOGADO

FABIANO ZAVANELLA(OAB:

163012/SP)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9412480

proferido nos autos.

DESPACHO

A reclamada levanta a possibilidade de haver saldo em alguns dos

depósitos judiciais efetuados por ela, o qual poderia dar quitação ao

processo.

Conforme se observa nos extratos acostados nesta data todos os

depósitos judiciais estão zerados.

Nada a deferir, portanto.

Aguarde-se o resultado da pesquisa Sisbajud já realizada, conforme

determinado no

ID. 79c245a

, visto que a reclamada não procedeu

ao pagamento na data correta.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000163-25.2019.5.13.0002

AUTOR

ROSAN GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

MS COMERCIO LTDA

RÉU

MARCELO JOSE PREDIS DOS

SANTOS

RÉU

MARIA ADELAIDE DEL REI COSTA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSAN GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3521da3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas ao autor por cinco dias acerca da pesquisa SNIPER (

ID.s

7dd944c e 04c2a83

) para que requeira o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0073300-16.2014.5.13.0002

AUTOR

VERONICA SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO

MAIOR(OAB: 13700/PB)

ADVOGADO

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA

MARQUES(OAB: 8550/PB)

RÉU

FELIPE SILVA ARAUJO

RÉU

RAFAEL SILVA ARAUJO

RÉU

MEGA TELECOM

TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA SOUSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7fb4f0

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante dos termos da decisão de

ID. 98ddb8a

e do resultado

infrutífero da diligência SISBAJUD promovida, determina-se o

sobrestamento do feito (execução frustrada), por 2 (dois) anos, a

manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional

(art. 11-A da CLT).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

247

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000014-92.2020.5.13.0002

AUTOR

JULIETE SOARES DE SALES

ADVOGADO

MARINA ALVES DO

NASCIMENTO(OAB: 23417/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

SEVERINO JOSE MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

RÉU

HILDA RODRIGUES PALHANO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

ELINETE PALHANO DE LIMA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

BRUNO PALHANO MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE SUCESSOES DE JOAO

PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIETE SOARES DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efffd45

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da regularização do polo passivo da demanda, conforme

ofício recebido (

ID. 50096d9

), DESIGNA-SE audiência de

instrução PRESENCIAL, para o dia 05/05/2023, às 9h30min, à

qual as partes deverão comparecer, nos termos da Súmula n.º 74

do TST.

Testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000014-92.2020.5.13.0002

AUTOR

JULIETE SOARES DE SALES

ADVOGADO

MARINA ALVES DO

NASCIMENTO(OAB: 23417/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

SEVERINO JOSE MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

RÉU

HILDA RODRIGUES PALHANO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

ELINETE PALHANO DE LIMA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

BRUNO PALHANO MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE SUCESSOES DE JOAO

PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO PALHANO MARTINS DOS SANTOS

- ELINETE PALHANO DE LIMA

- HILDA RODRIGUES PALHANO

- SEVERINO JOSE MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efffd45

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da regularização do polo passivo da demanda, conforme

ofício recebido (

ID. 50096d9

), DESIGNA-SE audiência de

instrução PRESENCIAL, para o dia 05/05/2023, às 9h30min, à

qual as partes deverão comparecer, nos termos da Súmula n.º 74

do TST.

Testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000469-57.2020.5.13.0002

AUTOR

PATRICIA DA SILVA FALCAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA

PARAIBA

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

248

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DA SILVA FALCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d8387

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à reclamada acerca das alegações da exequente na

petição de

ID. 76041db

, devendo se manifestar no prazo de 5 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000469-57.2020.5.13.0002

AUTOR

PATRICIA DA SILVA FALCAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA

PARAIBA

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d8387

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à reclamada acerca das alegações da exequente na

petição de

ID. 76041db

, devendo se manifestar no prazo de 5 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000439-85.2021.5.13.0002

AUTOR

DIEGO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 627d0fc

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que decorreu o prazo para que a executada procedesse

ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome

da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios

eletrônicos, por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e

CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000439-85.2021.5.13.0002

AUTOR

DIEGO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

249

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 627d0fc

proferida nos autos.

DECISÃO

Observa-se que decorreu o prazo para que a executada procedesse

ao pagamento da condenação ou garantisse a execução.

Sendo assim, procedam-se às pesquisas eletrônicas, nos termos da

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

Paraíba (13ª Região).

Restando a diligência junto ao Sisbajud infrutífera, inclua-se o nome

da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios

eletrônicos, por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e

CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000913-56.2021.5.13.0002

AUTOR

CIDNEUSA OLIVEIRA CHAVES

ADVOGADO

JOAO PAULO DE CARVALHO

ARAUJO(OAB: 21508/PB)

RÉU

JORDANA PEREIRA CONNOLLY

07539802405

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

JORDANA PEREIRA CONNOLLY

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIDNEUSA OLIVEIRA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fcc7ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas ao autor, por cinco dias, acerca da pesquisa SNIPER (

ID.

f41bf2c

), para que requeira o que entender de direito.

Cumpra-se, com a maior brevidade possível, a determinação de

levantamento da indisponibilidade CNIB gravada sobre o imóvel

objeto da certidão cartorária

ID. 5b50519

.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000255-95.2022.5.13.0002

AUTOR

DAVID GENETON LOPES SANTANA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

EDIFKASA CONSTRUCOES,

TREINAMENTOS E CONSULTORIA

LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

TESTEMUNHA

JOAO CANDIDO DA SILVA NETO

TESTEMUNHA

MAX BRUNO PEREIRA DO

NASCIMENTO

TESTEMUNHA

ADELSON DE AGUIAR

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID GENETON LOPES SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56de05e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,

notifique-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo

de 5 dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000255-95.2022.5.13.0002

AUTOR

DAVID GENETON LOPES SANTANA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

EDIFKASA CONSTRUCOES,

TREINAMENTOS E CONSULTORIA

LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

TESTEMUNHA

JOAO CANDIDO DA SILVA NETO

TESTEMUNHA

MAX BRUNO PEREIRA DO

NASCIMENTO

TESTEMUNHA

ADELSON DE AGUIAR

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIFKASA CONSTRUCOES, TREINAMENTOS E

CONSULTORIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

250

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56de05e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos

quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,

notifique-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo

de 5 dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000510-53.2022.5.13.0002

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

YURI FEITOSA NEGOCIO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO AUGUSTO ALVES DA

SILVA(OAB: 150810/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

PERITO

ELIANE KAFER

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

- YURI FEITOSA NEGOCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1e4ca7

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a reclamada para garantir a execução, no prazo de 48h,

sob pena de execução, nos termos do art. 899 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000510-53.2022.5.13.0002

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

YURI FEITOSA NEGOCIO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO AUGUSTO ALVES DA

SILVA(OAB: 150810/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

PERITO

ELIANE KAFER

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1e4ca7

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

251

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DESPACHO

Intime-se a reclamada para garantir a execução, no prazo de 48h,

sob pena de execução, nos termos do art. 899 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000726-14.2022.5.13.0002

AUTOR

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

DINA SOARES DE LIRA 04984725400

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 490b97f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o reclamante para que, à vista dos comprovantes de

pagamento juntados ao autos pela reclamada (

ID.62d635a

),

requeira, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.

Silente o autor, presumir-se-á devidamente adimplido o acordo

celebrado nos presentes autos.

Após, nada requerido, arquivem-se os autos com os devidos

registros e baixas.

Caso contrário, conclua-se o processo, para apreciação da questão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000726-14.2022.5.13.0002

AUTOR

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

DINA SOARES DE LIRA 04984725400

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DINA SOARES DE LIRA 04984725400

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 490b97f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o reclamante para que, à vista dos comprovantes de

pagamento juntados ao autos pela reclamada (

ID.62d635a

),

requeira, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.

Silente o autor, presumir-se-á devidamente adimplido o acordo

celebrado nos presentes autos.

Após, nada requerido, arquivem-se os autos com os devidos

registros e baixas.

Caso contrário, conclua-se o processo, para apreciação da questão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000788-54.2022.5.13.0002

AUTOR

FRANCINALDO DE BRITO SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINALDO DE BRITO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2b53d6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O TRT negou provimento ao Recurso Ordinário do reclamante (

ID.

64a8050

), mantendo, na íntegra, a decisão de Primeiro Grau (

ID.

71a3d01

), que julgou a demanda parcialmente procedente.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)

dias, se for ocaso, requerer o início da execução, nos termos do art.

878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000220-04.2023.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

252

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

EXEQUENTE

JUSSARA ROMAO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSSARA ROMAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba492c3

proferido nos autos.

DESPACHO

A devedora subsidiária apresenta petição pela qual impugna a

execução e requer que o pagamento seja realizado por precatório.

Ocorre que a execução ainda não redirecionada para ela, visto que,

como dito no

ID. b6a972f

, no processo principal resta pendente de

julgamento recurso interposto pela devedora subsidiária, no qual se

discute a sua responsabilidade.

Nada a deferir, por ora, pois a forma de execução da devedora

subsidiária será definida no momento oportuno, caso necessário, e

observando-se, claro, a legislação específica.

Aguarde-se o cumprimento do ofício enviado ao Banco do Brasil.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000220-04.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

JUSSARA ROMAO DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba492c3

proferido nos autos.

DESPACHO

A devedora subsidiária apresenta petição pela qual impugna a

execução e requer que o pagamento seja realizado por precatório.

Ocorre que a execução ainda não redirecionada para ela, visto que,

como dito no

ID. b6a972f

, no processo principal resta pendente de

julgamento recurso interposto pela devedora subsidiária, no qual se

discute a sua responsabilidade.

Nada a deferir, por ora, pois a forma de execução da devedora

subsidiária será definida no momento oportuno, caso necessário, e

observando-se, claro, a legislação específica.

Aguarde-se o cumprimento do ofício enviado ao Banco do Brasil.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000278-07.2023.5.13.0002

REQUERENTE

MARCELO OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

253

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87cdf2f

proferida nos autos.

DECISÃO

Requer o autor a reconsideração da decisão de

ID. 8c71a12

, para

que seja determinada a liberação dos valores a que tem direito,

visto que resta pendente de julgamento na instância superior

apenas recurso de revista interposto por ele.

Em consulta ao processo originário, verifica-se que as reclamadas

não apresentaram recurso em relação acórdão que negou

provimento aos seus recursos ordinários.

Sendo assim, defere-se o pedido para liberação imediata dos

valores devidos, utilizando-se o depósito judicial efetuado no

processo principal.

Proceda-se, com efeito, à liberação dos valores do reclamante e de

seu advogado, observando-se o limite do crédito de cada um,

conforme planilha de cálculos de

ID. 2f38bc0

.

Deferido o pagamento direto ao advogado dos honorários

contratuais.

Observe-se que as contas já foram informadas nos autos.

O saldo sobejante deverá ficar à disposição, em razão da

possibilidade de modificação da condenação em razão do recurso

do autor, bem como para pagamento do perito e das contribuições

previdenciárias.

Considerando que o referido depósito encontra-se vinculado ao

processo principal (0000223-90.2022.5.13.0002) e não ao presente

feito, fica impossibilitada a expedição de alvará eletrônico para a

liberação autorizada tendo em vista que aqueles autos encontram-

se no C.TST.

Sendo assim, para permitir o levantamento do referido depósito,

empresto ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO perante o

Banco do Brasil, agência Setor Público, para que proceda à

transferência do importe de R$ 7.547,50 do depósito judicial ID

081340000000602503 do Proc. 0000223-90.2022.5.13.0002 para

este processo (0000278-07.2023.5.13.0002), no prazo de 5 dias.

Tão logo informada a disponibilização ora requerida, expeçam-se os

alvarás nos termos já autorizados acima, cumprindo-se, também,

quanto a este, às demais determinações.

Comprovadas as transferências, arquive-se este processo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000278-07.2023.5.13.0002

REQUERENTE

MARCELO OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87cdf2f

proferida nos autos.

DECISÃO

Requer o autor a reconsideração da decisão de

ID. 8c71a12

, para

que seja determinada a liberação dos valores a que tem direito,

visto que resta pendente de julgamento na instância superior

apenas recurso de revista interposto por ele.

Em consulta ao processo originário, verifica-se que as reclamadas

não apresentaram recurso em relação acórdão que negou

provimento aos seus recursos ordinários.

Sendo assim, defere-se o pedido para liberação imediata dos

valores devidos, utilizando-se o depósito judicial efetuado no

processo principal.

Proceda-se, com efeito, à liberação dos valores do reclamante e de

seu advogado, observando-se o limite do crédito de cada um,

conforme planilha de cálculos de

ID. 2f38bc0

.

Deferido o pagamento direto ao advogado dos honorários

contratuais.

Observe-se que as contas já foram informadas nos autos.

O saldo sobejante deverá ficar à disposição, em razão da

possibilidade de modificação da condenação em razão do recurso

do autor, bem como para pagamento do perito e das contribuições

previdenciárias.

Considerando que o referido depósito encontra-se vinculado ao

processo principal (0000223-90.2022.5.13.0002) e não ao presente

feito, fica impossibilitada a expedição de alvará eletrônico para a

liberação autorizada tendo em vista que aqueles autos encontram-

se no C.TST.

Sendo assim, para permitir o levantamento do referido depósito,

empresto ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO perante o

Banco do Brasil, agência Setor Público, para que proceda à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

254

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

transferência do importe de R$ 7.547,50 do depósito judicial ID

081340000000602503 do Proc. 0000223-90.2022.5.13.0002 para

este processo (0000278-07.2023.5.13.0002), no prazo de 5 dias.

Tão logo informada a disponibilização ora requerida, expeçam-se os

alvarás nos termos já autorizados acima, cumprindo-se, também,

quanto a este, às demais determinações.

Comprovadas as transferências, arquive-se este processo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000301-50.2023.5.13.0002

AUTOR

DJALMA CELESTINO JUNIOR

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

ADVOGADO

HYNDARADAYA MOURA SANTOS

FARIAS(OAB: 7326/RN)

RÉU

PRIMEIRA FROTA LOCADORA DE

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJALMA CELESTINO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df64cf5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Indefere-se o requerimento da autora (

ID. 2Edb476

), ficando

mantida a audiência já designada, apenas para tentativa de

conciliação, ocasião em que, se necessário, será aprazada nova

audiência.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000301-50.2023.5.13.0002

AUTOR

DJALMA CELESTINO JUNIOR

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

ADVOGADO

HYNDARADAYA MOURA SANTOS

FARIAS(OAB: 7326/RN)

RÉU

PRIMEIRA FROTA LOCADORA DE

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRIMEIRA FROTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df64cf5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Indefere-se o requerimento da autora (

ID. 2Edb476

), ficando

mantida a audiência já designada, apenas para tentativa de

conciliação, ocasião em que, se necessário, será aprazada nova

audiência.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000380-42.2023.5.13.0030

AUTOR

EDILSON BRITO DE SOUSA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON BRITO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d2da9a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Designa-se audiência UNA, pelo meio telepresencial, para o dia

18/05/2023 às 08h:40min, sendo que as partes deverão

comparecer, nos termos do art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86126110153

ID da reunião: 861 2611 0153

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

255

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000028-08.2022.5.13.0002

EXEQUENTE

JERDIVAN NOBREGA DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JERDIVAN NOBREGA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49f84ac

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, nos termos da fundamentação, a 2ª Vara do

Trabalho de João Pessoa (PB) resolve julgar procedentes os

embargos à execução apresentados pela Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos, para diminuir o valor dos honorários periciais

contábeis para R$ 1.500,00.

Após o prazo recursal, não havendo insurgência das partes, atualize

-se o cálculo, e expeça-se o competente ofício requisitório.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000203-07.2019.5.13.0002

AUTOR

JAIRO ALCEBIADES VIEIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

RÉU

FABIO BEZERRA CAVALCANTI

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

PRIMEIRO OFICIO NOTARIAL E

REGISTRAL IMOBILIARIO DE

CAAPORA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO BEZERRA CAVALCANTI

- PRIMEIRO OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL IMOBILIARIO

DE CAAPORA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f872a1a

proferido nos autos.

DESPACHO

Razão assiste ao Sr. JOSELITO DE MENESES PINHEIROS, atual

tabelião titular do 1º Tabelionato de Notas e Ofícios Único da

Comarca de Caaporã (PB).

Resta consabido que a responsabilidade pelos débitos trabalhistas

decorrentes da relação de emprego dos trabalhadores contratados

pelos cartórios extrajudiciais são de exclusividade do tabelião,

conforme o artigo 236 da CF e os artigos 20 e 21 da Lei n.

8.935/1994.

Registre-se, por oportuno, que o cartório e a função titulada não são

pessoas físicas ou jurídicas, não são entes jurídicos no

ordenamento brasileiro e, ao menos em tese, não poderiam figurar

no polo ativo ou passivo de uma ação judicial.

Admitir-se-ia a hipótese da sucessão caso tivesse ocorrido a

continuidade da prestação de serviços pelo obreiro, o que

efetivamente não ocorreu neste caso.

Note-se ainda que o bem imóvel penhorado e arrematado nos autos

(

ID.s b2c3bac, d320466 e d867eb3

) era de titularidade do Sr.

FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI e foi objeto de indicação à penhora

pelo devedor.

Dito isto, a execução deve prosseguir em desfavor do titular, à

época, do PRIMEIRO OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL

IMOBILIÁRIO DE CAAPORÃ, Sr. FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI

(CPF 645.837.084-91), cujo nome deve ser devidamente incluído no

polo passivo da demanda, na condição de executado, e não terceiro

interessado como ora se encontra e em desfavor de quem devem

ser renovados os atos executórios eletrônicos, mormente o

SISBAJUD.

Com a resposta das diligências eletrônicas ora determinadas,

voltem-me os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

256

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000203-07.2019.5.13.0002

AUTOR

JAIRO ALCEBIADES VIEIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

RÉU

FABIO BEZERRA CAVALCANTI

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

PRIMEIRO OFICIO NOTARIAL E

REGISTRAL IMOBILIARIO DE

CAAPORA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIRO ALCEBIADES VIEIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f872a1a

proferido nos autos.

DESPACHO

Razão assiste ao Sr. JOSELITO DE MENESES PINHEIROS, atual

tabelião titular do 1º Tabelionato de Notas e Ofícios Único da

Comarca de Caaporã (PB).

Resta consabido que a responsabilidade pelos débitos trabalhistas

decorrentes da relação de emprego dos trabalhadores contratados

pelos cartórios extrajudiciais são de exclusividade do tabelião,

conforme o artigo 236 da CF e os artigos 20 e 21 da Lei n.

8.935/1994.

Registre-se, por oportuno, que o cartório e a função titulada não são

pessoas físicas ou jurídicas, não são entes jurídicos no

ordenamento brasileiro e, ao menos em tese, não poderiam figurar

no polo ativo ou passivo de uma ação judicial.

Admitir-se-ia a hipótese da sucessão caso tivesse ocorrido a

continuidade da prestação de serviços pelo obreiro, o que

efetivamente não ocorreu neste caso.

Note-se ainda que o bem imóvel penhorado e arrematado nos autos

(

ID.s b2c3bac, d320466 e d867eb3

) era de titularidade do Sr.

FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI e foi objeto de indicação à penhora

pelo devedor.

Dito isto, a execução deve prosseguir em desfavor do titular, à

época, do PRIMEIRO OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL

IMOBILIÁRIO DE CAAPORÃ, Sr. FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI

(CPF 645.837.084-91), cujo nome deve ser devidamente incluído no

polo passivo da demanda, na condição de executado, e não terceiro

interessado como ora se encontra e em desfavor de quem devem

ser renovados os atos executórios eletrônicos, mormente o

SISBAJUD.

Com a resposta das diligências eletrônicas ora determinadas,

voltem-me os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0050000-98.2009.5.13.0002

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

R J COMERCIO E INDUSTRIA DE

ROUPAS LTDA

EXECUTADO

JULIANA DE GUSMAO SILVA

EXECUTADO

RECICLADORA TROPICAL LTDA -

ME

EXECUTADO

MANOEL PATRICIO DE SOUSA

NETO

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RECEITA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL PATRICIO DE SOUSA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f576a7e

proferido nos autos.

DESPACHO

As medidas requeridas pelo MPT, no

ID. 6af6d84

(Renajud, Infojud

e CNIB), já estão em processamento pelo juízo, conforme

determinado previamente.

Aguardem-se as respostas das referidas pesquisas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000375-07.2023.5.13.0002

AUTOR

RODRIGO LIMA DE FREITAS

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO LIMA DE FREITAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

257

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 17/05/2023

10:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87923323622

ID da reunião: 879 2332 3622

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000329-57.2019.5.13.0002

AUTOR

ILMA DE MACEDO HENRIQUES

ADVOGADO

DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE

DA COSTA(OAB: 8341/PB)

RÉU

CONFECCOES KARLOTA EIRELI -

ME

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

RÉU

FERNANDA DE FREITAS NUNES -

ME

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

FERNANDO ANTONIO SILVA NUNES

FAMMA STORE EIRELI

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

RÉU

FERNANDO ANTONIO SILVA NUNES

ADVOGADO

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS

JUNIOR(OAB: 22143/PB)

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

7ª Vara Cível de João Pessoa

Intimado(s)/Citado(s):

- ILMA DE MACEDO HENRIQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado da disponibilização de numerário, através de

alvará eletrônico (número de ordem 000110302023 devendo

comparecer diretamente na agência 4099 da Caixa Econômica

Federal, (Fórum Trabalhista), para recebimento.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA AUREA MENDES DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000728-81.2022.5.13.0002

AUTOR

HELLEN CRISTINA CORDEIRO

RIBEIRO

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELLEN CRISTINA CORDEIRO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a autora notificada da disponibilidade do Alvará id 6c44d77,

devendo proceder a sua impressão e o levantamento junto à Caixa

Econômica Federal, agência 4099 (Fórum Trabalhista), para o

FGTS e habilitação junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E

PREVIDÊNCIA, para o Seguro-desemprego.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA AUREA MENDES DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000373-37.2023.5.13.0002

AUTOR

ALUIZIO FIRMINO DO NASCIMENTO

JUNIOR

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUIZIO FIRMINO DO NASCIMENTO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

258

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 17/05/2023

09:40h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86877549016

ID da reunião: 868 7754 9016

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000378-59.2023.5.13.0002

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 18/05/2023

09:20h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87232847362

ID da reunião: 872 3284 7362

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000495-09.2021.5.13.0006

AUTOR

DANIELLE ARAUJO ACCIOLY

TRINDADE

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d64cf9

proferido nos autos.

INTIME-SE a parte reclamada para pagar ou garantir o quantum

devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do

disposto no art. 880, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATOrd-0000569-38.2022.5.13.0003

AUTOR

PALOMA MODESTO DE QUEIROZ

SILVEIRA

ADVOGADO

ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:

23959/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RÉU

IN STORE SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANDREZA MAN DE CARVALHO(OAB:

185733/SP)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- PALOMA MODESTO DE QUEIROZ SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4056057

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Em consonância com o r. despacho ID edc8682, aguarde-se a

audiência já designada para o dia 27/04/2023, oportunidade em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

259

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

que, após vista da documentação e manifestação da parte adversa,

será apreciado o pedido ID 29c4077.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000569-38.2022.5.13.0003

AUTOR

PALOMA MODESTO DE QUEIROZ

SILVEIRA

ADVOGADO

ZILMA LEITE BRASILINO(OAB:

23959/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RÉU

IN STORE SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANDREZA MAN DE CARVALHO(OAB:

185733/SP)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- IN STORE SERVICOS LTDA

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4056057

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Em consonância com o r. despacho ID edc8682, aguarde-se a

audiência já designada para o dia 27/04/2023, oportunidade em

que, após vista da documentação e manifestação da parte adversa,

será apreciado o pedido ID 29c4077.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131396-84.2015.5.13.0003

AUTOR

JOSE AMADEU GOMES DE SOUZA

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AUTOR

JOAO LUIS MARTINS FERREIRA

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AUTOR

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AUTOR

INACIO RODRIGUES

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A

FIBRASA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES

- INACIO RODRIGUES

- JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

- JOAO LUIS MARTINS FERREIRA

- JOSE AMADEU GOMES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1d0ab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Para fins de apresentar contraditório, intime-se a empresa executa

para apresentar resposta à arguição incidental suscitada pelos

exequentes, conforme petição e documentos acostados no ID

8083e63 dos autos. Prazo preclusivo de 15 dias. No mesmo prazo,

falem as partes sobre o expediente acostado no ID 4637636.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes,

venha os autos conclusos para decisão.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131396-84.2015.5.13.0003

AUTOR

JOSE AMADEU GOMES DE SOUZA

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AUTOR

JOAO LUIS MARTINS FERREIRA

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AUTOR

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

260

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AUTOR

INACIO RODRIGUES

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A

FIBRASA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1d0ab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Para fins de apresentar contraditório, intime-se a empresa executa

para apresentar resposta à arguição incidental suscitada pelos

exequentes, conforme petição e documentos acostados no ID

8083e63 dos autos. Prazo preclusivo de 15 dias. No mesmo prazo,

falem as partes sobre o expediente acostado no ID 4637636.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes,

venha os autos conclusos para decisão.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000401-07.2020.5.13.0003

AUTOR

JOSILENE DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

ALEXANDRE JUNIO DE SOUSA

COSTA 10446113409

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

PEDRO MARTINS CASADO NETO

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

GIUSEPPE SAMPAIO SOARES

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

RÉU

GIUSEPPE SAMPAIO SOARES

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

RÉU

MARIA DA CONCEICAO MARTINS

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE DE LIMA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3452d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Em face da informação de ID f902a18, retornem os autos ao

sobrestamento.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./awbl

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000520-31.2021.5.13.0003

AUTOR

JOACI DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

DUBAI CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

NELIA MEDEIROS DA SILVA(OAB:

9772/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUBAI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

261

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica intimada a executada para tomar ciência do CANCELAMENTO

DE INDISPONIBILIDADE (ID c69499a).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000881-19.2019.5.13.0003

AUTOR

EVERALDO DA COSTA

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RÉU

ENGELTECH ELEVADORES LTDA

ADVOGADO

THIAGO SEBADELHE

NOBREGA(OAB: 20184/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados a parte autora e seu patrono, para tomar ciência

do ALVARÁ ELETRÔNICO (ID 550a183 / c3c35cf).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0058500-77.2014.5.13.0003

AUTOR

ERIDILENE SANTIAGO GOMES DA

CUNHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SANDRA CRISTINA RODRIGUES

ADVOGADO

SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:

279178/SP)

RÉU

LAERCIO MINUCI

ADVOGADO

SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:

279178/SP)

RÉU

PROMOFORT SOLUCOES

EMPRESARIAIS, PROMOCOES E

EVENTOS LTDA.

ADVOGADO

SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:

279178/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIDILENE SANTIAGO GOMES DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba7aa0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista que restou infrutífera a pesquisa SISBAJUD

realizada nos autos, cumpra-se o último item do r. Despacho de Id.

f367e17

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0058500-77.2014.5.13.0003

AUTOR

ERIDILENE SANTIAGO GOMES DA

CUNHA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SANDRA CRISTINA RODRIGUES

ADVOGADO

SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:

279178/SP)

RÉU

LAERCIO MINUCI

ADVOGADO

SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:

279178/SP)

RÉU

PROMOFORT SOLUCOES

EMPRESARIAIS, PROMOCOES E

EVENTOS LTDA.

ADVOGADO

SILVANA GOMES DE OLIVEIRA(OAB:

279178/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAERCIO MINUCI

- PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E

EVENTOS LTDA.

- SANDRA CRISTINA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba7aa0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista que restou infrutífera a pesquisa SISBAJUD

realizada nos autos, cumpra-se o último item do r. Despacho de Id.

f367e17

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

262

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000881-19.2019.5.13.0003

AUTOR

EVERALDO DA COSTA

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RÉU

ENGELTECH ELEVADORES LTDA

ADVOGADO

THIAGO SEBADELHE

NOBREGA(OAB: 20184/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38dcc65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000881-19.2019.5.13.0003

AUTOR

EVERALDO DA COSTA

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RÉU

ENGELTECH ELEVADORES LTDA

ADVOGADO

THIAGO SEBADELHE

NOBREGA(OAB: 20184/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGELTECH ELEVADORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38dcc65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000671-60.2022.5.13.0003

AUTOR

BRENO DA SILVA MENDES FILHO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENO DA SILVA MENDES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados a parte autora e seu patrono, para tomar ciência

do ALVARÁ ELETRÔNICO (ID b3cbfd1/200d0c2/390cdfc ).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000012-17.2023.5.13.0003

AUTOR

LIZANDRA LOPES ANGELO DA

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIZANDRA LOPES ANGELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

263

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebacef

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITOos Embargos Declaratórios manejados

pelas

empresas

BANCO

SANTANDER

S.A.,

A B R I L

COMUNICACOES S.A. e CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000012-17.2023.5.13.0003

AUTOR

LIZANDRA LOPES ANGELO DA

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S/A

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebacef

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITOos Embargos Declaratórios manejados

pelas

empresas

BANCO

SANTANDER

S.A.,

A B R I L

COMUNICACOES S.A. e CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-36.2023.5.13.0003

AUTOR

CLAUDIA DA COSTA MONTEIRO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA DA COSTA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c81a27b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, REJEITO os embargos declaratórios opostos por

CONTAX MOBITEL S.A.

Após, intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-36.2023.5.13.0003

AUTOR

CLAUDIA DA COSTA MONTEIRO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

264

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c81a27b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, REJEITO os embargos declaratórios opostos por

CONTAX MOBITEL S.A.

Após, intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003

AUTOR

ISTAINY SILVANO GRANCEIRO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR

FERREIRA(OAB: 22532/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ISTAINY SILVANO GRANCEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado acerca dos alvarás expedidos

(Id af33dcd, c91f81c, 68af284, 02835c1, 35f0684 e f587223).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000786-81.2022.5.13.0003

AUTOR

MIRELLE SAMPAIO PEREIRA

ADVOGADO

EVERTON NERI DA COSTA(OAB:

56669/PE)

ADVOGADO

REBEKA SOFIA PEREIRA

MENDONCA(OAB: 55709/PE)

RÉU

BENTONISA BENTONITA DO

NORDESTE S A

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

ADVOGADO

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA

GONDIM(OAB: 12462/PB)

TESTEMUNHA

JAKELINE DANIELA SOARES DA

SILVA NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRELLE SAMPAIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f85738

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por

BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S/A.

Após, intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000786-81.2022.5.13.0003

AUTOR

MIRELLE SAMPAIO PEREIRA

ADVOGADO

EVERTON NERI DA COSTA(OAB:

56669/PE)

ADVOGADO

REBEKA SOFIA PEREIRA

MENDONCA(OAB: 55709/PE)

RÉU

BENTONISA BENTONITA DO

NORDESTE S A

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

ADVOGADO

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA

GONDIM(OAB: 12462/PB)

TESTEMUNHA

JAKELINE DANIELA SOARES DA

SILVA NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f85738

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

265

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DISPOSITIVO

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por

BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S/A.

Após, intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000373-34.2023.5.13.0003

REQUERENTES

VILMA SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DORCAS SILVA RIBEIRO(OAB:

30947/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VILMA SANTOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 28.04.2023 às 12.30 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84805680595 ID da

reunião: 848 0568 0595, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000373-34.2023.5.13.0003

REQUERENTES

VILMA SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DORCAS SILVA RIBEIRO(OAB:

30947/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 28.04.2023 às 12.30 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84805680595 ID da

reunião: 848 0568 0595, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000804-05.2022.5.13.0003

AUTOR

MARIA LAURA MUNIZ LIMA MORAIS

NUNES

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

TULIO BEZERRA MARINHO - ME

RÉU

CMRJP COMERCIO DE ARTIGOS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

T3M COMERCIO VESTUARIO

INFANTIL LTDA - ME

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

MT COMERCIO DE ARTIGOS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LAURA MUNIZ LIMA MORAIS NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3bcb2f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos

pelas partes.

Intimem-se.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000804-05.2022.5.13.0003

AUTOR

MARIA LAURA MUNIZ LIMA MORAIS

NUNES

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

TULIO BEZERRA MARINHO - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

266

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

CMRJP COMERCIO DE ARTIGOS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

T3M COMERCIO VESTUARIO

INFANTIL LTDA - ME

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RÉU

MT COMERCIO DE ARTIGOS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMRJP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

- MT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

- T3M COMERCIO VESTUARIO INFANTIL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3bcb2f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos

pelas partes.

Intimem-se.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000028-68.2023.5.13.0003

AUTOR

THUANY CRISTINA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ANA LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA

ADVOGADO

SERGIO SILVA GOTTGTROY

JUNIOR(OAB: 25107/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- THUANY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 812459b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por ANA

LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA.

Intime-se.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000028-68.2023.5.13.0003

AUTOR

THUANY CRISTINA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ANA LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA

ADVOGADO

SERGIO SILVA GOTTGTROY

JUNIOR(OAB: 25107/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 812459b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por ANA

LUCIA SOUSA DE LIMA LTDA.

Intime-se.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000212-24.2023.5.13.0003

AUTOR

DIEGO FELLYPE DALIA DOS

SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO FELLYPE DALIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

267

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento

pericial designado para o dia 16/05/2023 às 12.00 horas, a ser

realizado na Rua Walfredo Macedo Brandão, 1011 - Jardim Cidade

Universitária, João Pessoa – PB. CEP: 58052-200.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000212-24.2023.5.13.0003

AUTOR

DIEGO FELLYPE DALIA DOS

SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento

pericial designado para o dia 16/05/2023 às 12.00 horas, a ser

realizado na Rua Walfredo Macedo Brandão, 1011 - Jardim Cidade

Universitária, João Pessoa – PB. CEP: 58052-200.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000069-35.2023.5.13.0003

AUTOR

WELLIGTHON DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLIGTHON DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1bd6fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, rejeito os embargos de declaração apresentados por SP

SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP.

Intime-se.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000069-35.2023.5.13.0003

AUTOR

WELLIGTHON DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1bd6fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, rejeito os embargos de declaração apresentados por SP

SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP.

Intime-se.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000955-68.2022.5.13.0003

AUTOR

MARIA NAZARE DE FRANCA

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

268

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA NAZARE DE FRANCA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO ESCLARECIMENTOS

PERICIAIS

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca dos

esclarecimentos periciais apresentados no id. b190a8b. Prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000955-68.2022.5.13.0003

AUTOR

MARIA NAZARE DE FRANCA

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO ESCLARECIMENTOS

PERICIAIS

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca dos

esclarecimentos periciais apresentados no id. b190a8b. Prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ConPag-0000904-57.2022.5.13.0003

CONSIGNANTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

CONSIGNATÁRIO

ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRONIO FILGUEIRAS DE

ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37bea64

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de

consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação da

consignante quanto à importância depositada, no valor de R$

1.759,41. Deverá a secretaria expedir ofício/alvará para que CEF

proceda a transferência do valor constante na conta vinculada do

FGTS do empregado falecido e do valor depositado id.

Ea6dd31,para as contas que serão indicadas. Custas de R$ 35,18,

calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.759,41, pelo consignado,

dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado,

arquive-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000904-57.2022.5.13.0003

CONSIGNANTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

CONSIGNATÁRIO

ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRONIO FILGUEIRAS DE

ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37bea64

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

269

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação da

consignante quanto à importância depositada, no valor de R$

1.759,41. Deverá a secretaria expedir ofício/alvará para que CEF

proceda a transferência do valor constante na conta vinculada do

FGTS do empregado falecido e do valor depositado id.

Ea6dd31,para as contas que serão indicadas. Custas de R$ 35,18,

calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.759,41, pelo consignado,

dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado,

arquive-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000837-92.2022.5.13.0003

CONSIGNANTE

COMBATE SEGURANCA DE

VALORES EIRELI

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.I.B.S.

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

ADVOGADO

DENNIS MICHAEL HIGINO

ALVES(OAB: 26857/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.C.M.S.

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

ADVOGADO

DENNIS MICHAEL HIGINO

ALVES(OAB: 26857/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.L.A.S.

ADVOGADO

JOSE TURFLAY

ALBUQUERQUE(OAB: 43811/PE)

CONSIGNATÁRIO

DENILSON DE SOUZA SOARES

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e75654e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de

consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação da

consignante quanto à importância depositada, no valor de R$

1.040,99. Deverá a secretaria expedir ofício/alvará para que CEF

proceda a transferência do valor constante na conta vinculada do

FGTS do empregado falecido e do valor depositado id. 7d3ed32

,para as contas que serão indicadas. Custas de R$ 20,82,

calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.040,99, pelo consignado,

dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado,

arquive-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000837-92.2022.5.13.0003

CONSIGNANTE

COMBATE SEGURANCA DE

VALORES EIRELI

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.I.B.S.

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

ADVOGADO

DENNIS MICHAEL HIGINO

ALVES(OAB: 26857/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.C.M.S.

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

ADVOGADO

DENNIS MICHAEL HIGINO

ALVES(OAB: 26857/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.L.A.S.

ADVOGADO

JOSE TURFLAY

ALBUQUERQUE(OAB: 43811/PE)

CONSIGNATÁRIO

DENILSON DE SOUZA SOARES

ADVOGADO

MARINNE STEPHANIE FELIPE

SANTOS DE SA(OAB: 30650/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON DE SOUZA SOARES

- M.C.M.S.

- M.I.B.S.

- M.L.A.S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e75654e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de

consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação da

consignante quanto à importância depositada, no valor de R$

1.040,99. Deverá a secretaria expedir ofício/alvará para que CEF

proceda a transferência do valor constante na conta vinculada do

FGTS do empregado falecido e do valor depositado id. 7d3ed32

,para as contas que serão indicadas. Custas de R$ 20,82,

calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.040,99, pelo consignado,

dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado,

arquive-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000180-87.2021.5.13.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

270

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

GIRLENE ALVES DA CUNHA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL LUIZA

PAIVA - EIRELI

ADVOGADO

MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:

27101/PB)

RÉU

EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS -

ME

ADVOGADO

MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:

27101/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLENE ALVES DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ccd89

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

Considerando-se que a pesquisa SISBAJUD 0c5d37c restou

infrutífera, fica a parte exequente intimada, por seu procurador,

para, em 05 dias, se manifestar.

Caso silente, aguarde-se a fluência do prazo prescricional previsto

na decisão proferida no id b95adf8.

A publicação no DEJT13ª Região vale como notificação/sn.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000189-83.2020.5.13.0003

AUTOR

JUNIOR ANDERSON DE SOUZA

ADVOGADO

WASHINGTON ALVES DOS

SANTOS(OAB: 40686/PE)

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA

RÉU

COMPANHIA INDUSTRIAL DE

CIMENTO APODI

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNIOR ANDERSON DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7832fba

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 dias,

manifestar-se sobre os embargos à execução propostos (Id

e51829c), sob pena de preclusão.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003

AUTOR

ISTAINY SILVANO GRANCEIRO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR

FERREIRA(OAB: 22532/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ISTAINY SILVANO GRANCEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec945f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requereu o devedor o parcelamento da dívida, manejando o direito

potestativo conferido pelo art. 916, do CPC.

Assim, DEFIRO o pedido de parcelamento (ID dce6099), nos exatos

termos dos parágrafos 3º ao 6º do art. 916 do CPC.

Liberado ao credor trabalhista os valores à disposição do Juízo (IDs

af33dcd, c91f81c, 68af284, 02835c1, 35f0684, f587223).

A reclamada deve comprovar os depósitos das demais parcelas até

o dia 30 (trinta) de cada mês, sob pena de vencimento das

prestações subsequentes, com aplicação de multa de 10% sobre o

valor das parcelas não pagas, conforme art. 916, §5º, incisos I e II,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

271

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

do CPC.

À Secretaria para elaboração da planilha relativa ao parcelamento

ora deferido para ciência às partes, devendo a reclamada observar

a referida planilha para satisfação das parcelas nas datas e valores

lá descritos.

Após a comprovação nos autos do depósito de cada parcela, fica

autorizada a liberação dos valores, a quem de direito, com as

cautelas de estilo.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003

AUTOR

ISTAINY SILVANO GRANCEIRO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR

FERREIRA(OAB: 22532/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec945f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requereu o devedor o parcelamento da dívida, manejando o direito

potestativo conferido pelo art. 916, do CPC.

Assim, DEFIRO o pedido de parcelamento (ID dce6099), nos exatos

termos dos parágrafos 3º ao 6º do art. 916 do CPC.

Liberado ao credor trabalhista os valores à disposição do Juízo (IDs

af33dcd, c91f81c, 68af284, 02835c1, 35f0684, f587223).

A reclamada deve comprovar os depósitos das demais parcelas até

o dia 30 (trinta) de cada mês, sob pena de vencimento das

prestações subsequentes, com aplicação de multa de 10% sobre o

valor das parcelas não pagas, conforme art. 916, §5º, incisos I e II,

do CPC.

À Secretaria para elaboração da planilha relativa ao parcelamento

ora deferido para ciência às partes, devendo a reclamada observar

a referida planilha para satisfação das parcelas nas datas e valores

lá descritos.

Após a comprovação nos autos do depósito de cada parcela, fica

autorizada a liberação dos valores, a quem de direito, com as

cautelas de estilo.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000383-78.2023.5.13.0003

AUTOR

ANDRE CAVALCANTE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE CAVALCANTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2de3645

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolho o pedido de desistência para extinguir, sem

resolução do mérito, a demanda formulada por ANDRÉ

CAVALCANTE DA SILVA em face de BETA AMBIENTAL LTDA,

nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas, no valor de R$ 88,98, calculadas sobre o valor da causa

4.448,99, dispensadas em face do permissivo legal.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos

com as cautelas de estilo.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000006-10.2023.5.13.0003

AUTOR

EMANUEL DE OLIVEIRA MIRANDA

LEMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

272

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

LINDAYANE FERREIRA NUNES DA

SILVA(OAB: 50364/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL DE OLIVEIRA MIRANDA LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f52c8a1

proferida nos autos.

Decisão

A parte reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE

NEGÓCIOS LTDA, interpôs recurso ordinário a tempo e modo,

por esta razão o recebo(Id 1b7f01f).

Na mesma linha, a parte ré CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL interpôs recurso ordinário, recolhendo as custas

processuais e, no mais, não efetuando o depósito recursal em

face de isenção legal, fundada no art. 899, § 10, da CLT, razões

pelas quais recebo o apelo da referida empresa recuperanda(Id

ff3c0d9).

Intime-se a parte recorrida(reclamante) para, conforme entenda,

no prazo de 08(oito) dias úteis, oferecer contrarrazões

recursais.

Sequencialmente, com ou sem manifestação, remeta-se o feito

ao Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação dos sobreditos

recursos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-09.2023.5.13.0003

AUTOR

SIMONE CARDOSO SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE CARDOSO SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e2946e

proferido nos autos.

DESPACHO

Este Magistrado se averba suspeito por foro íntimo, nos termos do

§1º do art. 145 do CPC, para atuar no presente feito.

Logo, determina-se o adiamento da audiência de instrução

anteriormente designada, desta feita para o dia 09.05.2023 às

08.30 horas, a ser realizada, de forma presencial, na Sala de

Audiências a 3ª VT-JP-PB, no Forum Maximiano de Figueiredo, na

Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N , Conjunto José Agripino-

João Pessoa-PB.

Cientes as partes, nos termos da Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-09.2023.5.13.0003

AUTOR

SIMONE CARDOSO SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

273

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e2946e

proferido nos autos.

DESPACHO

Este Magistrado se averba suspeito por foro íntimo, nos termos do

§1º do art. 145 do CPC, para atuar no presente feito.

Logo, determina-se o adiamento da audiência de instrução

anteriormente designada, desta feita para o dia 09.05.2023 às

08.30 horas, a ser realizada, de forma presencial, na Sala de

Audiências a 3ª VT-JP-PB, no Forum Maximiano de Figueiredo, na

Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N , Conjunto José Agripino-

João Pessoa-PB.

Cientes as partes, nos termos da Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTiEx-0000558-77.2020.5.13.0003

EXEQUENTE

LUCIENE CORREIA DE SOUZA

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

EXECUTADO

JIREH DISTRIBUIDORA E

VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,

PECAS E ACESSORIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

EXECUTADO

MONICA FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

EXECUTADO

CENTRALTEC INSTALACOES

TERMICAS EIRELI

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE CORREIA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 163fbb3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTiEx-0000558-77.2020.5.13.0003

EXEQUENTE

LUCIENE CORREIA DE SOUZA

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

EXECUTADO

JIREH DISTRIBUIDORA E

VAREJISTA EM AR CONDICIONADO,

PECAS E ACESSORIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

EXECUTADO

MONICA FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

EXECUTADO

CENTRALTEC INSTALACOES

TERMICAS EIRELI

ADVOGADO

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO

FERRO(OAB: 17116/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRALTEC INSTALACOES TERMICAS EIRELI

- JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR

CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI

- MONICA FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 163fbb3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000380-26.2023.5.13.0003

AUTOR

JOAO ANTONIO DA SILVA NETO

ADVOGADO

CAMILLY RAYANNE GALVAO DE

LIMA(OAB: 27561/PB)

RÉU

ELIVANIA FIRMINO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANTONIO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd06f9c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolho o pedido de desistência para extinguir, sem

resolução do mérito, a demanda formulada por JOÃO ANTÔNIO

DA SILVA NETO em face de ELIVANIA FIRMINO DE LIMA, nos

termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas, no valor de R$ 283,64, calculadas sobre o valor da causa

14.181,91, dispensadas em face do permissivo legal.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

274

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

com as cautelas de estilo.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000787-66.2022.5.13.0003

AUTOR

DERIC ALMEIDA LOPES

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DERIC ALMEIDA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81311f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante os termos da petição id. 5de31b2, incluam-se os autos em

pauta de conciliação para o dia 26.04.2023 às 11.30 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86042462979 ID da

reunião: 860 4246 2979, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000787-66.2022.5.13.0003

AUTOR

DERIC ALMEIDA LOPES

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81311f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante os termos da petição id. 5de31b2, incluam-se os autos em

pauta de conciliação para o dia 26.04.2023 às 11.30 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86042462979 ID da

reunião: 860 4246 2979, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003

AUTOR

ISTAINY SILVANO GRANCEIRO

ADVOGADO

FERNANDO AGUIAR

FERREIRA(OAB: 22532/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (EXECUTADO) notificado acerca da planilha de cálculos

(PARCELAMENTO) - ID 07a8cc5.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000803-93.2017.5.13.0003

AUTOR

CARLOS ANTONIO DA SILVA

COELHO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

CERAMICA SANTA CLARA LTDA -

EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

275

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

TELEMACO DE ASSUNCAO

SANTIAGO NETO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

INDUSTRIA CERAMICA SAO

FRANCISCO LTDA - EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

ISABELLE MOTTA SANTIAGO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO DA SILVA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado para se manifestar acerca da

pesquisa SNIPER (Ids 6237e66, e464578, d7c2d63, 9adfe56), no

prazo de 05 (cinco) dias. A referida consulta encontra-se disponível

para visualização pela parte autora.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000374-19.2023.5.13.0003

AUTOR

SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

notificado para comparecer a audiência UNA, a ser realizada na

data de 29.05.2023 às 08.00 horas, por videoconferência, através

da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86015932541 ID da reunião: 860 1593 2541, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,

sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000378-56.2023.5.13.0003

AUTOR

ESTELA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

RÉU

SUPERMERCADO VAREJAO DO

PRECO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTELA DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica Vossa Senhoria

notificado para comparecer a audiência UNA, a ser realizada na

data de 16.05.2023 às 09.30 horas por videoconferência/presencial,

através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é:https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81730728426 ID da reunião: 817 3072 8426 , sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes,

sob pena de aplicação do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000142-07.2023.5.13.0003

AUTOR

SAMARA LINHARES DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA LINHARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

276

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a58d91

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para

conhecer e julgar o pleito de recolhimento das contribuições

previdenciárias referentes ao período de vigência da relação de

emprego, rejeito a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade

passiva arguida pela segunda reclamada, e julgo PROCEDENTES

EM PARTEos pleitos formulados na reclamação trabalhista

ajuizada porSAMARA LINHARES DA SILVA em face de CONTAX

S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIALe deTAM LINHAS AEREAS

S/A, para condenar as demandadas, a primeira, como devedora

principal, a segunda, de forma subsidiária, no prazo 48 (quarenta e

oito) horas, contados da sua intimação, após o trânsito em julgado,

pagar à reclamante, com juros e atualização monetária, os valores

indicados no cálculo anexo, correspondentes aos seguintes

títulos:saldo de salário (9 dias); aviso prévio indenizado (42 dias);

13º salário proporcional; férias integrais simples (2021/2022) e

proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS de todo período contratual,

acrescido da multa rescisória de 40%, ficando autorizada, desde já,

a dedução dos valores eventualmente recolhidos na respectiva

conta vinculada; e multa do artigo 477, § 8° da CLT;diferenças

entre o salário percebido pela reclamante e o mínimo vigente à

época, com as repercussões no aviso prévio, nas férias + 1/3, 13º

salários e no FGTS + 40%, devendo, ainda, ser observado que as

repercussões nas férias e no 13º salário também refletem no FGTS;

indenização por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Determino ainda, no mesmo prazo, o registro, na CTPS digital da

parte reclamante, da saída ocorrida em 20/02/2023, já considerada

a projeção do aviso-prévio de 42 dias.

Confirmo a decisão proferida em sede de tutela de urgência, que

determinou a expedição de alvará para saque do FGTS e

processamento do seguro-desemprego.

Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de

serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,

172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.

O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na

inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma

prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.

Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do

Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),

na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de

correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na

liquidação

desta

sentença,

apuração

de

c o t a - p a r t e

previdenciária

p a t r o n a l .

Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do

art. 790, § 3º da CLT.

Arbitro, em favor do advogado da reclamante, honorários de

sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da

condenação.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 282,55, calculadas sobre

R$ 14.127,52, valor atribuído à condenação, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000142-07.2023.5.13.0003

AUTOR

SAMARA LINHARES DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a58d91

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para

conhecer e julgar o pleito de recolhimento das contribuições

previdenciárias referentes ao período de vigência da relação de

emprego, rejeito a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade

passiva arguida pela segunda reclamada, e julgo PROCEDENTES

EM PARTEos pleitos formulados na reclamação trabalhista

ajuizada porSAMARA LINHARES DA SILVA em face de CONTAX

S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIALe deTAM LINHAS AEREAS

S/A, para condenar as demandadas, a primeira, como devedora

principal, a segunda, de forma subsidiária, no prazo 48 (quarenta e

oito) horas, contados da sua intimação, após o trânsito em julgado,

pagar à reclamante, com juros e atualização monetária, os valores

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

277

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

indicados no cálculo anexo, correspondentes aos seguintes

títulos:saldo de salário (9 dias); aviso prévio indenizado (42 dias);

13º salário proporcional; férias integrais simples (2021/2022) e

proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS de todo período contratual,

acrescido da multa rescisória de 40%, ficando autorizada, desde já,

a dedução dos valores eventualmente recolhidos na respectiva

conta vinculada; e multa do artigo 477, § 8° da CLT;diferenças

entre o salário percebido pela reclamante e o mínimo vigente à

época, com as repercussões no aviso prévio, nas férias + 1/3, 13º

salários e no FGTS + 40%, devendo, ainda, ser observado que as

repercussões nas férias e no 13º salário também refletem no FGTS;

indenização por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Determino ainda, no mesmo prazo, o registro, na CTPS digital da

parte reclamante, da saída ocorrida em 20/02/2023, já considerada

a projeção do aviso-prévio de 42 dias.

Confirmo a decisão proferida em sede de tutela de urgência, que

determinou a expedição de alvará para saque do FGTS e

processamento do seguro-desemprego.

Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de

serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,

172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.

O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na

inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma

prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.

Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do

Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),

na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de

correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na

liquidação

desta

sentença,

apuração

de

c o t a - p a r t e

previdenciária

p a t r o n a l .

Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do

art. 790, § 3º da CLT.

Arbitro, em favor do advogado da reclamante, honorários de

sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da

condenação.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 282,55, calculadas sobre

R$ 14.127,52, valor atribuído à condenação, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000182-86.2023.5.13.0003

AUTOR

WILLIAM CAVALCANTE CADETE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM CAVALCANTE CADETE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5739ba5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, rejeito a preliminar de carência de ação, por

ilegitimidade passiva arguida pelas reclamadas, e julgo

PROCEDENTES EM PARTEos pleitos formulados na reclamação

trabalhista ajuizada porWILLIAM CAVALCANTE CADETEem face

de CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RAPPI

BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAeTAM LINHAS

AEREAS S/A, para condenar as demandadas, sendo a segunda e

terceira de forma subsidiária, a, no prazo 48 (quarenta e oito) horas,

contados da sua intimação, após o trânsito em julgado, pagar à

reclamante, com juros e atualização monetária, os valores indicados

no cálculo anexo, correspondentes aos seguintes títulos:saldo de

salário do mês de janeiro (1 dia); aviso prévio indenizado (17 dias);

13º salário proporcional; férias integrais (2021/2022) e proporcionais

acrescidas de 1/3; Horas extras + DSR; FGTS de todo período

contratual, acrescido da multa rescisória de 40%, ficando

autorizada, desde já, a dedução dos valores eventualmente

recolhidos na respectiva conta vinculada; e multa do artigo 477, § 8°

da CLT; diferenças entre o salário percebido pela reclamante e o

mínimo vigente à época (janeiro de 2021 a julho de 2021, janeiro de

2022 a junho de 2022 e janeiro de 2023), com as repercussões no

aviso prévio, nas férias + 1/3, 13º salários e no FGTS + 40%,

devendo, ainda, ser observado que as repercussões nas férias e no

13º salário também refletem no FGTS.

Dos valores apurados, deve ser descontado a quantia de R$612,23;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

278

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Considerando a controvérsia estabelecida, não é devida a multa

prevista no art. 467 da CLT

Considerando a rescisão do contrato de trabalho, condeno a

primeira reclamada registrar, após o trânsito em julgado, a

rescisão contratual na CTPS digital da parte reclamante,

fazendo constar a data de 1702/2023, já considerada a projeção

do aviso-prévio de 51 dias.

Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de

serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,

172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.

O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na

inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma

prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.

Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do

Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),

na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de

correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na

liquidação desta sentença, apuração de cota-parte previdenciária

patronal.

Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do

art. 790, § 3º da CLT.

Arbitro, em favor do advogado da reclamante, honorários de

sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da

condenação.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 225,70, calculadas sobre

R$ 11.285,20, valor da condenação, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000182-86.2023.5.13.0003

AUTOR

WILLIAM CAVALCANTE CADETE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5739ba5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, rejeito a preliminar de carência de ação, por

ilegitimidade passiva arguida pelas reclamadas, e julgo

PROCEDENTES EM PARTEos pleitos formulados na reclamação

trabalhista ajuizada porWILLIAM CAVALCANTE CADETEem face

de CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RAPPI

BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAeTAM LINHAS

AEREAS S/A, para condenar as demandadas, sendo a segunda e

terceira de forma subsidiária, a, no prazo 48 (quarenta e oito) horas,

contados da sua intimação, após o trânsito em julgado, pagar à

reclamante, com juros e atualização monetária, os valores indicados

no cálculo anexo, correspondentes aos seguintes títulos:saldo de

salário do mês de janeiro (1 dia); aviso prévio indenizado (17 dias);

13º salário proporcional; férias integrais (2021/2022) e proporcionais

acrescidas de 1/3; Horas extras + DSR; FGTS de todo período

contratual, acrescido da multa rescisória de 40%, ficando

autorizada, desde já, a dedução dos valores eventualmente

recolhidos na respectiva conta vinculada; e multa do artigo 477, § 8°

da CLT; diferenças entre o salário percebido pela reclamante e o

mínimo vigente à época (janeiro de 2021 a julho de 2021, janeiro de

2022 a junho de 2022 e janeiro de 2023), com as repercussões no

aviso prévio, nas férias + 1/3, 13º salários e no FGTS + 40%,

devendo, ainda, ser observado que as repercussões nas férias e no

13º salário também refletem no FGTS.

Dos valores apurados, deve ser descontado a quantia de R$612,23;

Considerando a controvérsia estabelecida, não é devida a multa

prevista no art. 467 da CLT

Considerando a rescisão do contrato de trabalho, condeno a

primeira reclamada registrar, após o trânsito em julgado, a

rescisão contratual na CTPS digital da parte reclamante,

fazendo constar a data de 1702/2023, já considerada a projeção

do aviso-prévio de 51 dias.

Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

279

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

serviço reconhecido e as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,

172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST.

O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na

inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma

prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.

Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do

Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),

na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de

correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

No mais, pelo disposto na Lei nº 12.546/11, não haverá, na

liquidação desta sentença, apuração de cota-parte previdenciária

patronal.

Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do

art. 790, § 3º da CLT.

Arbitro, em favor do advogado da reclamante, honorários de

sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da

condenação.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 225,70, calculadas sobre

R$ 11.285,20, valor da condenação, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000101-40.2023.5.13.0003

AUTOR

JOAO BATISTA MAMEDE DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO

NATHALIA MURARI

FEDERMANN(OAB: 292514/SP)

ADVOGADO

ANA AMELIA MASCARENHAS

CAMARGOS(OAB: 67757/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA MAMEDE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 170d1f0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pleitos formulados na

Reclamação Trabalhista ajuizada porJOÃO BATISTA MAMEDE DA

SILVA em face da LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do

art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 694,30, calculadas sobre

R$34.714,76, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000101-40.2023.5.13.0003

AUTOR

JOAO BATISTA MAMEDE DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO

NATHALIA MURARI

FEDERMANN(OAB: 292514/SP)

ADVOGADO

ANA AMELIA MASCARENHAS

CAMARGOS(OAB: 67757/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 170d1f0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pleitos formulados na

Reclamação Trabalhista ajuizada porJOÃO BATISTA MAMEDE DA

SILVA em face da LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do

art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 694,30, calculadas sobre

R$34.714,76, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000232-15.2023.5.13.0003

AUTOR

JEFFERSON SANTOS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

280

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33adf99

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para

conhecer e julgar o pleito de recolhimento das contribuições

previdenciárias e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pleitos

formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por JEFFERSON

SANTOS DA SILVA em desfavor da UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA, de acordo com as diretrizes e parâmetros

previstos nos fundamentos de sentença, parte integrante deste

dispositivo.

Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do

art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 496,94, calculadas sobre

R$24.847,26, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000232-15.2023.5.13.0003

AUTOR

JEFFERSON SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33adf99

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para

conhecer e julgar o pleito de recolhimento das contribuições

previdenciárias e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pleitos

formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por JEFFERSON

SANTOS DA SILVA em desfavor da UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA, de acordo com as diretrizes e parâmetros

previstos nos fundamentos de sentença, parte integrante deste

dispositivo.

Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do

art. 790, parágrafo terceiro, da CLT.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 496,94, calculadas sobre

R$24.847,26, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000218-31.2023.5.13.0003

AUTOR

TIEGO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

POLICLINICA NOSSA SENHORA DA

CONCEICAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- TIEGO MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25bb7cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

281

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Isso posto,reconheço a revelia e a confissão da reclamada, quanto

à matéria de fato, na forma do artigo 844 da CLTe julgo

PROCEDENTESos pleitos formulados na reclamação trabalhista

a j u i z a d a

p o r T I E G O

M A R Q U E S

D A

S I L V A e m

f a c e

daPOLICLÍNICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, para

condenar a reclamada a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,

contados da sua intimação, após o trânsito em julgado, pagar ao

reclamante os valores indicados no cálculo anexo, com juros e

atualização monetária, correspondentes aos seguintes títulos:

valores referentes ao período de trabalho clandestino, referentes às

férias proporcionais a 5/12, acrescidas de 1/3, 13 salário

proporcional a 5/12 e FGTS do período de 11/10/2021 a

14/03/2022; indenização do aviso prévio proporcional ao tempo de

serviço, com repercussão no 13º salário, nas férias+1/3 e no

FGTS+40%; saldo de salário, referente a 5 dias de trabalho no mês

de janeiro de 2023; férias proporcionais a 11/12, acrescidas de 1/3;

13º salário proporcional a 11/12; FGTS do período trabalhado,

deduzidos os valores comprovadamente depositados na conta

vinculada, conforme extrato analítico, acrescido da multa rescisória

de 40%; indenização compensatória pela não liberação das guias

do seguro desemprego; e multa prevista no art. 477, § 8º da CLT.

Autorizo a liberação, em favor do reclamante, dos valores

depositados na conta vinculada do FGTS.

Por ocasião da elaboração da conta serão observados o tempo de

serviço reconhecidoe as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45,

172,200, 264, 347, 368 e 381, e naOJ 415 da SDI-1do TST.

O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na

inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma

prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.

Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do

Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),

na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de

correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

O imposto de renda e as contribuições previdenciárias serão

apurados na forma da lei.

Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do

art. 790, § 3º da CLT.

Honorários de sucumbência, em favor dos advogados do

reclamante, no montante correspondente a 10% do valor da

condenação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 322,95, calculadas sobre

R$ 16.147,36, valor da condenação.

Intimem-se as partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº PAP-0000504-43.2022.5.13.0003

REQUERENTE

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA

JUNIOR

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

REQUERIDO

LIONS EXPRESS LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIONS EXPRESS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamado intimado para comprovar, no prazo de 05 (cinco)

dias, o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 2.298,39) e

das custas processuais (R$ 700,00), sob pena de prosseguimento

da execução, conforme determinado na Ata de Conciliação (ID

eb8cc1f).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000330-97.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

MAYKE WESLLEY FELIX OLINTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V. Sª. (executada) devidamente intimada, acerca do

despacho (Id. fa7a4f2), para, querendo, no prazo de 15 dias,

impugnar o cumprimento de sentença. cujo link de acesso é:

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2304181142537010000002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

282

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

1172207?instancia=1

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000799-90.2016.5.13.0003

AUTOR

MICHELLY PEREIRA DANTAS

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

BARCELONA COMERCIO

VAREJISTA E ATACADISTA S/A

ADVOGADO

LETICIA ALMEIDA GRISOLI(OAB:

116514/RJ)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

ANA CAROLINA NEVES

PEREIRA(OAB: 20709/PB)

TESTEMUNHA

SUELI BRASIL DA SILVA

TESTEMUNHA

RAFAEL FERNANDES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLY PEREIRA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

de ordem: Portanto, expeça-se alvarás para levantamento do

crédito da autora e honorários advocatício (contratual - Id

a290c08/ed5f51d), devendo os beneficiários indicarem os dados

para transferência bancária.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EVERALDO LEMOS ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130795-78.2015.5.13.0003

AUTOR

UILSON LOURENCO DIAS

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO

CABRAL(OAB: 18154/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

TESTEMUNHA

MARCELINO PEREIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- UILSON LOURENCO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sª(exequente) intimado para apresentar seus dados

bancários, bem como contrato de honorários para liberação de

valores em seu favor.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000593-68.2019.5.13.0004

AUTOR

SIMAO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

LUANA RAQUEL CAVALCANTI

FERREIRA DE SOUSA(OAB:

25549/PB)

ADVOGADO

GABRIELA MANGUEIRA DE

LIMA(OAB: 25398/PB)

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

RÉU

BEATRIZ CANDIDA MUNIZ DE

OLIVEIRA

RÉU

ALMIRA MARIA MUNIZ DA SILVA

30661897400

RÉU

BEATRIZ CANDIDA MUNIZ DE

OLIVEIRA 01401268480

RÉU

ALMIRA MARIA MUNIZ DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMAO ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd121f7

proferido nos autos.

Vistos etc

Ciência ao exequente acerca das pesquisas feitas para

manifestação no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000035-57.2023.5.13.0004

CONSIGNANTE

SANTA MARIA TRANSPORTES E

FRETAMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

283

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:

9444/PB)

ADVOGADO

MARCELINO DE SOUZA GOMES

FILHO(OAB: 25078/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSE EUDES MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EUDES MATIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6f859

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL

SEGURO-DESEMPREGO E FGTS:

Na forma do item 1 da petição de acordo, id ca66c8c, homologado

por este juízo, o presente termo possui força de ALVARÁ perante a

CEF, SINE e demais órgãos competentes para processamento do

seguro-desemprego e liberação do FGTS que estiver depositado na

conta vinculada do autor, suprindo, inclusive, a inexistência do

TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.

Empregado: JOSE EUDES MATIAS DA SILVA CPF 759.628.374-87

e Empregador: SANTA MARIA TRANSPORTES E

FRETAMENTOS LTDA CNPJ: 00.171.428/0001-05. Admissão em

22/03/2013 e Demissão em 16/01/2023.

Ciência às partes.

Após, subam os autos ao Eg. TRT para o processamento do

recurso interposto.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000035-57.2023.5.13.0004

CONSIGNANTE

SANTA MARIA TRANSPORTES E

FRETAMENTOS LTDA

ADVOGADO

LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:

9444/PB)

ADVOGADO

MARCELINO DE SOUZA GOMES

FILHO(OAB: 25078/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSE EUDES MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb6f859

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL

SEGURO-DESEMPREGO E FGTS:

Na forma do item 1 da petição de acordo, id ca66c8c, homologado

por este juízo, o presente termo possui força de ALVARÁ perante a

CEF, SINE e demais órgãos competentes para processamento do

seguro-desemprego e liberação do FGTS que estiver depositado na

conta vinculada do autor, suprindo, inclusive, a inexistência do

TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS.

Empregado: JOSE EUDES MATIAS DA SILVA CPF 759.628.374-87

e Empregador: SANTA MARIA TRANSPORTES E

FRETAMENTOS LTDA CNPJ: 00.171.428/0001-05. Admissão em

22/03/2013 e Demissão em 16/01/2023.

Ciência às partes.

Após, subam os autos ao Eg. TRT para o processamento do

recurso interposto.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000873-68.2021.5.13.0004

AUTOR

VERA LUCIA LIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 19399/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA LUCIA LIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 429a0f3

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

284

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

D E S P A C H O

Libere-se o valor relativo aos honorários advocatícios, observando-

se os dados bancários indicados Id d402a63 (solicitação de alvará

postada #id:80314df ).

Após, aguarde-se o decurso do prazo para comprovação da

quitação do crédito da autora.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001443-87.2017.5.13.0006

AUTOR

MARCO ANTONIO MELO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

CAROLINA MOREIRA MAFRA

GOTTSCHALL(OAB: 64147/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb8c45e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro em cinco dias a dilação do prazo para comprovação da

quitação da dívida.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000153-33.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

RITA DE OLIVEIRA NUNES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff934bb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

À liquidação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000153-33.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

RITA DE OLIVEIRA NUNES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE OLIVEIRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff934bb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

À liquidação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000389-29.2016.5.13.0004

AUTOR

ANTONIO CARLOS DA SILVA

ARAUJO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

BOLSA DE IMOVEIS PB E

ADMINISTRACAO IMOBILIARIA

EIRELI - ME

ADVOGADO

JEDAIAS NUNES MESSIAS

JUNIOR(OAB: 20487/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

285

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2bce69

proferido nos autos.

Vistos etc

Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa ao SNIPER.

Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000867-27.2022.5.13.0004

AUTOR

ADAILTON AVELINO DE ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON AVELINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a74b2d

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

(tramitação ID #id:935243d ), eis que preenchidos os pressupostos

de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000409-83.2017.5.13.0004

AUTOR

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA

SILVA(OAB: 20099/PB)

ADVOGADO

FREDERICO AUGUSTO

CAVALCANTI BERNARDO(OAB:

17879/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 966e5d2

proferido nos autos.

DESPACHO

A reclamada pede o arquivamento definitivo do processo.

A análise do autos demonstra que já houve a extinção da execução,

conforme sentença do Id: 6b9f95e, tendo tal decisão transitado em

julgado.

Logo, nada a deferir.

Devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000641-22.2022.5.13.0004

AUTOR

CLEIDIANE BATSITA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MEGA DIVERSOES

ADMINISTRADORA JPA LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

JADILSON DE AZEVEDO MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEIDIANE BATSITA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

286

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c3fdc1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Intime a autora CLEIDIANE BATSITA DA SILVA dando-lhe

conhecimento da certidão retro (ID. 8636dad) para, querendo, se

manifestar em 05 dias.

2 - Inerte, aguarde o cumprimento e decurso do prazo resultante da

notificação sob ID. 24e4640.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000289-64.2022.5.13.0004

AUTOR

GLEICA FREIRE MACHADO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02654ae

proferido nos autos.

DESPACHO

De forma impreterível, defiro ao reclamado novo prazo de 48 horas

para o pagamento ou garantia do crédito exequendo, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000601-40.2022.5.13.0004

AUTOR

KEINY DA SILVA

ADVOGADO

BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:

29886/PB)

RÉU

ITAMAR COLACO DA SILVA

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

RÉU

MARINALVA SANTOS 01970772425

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEINY DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e96afd7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Aguarde o pagamento da 3ª parcela do acordo celebrado, com

data limite para 17/05/2023.

2 - Friso às partes, mais uma vez, para evitar prejuízo futuro, para o

fato de que a planilha de cálculo sob ID. d9c23ef contém valores

atinentes a contribuição previdenciária, custas e honorários

advocatícios sucumbenciais.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000601-40.2022.5.13.0004

AUTOR

KEINY DA SILVA

ADVOGADO

BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:

29886/PB)

RÉU

ITAMAR COLACO DA SILVA

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

RÉU

MARINALVA SANTOS 01970772425

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAMAR COLACO DA SILVA

- MARINALVA SANTOS 01970772425

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

287

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e96afd7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Aguarde o pagamento da 3ª parcela do acordo celebrado, com

data limite para 17/05/2023.

2 - Friso às partes, mais uma vez, para evitar prejuízo futuro, para o

fato de que a planilha de cálculo sob ID. d9c23ef contém valores

atinentes a contribuição previdenciária, custas e honorários

advocatícios sucumbenciais.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000347-38.2020.5.13.0004

AUTOR

IVANILDA NUNES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MONICA ALEXANDRA TAVARES DE

MELO

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDA NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d152b00

proferida nos autos.

Vistos etc

Proceda-se ao sobrestamento do feito até a quitação final do

crédito, manifestação da parte ou informação da Universidade sobre

eventual impossibilidade da transferência do valor bloqueado.

A disponibilidade do crédito deverá ser observada mensalmente

pela Secretaria com a expedição dos alvarás e lançamentos dos

pagamentos no Sistema.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000347-38.2020.5.13.0004

AUTOR

IVANILDA NUNES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MONICA ALEXANDRA TAVARES DE

MELO

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA ALEXANDRA TAVARES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d152b00

proferida nos autos.

Vistos etc

Proceda-se ao sobrestamento do feito até a quitação final do

crédito, manifestação da parte ou informação da Universidade sobre

eventual impossibilidade da transferência do valor bloqueado.

A disponibilidade do crédito deverá ser observada mensalmente

pela Secretaria com a expedição dos alvarás e lançamentos dos

pagamentos no Sistema.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000469-17.2021.5.13.0004

AUTOR

R.V.F.D.S.

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

C.B.C.D.B.L.M.

ADVOGADO

MANUELA DE ARAUJO FIRMINO

MARTINS(OAB: 19886/PB)

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

RÉU

O.D.D.S.

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

CUSTOS LEGIS

M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- R.V.F.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 91a1c63.

Processo Nº ATSum-0000949-58.2022.5.13.0004

AUTOR

JEFFERSON ALVES GAMA

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

THAIS DE SOUZA PRIMO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

288

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON ALVES GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição da perita (id 60324bb), agendando a

inspeção técnica.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000949-58.2022.5.13.0004

AUTOR

JEFFERSON ALVES GAMA

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

THAIS DE SOUZA PRIMO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição da perita (id 60324bb), agendando a

inspeção técnica.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000986-22.2022.5.13.0025

AUTOR

GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição do perito (id ad7ebc1), agendando sua

inspeção.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000986-22.2022.5.13.0025

AUTOR

GUSTAVO GUEDES FERRAZ NETO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição do perito (id ad7ebc1), agendando sua

inspeção.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000088-38.2023.5.13.0004

AUTOR

EDVANIA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANIA DA SILVA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

289

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição do perito (id e05c693), agendando sua

inspeção.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000088-38.2023.5.13.0004

AUTOR

EDVANIA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição do perito (id e05c693), agendando sua

inspeção.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-76.2023.5.13.0004

AUTOR

ALEXANDRE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição do perito (id 2881928), agendando sua

inspeção.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-76.2023.5.13.0004

AUTOR

ALEXANDRE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição do perito (id 2881928), agendando sua

inspeção.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

290

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-76.2023.5.13.0004

AUTOR

ALEXANDRE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da petição do perito (id 2881928), agendando sua

inspeção.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000193-15.2023.5.13.0004

AUTOR

RAYZA GRACYELLY LUCINDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYZA GRACYELLY LUCINDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id d91a23c, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000193-15.2023.5.13.0004

AUTOR

RAYZA GRACYELLY LUCINDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id d91a23c, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000264-17.2023.5.13.0004

AUTOR

LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

291

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às demais partes dos documentos enviados pela primeira

reclamada em anexo à petição de id 253df19, pelo prazo de 5 dias

(ato ordinatório).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000264-17.2023.5.13.0004

AUTOR

LIDIA REGINA FIGUEIREDO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às demais partes dos documentos enviados pela primeira

reclamada em anexo à petição de id 253df19, pelo prazo de 5 dias

(ato ordinatório).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000621-31.2022.5.13.0004

AUTOR

JOAO BATISTA RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

GERMANO SOARES

CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

PERITO

FABIANA BRASILEIRO NUNES

DANTAS VILAR

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da decisão de id 34d0cb6.

Ciência às partes do Laudo Pericial de id fda8a07, pelo prazo de 5

dias, devendo no mesmo prazo as partes se manifestar sobre a

necessidade de produção da prova oral, se for o caso apontando a

matéria controvertida que será objeto da referida prova, para fins de

melhor acomodação na pauta de instrução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000621-31.2022.5.13.0004

AUTOR

JOAO BATISTA RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

GERMANO SOARES

CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

PERITO

FABIANA BRASILEIRO NUNES

DANTAS VILAR

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da decisão de id 34d0cb6.

Ciência às partes do Laudo Pericial de id fda8a07, pelo prazo de 5

dias, devendo no mesmo prazo as partes se manifestar sobre a

necessidade de produção da prova oral, se for o caso apontando a

matéria controvertida que será objeto da referida prova, para fins de

melhor acomodação na pauta de instrução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000347-33.2023.5.13.0004

AUTOR

SAMARA VITORIA DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

292

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte autora da decisão de id dbbc359.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000102-22.2023.5.13.0004

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SALVINO

DIAS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SALVINO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para ciência dos embargos de

declaração opostos #id:610e4ce.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000958-20.2022.5.13.0004

AUTOR

JOAO BERNARDO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

RAYANNE SILVA DE SOUZA

TERTULIANO(OAB: 30657/PB)

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d56486

proferida nos autos.

DECISÃO

1 - Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor JOÃO

BERNARDO DA SILVA FILHO (ID. 238c5f6), eis que preenchidos

os pressupostos de admissibilidade.

2 - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

3 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta este processo

à instância superior.

4 - Antes, porém, tão logo decorrido o prazo para manifestação

quanto aos embargos de declaração, retorne este processo

concluso para decisão quanto ao mesmo.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000620-85.2018.5.13.0004

AUTOR

ERIVAN ESTEVAO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

VERONICA ALVES DA SILVA - ME

RÉU

VERONICA ALVES DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

VERLIMPO SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

VERLIMPO SERVICOS DE LIMPEZA

E ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIO LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

VERONICA ALVES DA SILVA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVAN ESTEVAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3424f81

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

293

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

1 - Nada a considerar quanto ao requerimento retro (ID. 55da2ca),

eis que ainda pendente de prazo.

2 - Aguarde, portanto, o decurso do prazo recursal.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001162-74.2016.5.13.0004

AUTOR

FERNANDA RODRIGUES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

FRANCISCO ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

BESSA BEER TIME RESTAURANTE

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

ADVOGADO

PHELIPE GUEDES DA

NOBREGA(OAB: 17528/PB)

RÉU

SEVERINA MARIA DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

ADMILTON SILVA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c3ce13

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Negativas as diligências negativas, intime-se o exequente para, no

prazo de 10 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da

execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente ao

término de 02 anos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000026-95.2023.5.13.0004

AUTOR

AGLADILENE SILVA LEAL

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGLADILENE SILVA LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aada08f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

RECLAMADO : AEC CENTRO DE CONTATOS S/A (tramitação ID

#id:c7168d9 ), eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000508-82.2019.5.13.0004

AUTOR

DIOGO CONDE Y MARTIN QUIRINO

ADVOGADO

LEANDRO MARTINS DA SILVA(OAB:

30179/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

MARLOS HERMANO

ALBUQUERQUE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO CONDE Y MARTIN QUIRINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e6db0b

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

294

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

1 - Recebo o recurso ordinário interposto pelo réu BANCO

BRADESCO S.A. (ID. 54a316b), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

2 - Intime a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

3 - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta este processo

à instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000506-58.2018.5.13.0001

AUTOR

ANALINE KARLA QUARESMA DA

COSTA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

CONSELHO MUNICIPAL DE

CARTEIRA-CMC/JP

ADVOGADO

JOSE ALVES CASSIANO

JUNIOR(OAB: 12785/PB)

RÉU

UNIAO ESTADUAL DOS

ESTUDANTES DA PARAIBA

RÉU

ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES

SECUNDARISTAS DA PARAIBA

RÉU

FABIANO MARQUES

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

RÉU

MAILSON DE LIMA BERNARDO

ADVOGADO

RILDIAN DA SILVA PIRES

FILHO(OAB: 24598/PB)

RÉU

VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANALINE KARLA QUARESMA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f026d3

proferida nos autos.

Vistos etc

Proceda-se ao sobrestamento do feito até a quitação integral do

débito, manifestação da parte ou informação do Município de João

Pessoa quanto à eventual impossibilidade de transferência do valor

bloqueado.

O controle deverá ser feito mensalmente pela Secretaria da Vara,

com a expedição dos alvarás e registro dos pagamentos no

Sistema.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000506-58.2018.5.13.0001

AUTOR

ANALINE KARLA QUARESMA DA

COSTA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

CONSELHO MUNICIPAL DE

CARTEIRA-CMC/JP

ADVOGADO

JOSE ALVES CASSIANO

JUNIOR(OAB: 12785/PB)

RÉU

UNIAO ESTADUAL DOS

ESTUDANTES DA PARAIBA

RÉU

ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES

SECUNDARISTAS DA PARAIBA

RÉU

FABIANO MARQUES

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

RÉU

MAILSON DE LIMA BERNARDO

ADVOGADO

RILDIAN DA SILVA PIRES

FILHO(OAB: 24598/PB)

RÉU

VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSELHO MUNICIPAL DE CARTEIRA-CMC/JP

- FABIANO MARQUES

- MAILSON DE LIMA BERNARDO

- VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f026d3

proferida nos autos.

Vistos etc

Proceda-se ao sobrestamento do feito até a quitação integral do

débito, manifestação da parte ou informação do Município de João

Pessoa quanto à eventual impossibilidade de transferência do valor

bloqueado.

O controle deverá ser feito mensalmente pela Secretaria da Vara,

com a expedição dos alvarás e registro dos pagamentos no

Sistema.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131502-43.2015.5.13.0004

AUTOR

MANOEL RODRIGUES DE LACERDA

ADVOGADO

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 14363/PB)

RÉU

COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO CONAB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

295

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:

17439/PB)

ADVOGADO

CHRISTIANE FERREIRA DE

SOUZA(OAB: 14200/PB)

ADVOGADO

ALLAN MATHEUS ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 23928-B/PB)

ADVOGADO

CRISTINA QUEIROZ DE GUSMAO

FRAZAO DE MEDEIROS(OAB:

11508/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

ADILIA RIBEIRO COUTINHO

SUASSUNA DUTRA FLORENTINO

TERCEIRO

INTERESSADO

ADILIA RIBEIRO COUTINHO

SUASSUNA DUTRA FLORENTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL RODRIGUES DE LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 400a63e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.

Transfira-se à reclamada os valores existentes nos autos,

observando-se os dados bancários indicados Id e6dad50.

Após, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo-

se aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131502-43.2015.5.13.0004

AUTOR

MANOEL RODRIGUES DE LACERDA

ADVOGADO

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 14363/PB)

RÉU

COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO CONAB

ADVOGADO

TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:

17439/PB)

ADVOGADO

CHRISTIANE FERREIRA DE

SOUZA(OAB: 14200/PB)

ADVOGADO

ALLAN MATHEUS ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 23928-B/PB)

ADVOGADO

CRISTINA QUEIROZ DE GUSMAO

FRAZAO DE MEDEIROS(OAB:

11508/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

ADILIA RIBEIRO COUTINHO

SUASSUNA DUTRA FLORENTINO

TERCEIRO

INTERESSADO

ADILIA RIBEIRO COUTINHO

SUASSUNA DUTRA FLORENTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 400a63e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.

Transfira-se à reclamada os valores existentes nos autos,

observando-se os dados bancários indicados Id e6dad50.

Após, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo-

se aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000070-17.2023.5.13.0004

AUTOR

ALESSANDRO ALVES MACENA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO ALVES MACENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 363b02c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos por UBER DO

BRASIL TECNOLOGIA LTDA em face da sentença que julgou

procedente em parte a reclamação trabalhista proposta por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

296

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ALESSANDRO ALVES MACENA.

Intimada, a parte adversa apresentou manifestação sob o ID.

9f25a50.

Nas suas razões, a parte embargante, sem indicar fundamento

legal, aponta a existência de omissão, contradição e obscuridade na

sentença em relação à base de cálculo adotada na sentença,

omissão no que diz respeito ao prazo para anotação da CTPS,

sobre a modalidade de contrato intermitente, e no que toca ao

requerimento para que as verbas condenatórias fossem calculadas

de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados e, ainda,

apuradas de acordo com o histórico de viagens e as normas

aplicáveis a esse tipo de contrato, requerendo, com isso, que seja

considerado, para fins de cálculo da remuneração, o histórico de

viagens e demais documentos carreados aos autos, descontando-

se a taxa de utilização da plataforma. Aponta, ademais, a ocorrência

de contradição e obscuridade no que diz respeito à forma de

término do contrato de trabalho.

É, em síntese, o relatório.

ADMISSIBILIDADE

Embargos de declaração opostos tempestivamente em 03/04/2023,

considerada a publicação da decisão embargada em 28/03/2023, no

D.E.J.T.

Regular a representação, uma vez que subscrito por advogado

habilitado a representar a embargante, conforme procuração

juntada aos autos.

Assim, devem ser conhecidos os embargos de declaração.

MÉRITO

A parte embargante, sem indicar fundamento legal, aponta a

existência de omissão, contradição e obscuridade na sentença em

relação à base de cálculo adotada na sentença, omissão no que diz

respeito ao prazo para anotação da CTPS, sobre a modalidade de

contrato intermitente, e no que toca ao requerimento para que as

verbas condenatórias fossem calculadas de forma proporcional aos

dias efetivamente trabalhados e, ainda, apuradas de acordo com o

histórico de viagens e as normas aplicáveis a esse tipo de contrato,

requerendo, com isso, que seja considerado, para fins de cálculo da

remuneração, o histórico de viagens e demais documentos

carreados aos autos, descontando-se a taxa de utilização da

plataforma. Aponta, ademais, a ocorrência de contradição e

obscuridade no que diz respeito à forma de término do contrato de

trabalho.

Os embargos de declaração têm a função de integração do julgado,

para a correção de eventual omissão, contradição ou obscuridade;

ou ainda, eventualmente, diante da existência de erro material.

Portanto, os limites de seu cabimento são claramente definidos no

artigo 1022 do CPC e 897-A da CLT, sem se prestarem à

rediscussão da matéria ou para a obtenção de um novo julgamento.

Assim, a parte embargante deve demonstrar, de maneira

inequívoca, a ocorrência de algum dos vícios supramencionados.

Examina-se.

A omissão justificadora dos embargos declaratórios consiste no

silêncio do magistrado em relação a ponto sobre o qual deveria se

pronunciar.

Segundo Fredie Didier Jr., considera-se omissa a decisão “que não

se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes

lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é

necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela

parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à

garantia do contraditório; c) sobre questões de ordem pública, que

são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido

suscitadas pela parte”. (DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonado

Carneiro da. Curso de direito processual civil. Vol. 3. 12ª ed.

Salvador: Juspodivm, 2014, p. 175-176).

Aponta a existência deomissão, contradição e obscuridade na

sentença

em

relação

àbase

de

cálculo

adotada

n a

sentença,omissão no que diz respeito aoprazo para anotação da

CTPS, sobre a modalidade de contrato intermitente, e no que toca

ao requerimento para que as verbas condenatórias fossem

calculadas de forma proporcional aos dias efetivamente

trabalhadose, ainda, apuradas de acordo com o histórico de

viagens e as normas aplicáveis a esse tipo de contrato, requerendo,

com isso, que seja considerado, para fins de cálculo da

remuneração, o histórico de viagens e demais documentos

carreados aos autos, descontando-se a taxa de utilização da

plataforma.Aponta, ademais, a ocorrência de contradição e

obscuridade no que diz respeito à forma de término do contrato de

trabalho.

No que diz respeito às alegações de omissão, vê-se que os temas

da base de cálculo adotada, do prazo para anotação da CTPS, da

modalidade de contrato intermitente e do requerimento para que as

verbas condenatórias fossem calculadas de forma proporcional aos

dias efetivamente trabalhados foram devidamente apreciados na

sentença, circunstância que não dá azo à oposição dos embargos

de declaração, por absoluta falta de previsão legal. Nítida está a

pretensão da parte de modificação da sentença por via inadequada.

Pela própria redação da peça, observam-se claros pedidos de

reforma da sentença, evidenciando-se o inconformismo da

embargante com o seu conteúdo, bem como a pretensão de fazer

prevalecer outro entendimento.

Não obstante constar expressamente na sentença, há de se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

297

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

registrar, que no caso de obrigação de fazer imposta, sabe-se que,

inexistindo a determinação de outro prazo para seu cumprimento,

este se dará após o trânsito em julgado da ação.

Deve-se ressaltar, ainda, que o Juiz tem ampla liberdade na análise

dos temas controvertidos (artigo 765 CLT), sendo desnecessária a

manifestação sobre todas as teses apresentadas pelas partes,

bastando que indique os motivos que formaram seu convencimento,

fundamentando a sua decisão (inciso IX artigo 93 da Constituição

Federal, artigo 832 CLT e artigo 131 CPC), e decida nos limites da

controvérsia estabelecida pelas partes (arts. 128 e 460 do CPC), o

que foi observado no presente caso.

Analisam-se as alegações de existência de contradição e

obscuridade na sentença em relação àbase de cálculo adotada na

sentença e no que diz respeito à forma de término do contrato de

trabalho.

A contradição que comporta a oposição de embargos declaratórios,

diz respeito a posições logicamente antagônicas eventualmente

existentes nas partes que compõem o julgado (relatório,

fundamentação e dispositivo) ou decisão, sendo certo que a simples

discordância ou dissonância com os seus termos não caracteriza o

vício procedimental apontado.

Com isso, verifica-se que não restou demonstrado o alegado vício

apontado pela embargante em relação à base de cálculo adotada

na sentença, tendo em vista que não há quaisquer proposições

antagônicas entre as partes integrantes da sentença.

Ainda, no caso

sub judice

, não há qualquer obscuridade em relação

aos temas da base de cálculo adotada na sentença e da forma de

término do contrato de trabalho, posto que este vício apenas ocorre

quando a redação não se mostra suficientemente clara,

comprometendo a sua exata compreensão.

Rejeita-se, com isso, as alegações de obscuridade.

Contudo, sobre a alegação de contradição no que se refere à forma

de término do contrato de trabalho, verifica-se que a embargante

tem razão, pois não obstante ter havido o reconhecimento, no

mérito da sentença, da dispensa imotivada do reclamante, há

menção, na sua parte dispositiva, à ocorrência de demissão por

justa causa, evidenciando-se a dissonância entre as suas partes

integrantes.

Assim, no item 3 do dispositivo da sentença de ID. 63a0ed3, onde

se lê: “

3 - CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com

juros e correção monetária, no prazo legal, as seguintes verbas,

decorrentes de demissão por justa causa, (...)

”, leia-se: “

3 -

CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e

correção monetária, no prazo legal, as seguintes verbas,

decorrentes da dispensa imotivada, (...)

” .

Por todo o exposto, os presentes embargos declaratórios devem ser

parcialmente acolhidos.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e, no mérito, acolho-os

parcialmente, conforme fundamentação supra.

Publique-se.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000070-17.2023.5.13.0004

AUTOR

ALESSANDRO ALVES MACENA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 363b02c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos por UBER DO

BRASIL TECNOLOGIA LTDA em face da sentença que julgou

procedente em parte a reclamação trabalhista proposta por

ALESSANDRO ALVES MACENA.

Intimada, a parte adversa apresentou manifestação sob o ID.

9f25a50.

Nas suas razões, a parte embargante, sem indicar fundamento

legal, aponta a existência de omissão, contradição e obscuridade na

sentença em relação à base de cálculo adotada na sentença,

omissão no que diz respeito ao prazo para anotação da CTPS,

sobre a modalidade de contrato intermitente, e no que toca ao

requerimento para que as verbas condenatórias fossem calculadas

de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados e, ainda,

apuradas de acordo com o histórico de viagens e as normas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

298

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

aplicáveis a esse tipo de contrato, requerendo, com isso, que seja

considerado, para fins de cálculo da remuneração, o histórico de

viagens e demais documentos carreados aos autos, descontando-

se a taxa de utilização da plataforma. Aponta, ademais, a ocorrência

de contradição e obscuridade no que diz respeito à forma de

término do contrato de trabalho.

É, em síntese, o relatório.

ADMISSIBILIDADE

Embargos de declaração opostos tempestivamente em 03/04/2023,

considerada a publicação da decisão embargada em 28/03/2023, no

D.E.J.T.

Regular a representação, uma vez que subscrito por advogado

habilitado a representar a embargante, conforme procuração

juntada aos autos.

Assim, devem ser conhecidos os embargos de declaração.

MÉRITO

A parte embargante, sem indicar fundamento legal, aponta a

existência de omissão, contradição e obscuridade na sentença em

relação à base de cálculo adotada na sentença, omissão no que diz

respeito ao prazo para anotação da CTPS, sobre a modalidade de

contrato intermitente, e no que toca ao requerimento para que as

verbas condenatórias fossem calculadas de forma proporcional aos

dias efetivamente trabalhados e, ainda, apuradas de acordo com o

histórico de viagens e as normas aplicáveis a esse tipo de contrato,

requerendo, com isso, que seja considerado, para fins de cálculo da

remuneração, o histórico de viagens e demais documentos

carreados aos autos, descontando-se a taxa de utilização da

plataforma. Aponta, ademais, a ocorrência de contradição e

obscuridade no que diz respeito à forma de término do contrato de

trabalho.

Os embargos de declaração têm a função de integração do julgado,

para a correção de eventual omissão, contradição ou obscuridade;

ou ainda, eventualmente, diante da existência de erro material.

Portanto, os limites de seu cabimento são claramente definidos no

artigo 1022 do CPC e 897-A da CLT, sem se prestarem à

rediscussão da matéria ou para a obtenção de um novo julgamento.

Assim, a parte embargante deve demonstrar, de maneira

inequívoca, a ocorrência de algum dos vícios supramencionados.

Examina-se.

A omissão justificadora dos embargos declaratórios consiste no

silêncio do magistrado em relação a ponto sobre o qual deveria se

pronunciar.

Segundo Fredie Didier Jr., considera-se omissa a decisão “que não

se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes

lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é

necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela

parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à

garantia do contraditório; c) sobre questões de ordem pública, que

são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido

suscitadas pela parte”. (DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonado

Carneiro da. Curso de direito processual civil. Vol. 3. 12ª ed.

Salvador: Juspodivm, 2014, p. 175-176).

Aponta a existência deomissão, contradição e obscuridade na

sentença

em

relação

àbase

de

cálculo

adotada

n a

sentença,omissão no que diz respeito aoprazo para anotação da

CTPS, sobre a modalidade de contrato intermitente, e no que toca

ao requerimento para que as verbas condenatórias fossem

calculadas de forma proporcional aos dias efetivamente

trabalhadose, ainda, apuradas de acordo com o histórico de

viagens e as normas aplicáveis a esse tipo de contrato, requerendo,

com isso, que seja considerado, para fins de cálculo da

remuneração, o histórico de viagens e demais documentos

carreados aos autos, descontando-se a taxa de utilização da

plataforma.Aponta, ademais, a ocorrência de contradição e

obscuridade no que diz respeito à forma de término do contrato de

trabalho.

No que diz respeito às alegações de omissão, vê-se que os temas

da base de cálculo adotada, do prazo para anotação da CTPS, da

modalidade de contrato intermitente e do requerimento para que as

verbas condenatórias fossem calculadas de forma proporcional aos

dias efetivamente trabalhados foram devidamente apreciados na

sentença, circunstância que não dá azo à oposição dos embargos

de declaração, por absoluta falta de previsão legal. Nítida está a

pretensão da parte de modificação da sentença por via inadequada.

Pela própria redação da peça, observam-se claros pedidos de

reforma da sentença, evidenciando-se o inconformismo da

embargante com o seu conteúdo, bem como a pretensão de fazer

prevalecer outro entendimento.

Não obstante constar expressamente na sentença, há de se

registrar, que no caso de obrigação de fazer imposta, sabe-se que,

inexistindo a determinação de outro prazo para seu cumprimento,

este se dará após o trânsito em julgado da ação.

Deve-se ressaltar, ainda, que o Juiz tem ampla liberdade na análise

dos temas controvertidos (artigo 765 CLT), sendo desnecessária a

manifestação sobre todas as teses apresentadas pelas partes,

bastando que indique os motivos que formaram seu convencimento,

fundamentando a sua decisão (inciso IX artigo 93 da Constituição

Federal, artigo 832 CLT e artigo 131 CPC), e decida nos limites da

controvérsia estabelecida pelas partes (arts. 128 e 460 do CPC), o

que foi observado no presente caso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

299

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Analisam-se as alegações de existência de contradição e

obscuridade na sentença em relação àbase de cálculo adotada na

sentença e no que diz respeito à forma de término do contrato de

trabalho.

A contradição que comporta a oposição de embargos declaratórios,

diz respeito a posições logicamente antagônicas eventualmente

existentes nas partes que compõem o julgado (relatório,

fundamentação e dispositivo) ou decisão, sendo certo que a simples

discordância ou dissonância com os seus termos não caracteriza o

vício procedimental apontado.

Com isso, verifica-se que não restou demonstrado o alegado vício

apontado pela embargante em relação à base de cálculo adotada

na sentença, tendo em vista que não há quaisquer proposições

antagônicas entre as partes integrantes da sentença.

Ainda, no caso

sub judice

, não há qualquer obscuridade em relação

aos temas da base de cálculo adotada na sentença e da forma de

término do contrato de trabalho, posto que este vício apenas ocorre

quando a redação não se mostra suficientemente clara,

comprometendo a sua exata compreensão.

Rejeita-se, com isso, as alegações de obscuridade.

Contudo, sobre a alegação de contradição no que se refere à forma

de término do contrato de trabalho, verifica-se que a embargante

tem razão, pois não obstante ter havido o reconhecimento, no

mérito da sentença, da dispensa imotivada do reclamante, há

menção, na sua parte dispositiva, à ocorrência de demissão por

justa causa, evidenciando-se a dissonância entre as suas partes

integrantes.

Assim, no item 3 do dispositivo da sentença de ID. 63a0ed3, onde

se lê: “

3 - CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com

juros e correção monetária, no prazo legal, as seguintes verbas,

decorrentes de demissão por justa causa, (...)

”, leia-se: “

3 -

CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e

correção monetária, no prazo legal, as seguintes verbas,

decorrentes da dispensa imotivada, (...)

” .

Por todo o exposto, os presentes embargos declaratórios devem ser

parcialmente acolhidos.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e, no mérito, acolho-os

parcialmente, conforme fundamentação supra.

Publique-se.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0054800-90.2014.5.13.0004

AUTOR

JAMILTON JUSTO GARCIA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

T & T TRANSPORTADORA DE

VEICULOS E LOCACAO DE

MAQUINAS LTDA

ADVOGADO

LAMARE MIRANDA DIAS(OAB:

9113/PB)

RÉU

DORGIVAL SABINO MENDES

RÉU

JOSIVAN RODRIGUES FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAMILTON JUSTO GARCIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000694-76.2017.5.13.0004

AUTOR

GUSTAVO VALERA MARTINS

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

HOTONYEL GOMES SILVA JUNYOR

RÉU

INMAC SOLUCOES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO VALERA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do despacho e pesquisa ao SNIPER. #id:7d30eee e

#id:c635b94

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000385-45.2023.5.13.0004

AUTOR

FERNANDA ROBERTA PONTES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

300

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA ROBERTA PONTES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

FERNANDA

ROBERTA

PONTES

DO

NASCIMENTO

(

POR

SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 18/05/2023 14:10 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000062-40.2023.5.13.0004

AUTOR

CRISLEI CABRAL DE FRANCA

OLIVEIRA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

PERITO

ROMERO CARDOSO OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISLEI CABRAL DE FRANCA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id 6e5dddd , pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000062-40.2023.5.13.0004

AUTOR

CRISLEI CABRAL DE FRANCA

OLIVEIRA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

PERITO

ROMERO CARDOSO OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id 6e5dddd , pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000384-60.2023.5.13.0004

AUTOR

GERCINO ESTEVAM ARAUJO

ADVOGADO

SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:

18323/PB)

ADVOGADO

ANA LUISA BRITO DA COSTA(OAB:

28821/PB)

RÉU

CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERCINO ESTEVAM ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

301

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DESTINATÁRIO: GERCINO ESTEVAM ARAUJO ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 24/05/2023 09:10 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000907-09.2022.5.13.0004

AUTOR

JOSILENE RAMOS LEITE

ADVOGADO

SILEIDE LIMA DE ALEXANDRIA(OAB:

24473/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE RAMOS LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

prolatada nos autos (tramitação ID #id:b8a778e ).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000043-34.2023.5.13.0004

AUTOR

THAMIRES BENTO DA SILVA

ADVOGADO

POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:

17981/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAMIRES BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:bf740b9 ).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000043-34.2023.5.13.0004

AUTOR

THAMIRES BENTO DA SILVA

ADVOGADO

POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:

17981/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:bf740b9 ).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

302

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000043-34.2023.5.13.0004

AUTOR

THAMIRES BENTO DA SILVA

ADVOGADO

POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:

17981/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:bf740b9 ).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000796-25.2022.5.13.0004

AUTOR

JOCELMO BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO FIDELIS

JUNIOR(OAB: 20986/PB)

RÉU

ECO CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

ADVOGADO

MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELMO BERNARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência dos Embargos de Declaração opostos. Prazo: 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000267-69.2023.5.13.0004

AUTOR

EDRIANE NASCIMENTO SABINO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO

DE OBRA EIRELI

ADVOGADO

MARCOS ROBERIO BEZERRA E

SILVA(OAB: 40141/CE)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO DE MATOS

RODRIGUES(OAB: 23311/CE)

RÉU

ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO

DE MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

MARCOS ROBERIO BEZERRA E

SILVA(OAB: 40141/CE)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO DE MATOS

RODRIGUES(OAB: 23311/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência aos reclamados de que a audiência inicial telepresencial foi

remarcada para o dia 09/05/2023 às 08:45 horas, devendo as

reclamadas comparecer, sob pena de revelia e confissão quanto à

matéria fática. Os dados de acesso serão comunicados

oportunamente, através de certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000267-69.2023.5.13.0004

AUTOR

EDRIANE NASCIMENTO SABINO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO

DE OBRA EIRELI

ADVOGADO

MARCOS ROBERIO BEZERRA E

SILVA(OAB: 40141/CE)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO DE MATOS

RODRIGUES(OAB: 23311/CE)

RÉU

ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO

DE MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

MARCOS ROBERIO BEZERRA E

SILVA(OAB: 40141/CE)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO DE MATOS

RODRIGUES(OAB: 23311/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

303

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Ciência aos reclamados de que a audiência inicial telepresencial foi

remarcada para o dia 09/05/2023 às 08:45 horas, devendo as

reclamadas comparecer, sob pena de revelia e confissão quanto à

matéria fática. Os dados de acesso serão comunicados

oportunamente, através de certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000621-31.2022.5.13.0004

AUTOR

JOAO BATISTA RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

GERMANO SOARES

CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

PERITO

FABIANA BRASILEIRO NUNES

DANTAS VILAR

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:34d0cb6 ).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000938-29.2022.5.13.0004

AUTOR

MOABI AZEVEDO NOBREGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOABI AZEVEDO NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação, remetida à parte contrária, foi

devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:2f32785 ),

podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de

direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000771-51.2018.5.13.0004

AUTOR

NATHALIA CRISTINA FERNANDES

DE MEDEIROS

ADVOGADO

AMARO DA SILVA ARAUJO

JUNIOR(OAB: 24814/PB)

ADVOGADO

KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:

23923/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

DPC PRODUTOS DE HIGIENE E

LIMPEZA EIRELI

ADVOGADO

MARCEL BURKHARDT COSTI(OAB:

27375/PE)

ADVOGADO

MARIA GIOVANNA BIANCO

PALHARES(OAB: 46679/PE)

ADVOGADO

CLARISSA BARBOSA

MARANHAO(OAB: 35673/PE)

RÉU

DPC DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS

LTDA

ADVOGADO

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28870/PE)

RÉU

D P C DISTRIBUIDORA DO CEARA

LTDA

ADVOGADO

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28870/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0097200-22.2014.5.13.0004

AUTOR

GECILENE DE ANDRADE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

304

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

ADVOGADO

ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:

16541/PB)

RÉU

PETROLEO ESPIRITO SANTO

EIRELI - ME

RÉU

AUGUSTO ALMEIDA PIMPAO

TERCEIRO

INTERESSADO

ANTONIO DIAS NETO

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DIAS COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS EIRELI

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GECILENE DE ANDRADE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000188-90.2023.5.13.0004

AUTOR

JEDILENE DE ALCANTARA

OLIVEIRA AQUINO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEDILENE DE ALCANTARA OLIVEIRA AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista as férias da Magistrada Titular e a programação de

pautas da Juíza Substituta designada, a audiência de instrução

telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às 14:00 horas,

mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000188-90.2023.5.13.0004

AUTOR

JEDILENE DE ALCANTARA

OLIVEIRA AQUINO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista as férias da Magistrada Titular e a programação de

pautas da Juíza Substituta designada, a audiência de instrução

telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às 14:00 horas,

mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000188-90.2023.5.13.0004

AUTOR

JEDILENE DE ALCANTARA

OLIVEIRA AQUINO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista as férias da Magistrada Titular e a programação de

pautas da Juíza Substituta designada, a audiência de instrução

telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às 14:00 horas,

mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

305

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000766-87.2022.5.13.0004

AUTOR

MATHEUS GONCALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

EZENTIS ENERGIA S.A.

ADVOGADO

LUCAS PAULO SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 337817/SP)

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da certidão emitida nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000289-40.2017.5.13.0004

AUTOR

JESSICA LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA LUCAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000349-37.2022.5.13.0004

AUTOR

SAMIRA KELLY DE LIMA FERREIRA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

LUANA RAQUEL CAVALCANTI

FERREIRA DE SOUSA(OAB:

25549/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4bbae

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime o réu F&K SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI

para depositar, no prazo de 48 horas, o valor total apurado na

condenação, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente

de mandado de citação.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001995-92.2016.5.13.0004

AUTOR

CARLOS ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

FERNANDO DAS CHAGAS DE

SOUSA

RÉU

TRANSLO TRANSPORTE DE

CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

TACIANA PRISCILLA DA SILVA(OAB:

49122/PE)

ADVOGADO

Carlos Eduardo Toscano Leite

Ferreira(OAB: 11772/PB)

RÉU

SONIA MARIA DE ALMEIDA DA

CONCEICAO

ADVOGADO

JOSE IZAIAS DA LUZ(OAB:

41887/PE)

RÉU

FRANCISCO CHAVIER RODRIGUES

DA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

306

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d75979

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Indefiro o pedido de penhora do imóvel matrícula nº 1986 formulado

pela parte reclamante (ID 5fb4b17), uma vez que, conforme

discriminado na certidão cartorária acostada aos autos (ID dcf0be5),

foi prenotado, em 21/10/2022, CARTA DE ARREMATAÇÃO.

Desta feita, determino o cancelamento da indisponibilidade operada

via sistema CNIB.

Intime-se

a

parte

exequente

para

indicar

meios

p a r a

prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no

prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo

prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000837-89.2022.5.13.0004

AUTOR

TIAGO DELFINO DAS NEVES

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA DVA LTDA - ME

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

DANIELLA KARLLA BARROS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DVA LTDA - ME

- DANIELLA KARLLA BARROS DE ALMEIDA

- DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE ALMEIDA

- GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0efe74

proferido nos autos.

Vistos, etc

Intime-se a ré para proceder as anotações na CTPS do autor no

prazo estabelecido na sentença #id:92a4a95;

Aguarde-se o aludido prazo. Caso não seja cumprida a obrigação

de fazer, aplique-se a multa e venham-me os autos conclusos para

a homologação dos cálculos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000231-27.2023.5.13.0004

REQUERENTE

JOANDERSON SILVA DA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

REQUERIDO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:

168984/MG)

ADVOGADO

ORANE MARIA SAMPAIO

GALLEAZZO(OAB: 110759/SP)

ADVOGADO

LORENA SILVA CORDEIRO DE

ARAUJO(OAB: 229724/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANDERSON SILVA DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b7f0c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Remetam estes autos à Contadoria.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000231-27.2023.5.13.0004

REQUERENTE

JOANDERSON SILVA DA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

REQUERIDO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:

168984/MG)

ADVOGADO

ORANE MARIA SAMPAIO

GALLEAZZO(OAB: 110759/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

307

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

LORENA SILVA CORDEIRO DE

ARAUJO(OAB: 229724/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b7f0c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Remetam estes autos à Contadoria.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000299-84.2017.5.13.0004

AUTOR

ADAUTO BESERRA DA SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605de1e

proferido nos autos.

Vistos etc

Ciência ao reclamado acerca do item 5 do despacho de id 8fb10c4

bem como da pedido do reclamante, id 9788435, para que o valor

da PREVI seja liberado para o mesmo. Prazo de 05 dias. Em caso

de inércia, fica de logo deferido o pedido do autor.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000547-45.2020.5.13.0004

AUTOR

JOCILAN DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

RÉU

NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 158d109

proferida nos autos.

DESPACHO

Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (ID 83bcd42)

para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte devedora RÉU: NG DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA para efetuar o pagamento da dívida, no prazo

de 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente

de mandado de citação.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0074900-66.2014.5.13.0004

AUTOR

JORDES FONSECA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

JOFANIA SOUSA COSTA

RÉU

ARIEDSON ANDRE COSTA

RÉU

GRANJA EL SHADAY LTDA - EPP

RÉU

GRANJA JOAVES LTDA - EPP

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDES FONSECA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

308

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dba206

proferido nos autos.

Vistos etc

Para a desconsideração inversa da personalidade jurídica, como

pretende o exequente, não basta que os sócios executados sejam

também sócios de outra empresa para que essa nova empresa

responda por seus débitos.

Noutro aspecto, assim como para a desconsideração da

personalidade jurídica, a inversa também necessita de instauração

de incidente próprio que, por sua vez, tem requisitos a serem

observados.

Ao exequente para, se for o caso, apresentar o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica inversa devidamente

instruído e fundamentado.

Outrossim, há valores bloqueados nas contas 4099.042.04864744-2

de créditos de ALEX SOUSA COSTA, EXCLUIDO DA LIDE, ID

c75216e. Proceda-se a intimação do mesmo para indicar conta para

a devolução do mesmo.

Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0152700-79.1991.5.13.0004

AUTOR

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

LUCIA CHAGAS MATILDE & FILHOS

LTDA

ADVOGADO

JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:

22564/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a2a8a

proferido nos autos.

Vistos, etc

Autos recebidos;

Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos

à execução opostos, no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004

AUTOR

PRISCILLA DE ALENCAR

SEPULVEDA

ADVOGADO

LUCAS COUTINHO

FERNANDES(OAB: 22057/PB)

RÉU

UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO GLOBAL LTDA

- CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO CETEC LTDA

- UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b50217

proferido nos autos.

DESPACHO

Para melhor apreciação do pleito da reclamada, informe a mesma

quais testemunhas não poderão comparecer à audiência designada,

com a respectiva comprovação dos motivos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004

AUTOR

PRISCILLA DE ALENCAR

SEPULVEDA

ADVOGADO

LUCAS COUTINHO

FERNANDES(OAB: 22057/PB)

RÉU

UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

309

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA DE ALENCAR SEPULVEDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b50217

proferido nos autos.

DESPACHO

Para melhor apreciação do pleito da reclamada, informe a mesma

quais testemunhas não poderão comparecer à audiência designada,

com a respectiva comprovação dos motivos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000387-15.2023.5.13.0004

AUTOR

CIDAURA SANTOS SILVEIRA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

COLEGIO GEO SUL

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CIDAURA SANTOS SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: CIDAURA SANTOS SILVEIRA ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 18/05/2023 14:20 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000155-03.2023.5.13.0004

AUTOR

CIDIRLEY MENEZES DE SOUZA

ADVOGADO

THIAGO LEANDRO BARBOSA(OAB:

17443/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIDIRLEY MENEZES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista à parte autora dos documentos de id 61425db, pelo prazo de 5

dias (ato ordinatório).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000086-68.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

KENNEDY ALEF QUIRINO DA

SILVA(OAB: 30189/PB)

ADVOGADO

ALANE CASSIANO DA PAIXAO(OAB:

29609/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

310

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

TEMPOR SERVICOS

TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO

JESSE LUCAS VIANA DE

ARAUJO(OAB: 56797/PE)

ADVOGADO

CHARLES ROGER ARAUJO

VIEIRA(OAB: 12872/PE)

RÉU

SELETTO ALIMENTOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CHARLES ROGER ARAUJO

VIEIRA(OAB: 12872/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar

pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência

de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às

14:30 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente

utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000086-68.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

KENNEDY ALEF QUIRINO DA

SILVA(OAB: 30189/PB)

ADVOGADO

ALANE CASSIANO DA PAIXAO(OAB:

29609/PB)

RÉU

TEMPOR SERVICOS

TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO

JESSE LUCAS VIANA DE

ARAUJO(OAB: 56797/PE)

ADVOGADO

CHARLES ROGER ARAUJO

VIEIRA(OAB: 12872/PE)

RÉU

SELETTO ALIMENTOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CHARLES ROGER ARAUJO

VIEIRA(OAB: 12872/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEMPOR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar

pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência

de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às

14:30 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente

utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000086-68.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

KENNEDY ALEF QUIRINO DA

SILVA(OAB: 30189/PB)

ADVOGADO

ALANE CASSIANO DA PAIXAO(OAB:

29609/PB)

RÉU

TEMPOR SERVICOS

TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO

JESSE LUCAS VIANA DE

ARAUJO(OAB: 56797/PE)

ADVOGADO

CHARLES ROGER ARAUJO

VIEIRA(OAB: 12872/PE)

RÉU

SELETTO ALIMENTOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CHARLES ROGER ARAUJO

VIEIRA(OAB: 12872/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SELETTO ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar

pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência

de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às

14:30 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente

utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000204-44.2023.5.13.0004

AUTOR

MARCOS ANDRE RAMOS

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

GRAND PRIX CONSTRUCAO E

INCORPORACAO SPE LTDA

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANDRE RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

311

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar

pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência

de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às

15:00 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente

utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000204-44.2023.5.13.0004

AUTOR

MARCOS ANDRE RAMOS

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

GRAND PRIX CONSTRUCAO E

INCORPORACAO SPE LTDA

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAND PRIX CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tendo em vista a designação de Juíza Substituta para realizar

pauta de instruções nesta Unidade no dia 02/05/2023, a audiência

de instrução telepresencial foi antecipada para o dia 02/05/2023 às

15:00 horas, através dos mesmos dados de acesso anteriormente

utilizados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000177-63.2020.5.13.0005

AUTOR

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA

CONCEICAO

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

DCS RESTAURANTE E EVENTOS

EIRELI - EPP

RÉU

DIMAS CAMPOS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DCS RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 0000177-63.2020.5.13.0005

O MM. Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos

virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido

nos autos do processo em epígrafe, movido porCARLOS

AUGUSTO

FERREIRA

DA

CONCEICAO

contra

DCS

RESTAURANTE

E

EVENTOS

EIRELI

-

EPP,

C N P J :

24.485.594/0001-36; DIMAS CAMPOS SILVA, CPF: 115.903.158-

47 e tendo em vista que a parte (DCS RESTAURANTE E

EVENTOS EIRELI - EPP) encontra-se em lugar ignorado, fica por

este edital INTIMADA acerca do(a) DECISÃO/DESPACHO

proferido(a) no ID , intime-se a parte executada para, querendo, no

prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os termos da petição ID.

e782fe7 e seu anexo, sob pena de preclusão.

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000367-21.2023.5.13.0005

AUTOR

ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE

FREIRE BASTOS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA SILVEIRA DE ANDRADE FREIRE BASTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be3fb83

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

312

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DECISÃO

Chamo o feito à ordem.

Constato que já foi proferido julgamento no processo nº 0000972-

98.2022.5.13.0005, afastando a hipótese de prevenção por conexão

com a presente reclamatória.

Logo, verificado o equívoco, exclua-se dos autos a decisão retro.

Prossiga-se o feito com a regular marcação de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000217-40.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 362a193

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologo a desistência do presente Cumprimento Sentença, eis

que comprovada a existência de outra ação anterior da mesma

natureza, tombada sob número: ExTiJu 0001095-

35.2019.5.13.0027, já em fase final de execução.

Ciência as partes.

Após, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com as

cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000274-58.2023.5.13.0005

AUTOR

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO

DE MAO DE OBRA LTDA

RÉU

ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO

DE OBRA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d35a93b

proferido nos autos.

DESPACHO

Retire-se o processo da pauta.

Intime-se o reclamante para apresentar o novo endereço da

reclamada, em cinco dias, ressaltando que o rito sumaríssimo

inadmite citação por edital.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000373-28.2023.5.13.0005

AUTOR

RUTHY EDUARDA BORBA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RUTHY EDUARDA BORBA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 12/05/2023 às 09:30 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000373-28.2023.5.13.0005

Hora: 12 mai. 2023 09:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82241653820

ID da reunião: 822 4165 3820

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

313

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000212-18.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSEFA LUCIA SEVERINA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

THIAGO PACHECO MEDEIROS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

BRUNA MOURA SANTA CRUZ

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA LUCIA SEVERINA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ante o teor do despacho retro proferido, #id:b0dc614, ficam AS

PARTES INTIMADAS, por seu(s) patrono(s), acerca da

redesignação da audiência anteriormente agendada (27/5/2023),

desta feita, para a PAUTA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL do dia

11/MAIO/2023, às 8h00min., sob as cominações da Súmula 74 do

C.TST.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000212-18.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSEFA LUCIA SEVERINA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

THIAGO PACHECO MEDEIROS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

BRUNA MOURA SANTA CRUZ

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO PACHECO MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ante o teor do despacho retro proferido, #id:b0dc614, ficam AS

PARTES INTIMADAS, por seu(s) patrono(s), acerca da

redesignação da audiência anteriormente agendada (27/5/2023),

desta feita, para a PAUTA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL do dia

11/MAIO/2023, às 8h00min., sob as cominações da Súmula 74 do

C.TST.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000212-18.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSEFA LUCIA SEVERINA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

THIAGO PACHECO MEDEIROS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

BRUNA MOURA SANTA CRUZ

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA MOURA SANTA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ante o teor do despacho retro proferido, #id:b0dc614, ficam AS

PARTES INTIMADAS, por seu(s) patrono(s), acerca da

redesignação da audiência anteriormente agendada (27/5/2023),

desta feita, para a PAUTA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL do dia

11/MAIO/2023, às 8h00min., sob as cominações da Súmula 74 do

C.TST.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000940-69.2017.5.13.0005

AUTOR

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

DEMETRYO ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 26335/PB)

ADVOGADO

ZUEUDON CAVALCANTI DE

LUCENA(OAB: 4183/PB)

RÉU

MADSON BARBOSA DE MIRANDA -

ME

RÉU

MADSON BARBOSA DE MIRANDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

314

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cd0bd3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cotejando os autos processuais, verifica-se que a forma utilizada

pela parte autora por seu bastante procurador e advogado(Id

2aa3129)para postular em juízo, se encontra desprovida das

condições mínimas possibilitadoras de sua apreciação, ante a

inexistência da designação do Juízo; o nome do peticionário, a

breve exposição das razões de pedir e o pedido, razões pelas

quais, não conheço. Concedo ao autor prazo de dez dias para

ofertar requerimento, dentro do figurino legal.

Intimem-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000345-60.2023.5.13.0005

AUTOR

HALAIDE DA SILVA SARAIVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

ADVOGADO

DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 31245/PB)

RÉU

CDS TECNOLOGIA E PROMOCOES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HALAIDE DA SILVA SARAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd9ca01

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Inclua-se o processo em pauta de audiência, observando-se a

disponibilidade da pauta.

Após, intimem-se as partes com as advertências de praxe.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000385-42.2023.5.13.0005

AUTOR

ALESSANDRO GOMES CORREIA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

JO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E

RESTAURANTES LTDA

RÉU

HOTEL ARAM BEACH E

CONVENTION EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO GOMES CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8942be7

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Audiência designada para o dia 18/05/2023 às 09:00h.

Tome a Secretaria as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000365-51.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA JULYANA CORREIA DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JULYANA CORREIA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b14134

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

315

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Inclua-se o processo em pauta de audiência, observando-se a

disponibilidade da pauta.

Após, intimem-se as partes com as advertências de praxe.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000330-91.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO SOARES

DINIZ

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SERGIO MERCES DO NASCIMENTO

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO SOARES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80066fa

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

Ante o documento de ID. 695ab2a, verifica-se não cumprido o

quinquídio legal. Assim, a fim de se evitar afronta a dispositivo legal

(CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL para a data de 15/5/2023, às 9h00min.,

suportando a parte ausente as penalidades previstas nos arts. 843 e

844, ambos da CLT.

Resta válido o

link

de acesso a sala virtual já disponibilizado nos

autos.

Publique-se.

Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Notifique-se o reclamado, ainda, pela via postal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0059000-74.2013.5.13.0005

AUTOR

ADAILTON DE PAIVA CARDOSO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

ADVOGADO

RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FERNANDO MARCELO ROCHA DA

SILVA(OAB: 28267/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

TERCEIRO

INTERESSADO

3ª VARA DO TRABALHO DE

PETROLINA - PE

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99e9b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Determino a Secretaria do Juízo, que proceda a atualização do polo

passivo da demanda, retirando o termo “ em recuperação judicial ”,

já que a recuperação judicial foi definitivamente encerrada, não

existindo mais o Juízo Universal.

Sobre a manifestação da empresa demandada - EKT LOJAS DE

DEPARTAMENTOS LTDA, fale a parte autora em cinco dias,

querendo.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0059000-74.2013.5.13.0005

AUTOR

ADAILTON DE PAIVA CARDOSO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

316

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FERNANDO MARCELO ROCHA DA

SILVA(OAB: 28267/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

RODRIGO ALEJANDRO ALBAGNAC

VICENCIO(OAB: 217069/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

TERCEIRO

INTERESSADO

3ª VARA DO TRABALHO DE

PETROLINA - PE

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON DE PAIVA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a99e9b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Determino a Secretaria do Juízo, que proceda a atualização do polo

passivo da demanda, retirando o termo “ em recuperação judicial ”,

já que a recuperação judicial foi definitivamente encerrada, não

existindo mais o Juízo Universal.

Sobre a manifestação da empresa demandada - EKT LOJAS DE

DEPARTAMENTOS LTDA, fale a parte autora em cinco dias,

querendo.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0127600-31.2005.5.13.0005

AUTOR

EDSON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI

DE LIMA(OAB: 9283/PB)

ADVOGADO

JOELNA FIGUEIREDO(OAB:

12128/PB)

ADVOGADO

GERSON DANTAS SOARES(OAB:

17696/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

RÉU

CLUBE DO CHURRASCO LTDA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

OSWALDO SALVA FILHO

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

NOVILHO DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

CARVOARIA SERRA AZUL LTDA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

FENIX DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

CARLOS EDUARDO SIMOES

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

CLAUDIO JORGE BERARDO

CARNEIRO DA CUNHA

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

SERGIO SULMAN DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

RÉU

B & S REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3f83f

proferido nos autos.

DESPACHO

Compulsando os autos processuais, verificou-se que a parte

reclamante, ora cadastrada, EDSON JOSE DA SILVA - CPF

026.124.324-18, diverge da peça inicial da presente reclamatória,

onde consta como reclamante/exequente EDSON JOSE DA SILVA

- CPF 030.503.094-90, conforme docs. #id:b4400a9, #id:5ef693a,

#id:5651406, #id:c58d54e.

O equívoco ocorrido, tratou-se de um erro de migração do processo

originário do SUAP para o sistema PJe, em razão daquele ter o

mesmo nome da parte reclamante (homônimos).

Sanado o vício, chamo o feito a ordem para determinar a retificação

na autuação processual, registrando o reclamante EDSON JOSE

DA SILVA - CPF 030.503.094-90.

Após, cumpra-se o despacho #id:486eacc , desta feita informando o

CPF correto, determinando a transferência dos valores bloqueados,

para a conta apresentada no #id:5ef693a.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

317

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000383-72.2023.5.13.0005

AUTOR

REGINALDO JOSE DA SILVA FILHO

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

RÉU

MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS

LTDA

RÉU

EVENTOS PARAIBA E

FORMATURAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO JOSE DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94d0ca8

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Audiência designada para o dia 18/05/2023 às 08:45h.

Tome a Secretaria as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000369-88.2023.5.13.0005

AUTOR

ALICE ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALICE ALVES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d3cc5a

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Inclua-se o processo em pauta de audiência, observando-se a

disponibilidade da pauta.

Após, intimem-se as partes com as advertências de praxe.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000312-70.2023.5.13.0005

AUTOR

HENRIQUE GABRIEL LIBERATO DA

SILVA

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

FLAVIO SILVA DE SOUSA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HENRIQUE GABRIEL LIBERATO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a6740d

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

Ante o documento de ID. 32db392, verifica-se não cumprido o

quinquídio legal. Assim, a fim de se evitar afronta a dispositivo legal

(CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova audiência inicial presencial

para a data de 9/5/2023, às 8h20min., suportando a parte ausente

as penalidades previstas no Art. 844 da CLT.

Publique-se.

Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Notifique-se o reclamado, ainda, pela via postal.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000678-46.2022.5.13.0005

AUTOR

EDIVAN ARAGAO

ADVOGADO

JOHN KENNEDY SILVERIO

CABRAL(OAB: 8858/PB)

RÉU

JOAO BRITO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVAN ARAGAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

318

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a61322

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A teor da manifestação da parte exequente(Id 554a391), e

examinado o processo, perpassando inclusive pelos registros

contidos no cadastro nacional de pessoas jurídicas, observa-se que

a parte demandada trata-se de empresa individual, sendo portanto,

desnecessária a instauração do incidente da personalidade jurídica.

No mais, atualize-se a dívida e proceda-se a constrição de ativos

financeiros, tanto da pessoa física quanto da jurídica, via sisbajud.

Procedam-se as pesquisas CCS/INFOSEG/SNIPER/RENAJUD, e

aos registros no cnib/serasajud/BNDT.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000387-12.2023.5.13.0005

REQUERENTES

JADER ARRUDA GOMES

ADVOGADO

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA

SILVA(OAB: 20099/PB)

REQUERENTES

COMERCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOS NOVA ESPERANCA

LTDA

ADVOGADO

JOSE VANILSON BATISTA DE

MOURA JUNIOR(OAB: 18043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JADER ARRUDA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada nos

presentes autos para a pauta do dia 2/5/2023, às 8h50min., para

apreciação da Avença noticiada nos autos.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Tópico: 0000387-12.2023.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84201054239

ID da reunião: 842 0105 4239

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000387-12.2023.5.13.0005

REQUERENTES

JADER ARRUDA GOMES

ADVOGADO

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA

SILVA(OAB: 20099/PB)

REQUERENTES

COMERCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOS NOVA ESPERANCA

LTDA

ADVOGADO

JOSE VANILSON BATISTA DE

MOURA JUNIOR(OAB: 18043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS NOVA ESPERANCA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada nos

presentes autos para a pauta do dia 2/5/2023, às 8h50min., para

apreciação da Avença noticiada nos autos.

A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom.

Tópico: 0000387-12.2023.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84201054239

ID da reunião: 842 0105 4239

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000327-44.2020.5.13.0005

AUTOR

DENISSON MAIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

POSTO 7 BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

JORGE LYCARIAO NETO

TESTEMUNHA

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA

MARIA DE CASSIA LOPES DE LIMA

TESTEMUNHA

LAURO EMMANUEL DE SOUTO

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTO 7 BAR E RESTAURANTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

319

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a15089b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas,

no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº Interdito-0102000-32.2010.5.13.0005

AUTOR

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

RÉU

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

FRANCISCO DERLY PEREIRA(OAB:

1818/CE)

ADVOGADO

EDUARDO MONTEIRO

DANTAS(OAB: 9759/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0883609

proferido nos autos.

DESPACHO

1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à

TRANSFERÊNCIA do numerário correspondente ao depósito

recursal (ID. 6abf9aa) cujo valor original importa em R$ 5.889,50,

em 30/11/2010, efetuado por BANCO BRADESCO S.A. (CPF/CNPJ

60.746.948/0001-12), com acréscimos que houver; para CONTA

JUDICIAL a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 4099,

à disposição deste Juízo.

2 - Deverá o presente despacho ser enviado, via Malote Digital, à

CEF - Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento, fazendo-se

necessária a comunicação a esta unidade.

Intime-se a parte BANCO BRADESCO S.A. para fornecer conta

bancária para transferência de valor, em momento oportuno.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000380-20.2023.5.13.0005

REQUERENTE

RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO GOMES DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abdb2f5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc

Cuida-se de ação de cumprimento de sentença líquida proferida no

processo principal nº 0000385-76.2022.5.13.0005, ajuizada em face

das reclamadas não recorrentes, contra as quais formou-se a coisa

julgada material.

Determino a Secretaria do Juízo que proceda a inserção nos autos

dos advogados da parte executada e ao traslado dos respectivos

instrumentos de procuração dos autos principais para este

processo, para que sejam possibilitadas as comunicações

processuais.

Outrossim, faz-se necessária a atualização da conta e a

movimentação de homologação dos cálculos.

Por fim, em razão da responsabilidade solidária atribuída na

condenação, as reclamadas deverão ser notificadas para, no prazo

de 48 horas, pagarem ou garantirem o débito sob pena de

execução.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000681-35.2021.5.13.0005

AUTOR

RAFAEL EDUARDO FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

320

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL EDUARDO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5235628

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte RAFAEL EDUARDO FERREIRA para fornecer

conta bancária para transferência de valor.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000003-88.2019.5.13.0005

AUTOR

ISAQUE PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

CONCRETE SERVICOS DE

URBANIZACAO CONSTRUCAO E

INCORPORACAO DE

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA

SILVA(OAB: 20099/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Secretaria de Planejamento e Finanças

- TRT/13ª Região

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAQUE PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e9da9b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur".

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000003-88.2019.5.13.0005

AUTOR

ISAQUE PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

CONCRETE SERVICOS DE

URBANIZACAO CONSTRUCAO E

INCORPORACAO DE

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA

SILVA(OAB: 20099/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Secretaria de Planejamento e Finanças

- TRT/13ª Região

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCRETE SERVICOS DE URBANIZACAO CONSTRUCAO E

INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e9da9b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur".

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

321

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0065100-11.2014.5.13.0005

AUTOR

ATALIA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATALIA FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b681868

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-40.2023.5.13.0005

AUTOR

MURILO MEDEIROS DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MURILO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1bdb7e

proferido nos autos.

Despacho.

Intime-se o perito do Juízo para, no prazo legal, trazer aos autos o

Parecer Técnico a seu encargo, ante o noticiado nos autos pelo

senhor perito, petição de ID. fbab697.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-40.2023.5.13.0005

AUTOR

MURILO MEDEIROS DE

ALBUQUERQUE JUNIOR

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1bdb7e

proferido nos autos.

Despacho.

Intime-se o perito do Juízo para, no prazo legal, trazer aos autos o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

322

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Parecer Técnico a seu encargo, ante o noticiado nos autos pelo

senhor perito, petição de ID. fbab697.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000942-63.2022.5.13.0005

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS NUNES

MARQUES

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS NUNES MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5bf6e0

proferido nos autos.

Despacho.

Deferido o pleito do perito do Juízo para apresentação do Parecer

Médico a seu encargo, petição de ID. 0d3767b.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000942-63.2022.5.13.0005

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS NUNES

MARQUES

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5bf6e0

proferido nos autos.

Despacho.

Deferido o pleito do perito do Juízo para apresentação do Parecer

Médico a seu encargo, petição de ID. 0d3767b.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Ciente o perito do Juízo, via Sistema Eletrônico Integrado.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000956-52.2019.5.13.0005

AUTOR

ADRIANA MARIA DE ARAUJO

TRAJANO LORDAO

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MIRANDA

BONELLI(OAB: 138926/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

323

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aa915f

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:b74cc07.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000745-11.2022.5.13.0005

REQUERENTES

ROMEU BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

NATHALYA RIBEIRO MAXIMO DE

ALMEIDA(OAB: 25936/PB)

REQUERENTES

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SAO JORGE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a376384

proferido nos autos.

DESPACHO

Encaminhe-se o feito à Central Regional de Efetividade para fins de

execução previdenciária.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000922-72.2022.5.13.0005

AUTOR

NATANAEL DOS SANTOS MOURA

FERREIRA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

NOVO RUMO SERVICO DE

CONSTRUCAO, CONSERVACAO E

LIMPEZA LTDA

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

ARKO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL DOS SANTOS MOURA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), para tomar ciência

de que o processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIA UNA

(TELEPRESENCIAL), designada para o dia 22/05/2023 às 08:30,

sob as cominações dos Art. 843 e 844, ambos da CLT, A audiência

será realizada através da plataforma Zoom. nos termos do

despacho id. c040dec.

Segue em anexo o link de acesso a sala virtual.

Tópico: 0000922-72.2022.5.13.0005 Hora: 22 mai. 2023 08:30

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 7 0 8 7 9 4 8 5 5 6

ID da reunião: 870 8794 8556

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000922-72.2022.5.13.0005

AUTOR

NATANAEL DOS SANTOS MOURA

FERREIRA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

NOVO RUMO SERVICO DE

CONSTRUCAO, CONSERVACAO E

LIMPEZA LTDA

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

ARKO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARKO CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), para tomar ciência

de que o processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIA UNA

(TELEPRESENCIAL), designada para o dia 22/05/2023 às 08:30,

sob as cominações dos Art. 843 e 844, ambos da CLT, A audiência

será realizada através da plataforma Zoom. nos termos do

despacho id. c040dec.

Segue em anexo o link de acesso a sala virtual.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

324

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Tópico: 0000922-72.2022.5.13.0005 Hora: 22 mai. 2023 08:30

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 7 0 8 7 9 4 8 5 5 6

ID da reunião: 870 8794 8556

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000231-24.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ALDEIDES DE LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDEIDES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cfea61

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

formulados pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da

fundamentação supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar

nova planilha de cálculos com as correções necessárias, ao passo

que HOMOLOGO a conta restaurada anexada a esta decisão para

que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Com a publicaçção desta decisão, fica a devedora CLIM HOSPITAL

E MATERNIDADE LTDA citada por seus advogados (Art. 242 –

CPC/2015) para no prazo do Art. 880 – CLT, proceder ao

pagamento da dívida ou garantir ao Juízo, sob pena de constrição

de tantos bens quantos bastem para garantir e resgatar a dívida,

inclusive ativos financeiros.

Silente a parte executada, proceda-se a constrição de ativos

financeiros.

Intimem-se.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000231-24.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ALDEIDES DE LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cfea61

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

formulados pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da

fundamentação supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar

nova planilha de cálculos com as correções necessárias, ao passo

que HOMOLOGO a conta restaurada anexada a esta decisão para

que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Com a publicaçção desta decisão, fica a devedora CLIM HOSPITAL

E MATERNIDADE LTDA citada por seus advogados (Art. 242 –

CPC/2015) para no prazo do Art. 880 – CLT, proceder ao

pagamento da dívida ou garantir ao Juízo, sob pena de constrição

de tantos bens quantos bastem para garantir e resgatar a dívida,

inclusive ativos financeiros.

Silente a parte executada, proceda-se a constrição de ativos

financeiros.

Intimem-se.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000318-77.2023.5.13.0005

AUTOR

ONOFRE GUEDES DE MOURA

FILHO

ADVOGADO

PEDRO RAMON JOSE

BERNARDINO(OAB: 34740/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

325

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

BANCO INTERMEDIUM SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ONOFRE GUEDES DE MOURA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9d8ab4

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000103-04.2023.5.13.0005

AUTOR

LUZIA DA CONCEICAO MARCIANO

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c65cda7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor do Protocolo

#id:97efc8b, no prazo de 2 dias.

O silêncio importará em aplicação da multa estabelecida no termo

de acordo celebrado e início da execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001025-21.2018.5.13.0005

AUTOR

LIZIE DE SOUSA MANGUEIRA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

DA SILVA

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

DA SILVA 91599881420

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FIBRA CONSTRUTORA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIZIE DE SOUSA MANGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5020a13

proferido nos autos.

DECISÃO

Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:

a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT

Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja

registrado;

b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;

c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do

devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados

autos em caráter sigiloso;

d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados

aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e

sócios).

e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, se for o caso

.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000981-31.2020.5.13.0005

AUTOR

PATRICIA LUCIA DE JESUS

ADVOGADO

EVA WILMA NUNES DE

ANDRADE(OAB: 20004/PB)

ADVOGADO

DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES

DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)

RÉU

WILMAN DA SILVA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA LUCIA DE JESUS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

326

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0db592d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000261-59.2023.5.13.0005

CONSIGNANTE

RESERVA JARDIM AMERICA

ADVOGADO

ERICK SOARES FERNADES

GALVAO(OAB: 20190/PB)

CONSIGNATÁRIO

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RESERVA JARDIM AMERICA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 520bb60

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000169-86.2020.5.13.0005

AUTOR

VIVIAN DA SILVA REIS ALMEIDA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

ADVOGADO

DAVI MOREIRA PEREIRA

GOMES(OAB: 27017/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

TESTEMUNHA

IVANICE GOMES DE CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a507ab

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000618-44.2020.5.13.0005

AUTOR

LEONARDO JONATA VENANCIO

ESTEVAM

ADVOGADO

MYRTES MARIA COSTA DO

NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE

VALE

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f6ed82

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das

contribuições previdenciárias e IRPF conforme determinado em Ata

de Audiência (#id:e52c927), no prazo de 5 dias, sob pena de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

327

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACPCiv-0000073-66.2023.5.13.0005

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

COMERCIAL KIPRECO LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

TESTEMUNHA

MARCIA MARCULINO DE SOUZA

TESTEMUNHA

EVERTON DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA

UDEILSON RODRIGUES

TESTEMUNHA

RICASSIA FERNANDA SILVA DA

CUNHA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL KIPRECO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b842ab2

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Verificou o Juiz Titular que a divisão de trabalho implementada

pelos Magistrados que atuam nesta Unidade Judiciária, a partir da

vigência do Sistema PJe, nesta Jurisdição, passou a ser de

responsabilidade do Juiz Substituto os processo de numeração

ímpar.

Entretanto, considerando a ausência do magistrado condutor do

processo de suas funções para gozo de férias regulamentares,

passo a atuar nos autos.

Dê-se vista ao MPT acerca do inteiro teor da petição retro, ID.

06d2af7, e anexos, a fim de que possa o

parquet

, querendo, se

pronunciar no prazo legal.

Publique-se.

Intimações devidas.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000999-91.2016.5.13.0005

AUTOR

ERONIDES SIMAO DOS SANTOS

ALVES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

J. MARTINS DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

LTDA

RÉU

JOSE MARTINS DE SANTANA

ADVOGADO

WELLINGTON EVANGELISTA DE

SANTANA(OAB: 32865/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONIDES SIMAO DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7f6d88

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se, por mais 90 dias, o cumprimento da Carta Precatória

Executória, 0000710-79.2019.5.05.003, em tramitação na 37ª Vara

do Trabalho de Salvador-BA (5ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131641-89.2015.5.13.0005

AUTOR

MICHERLON DA SILVA MORAIS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TACITA MARIA LEITE REBOUCAS

AGRA - ME

RÉU

TACITA MARIA LEITE REBOUCAS

AGRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHERLON DA SILVA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6af864e

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:b9823ff, efetuando-

se pesquisa no sistema PREVIJUD.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000918-74.2018.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

328

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

EXEQUENTE

MARCOS TULIO COSTA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FERNANDA ALVES RABELO(OAB:

14884/PB)

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

PERITO

JOSE HELDER BEZERRA SODRE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS TULIO COSTA DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4726713

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

DESPACHO

Considerando que a parte reclamada procedeu ao pagamento da

Requisição de Pequeno Valor, #id:7b1c018, determino a

TRANSFERÊNCIA do valor depositado para a CEF, conta nº 20.715

-0, agência nº 4914, operação 001, pertencente a JOSÉ HELDER

BEZERRA SODRÉ - CPF: 451.694.034-5, referente aos honorários

periciais contábeis.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que resta pendente

o pagamento dos Requisitórios de Precatório #id:d5159db e

#id:761172f .

Sendo assim, para aguardar o pagamento, suspenda-se a

execução, e remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com

base na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000918-74.2018.5.13.0005

EXEQUENTE

MARCOS TULIO COSTA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FERNANDA ALVES RABELO(OAB:

14884/PB)

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

PERITO

JOSE HELDER BEZERRA SODRE

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4726713

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

DESPACHO

Considerando que a parte reclamada procedeu ao pagamento da

Requisição de Pequeno Valor, #id:7b1c018, determino a

TRANSFERÊNCIA do valor depositado para a CEF, conta nº 20.715

-0, agência nº 4914, operação 001, pertencente a JOSÉ HELDER

BEZERRA SODRÉ - CPF: 451.694.034-5, referente aos honorários

periciais contábeis.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que resta pendente

o pagamento dos Requisitórios de Precatório #id:d5159db e

#id:761172f .

Sendo assim, para aguardar o pagamento, suspenda-se a

execução, e remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com

base na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000391-49.2023.5.13.0005

AUTOR

LUIZ FELIPE DOS SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

HENRIQUE FERREIRA DANTAS

CUNHA CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 367f8dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

329

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

V.

Audiência designada para o dia 24/05/2023 às 08:00h.

No entanto, há vaga disponível na pauta do dia 12/05/2023.

Tome a Secretaria as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0077900-71.2014.5.13.0005

AUTOR

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RÉU

ROBERTO JOSE GRIZI TRAVASSO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Cite-se

o(a)

devedor(a),

na

pessoa

de

seu

advogado

constituído,para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo,

em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RACHEL MARIA HENRIQUES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000035-54.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSE MARTINS DA COSTA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ALM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

WENDELL DA GAMA CARVALHO

RAMALHO(OAB: 21429/PB)

ADVOGADO

WELLINGTON JOSE DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 18523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARTINS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000035-54.2023.5.13.0005

RECLAMANTE/AUTOR: JOSE MARTINS DA COSTA

RECLAMADO(A)/ RÉU: ALM ENGENHARIA LTDA

NOTIFICAÇÃO

Destinatário: JOSE MARTINS DA COSTA

Endereço desconhecido

Fica V.Sª. intimado(a) a comparecer perante a Secretaria desta

Vara do Trabalho, no dia09/05/2023 às10:00 horas, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da

CTPS do empregado, nos limites do comando jurisdicional.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000035-54.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSE MARTINS DA COSTA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ALM ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

WENDELL DA GAMA CARVALHO

RAMALHO(OAB: 21429/PB)

ADVOGADO

WELLINGTON JOSE DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 18523/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALM ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000035-54.2023.5.13.0005

RECLAMANTE/AUTOR: JOSE MARTINS DA COSTA

RECLAMADO(A)/ RÉU: ALM ENGENHARIA LTDA

NOTIFICAÇÃO

Destinatário: ALM ENGENHARIA LTDA

Endereço desconhecido

Fica V.Sª. intimado(a) a comparecer perante a Secretaria desta

Vara do Trabalho, no dia09/05/2023 às10:00 horas, objetivando o

cumprimento da obrigação de fazer consistente na anotação da

CTPS do empregado, nos limites do comando jurisdicional.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ERIKA MEDEIROS RAMOS STROPP

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

330

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000081-43.2023.5.13.0005

AUTOR

ITALO DE SOUTO SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

SIMOES E ARAUJO ENGENHARIA E

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

TAIZA LIMA DA SILVA(OAB:

52030/PE)

ADVOGADO

TAYANNE VANESSA DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 50148/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMOES E ARAUJO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 239d3dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor do Protocolo

#id:4d0ab84, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

REQUERIDO

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO BARBOSA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0640522

proferido nos autos.

DESPACHO

1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à

TRANSFERÊNCIA do numerário correspondente ao depósito

recursal

realizado

nos

autos

do

processo

0 0 0 2 0 8 8 -

52.2016.5.13.0005, cujo valor original importa em R$ 8.959,63, em

03/05/2017,

efetuado

pela

PLANC

ENGENHARIA

E

INCORPORACOES LTDA, CNPJ 04.517.640/0001-24, com

acréscimos que houver, para quitação do acordo celebrado nos

presentes autos, cuja cópia segue em anexo, conforme segue:

70 % em favor de JOSINALDO BARBOSA BATISTA, CPF

053.510.174-07, mediante depósito em conta bancária de sua

titularidade na Caixa Econômica Federal, agência 0037, operação

1288, conta poupança 000858825517-9.

30 % em favor da patrona do reclamante, FLAVIA FERREIRA

PORTELA, CPF 010.332.054-78, com depósito perante a Caixa

Econômica Federal, agência 4099, operação 1288, conta poupança

000797825556-6.

2 - Deverá o presente despacho e anexos serem enviados, via

Malote Digital, à CEF - Caixa Econômica Federal, para seu

cumprimento, fazendo-se necessária a comunicação a esta

unidade.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000109-11.2023.5.13.0005

REQUERENTE

JOSINALDO BARBOSA BATISTA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

REQUERIDO

PLANC ENGENHARIA E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0640522

proferido nos autos.

DESPACHO

1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à

TRANSFERÊNCIA do numerário correspondente ao depósito

recursal

realizado

nos

autos

do

processo

0 0 0 2 0 8 8 -

52.2016.5.13.0005, cujo valor original importa em R$ 8.959,63, em

03/05/2017,

efetuado

pela

PLANC

ENGENHARIA

E

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

331

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INCORPORACOES LTDA, CNPJ 04.517.640/0001-24, com

acréscimos que houver, para quitação do acordo celebrado nos

presentes autos, cuja cópia segue em anexo, conforme segue:

70 % em favor de JOSINALDO BARBOSA BATISTA, CPF

053.510.174-07, mediante depósito em conta bancária de sua

titularidade na Caixa Econômica Federal, agência 0037, operação

1288, conta poupança 000858825517-9.

30 % em favor da patrona do reclamante, FLAVIA FERREIRA

PORTELA, CPF 010.332.054-78, com depósito perante a Caixa

Econômica Federal, agência 4099, operação 1288, conta poupança

000797825556-6.

2 - Deverá o presente despacho e anexos serem enviados, via

Malote Digital, à CEF - Caixa Econômica Federal, para seu

cumprimento, fazendo-se necessária a comunicação a esta

unidade.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001588-83.2016.5.13.0005

AUTOR

LUCELIA DA CRUZ VIEIRA SANTOS

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

ADVOGADO

JONATAS EMMANUEL DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCELIA DA CRUZ VIEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d1cae1

proferido nos autos.

DESPACHO

Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente do BANCO DO BRASIL,

Agência Setor Público, ou quem suas vezes fizer, proceda à

TRANSFERÊNCIA do valor existente na conta judicial

1400122479705 para CONTA JUDICIAL a ser aberta na Caixa

Econômica Federal, agência 4099, à disposição deste Juízo, nos

autos do presente processo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131013-03.2015.5.13.0005

AUTOR

JOSE HUGO DE FIGUEIREDO

FERNANDES

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

RÉU

REDE BANORTE MATRIZ

MULTISSERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO TAVARES PESSOA

NETO(OAB: 26700/PE)

RÉU

BANCO AGIPLAN S.A.

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

ADVOGADO

ANTONIO TAVARES PESSOA

NETO(OAB: 26700/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HUGO DE FIGUEIREDO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6721f97

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o cumprimento do despacho #id:a7ceea4 e a

devolução dos depósitos recursais à parte reclamada, arquivem-se

os presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131013-03.2015.5.13.0005

AUTOR

JOSE HUGO DE FIGUEIREDO

FERNANDES

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

RÉU

REDE BANORTE MATRIZ

MULTISSERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO TAVARES PESSOA

NETO(OAB: 26700/PE)

RÉU

BANCO AGIPLAN S.A.

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

ADVOGADO

ANTONIO TAVARES PESSOA

NETO(OAB: 26700/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO AGIPLAN S.A.

- REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

332

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6721f97

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o cumprimento do despacho #id:a7ceea4 e a

devolução dos depósitos recursais à parte reclamada, arquivem-se

os presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131007-93.2015.5.13.0005

AUTOR

MANUELA TAVARES GUIMARAES

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

GRAN - SABOR FABRICACAO DE

PRODUTOS PANIFICADOS EIRELI -

EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

ELSA DA SILVA MADRUGA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BVRADESCO AGENCIA 2301

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUELA TAVARES GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 418d390

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Cuida-se de determinação judicial de bloqueio de parte dos

proventos de aposentadoria da Sra. Elsa da Silva Madruga,

devedora na presente execução, pendente de implementação pelo

órgão previdenciário responsável.

Em que pesem as diversas notificações judiciais já enviadas àquele

órgão governamental, desde meados do ano passado, não se tem

notícia do efetivo cumprimento da medida constritiva determinada

por este juízo.

A primeira notificação via mandado foi regularmente entregue por

oficial de justiça em 03/06/2022, conforme certidão juntada aos

autos sob Id 7365d9a. Posteriormente, nova consulta formulada

pelo juízo endereçada ao email institucional daquela repartição,

enviada em 24/11/2022 conforme consta no Id 6531117. E por

último, novo mandado judicial expedido pelo juízo e regularmente

entregue pelo oficial de justiça, conforme certificado no Id c5eeb83.

Todas relacionadas ao teor impositivo de retenção do percentual de

20% dos proventos de aposentadoria e pensão líquidos percebidos

pela parte demandada.

Pelo que se nota, sem qualquer justificativa, aquele órgão

governamental tem-se furtado a comprovar nos autos o efetivo

cumprimento da ordem exarada, embora sujeito à cominação

pecuniária arbitrada pelo juízo no importe diário de R$1.000,00 até

o limite de 30 (trinta)dias, em caso de descumprimento.

Por outro lado, constam nos autos algumas contas judiciais com

depósitos efetuados desde janeiro do ano em curso, sem que haja a

identificação da origem dos valores recolhidos. Diante da ausência

de nova ordem de bloqueio por parte deste juízo, infere-se tratar de

possível repasse dos importes retidos pelo INSS, sem a

correspondente comprovação da guia utilizada no recolhimento.

Assim, em derradeira oportunidade e antes de finalizar a questão de

possível aplicação de multa, intime-se por mandado aquele órgão

previdenciário para prestar os devidos esclarecimentos a respeito

da medida ora discutida, disponibilizando ao juízo as informações

pertinentes e que identifiquem o início efetivo da retenção de 20%

dos proventos, acompanhado dos devidos demonstrativos de

bloqueio e de repasse.

Concedo o prazo improrrogável de 5(cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131007-93.2015.5.13.0005

AUTOR

MANUELA TAVARES GUIMARAES

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

GRAN - SABOR FABRICACAO DE

PRODUTOS PANIFICADOS EIRELI -

EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

ELSA DA SILVA MADRUGA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

333

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BVRADESCO AGENCIA 2301

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELSA DA SILVA MADRUGA

- GRAN - SABOR FABRICACAO DE PRODUTOS PANIFICADOS

EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 418d390

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Cuida-se de determinação judicial de bloqueio de parte dos

proventos de aposentadoria da Sra. Elsa da Silva Madruga,

devedora na presente execução, pendente de implementação pelo

órgão previdenciário responsável.

Em que pesem as diversas notificações judiciais já enviadas àquele

órgão governamental, desde meados do ano passado, não se tem

notícia do efetivo cumprimento da medida constritiva determinada

por este juízo.

A primeira notificação via mandado foi regularmente entregue por

oficial de justiça em 03/06/2022, conforme certidão juntada aos

autos sob Id 7365d9a. Posteriormente, nova consulta formulada

pelo juízo endereçada ao email institucional daquela repartição,

enviada em 24/11/2022 conforme consta no Id 6531117. E por

último, novo mandado judicial expedido pelo juízo e regularmente

entregue pelo oficial de justiça, conforme certificado no Id c5eeb83.

Todas relacionadas ao teor impositivo de retenção do percentual de

20% dos proventos de aposentadoria e pensão líquidos percebidos

pela parte demandada.

Pelo que se nota, sem qualquer justificativa, aquele órgão

governamental tem-se furtado a comprovar nos autos o efetivo

cumprimento da ordem exarada, embora sujeito à cominação

pecuniária arbitrada pelo juízo no importe diário de R$1.000,00 até

o limite de 30 (trinta)dias, em caso de descumprimento.

Por outro lado, constam nos autos algumas contas judiciais com

depósitos efetuados desde janeiro do ano em curso, sem que haja a

identificação da origem dos valores recolhidos. Diante da ausência

de nova ordem de bloqueio por parte deste juízo, infere-se tratar de

possível repasse dos importes retidos pelo INSS, sem a

correspondente comprovação da guia utilizada no recolhimento.

Assim, em derradeira oportunidade e antes de finalizar a questão de

possível aplicação de multa, intime-se por mandado aquele órgão

previdenciário para prestar os devidos esclarecimentos a respeito

da medida ora discutida, disponibilizando ao juízo as informações

pertinentes e que identifiquem o início efetivo da retenção de 20%

dos proventos, acompanhado dos devidos demonstrativos de

bloqueio e de repasse.

Concedo o prazo improrrogável de 5(cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000638-64.2022.5.13.0005

AUTOR

ALINE CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

RÉU

SHALON SERVICOS DE

CONSERVACAO LTDA - ME

ADVOGADO

GILLIANE ALBUQUERQUE PRATES

DE MENEZES(OAB: 23572/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce2158d

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000638-64.2022.5.13.0005

AUTOR

ALINE CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

RÉU

SHALON SERVICOS DE

CONSERVACAO LTDA - ME

ADVOGADO

GILLIANE ALBUQUERQUE PRATES

DE MENEZES(OAB: 23572/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

334

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce2158d

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada, eis que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000396-08.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE NEYRISON DE SOUSA

GOMES

ADVOGADO

IGOR DOS SANTOS DANTAS(OAB:

27860/PB)

ADVOGADO

JOSE MARLUCIO GUERRA

APOLINARIO JUNIOR(OAB:

48082/PE)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NEYRISON DE SOUSA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4eb09b

proferido nos autos.

DESPACHO

O prazo para pagamento ou garantia do juízo é preclusivo.

À penhora, via Sisbajud.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000396-08.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE NEYRISON DE SOUSA

GOMES

ADVOGADO

IGOR DOS SANTOS DANTAS(OAB:

27860/PB)

ADVOGADO

JOSE MARLUCIO GUERRA

APOLINARIO JUNIOR(OAB:

48082/PE)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4eb09b

proferido nos autos.

DESPACHO

O prazo para pagamento ou garantia do juízo é preclusivo.

À penhora, via Sisbajud.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

335

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4191030

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o agravo de petição apresentado pela credora.

Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000140-31.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

ISOLDA NOGUEIRA PATRICIO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4191030

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o agravo de petição apresentado pela credora.

Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000146-38.2023.5.13.0005

AUTOR

ANA CARLA DE ALCANTARA

OLIVEIRA TRAJANO

ADVOGADO

MAYARA ARAUJO DOS

SANTOS(OAB: 16377/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CARLA DE ALCANTARA OLIVEIRA TRAJANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d04d73

proferido nos autos.

DESPACHO

V

Vistas às partes quanto ao laudo apresentado, em dez dias.

Após, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000146-38.2023.5.13.0005

AUTOR

ANA CARLA DE ALCANTARA

OLIVEIRA TRAJANO

ADVOGADO

MAYARA ARAUJO DOS

SANTOS(OAB: 16377/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d04d73

proferido nos autos.

DESPACHO

V

Vistas às partes quanto ao laudo apresentado, em dez dias.

Após, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000092-72.2023.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

336

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

ANDERSON DE ANDRADE SOUZA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:

138476/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df7439

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-31.2023.5.13.0005

AUTOR

JOAO BATISTA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SFERA INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 15/05/2023 às 10:00 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

To pico: ATSum 0000334-31.2023.5.13.0005

Hora: 25 abr. 2023 11:20

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89865494707

ID da reunião: 898 6549 4707

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000013-30.2022.5.13.0005

AUTOR

LINALDO LIMA JUNIOR

ADVOGADO

RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:

29534/PB)

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

RÉU

RICARDO ARCELA COSTA

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

RÉU

FABIANA DE SOUSA VIEIRA

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINALDO LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000013-30.2022.5.13.0005

RECLAMANTE/AUTOR: LINALDO LIMA JUNIOR

RECLAMADO(A)/ RÉU: REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, NAJA VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA - EPP, RICARDO ARCELA COSTA, FABIANA

DE SOUSA VIEIRA

NOTIFICAÇÃO

Destinatário: LINALDO LIMA JUNIOR

Endereço desconhecido

Fica V.Sª. intimado(a) acerca do teor do seguinte despacho: ID.

b0808f4

d) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,

conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,

em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, se for o caso.

João Pessoa, 25 de abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

337

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

EDIVALDO FERREIRA PACHECO FILHO

Diretor de Secretaria

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000955-35.2017.5.13.0006

AUTOR

RAIMUNDO GOMES FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

MICHELINE XAVIER

TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)

RÉU

DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA

RÉU

DESIGN PB FABRICAC?O DE

ESQUADRIAS EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

ADVOGADO

NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE

BARRETO(OAB: 11696/PB)

PERITO

OTHON ANDRADE JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO GOMES FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para no

prazo legal e querendo, apresentar as suas contrarrazões ao agravo

de petição interposto, por meio do id. d79fe31.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

MARIE SUZANNE MALZAC

Servidor

Processo Nº ATOrd-0123100-65.1995.5.13.0006

AUTOR

SERGIO CANDIDO PEREIRA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

CARROCERIA TARGINO LTDA - ME

RÉU

JOAO SALES DE CARVALHO FILHO

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO LISBOA

FILHO(OAB: 14535/PB)

RÉU

ADJAMIR RIBEIRO TARGINO

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO CANDIDO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c85779

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há

mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos

em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte

exequente, de meio para impulsionar o feito.

Uma vez decorrido o prazo previsto no art. 11-A da CLT, sem

manifestação da parte exequente, bem como que, intimada para

indicar causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, a

parte exequente nada informou a esse respeito, aplica-se a

prescrição intercorrente.

É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente

passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da

vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a

parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo

superior a dois anos.

Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,

impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,

eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada

pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.

Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no

artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e

DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.

Sem custas.

Intime-se a parte exequente.

Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)

executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições Renajud.

Após, arquive-se os autos definitivamente.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001421-29.2017.5.13.0006

AUTOR

JAILMA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO(OAB:

23420/PB)

ADVOGADO

NATHALY COSTA SOARES DOS

SANTOS(OAB: 14449/PB)

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

RENATA REGINA COSTA

CAMINHA(OAB: 13411/PB)

RÉU

KACIO KLEBER LIMA DA COSTA

ADVOGADO

LISSANDRO DE QUEIROZ

MOTA(OAB: 13379/PB)

TESTEMUNHA

SANDRA MARCIA NASCIMENTO DE

ARAÚJO

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILMA OLIVEIRA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

338

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13e752e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há

mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos

em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte

exequente, de meio para impulsionar o feito.

Uma vez decorrido o prazo previsto no art. 11-A da CLT, sem

manifestação da parte exequente, bem como que, intimada para

indicar causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, a

parte exequente nada informou a esse respeito em sua petição

#id:8612234 , aplica-se a prescrição intercorrente.

É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente

passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da

vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a

parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo

superior a dois anos.

Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,

impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,

eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada

pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.

Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no

artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e

DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.

Sem custas.

Intime-se a parte exequente.

Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)

executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições Renajud .

Após, arquive-se os autos definitivamente.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001145-95.2017.5.13.0006

AUTOR

DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL

ADVOGADO

DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:

13830/PB)

RÉU

DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA

RÉU

DESIGN PB FABRICAC?O DE

ESQUADRIAS EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

ADVOGADO

NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE

BARRETO(OAB: 11696/PB)

RÉU

LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 748150c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

A parte executada fora intimada para pagar a execução, contudo,

opôs embargos à execução por meio do ID. 653d1fc, porém não

garantiu o Juízo.

Observa-se por meio do id. 8136ec9, este Juízo não efetivou

qualquer bloqueio judicial junto ao sistema SISBAJUD em desfavor

do executado LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS.

Tratando-se de embargos à execução opostos por parte do

executado, por meio do ID. c6354b3, sem efetuar a garantia integral

e devida da presente ação, sendo pressuposto essencial de

admissibilidade da peça processual por ele manejada.

Assim, uma vez que não preenchidos os pressupostos de

admissibilidade, não conheço dos embargos à execução.

Intimem-se.

Prossigam-se com os atos executórios.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001145-95.2017.5.13.0006

AUTOR

DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL

ADVOGADO

DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:

13830/PB)

RÉU

DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA

RÉU

DESIGN PB FABRICAC?O DE

ESQUADRIAS EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

ADVOGADO

NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE

BARRETO(OAB: 11696/PB)

RÉU

LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DESIGN PB FABRICAC?O DE ESQUADRIAS EIRELI - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

339

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 748150c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

A parte executada fora intimada para pagar a execução, contudo,

opôs embargos à execução por meio do ID. 653d1fc, porém não

garantiu o Juízo.

Observa-se por meio do id. 8136ec9, este Juízo não efetivou

qualquer bloqueio judicial junto ao sistema SISBAJUD em desfavor

do executado LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS.

Tratando-se de embargos à execução opostos por parte do

executado, por meio do ID. c6354b3, sem efetuar a garantia integral

e devida da presente ação, sendo pressuposto essencial de

admissibilidade da peça processual por ele manejada.

Assim, uma vez que não preenchidos os pressupostos de

admissibilidade, não conheço dos embargos à execução.

Intimem-se.

Prossigam-se com os atos executórios.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0045600-58.2011.5.13.0006

AUTOR

GIZELLE DE SOUZA BASTOS

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ZUEUDON CAVALCANTI DE

LUCENA(OAB: 4183/PB)

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ZUEUDON CAVALCANTI DE

LUCENA(OAB: 4183/PB)

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ZUEUDON CAVALCANTI DE

LUCENA(OAB: 4183/PB)

RÉU

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA

S.A.

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDMILSON MARTINS DA NOBREGA

- ME

TERCEIRO

INTERESSADO

RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- GIZELLE DE SOUZA BASTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b33383e

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a exequente para ciência da devolução da notificação (id:

), e da não resposta da empresa RESGATE KM EXPRESS EIRELI,

para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001046-28.2017.5.13.0006

AUTOR

MARIA DA LUZ FARIAS GONCALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

HELDER ALVES COSTA(OAB:

12957/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

HELDER ALVES COSTA(OAB:

12957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA LUZ FARIAS GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c2e566

proferida nos autos.

DESPACHO

Expedida Carta Precatória Executória por meio da qual o Juízo

Deprecado providenciou a penhora no rosto dos autos do processo

que tramita na 9ª Vara Cível de Guarulhos, sendo desnecessária

expedição de certidão para o mesmo fim.

Expedido ofício ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre a

habilitação já realizada nos autos da Ação 0022512-

43.2007.8.26.0224, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, onde foi

realizada a penhora sobre penhora por meio da CPE 1000343-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

340

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

64.2019.5.02.0314, em tramite na 4º Vara do Trabalho da Comarca

de Guarulhos/SP, até o momento sem resposta.

Não havendo nenhuma outra medida a ser tomada por este Juízo,

determino o sobrestamento destes autos por 06 meses.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001046-28.2017.5.13.0006

AUTOR

MARIA DA LUZ FARIAS GONCALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

HELDER ALVES COSTA(OAB:

12957/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

HELDER ALVES COSTA(OAB:

12957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TABAJARA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA -

EPP

- TABAJARA LOGISTICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c2e566

proferida nos autos.

DESPACHO

Expedida Carta Precatória Executória por meio da qual o Juízo

Deprecado providenciou a penhora no rosto dos autos do processo

que tramita na 9ª Vara Cível de Guarulhos, sendo desnecessária

expedição de certidão para o mesmo fim.

Expedido ofício ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre a

habilitação já realizada nos autos da Ação 0022512-

43.2007.8.26.0224, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, onde foi

realizada a penhora sobre penhora por meio da CPE 1000343-

64.2019.5.02.0314, em tramite na 4º Vara do Trabalho da Comarca

de Guarulhos/SP, até o momento sem resposta.

Não havendo nenhuma outra medida a ser tomada por este Juízo,

determino o sobrestamento destes autos por 06 meses.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000150-43.2021.5.13.0006

AUTOR

EDIVANIA MARIA CABRAL DE

SOUSA

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

RÉU

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVANIA MARIA CABRAL DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1ec23a

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido da parte exequente por meio do id. d2cd645.

Defiro o pedido.

A Secretaria para utilização do sistema RENAJUD.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000150-43.2021.5.13.0006

AUTOR

EDIVANIA MARIA CABRAL DE

SOUSA

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

RÉU

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1ec23a

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

341

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Com pedido da parte exequente por meio do id. d2cd645.

Defiro o pedido.

A Secretaria para utilização do sistema RENAJUD.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000412-32.2017.5.13.0006

AUTOR

LEANDRA ARAUJO PONTES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GIAFRANCO EVERTON PEREIRA DE

QUEIROGA

ADVOGADO

ITALO DANIEL PEREIRA

DANTAS(OAB: 28001/PB)

RÉU

GIAFRANCO EVERTON PEREIRA DE

QUEIROGA - ME

ADVOGADO

ITALO DANIEL PEREIRA

DANTAS(OAB: 28001/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRA ARAUJO PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c51da

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de penhora de bens no endereço de GIAFRANCO

EVERTON PEREIRA DE MENDONÇA, CPF: 050.971.984-84: Rua

DOM PEDRO II, N.º 22 A , 1º andar, ESTAÇÃO - SOUSA/PB - CEP:

58807-345.

Defiro o pedido, expeça-se mandado.

Antes, atualizem-se os cálculos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000295-31.2023.5.13.0006

AUTOR

ROSEAN RIBEIRO BARBOSA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CLAYTON OLIMPIO DOS SANTOS

RÉU

MARCIA MEDEIROS OLIMPIO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEAN RIBEIRO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c903c53

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de petição da parte autora (id. c85e74d) na qual requer

que a próxima audiência seja designada de forma presencial ou de

forma híbrida, de maneira presencial e telepresencial, com o

comparecimento presencial da reclamante e de suas testemunhas.

Tendo em conta que o presente processo tramita pelo “Juízo 100%

Digital”, no qual, em regra, todos os atos processuais ocorrem de

forma virtual, bem como não vislumbra esse Juízo,

a priori

, nenhum

situação que justifique que a audiência se dê de forma presencial ou

híbrida, nada a se deferir.

Aguarde-se a audiência telepresencial já aprazada nos moldes e

com as cominações já descritas no despacho sob id. e5e9b2a.

Com a publicação deste despacho, a parte autora, por seu

advogado, estará regularmente intimada para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131280-69.2015.5.13.0006

AUTOR

ALISSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JULLYENE DA COSTA LOPES

RÉU

D&L CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

RÉU

DANILO DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2890d5

proferida nos autos.

DECISÃO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de

prosseguimento do feito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

342

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo

de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas

todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por

meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000473-14.2022.5.13.0006

AUTOR

FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

JUNIOR

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ab3a6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de petição da executada (id. 6504897) informando não ter

proposta de acordo na presente demanda e requerendo o

julgamento da exceção de pré-executividade protocolizada pela

empresa sob id. f2262ca.

Nesse cenário, determina-se o cancelamento da audiência de

conciliação aprazada para o dia 17.05.2023, com posterior

conclusão do processo para julgamento da exceção apresentada.

Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas do presente despacho para os devidos

fins.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000473-14.2022.5.13.0006

AUTOR

FABIO LAURIANO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

JUNIOR

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ab3a6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de petição da executada (id. 6504897) informando não ter

proposta de acordo na presente demanda e requerendo o

julgamento da exceção de pré-executividade protocolizada pela

empresa sob id. f2262ca.

Nesse cenário, determina-se o cancelamento da audiência de

conciliação aprazada para o dia 17.05.2023, com posterior

conclusão do processo para julgamento da exceção apresentada.

Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas do presente despacho para os devidos

fins.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006

AUTOR

FRANCISCO JOSE DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA

BERNARDO(OAB: 31093/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

343

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1563972

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido dos advogados constituídos pelas reclamadas de

exclusão dos autos e informação de que comunicaram seus

constituintes.

Aguardem-se os 10 dias, a partir do dia 18/04/2023, para exclusão

dos autos.

Intime-se diretamente a NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE EIRELI (FILIAL), CNPJ 26.128.093/0003-90 para

manifestação no prazo de 15 dias, quanto ao pedido de sua

inclusão na lide .

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000383-74.2020.5.13.0006

AUTOR

FRANCISCO JOSE DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA

BERNARDO(OAB: 31093/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1563972

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido dos advogados constituídos pelas reclamadas de

exclusão dos autos e informação de que comunicaram seus

constituintes.

Aguardem-se os 10 dias, a partir do dia 18/04/2023, para exclusão

dos autos.

Intime-se diretamente a NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE EIRELI (FILIAL), CNPJ 26.128.093/0003-90 para

manifestação no prazo de 15 dias, quanto ao pedido de sua

inclusão na lide .

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0075500-18.2013.5.13.0006

AUTOR

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

EDVANIO FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

PERIMETRO COMERCIO E

SERVICOS DE EQUIPAMENTOS

ELETRONICOS LTDA - ME

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

RAVENA MACIEIRA COURA

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcbaed0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

a187848, requer a habilitação do crédito exequendo nos autos do

processo 0005900-73.2014.5.13.0005, bem como, a inclusão do

nome de GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS - CPF:

619.276.861-72 no polo passivo da execução.

Observa-se que GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS - CPF:

619.276.861-72, ainda não é devedor na presente ação, e também

não houve a desconsideração com relação a este.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste expressamente

quanto à instauração do incidente em relação a referida pessoa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

344

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Após, conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0075500-18.2013.5.13.0006

AUTOR

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

EDVANIO FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

PERIMETRO COMERCIO E

SERVICOS DE EQUIPAMENTOS

ELETRONICOS LTDA - ME

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

RAVENA MACIEIRA COURA

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANIO FELIPE DA SILVA

- PERIMETRO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS

ELETRONICOS LTDA - ME

- RAVENA MACIEIRA COURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcbaed0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

a187848, requer a habilitação do crédito exequendo nos autos do

processo 0005900-73.2014.5.13.0005, bem como, a inclusão do

nome de GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS - CPF:

619.276.861-72 no polo passivo da execução.

Observa-se que GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS - CPF:

619.276.861-72, ainda não é devedor na presente ação, e também

não houve a desconsideração com relação a este.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste expressamente

quanto à instauração do incidente em relação a referida pessoa.

Após, conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000103-98.2023.5.13.0006

AUTOR

BRUNO SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EM RECUPERACAO JUDICIAL

RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58058-600

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58058-600

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

AVENIDA DOS AUTONOMISTAS , 896, Torre 1, Conjunto 1211,

Sala 2 G, VILA YARA, OSASCO/SP - CEP: 06020-010

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RUA ATICA , 673, 6º andar - sala 62, JARDIM BRASIL (ZONA

SUL), SAO PAULO/SP - CEP: 04634-042

Advogados do RÉU: AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO,

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, FABIO RIVELLI,

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

NOTIFICAÇÃO

De ordem, ficam as recorridas intimadas para, querendo,

apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID

bc02793, dentro do prazo legal..

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

345

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000103-98.2023.5.13.0006

AUTOR

BRUNO SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EM RECUPERACAO JUDICIAL

RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58058-600

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58058-600

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

AVENIDA DOS AUTONOMISTAS , 896, Torre 1, Conjunto 1211,

Sala 2 G, VILA YARA, OSASCO/SP - CEP: 06020-010

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RUA ATICA , 673, 6º andar - sala 62, JARDIM BRASIL (ZONA

SUL), SAO PAULO/SP - CEP: 04634-042

Advogados do RÉU: AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO,

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, FABIO RIVELLI,

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

NOTIFICAÇÃO

De ordem, ficam as recorridas intimadas para, querendo,

apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID

bc02793, dentro do prazo legal..

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000103-98.2023.5.13.0006

AUTOR

BRUNO SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EM RECUPERACAO JUDICIAL

RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58058-600

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RUA DOS ESCOTEIROS , 200, MANGABEIRA, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58058-600

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

AVENIDA DOS AUTONOMISTAS , 896, Torre 1, Conjunto 1211,

Sala 2 G, VILA YARA, OSASCO/SP - CEP: 06020-010

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RUA ATICA , 673, 6º andar - sala 62, JARDIM BRASIL (ZONA

SUL), SAO PAULO/SP - CEP: 04634-042

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

346

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Advogados do RÉU: AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO,

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, FABIO RIVELLI,

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

NOTIFICAÇÃO

De ordem, ficam as recorridas intimadas para, querendo,

apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID

bc02793, dentro do prazo legal..

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000103-98.2023.5.13.0006

AUTOR

BRUNO SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: BRUNO SILVA RODRIGUES

RUA FRANCISCO FABIO DE ASSIS SOUZA , 62, AP 102,

MANGABEIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58059-747

Advogados do AUTOR: THIAGO DA SILVA CRUZ, YAN AUGUSTO

DA SILVA PAIVA

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noIDab43af9 do autor, dentro do prazo legal.

João Pessoa, 25 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000240-80.2023.5.13.0006

AUTOR

VALDIR CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

VITAL(OAB: 30652/PB)

ADVOGADO

EMMILY AGUIDA CARLOS

GOMES(OAB: 31137/PB)

RÉU

3G MAIS ENERGY LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: VALDIR CARNEIRO DA SILVA

Advogados do AUTOR: EMMILY AGUIDA CARLOS GOMES,

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a

comparecer à sessão de AUDIÊNCIA INAUGURAL, no processo

em epígrafe, a ser realizada no dia 05/05/2023 10:45 horas, na 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

com antecedência de 10 (dez) minutos.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento da Ação Trabalhista nos termos do art. 844 da CLT.

Nesta

audiência,

o

reclamante

deverá

estar

p r e s e n t e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

347

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

independentemente do comparecimento de seu advogado, e deverá

apresentar em juízo, documento de identificação, como RG, CPF

e/ou PIS.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000125-93.2022.5.13.0006

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

BIANCA GEMIN CALZAVARA

RABELLO DOS REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS

RUA SANTA LUCIA , 115, RIO DO MEIO, BAYEUX/PB - CEP:

58308-040

Advogado do AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noID d9e015e da reclamada, dentro do prazo

legal.

João Pessoa, 25 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000187-02.2023.5.13.0006

AUTOR

ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA

ADVOGADO

ANDERSON AMARAL

BESERRA(OAB: 13306/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 418e6b1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada

retire-se do feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as

intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de

ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação

da condenação ao valor da causa e, no mérito, julgar

PROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA

formulados por ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA em face da

CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL –

CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e LATAM – TAM LINHAS AÉREAS

S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-60 e 67.313.221/0001-90,

condenando-as, sendo a primeira em caráter principal e a segunda,

de forma subsidiária, a pagarem à reclamante as seguintes verbas:

a) salário integral de 01.01. a 01.02.2022; b) férias proporcionais de

03 de fev/2021 a fev/2022 + 1/3; c) 13º salário proporcional (01/12,

de 01.01. a 01.02.2022); d) FGTS não depositado; e) multas dos

arts. 467 e 477, da CLT. Deve-se descontar do

quantum debeatur

o

valor confessadamente recebido pela reclamante, no importe de R$

952,73. Condenam-se, ainda, as reclamadas a pagarem honorários

advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de

10% do valor da condenação, em virtude de sua sucumbência total,

considerando o disposto no

caput

e no § 2º, do art. 791-A da CLT,

inserto pela Lei 13.467/2017. Mantida a situação de inadimplência

por parte da primeira reclamada, em virtude do DEFERIMENTO DA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

348

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da fundamentação), a

dívida, no montante descrito na planilha em anexo, que também

integra o presente dispositivo como se aqui transcrita, pode ser

habilitada no juízo da recuperação judicial, ressalvada, porém, a

possibilidade de redirecionamento à devedora subsidiária,

independente de procedimentos junto ao juízo recuperacional e de

exaurimento da execução em face da devedora principal e seus

sócios. Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme

planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se

aqui estivessem transcritas. Retenção do Imposto de Renda na

fonte e recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como

natureza jurídica das parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”.

Concede-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha

em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000187-02.2023.5.13.0006

AUTOR

ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA

ADVOGADO

ANDERSON AMARAL

BESERRA(OAB: 13306/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 418e6b1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar a retirada

retire-se do feito da tramitação do juízo 100% digital, passando as

intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as preliminares de

ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça gratuita; de limitação

da condenação ao valor da causa e, no mérito, julgar

PROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA

formulados por ANA BEATRIZ LOURENCO MOREIRA em face da

CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL –

CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e LATAM – TAM LINHAS AÉREAS

S/A. - CNPJ nº 02.012.862/0001-60 e 67.313.221/0001-90,

condenando-as, sendo a primeira em caráter principal e a segunda,

de forma subsidiária, a pagarem à reclamante as seguintes verbas:

a) salário integral de 01.01. a 01.02.2022; b) férias proporcionais de

03 de fev/2021 a fev/2022 + 1/3; c) 13º salário proporcional (01/12,

de 01.01. a 01.02.2022); d) FGTS não depositado; e) multas dos

arts. 467 e 477, da CLT. Deve-se descontar do

quantum debeatur

o

valor confessadamente recebido pela reclamante, no importe de R$

952,73. Condenam-se, ainda, as reclamadas a pagarem honorários

advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no percentual de

10% do valor da condenação, em virtude de sua sucumbência total,

considerando o disposto no

caput

e no § 2º, do art. 791-A da CLT,

inserto pela Lei 13.467/2017. Mantida a situação de inadimplência

por parte da primeira reclamada, em virtude do DEFERIMENTO DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da fundamentação), a

dívida, no montante descrito na planilha em anexo, que também

integra o presente dispositivo como se aqui transcrita, pode ser

habilitada no juízo da recuperação judicial, ressalvada, porém, a

possibilidade de redirecionamento à devedora subsidiária,

independente de procedimentos junto ao juízo recuperacional e de

exaurimento da execução em face da devedora principal e seus

sócios. Tudo de acordo com a fundamentação supra e conforme

planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo como se

aqui estivessem transcritas. Retenção do Imposto de Renda na

fonte e recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como

natureza jurídica das parcelas, conforme tópico “Tópicos Finais”.

Concede-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha

em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

349

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000003-46.2023.5.13.0006

AUTOR

JEFERSON DE PONTES SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON DE PONTES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a95ce30

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER os Embargos de

Declaração opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da AÇÃO

TRABALHISTA ajuizada por JEFERSON DE PONTES SILVA, para,

sanando a omissão quanto ao prazo para cumprimento da

obrigação de fazer estabelecida na sentença de mérito, estabelecer

que deve ser cumprida pela primeira reclamada no prazo de 15

(quinze) dias após o trânsito em julgado, após devida intimação, sob

pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 25

(vinte e cinco) dias, sem prejuízo da multa já fixada. Exaurido este

último prazo, e se assim concordar a parte reclamante, poderá obter

a anotação da baixa pela Secretaria da Vara, por meio de sistema

disponível ao juízo, ou mediante comunicação ao órgão

competente, caso não seja possível a baixa pelo sistema pertinente.

Tudo conforme fundamentação supra, que integra o presente

decisum

como se aqui transcrita.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000003-46.2023.5.13.0006

AUTOR

JEFERSON DE PONTES SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a95ce30

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER os Embargos de

Declaração opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos da AÇÃO

TRABALHISTA ajuizada por JEFERSON DE PONTES SILVA, para,

sanando a omissão quanto ao prazo para cumprimento da

obrigação de fazer estabelecida na sentença de mérito, estabelecer

que deve ser cumprida pela primeira reclamada no prazo de 15

(quinze) dias após o trânsito em julgado, após devida intimação, sob

pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 25

(vinte e cinco) dias, sem prejuízo da multa já fixada. Exaurido este

último prazo, e se assim concordar a parte reclamante, poderá obter

a anotação da baixa pela Secretaria da Vara, por meio de sistema

disponível ao juízo, ou mediante comunicação ao órgão

competente, caso não seja possível a baixa pelo sistema pertinente.

Tudo conforme fundamentação supra, que integra o presente

decisum

como se aqui transcrita.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000029-83.2019.5.13.0006

AUTOR

OSMAIR VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

RÉU

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

350

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMAIR VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc8c6d2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, resolve REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos por PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por OSMAIR

VIEIRA DA SILVA. Tudo nos termos da fundamentação supra, que

integra o presente

decisum

como se aqui transcrita.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000029-83.2019.5.13.0006

AUTOR

OSMAIR VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

RÉU

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.

- ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc8c6d2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, resolve REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos por PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por OSMAIR

VIEIRA DA SILVA. Tudo nos termos da fundamentação supra, que

integra o presente

decisum

como se aqui transcrita.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000378-47.2023.5.13.0006

AUTOR

ALLYGREISSON MARQUES DE

ANDRADE

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLYGREISSON MARQUES DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0fe794

proferido nos autos.

Considerando o fato do sistema Pje-JT não permitir a marcação

automática de audiências dos tipos presencial e por

videoconferência, para uma mesma pauta, por não haver distinção

entre as ações do Juízo 100% digital e das demais demandas;

Considerando, ainda, que a grande maioria das ações autuadas

nesta Vara do Trabalho tramita no Juízo 100% digital, no qual as

audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência;

Considerando, finalmente, que as pautas “

iniciais

” da 6ª Vara do

Trabalho não demandam a oitiva das partes e testemunhas, e tem

por fim apenas a tentativa conciliatória ou a apresentação da defesa

pelo réu;

Determino que, excepcionalmente, seja mantida a audiência

designada automaticamente pelo sistema, na forma telepresencial,

com a intimação das partes.

Com a publicação, fica a parte autora devidamente intimada de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

351

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-60.2023.5.13.0006

AUTOR

VALERIA DE CASTRO SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ADRIANA SILVA DE PONTES

ADVOGADO

LIDIA ALMEIDA OLIVEIRA(OAB:

26952/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALERIA DE CASTRO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a4eaf2

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, bem como as

contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo

e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000015-60.2023.5.13.0006

AUTOR

VALERIA DE CASTRO SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ADRIANA SILVA DE PONTES

ADVOGADO

LIDIA ALMEIDA OLIVEIRA(OAB:

26952/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA SILVA DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a4eaf2

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autora, bem como as

contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo

e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000141-81.2021.5.13.0006

AUTOR

ALBERIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERIO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62b8636

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, rejeitar o pedido de formação

de litisconsórcio necessário feito pela reclamada; julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por ALBERIO VIEIRA DA SILVA, em

face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS, condenando a reclamada a pagar ao autor os

seguintes títulos: a) vale-alimentação do período de dezembro de

2020 a fevereiro de 2021 (conforme descrito na exordial, e ainda de

abril a julho de 2022, observada o desconto da parte do empregado,

na forma prevista na Portaria PRT/PRESI/DIGEP-002/202019/2021,

(ID. 80bbd21), bem como o valor vigente em cada época própria de

pagamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

352

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Condena-se, ainda, a reclamada no cumprimento das seguintes

obrigações, de fazer e não fazer:

DE FAZER: efetuar os depósitos do FGTS na conta vinculada do

reclamante (já que permanece com o contrato de trabalho vigente);

DE NÃO FAZER: abster-se de efetuar cobrança referente ao

compartilhamento de despesas médicas/hospitalares, em face da

doença ocupacional abordada neste autos.

Ratifica-se a decisão de tutela de urgência antecipada ( id

31ce227), observando-se o que foi esclarecido no item 2.4 da

fundamentação.

Honorários periciais do perito oficial responsável pela perícia

médica em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) a serem

arcados pela reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia.

Considerando a sucumbência da parte reclamada nos pleitos

formulados, em virtude do disposto no

caput

e no § 2º, do art. 791-A

da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, deferem-se honorários

advocatícios ao(s) advogado(s) do autor, no percentual de 10% do

valor da condenação. A reclamada é detentora das prerrogativas da

fazenda pública. Custas, também, pela reclamada, consoante

apurado na planilha em anexo, que fica isenta de recolhimento.

Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000255-49.2023.5.13.0006

AUTOR

JANDERSON ADAUTO DA SILVA

ADVOGADO

ALBENO MENDONCA SILVA(OAB:

28995/PB)

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

RÉU

PRADO SERVICOS COMBINADOS

DE APOIO A EDIFICIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANDERSON ADAUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: JANDERSON ADAUTO DA SILVA

JANGADA, ZONA RURAL, ZONA RURAL, PEDRAS DE

FOGO/PB - CEP: 58328-000

Advogados do AUTOR: ALBENO MENDONCA SILVA, LISANKA

ALVES DE SOUSA

Fica a parte notificada a comparecer à AUDIÊNCIA Una

por videoconferência (rito sumaríssimo) no dia 15/05/2023

08:45, na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária (contatos: vt06jpa@trt13.jus.br e/ou pelo telefone

(83) 3533-6356). A presente demanda está sendo processada

sob o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9.957 de 12 de

janeiro de 2000), oportunidade em que deverá V. Sª. apresentar,

se desejar, testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as

respectivas CTPS.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência

importará no arquivamento da Ação Trabalhista nos termos do

art. 844 da CLT.

Nesta audiência, o reclamante deverá estar presente

independentemente do comparecimento de seu advogado, e

deverá apresentar em juízo, documento de identificação, como

RG, CPF e/ou PIS.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo

link para participação da audiência estará em certidão nos

autos. Sugere-se o uso do Google Chrome.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000335-81.2021.5.13.0006

AUTOR

RENATO PEREIRA GOMES MOURA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO PEREIRA GOMES MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442b5ed

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

353

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Despacho

Ciência às partes do manifesto da contadoria, inserido nos autos, no

ID 70bd6a. Prazo 05 dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000335-81.2021.5.13.0006

AUTOR

RENATO PEREIRA GOMES MOURA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442b5ed

proferido nos autos.

Despacho

Ciência às partes do manifesto da contadoria, inserido nos autos, no

ID 70bd6a. Prazo 05 dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000249-42.2023.5.13.0006

AUTOR

PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO

BATISTA

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RÉU

FISIOCARE FISIOTERAPIA

CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -

ME

RÉU

PROCARDIO INSTITUTO DE

CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO BATISTA

AVENIDA JOAO MACHADO , 419, CENTRO, JOAO PESSOA/PB -

CEP: 58013-520

Advogado do AUTOR: TULIO RENILDO SANTOS DE SOUZA

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria cientificada do despacho sob id. 8390cb9 e

também notificada, por seu(s) advogado(s), a comparecer à sessão

de AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL, no processo em

epígrafe, a ser realizada no dia 31/05/2023 09:30 horas, na 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

com antecedência de 10 (dez) minutos.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento da Ação Trabalhista nos termos do art. 844 da CLT.

Nesta

audiência,

o

reclamante

deverá

estar

p r e s e n t e

independentemente do comparecimento de seu advogado, e deverá

apresentar em juízo, documento de identificação, como RG, CPF

e/ou PIS.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000249-42.2023.5.13.0006

AUTOR

PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO

BATISTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

354

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RÉU

FISIOCARE FISIOTERAPIA

CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -

ME

RÉU

PROCARDIO INSTITUTO DE

CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

PERICLES FILGUEIRAS DE

ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA

PARAIBA LTDA

AVENIDA RUI BARBOSA , 198, TORRE, JOAO PESSOA/PB -

CEP: 58040-490

Advogado do RÉU: PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria cientificada do despacho sob id. 8390cb9 e

também notificada, por seu(s) advogado(s), a comparecer à sessão

de AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL, no processo em

epígrafe, a ser realizada no dia 31/05/2023 09:30 horas, na 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual encontra-se em

certidão nos autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual

com antecedência de 10 (dez) minutos.

Nessa audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente

do comparecimento de seus advogados, sendo-lhe facultado fazer-

se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que

tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência, e a não

apresentação de sua defesa, importarão no julgamento da questão

à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, quanto à matéria

de fato.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0071300-51.2002.5.13.0006

EXEQUENTE

CRISTIANE ISIDRO SILVA

ADVOGADO

HILDEBRANDO COSTA

ANDRADE(OAB: 9318/PB)

EXECUTADO

TROPICAL EDITORA LTDA - ME

EXECUTADO

EVERARDO TRAJANO SAMPAIO

EXECUTADO

FRANCISCO ALVERNE LEITE

SAMPAIO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE ISIDRO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cbef08

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo de 01(um) ano previsto no art.40 da Lei 6.830/80,

o exequente não se manifestou indicando bens ou outros meios de

prosseguimento da execução.

Assim sendo, intime-se mais uma vez a parte exequente para, no

prazo de 30 dias, indicar outros meios de prosseguimento da ação,

ficando desde já advertida de que a sua inércia importará no

sobrestamento do feito por execução frustrada e na remessa do

processo ao arquivo provisório, onde aguardará pelo prazo de 2

anos, após o qual, não sendo impulsionada a execução pelo

exequente, poderá ser aplicada a prescrição intercorrente de que

trata o artigo 11 - A da CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000887-46.2021.5.13.0006

AUTOR

SIDNEY BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

JONATAS EVANGELISTA TOME DA

SILVA(OAB: 16049/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

355

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fda891

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, eis que

interposto a tempo e modo. Prazo decorrido e o recorrido não

apresentou contrarrazões.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000887-46.2021.5.13.0006

AUTOR

SIDNEY BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

JONATAS EVANGELISTA TOME DA

SILVA(OAB: 16049/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fda891

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, eis que

interposto a tempo e modo. Prazo decorrido e o recorrido não

apresentou contrarrazões.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000567-59.2022.5.13.0006

AUTOR

PERTUNIA CAVALCANTE DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PERTUNIA CAVALCANTE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84821d0

proferido nos autos.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO

6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (083) 3533-6326

vt06jpa@trt13.jus.br

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

356

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Face ao certificado nos autos, no ID d30be2b.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, requerer o que

entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000465-37.2022.5.13.0006

AUTOR

CARLOS ANTONIO LUCENA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a79d0c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de petição do perito judicial (id. 615c53c) em que requer

prorrogação do prazo para a conclusão do laudo pericial em 15

dias.

Defere-se tal pleito.

Apresentado o laudo, as partes deverão ser intimadas a se

manifestar acerca do mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Ficam os autos fora de pauta até o integral cumprimento da

diligência.

Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas do presente despacho para os devidos

fins.

Intime-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000819-62.2022.5.13.0006

AUTOR

AFONSO CARLOS SOUTO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- AFONSO CARLOS SOUTO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa03bb0

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, bem como as

contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo

e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0152100-66.2002.5.13.0006

AUTOR

SANDRA BARBOSA DE MELO

MACHADO

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA(OAB:

3366/PB)

RÉU

RIVALDO FREITAS SANTOS

RÉU

TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E

TRANSPORT DE VALORES LTDA

RÉU

PROSEGUR BRASIL S/A -

TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

ADVOGADO

DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA

AVELINO(OAB: 19839/PE)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE

SOUZA(OAB: 33276/PE)

ADVOGADO

LEANDRO TAVARES DO

NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

RÉU

IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA

RÉU

TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA

DE VALORES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA BARBOSA DE MELO MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

357

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c4d20c

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inércia do advogado Francisco Ari De Oliveira, faça-se

uso do SISBAJUD para identificar conta deste, ficando autorizada a

transferência.

Após, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000349-94.2023.5.13.0006

REQUERENTES

BRYAN PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

REQUERENTES

ANA CARLA MARQUES JERONIMO

GOMES 51908972491

ADVOGADO

AMANDA LOUISE NOBREGA

FLOR(OAB: 25463/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRYAN PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da AÇÃO de

Homologação

da

Transação

Extrajudicial

nº

0 0 0 0 3 4 9 -

94.2023.5.13.0006, entre as partes BRYAN PEREIRA DA SILVA

(empregado) e ANA CARLA MARQUES JERONIMO GOMES

51908972491 (nome de FANTASIA ESTETIC CAR - CNPJ

43.477.527/0001-14) - empregador, há comprovação do Contrato de

Trabalho havido entre o trabalhador e a empregadora ANA CARLA

MARQUES JERONIMO GOMES CNPJ: 43.477.527/0001-14,

sendo reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a),

conforme registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pelo Juiz do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). BRYAN PEREIRA DA

SILVA, CPF: 713.789.034-20 , RG: 4.391.822 SSP/PB, CPF:

713.789.034-20, habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO

DESEMPREGO a que tem direito, considerando o período de

trabalhado junto à reclamada ANA CARLA MARQUES JERONIMO

GOMES 51908972491, CNPJ: 43.477.527/0001-14 de 20.08.2020 a

14.04.2023, devendo ser observadas as peculiaridades que

preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000019-97.2023.5.13.0006

AUTOR

SILAS LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- SILAS LIMA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

358

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

SILAS LIMA DOS SANTOS

RUA DINAMARCA , 65, MUMBABA, JOAO PESSOA/PB - CEP:

58083-618

Advogado do AUTOR: IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter

conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).

Perito(a) Judicial (id. 3d932cd), a qual, dentre outras informações,

dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a

ser realizada nos presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000019-97.2023.5.13.0006

AUTOR

SILAS LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

AVENIDA GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO , 615,

MANAIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58037-000

Advogado do RÉU: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter

conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).

Perito(a) Judicial (id. 3d932cd), a qual, dentre outras informações,

dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a

ser realizada nos presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000081-40.2023.5.13.0006

AUTOR

EDILSON MARINHO DA SILVA NETO

ADVOGADO

CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON MARINHO DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

EDILSON MARINHO DA SILVA NETO

RUA PRAIA DE JACARAI , 89, AP 102, MUCUMAGRO, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58066-129

Advogado do AUTOR: CLAUDEMIR GAIO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter

conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).

Perito(a) Judicial (id. 424b56d), a qual, dentre outras informações,

dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a

ser realizada nos presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000081-40.2023.5.13.0006

AUTOR

EDILSON MARINHO DA SILVA NETO

ADVOGADO

CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

359

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ELIZABETH PORCELANATO S/A

RUA CAPITAO JOSE RODRIGUES DO O , 870, DISTRITO

INDUSTRIAL, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58082-060

Advogado do RÉU: MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter

conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).

Perito(a) Judicial (id. 424b56d), a qual, dentre outras informações,

dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a

ser realizada nos presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000705-26.2022.5.13.0006

AUTOR

ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d591221

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, determinar que à parte

autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,

enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos

ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II);

declarar prescrito o direito de ação da reclamante em relação aos

pleitos anteriores a 08.09.2017, exigíveis por via acionária,

extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487,

inciso II, do CPC c/c art. 7º, inciso XXIX da CF, inclusive, para o

FGTS, em consonância à nova redação da Súmula 362, do TST e,

no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES,

em face da AEC CENTRO DE CONTATOS S.A., CNPJ nº

02.455.233/0017-71, condenando-a a pagar à autora os seguintes

títulos: a) indenização por danos morais no importe de R$

50.000,00; b) pensão em montante único, no valor de R$100.000,00

(cem mil reais). Considerando a sucumbência total da reclamada

nos pleitos formulados, em virtude do disposto no

caput

e no § 2º,

do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, deferem-se

honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no percentual

de 10% do valor da condenação. Também fica a reclamada,

sucumbentes no objeto da perícia, a responsabilidade pelo

pagamento dos honorários periciais (CLT, art. 790-B), no importe de

R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Deverá ser enviada cópia

desta sentença aos endereços eletrônicos, sentenças.dss

t@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo

constar as seguintes informações:

I) Identificação do número do processo;

II) Identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF;

III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);

IV) Indicação do agente insalubre constatado.

Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha

em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

1SÚMULA 326 STJ - NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO

MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO

POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

360

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000705-26.2022.5.13.0006

AUTOR

ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d591221

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, determinar que à parte

autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,

enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos

ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II);

declarar prescrito o direito de ação da reclamante em relação aos

pleitos anteriores a 08.09.2017, exigíveis por via acionária,

extinguindo-os com resolução de mérito, nos termos do art. 487,

inciso II, do CPC c/c art. 7º, inciso XXIX da CF, inclusive, para o

FGTS, em consonância à nova redação da Súmula 362, do TST e,

no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por ELIANE DE OLIVEIRA MENEZES,

em face da AEC CENTRO DE CONTATOS S.A., CNPJ nº

02.455.233/0017-71, condenando-a a pagar à autora os seguintes

títulos: a) indenização por danos morais no importe de R$

50.000,00; b) pensão em montante único, no valor de R$100.000,00

(cem mil reais). Considerando a sucumbência total da reclamada

nos pleitos formulados, em virtude do disposto no

caput

e no § 2º,

do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017, deferem-se

honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no percentual

de 10% do valor da condenação. Também fica a reclamada,

sucumbentes no objeto da perícia, a responsabilidade pelo

pagamento dos honorários periciais (CLT, art. 790-B), no importe de

R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Deverá ser enviada cópia

desta sentença aos endereços eletrônicos, sentenças.dss

t@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo

constar as seguintes informações:

I) Identificação do número do processo;

II) Identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF;

III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);

IV) Indicação do agente insalubre constatado.

Custas, também, pelas reclamadas, consoante apurado na planilha

em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

1SÚMULA 326 STJ - NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO

MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO

POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000113-45.2023.5.13.0006

AUTOR

EUZANI MARTINS TOMAZ

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUZANI MARTINS TOMAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0292975

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto e do que mais dos autos consta, resolve o juízo da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

361

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB: acolher o pedido e

determinar a retirada do processo da tramitação do juízo 100%

digital; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; acolher a prejudicial

meritória de prescrição parcial, para declarar prescritos os direitos

da reclamante anteriores a 15.02.2018, extinguindo tais postulações

com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC; no

mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados

na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EUZENI MARTINS TOMAZ

em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ:

90.400.888/0001-42, condenando a reclamada a pagar à

reclamante as seguintes verbas: a) diferença salarial, a partir do

período não prescrito; b) reflexos da diferença salarial em férias +

1/3, 13° salário e FGTS, este mediante depósito em conta

vinculada, já que o contrato de trabalho se encontra vigente).

Deferem-se honorários advocatícios no percentual de 15% do valor

da condenação. Todas as obrigações deferidas na fundamentação

supra que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse

transcrita. A obrigação de pagar é devida no montante descrito na

planilha em anexo, que também integra o presente dispositivo como

se aqui transcrito. Retenção do Imposto de Renda na fonte e

recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza

jurídica das verbas, consoante disposto no item “tópicos finais” da

fundamentação, como se aqui transcrito. Custas, pela parte

Reclamada, sobre o valor apurado na condenação, consoante o

valor descrito na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via DJ-e.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000113-45.2023.5.13.0006

AUTOR

EUZANI MARTINS TOMAZ

ADVOGADO

ERICO JOSE MARTINS DA

SILVA(OAB: 221188/SP)

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0292975

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto e do que mais dos autos consta, resolve o juízo da

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB: acolher o pedido e

determinar a retirada do processo da tramitação do juízo 100%

digital; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; acolher a prejudicial

meritória de prescrição parcial, para declarar prescritos os direitos

da reclamante anteriores a 15.02.2018, extinguindo tais postulações

com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC; no

mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados

na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EUZENI MARTINS TOMAZ

em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ:

90.400.888/0001-42, condenando a reclamada a pagar à

reclamante as seguintes verbas: a) diferença salarial, a partir do

período não prescrito; b) reflexos da diferença salarial em férias +

1/3, 13° salário e FGTS, este mediante depósito em conta

vinculada, já que o contrato de trabalho se encontra vigente).

Deferem-se honorários advocatícios no percentual de 15% do valor

da condenação. Todas as obrigações deferidas na fundamentação

supra que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse

transcrita. A obrigação de pagar é devida no montante descrito na

planilha em anexo, que também integra o presente dispositivo como

se aqui transcrito. Retenção do Imposto de Renda na fonte e

recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza

jurídica das verbas, consoante disposto no item “tópicos finais” da

fundamentação, como se aqui transcrito. Custas, pela parte

Reclamada, sobre o valor apurado na condenação, consoante o

valor descrito na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via DJ-e.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000291-91.2023.5.13.0006

REQUERENTE

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS

FERREIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

362

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b876e

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de liberação do depósito recursal e que a execução se

proceda de forma definitiva.

Indefiro o pedido de liberação do recursal, haja vista tratar-se de

execução provisória, eis que ainda no prazo recursal, hipótese em

que incide o disposto no art. 899, caput da CLT.

Atualizem-se os cálculos.

Inicie-se a execução provisória intimando a parte executada para

que efetue o pagamento da dívida exequenda ou garantia do juízo,

no prazo 48 horas, sob pena de início dos atos executórios com a

realização das diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000291-91.2023.5.13.0006

REQUERENTE

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS

FERREIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b876e

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de liberação do depósito recursal e que a execução se

proceda de forma definitiva.

Indefiro o pedido de liberação do recursal, haja vista tratar-se de

execução provisória, eis que ainda no prazo recursal, hipótese em

que incide o disposto no art. 899, caput da CLT.

Atualizem-se os cálculos.

Inicie-se a execução provisória intimando a parte executada para

que efetue o pagamento da dívida exequenda ou garantia do juízo,

no prazo 48 horas, sob pena de início dos atos executórios com a

realização das diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000701-91.2019.5.13.0006

AUTOR

SEVERINA DO RAMO SANTANA DA

SILVA

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

PERITO

DESSUAN ALEXANDRE MARIZ

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA DO RAMO SANTANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b3147a

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação pela

parte reclamada do bloqueio SISBAJUD efetuado.

Proceda-se ao rateio e pagamento dos credores, recolhendo-se as

contribuições fiscais, se houver.

Intime-se a parte credora para indicar conta para transferência de

seu crédito no prazo de 30 dias, bem como indicar outros meios de

prosseguimento da ação, ficando advertido de que a sua inércia

importará na remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de

01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000079-41.2021.5.13.0006

AUTOR

DAFINI ROBERTA DA SILVA

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA

89296621453

ADVOGADO

ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:

7124/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAFINI ROBERTA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

363

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f997515

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta resolve o juízo da 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os embargos à

execução opostos pelo JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA, já

qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em que litiga com

DAFINI ROBERTA DA SILVA, tudo em fiel observância à

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo

como se nele estivesse transcrito.

Decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos à CREF, para

adoção dos procedimentos atinentes à hasta pública dos

penhorados, prosseguindo-se com os procedimentos ulteriores

como de praxe.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000079-41.2021.5.13.0006

AUTOR

DAFINI ROBERTA DA SILVA

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA

89296621453

ADVOGADO

ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:

7124/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA 89296621453

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f997515

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta resolve o juízo da 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os embargos à

execução opostos pelo JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA, já

qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em que litiga com

DAFINI ROBERTA DA SILVA, tudo em fiel observância à

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo

como se nele estivesse transcrito.

Decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos à CREF, para

adoção dos procedimentos atinentes à hasta pública dos

penhorados, prosseguindo-se com os procedimentos ulteriores

como de praxe.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000376-87.2017.5.13.0006

AUTOR

ROMARIO VERAS MATIAS

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

ASDEF - ASSOCIACAO DE

DEFICIENTES E FAMILIARES

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

ADVOGADO

ROMILTON DUTRA DINIZ(OAB:

4583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMARIO VERAS MATIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0528f0f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Em 08/02/2022 este Juízo pronunciou a prescrição intercorrente,

com fulcro no artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei

6.830 e DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.

O Autor apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id: 19da0af),

tendo sido acolhido na Decisão id: a239b89, que tornou sem efeito

a sentença constante do ID. 5eaa34a e atos dela subsequentes,

concedendo ao embargante o prazo de dez dias para informar a

existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.

O autor, por sua vez, optou por interpor AGRAVO DE PETIÇÃO (id:

5cbdb9b), ao invés de informar a existência de causa suspensiva ou

interruptiva da prescrição.

O Acórdão do E. TRT13 (id: 1ba0edd): ACOLHEU a preliminar de

não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada

em razão da irrecorribilidade da decisão, suscitada de ofício, e dele

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

364

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

NÃO CONHECEU.

Novamente foi oportunizado ao autor informar a existência de

alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição prevista no

art. 11-A da CLT, conforme despacho id: 39271a9, e intimação id:

285f949.

Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,

impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,

eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada

pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.

Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no

artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e

DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.

Sem custas.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)

executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições por ventura

ainda pendentes.

Após, arquive-se os autos definitivamente.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000376-87.2017.5.13.0006

AUTOR

ROMARIO VERAS MATIAS

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

ASDEF - ASSOCIACAO DE

DEFICIENTES E FAMILIARES

ADVOGADO

ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

RÉU

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

ADVOGADO

ROMILTON DUTRA DINIZ(OAB:

4583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASDEF - ASSOCIACAO DE DEFICIENTES E FAMILIARES

- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0528f0f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Em 08/02/2022 este Juízo pronunciou a prescrição intercorrente,

com fulcro no artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei

6.830 e DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.

O Autor apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id: 19da0af),

tendo sido acolhido na Decisão id: a239b89, que tornou sem efeito

a sentença constante do ID. 5eaa34a e atos dela subsequentes,

concedendo ao embargante o prazo de dez dias para informar a

existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.

O autor, por sua vez, optou por interpor AGRAVO DE PETIÇÃO (id:

5cbdb9b), ao invés de informar a existência de causa suspensiva ou

interruptiva da prescrição.

O Acórdão do E. TRT13 (id: 1ba0edd): ACOLHEU a preliminar de

não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada

em razão da irrecorribilidade da decisão, suscitada de ofício, e dele

NÃO CONHECEU.

Novamente foi oportunizado ao autor informar a existência de

alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição prevista no

art. 11-A da CLT, conforme despacho id: 39271a9, e intimação id:

285f949.

Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,

impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,

eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada

pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.

Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no

artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e

DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.

Sem custas.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)

executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições por ventura

ainda pendentes.

Após, arquive-se os autos definitivamente.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000403-94.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIZ PAULO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

THYTO LIVIO COLACO COSTA

MENEZES CUNHA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ PAULO GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

365

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0911e2e

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da reclamada que intimada para para esclarecer

acerca do depósito judicial no BB, efetivado dia 31/01/2023, no

importe de R$ 2.556,32 (id: c8124d2), a mesma requereu fosse

efetivada a transferência de R$700,00 para a conta do autor e de

R$300,00 para a conta do advogado, referentes à última parcela do

acordo, com a devolução do saldo remanescente.

O autor, intimado para manifestar-se acerca da petição da

reclamada manteve-se silente.

Dessa forma, quando a parte deixa de expor, de forma expressa,

sua objeção, reconhece-se a anuência Tácita.

Expeçam-se os Alvarás junto ao BB para o autor e seu patrono,

bem como devolva-se o saldo remanescente para a reclamada na

conta já indicada.

Após, estando quitado o acordo, arquivem-se os autos

definitivamente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000403-94.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIZ PAULO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

THYTO LIVIO COLACO COSTA

MENEZES CUNHA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

- THYTO LIVIO COLACO COSTA MENEZES CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0911e2e

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da reclamada que intimada para para esclarecer

acerca do depósito judicial no BB, efetivado dia 31/01/2023, no

importe de R$ 2.556,32 (id: c8124d2), a mesma requereu fosse

efetivada a transferência de R$700,00 para a conta do autor e de

R$300,00 para a conta do advogado, referentes à última parcela do

acordo, com a devolução do saldo remanescente.

O autor, intimado para manifestar-se acerca da petição da

reclamada manteve-se silente.

Dessa forma, quando a parte deixa de expor, de forma expressa,

sua objeção, reconhece-se a anuência Tácita.

Expeçam-se os Alvarás junto ao BB para o autor e seu patrono,

bem como devolva-se o saldo remanescente para a reclamada na

conta já indicada.

Após, estando quitado o acordo, arquivem-se os autos

definitivamente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000690-91.2021.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE MARTINHO DIAS DA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARTINHO DIAS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95f9853

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

366

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Não obstante aos termos do despacho exarado no id. 51725f5,

revendo os autos, observou-se a oposição de embargos de

declaração por meio do id. ef61486.

Intimado o executado por meio do id. 22d5bb6, até a presente data,

não apresentou as suas contrarrazões aos embargos de declaração

opostos pelo exequente id. ef61486, deixando assim, transcorrer o

prazo processual sem qualquer manifestação. Prazo transcorrido.

Ante o exposto, incluam-se os autos para julgamento.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000227-81.2023.5.13.0006

AUTOR

MARIA TATIANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA TATIANE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f1ce37

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar que à parte

autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,

enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos

ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II);

determinar a retirada retire-se do feito da tramitação do juízo 100%

digital, passando as intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as

preliminares de ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça

gratuita; de limitação da condenação ao valor da causa e, no mérito,

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por MARIA TATIANE SANTOS DA

SILVA em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e TAM

LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - CNPJ nº

02.012.862/0001-60, condenando as reclamadas, sendo a primeira

de forma principal e a outra, em caráter subsidiário (em relação ao

período de 16.05.2021 até o final do contrato), em caráter

subsidiário, ao pagamento à autora dos seguintes títulos: a) aviso

prévio indenizado (36 dias); b) saldo de salário (28 dias de

fevereiro/2023); c) 13º salário proporcional (02/12); d) 13º salário

indenizado (01/12); e) férias vencidas + 1/3; férias proporcionais

(01/12) + 1/3; férias indenizadas (01/12) + 1/3; f) diferença salarial

para o mínimo legal, dos meses em que não houver comprovação

de que houve o reajuste salarial, nos anos de 2021 e 2022; g)

diferença de FGTS; h) multa de 40% do FGTS. Também deverá a

primeira reclamada proceder à liberação da guia para saque do

FGTS e processamento do seguro-desemprego, no prazo de 15

dias após o trânsito em julgado, sob pena de converter-se a

obrigação de fazer em obrigação de pagar, 05 cotas, conforme

tabela do MTE. Por fim, condenam-se as reclamadas a pagarem

honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no

percentual de 10% do valor da condenação, em virtude de sua

sucumbência parcial, considerando o disposto no

caput

e no § 2º,

do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação à

reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos

formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono das

reclamadas, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica

com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo

Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Mantida a situação de

inadimplência por parte da primeira reclamada, em virtude do

DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da

fundamentação), a dívida, no montante descrito na planilha em

anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui

transcrita, pode ser habilitada no juízo da recuperação judicial,

ressalvada, porém, a possibilidade de redirecionamento à devedora

subsidiária, independente de procedimentos junto ao juízo

recuperacional e de exaurimento da execução em face da devedora

principal e seus sócios. Tudo de acordo com a fundamentação

supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este

dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Retenção do

Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições

previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme

tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte reclamante os

benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas reclamadas,

consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

367

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000227-81.2023.5.13.0006

AUTOR

MARIA TATIANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f1ce37

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: determinar que à parte

autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,

enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos

ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II);

determinar a retirada retire-se do feito da tramitação do juízo 100%

digital, passando as intimações ocorrerem via DJET; rejeitar as

preliminares de ilegitimidade passiva; de impugnação à justiça

gratuita; de limitação da condenação ao valor da causa e, no mérito,

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por MARIA TATIANE SANTOS DA

SILVA em face da CONTAX S.A (LIQ CORP S.A) – EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ nº 67.313.221/0080-94 e TAM

LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - CNPJ nº

02.012.862/0001-60, condenando as reclamadas, sendo a primeira

de forma principal e a outra, em caráter subsidiário (em relação ao

período de 16.05.2021 até o final do contrato), em caráter

subsidiário, ao pagamento à autora dos seguintes títulos: a) aviso

prévio indenizado (36 dias); b) saldo de salário (28 dias de

fevereiro/2023); c) 13º salário proporcional (02/12); d) 13º salário

indenizado (01/12); e) férias vencidas + 1/3; férias proporcionais

(01/12) + 1/3; férias indenizadas (01/12) + 1/3; f) diferença salarial

para o mínimo legal, dos meses em que não houver comprovação

de que houve o reajuste salarial, nos anos de 2021 e 2022; g)

diferença de FGTS; h) multa de 40% do FGTS. Também deverá a

primeira reclamada proceder à liberação da guia para saque do

FGTS e processamento do seguro-desemprego, no prazo de 15

dias após o trânsito em julgado, sob pena de converter-se a

obrigação de fazer em obrigação de pagar, 05 cotas, conforme

tabela do MTE. Por fim, condenam-se as reclamadas a pagarem

honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, no

percentual de 10% do valor da condenação, em virtude de sua

sucumbência parcial, considerando o disposto no

caput

e no § 2º,

do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei 13.467/2017. Em relação à

reclamante, considerando a sua sucumbência parcial nos pleitos

formulados, deferem-se honorários advocatícios ao patrono das

reclamadas, no percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica

com a exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo

Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Mantida a situação de

inadimplência por parte da primeira reclamada, em virtude do

DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (item 2.2 da

fundamentação), a dívida, no montante descrito na planilha em

anexo, que também integra o presente dispositivo como se aqui

transcrita, pode ser habilitada no juízo da recuperação judicial,

ressalvada, porém, a possibilidade de redirecionamento à devedora

subsidiária, independente de procedimentos junto ao juízo

recuperacional e de exaurimento da execução em face da devedora

principal e seus sócios. Tudo de acordo com a fundamentação

supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este

dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Retenção do

Imposto de Renda na fonte e recolhimento das contribuições

previdenciárias, bem como natureza jurídica das parcelas, conforme

tópico “Tópicos Finais”. Concede-se à parte reclamante os

benefícios da justiça gratuita. Custas, também, pelas reclamadas,

consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Clovis Rodrigues Barbosa

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001572-29.2016.5.13.0006

AUTOR

JASIEL FRANCISCO DO

NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

368

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BRAZ DE

CARVALHO(OAB: 13714/PB)

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

ADVOGADO

JESSICA ELOIZA NICOLAS

PEREIRA(OAB: 86714/PR)

ADVOGADO

ANA RITA BODOT ROCHA(OAB:

61631/PR)

ADVOGADO

EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JASIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da4b9e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para ciência da petição #id:7d2ad63 e

requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001572-29.2016.5.13.0006

AUTOR

JASIEL FRANCISCO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BRAZ DE

CARVALHO(OAB: 13714/PB)

RÉU

COCELPA CIA DE CELULOSE E

PAPEL DO PARANA

RÉU

ARPECO SA ARTEFATOS DE

PAPEIS

ADVOGADO

JESSICA ELOIZA NICOLAS

PEREIRA(OAB: 86714/PR)

ADVOGADO

ANA RITA BODOT ROCHA(OAB:

61631/PR)

ADVOGADO

EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:

47102/PR)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da4b9e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para ciência da petição #id:7d2ad63 e

requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000257-19.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado, por seu advogado, para querendo, se

manifestar, dentro do prazo legal, acerca da impugnação aos

cálculos apresentados pela parte contrária no #id:3fc563b.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000258-04.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

369

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado, por seu advogado, para querendo, se

manifestar, dentro do prazo legal, acerca da impugnação aos

cálculos apresentados pela parte contrária no #id:e6599c9,

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000375-92.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

FRANCISCO JOSE SANTOS DA

FONSECA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

ADVOGADO

RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ

PINTO(OAB: 162819/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte executada para que, no prazo de 10 (dez)

dias, apresente as fichas financeiras, registro de controle de jornada

e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta relação empregatícia), do substituído, do período de

26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros documentos necessários

para o cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que

em

caso

da

não

apresentação,

total

ou

parcial

da

documentação requerida, implicará na elaboração da conta

com as informações que venham a ser fornecidas pelo patrono

do exequente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000373-25.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MICHELINY CATARINE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

ADVOGADO

RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ

PINTO(OAB: 162819/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte executada para que, no prazo de 10 (dez)

dias, apresente as fichas financeiras, registro de controle de jornada

e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta relação empregatícia), do substituído, do período de

26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros documentos necessários

para o cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que

em

caso

da

não

apresentação,

total

ou

parcial

da

documentação requerida, implicará na elaboração da conta

com as informações que venham a ser fornecidas pelo patrono

do exequente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000264-79.2021.5.13.0006

AUTOR

ELISON LAURENTINO ALVES

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

RÉU

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISON LAURENTINO ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

370

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e0a44

proferido nos autos.

DESPACHO

Recebo os embargos de declaração opostos por meio do id.

68cb299, como mera petição.

A Secretaria para fins de alteração no sistema.

Acolho o pedido do exequente.

Proceda a Secretaria, a inserção das peças destes autos que

entender necessárias aos autos do CumPrSe 0000885-

76.2021.5.13.0006.

Ato contínuo, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de

praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000264-79.2021.5.13.0006

AUTOR

ELISON LAURENTINO ALVES

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

RÉU

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e0a44

proferido nos autos.

DESPACHO

Recebo os embargos de declaração opostos por meio do id.

68cb299, como mera petição.

A Secretaria para fins de alteração no sistema.

Acolho o pedido do exequente.

Proceda a Secretaria, a inserção das peças destes autos que

entender necessárias aos autos do CumPrSe 0000885-

76.2021.5.13.0006.

Ato contínuo, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de

praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000084-29.2022.5.13.0006

AUTOR

AURILENE RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DE APOIO AOS

PORTADODRES DE CANCER

ESPERANCA E VIDA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURILENE RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657125a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratam-se de requerimentos da parte exequente por meio dos id's.

e895fd2 e d2456c3.

Da análise do requerimento id. e895fd2, verifico que o exequente

encontra-se equivocado. O autor anexou a planilha anterior, ou seja,

a planilha que se encontrava equivocada.

Portanto, os cálculos foram corrigidos, registrados no id. 73d5035,

assim sendo, não há que se falar em chamar o feito à ordem,

restando assim, indeferido o pedido.

No mais, verifique o exequente que a planilha de cálculo correta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

371

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

encontra-se registrada no id. 73d5035, que o total devido ao

executado atualizado até 16/03/2023 encontra-se no importe de R$

33.194,99.

Defiro o pedido de liberação em favor da parte exequente, bem

como, de seu patrono, a título de honorários advocatícios,

observando-se os dados das contas bancárias indicadas no id.

d2456c3.

Proceda-se ao rateio.

Cumprida as determinações acima, prossigam-se com os atos

executórios.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000084-29.2022.5.13.0006

AUTOR

AURILENE RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ASSOCIACAO DE APOIO AOS

PORTADODRES DE CANCER

ESPERANCA E VIDA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DE APOIO AOS PORTADODRES DE CANCER

ESPERANCA E VIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 657125a

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratam-se de requerimentos da parte exequente por meio dos id's.

e895fd2 e d2456c3.

Da análise do requerimento id. e895fd2, verifico que o exequente

encontra-se equivocado. O autor anexou a planilha anterior, ou seja,

a planilha que se encontrava equivocada.

Portanto, os cálculos foram corrigidos, registrados no id. 73d5035,

assim sendo, não há que se falar em chamar o feito à ordem,

restando assim, indeferido o pedido.

No mais, verifique o exequente que a planilha de cálculo correta

encontra-se registrada no id. 73d5035, que o total devido ao

executado atualizado até 16/03/2023 encontra-se no importe de R$

33.194,99.

Defiro o pedido de liberação em favor da parte exequente, bem

como, de seu patrono, a título de honorários advocatícios,

observando-se os dados das contas bancárias indicadas no id.

d2456c3.

Proceda-se ao rateio.

Cumprida as determinações acima, prossigam-se com os atos

executórios.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000372-40.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MAIARA EMILY DOS SANTOS

GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

ADVOGADO

RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ

PINTO(OAB: 162819/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte executada para que, no prazo de 10 (dez)

dias, apresente as fichas financeiras, registro de controle de jornada

e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta relação empregatícia), do substituído, do período de

26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros documentos necessários

para o cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que

em

caso

da

não

apresentação,

total

ou

parcial

da

documentação requerida, implicará na elaboração da conta

com as informações que venham a ser fornecidas pelo patrono

do exequente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000379-66.2022.5.13.0006

AUTOR

VIVIANE DA SILVA FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

372

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85a58a7

proferido nos autos.

Trata-se de petição juntada ao ID dc0abb3, acompanhada de guia

de depósito, comprovando o pagamento da dívida, excetuando-se

as contribuições previdenciárias, tendo requerido dilação de prazo,

10 dias, para juntada da respectiva guia de recolhimento, cujo

pedido defiro.

Proceda-se ao rateio do numerário à disposição dos autos,

transferindo-se os créditos para o autor e advogado, este último

referente aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID c90783d,

fls. 20/21), devendo a parte autora, no prazo de cinco dias, indicar

as respectivas contas para crédito.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000379-66.2022.5.13.0006

AUTOR

VIVIANE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

FABIANO LAZARO GAMA

CORDEIRO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85a58a7

proferido nos autos.

Trata-se de petição juntada ao ID dc0abb3, acompanhada de guia

de depósito, comprovando o pagamento da dívida, excetuando-se

as contribuições previdenciárias, tendo requerido dilação de prazo,

10 dias, para juntada da respectiva guia de recolhimento, cujo

pedido defiro.

Proceda-se ao rateio do numerário à disposição dos autos,

transferindo-se os créditos para o autor e advogado, este último

referente aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID c90783d,

fls. 20/21), devendo a parte autora, no prazo de cinco dias, indicar

as respectivas contas para crédito.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000251-17.2020.5.13.0006

AUTOR

MARINALVA ALVES DE LIMA

ADVOGADO

MARIA JOSE MARQUES DE

SOUZA(OAB: 21479/PB)

RÉU

MEG EMPRESA DE SERVICOS

GERAIS LTDA

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALVA ALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9aa142

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo sem que o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA tenha

pago o RPV.

Encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para o

sequestro do valor dos honorários sucumbenciais.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

373

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000539-91.2022.5.13.0006

AUTOR

DANILO BARBOSA RAMOS

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica intimada a parte Ré para, no prazo de 48 horas,

quitar o saldo remanescente da dívida apurado, ID 733dd76.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO

Servidor

Processo Nº CumSen-0000130-81.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

DANILO FREIRE DE ARRUDA

GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO FREIRE DE ARRUDA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da informação juntada pelo Perito Contador no

id:6ae67a3 .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000130-81.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

DANILO FREIRE DE ARRUDA

GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes da informação juntada pelo Perito Contador no

id:6ae67a3 .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000311-82.2023.5.13.0006

REQUERENTE

LAURA MARIANA COSTA MARTINS

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

REQUERIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

REQUERIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica o devedor subsidiário BANCO SANTANDER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

374

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

(BRASIL) S.A intimado para que, no prazo 48 horas, efetue o

pagamento da dívida exequenda, nos termos do artigo 880 da CLT,

c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CYNTHIA FABEL LEAL

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000573-37.2020.5.13.0006

AUTOR

JOAO DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

FRANCISCO OTAVIO MATIAS

ADVOGADO

ALEKSON AZEVEDO

MONTEIRO(OAB: 5539/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RIBANILSON MARQUES PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b85797e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica de FRANCISCO

OTAVIO MATIAS CPF 076.745.973-34 executado nos presentes

autos.

Devidamente intimado acerca do incidente instaurado, o sócio não

se manifestou.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face de FRANCISCO OTAVIO

MATIAS CPF 076.745.973-34 restaram negativas, inclusive, sem o

menor interesse do executado em cumprir a decisão judicial. Ainda,

tem-se que o sócio, devidamente intimado acerca do incidente

instaurado, manteve-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração da

personalidade jurídica do reclamado, determinando o

redirecionamento da presente execução para a pessoa de seu sócio

oculto RIBANILSON MARQUES PAULINO - CPF 258.105.702-59 ,

intimando-o a pagar a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA de FRANCISCO OTAVIO MATIAS

CPF 076.745.973-34, redirecionando a presente execução para a

pessoa do sócio oculto RIBANILSON MARQUES PAULINO - CPF

258.105.702-59, intimando-o a pagar a dívida exequenda, no prazo

de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000573-37.2020.5.13.0006

AUTOR

JOAO DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

FRANCISCO OTAVIO MATIAS

ADVOGADO

ALEKSON AZEVEDO

MONTEIRO(OAB: 5539/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RIBANILSON MARQUES PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO OTAVIO MATIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b85797e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica de FRANCISCO

OTAVIO MATIAS CPF 076.745.973-34 executado nos presentes

autos.

Devidamente intimado acerca do incidente instaurado, o sócio não

se manifestou.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

375

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face de FRANCISCO OTAVIO

MATIAS CPF 076.745.973-34 restaram negativas, inclusive, sem o

menor interesse do executado em cumprir a decisão judicial. Ainda,

tem-se que o sócio, devidamente intimado acerca do incidente

instaurado, manteve-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração da

personalidade jurídica do reclamado, determinando o

redirecionamento da presente execução para a pessoa de seu sócio

oculto RIBANILSON MARQUES PAULINO - CPF 258.105.702-59 ,

intimando-o a pagar a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA de FRANCISCO OTAVIO MATIAS

CPF 076.745.973-34, redirecionando a presente execução para a

pessoa do sócio oculto RIBANILSON MARQUES PAULINO - CPF

258.105.702-59, intimando-o a pagar a dívida exequenda, no prazo

de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0029600-46.2012.5.13.0006

AUTOR

LUIZ DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA

VALERIO(OAB: 15027/PB)

RÉU

MOZART DE CASTRO SOARES

ADVOGADO

WASHINGTON LUIS SOARES

RAMALHO(OAB: 6589/PB)

RÉU

JOLENTA DENISE LIMA ESPIRITO

SANTO

RÉU

EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE

SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1e24ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos

os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do

devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que

a mesma se manifestasse.

Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período

de 01(um) ano (artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este

prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o

Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,

para aguardar a iniciativa do exequente.

Verifica-se, ainda, que decorrido o prazo em que o processo

permaneceu suspendo em arquivo provisório, o exequente foi

novamente intimado para impulsionar o feito, sob pena do processo

ser remetido ao arquivo provisório por mais 2 anos (art. 11-A da

CLT), contudo, mais uma vez deixou o prazo transcorrer sem

qualquer manifestação.

Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se

manifestar desta vez acerca de eventual causa suspensiva ou

interruptiva do prazo prescricional.

Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos

conclusos.

Por fim, havendo saldo em conta judicial decorrente do bloqueio

Sisbajud (id: a2c82b0), determino consulta ao Sisbajud a fim de

encontrar dados bancários do autor para fins de expedição de

alvará judicial do crédito do autor, existente na conta judicial

4099.042.04917482-3.

De posse dos dados bancários do autor, determino à Secretaria a

expedição do competente Alvará judicial.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001700-49.2016.5.13.0006

AUTOR

ARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:

16963/PB)

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

376

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:

86727/MG)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3870571

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

43c6512, com depósito judicial registrado no id. 4eaf63c/9d39be4.

Com petição do patrono do exequente id. 556a5e8, requer que

sejam liberados os seus honorários, antes da realização da

transferência dos valores já determinados na ordem judicial do id.

39690a2.

Indefiro o pedido do patrono do exequente nos termos ali

requeridos.

A Secretaria para o devido cumprimento dos termos do despacho

exarado no id. 39690a2, devendo proceder a retirada apenas do

valor devido de R$12.807,30 para os autos do processo NU.

0000373-41.2018.5.13.0025 entre partes MARCOS DE FREITAS

NEVES JUNIOR - CPF: 062.667.664-93 (exequente) e ARLISON

BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 058.667.954-50 (executado), da

08ª Vara do Trabalho desta capital.

Cumprida a determinação acima, façam-se os autos conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0014600-06.2012.5.13.0006

AUTOR

MAYONARA POLIANA DOS SANTOS

FELICIO

ADVOGADO

ANA CRISTINA MADRUGA

ESTRELA(OAB: 13268/PB)

RÉU

DANIEL NOBERTO DE

ALBUQUERQUE SANTOS

RÉU

OBJETIVO CURSOS - CENTRO DE

QUALIFICACAO PROFISSIONAL

LTDA - ME

RÉU

CAROLINA DA SILVA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYONARA POLIANA DOS SANTOS FELICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c5e986

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos

os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do

devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que

a mesma se manifestasse.

Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período

de 01(um) ano (artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este

prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o

Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,

para aguardar a iniciativa do exequente.

Verifica-se, ainda, que decorrido o prazo em que o processo

permaneceu suspendo em arquivo provisório, o exequente foi

novamente intimado para impulsionar o feito, sob pena do processo

ser remetido ao arquivo provisório por mais 2 anos (art. 11-A da

CLT), contudo, mais uma vez deixou o prazo transcorrer sem

qualquer manifestação.

Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se

manifestar desta vez acerca de eventual causa suspensiva ou

interruptiva do prazo prescricional.

Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos

conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001700-49.2016.5.13.0006

AUTOR

ARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

CLARO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

377

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:

16963/PB)

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

ADVOGADO

VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:

86727/MG)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3870571

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

43c6512, com depósito judicial registrado no id. 4eaf63c/9d39be4.

Com petição do patrono do exequente id. 556a5e8, requer que

sejam liberados os seus honorários, antes da realização da

transferência dos valores já determinados na ordem judicial do id.

39690a2.

Indefiro o pedido do patrono do exequente nos termos ali

requeridos.

A Secretaria para o devido cumprimento dos termos do despacho

exarado no id. 39690a2, devendo proceder a retirada apenas do

valor devido de R$12.807,30 para os autos do processo NU.

0000373-41.2018.5.13.0025 entre partes MARCOS DE FREITAS

NEVES JUNIOR - CPF: 062.667.664-93 (exequente) e ARLISON

BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 058.667.954-50 (executado), da

08ª Vara do Trabalho desta capital.

Cumprida a determinação acima, façam-se os autos conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000388-91.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

SINVALDO INACIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINVALDO INACIO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df2b31

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

SINVALDO INACIO DA SILVA JUNIOR em face da AMBIENTAL

SOLUCOES LTDA E OUTROS (2) , com o fim de promover a

execução

da

sentença

proferida

na

ACC

0 0 0 0 2 0 6 -

42.2022.5.13.0006, tendo a parte autora juntado planilha de cálculo

do valor que entende lhe é devido, e que pretende executar na

forma do Código de Defesa do Consumidor que autoriza a

promoção da ação de cumprimento individual das sentenças

transitadas em julgado em ação coletiva.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da executada principal,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação de cumprimento, intimando-os por meio do Dje-

JT para tomar ciência dos cálculos e documentos apresentados

pela exequente, podendo manifestar-se e juntar documentos no

prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a manifestação do executado, dê-se vistas a parte

exequente para manifestação em 10 (dez), com fundamento no art.

900 a CLT aplicado, por analogia, ao caso em análise.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do juízo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000390-03.2019.5.13.0006

AUTOR

GERLANE TARGINO DE SOUZA

ADVOGADO

CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:

11681/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

378

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

IVONETE ADIB HILLAL

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE TARGINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c803007

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

0414515, postulando a aplicação da teoria da desconsideração da

personalidade jurídica e demais atos executórios.

A priori, defiro o pedido da desconsideração da personalidade

jurídica em desfavor da executada principal.

Após, serão apreciados os demais pedidos requeridos no id.

0414515.

Aguarde-se a decisão da IDPJ.

Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor

esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,

exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra

providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao

cumprimento do julgado.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa

jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com

adequação às peculiaridades do processo trabalhista.

Intime(m)-se o(s) sócio(s) IVONETE ADIB HILLAL - CPF

928.351.047-04 para apresentar(em) manifestação no prazo de 15

dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,

intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000390-03.2019.5.13.0006

AUTOR

GERLANE TARGINO DE SOUZA

ADVOGADO

CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:

11681/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

IVONETE ADIB HILLAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c803007

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

0414515, postulando a aplicação da teoria da desconsideração da

personalidade jurídica e demais atos executórios.

A priori, defiro o pedido da desconsideração da personalidade

jurídica em desfavor da executada principal.

Após, serão apreciados os demais pedidos requeridos no id.

0414515.

Aguarde-se a decisão da IDPJ.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

379

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para

efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor

esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,

exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra

providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao

cumprimento do julgado.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa

jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com

adequação às peculiaridades do processo trabalhista.

Intime(m)-se o(s) sócio(s) IVONETE ADIB HILLAL - CPF

928.351.047-04 para apresentar(em) manifestação no prazo de 15

dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,

intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131215-74.2015.5.13.0006

AUTOR

JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a919d4f

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante os termos da petição da parte exequente por meio do id.

d0c535b e documentos anexos aos id's 434c4d0/45ae8f4, intime-se

a parte executada para que, no prazo de cinco dias, manifeste a

respeito das pretensões do exequente requeridas no id. d0c535b.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131215-74.2015.5.13.0006

AUTOR

JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a919d4f

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante os termos da petição da parte exequente por meio do id.

d0c535b e documentos anexos aos id's 434c4d0/45ae8f4, intime-se

a parte executada para que, no prazo de cinco dias, manifeste a

respeito das pretensões do exequente requeridas no id. d0c535b.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0006900-76.2012.5.13.0006

AUTOR

MARTINHO FAUSTINO JUNIOR

ADVOGADO

RODRIGO BARRETO BENFICA(OAB:

16721/PB)

ADVOGADO

SONIA MARIA BENFICA

MERTHAN(OAB: 14881-B/PB)

RÉU

UNO STEAK HOUSE LTDA - ME

RÉU

ALINE PALHANO DE SA BRAGA

RÉU

JOSEMAR OLIVEIRA DA SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTINHO FAUSTINO JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

380

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9308912

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos

os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do

devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que

a mesma se manifestasse.

Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período

de 01(um) ano (artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este

prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o

Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,

para aguardar a iniciativa do exequente.

Verifica-se, ainda, que decorrido o prazo em que o processo

permaneceu suspendo em arquivo provisório, o exequente foi

novamente intimado para impulsionar o feito, sob pena do processo

ser remetido ao arquivo provisório por mais 2 anos (art. 11-A da

CLT), contudo, mais uma vez deixou o prazo transcorrer sem

qualquer manifestação.

Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se

manifestar desta vez acerca de eventual causa suspensiva ou

interruptiva do prazo prescricional.

Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos

conclusos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000490-84.2021.5.13.0006

AUTOR

WANDERLAN DE LIRA BARBOZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLAN DE LIRA BARBOZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica por este ato intimado o autor, através do seu patrono, da

disponibilização da Certidão de Crédito, inserida no ID 56762e4,

para que adote as medidas necessárias junto ao órgão competente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SIRLEI APARECIDA DIAS MOURA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000475-81.2022.5.13.0006

AUTOR

EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:

14188/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16e7060

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, determinar que à parte

autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,

enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos

ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II) e,

no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por EDUARDO ARAUJO DOS

SANTOS, em face da PBMED DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº

11.323.800/0001-60. Fica o autor, sucumbente no objeto da perícia,

responsável pelo pagamento dos honorários periciais, que serão

pagos pela União, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na

forma do ATO TRT SGP Nº 20/2022, de 07.03.2022, por meio do

Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho - AJ/J,

com recursos da dotação orçamentária do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

381

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Carentes”). Considerando o disposto no art. 6º do Ato

supramencionado, o Magistrado, especificará expressamente a

sucumbência da parte autora para a concessão da gratuidade

judiciária. Será aberta uma solicitação, no Sistema de Assistência

Judiciária da Justiça do Trabalho - AJ/JT pela Vara do Trabalho),

mencionando o número do processo, com envio à Secretaria de

Planejamento e Finanças, que procederá à criação de PROAD e

fará a remessa à Presidência, para confirmação e pagamento. Tudo

nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este

dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Considerando a

sucumbência total do reclamante nos pleitos formulados, deferem-

se honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual

de 10% do valor da causa, que fica com a exigibilidade suspensa,

haja vista a decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN

5766. Nada mais. Encerra-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000475-81.2022.5.13.0006

AUTOR

EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:

14188/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PBMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16e7060

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, determinar que à parte

autora cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito,

enquanto que à parte reclamada, os fatos impeditivos, modificativos

ou extintivos do direito da parte reclamante (CLT, art. 818, I e II) e,

no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por EDUARDO ARAUJO DOS

SANTOS, em face da PBMED DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº

11.323.800/0001-60. Fica o autor, sucumbente no objeto da perícia,

responsável pelo pagamento dos honorários periciais, que serão

pagos pela União, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na

forma do ATO TRT SGP Nº 20/2022, de 07.03.2022, por meio do

Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho - AJ/J,

com recursos da dotação orçamentária do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região (rubrica “Assistência Judiciária a Pessoas

Carentes”). Considerando o disposto no art. 6º do Ato

supramencionado, o Magistrado, especificará expressamente a

sucumbência da parte autora para a concessão da gratuidade

judiciária. Será aberta uma solicitação, no Sistema de Assistência

Judiciária da Justiça do Trabalho - AJ/JT pela Vara do Trabalho),

mencionando o número do processo, com envio à Secretaria de

Planejamento e Finanças, que procederá à criação de PROAD e

fará a remessa à Presidência, para confirmação e pagamento. Tudo

nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este

dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Considerando a

sucumbência total do reclamante nos pleitos formulados, deferem-

se honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual

de 10% do valor da causa, que fica com a exigibilidade suspensa,

haja vista a decisão proferida pelo Preclaro STF nos autos da ADIN

5766. Nada mais. Encerra-se.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExCCJ-0000188-09.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

382

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 983837e

proferido nos autos.

Da análise dos autos verifica-se que foi procedida, por sorteio, a

redistribuição da presente Ação de Execução de Certidão de

Crédito Judicial, pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB, ID 3625aee, sob o fundamento de se tratar de

procedimento autônomo e, por essa razão, não se justificaria a

distribuição por dependência para àquele Juízo.

De fato, constata-se que houve equívoco de procedimento quanto à

escolha da classe processual atribuída a esta ação, quando da sua

autuação no sistema Pje.

Ocorre que, o autor desta ação esclareceu, por meio da petição de

id:db1f7d6, qual medida pretendia adotar e, por medida de

economia processual, entendo que é possível a regularização do

cadastro do feito pela Secretaria, com a reclassificação pertinente,

qual seja, CumPrSe - Cumprimento Provisório de Sentença, com

posterior redistribuição do processo ao Juízo da 12ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para processamento da execução

provisória da sentença proferida nos autos da ação trabalhista

0000338-24.2022.5.13.0031, que se encontra naquela Unidade

Judiciária aguardando decisão da Instância Superior.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132056-69.2015.5.13.0006

AUTOR

JOAO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JACKSON CANCADO RIBEIRO

RÉU

PARANASA ENGENHARIA E

COMERCIO S/A

ADVOGADO

PATRICIA CARRILHO DA CRUZ

BASTOS(OAB: 155820/MG)

RÉU

JUAREZ VIANA DOLABELA

MARQUES

RÉU

FERNANDO SOARES MAGALHAES

VIANA

RÉU

CLAUDIA MARIA CASTELAR

CAMPOS ALVES

ADVOGADO

DINARTE MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 110694/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA MARIA CASTELAR CAMPOS ALVES

- PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de57f65

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa este Juízo que nos autos dos ETCiv 0000172-

33.2023.5.13.0006 foi homologada a desistência e decretada a

extinção daquele feito.

ETCiv 0000359-41.2023.5.13.0006 conclusos para Decisão.

Por fim, considerando a Decisão proferida nos autos dos Embargos

de Terceiros - ETCiv 0000092-69.2023.5.13.0006, ETCiv 0000110-

90.2023.5.13.0006, que deferiu LIMINARMENTE a suspensão dos

atos executórios dos atos constritivos impugnados até o julgamento

final daqueles embargos, determino a suspensão dos atos

executórios dos atos constritivos impugnados até o julgamento final

daqueles embargos.

Oficie-se com urgência o Juízo Deprecado acerca da suspensão

dos atos executórios (CPE nº 0010981-65.2022.5.03.0016) dos atos

constritivos impugnados até o julgamento final dos referidos

embargos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132056-69.2015.5.13.0006

AUTOR

JOAO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JACKSON CANCADO RIBEIRO

RÉU

PARANASA ENGENHARIA E

COMERCIO S/A

ADVOGADO

PATRICIA CARRILHO DA CRUZ

BASTOS(OAB: 155820/MG)

RÉU

JUAREZ VIANA DOLABELA

MARQUES

RÉU

FERNANDO SOARES MAGALHAES

VIANA

RÉU

CLAUDIA MARIA CASTELAR

CAMPOS ALVES

ADVOGADO

DINARTE MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 110694/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO SOARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

383

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de57f65

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa este Juízo que nos autos dos ETCiv 0000172-

33.2023.5.13.0006 foi homologada a desistência e decretada a

extinção daquele feito.

ETCiv 0000359-41.2023.5.13.0006 conclusos para Decisão.

Por fim, considerando a Decisão proferida nos autos dos Embargos

de Terceiros - ETCiv 0000092-69.2023.5.13.0006, ETCiv 0000110-

90.2023.5.13.0006, que deferiu LIMINARMENTE a suspensão dos

atos executórios dos atos constritivos impugnados até o julgamento

final daqueles embargos, determino a suspensão dos atos

executórios dos atos constritivos impugnados até o julgamento final

daqueles embargos.

Oficie-se com urgência o Juízo Deprecado acerca da suspensão

dos atos executórios (CPE nº 0010981-65.2022.5.03.0016) dos atos

constritivos impugnados até o julgamento final dos referidos

embargos.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000178-40.2023.5.13.0006

AUTOR

DOUGLAS DE FIGUEREDO

TARGINO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS DE FIGUEREDO TARGINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6a144f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000178-40.2023.5.13.0006

AUTOR

DOUGLAS DE FIGUEREDO

TARGINO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6a144f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000260-57.2022.5.13.0022

AUTOR

MARIA JOSE DIAS

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

RÉU

ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE

DOCES LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO

COSTA(OAB: 21503/PB)

RÉU

ANA CLORIS VIEIRA SOARES

RÉU

ALBA REGINA VIEIRA DE

ALBUQUERQUE SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

384

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc9889d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000260-57.2022.5.13.0022

AUTOR

MARIA JOSE DIAS

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

RÉU

ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE

DOCES LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO

COSTA(OAB: 21503/PB)

RÉU

ANA CLORIS VIEIRA SOARES

RÉU

ALBA REGINA VIEIRA DE

ALBUQUERQUE SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE DOCES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc9889d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000130-33.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

EDNA DE OLIVEIRA SILVA FALCAO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA DE OLIVEIRA SILVA FALCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ace14b

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo

elaborada pelo Perito Contábil noId 845a623. Prazo de 8 (oito) dias

(art. 879, § 2º, da CLT).

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000130-33.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

EDNA DE OLIVEIRA SILVA FALCAO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ace14b

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo

elaborada pelo Perito Contábil noId 845a623. Prazo de 8 (oito) dias

(art. 879, § 2º, da CLT).

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-66.2022.5.13.0022

AUTOR

JOAO ANSELMO DE MORAIS NETO

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

385

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANSELMO DE MORAIS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8497fa9

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-66.2022.5.13.0022

AUTOR

JOAO ANSELMO DE MORAIS NETO

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8497fa9

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000956-93.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE BONIFACIO NEVES DE SOUZA

LIMA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BONIFACIO NEVES DE SOUZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed1d250

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamada noId 581c0a8, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000370-22.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CLEMILSON ARCANJO FLORES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMILSON ARCANJO FLORES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a01bed

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

386

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes

documentos relacionados à autora do período compreendido de 26

de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000036-85.2023.5.13.0022

AUTOR

RONIVALDO FABRICIO DA SILVA

FRANCA

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

RÉU

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONIVALDO FABRICIO DA SILVA FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84cd986

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamada noId 3316f88, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000036-85.2023.5.13.0022

AUTOR

RONIVALDO FABRICIO DA SILVA

FRANCA

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

RÉU

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIA DROGASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84cd986

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamada noId 3316f88, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022

AUTOR

JOHANAN BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

ALPHA EMPREENDIMENTOS

HOTELEIROS LTDA

ADVOGADO

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:

19592/PB)

RÉU

E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:

46802/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHANAN BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

387

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b96a1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido pela reclamada E. A. A. RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA (ID: 0c77bed) . Reincluam-se os autos em pauta

para audiência instrução Telepresencial para o dia 02/05/2023 às

11:00 horas, devendo as partes se , devendo as partes se fazer

presentes na data ora designada, nos termos da Súmula 74 do

Colendo TST, a ser realizada através do aplicativo Zoom, com

acesso ao link a ser informado posteriormente.

Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico,

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000754-19.2022.5.13.0022

AUTOR

JOHANAN BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

RÉU

ALPHA EMPREENDIMENTOS

HOTELEIROS LTDA

ADVOGADO

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO(OAB:

19592/PB)

RÉU

E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS

LTDA

ADVOGADO

RODRIGO SOUZA DE MELO(OAB:

46802/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

- E. A. A. RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9b96a1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido pela reclamada E. A. A. RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA (ID: 0c77bed) . Reincluam-se os autos em pauta

para audiência instrução Telepresencial para o dia 02/05/2023 às

11:00 horas, devendo as partes se , devendo as partes se fazer

presentes na data ora designada, nos termos da Súmula 74 do

Colendo TST, a ser realizada através do aplicativo Zoom, com

acesso ao link a ser informado posteriormente.

Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico,

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000086-14.2023.5.13.0022

AUTOR

ADONIAS BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO

WALTER DE SOUZA SOUTO

MAIOR(OAB: 13246/PB)

RÉU

MARJORIE MENDES ROCHA

MOREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADONIAS BERNARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db2437

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000902-30.2022.5.13.0022

AUTOR

DAIANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa1cb3e

proferida nos autos.

DECISÃO: Recolha-se o depósito judicial noId 9c930ad em favor

das custas processuais,

Considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

388

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

execução.

Após, arquivem-se os presentes autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000902-30.2022.5.13.0022

AUTOR

DAIANE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa1cb3e

proferida nos autos.

DECISÃO: Recolha-se o depósito judicial noId 9c930ad em favor

das custas processuais,

Considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a

execução.

Após, arquivem-se os presentes autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000016-94.2023.5.13.0022

AUTOR

PRISCILA LEAL DE ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA LEAL DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d374c3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000016-94.2023.5.13.0022

AUTOR

PRISCILA LEAL DE ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d374c3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000720-44.2022.5.13.0022

REQUERENTES

EDUARDO RAMOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

DA CUNHA(OAB: 21680/PB)

REQUERENTES

AUTO TOTAL BRASIL COMERCIO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

FILHO(OAB: 19518/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

389

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3b12b

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 94,97) e custas processuais (R$ 211,84), sob

pena de prosseguimento do feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000720-44.2022.5.13.0022

REQUERENTES

EDUARDO RAMOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

DA CUNHA(OAB: 21680/PB)

REQUERENTES

AUTO TOTAL BRASIL COMERCIO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

FILHO(OAB: 19518/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO TOTAL BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3b12b

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das contribuições

previdenciárias (R$ 94,97) e custas processuais (R$ 211,84), sob

pena de prosseguimento do feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000584-18.2020.5.13.0022

AUTOR

MARLENE ODILON DOS SANTOS

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RÉU

PATRICIA RAQUEL PASSOS

ARAUJO

RÉU

MARIA ZENILDA DOS PASSOS

ARAUJO

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

RESTAURANTE COZINHA DA VO

LTDA

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO

SERVIÇOS DE LANCHONETE EIRELI

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLENE ODILON DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d65f2

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000584-18.2020.5.13.0022

AUTOR

MARLENE ODILON DOS SANTOS

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RÉU

PATRICIA RAQUEL PASSOS

ARAUJO

RÉU

MARIA ZENILDA DOS PASSOS

ARAUJO

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

RESTAURANTE COZINHA DA VO

LTDA

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO

SERVIÇOS DE LANCHONETE EIRELI

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIPER SUCOS FABRICIA JERONIMO SERVIÇOS DE

LANCHONETE EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

390

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- MARIA ZENILDA DOS PASSOS ARAUJO

- RESTAURANTE COZINHA DA VO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0d65f2

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000808-82.2022.5.13.0022

AUTOR

SAULO CAMPOS MOTTA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO CAMPOS MOTTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e47acb

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)

das transferências realizadas pela parte reclamada, bem como do

cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição e

documentos juntados aos autos retro, momento em que deverá

requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte

interessada, venham-me os autos conclusos para novas

deliberações.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000808-82.2022.5.13.0022

AUTOR

SAULO CAMPOS MOTTA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e47acb

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)

das transferências realizadas pela parte reclamada, bem como do

cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição e

documentos juntados aos autos retro, momento em que deverá

requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte

interessada, venham-me os autos conclusos para novas

deliberações.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000978-54.2022.5.13.0022

AUTOR

OSVALDO DE ALMEIDA RODRIGUES

FILHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- OSVALDO DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

391

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c66db

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)

das transferências realizadas pela parte reclamada, conforme

petição e documentos juntados aos autos retro, momento em que

deverá requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte

interessada, venham-me os autos conclusos para novas

deliberações.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000978-54.2022.5.13.0022

AUTOR

OSVALDO DE ALMEIDA RODRIGUES

FILHO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c66db

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu advogado(a)

das transferências realizadas pela parte reclamada, conforme

petição e documentos juntados aos autos retro, momento em que

deverá requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte

interessada, venham-me os autos conclusos para novas

deliberações.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000506-87.2021.5.13.0022

AUTOR

LIVIA REGINA ROQUE DA SILVA

ADVOGADO

REGINALDO NUNES CHAVES(OAB:

24289/PB)

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIVIA REGINA ROQUE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c99c26

proferida nos autos.

DECISÃO

Analisando-se os autos se verifica que vinculada a esse processo

há uma ação de execução provisória de sentença, processo nº

0000801-90.2022.5.13.0022, que tem como objeto a execução

provisória do presente feito.

Na ação de execução provisória após a homologação dos cálculos

de liquidação e o decurso do prazo para a executada garantir a

execução, foi determinado a penhora do crédito da exequente no

rosto dos autos no processo nº 0000686-45.2022.5.13.0030, que

tramita na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Diante do trânsito em julgado da presente reclamação trabalhista e

da penhora já determinada nos autos do processo de execução

provisória, determino o arquivamento dos autos do processo de

execução e a juntada dos peças principais daqueles autos no

presente processo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000506-87.2021.5.13.0022

AUTOR

LIVIA REGINA ROQUE DA SILVA

ADVOGADO

REGINALDO NUNES CHAVES(OAB:

24289/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

392

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c99c26

proferida nos autos.

DECISÃO

Analisando-se os autos se verifica que vinculada a esse processo

há uma ação de execução provisória de sentença, processo nº

0000801-90.2022.5.13.0022, que tem como objeto a execução

provisória do presente feito.

Na ação de execução provisória após a homologação dos cálculos

de liquidação e o decurso do prazo para a executada garantir a

execução, foi determinado a penhora do crédito da exequente no

rosto dos autos no processo nº 0000686-45.2022.5.13.0030, que

tramita na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Diante do trânsito em julgado da presente reclamação trabalhista e

da penhora já determinada nos autos do processo de execução

provisória, determino o arquivamento dos autos do processo de

execução e a juntada dos peças principais daqueles autos no

presente processo.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-70.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ISRAEL MOREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL MOREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9ac4d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes litigantes, em prazo comum de 08 dias,

acerca doexposto na petição do perito contábil.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000134-70.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ISRAEL MOREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9ac4d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes litigantes, em prazo comum de 08 dias,

acerca doexposto na petição do perito contábil.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131644-90.2015.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

393

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

CRISTIANO BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS

BEZERRIL

RÉU

VENCEPLAST INDUSTRIA DE

EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP

RÉU

EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO BATISTA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 707782f

proferida nos autos.

DECISÃO:

Analisando os documentos juntados aos autos, observa-se que

todas as medidas coercitivas para localização de bens do(s)

devedor(es) já foram realizadas sem obtenção de êxito. Portanto,

suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do

artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em atendimento a Recomendação

TRT13 SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, sem prejuízo do

cancelamento do sobrestamento a qualquer tempo para o

prosseguimento da execução. Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-91.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PRISCILA ARAUJO DE

ALBUQUERQUE ASSIS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 506baf1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada para juntar aos autos os documentos

solicitados pelo perito contábil. Prazo de quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000199-65.2023.5.13.0022

AUTOR

GEILZO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA

VALERIO(OAB: 15027/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEILZO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

D O

O F I C I O

D O

S E G U R O

S E M

N E C E S S I D A D E

D E

C O M P A R E C E R

Á

E S T A

U N I D A D E

J U D I C I Á R I A

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000371-07.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO FELIPE CAMPOS DE FARIAS

ADVOGADO

ARLLEY DELFINO GOMES

LACERDA(OAB: 24130/PB)

RÉU

INSOLE ENERGIA SOLAR S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO FELIPE CAMPOS DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da

AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

394

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no

dia 15/05/2023 10:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante

acesso ao link a ser informado nos autos posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0002307-14.2016.5.13.0022

AUTOR

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

CLEONEIDE MAROPO DE

MEDEIROS(OAB: 23768/PB)

RÉU

MARIA LUCIA DA SILVA - ME

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

RÉU

MARIA LUCIA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIA DA SILVA

- MARIA LUCIA DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ef8a80

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os

presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem

prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para

prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,

será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002307-14.2016.5.13.0022

AUTOR

EDILSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

CLEONEIDE MAROPO DE

MEDEIROS(OAB: 23768/PB)

RÉU

MARIA LUCIA DA SILVA - ME

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

RÉU

MARIA LUCIA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:

5226/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ef8a80

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os

presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem

prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para

prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,

será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0131845-82.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSE DINIZ DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOSE NAILSON COSTA MARTINS

ADVOGADO

DEBORA FARIAS DA SILVA

DUBEUX(OAB: 14951/PB)

RÉU

JOSE NAILSON COSTA MARTINS -

ME

ADVOGADO

DEBORA FARIAS DA SILVA

DUBEUX(OAB: 14951/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DINIZ DOS SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8590a9e

proferida nos autos.

DECISÃO: Defiro em parte o pedido no Id 29065ba. Renovem-se as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

395

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

solicitações de bloqueios de contas da parte executada e de seu

responsável legal junto ao convênio SISBAJUD de forma repetitiva

pelo prazo de 30 (trinta) dias.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000677-49.2018.5.13.0022

AUTOR

JOAO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GONCALVES

BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA

LACERDA(OAB: 26462/PB)

RÉU

WERGNIAUD ANTONIO

BRECKENFELD ALEXANDRE

RÉU

BRUNA GONCALVES ALEXANDRE

BRECKENFELD

RÉU

WW EMPREENDIMENTOS E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b59eefd

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas

processuais (R$ 360,00), sob pena de prosseguimento do feito na

execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000677-49.2018.5.13.0022

AUTOR

JOAO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GONCALVES

BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRA

LACERDA(OAB: 26462/PB)

RÉU

WERGNIAUD ANTONIO

BRECKENFELD ALEXANDRE

RÉU

BRUNA GONCALVES ALEXANDRE

BRECKENFELD

RÉU

WW EMPREENDIMENTOS E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO GONCALVES BARBOSA

- WW EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b59eefd

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas

processuais (R$ 360,00), sob pena de prosseguimento do feito na

execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000701-38.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

ADVOGADO

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE

LIMA(OAB: 20590/PB)

RÉU

M G S CONSTRUCOES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1694a87

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o inadimplemento da obrigação por parte da empresa

executada, defiro o pedido formulado pelo exequente, consoante

previsão inserta no artigo 885-A da CLT, para instaurar o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica. Suspenda-se a

execução e notifiquese o sócio: MARCELO GALDINO XAVIER DE

SALES para apresentar defesa, produzindo as provas que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

396

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo defesa, notifique-se a parte contraria para manifestação

no mesmo prazo. Caso contrário, autos conclusos para decisão

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000271-86.2022.5.13.0022

AUTOR

CIRLENE MARIA PEREIRA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIRLENE MARIA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efc7709

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro o pedido no Id 6583ee9. Atualize-se a dívida e

proceda-se à penhora do veículo bloqueado nos Id c09b039 e Id

e73ec52, considerando-se seu valor de mercado, de forma a

garantir a presente execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000715-22.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

TRANSCARGO SERVICOS DE

TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

VANDERLEI SERGIO LEMOS DE

MORAES(OAB: 279423/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99c6c39

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante noId b8cc5fe, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000715-22.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

TRANSCARGO SERVICOS DE

TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

VANDERLEI SERGIO LEMOS DE

MORAES(OAB: 279423/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSCARGO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99c6c39

proferida nos autos.

DECISÃO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante noId b8cc5fe, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

397

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000539-48.2019.5.13.0022

AUTOR

JAQUELINE JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ADIELSON COMERCIO E

REPRESENTACOES DE

BRINQUEDOS E IMPORTADOS

EIRELI - ME

RÉU

ADIELSON ALVES BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE JANUARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df554e7

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro o pedido no Id 2e927e3. Expeça-se ofício ao

INSS, solicitando informações acerca da existência de vínculo

empregatício ou de fonte pagadora em nome de ADIELSON ALVES

BEZERRA, CPF nº 082.832.894-38. Prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, venham-me os autos conclusos para novas

deliberações.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0105500-84.2012.5.13.0022

AUTOR

FRANKLIS TARGINO GOMES

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

ALOYZO RAMOS MURTA

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

MARCELO SILVA RAMOS

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

ANDREIA RAMOS PRATES

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

RODOVIARIO RAMOS LTDA

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLIS TARGINO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a42fc08

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0105500-84.2012.5.13.0022

AUTOR

FRANKLIS TARGINO GOMES

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

ALOYZO RAMOS MURTA

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

MARCELO SILVA RAMOS

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

ANDREIA RAMOS PRATES

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

RÉU

RODOVIARIO RAMOS LTDA

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALOYZO RAMOS MURTA

- ANDREIA RAMOS PRATES

- MARCELO SILVA RAMOS

- RODOVIARIO RAMOS LTDA

- ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA

- ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

398

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a42fc08

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (artigo 40

da Lei nº 6.830/80), em atendimento a Recomendação TRT 13 SCR

Nº 004, de 08 de março de 2022, sem prejuízo do prosseguimento

da execução a qualquer tempo quando solicitado pela parte

exequente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0078100-66.2010.5.13.0022

AUTOR

BENEDITO DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 28394/PB)

ADVOGADO

MARIA EDUARDA PANTA

BRINDEIRO(OAB: 20626/PB)

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):

- BENEDITO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dbb658

proferido nos autos.

DESPACHO: Diante da interposição dos Embargos à Execução

pela parte executada UNIÃO FEDERAL (AGU) no Id bf54b6a, intime

-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas contrarrazões

aos embargos, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos

conclusos para julgamento.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000375-44.2023.5.13.0022

REQUERENTE

JOSUE MENDES DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUE MENDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 818ccf3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro o processamento do cumprimento provisório da sentença.

Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção dos

advogados das empresas executadas no polo passivo.

Intimem-se as reclamadas SOLIDÁRIAS para efetuar o pagamento

do SALDO REMANESCENTE (vide planilha id:32ebf47), no prazo

de cinco dias, sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional

d e

D e v e d o r e s

T r a b a l h i s t a s

e

c o n s t r i ç ã o

d e

b e n s ,

i n d e p e n d e n t e m e n t e

d e

m a n d a d o

d e

c i t a ç ã o .

Libere-se o saldo do depósito recursal ao exequente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000967-25.2022.5.13.0022

AUTOR

ROSANGELA RIBEIRO COSTA

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

RÉU

CENTRO DE FORMACAO DE

CONDUTORES LIVRAMENTO BESSA

LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANGELA RIBEIRO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

399

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21bdb2

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas

processuais (R$ 90,25), sob pena de prosseguimento do feito na

execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000967-25.2022.5.13.0022

AUTOR

ROSANGELA RIBEIRO COSTA

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

RÉU

CENTRO DE FORMACAO DE

CONDUTORES LIVRAMENTO BESSA

LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE MACIEL MAIA(OAB:

13998/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LIVRAMENTO

BESSA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21bdb2

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas

processuais (R$ 90,25), sob pena de prosseguimento do feito na

execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000289-73.2023.5.13.0022

REQUERENTE

WENDEL SILVA DE ABREU

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENDEL SILVA DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2d819

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo

elaborada pela parte reclamante noId 81a892f. Prazo de 8 (oito)

dias (art. 879, § 2º, da CLT).

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000289-73.2023.5.13.0022

REQUERENTE

WENDEL SILVA DE ABREU

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

REQUERIDO

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2d819

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se vistas as partes da planilha de cálculo

elaborada pela parte reclamante noId 81a892f. Prazo de 8 (oito)

dias (art. 879, § 2º, da CLT).

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

400

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000945-64.2022.5.13.0022

AUTOR

CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

RM SERVICOS DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE

MELO(OAB: 30304/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

ADVOGADO

HERMOGENES MARQUES PINHO

NETO(OAB: 26282/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4eebca

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para se pronunciar, em 5

(cinco) dias, sobre a petição da parte exequente no Id 8f95c69,

alertando-o que o seu silêncio será interpretado como verdadeiras

as alegações do peticionante, com remessa dos autos à contadoria

para aplicação da multa estipulada no acordo e prosseguimento do

feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000945-64.2022.5.13.0022

AUTOR

CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

RM SERVICOS DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE

MELO(OAB: 30304/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

ADVOGADO

HERMOGENES MARQUES PINHO

NETO(OAB: 26282/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RM SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4eebca

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para se pronunciar, em 5

(cinco) dias, sobre a petição da parte exequente no Id 8f95c69,

alertando-o que o seu silêncio será interpretado como verdadeiras

as alegações do peticionante, com remessa dos autos à contadoria

para aplicação da multa estipulada no acordo e prosseguimento do

feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000372-89.2023.5.13.0022

AUTOR

SILVIO LISBOA DIAS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO LISBOA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da

AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL (ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11

DE MARÇO DE 2022) para tentativa de conciliação,

apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do

processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no

art. 844 da CLT, que se realizará no dia 11/05/2023 09:30 horas,

na sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000263-12.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

401

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8794593

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: Lançamento de movimentação processual para fins de

registro, tendo em vista que já foi julgado os Embargos à Execução,

conforme sentença/decisão noId 50d389c. Intimem-se as partes.

HFB

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000263-12.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8794593

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: Lançamento de movimentação processual para fins de

registro, tendo em vista que já foi julgado os Embargos à Execução,

conforme sentença/decisão noId 50d389c. Intimem-se as partes.

HFB

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000713-52.2022.5.13.0022

AUTOR

ERVANIA BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERVANIA BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9fc8a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,

determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000713-52.2022.5.13.0022

AUTOR

ERVANIA BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

402

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9fc8a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,

determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000195-96.2021.5.13.0022

AUTOR

AURIMARCIO SOUSA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:

20723/PB)

ADVOGADO

FLAVIO HENRIQUE DINIZ

CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURIMARCIO SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cce44ba

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,

determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000195-96.2021.5.13.0022

AUTOR

AURIMARCIO SOUSA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:

20723/PB)

ADVOGADO

FLAVIO HENRIQUE DINIZ

CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cce44ba

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,

determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

403

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000376-29.2023.5.13.0022

AUTOR

FLAVIO ROBERTO SILVA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MARINA LEITE DE ALMEIDA(OAB:

484021/SP)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA

INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO

TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia

11/05/2023 10:00 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou

comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira

de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por

meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link a ser informado nos

autos posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000369-37.2023.5.13.0022

AUTOR

WANDERSON DA ROCHA GOMES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON DA ROCHA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA

INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO

TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia

17/05/2023 08:30 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou

comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira

de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por

meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link a ser informado nos

autos posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000373-74.2023.5.13.0022

AUTOR

MILENA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR

LTDA

RÉU

FAACA GESTAO DE PARTICIPACAO

SOCIETARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA SOARES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA

INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO

TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia

17/05/2023 09:00 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou

comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira

de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por

meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link a ser informado nos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

404

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

autos posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000379-81.2023.5.13.0022

AUTOR

LUAN FAUSTINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

SERRARIA MORRIS ALBERT

TAVARES DA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN FAUSTINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da

AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no

dia 17/05/2023 09:30 horas, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante

acesso ao link a ser informado nos autos posteriormente

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0130800-58.2006.5.13.0022

AUTOR

LAELSON SANTOS AUGUSTO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

MARIA DOS REMEDIOS MARQUES

RAMALHO

ADVOGADO

WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:

10481/PB)

RÉU

SZ CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:

10481/PB)

RÉU

RONISE MARQUES RAMALHO

ADVOGADO

WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:

10481/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

POLICIA FEDERAL-

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÃO

Intimado(s)/Citado(s):

- LAELSON SANTOS AUGUSTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intime-se a parte exequente para ciência das consultasINFOSEG e

SNIPER, momento em que deverá requerer o que entender de

direito ou indique outros meios que viabilizem o prosseguimento da

presente execução, em 15 (quinze) dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0030700-17.2014.5.13.0022

AUTOR

JOSE CHAVES FILHO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A parte contrária para se manifestar sobres os cálculos

apresentados pelo Réu, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000727-36.2022.5.13.0022

AUTOR

EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE

LIMA(OAB: 20590/PB)

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

RÉU

EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E

DESCARGAS LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

405

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para manifestação sobre o laudo

pericial de ID 94f0ed5, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000727-36.2022.5.13.0022

AUTOR

EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE

LIMA(OAB: 20590/PB)

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

RÉU

EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E

DESCARGAS LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E DESCARGAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para manifestação sobre o laudo

pericial de ID 94f0ed5, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000727-36.2022.5.13.0022

AUTOR

EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE

LIMA(OAB: 20590/PB)

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

RÉU

EXCLUSIVA SERVICOS DE CARGA E

DESCARGAS LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para manifestação sobre o laudo

pericial de ID 94f0ed5, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000786-24.2022.5.13.0022

AUTOR

LARISSA DE MEDEIROS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b99e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

LARISSA DE MEDEIROS em face de TELEFONICA BRASIL S.A,

nos termos da fundamentação supra.

Honorários periciais técnicos, ora fixados em R$ 1.200,00 (hum mil

e duzentos reais), são devidos pelo autor, parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), a serem pagos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

406

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

conforme Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$

7.399,91, calculadas sobre R$ 369.995,92. Dispensadas.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000786-24.2022.5.13.0022

AUTOR

LARISSA DE MEDEIROS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b99e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

LARISSA DE MEDEIROS em face de TELEFONICA BRASIL S.A,

nos termos da fundamentação supra.

Honorários periciais técnicos, ora fixados em R$ 1.200,00 (hum mil

e duzentos reais), são devidos pelo autor, parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), a serem pagos

conforme Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$

7.399,91, calculadas sobre R$ 369.995,92. Dispensadas.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000464-04.2022.5.13.0022

AUTOR

DHEBORA KELLY DE

ALBUQUERQUE BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MARIA DO ROSARIO RODRIGUES

FRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS INACIO DA

CONCEICAO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

ADRIANA GONCALVES DE BARROS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

FRANCYKELLY LOURENCO SILVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:

18863/MA)

ADVOGADO

MARIANA DE ALMEIDA E

SILVA(OAB: 51077/PE)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8cae8b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

ADRIANA GONCALVES DE BARROS, DHEBORA KELLY DE

ALBUQUERQUE BARRETO, FRANCYKELLY LOURENçO SILVA,

MARIA DAS GRACAS INACIO DA CONCEIçãO, MARIA DO

ROSARIO RODRIGUES FRADE em face de EMPRESA

BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH,

condenando a reclamada a efetuar às reclamantes a paga de

diferença de adicional de insalubridade para o grau máximo, com

reflexos disto sobre décimo terceiro salário, férias +1/3 e FGTS, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

407

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

serem calculados sobre o salário base das Reclamantes. Tudo

limitado ao valor postulado na peça de ingresso.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 8.893,99,

calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 444.699,60.

Os cálculos serão elaborados na fase de liquidação, face a falta de

elementos (toda a evolução salarial) nos autos para à sua

confecção.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000464-04.2022.5.13.0022

AUTOR

DHEBORA KELLY DE

ALBUQUERQUE BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MARIA DO ROSARIO RODRIGUES

FRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS INACIO DA

CONCEICAO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

ADRIANA GONCALVES DE BARROS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

AUTOR

FRANCYKELLY LOURENCO SILVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:

18863/MA)

ADVOGADO

MARIANA DE ALMEIDA E

SILVA(OAB: 51077/PE)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA GONCALVES DE BARROS

- DHEBORA KELLY DE ALBUQUERQUE BARRETO

- FRANCYKELLY LOURENCO SILVA

- MARIA DAS GRACAS INACIO DA CONCEICAO

- MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8cae8b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

ADRIANA GONCALVES DE BARROS, DHEBORA KELLY DE

ALBUQUERQUE BARRETO, FRANCYKELLY LOURENçO SILVA,

MARIA DAS GRACAS INACIO DA CONCEIçãO, MARIA DO

ROSARIO RODRIGUES FRADE em face de EMPRESA

BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

408

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

condenando a reclamada a efetuar às reclamantes a paga de

diferença de adicional de insalubridade para o grau máximo, com

reflexos disto sobre décimo terceiro salário, férias +1/3 e FGTS, a

serem calculados sobre o salário base das Reclamantes. Tudo

limitado ao valor postulado na peça de ingresso.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 8.893,99,

calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 444.699,60.

Os cálculos serão elaborados na fase de liquidação, face a falta de

elementos (toda a evolução salarial) nos autos para à sua

confecção.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000250-76.2023.5.13.0022

AUTOR

R.S.N.C.

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- R.S.N.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b90597d.

Processo Nº ATSum-0000268-97.2023.5.13.0022

AUTOR

HUMBERTA CLARA DE ARAUJO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTA CLARA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b636b26

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por HUMBERTA CLARA DE ARAÚJO em face de

BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA,

condenando a reclamada a pagar à reclamante plus salarial

equivalente a 20% (vinte por cento) do seu salário, conforme

planilha de cálculos que segue, limitado ao valor perseguido na

peça de ingresso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

409

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 358,39,

calculadas sobre R$ 17.919,43.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000268-97.2023.5.13.0022

AUTOR

HUMBERTA CLARA DE ARAUJO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b636b26

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por HUMBERTA CLARA DE ARAÚJO em face de

BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA,

condenando a reclamada a pagar à reclamante plus salarial

equivalente a 20% (vinte por cento) do seu salário, conforme

planilha de cálculos que segue, limitado ao valor perseguido na

peça de ingresso.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

410

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 358,39,

calculadas sobre R$ 17.919,43.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000246-39.2023.5.13.0022

AUTOR

MAISA OLIVEIRA DOS SANTOS

BIONE

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MAISA OLIVEIRA DOS SANTOS BIONE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afe64ac

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; b) rejeitar

as preliminares de impugnação ao benefício de justiça gratuita,

suspensão do processo, inaplicabilidade da reforma. No Mérito,

julgar PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista

ajuizada por MAISA OLIVEIRA DOS SANTOS BIONE em face de

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenando a reclamada a:

incorporar, em definitivo, ao salário da reclamante a média

ponderada dos valores recebidos à título de “CTVA – Função

gratificada efetiva” e “porte da unidade – gratificação efetiva”, nos

moldes da RH 1510000, bem como seus reflexos sobre o FGTS,

férias, 13º salário, horas extras, licença-doença e PLR; diferenças

vencidas e vincendas, do dia 30/11/2022 até a data da efetiva

incorporação, bem como seus reflexos sobre o FGTS, férias, 13º

salário, horas extras, licença-doença e PLR. Deve ainda a

reclamada, fazer o devido repasse à previdência os recolhimentos

devidos, deduzindo-se a cota parte da obreira, nos termos dos

normativos atinentes, tudo limitado aos valores postulados na

prefacial. A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica

das parcelas para fins de incidência das contribuições sociais,

inclusive o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT,

artigo 832), com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000.

Correção monetária e juros na forma da decisão do Supremo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

411

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58, e 59. Na hipótese

concreta, aplica-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor

Amplo Especial - IPCA-E na fase pré-judicial, como fator de

correção monetária, com acréscimos de juros moratórios (artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991) e na fase judicial e

a partir do

ajuizamento da ação

, a taxa exclusiva SELIC – Sistema Especial de

Liquidação de Custódia (englobando correção monetária e juros).

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitando-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Com o deferimento do pleito de incorporação da gratificação

suprimida, evidenciando-se o risco ao resultado útil do processo,

sem perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, com espeque

no artigo 311 do Código de Processo Civil – CPC defere-se a tutela

provisória de urgência para determinar que o demandado faça

INCORPORAR IMEDIATAMENTE na remuneração da autora o

montante da média ponderada, em dias, dos últimos cinco anos,

anterior à 30/11/2022 até a conversão da tutela provisória em

definitiva com a formação da coisa julgada.

Fixa-se multa diária, a contar da publicação da sentença, no

montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$ 100.000,00

(cem mil reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.200,00,

calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 60.000,00.

Os cálculos (valores vencidos) serão apurados na fase de

liquidação, quando se verificará o cumprimento da obrigação de

fazer.

Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho, via advogados subscritores da peça vestibular

e contestatórias, respectivamente.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000446-80.2022.5.13.0022

AUTOR

PHELIPE DE LIMA SOUZA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PHELIPE DE LIMA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f57858e

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a

notificação de citação retro, determino:

1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte

executada, através do convênioSISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens

pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de

mercado, de forma a garantir a presente execução.

3-Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

412

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no

BTDT com efeito positivo.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000446-80.2022.5.13.0022

AUTOR

PHELIPE DE LIMA SOUZA

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f57858e

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a

notificação de citação retro, determino:

1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte

executada, através do convênioSISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens

pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de

mercado, de forma a garantir a presente execução.

3-Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de

garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no

BTDT com efeito positivo.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000248-09.2023.5.13.0022

AUTOR

GILMAR BENIGNO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR BENIGNO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b439af0

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante no Id 2271eab, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000248-09.2023.5.13.0022

AUTOR

GILMAR BENIGNO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b439af0

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante no Id 2271eab, eis que preenchidos os requisitos de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

413

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000226-48.2023.5.13.0022

AUTOR

MARCOS DA SILVA FRANCA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS DA SILVA FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ee3ab

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante no Id 482328f, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000226-48.2023.5.13.0022

AUTOR

MARCOS DA SILVA FRANCA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ee3ab

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante no Id 482328f, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000302-14.2019.5.13.0022

AUTOR

TAMIRIS KAROLINE DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS -

ME

ADVOGADO

RODRIGO LUCENA WANDERLEY

LOPES(OAB: 15827/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL LUIZA

PAIVA - EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO LUCENA WANDERLEY

LOPES(OAB: 15827/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMIRIS KAROLINE DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ed2c5b

proferida nos autos.

DECISÃO: Defiro em parte o pedido no Id 4b18926. Faça-se uso do

convênio CENSEC, com a finalidade de obter informações acerca

de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer

natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil em nome dos

executados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

414

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Não havendo sucesso no convênio acima. Faça-se uso do convênio

SIMBA (sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), do

sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) com

a finalidade de indisponibilizar os bens imóveis pertencentes aos

executados e a utilização do sistema Serasajud com a finalidade de

incluir os executados no cadastro de inadimplentes do Serasa.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000216-43.2019.5.13.0022

AUTOR

MARIA PATRICIA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

DA SILVA 91599881420

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE

DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 092985a

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência das

consultas ao convênio INFOSEG e das demais diligências

realizadas nos autos, momento em que deverá requerer o que

entender de direito ou indique, no prazo de 30 (trinta) dias, outros

meios que viabilizem o prosseguimento da presente execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000298-35.2023.5.13.0022

AUTOR

WANDERSON HEITOR VICENTE DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON HEITOR VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a86daf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000298-35.2023.5.13.0022

AUTOR

WANDERSON HEITOR VICENTE DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a86daf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000144-90.2018.5.13.0022

AUTOR

MARCIO COELHO DA COSTA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

RÉU

KASUKI FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS EIRELI - ME

RÉU

JAILSON DA SILVA BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

415

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

ANTONIO ALMERIO FERREIRA

DINIZ FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO COELHO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7295806

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.,

Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo

homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.

Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023

(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de

liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito

até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da

movimentação processual –Convenção das partes para

cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído

manualmente o CHIP Acordo homologado.

Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da

do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de

sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do

acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso

possível.

Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e

registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e

recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por

tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais

procedimentos internos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000144-90.2018.5.13.0022

AUTOR

MARCIO COELHO DA COSTA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

RÉU

KASUKI FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS EIRELI - ME

RÉU

JAILSON DA SILVA BEZERRA

RÉU

ANTONIO ALMERIO FERREIRA

DINIZ FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ALMERIO FERREIRA DINIZ FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7295806

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.,

Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo

homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.

Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023

(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de

liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito

até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da

movimentação processual –Convenção das partes para

cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído

manualmente o CHIP Acordo homologado.

Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da

do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de

sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do

acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso

possível.

Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e

registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e

recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por

tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais

procedimentos internos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000948-67.2022.5.13.0006

AUTOR

JOSUE ADAUTO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

ADVOGADO

BRENDA JORDANA LOBATO

ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

416

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

ELISEU GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

ISMALIA REGIS MARINHO(OAB:

9989/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUE ADAUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99311bd

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da decisão que extinguiu o processo com

resolução do mérito e da certidão de trânsito em julgado, determino

o arquivamento do presente processo, devendo à Secretaria

proceder os registros necessários nos autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000948-67.2022.5.13.0006

AUTOR

JOSUE ADAUTO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

ADVOGADO

BRENDA JORDANA LOBATO

ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)

RÉU

ELISEU GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

ISMALIA REGIS MARINHO(OAB:

9989/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISEU GUEDES DA SILVA

- L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99311bd

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da decisão que extinguiu o processo com

resolução do mérito e da certidão de trânsito em julgado, determino

o arquivamento do presente processo, devendo à Secretaria

proceder os registros necessários nos autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000139-29.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDRESSA ERVELLY DE

ALBUQUERQUE SANTIAGO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRESSA ERVELLY DE ALBUQUERQUE SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c22571

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.,

Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo

homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.

Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023

(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de

liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito

até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da

movimentação processual –Convenção das partes para

cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído

manualmente o CHIP Acordo homologado.

Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da

do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de

sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do

acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso

possível.

Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e

registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

417

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por

tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais

procedimentos internos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000139-29.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDRESSA ERVELLY DE

ALBUQUERQUE SANTIAGO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEQUI MODAS LTDA

- SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c22571

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.,

Encontra-se a presente ação aguardando o cumprimento de acordo

homologado pelo Juízo na fase de conhecimento.

Portanto, nos termos da Recomendação TRT13 SCRNº 004/2023

(art. 1ª, § 1º), determina o juízo o encaminhamento à fase de

liquidação com a consequente suspensão/sobrestamento do feito

até o efetivo cumprimento do mesmo, com o lançamento da

movimentação processual –Convenção das partes para

cumprimento voluntário da obrigação (11014), e incluído

manualmente o CHIP Acordo homologado.

Cumprido integralmente o acordo, proceda-se ao encerramento da

do sobrestamento e a conclusão dos autos para a prolação de

sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do

acordo”, sem que seja iniciada a execução no sistema, caso

possível.

Para tanto, providencie a Secretaria a adoção das medidas e

registros necessários ao fiel cumprimento das determinações e

recomendações, restando desnecessária a publicação do DJE por

tratar-se meramente de ajustes no fluxo processual e demais

procedimentos internos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000310-49.2023.5.13.0022

AUTOR

GILSON ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95d45fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defere-se, o pedido de ID nºc1ace58. Notifique-se a reclamada

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA por Edital, uma vez que encontra-

se em locais incerto e não sabido.

Como é de conhecimento deste Juízo, conforme comprovante

juntado aos autos pela secretaria, que a advogada Dra. ANA

KARLA COSTA PEREIRA,OAB/PB 19.331, está atuando como

patrona das reclamadas em demandas ajuizadas neste Regional.

Pelo exposto, resolve este Juízo determinar a citação da ré através

da advogada a acima indicada, pelo Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho, atentando a Secretaria para que, não havendo habilitação

da referida advogada, nos autos, deve a mesma ser excluído do

cadastro no PJe.

Considerando, ainda, que não há tempo hábil para notificação das

reclamadas. Tendo em vista a observância do quinquídio legal,

conforme prevê o art. 841 da CLT, determino a remarcação da

audiência INICIAL TELEPRESENCIAL do dia 26/04/2023 às 08:30,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

para o dia 16/05/2023 às 08:50 horas a ser realizada através do

aplicativo Zoom, com acesso ao link a ser informado

posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000310-49.2023.5.13.0022

AUTOR

GILSON ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95d45fb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defere-se, o pedido de ID nºc1ace58. Notifique-se a reclamada

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA por Edital, uma vez que encontra-

se em locais incerto e não sabido.

Como é de conhecimento deste Juízo, conforme comprovante

juntado aos autos pela secretaria, que a advogada Dra. ANA

KARLA COSTA PEREIRA,OAB/PB 19.331, está atuando como

patrona das reclamadas em demandas ajuizadas neste Regional.

Pelo exposto, resolve este Juízo determinar a citação da ré através

da advogada a acima indicada, pelo Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho, atentando a Secretaria para que, não havendo habilitação

da referida advogada, nos autos, deve a mesma ser excluído do

cadastro no PJe.

Considerando, ainda, que não há tempo hábil para notificação das

reclamadas. Tendo em vista a observância do quinquídio legal,

conforme prevê o art. 841 da CLT, determino a remarcação da

audiência INICIAL TELEPRESENCIAL do dia 26/04/2023 às 08:30,

para o dia 16/05/2023 às 08:50 horas a ser realizada através do

aplicativo Zoom, com acesso ao link a ser informado

posteriormente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000368-52.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

WEYDES DE SA FERREIRA

ADVOGADO

NARA MAGALHAES BARBOSA

VERAS(OAB: 18091/CE)

EMBARGADO

GERALDEZ DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEYDES DE SA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1597c1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção do

advogado da parte embargada no polo passivo.

Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes

embargos.

Intimem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze dias),

apresentarem defesa (Art. 679 do CPC).

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000368-52.2023.5.13.0022

EMBARGANTE

WEYDES DE SA FERREIRA

ADVOGADO

NARA MAGALHAES BARBOSA

VERAS(OAB: 18091/CE)

EMBARGADO

GERALDEZ DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDEZ DE OLIVEIRA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

419

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1597c1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Determino a Secretaria do Juízo que proceda à inserção do

advogado da parte embargada no polo passivo.

Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes

embargos.

Intimem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze dias),

apresentarem defesa (Art. 679 do CPC).

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000529-67.2020.5.13.0022

AUTOR

MARIA CRISTINA BARBOSA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

DEBORA MALVINA DA ROCHA

GOMES

ADVOGADO

JOAO BATISTA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 25326/PB)

RÉU

TEOSAMIR CAMPOS DE ANDRADE

ADVOGADO

JOAO BATISTA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 25326/PB)

RÉU

DIEGO MAGNO DE CAMPOS

ESCOREL

ADVOGADO

JOAO BATISTA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 25326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA MALVINA DA ROCHA GOMES

- DIEGO MAGNO DE CAMPOS ESCOREL

- TEOSAMIR CAMPOS DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4303ca

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se o Reclamado para que, efetue o pagamento e

comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o recolhimento das

custas no importe de R$200,00 e contribuições sociais no importe

de R$70,67, observando-se o acordo firmado nos presentes autos,

sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-11.2023.5.13.0022

AUTOR

JARIO DE ASSIS CARNEIRO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

3F EVENTOS LTDA

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

TESTEMUNHA

IARA MARIA FORTUNATO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- 3F EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96ff91d

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu(a) advogado(a)

das transferências realizadas pela parte reclamada nos Id 6b4c796

e Id c2672b3.

Intime-se a parte reclamada para comprovar nos autos, até o dia

02/05/2023, os recolhimentos das contribuições previdenciárias (R$

216,00) e custas processuais (R$ 60,00), sob pena de

prosseguimento do feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-11.2023.5.13.0022

AUTOR

JARIO DE ASSIS CARNEIRO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

3F EVENTOS LTDA

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

TESTEMUNHA

IARA MARIA FORTUNATO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JARIO DE ASSIS CARNEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

420

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96ff91d

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte exequente e seu(a) advogado(a)

das transferências realizadas pela parte reclamada nos Id 6b4c796

e Id c2672b3.

Intime-se a parte reclamada para comprovar nos autos, até o dia

02/05/2023, os recolhimentos das contribuições previdenciárias (R$

216,00) e custas processuais (R$ 60,00), sob pena de

prosseguimento do feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000852-04.2022.5.13.0022

AUTOR

ARIOSMAR FREITAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIOSMAR FREITAS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3c062e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA para tomar

ciência do exposto na petição do reclamante, devendo, doravante,

efetivar os depósitos das parcelas na conta que foi indicada no ato

da celebração do acordo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000852-04.2022.5.13.0022

AUTOR

ARIOSMAR FREITAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3c062e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA para tomar

ciência do exposto na petição do reclamante, devendo, doravante,

efetivar os depósitos das parcelas na conta que foi indicada no ato

da celebração do acordo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000971-62.2022.5.13.0022

CONSIGNANTE

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

CONSIGNATÁRIO

FERNANDO SANTOS NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da resposta ao ofício pelo INSS, ID

fa7cb15.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

421

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000644-20.2022.5.13.0022

AUTOR

DAVYD ALVES GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:

30920/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVYD ALVES GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte reclamante notificada para tomar ciência de que,

conforme cópia do alvará anexo, a TED de DAVID ALVES GOMES

DA SILVA foi devolvida, devendo confirmar uma conta válida.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000172-48.2023.5.13.0001

AUTOR

LINDEMBERG DE LIMA TAVARES

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA

CONCEICAO(OAB: 312375/SP)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDEMBERG DE LIMA TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da redesignação do exame pericial

adiado para o dia 05/05/2023 às 18h30min, a ser realizado na

CARDOSO DA COSTA & CIALTDA, estabelecida na Avenida

Senador Ruy Carneiro, N°320, Bairro Manaíra, CEP:58039-180,

nesta, conforme petição de ID 0e5535a.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000172-48.2023.5.13.0001

AUTOR

LINDEMBERG DE LIMA TAVARES

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA

CONCEICAO(OAB: 312375/SP)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da redesignação do exame pericial

adiado para o dia 05/05/2023 às 18h30min, a ser realizado na

CARDOSO DA COSTA & CIALTDA, estabelecida na Avenida

Senador Ruy Carneiro, N°320, Bairro Manaíra, CEP:58039-180,

nesta, conforme petição de ID 0e5535a.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº CumSen-0000020-34.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

MARIA LUIZA FONSECA

BRAGA(OAB: 57734/PE)

ADVOGADO

BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:

51492/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

422

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica a parte reclamante notificada acerca do exposto na petição da

parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001165-72.2016.5.13.0022

AUTOR

IRACELLE DE CASSIA VIEIRA

CHAGAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ANTONIO MARCONE SIQUEIRA

FERREIRA

RÉU

SISTEMA DE ENSINO MAESTRO

SIQUEIRA LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

RÉU

RIVANDA NEVES SIQUEIRA

ADVOGADO

DANYELLA FERREIRA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO

DE JESUS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IRACELLE DE CASSIA VIEIRA CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 334cbef

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para ciência das informações

previdenciárias (id. df9e7a7 e id.661912f), bem como para, no

prazo de trinta dias, indicar bens da executada passíveis de

constrição ou outros meios que viabilizem o prosseguimento da

presente execução, sob pena de suspensão do feito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000921-36.2022.5.13.0022

AUTOR

ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

S/A

ADVOGADO

JOAO MARCOS SOARES

BATISTA(OAB: 10521/SE)

ADVOGADO

TIALA SORAIA DE FARIAS

CARVALHO(OAB: 23259/BA)

RÉU

MERCADINHO CORONEL LIRA LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

MACHADO SERVICOS DE

COBRANCA LTDA

ADVOGADO

JOAO MARCOS SOARES

BATISTA(OAB: 10521/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4eac9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 2cf7152 ) nomeio para

realização da perícia médica Dr. RODOLFO COIMBRA BATISTA,

que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a

perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as

partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000921-36.2022.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

423

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

S/A

ADVOGADO

JOAO MARCOS SOARES

BATISTA(OAB: 10521/SE)

ADVOGADO

TIALA SORAIA DE FARIAS

CARVALHO(OAB: 23259/BA)

RÉU

MERCADINHO CORONEL LIRA LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

MACHADO SERVICOS DE

COBRANCA LTDA

ADVOGADO

JOAO MARCOS SOARES

BATISTA(OAB: 10521/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

- MACHADO SERVICOS DE COBRANCA LTDA

- MERCADINHO CORONEL LIRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4eac9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 2cf7152 ) nomeio para

realização da perícia médica Dr. RODOLFO COIMBRA BATISTA,

que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a

perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as

partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Concluídas todas as diligências relativas à perícia, reincluam-se

os autos em pauta para encerramento da instrução, razões finais e

última tentativa de conciliação, ficando, desde já, facultada a

presença das partes e advogados, que poderão protocolar

eletronicamente suas razões finais até o início da audiência, a ser

realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM,

com endereço de acesso a ser enviado posteriormente.

5- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000563-42.2020.5.13.0022

AUTOR

ONEIDE DO NASCIMENTO FARIAS

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

ILMO BARBOSA DA SILVA

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA

RÉU

MARIA ELCIENE PEREIRA LEITE

BARBOSA - ME

ADVOGADO

JONATHAS BARBOSA PEREIRA

LEITE DA SILVA(OAB: 21382/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE BAYEUX

Intimado(s)/Citado(s):

- ONEIDE DO NASCIMENTO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09b6e45

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar

outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que

entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias) dias, sob pena de

suspensão do feito pelo prazo de uma ano (artigo 40 da Lei nº

6.830/80).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000882-87.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCIA ANGELICA DA SILVA

MARQUES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

424

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- MARCIA ANGELICA DA SILVA MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eee1509

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se a exequente e seu patrono para informar seus dados

bancários a fim de transferência de seus créditos, no prazo de

05(cinco) dias.

Com a informação das contas bancárias, cumpra-se o despacho

id.3d4d199

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000882-87.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCIA ANGELICA DA SILVA

MARQUES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eee1509

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se a exequente e seu patrono para informar seus dados

bancários a fim de transferência de seus créditos, no prazo de

05(cinco) dias.

Com a informação das contas bancárias, cumpra-se o despacho

id.3d4d199

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-49.2023.5.13.0022

AUTOR

TERESA RAQUEL DE MEDEIROS

ADVOGADO

PAULO CESAR DE MEDEIROS(OAB:

11350/PB)

RÉU

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- TERESA RAQUEL DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ca7ff

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o perito DR. BRENO PICANÇO ARAÚJO, para que

apresente o laudo pericial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

O prazo do perito será contado a partir da ciência da notificação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-49.2023.5.13.0022

AUTOR

TERESA RAQUEL DE MEDEIROS

ADVOGADO

PAULO CESAR DE MEDEIROS(OAB:

11350/PB)

RÉU

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ca7ff

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

425

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se o perito DR. BRENO PICANÇO ARAÚJO, para que

apresente o laudo pericial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

O prazo do perito será contado a partir da ciência da notificação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000157-16.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

UIRAQUITAN ALBUQUERQUE DO

NASCIMENTO BATISTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94d2e0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a empresa executada para apresentar as Fichas

Financeiras de setembro/2015 a dezembro/2016 e Cartões de

Ponto até 07/04/2016, solicitados pelo Perito(id. 3fceeb5), no prazo

de 15(quinze) dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000837-35.2022.5.13.0022

AUTOR

CLAUDIA SERAFIM DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA SERAFIM DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df33ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado pelo perito na petição de ID Nº607ecc4

ficando o prazo para para apresentação do laudo pericial

prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a contar da notificação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000837-35.2022.5.13.0022

AUTOR

CLAUDIA SERAFIM DOS SANTOS

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df33ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado pelo perito na petição de ID Nº607ecc4

ficando o prazo para para apresentação do laudo pericial

prorrogado por mais 15 (quinze) dias, a contar da notificação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

426

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000747-66.2018.5.13.0022

AUTOR

JOSE RICARDO BERTO DA CUNHA

ADVOGADO

AMARO DA SILVA ARAUJO

JUNIOR(OAB: 24814/PB)

ADVOGADO

KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:

23923/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

11102945498

RÉU

OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO

RÉU

JOAO MARIA MOURA DE MELO

RÉU

SALMOS COMERCIO

REPRESENTA??ES E SERVI?OS

EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO BERTO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cc07da

proferida nos autos.

DECISÃO

Procedam-se as pesquisas nos convênios RENAJUD, INFOJUD e

CNIB

Registre-se a inclusão dos dados do sócio da empresa executada

João Maria Moura de Melo, no BNDT com efeito positivo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000195-67.2019.5.13.0022

AUTOR

MARCIO OLIVEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

RITA DE CASSIA MOUZINHO SILVA

RÉU

DETIZE GESTAO AMBIENTAL LTDA -

EPP

ADVOGADO

NATHALIA MARQUES SANTOS(OAB:

16937/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO NASCIMENTO

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO OLIVEIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb67550

proferida nos autos.

DECISÃO

Diante da inércia da parte exequente, suspenda-se a execução e

remetam-se os autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem

prejuízo

do

desarquivamento

a

qualquer

tempo

p a r a

prosseguimento

da

execução

(art.

11-A

da

C L T ) .

Intime-se a parte exequente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000271-52.2023.5.13.0022

REQUERENTE

JEOSLAN COSTA DE ANDRADE

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

REQUERIDO

PRIVATEC SERVICOS DE

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEOSLAN COSTA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05ad7f8

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGO o acordo judicial firmado entre as partes, nos termos

estabelecidos na petição conjunta acostada aos autos (tramitação

ID 26790ec), fim de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos.

Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 1.362,80, conforme

planilha tramitação id.: 1654990, de responsabilidade da reclamada,

a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação da última

parcela do acordo.

Custas pro-rata, calculadas sobre R$ 55.000,00, sendo R$ 550,00

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

427

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

pelo reclamante, dispensadas na forma da lei, e R$ 550,00 pela

reclamada, a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação

da última parcela do acordo.

Expeça-se ofício ao TRT comunicando do acordo na presente

execução provisória e que a parte reclamante solicita desistência do

recurso ordinário interposto no processo originário.

Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista.

Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.

Intimem-se

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000271-52.2023.5.13.0022

REQUERENTE

JEOSLAN COSTA DE ANDRADE

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

REQUERIDO

PRIVATEC SERVICOS DE

SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRIVATEC SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05ad7f8

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGO o acordo judicial firmado entre as partes, nos termos

estabelecidos na petição conjunta acostada aos autos (tramitação

ID 26790ec), fim de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos.

Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 1.362,80, conforme

planilha tramitação id.: 1654990, de responsabilidade da reclamada,

a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação da última

parcela do acordo.

Custas pro-rata, calculadas sobre R$ 55.000,00, sendo R$ 550,00

pelo reclamante, dispensadas na forma da lei, e R$ 550,00 pela

reclamada, a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação

da última parcela do acordo.

Expeça-se ofício ao TRT comunicando do acordo na presente

execução provisória e que a parte reclamante solicita desistência do

recurso ordinário interposto no processo originário.

Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista.

Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.

Intimem-se

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000383-21.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

ULISSES ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ULISSES ALBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714b613

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intimem-se as executadas para tomarem ciência da presente ação,

bem como para se pronunciarem, querendo, sobre a planilha de

cálculo apresentada pelo autor. Prazo de quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130730-89.2015.5.13.0001

AUTOR

DIEGO AGUIAR QUEIROZ

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

ADVOGADO

VINICIUS VIEIRA MELO(OAB:

63336/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

428

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

CRISTIANO LAITANO

LIONELLO(OAB: 65680/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- C&A MODAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb16e8f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Dê-se vista a C&A MODAS LTDA da comprovação de transferência

do depósito recursal.

Declaro extinta a presente execução, determinando o arquivamento

em definitivo dos presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

(assinado eletronicamente)

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025

AUTOR

VERANGELA CARVALHO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho

da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele

tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº

0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA

CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA

LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO

DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -

ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,

DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA

NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA

FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar

ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e

transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O

edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume

na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo

legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JUAREZ SIQUEIRA BELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025

AUTOR

VERANGELA CARVALHO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

429

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho

da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele

tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº

0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA

CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA

LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO

DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -

ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,

DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA

NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA

FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar

ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e

transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O

edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume

na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo

legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JUAREZ SIQUEIRA BELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025

AUTOR

VERANGELA CARVALHO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALBA BEZERRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho

da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele

tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº

0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA

CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA

LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO

DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -

ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,

DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA

NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA

FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar

ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e

transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O

edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume

na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo

legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JUAREZ SIQUEIRA BELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025

AUTOR

VERANGELA CARVALHO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVID ROBSON LIMA NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

430

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho

da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele

tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº

0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA

CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA

LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO

DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -

ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,

DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA

NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA

FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar

ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e

transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O

edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume

na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo

legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JUAREZ SIQUEIRA BELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025

AUTOR

VERANGELA CARVALHO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho

da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele

tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº

0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA

CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA

LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO

DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -

ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,

DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA

NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA

FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar

ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e

transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O

edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume

na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo

legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JUAREZ SIQUEIRA BELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025

AUTOR

VERANGELA CARVALHO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA BEZERRA NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

431

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 08 DIAS O MM. Juiz do Trabalho

da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele

tomarem conhecimento, expedido nos autos do processo nº

0001401-78.2017.5.13.0025, movido por AUTOR: VERANGELA

CARVALHO DE OLIVEIRA, contra RÉU: MAXIM'S PERFUMARIA

LTDA, MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME, TOP COMERCIO

DE PERFUMES LTDA. - ME, TSN Comercio de Perfumes Ltda -

ME, DTN COMERCIO DE PERFUMES LTDA. - ME, DOUGLAS

ROBSON BEZERRA NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES,

DEYVID ROBSON LIMA NUNES, SAMMARA LAYSSA LIMA

NUNES, TATIANA BEZERRA NUNES, MAURO NUNES PEREIRA

FILHO, tendo em vista que a RECLAMADA encontra-se em lugar

ignorado, fica por este edital INTIMADA da restrição de circulação e

transferência realizada nos automóveis apontados no id.3e88541. O

edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume

na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido o prazo

legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JUAREZ SIQUEIRA BELO

Assessor

Notificação

Processo Nº CumSen-0000127-69.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ERIBERTO DA SILVA ABATH LUNA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIBERTO DA SILVA ABATH LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50ec013

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0001454-

22.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da decisão de primeiro grau da ação coletiva, assim

determinou: “

PAGAR, como extras, as horas que faltaram para

completar o repouso semanal remunerado, aos empregados

substituídos que prestaram serviços no período de 26/10/2012 a

26/10/2017 (ressalvados os contratos findos afetados pela

prescrição bienal), com os acréscimos sobre a hora normal

previstos nas normas coletivas anexas, mais reflexos nas parcelas

de repousos semanais remunerados, férias (mais 1/3), 13o salários,

aviso prévio e FGTS (acrescido da multa de 40%, se for o caso).”

O acórdão proferido pelo E. Regional acresceu a condenação o

pagamento da “

multa prevista nos instrumentos coletivos anexos

pela violação da obrigação de pagar, revertida a cada um dos

empregados substituídos pelo sindicato que se encontrarem na

situação de titulares de créditos decorrentes da presente decisão,

respeitada a vigência de cada uma das convenções coletivas

apresentadas.”

Além disso, fixou honorários assistenciais, na base de 15%, em

favor do sindicato-autor.

A reclamada apresentou documentos quando instada pela segunda

vez sob pena de aplicação de multa.

Denota-se que a liquidação dos presentes autos se dará através da

apuração de cartões de ponto desde a prescrição declarada,

26/10/2012, até 26/10/2017, portanto, cinco anos.

Assim, considerando que este juízo dispõe apenas de 1 contador;

considerando que a liquidação dos presentes autos, por sua

complexidade e volume, pode impactar o juízo na prolação de

sentenças líquidas; considerando o custo módico apresentado pelos

profissionais da área; considerando o princípio da celeridade

processual, agregado à redação dada ao art. 879, §6º, da CLT, pela

Lei nº 12.405, de 2011, sugiro a nomeação de perito contador para

efetuar a liquidação destes autos.

Certifico, ainda, que o perito Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR, CPF 055.450.124-43, contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805

-7724, e-mail roberto.santos@jrspericia.com.br, atuou em inúmeras

ações nesta vara, inclusive como perito nos autos principais, já

possuindo conhecimento da matéria, bem como, já foi informado

pelo

expert

o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

432

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Por fim, comunico que o patrono do exequente compareceu a esta

VT e informou que não tem interesse em conciliar esta demanda,

antes da formulação dos cálculos.

DESPACHO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que já tem conhecimento da matéria, o que

facilitará a rapidez e celeridade na realização dos cálculos.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

Apenas no caso de falta de documentos deve o

expert

utilizar das

informações constantes nos itens “d” e “e” da petição inicial, e

aplicar a multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC).

Fica o exequente com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos autos

os instrumentos coletivos do período da condenação (26/10/2012 a

26/10/2017)

A executada arcará com os honorários periciais. Caso o exequente

seja integralmente sucumbente na perícia, fica facultado a

executada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000127-69.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ERIBERTO DA SILVA ABATH LUNA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50ec013

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face de decisão

proferida nos autos do processo coletivo 0001454-

22.2017.5.13.0005, onde foi determinada a individualização das

execuções.

O dispositivo da decisão de primeiro grau da ação coletiva, assim

determinou: “

PAGAR, como extras, as horas que faltaram para

completar o repouso semanal remunerado, aos empregados

substituídos que prestaram serviços no período de 26/10/2012 a

26/10/2017 (ressalvados os contratos findos afetados pela

prescrição bienal), com os acréscimos sobre a hora normal

previstos nas normas coletivas anexas, mais reflexos nas parcelas

de repousos semanais remunerados, férias (mais 1/3), 13o salários,

aviso prévio e FGTS (acrescido da multa de 40%, se for o caso).”

O acórdão proferido pelo E. Regional acresceu a condenação o

pagamento da “

multa prevista nos instrumentos coletivos anexos

pela violação da obrigação de pagar, revertida a cada um dos

empregados substituídos pelo sindicato que se encontrarem na

situação de titulares de créditos decorrentes da presente decisão,

respeitada a vigência de cada uma das convenções coletivas

apresentadas.”

Além disso, fixou honorários assistenciais, na base de 15%, em

favor do sindicato-autor.

A reclamada apresentou documentos quando instada pela segunda

vez sob pena de aplicação de multa.

Denota-se que a liquidação dos presentes autos se dará através da

apuração de cartões de ponto desde a prescrição declarada,

26/10/2012, até 26/10/2017, portanto, cinco anos.

Assim, considerando que este juízo dispõe apenas de 1 contador;

considerando que a liquidação dos presentes autos, por sua

complexidade e volume, pode impactar o juízo na prolação de

sentenças líquidas; considerando o custo módico apresentado pelos

profissionais da área; considerando o princípio da celeridade

processual, agregado à redação dada ao art. 879, §6º, da CLT, pela

Lei nº 12.405, de 2011, sugiro a nomeação de perito contador para

efetuar a liquidação destes autos.

Certifico, ainda, que o perito Sr. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR, CPF 055.450.124-43, contatos: (81) 3020-2060 (81) 99805

-7724, e-mail roberto.santos@jrspericia.com.br, atuou em inúmeras

ações nesta vara, inclusive como perito nos autos principais, já

possuindo conhecimento da matéria, bem como, já foi informado

pelo

expert

o valor de seus honorários no importe de R$ 800,00 por

demanda.

Por fim, comunico que o patrono do exequente compareceu a esta

VT e informou que não tem interesse em conciliar esta demanda,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

433

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

antes da formulação dos cálculos.

DESPACHO

Acato a sugestão declinada na certidão supra.

Indico o Perito acima, que já tem conhecimento da matéria, o que

facilitará a rapidez e celeridade na realização dos cálculos.

Deve o Sr. Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,

devolver os presentes autos devidamente liquidados. Caso

necessite prazo mais dilatado, deve ser justificado e solicitado em

juízo.

Apenas no caso de falta de documentos deve o

expert

utilizar das

informações constantes nos itens “d” e “e” da petição inicial, e

aplicar a multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC).

Fica o exequente com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos autos

os instrumentos coletivos do período da condenação (26/10/2012 a

26/10/2017)

A executada arcará com os honorários periciais. Caso o exequente

seja integralmente sucumbente na perícia, fica facultado a

executada requerer a revisão da responsabilidade pelo

adimplemento dos respectivos honorários.

Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito, dando-lhes ciência da

presente decisão.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-30.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

LILIANE BATISTA LINO CAZE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIANE BATISTA LINO CAZE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2760056

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos de ID. 1d7162d (Laudo Pericial), que

também seguem anexos ao presente

decisum

, para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º, da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a Reclamada para

pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-30.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

LILIANE BATISTA LINO CAZE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2760056

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos de ID. 1d7162d (Laudo Pericial), que

também seguem anexos ao presente

decisum

, para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º, da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

434

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a Reclamada para

pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000369-28.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88ba6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-

22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o repouso

semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do

montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes

documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,

recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),

escalas de serviço, e registro de controles de jornada,

referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-

02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras, em

que houve resistência na juntada de documentos, INTIME-SE a

reclamada através dos advogados habilitados nos autos principais,

para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis,

apresentar a documentação necessária à liquidação, sob pena de

aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC),

e de ter como verdadeiras as informações prestadas pela

reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição inicial, e se for o

caso, com arbitramento de sua remuneração pelo juízo.

Fica o reclamante com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos

autos os instrumentos coletivos do período da condenação

(26/10/2012 a 26/10/2017).

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000369-28.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88ba6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-

22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o repouso

semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do

montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes

documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,

recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),

escalas de serviço, e registro de controles de jornada,

referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-

02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras, em

que houve resistência na juntada de documentos, INTIME-SE a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

435

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

reclamada através dos advogados habilitados nos autos principais,

para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis,

apresentar a documentação necessária à liquidação, sob pena de

aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC),

e de ter como verdadeiras as informações prestadas pela

reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição inicial, e se for o

caso, com arbitramento de sua remuneração pelo juízo.

Fica o reclamante com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos

autos os instrumentos coletivos do período da condenação

(26/10/2012 a 26/10/2017).

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000371-95.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

EDVAN ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167a62a

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-

22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o repouso

semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do

montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes

documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,

recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),

escalas de serviço, e registro de controles de jornada,

referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-

02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras, em

que houve resistência na juntada de documentos, INTIME-SE a

reclamada através dos advogados habilitados nos autos principais,

para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis,

apresentar a documentação necessária à liquidação, sob pena de

aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC),

e de ter como verdadeiras as informações prestadas pela

reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição inicial, e se for o

caso, com arbitramento de sua remuneração pelo juízo.

Fica o reclamante com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos

autos os instrumentos coletivos do período da condenação

(26/10/2012 a 26/10/2017).

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000371-95.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

EDVAN ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167a62a

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a condenação nos autos da ação principal (0001454-

22.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos

como extras, as horas que faltaram para completar o repouso

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

436

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

semanal remunerado, e reflexos, para a devida quantificação do

montante devido, é imprescindível a juntada dos seguintes

documentos: ficha de registro do empregado, ficha financeira,

recibo de férias, recibo de 13º salários, TRCT (se for o caso),

escalas de serviço, e registro de controles de jornada,

referentes ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a

exemplo dos processos 000124-17.2023.5.13.0025, 000125-

02.2023.5.13.0025 e 000129-39.2023.5.13.0025, dentre outras, em

que houve resistência na juntada de documentos, INTIME-SE a

reclamada através dos advogados habilitados nos autos principais,

para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis,

apresentar a documentação necessária à liquidação, sob pena de

aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (art. 400 § único CPC),

e de ter como verdadeiras as informações prestadas pela

reclamante, conforme item “d” e “e” de sua petição inicial, e se for o

caso, com arbitramento de sua remuneração pelo juízo.

Fica o reclamante com o prazo de 05 dias úteis para juntar aos

autos os instrumentos coletivos do período da condenação

(26/10/2012 a 26/10/2017).

Intimem-se as partes via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-82.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

PRISCILLA KERLANKIA CARDOSO

DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA KERLANKIA CARDOSO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd751a3

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos de ID. 62565d0 (Laudo Pericial), que

também seguem anexos ao presente

decisum

, para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º, da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a Reclamada para

pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-82.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

PRISCILLA KERLANKIA CARDOSO

DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd751a3

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

HOMOLOGO os cálculos de ID. 62565d0 (Laudo Pericial), que

também seguem anexos ao presente

decisum

, para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

437

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

art. 879, § 2º, da CLT.

II - Decorrido o prazo sem recursos, intime-se a Reclamada para

pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-76.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

CREONILDA NOBERTO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CREONILDA NOBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26513ba

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Sendo irrisório(R$ 804,34) o valor exequendo(ID d79c654), fica a

empresa reclamada com prazo até 30/04/2023 para comprovar o

pagamento, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000861-63.2021.5.13.0001

AUTOR

PAULO SERGIO DA CRUZ COSTA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

TESTEMUNHA

Saulo Ferreira da Silva

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DA CRUZ COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6551416

proferido nos autos.

DESPACHO

Garantido o juízo sem a interposição de qualquer recurso, fica o

reclamante e o perito notificados para indicar uma conta bancária

visando a transferência de valores.

Após, certifique-se quanto a inexistência de outras pendências para

o arquivamento definitivo dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000861-63.2021.5.13.0001

AUTOR

PAULO SERGIO DA CRUZ COSTA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

TESTEMUNHA

Saulo Ferreira da Silva

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6551416

proferido nos autos.

DESPACHO

Garantido o juízo sem a interposição de qualquer recurso, fica o

reclamante e o perito notificados para indicar uma conta bancária

visando a transferência de valores.

Após, certifique-se quanto a inexistência de outras pendências para

o arquivamento definitivo dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

438

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000378-87.2023.5.13.0025

AUTOR

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CAMPOS

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS PEREIRA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 17/05/2023 08:15, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81522839856

ID da reunião: 815 2283 9856

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

O não-comparecimento do(a) reclamante importará em

arquivamento.

Caso haja algum atraso no início da audiência, por ser

telepresencial, as partes e/ou advogados podem entrar em contato

com a secretaria deste Juízo, preferencialmente, através do

aplicativo de mensagens WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB,

(83) 3533-6358, para tirar qualquer dúvida em relação ao horário de

início da audiência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131914-08.2015.5.13.0025

AUTOR

LEONARDO SOUZA DE MELO

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RÉU

RYAN TEODULO SARMENTO - ME

RÉU

RYAN TEODULO SARMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO SOUZA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente notificado para requerer o que entender de direito,

no prazo de 5 (cinco) dias, em relação à consulta SNIPER, ID

67301f8, com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes

autos.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita à tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000167-56.2020.5.13.0025

AUTOR

NAYARA EVARISTO DA SILVA

ADVOGADO

DJAIR NOBREGA NETO(OAB:

26288/PB)

ADVOGADO

GABRIEL LIMA LEAL

FERREIRA(OAB: 26715/PB)

RÉU

ECO LATINA PARTICIPACOES

EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO GONCALVES

CUNHA

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAYARA EVARISTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte reclamante/exequente notificada do relatório Sniper

id.323008c, conforme despacho id.43d9cf4.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JUAREZ SIQUEIRA BELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000844-23.2019.5.13.0025

AUTOR

CARLOS ANTONIO FELIX DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:

4799/PB)

ADVOGADO

LEONARDO SILVA GOMES(OAB:

13045/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

439

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

LJ SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LIMITADA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação para se manifestar acerca dos Embargos à Execução

(ID 4b329f2).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº CumSen-0000044-53.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

MARCOS VENICIO COSTA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS VENICIO COSTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação para se manifestar acerca dos Embargos à Execução

(ID 41e4366).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0063100-75.2014.5.13.0025

AUTOR

ERICK EUGENIO CAVALCANTI

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

ADVOGADO

KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:

19505/PB)

ADVOGADO

LIVIO SERGIO PONTES

GUEDES(OAB: 17663/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DILMA MARIA DEZIDERIO(OAB:

49514/PR)

ADVOGADO

BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:

67752/PR)

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE FRANCISCO CASILLO

ADVOGADO

BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:

67752/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada notificada para se pronunciar sobre as alegações

expendidas no petitório de ID 72ceb61 apresentado pelo

reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0099400-07.2012.5.13.0025

AUTOR

THAYSA LUCYA FELIX DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:

9727/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA

DE MELO(OAB: 18957/PE)

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

MARIA HELENA PIRES FERREIRA

DANTAS DE LIMA(OAB: 23637/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

ADVOGADO

AUREA DA SILVA CAVALCANTI

BATISTA(OAB: 25141/PE)

ADVOGADO

ANA CAROLINA DE CASTRO

MENEZES(OAB: 30204/PE)

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

440

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as reclamadas notificadas para se pronunciarem acerca das

alegações expendidas pela reclamante no petitório de ID b31580a.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0099400-07.2012.5.13.0025

AUTOR

THAYSA LUCYA FELIX DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:

9727/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA

DE MELO(OAB: 18957/PE)

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

MARIA HELENA PIRES FERREIRA

DANTAS DE LIMA(OAB: 23637/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

ADVOGADO

AUREA DA SILVA CAVALCANTI

BATISTA(OAB: 25141/PE)

ADVOGADO

ANA CAROLINA DE CASTRO

MENEZES(OAB: 30204/PE)

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as reclamadas notificadas para se pronunciarem acerca das

alegações expendidas pela reclamante no petitório de ID b31580a.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº CumSen-0000133-76.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

CREONILDA NOBERTO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada notificada do DESPACHO de ID 26513ba,

dessarte, para comprovar o pagamento até a data de 30/04/2023,

sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0131645-66.2015.5.13.0025

AUTOR

ANDRE PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

MANOEL DO NASCIMENTO

PEREIRA DA SILVA - ME

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

RÉU

MANOEL DO NASCIMENTO

PEREIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE PEREIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente notificado para requerer o que entender de direito,

no prazo de 5 (cinco) dias, em relação a consulta SNIPER, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

441

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº CumSen-0000025-47.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

ADVOGADO

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO

SANTOS(OAB: 16204/PE)

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

ADVOGADO

MARIA LUIZA FONSECA

BRAGA(OAB: 57734/PE)

ADVOGADO

BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:

51492/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o Sindicato-autor notificado para se pronunciar sobre as

alegações e documentos apresentados pela reclamada conforme

IDs d421b31, 60e3027 e 60e3027.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0071100-35.2012.5.13.0025

AUTOR

ROSILENE FREIRE DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

GERONIMO BARBOSA DA SILVA

RÉU

JF SERVICOS E CONSTRUCOES

LTDA - ME

RÉU

JOSE ALBERTO REIS DA COSTA

RÉU

JONATAS SILVA SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE FREIRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamante notificado das informações prestadas pelo INSS,

conforme ID 590d571 e 0b4a152, bem como para requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATSum-0000916-05.2022.5.13.0025

AUTOR

LUDMILA DELAGNESE DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ GONZAGA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 6561/PB)

RÉU

GAMA E MAGALHAES COMERCIO

VAREJISTA DE COLCHOES LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

RÉU

G M COMERCIO VAREJISTA DE

COLCHOES LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GAMA E MAGALHAES COMERCIO VAREJISTA DE

COLCHOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do

bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. f13e889,

referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,

querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000270-58.2023.5.13.0025

AUTOR

JUSSARA MARY RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO

PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

442

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- JUSSARA MARY RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5b3d80

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por SUELLI BEZERRA DA SILVA em desfavor de CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E

TAM LINHAS AEREAS S/A., a segunda de forma subsidiária, que

deverão pagar à reclamante as verbas de aviso prévio conforme

TRCT, 13º 2021 proporcional a 1/12 (referente ao período de

treinamento), 13º 2022 (1/12) e férias + 1/3 (11/12), saldo de salário,

depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (compensando o

montante sacado), diferença salarial, além da multa do art. 477 da

CLT e horas extras constantes no TRCT, tudo nos termos e

diretrizes fixadas na fundamentação, que faz parte do dispositivo.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na

exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos

pedidos.

Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada

contendor.

A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros

acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a

escolha da reclamante.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 75,16 calculadas sobre R$

3.757,86, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000270-58.2023.5.13.0025

AUTOR

JUSSARA MARY RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO

PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5b3d80

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por SUELLI BEZERRA DA SILVA em desfavor de CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E

TAM LINHAS AEREAS S/A., a segunda de forma subsidiária, que

deverão pagar à reclamante as verbas de aviso prévio conforme

TRCT, 13º 2021 proporcional a 1/12 (referente ao período de

treinamento), 13º 2022 (1/12) e férias + 1/3 (11/12), saldo de salário,

depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (compensando o

montante sacado), diferença salarial, além da multa do art. 477 da

CLT e horas extras constantes no TRCT, tudo nos termos e

diretrizes fixadas na fundamentação, que faz parte do dispositivo.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na

exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos

pedidos.

Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada

contendor.

A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros

acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a

escolha da reclamante.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 75,16 calculadas sobre R$

3.757,86, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

443

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000276-65.2023.5.13.0025

AUTOR

SAMARA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e9031

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por SAMARA BARBOSA DA SILVA em desfavor de CONTAX S.A. -

EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E

TAM LINHAS AEREAS S/A., a segunda de forma subsidiária, que

deverão pagar à reclamante as verbas de aviso prévio (12 dias), 13º

(02/12) e férias + 1/3 (12/12 e 08/12), saldo de salário (08 dias),

depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (há nos autos extrato

com várias competências sem depósito), horas extras da rescisão,

diferenças salariais, além da multa do art. 477 da CLT (pagamento

da rescisão à menor).

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na

exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos

pedidos.

Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada

contendor.

A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros

acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a

escolha da reclamante.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 160,62 calculadas sobre R$

8.030,93, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000276-65.2023.5.13.0025

AUTOR

SAMARA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e9031

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada

por SAMARA BARBOSA DA SILVA em desfavor de CONTAX S.A. -

EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E

TAM LINHAS AEREAS S/A., a segunda de forma subsidiária, que

deverão pagar à reclamante as verbas de aviso prévio (12 dias), 13º

(02/12) e férias + 1/3 (12/12 e 08/12), saldo de salário (08 dias),

depósito do FGTS de todo o contrato + 40% (há nos autos extrato

com várias competências sem depósito), horas extras da rescisão,

diferenças salariais, além da multa do art. 477 da CLT (pagamento

da rescisão à menor).

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os

parâmetros aqui fixados, a evolução do salário declinado na

exordial, as devidas compensações e a limitação dos cálculos dos

pedidos.

Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada

contendor.

A CTPS da parte autora deve ser anotada segundo os parâmetros

acima especificados, pela secretaria desta VT ou pela empresa, a

escolha da reclamante.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

444

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 160,62 calculadas sobre R$

8.030,93, valor da condenação.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000851-10.2022.5.13.0025

AUTOR

SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

TARSILA MARTINS

NICODEMOS(OAB: 26754/PB)

RÉU

S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE RAPOSO

GONCALVES DE MELO

JUNIOR(OAB: 31536/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e8b79

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

V.

Diante dos termos retro, homologo o presente acordo para que o

mesmo surta os seus jurídicos e legais efeitos na forma abaixo:

Os pagamentos serão efetuados conforme pontuado no termo

assinado pelas partes (ID eb9d287).

Caso haja, comprovadamente, dificuldades impostas ao reclamado

para efetuar os depósitos nas contas fornecidas acima, poderá fazê-

lo por intermédio de depósito judicial, nas 24 horas subsequentes.

Eventual inadimplência deverá ser informada a este Juízo, no prazo

de 10 (dez) dias. O silêncio será entendido por adimplida(s) a(s)

obrigações.

O(a) reclamante dá geral e plena quitação ao objeto da presente

ação, ficando estipulada multa de 100% sobre o montante da

obrigação de pagar inadimplida. Havendo inadimplência, será

iniciada, de imediato, a execução de todas as parcelas não quitadas

(vencidas e vincendas), além da multa incidente sobre todas elas e

do quantum devido ao INSS, nos termos do art. 891 da CLT.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da

Reclamada, sendo 90% consideradas de cunho indenizatório, sobre

as quais não incide contribuição previdenciária.

O reclamado anota a CTPS da reclamante no período declinado no

acordo, devendo eventual descumprimento ser noticiado a este

juízo

Custas pelo(a) reclamado(a) no importe de R$200,00, calculadas

sobre R$ 10.000,00, dispensadas.

Em caso de incidência, o(a) executado(a) deverá comprovar os

recolhimentos previdenciários no prazo de 5 (cinco) dias a contar da

quitação do acordo, sob pena de execução, com ciência ao INSS,

se necessário.

Cumprido o acordo, recolhidas as contribuições previdenciárias, ao

arquivo definitivo. Registrem-se no PJE os PAGAMENTOS E

RECOLHIMENTOS FISCAIS EFETUADOS (Custas, GPS, IRPF e

Emolumentos). Em caso contrário, à EXECUÇÃO. Sendo a

execução unicamente fiscal, remetam-se os autos a Central

Regional de Efetividade para cumprir tal mister.

Intimem-se.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000851-10.2022.5.13.0025

AUTOR

SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

TARSILA MARTINS

NICODEMOS(OAB: 26754/PB)

RÉU

S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE RAPOSO

GONCALVES DE MELO

JUNIOR(OAB: 31536/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e8b79

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

V.

Diante dos termos retro, homologo o presente acordo para que o

mesmo surta os seus jurídicos e legais efeitos na forma abaixo:

Os pagamentos serão efetuados conforme pontuado no termo

assinado pelas partes (ID eb9d287).

Caso haja, comprovadamente, dificuldades impostas ao reclamado

para efetuar os depósitos nas contas fornecidas acima, poderá fazê-

lo por intermédio de depósito judicial, nas 24 horas subsequentes.

Eventual inadimplência deverá ser informada a este Juízo, no prazo

de 10 (dez) dias. O silêncio será entendido por adimplida(s) a(s)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

445

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

obrigações.

O(a) reclamante dá geral e plena quitação ao objeto da presente

ação, ficando estipulada multa de 100% sobre o montante da

obrigação de pagar inadimplida. Havendo inadimplência, será

iniciada, de imediato, a execução de todas as parcelas não quitadas

(vencidas e vincendas), além da multa incidente sobre todas elas e

do quantum devido ao INSS, nos termos do art. 891 da CLT.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da

Reclamada, sendo 90% consideradas de cunho indenizatório, sobre

as quais não incide contribuição previdenciária.

O reclamado anota a CTPS da reclamante no período declinado no

acordo, devendo eventual descumprimento ser noticiado a este

juízo

Custas pelo(a) reclamado(a) no importe de R$200,00, calculadas

sobre R$ 10.000,00, dispensadas.

Em caso de incidência, o(a) executado(a) deverá comprovar os

recolhimentos previdenciários no prazo de 5 (cinco) dias a contar da

quitação do acordo, sob pena de execução, com ciência ao INSS,

se necessário.

Cumprido o acordo, recolhidas as contribuições previdenciárias, ao

arquivo definitivo. Registrem-se no PJE os PAGAMENTOS E

RECOLHIMENTOS FISCAIS EFETUADOS (Custas, GPS, IRPF e

Emolumentos). Em caso contrário, à EXECUÇÃO. Sendo a

execução unicamente fiscal, remetam-se os autos a Central

Regional de Efetividade para cumprir tal mister.

Intimem-se.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000180-10.2023.5.13.0006

AUTOR

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7660032

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados

nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por

RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS em desfavor da

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, tudo nos

termos e diretrizes fixadas na fundamentação, que faz parte do

dispositivo.

Custas, pelo reclamante, no valor de R$ 241,92, calculadas sobre

R$ 12.096,00, valor do pedido, dispensadas.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000180-10.2023.5.13.0006

AUTOR

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7660032

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados

nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada por

RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS em desfavor da

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, tudo nos

termos e diretrizes fixadas na fundamentação, que faz parte do

dispositivo.

Custas, pelo reclamante, no valor de R$ 241,92, calculadas sobre

R$ 12.096,00, valor do pedido, dispensadas.

Intimem-se as partes via DJE.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000624-20.2022.5.13.0025

AUTOR

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

446

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO

VAREJISTA DE REVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RÉU

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAUSTO ANDRADE FURTADO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf355dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II, art. 924 do

NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se achar

exaurida a prestação jurisdicional.

Expeça-se alvará para fins de liberação dos valores depositados

pela executada na Caixa Econômica Federal.

Após, registrem-se as parcelas e arquivem-se os autos

definitivamente.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000624-20.2022.5.13.0025

AUTOR

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO

VAREJISTA DE REVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RÉU

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE

REVESTIMENTOS LTDA

- JFR SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf355dc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II, art. 924 do

NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se achar

exaurida a prestação jurisdicional.

Expeça-se alvará para fins de liberação dos valores depositados

pela executada na Caixa Econômica Federal.

Após, registrem-se as parcelas e arquivem-se os autos

definitivamente.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000012-82.2022.5.13.0025

AUTOR

JULIANA VICENTE DA CONCEICAO

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

KEITY TEIXEIRA GUIMARAES

ADVOGADO

BRENDA LARISSA RIBEIRO DA

ROCHA(OAB: 22750/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA VICENTE DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9655019

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do

acordo

na

fase

executória,

com

o(s)

p a g a m e n t o ( s ) ,

recolhimento(s)

e

demais

obrigações

p e r t i n e n t e s

determinado(s); ainda, a não existência de pendências que

impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.

II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

447

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

I, art. 924 do CPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se

achar exaurida a prestação jurisdicional.

III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000012-82.2022.5.13.0025

AUTOR

JULIANA VICENTE DA CONCEICAO

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

KEITY TEIXEIRA GUIMARAES

ADVOGADO

BRENDA LARISSA RIBEIRO DA

ROCHA(OAB: 22750/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEITY TEIXEIRA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9655019

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do

acordo

na

fase

executória,

com

o(s)

p a g a m e n t o ( s ) ,

recolhimento(s)

e

demais

obrigações

p e r t i n e n t e s

determinado(s); ainda, a não existência de pendências que

impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.

II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso

I, art. 924 do CPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se

achar exaurida a prestação jurisdicional.

III - Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000012-48.2023.5.13.0025

CONSIGNANTE

REINOVA COMERCIO DE

MATERIAIS ELETRICOS LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARCILIO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

JAYME CARNEIRO NETO(OAB:

17636/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REINOVA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7f5ba2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do

acordo”

Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000012-48.2023.5.13.0025

CONSIGNANTE

REINOVA COMERCIO DE

MATERIAIS ELETRICOS LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARCILIO BARBOSA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

JAYME CARNEIRO NETO(OAB:

17636/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7f5ba2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do

acordo”

Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

448

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000536-54.2022.5.13.0001

AUTOR

JOSIAS SIMAO LACERDA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIAS SIMAO LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f118b93

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Notifique-se o autor e o seu I. Advogado para indicarem contas para

a transferência dos seus créditos, devendo o I. Advogado informar o

percentual dos honorários advocatícios.

Desta forma, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso

I do art. 924 do CPC e art. 2.º do ATO GCGJT N.º 017/2011.

Determino o registro dos respectivos pagamentos (reclamante,

custas, INSS e IRPS) no sistema PJe.

Proceda-se à exclusão dos dados no BNDT, RENAJUD, CNIB e

SERASAJUD, se for o caso. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE

os presentes autos, ficando dispensada a certidão de arquivamento

em face da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0042800-97.2011.5.13.0025

AUTOR

IVANILDO CARNEIRO PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

JOSE LINCOLN GOMES DANTAS

ADVOGADO

FERNANDA SEVERO LOPES

BASTOS(OAB: 13988/PB)

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LINCOLN GOMES DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46c28ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

P E S S O A / P B

N Ã O

C O N H E C E R

o

I N C I D E N T E

D E

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto

por IVANILDO CARNEIRO PEREIRA, conforme fundamentos

supra.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0042800-97.2011.5.13.0025

AUTOR

IVANILDO CARNEIRO PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

JOSE LINCOLN GOMES DANTAS

ADVOGADO

FERNANDA SEVERO LOPES

BASTOS(OAB: 13988/PB)

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO CARNEIRO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46c28ab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

P E S S O A / P B

N Ã O

C O N H E C E R

o

I N C I D E N T E

D E

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto

por IVANILDO CARNEIRO PEREIRA, conforme fundamentos

supra.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000177-95.2023.5.13.0025

AUTOR

LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

RR SILVA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

449

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b484c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do

acordo”

Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000177-95.2023.5.13.0025

AUTOR

LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

DANTAS

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

RR SILVA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RR SILVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b484c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Declaro extinta a presente Ação por “cumprimento integral do

acordo”

Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000621-36.2020.5.13.0025

AUTOR

EDNA ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

ALEXANDRE ALVES DE

CARVALHO(OAB: 212098/SP)

RÉU

XP SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA ALBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ced79ca

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Verifico o integral cumprimento da decisão e/ou acordo na fase

executória, motivo pelo qual DECLARO extinta a execução nos

termos do inciso I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT

Nº017/2011, por se achar exaurida a prestação jurisdicional.

DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS

(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Considerando que o valor depositado na conta judicial é suficiente

para adimplir a execução, fica o reclamante notificado para indicar

uma conta bancária visando a transferência de valores, bem como

informar o NIT/PIS visando o pagamento da contribuição social.

Expedido o alvará eletrônico, ao arquivo definitivo.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000621-36.2020.5.13.0025

AUTOR

EDNA ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

ALEXANDRE ALVES DE

CARVALHO(OAB: 212098/SP)

RÉU

XP SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

450

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ced79ca

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Verifico o integral cumprimento da decisão e/ou acordo na fase

executória, motivo pelo qual DECLARO extinta a execução nos

termos do inciso I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT

Nº017/2011, por se achar exaurida a prestação jurisdicional.

DETERMINO O REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS

(RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.

Considerando que o valor depositado na conta judicial é suficiente

para adimplir a execução, fica o reclamante notificado para indicar

uma conta bancária visando a transferência de valores, bem como

informar o NIT/PIS visando o pagamento da contribuição social.

Expedido o alvará eletrônico, ao arquivo definitivo.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001282-54.2016.5.13.0025

AUTOR

EDVANIA PEDRO SOARES

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

JOSE MARINALDO CAVALCANTE

MADEIRO

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

ADVOGADO

EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARINALDO CAVALCANTE MADEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55459af

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Os autos foram sobrestados em 19/04/2021, nos termos da decisão

ID. d50bfe0. Pois bem, o processo permaneceu sem indicação de

bens passíveis de penhora até a presente data. Transcorridos mais

de 2 anos sem que a parte credora requeresse qualquer diligência

executiva aplicável.

No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada,

nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei nº

13.467, de 13 de julho de 2017.

Por isso, pronuncio a prescrição intercorrente considerando

inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir o processo,

com resolução do mérito, nos termos do § 4º, do art. 40, da Lei

6.830/80 e nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da

lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Sem custas. Intimem-se as partes.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas

de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento em face

da tramitação específica nas movimentações

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001282-54.2016.5.13.0025

AUTOR

EDVANIA PEDRO SOARES

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

JOSE MARINALDO CAVALCANTE

MADEIRO

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

ADVOGADO

EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVANIA PEDRO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55459af

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Os autos foram sobrestados em 19/04/2021, nos termos da decisão

ID. d50bfe0. Pois bem, o processo permaneceu sem indicação de

bens passíveis de penhora até a presente data. Transcorridos mais

de 2 anos sem que a parte credora requeresse qualquer diligência

executiva aplicável.

No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada,

nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei nº

13.467, de 13 de julho de 2017.

Por isso, pronuncio a prescrição intercorrente considerando

inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir o processo,

com resolução do mérito, nos termos do § 4º, do art. 40, da Lei

6.830/80 e nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da

lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Sem custas. Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

451

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas

de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento em face

da tramitação específica nas movimentações

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000723-92.2019.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSEVANDRO BATISTA DE FREITAS

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE

ARRUDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

BRUNO ROGERIO SALES DE

ARRUDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE ARRUDA

- B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

- BRUNO ROGERIO SALES DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13d309b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Declaro extinta a presente execução, em cumprimento a

Decisão(Decisão - exclusão BNDT) - f07189a.

Já efetuados os registros de pagamentos.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000723-92.2019.5.13.0025

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSEVANDRO BATISTA DE FREITAS

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE

ARRUDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

BRUNO ROGERIO SALES DE

ARRUDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVANDRO BATISTA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13d309b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Declaro extinta a presente execução, em cumprimento a

Decisão(Decisão - exclusão BNDT) - f07189a.

Já efetuados os registros de pagamentos.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000539-34.2022.5.13.0025

AUTOR

CRISTIANO DOS RAMOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

UNIDA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DOS RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cbcd2c

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

452

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000539-34.2022.5.13.0025

AUTOR

CRISTIANO DOS RAMOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

UNIDA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cbcd2c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000939-48.2022.5.13.0025

AUTOR

WEYDEN GOMES DE LIMA

ADVOGADO

LARISSA VIVIAN DA SILVA E

SOUZA(OAB: 47200/PE)

RÉU

MEDERI DISTRIBUICAO E

IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA

SAUDE S/A

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WEYDEN GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4499d8e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamada, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000939-48.2022.5.13.0025

AUTOR

WEYDEN GOMES DE LIMA

ADVOGADO

LARISSA VIVIAN DA SILVA E

SOUZA(OAB: 47200/PE)

RÉU

MEDERI DISTRIBUICAO E

IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA

SAUDE S/A

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDERI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS

PARA SAUDE S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4499d8e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

453

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

I - Recebo o recurso interposto pela reclamada, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000019-40.2023.5.13.0025

AUTOR

JORGE ANTONIO CARRION

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE ANTONIO CARRION

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa67313

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000019-40.2023.5.13.0025

AUTOR

JORGE ANTONIO CARRION

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa67313

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000275-27.2016.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO DOS RAMOS XAVIER DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

FABIOLA GOMES DOS SANTOS

ANDRADE(OAB: 20573/PB)

RÉU

FABIO BARCELOS DE SOUZA

RÉU

FABIO BARCELOS DE SOUZA

70172673623

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DOS RAMOS XAVIER DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b39bfd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Ao SISBAJUD, com renovação automática, em desfavor dos

executados, pessoa jurídica e física. Decorrido o prazo de 30 (trinta)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

454

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

dias, sem êxito, voltem os autos conclusos para deliberações

quanto aos demais pedidos elencados no petitório de ID 5180015.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000563-96.2021.5.13.0025

AUTOR

ADRIANE BARBOSA PESSOA DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

MARIA EMILIA GONCALVES DE

RUEDA(OAB: 23748/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANE BARBOSA PESSOA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec0799c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

ID 884db01. Prejudicado o pedido, eis que já extinta a execução,

nos termos da Sentença de ID 9238e17.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000563-96.2021.5.13.0025

AUTOR

ADRIANE BARBOSA PESSOA DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

MARIA EMILIA GONCALVES DE

RUEDA(OAB: 23748/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec0799c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

ID 884db01. Prejudicado o pedido, eis que já extinta a execução,

nos termos da Sentença de ID 9238e17.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000981-97.2022.5.13.0025

AUTOR

FRANCIMARIO RAMOS DO

NASCIMENTO

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4157661

proferido nos autos.

DESPACHO

Ao arquivo definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000239-09.2021.5.13.0025

AUTOR

MICHEL PEREIRA RODRIGUES

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

455

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHEL PEREIRA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c1554

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo os recursos interpostos pelas partes, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000239-09.2021.5.13.0025

AUTOR

MICHEL PEREIRA RODRIGUES

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c1554

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo os recursos interpostos pelas partes, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000016-22.2022.5.13.0025

AUTOR

JOSE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA

DE ASSIS(OAB: 15280/MS)

ADVOGADO

ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE

MENEZES(OAB: 18902/MS)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4f092

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro a consulta ao SNIPER em desfavor dos executados LIMP

CERTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME (CNPJ

11.091.756/0001-00), JONATAS ALENCAR DE ANDRADE (CPF

009.778.754-07) E LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR (CPF 012.448.744-00).

Após, notifique-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito em relação à consulta SNIPER,

com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado pela Lei n.º

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita à tramitação desta

ação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

456

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Não se obtendo êxito, remetam-se/retornem-se os autos ao

sobrestamento, aguardando a localização de bens dos executados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000035-91.2023.5.13.0025

AUTOR

EBERTON FELIPE NASCIMENTO

DOS SANTOS

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a473d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Custas processuais no valor de R$ 50,00, dispensadas na forma da

lei.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000035-91.2023.5.13.0025

AUTOR

EBERTON FELIPE NASCIMENTO

DOS SANTOS

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EBERTON FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a473d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Custas processuais no valor de R$ 50,00, dispensadas na forma da

lei.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000459-70.2022.5.13.0025

CONSIGNANTE

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

CONSIGNATÁRIO

LUAN FRANCA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ARTUR NUNES ALVES DOS

SANTOS(OAB: 19552/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 130b8d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

Cientes as partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000459-70.2022.5.13.0025

CONSIGNANTE

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

CONSIGNATÁRIO

LUAN FRANCA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ARTUR NUNES ALVES DOS

SANTOS(OAB: 19552/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN FRANCA DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

457

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 130b8d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Custas processuais dispensadas, na forma da lei.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

Cientes as partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000066-14.2023.5.13.0025

REQUERENTES

FAST-FOOD JP LANCHONETES

LTDA

ADVOGADO

EDMILSON ALVES DA SILVA

JUNIOR(OAB: 33649/PE)

REQUERENTES

BISMARCK DIONIZIO FERREIRA

ADVOGADO

DAYSE OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 24890/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BISMARCK DIONIZIO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d33d4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Dispensadas as custas. Não há incidência de contribuições

previdenciárias, conforme distribuição de verbas do acordo Petição

Inicial(Petição Inicial) - ecca2cd.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

Cientes as partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000066-14.2023.5.13.0025

REQUERENTES

FAST-FOOD JP LANCHONETES

LTDA

ADVOGADO

EDMILSON ALVES DA SILVA

JUNIOR(OAB: 33649/PE)

REQUERENTES

BISMARCK DIONIZIO FERREIRA

ADVOGADO

DAYSE OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 24890/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAST-FOOD JP LANCHONETES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d33d4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Dispensadas as custas. Não há incidência de contribuições

previdenciárias, conforme distribuição de verbas do acordo Petição

Inicial(Petição Inicial) - ecca2cd.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

Cientes as partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000046-23.2023.5.13.0025

AUTOR

MIGUEL ANGELO BENTO DA COSTA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL ANGELO BENTO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b688b2

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

458

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000285-03.2018.5.13.0025

AUTOR

DJAN MIGUEL DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

ALCAR ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO ALBERTO DE

ARAUJO(OAB: 1683/PB)

RÉU

ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

RÉU

NILDA XAVIER DE SA CRUZ

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAN MIGUEL DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb03f8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica o exequente intimado para requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000285-03.2018.5.13.0025

AUTOR

DJAN MIGUEL DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

ALCAR ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO ALBERTO DE

ARAUJO(OAB: 1683/PB)

RÉU

ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

RÉU

NILDA XAVIER DE SA CRUZ

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

- ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb03f8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica o exequente intimado para requerer o que entender de direito

em relação à consulta SNIPER, no prazo de 5 (cinco) dias, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000367-58.2023.5.13.0025

AUTOR

DEBORA TRIGUEIRO LACERDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA TRIGUEIRO LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7243948

proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por DÉBORA

TRIGUEIRO LACERDA (Id. D42d27, fl 14 e 19 PDF unificado),

requerendo que seja determinada sua reintegração ao emprego e o

restabelecimento do plano de saúde do qual era beneficiária antes

de ser dispensada pelo requerido.

Era o que importava relatar.

Decido.

Aduz a requerente, em síntese, que sua dispensa foi ilegal e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

459

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

discriminatória pois dispensada em 29/12/2021, quando se

encontrava no gozo do benefício de auxílio doença do qual foi

comunicada na data de 02/12/2021, concedido com vigência a partir

de 05/11/2020, no curso do aviso prévio iniciado em 30/11/2021.

Requer a concessão da tutela pleiteada concedida de forma

antecipada, para que seja restabelecido o contrato de trabalho e o

seu plano de saúde.

Pois bem.

Inicialmente, registro que, o aviso prévio, ainda que indenizado,

integra o tempo de serviço do empregado (artigo 487, §1°, da CLT),

de forma que durante o seu curso, o contrato de trabalho ainda se

encontra em plena vigência.

Neste sentido, esclareço que, o afastamento do trabalho por motivo

de auxílio-doença comum ou acidentário é, por si só, causa

suspensiva do contrato de trabalho, na forma do que dispõe o artigo

476 da CLT, não sendo licita a dispensa ocorrida em referido

período.

No caso em exame, verifica-se, conforme carta de concessão de

benefício previdenciário id 931f7b4 e TRCT id 09fae03, que a

reclamante se encontrava no gozo do benefício previdenciário

durante o curso do aviso prévio, ou seja, quando seu contrato de

trabalho estava suspenso, sendo nula de pleno direito, portanto, a

rescisão contratual, que só poderá se concretizar após o término do

aludido benefício nos termos da súmula 371 do TST, pela qual:

"

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão

do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens

econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários,

reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-

doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os

efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário

".

Por oportuno, ressalto que, em situações como a verificada nos

presentes autos, a faculdade de rescisão imotivada pelo

empregador não deve se sobrepor ao direito fundamental ao

trabalho, inclusive em respeito ao princípio constitucional da

dignidade humana.

A propósito, transcrevo posicionamento jurisprudencial acerca da

matéria ora abordada:

MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA DE EMPREGADO

DOENTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. REINTEGRAÇÃO.

LIMINAR DEFERIDA. 1. Não pode o trabalhador, durante o

afastamento por motivo de doença, ainda que não relacionada ao

trabalho, ter o pacto laboral rescindido, ainda que constatada a

incapacidade laboral durante o período de cumprimento do aviso

prévio, na medida em que o contrato de trabalho está em plena

vigência. Incidência da Súmula nº 371 do TST. 2. Mantém-se a

decisão liminar que determinou a reintegração do trabalhador ao

emprego. 3. Agravo regimental desprovido. (TRT 24ª R.; MSCiv

0024018-62.2021.5.24.0000; Tribunal Pleno; Rel. Des. João

Marcelo Balsanelli; Julg. 25/03/2021; DEJTMS 25/03/2021; Pág.

125)

DEMISSÃO DA RECLAMANTE, TRABALHADORA DOENTE.

NULIDADE DA DISPENSA. No caso concreto, a autora encontrava-

se doente no momento da dispensa, tendo a reclamada plena

ciência da situação. Na hipótese, estão em confronto o direito

fundamental ao trabalho e a faculdade de rescisão imotivada do

contrato, devendo prevalecer o primeiro, em respeito ao princípio da

dignidade da pessoa humana, restando configurada a abusividade

da dispensa efetivada pela reclamada. 1 -. (TRT 17ª R.; Rec.

0001469-02.2016.5.17.0009; Segunda Tur

ma; Rel. Des. José Luiz

Serafini; DOES 27/08/2018; Pág. 670).

Por fim, impende reconhecer que, estando a requerente doente e

desempregada, a espera pelo curso natural da tramitação

processual, com a possibilidade de incontáveis recursos das

decisões porventura proferidas, poderá trazer prejuízos ao sustento

e à própria saúde da parte autora.

Diante de tais evidências, entendo suficientemente demonstrados

os requisitos para concessão da medida pleiteada, considero a

sobredita dispensa ilegal e arbitrária, pelo que defiro o pedido de

reintegração ao emprego da reclamante, no mesmo cargo e funções

compatíveis com suas condições de saúde, garantindo-lhe as

mesmas vantagens e remuneração que anteriormente possuía,

assim como o restabelecimento do plano de saúde.

Pelo exposto, DEFIRO a tutela requerida por DÉBORA TRIGUEIRO

LACERDA, para determinar que o requerido SEB SISTEMA

EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A, no prazo de 5 dias após a

ciência desta decisão, proceda à reintegração da reclamante, no

mesmo cargo anteriormente por este exercido, em função

compatível com sua condição de saúde, garantindo-lhe mesmas

remuneração e vantagens que possuía antes da dispensa, inclusive

no que respeita ao plano de saúde, que deve ser restabelecido.

Fixa-se, para o caso de descumprimento das obrigações ora

consignadas, multa diária no importe R$ 700,00, até o limite de 30

dias, sem prejuízo de novas e futuras “astreintes”, em caso de

inobservância quanto ao determinado.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

460

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000494-69.2018.5.13.0025

AUTOR

MARIA HORTEMILZA MONTENEGRO

DE MELO

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA HORTEMILZA MONTENEGRO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c97f9fe

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista a manifestação do executado, ID f6c5406, atualize-

se o cálculo e expeçam-se as requisições de precatório e de

pequeno valor dos valores devidos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001641-67.2017.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO CARNEIRO DE LIMA

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

RÉU

BR CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO CARNEIRO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 384050a

proferido nos autos.

DESPACHO

Por ora, indefiro o pedido.

Os sócios da reclamada não são partes na execução, cabendo ao

exequente, se for o caso, requerer o incidente de desconsideração

da personalidade jurídica, apontando os sócios da executada, seus

CPFs e endereços para receberem a citação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000308-70.2023.5.13.0025

AUTOR

JOSE DE ASSIS SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

RSN INCORPORACAO E

ENGENHARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ASSIS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e2ed3

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,

conforme petição de Id 48a0e6c. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Ante o não cumprimento do quinquídio legal, defiro.

Reapraze-se a audiência para o dia 04.05.2023, às 11h30, no

mesmo link já informado nos autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000308-70.2023.5.13.0025

AUTOR

JOSE DE ASSIS SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

RSN INCORPORACAO E

ENGENHARIA LTDA - EPP

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

461

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- RSN INCORPORACAO E ENGENHARIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e2ed3

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,

conforme petição de Id 48a0e6c. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

V.

Ante o não cumprimento do quinquídio legal, defiro.

Reapraze-se a audiência para o dia 04.05.2023, às 11h30, no

mesmo link já informado nos autos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001001-98.2016.5.13.0025

AUTOR

INACIO ROBERTO DA SILVA

DANTAS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INACIO ROBERTO DA SILVA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b660b0a

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o agravo, uma vez preenchidos os requisitos de

admissibilidade e mantenho a decisão agravada.

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em)

sua(s)

contrarrazão(ões)

ao

r e c u r s o

supramencionado.

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos a Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001001-98.2016.5.13.0025

AUTOR

INACIO ROBERTO DA SILVA

DANTAS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b660b0a

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o agravo, uma vez preenchidos os requisitos de

admissibilidade e mantenho a decisão agravada.

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em)

sua(s)

contrarrazão(ões)

ao

r e c u r s o

s u p r a m e n c i o n a d o .

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos a Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000900-51.2022.5.13.0025

AUTOR

ADAMILTON LUIZ DOS SANTOS

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

462

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0267802

proferido nos autos.

DESPACHO

Tenho por quitado o acordo, conforme

Manifestação(Peticionamento Avulso) - 6d26fd2 a

Manifestação(Peticionamento Avulso) - e9c336f.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos

Cientes as partes

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000900-51.2022.5.13.0025

AUTOR

ADAMILTON LUIZ DOS SANTOS

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CHAVES

NETO(OAB: 5729/PB)

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAMILTON LUIZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0267802

proferido nos autos.

DESPACHO

Tenho por quitado o acordo, conforme

Manifestação(Peticionamento Avulso) - 6d26fd2 a

Manifestação(Peticionamento Avulso) - e9c336f.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos

Cientes as partes

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000954-17.2022.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAAPORA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

ADVOGADO

MARIA LUIZA FONSECA

BRAGA(OAB: 57734/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

- MUNICIPIO DE CAAPORA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5fb3b6

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE CAAPORA,

uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000954-17.2022.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAAPORA

ADVOGADO

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE

LIMA(OAB: 25854/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

ADVOGADO

MARIA LUIZA FONSECA

BRAGA(OAB: 57734/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

463

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5fb3b6

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE CAAPORA,

uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000492-60.2022.5.13.0025

AUTOR

BRENDA BATISTA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENDA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam notificados a reclamante e seu I. Patrono para indicarem

contas bancárias de suas titularidades, facultando-se ao patrono

anexar o contrato de honorários, para fins de liberação dos valores

dos seus créditos

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº HTE-0000252-37.2023.5.13.0025

REQUERENTES

WELLINGTON ANTONIO BATISTA

DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MENDES

NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)

REQUERENTES

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO NOBREGA

FARIAS(OAB: 7119/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b67bfb

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de dilação de prazo Id. a81a81c conforme

requerido.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000755-92.2022.5.13.0025

REQUERENTES

ANDRE JACINTO DOS SANTOS

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

DFILL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALAN EMISON OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE JACINTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31599dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Custas dispensadas, conforme Sentença - abd358d

Dispensada de execução a contribuição previdenciária, conforme

Documento Diverso (cálculo ) - 9a91e9f.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000755-92.2022.5.13.0025

REQUERENTES

ANDRE JACINTO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

464

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

DFILL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALAN EMISON OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DFILL SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31599dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Custas dispensadas, conforme Sentença - abd358d

Dispensada de execução a contribuição previdenciária, conforme

Documento Diverso (cálculo ) - 9a91e9f.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0132021-52.2015.5.13.0025

AUTOR

LHUVIA KELIANE MACHADO DA

SILVA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

ADVOGADO

JOSENILTON FERREIRA DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)

TESTEMUNHA

AMELIA DE FATIMA FERREIRA

NASCIMENTO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TESTEMUNHA

RENALLY MEDEIROS DE OLIVEIRA

ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LHUVIA KELIANE MACHADO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd0f54

proferido nos autos.

DESPACHO

Ao arquivo definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0132021-52.2015.5.13.0025

AUTOR

LHUVIA KELIANE MACHADO DA

SILVA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

ADVOGADO

JOSENILTON FERREIRA DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)

TESTEMUNHA

AMELIA DE FATIMA FERREIRA

NASCIMENTO

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

TESTEMUNHA

RENALLY MEDEIROS DE OLIVEIRA

ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd0f54

proferido nos autos.

DESPACHO

Ao arquivo definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

465

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000717-17.2021.5.13.0025

AUTOR

THIAGO DO NASCIMENTO MELO

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DO NASCIMENTO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fbd0f9

proferida nos autos.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

Trata-se de pedido de penhora de até 30% nos proventos do

executado visando à satisfação da dívida.

Pois bem, como sabido, o Código de Processo Civil - CPC, art. 833,

§2º é expresso no sentido de que:

“O disposto nos incisos IV e X do

caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de

prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem

como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos

mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º,

e no art. 529, § 3º”

Com este novo regramento processual, a jurisprudência se pacificou

no sentido de que é possível a penhora de até 30% dos

vencimentos do devedor, ainda mais quando se trata de devedor de

verba com natureza alimentar, mesmo porque salário se paga com

salário.

A exemplo:

EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONFRONTO DA

IMPENHORABILIDADE SALARIAL COM A NECESSIDADE DE

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. A impenhorabilidade

absoluta do salário encerra risco potencial de induzir conduta

estimulante do inadimplemento deliberado. O princípio da proteção

do crédito trabalhista, de natureza alimentar, não pode ser relegado

a segundo plano diante da norma que prega a menor onerosidade

do devedor. Desde que preservada a manutenção de condições do

devedor, não há óbice à constrição judicial de percentual sobre

quaisquer das verbas elencadas no inciso IV, do artigo 833 do CPC,

em face da necessidade de materialização da prestação

jurisdicional. (TRT da 3.ª Região; Processo:0001140-

22.2012.5.03.0008 AP; Data de Publicação: 03/03/2017; Órgão

Julgador: QuartaTurma; Relator: Paula Oliveira Cantelli; Revisor:

Maria Lucia Cardoso Magalhaes).

PENHORA. PROVENTOS. POSSIBILIDADE. LIMITES - Perante

outro crédito de natureza salarial, o princípio da impenhorabilidade

dos salários deve ser relativizado, de modo que nem o devedor

possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o

credor tenha que dar a execução por perdida. (...) A propósito, em

boa hora o legislador infraconstitucional optou por excepcionar as

hipóteses de impenhorabilidade dos salários para os casos de

pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua

origem,conforme o rol de exceções previsto no § 2º do artigo 833 do

Novo CPC. Logo, a questão deve ser dirimida à luz da

proporcionalidade, considerando o caráter alimentar do crédito

trabalhista, uma vez que tanto o exequente como o agravante

postulam verbas de natureza alimentar. (...) (Processo: 0000091-

48.2015.5.03.0037 AP; Órgão Julgador:Décima Primeira Turma;

Relator: Juliana Vignoli Cordeiro; Revisor: Luiz Antonio de

PaulaIennaco; Publicação: 07/12/2016).

Portanto, considerando que o processo tramita desde 2021 sem que

os executados tenham apresentado solução visando à satisfação do

crédito trabalhista, em total descaso para com o título executivo

judicial, bem como o fato de que o art. 912 do CPC é expresso no

sentido de que poderá haver desconto em folha de pagamento,

decido, em DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO, para que o

Município de João Pessoa, penhore 30% (trinta por cento) dos

proventos da executada LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR, CPF 012.448.744-00, DEPOSITANDO o valor em uma

conta judicial a ser aberta por esse Órgão na agência 4099 da

Caixa Econômica Federal, operação 042, direcionada ao processo

em epígrafo, cujas partes são: AUTOR: Thiago do Nascimento

Melo, CPF: 718.325.854-84. RÉU: Limp Certo Limpeza e

Conservacao ltda - me, CNPJ: 11.091.756/0001-00; Jonatas

Alencar de Andrade, CPF: 009.778.754-07; e Lucineide Elaine de

Souza lima Alencar, CPF: 012.448.744-00.

Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade. Para que o

oficial de justiça, cumpra com esta decisão na Prefeitura de João

Pessoa, na pessoa do Responsável pelos Recursos Humanos ou

órgão equivalente responsável pela folha de pagamentos. Cumpra-

se.

Ficam cientes as partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

466

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000717-17.2021.5.13.0025

AUTOR

THIAGO DO NASCIMENTO MELO

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

RÉU

LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

JONATAS ALENCAR DE ANDRADE

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMP CERTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

- LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fbd0f9

proferida nos autos.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

Trata-se de pedido de penhora de até 30% nos proventos do

executado visando à satisfação da dívida.

Pois bem, como sabido, o Código de Processo Civil - CPC, art. 833,

§2º é expresso no sentido de que:

“O disposto nos incisos IV e X do

caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de

prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem

como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos

mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º,

e no art. 529, § 3º”

Com este novo regramento processual, a jurisprudência se pacificou

no sentido de que é possível a penhora de até 30% dos

vencimentos do devedor, ainda mais quando se trata de devedor de

verba com natureza alimentar, mesmo porque salário se paga com

salário.

A exemplo:

EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONFRONTO DA

IMPENHORABILIDADE SALARIAL COM A NECESSIDADE DE

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. A impenhorabilidade

absoluta do salário encerra risco potencial de induzir conduta

estimulante do inadimplemento deliberado. O princípio da proteção

do crédito trabalhista, de natureza alimentar, não pode ser relegado

a segundo plano diante da norma que prega a menor onerosidade

do devedor. Desde que preservada a manutenção de condições do

devedor, não há óbice à constrição judicial de percentual sobre

quaisquer das verbas elencadas no inciso IV, do artigo 833 do CPC,

em face da necessidade de materialização da prestação

jurisdicional. (TRT da 3.ª Região; Processo:0001140-

22.2012.5.03.0008 AP; Data de Publicação: 03/03/2017; Órgão

Julgador: QuartaTurma; Relator: Paula Oliveira Cantelli; Revisor:

Maria Lucia Cardoso Magalhaes).

PENHORA. PROVENTOS. POSSIBILIDADE. LIMITES - Perante

outro crédito de natureza salarial, o princípio da impenhorabilidade

dos salários deve ser relativizado, de modo que nem o devedor

possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o

credor tenha que dar a execução por perdida. (...) A propósito, em

boa hora o legislador infraconstitucional optou por excepcionar as

hipóteses de impenhorabilidade dos salários para os casos de

pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua

origem,conforme o rol de exceções previsto no § 2º do artigo 833 do

Novo CPC. Logo, a questão deve ser dirimida à luz da

proporcionalidade, considerando o caráter alimentar do crédito

trabalhista, uma vez que tanto o exequente como o agravante

postulam verbas de natureza alimentar. (...) (Processo: 0000091-

48.2015.5.03.0037 AP; Órgão Julgador:Décima Primeira Turma;

Relator: Juliana Vignoli Cordeiro; Revisor: Luiz Antonio de

PaulaIennaco; Publicação: 07/12/2016).

Portanto, considerando que o processo tramita desde 2021 sem que

os executados tenham apresentado solução visando à satisfação do

crédito trabalhista, em total descaso para com o título executivo

judicial, bem como o fato de que o art. 912 do CPC é expresso no

sentido de que poderá haver desconto em folha de pagamento,

decido, em DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO, para que o

Município de João Pessoa, penhore 30% (trinta por cento) dos

proventos da executada LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA

ALENCAR, CPF 012.448.744-00, DEPOSITANDO o valor em uma

conta judicial a ser aberta por esse Órgão na agência 4099 da

Caixa Econômica Federal, operação 042, direcionada ao processo

em epígrafo, cujas partes são: AUTOR: Thiago do Nascimento

Melo, CPF: 718.325.854-84. RÉU: Limp Certo Limpeza e

Conservacao ltda - me, CNPJ: 11.091.756/0001-00; Jonatas

Alencar de Andrade, CPF: 009.778.754-07; e Lucineide Elaine de

Souza lima Alencar, CPF: 012.448.744-00.

Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade. Para que o

oficial de justiça, cumpra com esta decisão na Prefeitura de João

Pessoa, na pessoa do Responsável pelos Recursos Humanos ou

órgão equivalente responsável pela folha de pagamentos. Cumpra-

se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

467

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Ficam cientes as partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000283-91.2022.5.13.0025

AUTOR

LUIZ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONDOMINIO CENTRAL SHOPIING

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO CENTRAL SHOPIING

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61cec8b

proferido nos autos.

DESPACHO

Dispenso as custas processuais. Arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000283-91.2022.5.13.0025

AUTOR

LUIZ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONDOMINIO CENTRAL SHOPIING

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61cec8b

proferido nos autos.

DESPACHO

Dispenso as custas processuais. Arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000271-77.2022.5.13.0025

AUTOR

HEYDERICH LEITE AMARAL DE

MELO

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

RÉU

FELIPE FERREIRA FRADE

RÉU

WASHINGTON LUIZ ANDRADE DA

SILVA JUNIOR 09338912450

ADVOGADO

ANA LIDIA CAVALCANTI DE

MEDEIROS(OAB: 27308/PB)

ADVOGADO

THAIS DE AVILA LINS

QUEIROZ(OAB: 27528/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HEYDERICH LEITE AMARAL DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82d7c11

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

468

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000271-77.2022.5.13.0025

AUTOR

HEYDERICH LEITE AMARAL DE

MELO

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

ADVOGADO

LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:

10662/PB)

RÉU

FELIPE FERREIRA FRADE

RÉU

WASHINGTON LUIZ ANDRADE DA

SILVA JUNIOR 09338912450

ADVOGADO

ANA LIDIA CAVALCANTI DE

MEDEIROS(OAB: 27308/PB)

ADVOGADO

THAIS DE AVILA LINS

QUEIROZ(OAB: 27528/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WASHINGTON LUIZ ANDRADE DA SILVA JUNIOR

09338912450

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82d7c11

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

469

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000231-95.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3331be

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

DECISÃO JUDICIAL, aguardando o resultado do processo principal

0000438.74.2020.5.13.0022.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

III - Cabe ao exequente informar a este juízo o trânsito em julgado

do processo principal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000231-95.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3331be

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

DECISÃO JUDICIAL, aguardando o resultado do processo principal

0000438.74.2020.5.13.0022.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

III - Cabe ao exequente informar a este juízo o trânsito em julgado

do processo principal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000534-84.2022.5.13.0001

AUTOR

TCHARLES GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

470

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Q2 CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf50bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Dispenso as custas processuais. Arquivem-se definitivamente os

presentes autos

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000534-84.2022.5.13.0001

AUTOR

TCHARLES GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TCHARLES GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf50bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Dispenso as custas processuais. Arquivem-se definitivamente os

presentes autos

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000521-13.2022.5.13.0025

AUTOR

GENILCE SOARES FREIRE

ADVOGADO

ALEX FABIANO ALVES

OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)

ADVOGADO

PALLOMA MARTINS GOMES(OAB:

28926/PB)

RÉU

OTONILDO MOREIRA UCHOA

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILCE SOARES FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a8a9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Informem as partes se o acordo foi adimplindo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000521-13.2022.5.13.0025

AUTOR

GENILCE SOARES FREIRE

ADVOGADO

ALEX FABIANO ALVES

OLIVEIRA(OAB: 28820/PB)

ADVOGADO

PALLOMA MARTINS GOMES(OAB:

28926/PB)

RÉU

OTONILDO MOREIRA UCHOA

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OTONILDO MOREIRA UCHOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a8a9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Informem as partes se o acordo foi adimplindo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000525-50.2022.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO

PETRIUS RENATO DA SILVA

ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)

ADVOGADO

THIAGO JOSE MENEZES

CARDOSO(OAB: 19496/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

471

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE

SUPORTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f313616

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000974-08.2022.5.13.0025

AUTOR

ELAINE CLEIDIANE SOUZA DA

SILVA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

MARINALVA PEREIRA DA CRUZ

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE CLEIDIANE SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 525e45f

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000974-08.2022.5.13.0025

AUTOR

ELAINE CLEIDIANE SOUZA DA

SILVA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

MARINALVA PEREIRA DA CRUZ

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALVA PEREIRA DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 525e45f

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000525-50.2022.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO

PETRIUS RENATO DA SILVA

ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)

ADVOGADO

THIAGO JOSE MENEZES

CARDOSO(OAB: 19496/PB)

RÉU

CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE

SUPORTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

472

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f313616

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000375-35.2023.5.13.0025

REQUERENTE

GERLANE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563219a

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Atualize-se a execução, observando Acórdão do TRT13. Libere-

se depósito recursal, se for o caso. Notifique-se o(s) executado(s)

para quitar/garantir a execução no prazo de 48 horas. Aguarde-se o

transito em julgado do processo principal, se necessário.

II - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe

0000375-35.2023.5.13.0025 devendo ser alterada a classe de

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº

000436-27.2022.5.13.0025

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000375-35.2023.5.13.0025

REQUERENTE

GERLANE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563219a

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Atualize-se a execução, observando Acórdão do TRT13. Libere-

se depósito recursal, se for o caso. Notifique-se o(s) executado(s)

para quitar/garantir a execução no prazo de 48 horas. Aguarde-se o

transito em julgado do processo principal, se necessário.

II - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe

0000375-35.2023.5.13.0025 devendo ser alterada a classe de

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº

000436-27.2022.5.13.0025

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000015-03.2023.5.13.0025

AUTOR

EMANNUEL DA SILVA COSTA

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

473

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO ALENCAR DE

MENEZES(OAB: 26718/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANNUEL DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 841aca6

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Notifiquem-se as partes para comparecerem na Secretaria da 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 17/05/2023, às 10 horas,

o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento da

obrigação de fazer: Anotação da CTPS, bem como para a

reclamada comprovar nos autoso registro de baixa do contrato de

trabalho na CTPS digital, via e-social, conforme sentença de ID

7295fe7, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II - Notifique-se a reclamada para efetuar o pagamento do valor da

condenação, conforme planilha de cálculo de ID 4b9278f, no prazo

de 48 horas, sob pena de execução. Não adimplindo, inicie-se a

execução.

III - Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD em relação a

executada principal, ficando o(s) exequente(s) desde já notificado(s)

para demonstrar(em) interesse na instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, caso ineficazes as

medidas tomadas em desfavor da empresa executada.

III.1 Registre-se no BNDT.

III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

IV

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item III.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE

o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,

outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000902-55.2021.5.13.0025

AUTOR

ISABEL CRISTINA SILVA CUNHA

FERREIRA

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

RÉU

V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

RÉU

ULTRAMED INDUSTRIA DE

PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

- EPP

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL CRISTINA SILVA CUNHA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da41c95

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

474

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino o arquivamento definitivo destes autos, tendo em vista a

habilitação do valor acordo no Juízo de Sucessões da Comarca de

João Pessoa, nos autos do processo de inventário n.º 0841304-

32.2021.8.15.2001, conforme Certidão(recibo malote digital) -

53e61e6, devendo as partes acompanharem a tramitação do

referido processo.

Eventual inadimplência deverá ser informada nestes autos, para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000902-55.2021.5.13.0025

AUTOR

ISABEL CRISTINA SILVA CUNHA

FERREIRA

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

RÉU

V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

RÉU

ULTRAMED INDUSTRIA DE

PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

- EPP

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRAMED INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES

EIRELI - EPP

- V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da41c95

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino o arquivamento definitivo destes autos, tendo em vista a

habilitação do valor acordo no Juízo de Sucessões da Comarca de

João Pessoa, nos autos do processo de inventário n.º 0841304-

32.2021.8.15.2001, conforme Certidão(recibo malote digital) -

53e61e6, devendo as partes acompanharem a tramitação do

referido processo.

Eventual inadimplência deverá ser informada nestes autos, para as

providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000847-70.2022.5.13.0025

AUTOR

EDJEYMERSON FERREIRA DA

SILVA SANTANA

ADVOGADO

ABRAAO BRUNO MORAIS

COURA(OAB: 20761/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJEYMERSON FERREIRA DA SILVA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0beff4c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

475

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000847-70.2022.5.13.0025

AUTOR

EDJEYMERSON FERREIRA DA

SILVA SANTANA

ADVOGADO

ABRAAO BRUNO MORAIS

COURA(OAB: 20761/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0beff4c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

476

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº CumPrSe-0000372-80.2023.5.13.0025

REQUERENTE

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7253725

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Atualize-se a execução, observando Acórdão do TRT13. Libere-

se depósito recursal, se for o caso. Notifique-se o(s) executado(s)

para quitar/garantir a execução no prazo de 48 horas. Aguarde-se o

transito em julgado do processo principal, se necessário.

III - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe

0000372-80.2023.5.13.0025 devendo ser alterada a classe de

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº

RT 0000397-30.2022.5.13.0025

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000372-80.2023.5.13.0025

REQUERENTE

MARCIO FELIX DUARTE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FELIX DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7253725

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Atualize-se a execução, observando Acórdão do TRT13. Libere-

se depósito recursal, se for o caso. Notifique-se o(s) executado(s)

para quitar/garantir a execução no prazo de 48 horas. Aguarde-se o

transito em julgado do processo principal, se necessário.

III - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe

0000372-80.2023.5.13.0025 devendo ser alterada a classe de

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº

RT 0000397-30.2022.5.13.0025

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000518-58.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

MARIA ELINETE MORAIS PORTO

VIANA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELINETE MORAIS PORTO VIANA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

477

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a75c6

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto Id. ed72da6, uma vez preenchidos

os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000518-58.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

MARIA ELINETE MORAIS PORTO

VIANA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AYLTON DA SILVA BARROS(OAB:

46875/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a75c6

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto Id. ed72da6, uma vez preenchidos

os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000811-62.2021.5.13.0025

AUTOR

KLEOPAS BRUNO DIAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDUARDO CLOSSIO DO

NASCIMENTO BARROS(OAB:

6780/PB)

RÉU

THIAGO TEIXEIRA DE QUEIROZ

LIRA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEOPAS BRUNO DIAS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93dd424

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Intime-se o reclamado para que promova, em 10 dias, a anotação

da referida CTPS do reclamante, em conformidade com o quanto

previsto na sentença transitada em julgado, na FORMA DIGITAL.

A reclamante poderá comparecer nesta unidade, Fórum Trabalhista

de João Pessoa, para que as anotações sejam efetuadas de

FORMA FÍSICA, bastando tão somente prévio e rápido

agendamento através do telefone/whatsapp à disposição das partes

e advogados: 3533-6358, entre as 7 e às 14 horas.

Cientifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

478

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000811-62.2021.5.13.0025

AUTOR

KLEOPAS BRUNO DIAS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDUARDO CLOSSIO DO

NASCIMENTO BARROS(OAB:

6780/PB)

RÉU

THIAGO TEIXEIRA DE QUEIROZ

LIRA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO TEIXEIRA DE QUEIROZ LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93dd424

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Intime-se o reclamado para que promova, em 10 dias, a anotação

da referida CTPS do reclamante, em conformidade com o quanto

previsto na sentença transitada em julgado, na FORMA DIGITAL.

A reclamante poderá comparecer nesta unidade, Fórum Trabalhista

de João Pessoa, para que as anotações sejam efetuadas de

FORMA FÍSICA, bastando tão somente prévio e rápido

agendamento através do telefone/whatsapp à disposição das partes

e advogados: 3533-6358, entre as 7 e às 14 horas.

Cientifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001401-78.2017.5.13.0025

AUTOR

VERANGELA CARVALHO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA CAMBOIM

CAMPOS(OAB: 14829/PB)

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VERANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4e6f8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se, conforme requerido no ID e6144c2.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000289-61.2023.5.13.0026

AUTOR

DIEGO FELIPE FAGUNDES DA

SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX COUTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

9a VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, S/N, JOÃO AGRIPINO

- JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045

EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIAL PARA: Inicial

por videoconferência - ALEX COUTINHO DA SILVA que se

encontra em local incerto e não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que, por esta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

479

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Vara do Trabalho de João Pessoa, processam-se os termos do

processo nº 0000289-61.2023.5.13.0026 entre o reclamante

AUTOR: DIEGO FELIPE FAGUNDES DA SILVA e o(s)

reclamado(s) RÉU: ALEX COUTINHO DA SILVA, IFOOD.COM

AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. na qual foi

designada, para o dia 12/05/2023 09:30 horas, nicial por

videoconferência, quando poderá apresentar a sua defesa (CLT,

Art. 847).

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial: link

https://trt13-jus-br.

zoom.us/j/81644121199 Id da reunião: 81644121199 (sala do

zoom),

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no link:

“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao

/23033009573077700000021027919?instancia=1 ”

Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias

constantes de documentos. O não comparecimento de V. Sª. à

referida audiência importará o julgamento da questão a sua revelia

e a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato. Nesta

audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente do

comparecimento de seus representantes,sendo-lhe facultado fazer-

se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que

tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. O reclamado, quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica. João Pessoa-PB, 25 de

abril de 2023. O edital será publicado na forma da lei, considerando-

se intimado(s) decorrido o prazo legal após a data de publicação do

presente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Notificação

Processo Nº ATOrd-0131965-16.2015.5.13.0026

AUTOR

RINALDO GOMES SIMAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

HAMILTON RUFINO DA SILVA

04282351403

RÉU

HAMILTON RUFINO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO

DE NOTAS

TERCEIRO

INTERESSADO

AGÊNCIA 0372 DO ITAÚ UNIBANCO

TERCEIRO

INTERESSADO

CENSEC - Central Notarial de Serviços

Eletrônicos

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO GOMES SIMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 532a0ab

proferido nos autos.

Vistos etc.

Processo em inspeção interna.

Disponibilizadas as informações cartoriais, postulem os

demandantes, o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000985-73.2018.5.13.0026

AUTOR

ALECSANDRA MARIA DO CARMO

ALVES SOARES

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,

efetuar o pagamento do valor devido nos presentes autos

id:c40c528, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000265-09.2018.5.13.0026

AUTOR

REGINALDO ANGELO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

480

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

AMBIENTE IDEAL COMERCIO E

INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO ANGELO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26848b3

proferido nos autos.

Vistos etc.

Processo em inspeção periódica.

Atualizem-se os cálculos, após voltem conclusos os autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000265-09.2018.5.13.0026

AUTOR

REGINALDO ANGELO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

AMBIENTE IDEAL COMERCIO E

INDUSTRIA DE PERFIS METALICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTE IDEAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS

METALICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26848b3

proferido nos autos.

Vistos etc.

Processo em inspeção periódica.

Atualizem-se os cálculos, após voltem conclusos os autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACPCiv-0103900-89.2007.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

MARIA APARECIDA BORJA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ABELARDO JUREMA NETO(OAB:

10046/PB)

ADVOGADO

FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:

10017/PB)

RÉU

MARIA APARECIDA BORJA DOS

SANTOS - ME

ADVOGADO

FABIO RAMOS TRINDADE(OAB:

10017/PB)

ADVOGADO

ABELARDO JUREMA NETO(OAB:

10046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA BORJA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da penhora de ID 9a03a7f

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000622-47.2022.5.13.0026

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

M MOREIRA CONSTRUCOES E

REFORMAS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DOS SANTOS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO/ RECLAMANTE

Fica V. Sa. notificado(a) do Despachoproferido no id:67fd4cc,para,

manifesta-se no prazo de 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0069600-62.2011.5.13.0026

AUTOR

ENELSON DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

481

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA

JUNIOR(OAB: 14712/PB)

RÉU

CHARLES THARCY STURMER

RÉU

ENA ENGENHARIA E

ADMINISTRACAO LTDA

RÉU

RENATO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

RÉU

DORNELLAS ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

RÉU

ROMERO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

RÉU

EVA MARIA CALABRIA DORNELLAS

CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

TERCEIRO

INTERESSADO

GERALDO JOSE DORNELLAS

CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

RENATO DORNELLAS CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

RENATA SANTIAGO DORNELLAS

CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

ROMERO DORNELLAS CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

ANNA LYGIA CHAVES DORNELLAS

CAMARA

Intimado(s)/Citado(s):

- ENELSON DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d21f334

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Abstenha-se a secretaria de enviar notificações pessoais a EVA

MARIA CALABRIA DORNELLAS CAMARA, eis que a mencionada

senhora é falecida, segundo se depreende dos autos. Em vez disso,

doravante, limite-se a proceder à notificação do inventariante - se já

findo o inventário, dos herdeiros - tal como requerido pelo

exequente.

Notifiquem-se as partes, a fim de que tomem ciência dos

documentos anexados aos autos pela Junta Comercial de

Pernambuco e do relatório de CCS do ID. e53c8c5, abrindo-lhes o

prazo de 5 dias, para requererem o que entenderem de direito (art.

5º, LV, CF e art. 10 da CF/88), cuidando a secretaria em facultar o

acesso às partes ao conteúdo do último documento.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0069600-62.2011.5.13.0026

AUTOR

ENELSON DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

ADVOGADO

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA

JUNIOR(OAB: 14712/PB)

RÉU

CHARLES THARCY STURMER

RÉU

ENA ENGENHARIA E

ADMINISTRACAO LTDA

RÉU

RENATO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

RÉU

DORNELLAS ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

RÉU

ROMERO DORNELLAS CAMARA

ADVOGADO

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA

JUNIOR(OAB: 10015/PB)

RÉU

EVA MARIA CALABRIA DORNELLAS

CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

TERCEIRO

INTERESSADO

GERALDO JOSE DORNELLAS

CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

RENATO DORNELLAS CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

RENATA SANTIAGO DORNELLAS

CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

ROMERO DORNELLAS CAMARA

TERCEIRO

INTERESSADO

ANNA LYGIA CHAVES DORNELLAS

CAMARA

Intimado(s)/Citado(s):

- DORNELLAS ENGENHARIA LTDA

- RENATO DORNELLAS CAMARA

- ROMERO DORNELLAS CAMARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d21f334

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Abstenha-se a secretaria de enviar notificações pessoais a EVA

MARIA CALABRIA DORNELLAS CAMARA, eis que a mencionada

senhora é falecida, segundo se depreende dos autos. Em vez disso,

doravante, limite-se a proceder à notificação do inventariante - se já

findo o inventário, dos herdeiros - tal como requerido pelo

exequente.

Notifiquem-se as partes, a fim de que tomem ciência dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

482

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

documentos anexados aos autos pela Junta Comercial de

Pernambuco e do relatório de CCS do ID. e53c8c5, abrindo-lhes o

prazo de 5 dias, para requererem o que entenderem de direito (art.

5º, LV, CF e art. 10 da CF/88), cuidando a secretaria em facultar o

acesso às partes ao conteúdo do último documento.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000393-53.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSIANE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

LUIZ ANTONIO PINHEIRO BORGES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIANE MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023

09:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86241956930

Id da reunião: 86241956930

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000394-38.2023.5.13.0026

AUTOR

BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

TATIANNE DE LACERDA

BARROS(OAB: 543/RN)

ADVOGADO

FERNANDA DA COSTA CAMARA

SOUTO CASADO(OAB: 15461/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 31/05/2023

08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89537324150

Id da reunião: 89537324150

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001668-47.2017.5.13.0026

AUTOR

ALINE FERNANDES DE SOUSA

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

AUTOR

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE FERNANDES DE SOUSA

- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS

DA PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87be9df

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

483

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 15

(quinze) dias, fornecendo meios para o prosseguimento da

execução, ciente dos termos do art. 11-A da CLT.

Caso o prazo decorra

in albis

, proceda-se ao sobrestamento do feito

pelo prazo de 2 (dois) anos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130922-44.2015.5.13.0026

AUTOR

SEVERINA PAULINO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

IODETE DA SILVA GUERRA - ME

RÉU

RESTAURANTE DONA GULA LTDA -

ME

RÉU

IODETE DA SILVA GUERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA PAULINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89808e9

proferido nos autos.

DESPACHO:

Nada a deferir, quanto à manifestação do ID.0ff1988, posto que a

certidão de inteiro teor do imóvel, já se encontra inserta neste PJE.

Ademais, consoante entendimento jurisprudencial do TST, é do

exequente o ônus da prova, quanto à impenhorabilidade do único

bem de família.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130225-23.2015.5.13.0026

AUTOR

ANDERSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO MATIAS

ARAUJO 03582700496

ADVOGADO

ANTONIO FABIO ROCHA

GALDINO(OAB: 12007/PB)

RÉU

JOAO WAGNER LEITE DE SOUZA -

ME

RÉU

JOAO WAGNER LEITE DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO MATIAS ARAUJO 03582700496

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2efd570

proferido nos autos.

DESPACHO:

Levante-se o sigilo do relatório de consulta ao sistema SNIPER, em

favor das partes, conforme se requer na petição do ID. 96ff19e.

Após, tornem conclusos os autos, para julgamento da exceção de

pré-executividade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130225-23.2015.5.13.0026

AUTOR

ANDERSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO MATIAS

ARAUJO 03582700496

ADVOGADO

ANTONIO FABIO ROCHA

GALDINO(OAB: 12007/PB)

RÉU

JOAO WAGNER LEITE DE SOUZA -

ME

RÉU

JOAO WAGNER LEITE DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2efd570

proferido nos autos.

DESPACHO:

Levante-se o sigilo do relatório de consulta ao sistema SNIPER, em

favor das partes, conforme se requer na petição do ID. 96ff19e.

Após, tornem conclusos os autos, para julgamento da exceção de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

484

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

pré-executividade.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026

AUTOR

SEVERINA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

ADVOGADO

XAYLA LARISSA BATISTA

TAVARES(OAB: 41603/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUCEPE-Junta Comercial do Estado

de Pernambuco

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb7c1a5

proferido nos autos.

DESPACHO:

Analisando cautelosamente estes autos, determino a suspensão

dos atos executórios, em desfavor de EUDES MIRANDA.

Ato contínuo, designe-se audiência de conciliação, com fulcro no

art. 139, V, do CPC, intimando-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000315-69.2017.5.13.0026

AUTOR

SEVERINA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

ADVOGADO

XAYLA LARISSA BATISTA

TAVARES(OAB: 41603/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUCEPE-Junta Comercial do Estado

de Pernambuco

Intimado(s)/Citado(s):

- EUDES MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb7c1a5

proferido nos autos.

DESPACHO:

Analisando cautelosamente estes autos, determino a suspensão

dos atos executórios, em desfavor de EUDES MIRANDA.

Ato contínuo, designe-se audiência de conciliação, com fulcro no

art. 139, V, do CPC, intimando-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000274-97.2020.5.13.0026

AUTOR

THOMAZ ANTONIO GONZAGA DE

MEDEIROS SILVA

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

NORDESA LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

ANDREI VAZ NOBRE DE

MIRANDA(OAB: 17232/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

NESTLE BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARIANA CASTELO BRANCO

MARCIAL(OAB: 48881/PE)

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

ADVOGADO

LETICIA GABRIELLE TAVARES

PEREIRA(OAB: 45186/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THOMAZ ANTONIO GONZAGA DE MEDEIROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:423eee5

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000274-97.2020.5.13.0026

AUTOR

THOMAZ ANTONIO GONZAGA DE

MEDEIROS SILVA

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

NORDESA LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

485

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANDREI VAZ NOBRE DE

MIRANDA(OAB: 17232/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

NESTLE BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARIANA CASTELO BRANCO

MARCIAL(OAB: 48881/PE)

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

ADVOGADO

LETICIA GABRIELLE TAVARES

PEREIRA(OAB: 45186/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NESTLE BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:423eee5

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000274-97.2020.5.13.0026

AUTOR

THOMAZ ANTONIO GONZAGA DE

MEDEIROS SILVA

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

NORDESA LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

ANDREI VAZ NOBRE DE

MIRANDA(OAB: 17232/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

NESTLE BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARIANA CASTELO BRANCO

MARCIAL(OAB: 48881/PE)

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

ADVOGADO

LETICIA GABRIELLE TAVARES

PEREIRA(OAB: 45186/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:423eee5

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000373-62.2023.5.13.0026

AUTOR

HELIO RIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIA INAH MOURY

FERNANDES(OAB: 5622/PE)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO RIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:6380e6c

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0130031-23.2015.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA

SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

GUSTAVO CESAR DE SOUTO

RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 6ba4ad2.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

486

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130031-23.2015.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA

SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

GUSTAVO CESAR DE SOUTO

RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 6ba4ad2.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130031-23.2015.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA

SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

GUSTAVO CESAR DE SOUTO

RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 6ba4ad2.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130031-23.2015.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA

SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

GUSTAVO CESAR DE SOUTO

RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA CANDIDO AGOSTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 6ba4ad2.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

487

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000585-25.2019.5.13.0026

AUTOR

ABRAAO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRAAO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de ID dbb3549 para requerer o que entender

de direito no prazo de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000857-82.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

ERNANI VIANA DE FREITAS FILHO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO

JUNIOR(OAB: 10859/PB)

ADVOGADO

ALCINEA GOMES DE

MEDEIROS(OAB: 22461/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANI VIANA DE FREITAS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de #id:2b765a2 para requerer o que

entender de direito no prazo de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000959-07.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

MARIA JOSE DE CARVALHO XAVIER

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO

JUNIOR(OAB: 10859/PB)

ADVOGADO

ALCINEA GOMES DE

MEDEIROS(OAB: 22461/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DE CARVALHO XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de #id:98e6f0d

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000133-58.2017.5.13.0002

CONSIGNANTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

CONSIGNATÁRIO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

CONSIGNATÁRIO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

488

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de ID 3465208

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000799-11.2022.5.13.0026

AUTOR

VITORIA BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

HENRIQUE DANTAS DE

OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VITORIA BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:e22fc3a , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia17/05/2023 às 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000799-11.2022.5.13.0026

AUTOR

VITORIA BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

HENRIQUE DANTAS DE

OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:e22fc3a , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia17/05/2023 às 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000799-11.2022.5.13.0026

AUTOR

VITORIA BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO

HENRIQUE DANTAS DE

OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:e22fc3a , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia17/05/2023 às 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000564-83.2018.5.13.0026

AUTOR

ANA SANTANA MEDEIROS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

489

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA SANTANA MEDEIROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de

#id:57d9511 , #id:5febac4 . Prazo cinco dias requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000110-35.2020.5.13.0026

AUTOR

ROSALIA JUSTO

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSALIA JUSTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de ID.f5aafc8

(Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000110-35.2020.5.13.0026

AUTOR

ROSALIA JUSTO

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

TERCEIRO

INTERESSADO

HAYDEIA LEITE CIRAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de ID.f5aafc8

(Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000114-72.2020.5.13.0026

AUTOR

JOSINALDO PAULO DE SOUSA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CASSIO PEREIRA LUSTOSA

ADVOGADO

MARCELA KELY OLIVEIRA

THORPE(OAB: 26886/PE)

RÉU

ENGTEC ENGENHARIA E SERVICOS

TECNICOS EIRELI

ADVOGADO

MARCELA KELY OLIVEIRA

THORPE(OAB: 26886/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO PAULO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Defiro como requerido na petição da parte exequente no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

490

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

#id:f7187c4 . Utilize-se da pesquisa SNIPER com os executados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000150-80.2021.5.13.0026

EXEQUENTE

MARIA ALICE VIEIRA DAMACENO

DE LIMA

ADVOGADO

CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA

GADELHA(OAB: 8479/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

GIOVANNA GRITTI(OAB: 120228/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALICE VIEIRA DAMACENO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de ID #id:39d95a3

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0080200-16.2009.5.13.0026

AUTOR

LEANDRO VENANCIO DA SILVA

ADVOGADO

CASSANDRA HELENA ESTRELA

BONFIM(OAB: 10755-B/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CARMELO MARTINS SALES

RÉU

ROGERIO VIEIRA DA CUNHA DO

AMARAL

RÉU

D'LOGISTICA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO VENANCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de ID #id:17b158f

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0032500-44.2009.5.13.0026

AUTOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

AUTOR

TIAGO JOSE FREIRE DA SILVA

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

LL SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO JOSE FREIRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de ID #id:35a877d

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000178-48.2021.5.13.0026

EXEQUENTE

LUIZ CARLOS ALVES

ADVOGADO

KAREN FRANCA SOARES DE

OLIVEIRA GADELHA(OAB: 25474/PB)

ADVOGADO

BRENDA DE LA TORRE

BARROS(OAB: 25590/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

491

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de ID #id:901d564

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000180-23.2018.5.13.0026

AUTOR

HEMERSON ADILSON VELOSO

CAVALCANTE DIAS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

SONIA MARIA BORGES GUEDES

RÉU

A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.

- ME

RÉU

CICERO ROBSON FIGUEIREDO

FERREIRA LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- HEMERSON ADILSON VELOSO CAVALCANTE DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de #id:92f475d

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001698-19.2016.5.13.0026

AUTOR

DARLANE DE CASSIA ELIAS

BARBOSA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

WANESSA KELLY OLIVEIRA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

RÉU

WANESSA KELLY OLIVEIRA DE

VASCONCELOS - EPP

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES COELHO(OAB:

14237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DARLANE DE CASSIA ELIAS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de #id:37eead8

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000333-51.2021.5.13.0026

AUTOR

FRANCINALDO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

THIAGO OLIVEIRA

RODRIGUES(OAB: 28185/PB)

ADVOGADO

MAYARA DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 28583/PB)

RÉU

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE

POLICIA FEDERAL - PB

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINALDO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente do expediente #id:8a2f8bd,

#id:1991e93 . Prazo cinco dias requerer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

RODOVIARIA ESTRELA CADENTE

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

492

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

ESTRELA CADENTE

AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

NEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

PAULINO ANDRADE

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

DIOGO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOVIARIA ESTRELA CADENTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intimação

De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,

PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos

para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas

(cálculos de #id:cc93731 ) .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

RODOVIARIA ESTRELA CADENTE

LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

ESTRELA CADENTE

AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

NEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

PAULINO ANDRADE

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

DIOGO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTRELA CADENTE AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intimação

De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,

PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos

para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas

(cálculos de #id:cc93731 ) .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

RODOVIARIA ESTRELA CADENTE

LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

ESTRELA CADENTE

AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

NEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

PAULINO ANDRADE

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

DIOGO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

493

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intimação

De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,

PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos

para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas

(cálculos de #id:cc93731 ) .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

RODOVIARIA ESTRELA CADENTE

LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

ESTRELA CADENTE

AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

NEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

PAULINO ANDRADE

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

DIOGO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intimação

De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,

PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos

para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas

(cálculos de #id:cc93731 ) .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

RODOVIARIA ESTRELA CADENTE

LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

ESTRELA CADENTE

AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

NEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

PAULINO ANDRADE

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

DIOGO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEIDE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intimação

De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,

PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos

para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas

(cálculos de #id:cc93731 ) .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

494

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

RODOVIARIA ESTRELA CADENTE

LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

ESTRELA CADENTE

AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

NEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

PAULINO ANDRADE

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

DIOGO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULINO ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intimação

De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,

PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos

para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas

(cálculos de #id:cc93731 ) .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000894-51.2016.5.13.0026

AUTOR

JOSE PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

RÉU

RODOVIARIA ESTRELA CADENTE

LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

ESTRELA CADENTE

AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

NEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

PAULINO ANDRADE

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

DIOGO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

intimação

De ordem, ficam os executados DIOGO GONÇALVES DA SILVA,

PAULINO ANDRADE e NEIDE GOMES DA SILVA. intimados dos

para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas

(cálculos de #id:cc93731 ) .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000043-07.2019.5.13.0026

AUTOR

ILDERSON EMANUEL DOS SANTOS

DAMIAO

ADVOGADO

CRISTIANE GOMES CUNHA(OAB:

19459/PB)

RÉU

JHONATAN WESLEY RUIZ

CRISTALDO

RÉU

CHEFE PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA - EPP

RÉU

GESUALDO SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ANDRE DA SILVA(OAB:

22751/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

BASTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

495

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO

ANTONIO

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO PUBLICO DO TRIBUNAL

DE CONTAS DO ESTADO DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDERSON EMANUEL DOS SANTOS DAMIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente do expediente #id:4f21cdd

. Prazo cinco dias requerer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000703-30.2021.5.13.0026

AUTOR

SERGIO DE MENDONCA BATISTA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

RÉU

NV2 CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LIMITADA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

VICENTE VANDERLEY DE PAULA

LOPES

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

BRENO VANDERLEY DE PAULA

LOPES

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO DE MENDONCA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

DESPACHO

Inclua-se o feito na SEMANA DE CONCILIAÇÃO.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000703-30.2021.5.13.0026

AUTOR

SERGIO DE MENDONCA BATISTA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

RÉU

NV2 CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LIMITADA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

VICENTE VANDERLEY DE PAULA

LOPES

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

BRENO VANDERLEY DE PAULA

LOPES

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- NV2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

DESPACHO

Inclua-se o feito na SEMANA DE CONCILIAÇÃO.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000703-30.2021.5.13.0026

AUTOR

SERGIO DE MENDONCA BATISTA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

RÉU

NV2 CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LIMITADA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

VICENTE VANDERLEY DE PAULA

LOPES

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

BRENO VANDERLEY DE PAULA

LOPES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

496

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- VICENTE VANDERLEY DE PAULA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

DESPACHO

Inclua-se o feito na SEMANA DE CONCILIAÇÃO.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000199-53.2023.5.13.0026

AUTOR

GABRIELA DO CARMO SOUZA

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados do

reagendamento de perícia referente ao processo em epígrafe,

agendada para o próximo dia 04/05/2023 às 18:30 MM, ficando

atentos às orientações do perito, insertas no Id. #id:19f1cd2.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000199-53.2023.5.13.0026

AUTOR

GABRIELA DO CARMO SOUZA

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados do

reagendamento de perícia referente ao processo em epígrafe,

agendada para o próximo dia 04/05/2023 às 18:30 MM, ficando

atentos às orientações do perito, insertas no Id. #id:19f1cd2.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000572-21.2022.5.13.0026

AUTOR

SIMONE FLORENCIO MARINHO

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

MT COMERCIO DE ARTIGOS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA

E COMERCIO DE ROUPAS S A

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE FLORENCIO MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

497

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

p a r a ,

q u e r e n d o ,

a p r e s e n t a r

r e s p o s t a

a o s

e m b a r g o s ( I d . 7 0 e a c 1 b ; I d . 9 6 0 8 7 0 3 ) , o p o s t o s

p e l a

r e c l a m a n t e / r e c l a m a d a ,

n o

p r a z o

d e

c i n c o

d i a s .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000572-21.2022.5.13.0026

AUTOR

SIMONE FLORENCIO MARINHO

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

MT COMERCIO DE ARTIGOS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA

E COMERCIO DE ROUPAS S A

Intimado(s)/Citado(s):

- MT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

p a r a ,

q u e r e n d o ,

a p r e s e n t a r

r e s p o s t a

a o s

e m b a r g o s ( I d . 7 0 e a c 1 b ; I d . 9 6 0 8 7 0 3 ) , o p o s t o s

p e l a

r e c l a m a n t e / r e c l a m a d a ,

n o

p r a z o

d e

c i n c o

d i a s .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000660-30.2020.5.13.0026

AUTOR

EDUARDO CARLOS MOREIRA SILVA

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

ADVOGADO

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO

DORNELAS(OAB: 19339/PB)

ADVOGADO

MANUEL OLAVO GOMES DE

ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:

29969/PE)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

LUA MARIA FLORES LIMA(OAB:

56622/BA)

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

CUSTOS LEGIS

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO CARLOS MOREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#id:fa40f95 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000660-30.2020.5.13.0026

AUTOR

EDUARDO CARLOS MOREIRA SILVA

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

ADVOGADO

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO

DORNELAS(OAB: 19339/PB)

ADVOGADO

MANUEL OLAVO GOMES DE

ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:

29969/PE)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

LUA MARIA FLORES LIMA(OAB:

56622/BA)

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

CUSTOS LEGIS

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#id:fa40f95 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001116-82.2017.5.13.0026

AUTOR

CRISTINA DAL PIAN

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

498

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

EVERTON CAIO CUNHA DE SOUSA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

BERTA CONSTRUCAO E

IMPERMEABILIZACAO LTDA. - EPP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

FRANCISCO DE OLIVEIRA

RÉU

ANTONIO DE PAZ FERNANDES

RÉU

PEDRO GUALBERTO OLIVEIRA DE

SOUSA

RÉU

BETANIA MAIA DE ARAUJO

RÉU

WANDA CECILIA DE SOUSA

PEREIRA RIQUE

RÉU

EP COMERCIO DE

IMPERMEABILIZANTE EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DO TRABALHO E

EMPREGO - MTE

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTINA DAL PIAN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência dos expedientes de ID #id:1266ccc e #id:826c891, bem

como para informar endereço atualizado dos destinatários.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000396-08.2023.5.13.0026

AUTOR

ELIZANGELA LUIZA GOMES

PEREIRA

ADVOGADO

RENATA SOARES SOBCHACKI(OAB:

13954/PB)

RÉU

ALINE CRISTINA BELCHIOR

RÉU

CARLOS MANUEL DE ACA DIAS

BELCHIOR JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZANGELA LUIZA GOMES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade PRESENCIAL que se realizará em 31/05/2023 09:00

horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das

cominações do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000823-73.2021.5.13.0026

AUTOR

JOSE RIAN LACERDA

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

RÉU

CONSTRUTORA SILVA & QUEIROZ

BARRETOS LTDA

RÉU

DOMICIO ANTONIO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RIAN LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

INCLUSÃO DE GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO.

NÃO PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

Vistos etc.

Analiso a petição a parte exequente no ID ed24c15, manifestou-se

pugnando pelo reconhecimento da “

existência de formação de

GRUPO ECONÔMICO" , devendo ser incluída a DECON

CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº11.125.856/0001-00, no polo

passivo da presente execução, de forma solidária para o pagamento

do débito trabalhist

a.”

posto que tem o mesmo representante legal,

o Senhor DOMICIO ANTONIO DA SILVA.

Pois bem.

Recentemente, por maioria, a E. 1ª Turma do nosso E. TRT cuidou

da matéria ora em debate, decidindo nos seguintes termos:

“AGRAVO DE PETIÇÃO. INCLUSÃO DE GRUPO ECONÔMICO.

EMPRESA NA FASE DE EXECUÇÃO. NÃO PARTICIPAÇÃO NA

FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O

reconhecimento de grupo econômico não basta para a

responsabilização da empresa pelo pagamento da dívida do

empregador a partir da vigência do novo diploma processual civil,

cujo artigo 513, § 5º, do CPC/15 veda a inclusão no curso da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

499

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

execução de quem não participou da demanda na fase de

conhecimento, nem consta do título executivo judicial, em

observância estrita aos princípios do devido processo legal,

contraditório e ampla defesa. No mesmo sentido, a decisão do

Exmº. Ministro Gilmar Mendes do E. STF, no julgamento do ARE

1.160.361-SP , em 10/09/2021. Agravo de Petição provido

.”

Processo 0000031-62.2019.5.13.0003, relator Desembargador

Paulo Maia.

Nesse sentido, considerando que a presente demanda foi ajuizada

após a vigência do CPC de 2015, na esteira do procedente retro

referenciado, indefiro o requerido. Intimações devidas.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000299-16.2020.5.13.0025

AUTOR

OZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA

NAZARENO

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

ADVOGADO

RAPHAELA ABRANTES

NOBREGA(OAB: 23881/PB)

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

RÉU

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

PERITO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- OZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA NAZARENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:99990b5

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:2aa31a6, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000299-16.2020.5.13.0025

AUTOR

OZINEIDE OLIVEIRA DA SILVA

NAZARENO

ADVOGADO

PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:

21090/PB)

ADVOGADO

RAPHAELA ABRANTES

NOBREGA(OAB: 23881/PB)

ADVOGADO

TIAGO SILOMAR MELO DA

SILVA(OAB: 21708/PB)

RÉU

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

PERITO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:99990b5

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:2aa31a6, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000713-74.2021.5.13.0026

AUTOR

FILIPE BATISTA DIAS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

J & F CONSTRUCOES E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KELSEN LAFAYETE GOES(OAB:

25304/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE BATISTA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

500

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Sem manifestação do bloqueio efetuado, expeça-se alvará de

transferência para o patrono do exequente , honorários

advocatícios contratuais, para a conta indicada . Recolha-se a

contribuição previdenciária.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000713-74.2021.5.13.0026

AUTOR

FILIPE BATISTA DIAS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

J & F CONSTRUCOES E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KELSEN LAFAYETE GOES(OAB:

25304/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Sem manifestação do bloqueio efetuado, expeça-se alvará de

transferência para o patrono do exequente , honorários

advocatícios contratuais, para a conta indicada . Recolha-se a

contribuição previdenciária.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ETCiv-0000379-69.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

EVA JACINTO DUARTE

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

ADVOGADO

ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:

10715/PB)

EMBARGADO

CHARLES EVANGELISTA BALTAZAR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVA JACINTO DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.

#id:cd493f3

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ETCiv-0000379-69.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

EVA JACINTO DUARTE

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

ADVOGADO

ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:

10715/PB)

EMBARGADO

CHARLES EVANGELISTA BALTAZAR

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHARLES EVANGELISTA BALTAZAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida por meio do ID.

#id:cd493f3

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000859-81.2022.5.13.0026

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

501

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

VIVIANE ALMEIDA DORE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

UNINEVES LTDA

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE ALMEIDA DORE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:7d23d2a

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000859-81.2022.5.13.0026

AUTOR

VIVIANE ALMEIDA DORE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

UNINEVES LTDA

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNINEVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas do despacho ID #id:7d23d2a

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000003-54.2021.5.13.0026

AUTOR

MARCIA FERNANDA DE ALMEIDA

GADELHA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA FERNANDA DE ALMEIDA GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de ID

443e0dc e 49e5100. Prazo cinco dias requerer o que entender de

direito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000148-76.2022.5.13.0026

AUTOR

FERNANDA BEATRIZ SILVA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

LUCIANO BRESSAN

RÉU

ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA BEATRIZ SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a exequente intimada para, querendo, apresentar

contraminuta ao agravo de petição de ID 245ae8e, no prazo de 08

(oito) dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

502

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº CumSen-0000384-91.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

GLAUCILENE LIMA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCILENE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Despacho

Compulsando os autos, determino:

a) citação da devedora a fim de que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória,

bem como, para juntar, em 15 dias, a documentação requerida pela

parte exequente, registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

Serviços; termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

b) apresentada a documentação, intime-se a parte exequente para,

em 15 dias, juntar cálculos de liquidação;

c) com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,

querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0130262-50.2015.5.13.0026

AUTOR

RICARDO FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

MARIA APARECIDA PAULINO BRITO

- ME

RÉU

MARIA APARECIDA PAULINO BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO FERREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Cientifique-se a parte da inclusão de documentos de pesquisa pela

Secretaria, atentando para a eventual natureza sigilosa das

informações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SANDRO GADELHA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000225-51.2023.5.13.0026

AUTOR

TIAGO JOSE SIMOES

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

CLINICA MEDICA SOS NEURO LTDA

RÉU

ANGIOCOR - CENTRO PARAIBANO

DE CARDIOLOGIA INVASIVA E

RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA

LTDA. - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO JOSE SIMOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6f64028 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia15/05/2023 às 07:55 horas, bem como do cumprimento do

despacho de id:136ff85 com a retirada do sigilo em relação a parte

autora.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

503

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000225-51.2023.5.13.0026

AUTOR

TIAGO JOSE SIMOES

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

CLINICA MEDICA SOS NEURO LTDA

RÉU

ANGIOCOR - CENTRO PARAIBANO

DE CARDIOLOGIA INVASIVA E

RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA

LTDA. - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGIOCOR - CENTRO PARAIBANO DE CARDIOLOGIA

INVASIVA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6f64028 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia15/05/2023 às 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000225-51.2023.5.13.0026

AUTOR

TIAGO JOSE SIMOES

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

CLINICA MEDICA SOS NEURO LTDA

RÉU

ANGIOCOR - CENTRO PARAIBANO

DE CARDIOLOGIA INVASIVA E

RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA

LTDA. - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6f64028 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia15/05/2023 às 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131828-34.2015.5.13.0026

AUTOR

THAISE VIANA DE SOUSA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAISE VIANA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a exequente intimada para, querendo, apresentar

contraminuta ao agravo de petição de ID 17194a4, no prazo de 08

(oito) dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000120-74.2023.5.13.0026

AUTOR

ASSIS SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

504

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSIS SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do despacho de ID 5f892dd.

Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023

11:15h.

Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 11:15

horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não

comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na

aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula

74 do TST).

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85922187009

Id da reunião: 85922187009

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000120-74.2023.5.13.0026

AUTOR

ASSIS SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO S INTERMARES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do despacho de ID 5f892dd.

Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023

11:15h.

Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 11:15

horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não

comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na

aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula

74 do TST).

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85922187009

Id da reunião: 85922187009

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000120-74.2023.5.13.0026

AUTOR

ASSIS SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do despacho de ID 5f892dd.

Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023

11:15h.

Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 11:15

horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não

comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na

aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula

74 do TST).

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85922187009

Id da reunião: 85922187009

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000116-37.2023.5.13.0026

AUTOR

IRIS COSTA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

505

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRIS COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do despacho de ID 4521614.

Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023

10:15h.

Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 10:15

horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não

comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na

aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula

74 do TST).

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82999739227

Id da reunião: 82999739227

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000116-37.2023.5.13.0026

AUTOR

IRIS COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

ADVOGADO

FABRICIA BATISTA NEVES(OAB:

9604/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do despacho de ID 4521614.

Ciência da redesignação da audiência de instrução para 24/05/2023

10:15h.

Fica V. Sª. intimado(a) a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL que se realizará no dia 24/05/2023 10:15

horas, através do link abaixo (aplicativo zoom). O não

comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na

aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula

74 do TST).

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82999739227

Id da reunião: 82999739227

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000446-39.2020.5.13.0026

AUTOR

CASSIANO JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

CREUZA MARIA DE CARVALHO

OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ FERREIRA

VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:

18747/PB)

RÉU

BOM JESUS INDUSTRIA DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ANDRE LUIZ FERREIRA

VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:

18747/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

NETTO PAES INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

PERITO

JOAO WILKSON SENA TALEIRES

TERCEIRO

INTERESSADO

FLAVIANO FALCONE RIBEIRO

COUTINHO

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO ROBERTO JACQUES

COUTINHO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE BOLIVAR DE MELO NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO

NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BOM JESUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o executado para, em cinco dias, manifestar-se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

acerca do teor da petição de ID c8e28e7 (DESCUMPRIMENTO DE

ACORDO).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000446-39.2020.5.13.0026

AUTOR

CASSIANO JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

CREUZA MARIA DE CARVALHO

OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

ANDRE LUIZ FERREIRA

VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:

18747/PB)

RÉU

BOM JESUS INDUSTRIA DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ANDRE LUIZ FERREIRA

VASCONCELOS SOBRINHO(OAB:

18747/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

NETTO PAES INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

PERITO

JOAO WILKSON SENA TALEIRES

TERCEIRO

INTERESSADO

FLAVIANO FALCONE RIBEIRO

COUTINHO

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO ROBERTO JACQUES

COUTINHO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE BOLIVAR DE MELO NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO

NOTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CREUZA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o executado para, em cinco dias, manifestar-se

acerca do teor da petição de ID c8e28e7 (DESCUMPRIMENTO DE

ACORDO).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001435-50.2017.5.13.0026

AUTOR

JOAO PAULO DA SILVA

FERNANDES

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

DANIEL VICTOR DA COSTA

01401136494

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 470178f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente, cientificando-a acerca da frustração de

todas as medidas possíveis de execução contra a parte reclamada

e, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito

executório, sob pena de início da contagem de prazo para

decretação de ocorrência de prescrição intercorrente, artigo 11-A da

CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000357-45.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

BETANIA ARAUJO BARBOSA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- BETANIA ARAUJO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f27e6f8

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimada para se pronunciar acerca dos novos cálculos

(#id:24cce1b ), a parte executada permaneceu silente.

Diante o exposto, proceda-se à confecção do RPV, conforme os

dados bancários constantes na petição #id:6e70476 .

Antes, porém, remetam-se os autos à Contadoria, para refazer a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

507

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

planilha #id:bfe7878 de maneira a incluir os honorários contratuais

de 20% requeridos pelo patrono da parte exequente.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000917-21.2021.5.13.0026

AUTOR

BRUNA EMILIA NORBERTO DOS

SANTOS CORDULA

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cb250e

proferida nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de habilitação de novo patrono da parte executada.

Proceda a Secretaria com a retificação da autuação.

Após, retornem os autos à suspensão / sobrestamento, conforme já

determinado no despacho retro.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000917-21.2021.5.13.0026

AUTOR

BRUNA EMILIA NORBERTO DOS

SANTOS CORDULA

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA EMILIA NORBERTO DOS SANTOS CORDULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cb250e

proferida nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de habilitação de novo patrono da parte executada.

Proceda a Secretaria com a retificação da autuação.

Após, retornem os autos à suspensão / sobrestamento, conforme já

determinado no despacho retro.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000057-83.2022.5.13.0026

AUTOR

LOHANNA DE OLIVEIRA PASSOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f975436

proferida nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de habilitação de novo patrono da parte executada.

Proceda a Secretaria com a retificação da autuação.

Após, retornem os autos à suspensão / sobrestamento, conforme já

determinado no despacho retro.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

508

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000057-83.2022.5.13.0026

AUTOR

LOHANNA DE OLIVEIRA PASSOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOHANNA DE OLIVEIRA PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f975436

proferida nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de habilitação de novo patrono da parte executada.

Proceda a Secretaria com a retificação da autuação.

Após, retornem os autos à suspensão / sobrestamento, conforme já

determinado no despacho retro.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000165-20.2019.5.13.0026

AUTOR

JOCEANO FELIPE GONZAGA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

OLGA MARIA ABRANTES PINTO DE

OLIVEIRA

RÉU

SORAYA ABRANTES PINTO DE

BRITO

RÉU

COMALI COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CENSEC - Central Notarial de Serviços

Eletrônicos

TERCEIRO

INTERESSADO

CNSEG

TERCEIRO

INTERESSADO

SUSEP

TERCEIRO

INTERESSADO

PREVIC

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCEANO FELIPE GONZAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 988aefc

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se ofícios aos cartórios conforme requisitado

(#id:c02bbc2 )

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000165-20.2019.5.13.0026

AUTOR

JOCEANO FELIPE GONZAGA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

OLGA MARIA ABRANTES PINTO DE

OLIVEIRA

RÉU

SORAYA ABRANTES PINTO DE

BRITO

RÉU

COMALI COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CENSEC - Central Notarial de Serviços

Eletrônicos

TERCEIRO

INTERESSADO

CNSEG

TERCEIRO

INTERESSADO

SUSEP

TERCEIRO

INTERESSADO

PREVIC

Intimado(s)/Citado(s):

- COMALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 988aefc

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se ofícios aos cartórios conforme requisitado

(#id:c02bbc2 )

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

509

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000225-39.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência de despacho:

Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de dez dias,

acerca do pleito do autor. Em igual prazo, informe o autor os

recursos pendentes na ação trabalhista.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000225-39.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência de despacho:

Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de dez dias,

acerca do pleito do autor. Em igual prazo, informe o autor os

recursos pendentes na ação trabalhista.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000225-39.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSENILDA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência de despacho:

Intimem-se os executados para manifestação, no prazo de dez dias,

acerca do pleito do autor. Em igual prazo, informe o autor os

recursos pendentes na ação trabalhista.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000658-89.2022.5.13.0026

AUTOR

EDILENE COSTA DA SILVA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

GIZA HELENA COELHO(OAB:

166349/SP)

ADVOGADO

JOSE ARNALDO JANSSEN

NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILENE COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

510

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:97fbb3b , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:d210582

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000658-89.2022.5.13.0026

AUTOR

EDILENE COSTA DA SILVA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

GIZA HELENA COELHO(OAB:

166349/SP)

ADVOGADO

JOSE ARNALDO JANSSEN

NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:97fbb3b , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:d210582

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000658-89.2022.5.13.0026

AUTOR

EDILENE COSTA DA SILVA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO

WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

GIZA HELENA COELHO(OAB:

166349/SP)

ADVOGADO

JOSE ARNALDO JANSSEN

NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.

#id:97fbb3b , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:d210582

, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000342-42.2023.5.13.0026

AUTOR

ANGELICA MARIA CARNEIRO DA

CUNHA GONCALVES

ADVOGADO

RAFAEL BARRETO ROCHA DE

OLIVEIRA(OAB: 26229/PB)

RÉU

SEHIC SERVICO EMPRESARIAL

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELICA MARIA CARNEIRO DA CUNHA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 31/05/2023

09:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83195306425

Id da reunião: 83195306425

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000342-42.2023.5.13.0026

AUTOR

ANGELICA MARIA CARNEIRO DA

CUNHA GONCALVES

ADVOGADO

RAFAEL BARRETO ROCHA DE

OLIVEIRA(OAB: 26229/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

511

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

SEHIC SERVICO EMPRESARIAL

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELICA MARIA CARNEIRO DA CUNHA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias juntar aos

autos procuração.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026

AUTOR

ERICK DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO

SERGIO MURILO CORREIA DA

SILVA(OAB: 27994/PE)

RÉU

FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

RÉU

CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK DE SOUSA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Considerando a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no

período de 24 a 28 de abril de 2023, intimo as partes por intermédio

de seus patronos, a comparecerem à AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO designada para 23/05/2023, às 09h20min, a ser

realizada na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026

AUTOR

ERICK DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO

SERGIO MURILO CORREIA DA

SILVA(OAB: 27994/PE)

RÉU

FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

RÉU

CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Considerando a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no

período de 24 a 28 de abril de 2023, intimo as partes por intermédio

de seus patronos, a comparecerem à AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO designada para 23/05/2023, às 09h20min, a ser

realizada na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026

AUTOR

ERICK DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO

SERGIO MURILO CORREIA DA

SILVA(OAB: 27994/PE)

RÉU

FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

RÉU

CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Considerando a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no

período de 24 a 28 de abril de 2023, intimo as partes por intermédio

de seus patronos, a comparecerem à AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO designada para 23/05/2023, às 09h20min, a ser

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

512

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

realizada na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000641-92.2018.5.13.0026

AUTOR

MARCIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

BEM ESTAR CUIDADORES

ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA -

ME

RÉU

WALLACE SILVA VIANA

RÉU

MARIA DAS GRACAS AGUIAR

ALVES

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

TERCEIRO

INTERESSADO

PARAIBA PREVIDENCIA

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DA PB

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. c3e80d3.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000945-52.2022.5.13.0026

AUTOR

OSEIAS ESTEVAO HENRIQUE

XAVIER

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- OSEIAS ESTEVAO HENRIQUE XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.0f7335f ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000945-52.2022.5.13.0026

AUTOR

OSEIAS ESTEVAO HENRIQUE

XAVIER

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.0f7335f ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000945-52.2022.5.13.0026

AUTOR

OSEIAS ESTEVAO HENRIQUE

XAVIER

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

513

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.0f7335f ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000327-78.2020.5.13.0026

AUTOR

GUSTAVO DE ALMEIDA LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES

SERPA(OAB: 18520/PB)

RÉU

COOPERATIVA MISTA DOS

RECICLADORES DE PLASTICOS DE

GUARABIRA LTDA

PERITO

MARCOS MARTINS SOARES

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO DE ALMEIDA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência dos expedientes de ID 4023ff1 e ss, bem como, para

requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000209-97.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

IRAMIRTON PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada a apresentar os documentos listados

abaixo para a elaboração da liquidação pelo perito do juízo. Prazo

de 30 dias.

Tabelas salariais da reclamada com indicação dos salários devidos

ao substituído IRAMIRTON PEREIRA DOS SANTOS desde o ano

de 2008; Fichas financeiras do Substituído relativamente ao período

imprescrito; Informativo contendo os quantitativos de horas extras e

adicionais noturnos pagos ao Substituído no período imprescrito e

Ficha de registro do empregado contendo períodos de

afastamentos, períodos de gozo de férias, evolução salarial, etc.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GILBERTO PEDRO SOUZA DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000398-75.2023.5.13.0026

AUTOR

DAVYDSON EUSTAQUIO DA CUNHA

PONTES

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVYDSON EUSTAQUIO DA CUNHA PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

514

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 31/05/2023

09:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81098011757

Id da reunião: 81098011757

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000146-43.2021.5.13.0026

EXEQUENTE

DAYENNE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

BRENDA DE LA TORRE

BARROS(OAB: 25590/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA

GADELHA(OAB: 8479/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de ID 1be3fe5

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000146-43.2021.5.13.0026

EXEQUENTE

DAYENNE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

BRENDA DE LA TORRE

BARROS(OAB: 25590/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA

GADELHA(OAB: 8479/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYENNE RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do expediente de ID 1be3fe5

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0019200-10.2012.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA LUZIA DA CONCEICAO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ELENIR ALVES DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 8257/PB)

RÉU

LUCIANA KALINE DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

GILMAR CORREIA COSTA(OAB:

5346/PB)

ADVOGADO

CLARISSA GUSMAO SERRES DA

SILVA(OAB: 19743/PB)

RÉU

RENATO WAGNER DE CASTRO

EVANGELISTA

ADVOGADO

ARTUR MACIEL DOS SANTOS(OAB:

18790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA LUZIA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência das pesquisas realizadas pelo Juízo para, em 15 dias,

requerer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

515

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0105700-11.2014.5.13.0026

AUTOR

EDILSON LUIZ DA SILVA LIRA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

ADVOGADO

EDUARDO CAVALCANTI

BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ARICESA GELIANE FARIAS RIBEIRO

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO SOARES MASCULO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON LUIZ DA SILVA LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca

do teor da petição de ID 044d168 e ss.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000505-56.2022.5.13.0026

AUTOR

LIDIANE KARLA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:

Título: Audiência de conciliação em execução por videoconferência

- semana nacional de conciliação - processo nº 0000505-

56.2022.5.13.0026 - 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Data início: 23/05/2023 - 08:40

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86100630470

Id da reunião: 86100630470

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000505-56.2022.5.13.0026

AUTOR

LIDIANE KARLA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIANE KARLA LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:

Título: Audiência de conciliação em execução por videoconferência

- semana nacional de conciliação - processo nº 0000505-

56.2022.5.13.0026 - 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Data início: 23/05/2023 - 08:40

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86100630470

Id da reunião: 86100630470

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0131600-59.2015.5.13.0026

AUTOR

HARRISON MARQUES TAVARES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

RÉU

TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA -

ME

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- HARRISON MARQUES TAVARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

516

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o exequente para que indique meios concretos de

prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de

suspensão do processo por seis meses, na forma do art. 40,

caput,

§§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000518-26.2020.5.13.0026

AUTOR

BENJAMIM APOLONIO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BENJAMIM APOLONIO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a4f070

proferido nos autos.

DESPACHO

Com os cálculos juntados aos autos, intimem-se as partes para,

querendo, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000518-26.2020.5.13.0026

AUTOR

BENJAMIM APOLONIO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a4f070

proferido nos autos.

DESPACHO

Com os cálculos juntados aos autos, intimem-se as partes para,

querendo, no prazo comum de oito dias, apresentarem impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000874-50.2022.5.13.0026

AUTOR

E.R.D.L.

ADVOGADO

INGRID BALTAZAR RIBEIRO

FILGUEIRAS(OAB: 39076/CE)

ADVOGADO

JEFFERSON DE PAULA VIANA

FILHO(OAB: 18401/CE)

RÉU

P.B.S.A.P.

ADVOGADO

KARLA TRIGUEIRO DA SILVA

TEIXEIRA(OAB: 21425-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- P.B.S.A.P.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID bac5767.

Processo Nº CumPrSe-0000292-16.2023.5.13.0026

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

517

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1758ca5

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Cite-se a parte executada, para que integre a relação processual do

presente cumprimento provisório de sentença, dando-lhe o prazo de

8 dias, para impugnação aos cálculos apresentados pelo

exequente, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES ALMEIDA

GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

RÉU

LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26463ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Mantenha-se os autos sobrestado, aguardando os repasses pelo

INSS, até a quitação feito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000714-30.2019.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES ALMEIDA

GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

RÉU

LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES

ADVOGADO

KELLY HELEN DA SILVA

ARAUJO(OAB: 30193/PB)

ADVOGADO

HELIEZEL CELESTINO DA

SILVA(OAB: 26272/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIRTON DE ALMEIDA GUIMARAES

- MARIA DE LOURDES ALMEIDA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26463ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Mantenha-se os autos sobrestado, aguardando os repasses pelo

INSS, até a quitação feito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000512-82.2021.5.13.0026

AUTOR

MAURO DE SOUZA BAROZZI

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

ADVOGADO

TALES JOSE COELHO DE

PONTES(OAB: 22011/PB)

RÉU

MP COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

CELSO GUSTAVO LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO DE SOUZA BAROZZI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700fb53

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência a parte autora da petição de #id:1f63572 .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

518

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000062-42.2021.5.13.0026

AUTOR

CRISTIANE CAMPOS

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:

13800/PB)

RÉU

VIA.COM SERVICE LTDA - ME

RÉU

VIA & FORTE LTDA

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 337ed63

proferido nos autos.

DESPACHO

Iniciem-se os atos executórios com a utilização dos sistemas

SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em desfavor da executada

principal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000062-42.2021.5.13.0026

AUTOR

CRISTIANE CAMPOS

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:

13800/PB)

RÉU

VIA.COM SERVICE LTDA - ME

RÉU

VIA & FORTE LTDA

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 337ed63

proferido nos autos.

DESPACHO

Iniciem-se os atos executórios com a utilização dos sistemas

SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em desfavor da executada

principal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0121200-54.2013.5.13.0026

AUTOR

ELIANE BARRETO DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

BOM SABOR COZINHA INDUSTRIAL

LTDA - ME

RÉU

JOSE DE SOUZA LIMA NETO

RÉU

MAYARA OLIVEIRA DE CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE BARRETO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3187bd1

proferido nos autos.

DESPACHO

PESQUISAS INFRUTÍFERAS. INTIMAÇÃO À PARTE PARA

INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

Intime-se a parte exequente, cientificando-a acerca da frustração de

todas as medidas possíveis de execução contra a parte reclamada

e, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento do feito

executório.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000816-47.2022.5.13.0026

AUTOR

KARLA DE CASTRO OLIVEIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

RÉU

CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR

LTDA

ADVOGADO

JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:

5672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

519

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- KARLA DE CASTRO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b96645

proferido nos autos.

Despacho

Informem as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse

na designação de audiência de conciliação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000816-47.2022.5.13.0026

AUTOR

KARLA DE CASTRO OLIVEIRA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

RÉU

CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR

LTDA

ADVOGADO

JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:

5672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b96645

proferido nos autos.

Despacho

Informem as partes, no prazo de cinco dias, se possuem interesse

na designação de audiência de conciliação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026

AUTOR

IGOR DE MENDONCA AIRES

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

RÉU

FFX FORZA E FORMAZIONE

INVESTIMENTOS FITNESS LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR DE MENDONCA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a52143

proferido nos autos.

Despacho

Fica mantida a audiência no formato presencial, considerando a não

opção do autor pelo Juízo 100% digital. Intime-se. Aguarde-se a

audiência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026

AUTOR

IGOR DE MENDONCA AIRES

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

RÉU

FFX FORZA E FORMAZIONE

INVESTIMENTOS FITNESS LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- FFX FORZA E FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS

LTDA

- SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

520

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a52143

proferido nos autos.

Despacho

Fica mantida a audiência no formato presencial, considerando a não

opção do autor pelo Juízo 100% digital. Intime-se. Aguarde-se a

audiência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000356-65.2019.5.13.0026

AUTOR

JOAO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

TADEU COATTI NETO(OAB:

25704/PB)

RÉU

GRANEL TRANSPORTES E

LOGISTICA EIRELI - ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LINO BRITA EIRELI ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LUIZ LINO NETO

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LINO CONST. TERRAPL. LOC. E

SERV. EIRELI

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

HELLEN KARINA SILVA DE

MENDONCA

ADVOGADO

SARA BEATRIZ SOARES

ALVES(OAB: 16240/RN)

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

3L CONSTRUTORA EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

HELIDA SILVA DE MENDONCA

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

JOSE MARIO DA SILVA MENDONCA

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LUIZ LINO DE MENDONCA

SEGUNDO

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

AREIA & PEDRAS EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

MARIA DAS GRACAS COSTA E

SILVA MENDONCA

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LINO LOCACOES EIRELI - ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ab87c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição #id:02b93ec da parte executada solicitando o

desbloqueio dos valores retornados pelo sistema SISBAJUD, uma

vez que se tratam de proventos de aposentadoria.

Diante o exposto, e considerando que os proventos são no valor de

um salário mínimo, defiro o pedido.

Proceda-se a Secretaria ao desbloqueio dos valores via SISBAJUD.

Ao contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias,

indicar meios concretos de prosseguir com a execução, sob pena

de suspender o processo por seis meses, na forma do art. 40,

caput,

§§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889, consolidado.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000356-65.2019.5.13.0026

AUTOR

JOAO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

TADEU COATTI NETO(OAB:

25704/PB)

RÉU

GRANEL TRANSPORTES E

LOGISTICA EIRELI - ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LINO BRITA EIRELI ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LUIZ LINO NETO

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LINO CONST. TERRAPL. LOC. E

SERV. EIRELI

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

HELLEN KARINA SILVA DE

MENDONCA

ADVOGADO

SARA BEATRIZ SOARES

ALVES(OAB: 16240/RN)

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

3L CONSTRUTORA EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

HELIDA SILVA DE MENDONCA

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

JOSE MARIO DA SILVA MENDONCA

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LUIZ LINO DE MENDONCA

SEGUNDO

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

AREIA & PEDRAS EIRELI - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

521

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

MARIA DAS GRACAS COSTA E

SILVA MENDONCA

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

LINO LOCACOES EIRELI - ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ab87c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição #id:02b93ec da parte executada solicitando o

desbloqueio dos valores retornados pelo sistema SISBAJUD, uma

vez que se tratam de proventos de aposentadoria.

Diante o exposto, e considerando que os proventos são no valor de

um salário mínimo, defiro o pedido.

Proceda-se a Secretaria ao desbloqueio dos valores via SISBAJUD.

Ao contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias,

indicar meios concretos de prosseguir com a execução, sob pena

de suspender o processo por seis meses, na forma do art. 40,

caput,

§§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889, consolidado.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000144-05.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

KLEBSON RICARDO SANTANA

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

EMBARGANTE

CLAUDECY BARBOSA SANTANA

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

EMBARGANTE

MARINES CLEMENTE SANTANA

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

EMBARGANTE

DENISE MARINHO SANTANA

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

EMBARGADO

ARNALDO DE BRITO SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

MUNIZ(OAB: 12326/PB)

EMBARGADO

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDECY BARBOSA SANTANA

- DENISE MARINHO SANTANA NASCIMENTO

- KLEBSON RICARDO SANTANA NASCIMENTO

- MARINES CLEMENTE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12a14e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Certifique a secretaria, sobre o cumprimento da intimação

determinada (ID.736ce1b), no endereço indicado pela parte

embargante.

Cumprida a intimação, tornem conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000144-05.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

KLEBSON RICARDO SANTANA

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

EMBARGANTE

CLAUDECY BARBOSA SANTANA

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

EMBARGANTE

MARINES CLEMENTE SANTANA

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

EMBARGANTE

DENISE MARINHO SANTANA

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

EMBARGADO

ARNALDO DE BRITO SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

MUNIZ(OAB: 12326/PB)

EMBARGADO

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO DE BRITO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12a14e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Certifique a secretaria, sobre o cumprimento da intimação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

522

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

determinada (ID.736ce1b), no endereço indicado pela parte

embargante.

Cumprida a intimação, tornem conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000657-58.2017.5.13.0001

AUTOR

ITALO KENNEDY DOS SANTOS

GONCALVES

ADVOGADO

STARLEY WERTON FAGUNDES DA

SILVA(OAB: 19304/PB)

ADVOGADO

MARCELO HENRIQUE BARBOSA DA

SILVA(OAB: 22616/PB)

RÉU

ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ

E SILVA 00871636409

RÉU

ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ

E SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE ORDEM DO MM. Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de

João Pessoa - PB, em virtude da lei, etc. Manda fazer saber a todos

quantos virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento,

que ficam NOTIFICADOS os RECLAMADOS ANA PAULA DE

ALMEIDA QUEIROZ E SILVA CNPJ: 32.451.946/0001-60 E ANA

PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ E SILVA CPF: 008.716.364-09,

que encontra-se em lugar incerto e não sabido, da decisão a seguir:

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente - Id.

cc30039,

com

efeito

devolutivo,

vez

que

mantida

a

decisão/despacho

a g r a v a d o .

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar

de costume na sede desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, aos 25 dias do

mês de abril do ano de 2023.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000279-08.2023.5.13.0029

AUTOR

TAIS MICKAELLY CABRAL DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:

16963/PB)

RÉU

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ADVOGADO

VANESSA BRITO DE MOURA

GRIMALDI(OAB: 29455/BA)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:

198602/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAIS MICKAELLY CABRAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3bbbee

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Observa o Juízo, nesta oportunidade, erro material constante na

ATA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL retro, no tocante à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

523

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

patronesse da reclamante presente na sessão. Logo:

Onde se lê:

“Presente a parte autora TAIS MICKAELLY CABRAL

DA SILVA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a),

Dr(a). ANTONIO MILLER MADEIRA, OAB 90923/RS”;

Leia-se:

“Presente a parte autora TAIS MICKAELLY CABRAL DA

SILVA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a),

Dr(a). TICIANA SOUZA, OAB 16.963/PB, que juntará

substabelecimento em 05 (cinco) dias”.

No mais, aguarde-se a audiência instrutória semipresencial

designada nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000279-08.2023.5.13.0029

AUTOR

TAIS MICKAELLY CABRAL DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:

16963/PB)

RÉU

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ADVOGADO

VANESSA BRITO DE MOURA

GRIMALDI(OAB: 29455/BA)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:

198602/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3bbbee

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Observa o Juízo, nesta oportunidade, erro material constante na

ATA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL retro, no tocante à

patronesse da reclamante presente na sessão. Logo:

Onde se lê:

“Presente a parte autora TAIS MICKAELLY CABRAL

DA SILVA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a),

Dr(a). ANTONIO MILLER MADEIRA, OAB 90923/RS”;

Leia-se:

“Presente a parte autora TAIS MICKAELLY CABRAL DA

SILVA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a),

Dr(a). TICIANA SOUZA, OAB 16.963/PB, que juntará

substabelecimento em 05 (cinco) dias”.

No mais, aguarde-se a audiência instrutória semipresencial

designada nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000378-75.2023.5.13.0029

AUTOR

ILTON PALMEIRA SILVA

ADVOGADO

TATIANNE DE LACERDA

BARROS(OAB: 543/RN)

ADVOGADO

FERNANDA DA COSTA CAMARA

SOUTO CASADO(OAB: 15461/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- ILTON PALMEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3aea0b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 10/05/2023, às 09:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

524

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000655-03.2022.5.13.0005

AUTOR

JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

REGINA LIDIA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9caeb6

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada REGINA LIDIA DOS SANTOS CNPJ:

39.526.604/0001-01, com a publicação desta no DEJT, para pagar

a dívida em cinco dias, no valor de R$ 509,61, ou garantir a

execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena

de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000655-03.2022.5.13.0005

AUTOR

JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

REGINA LIDIA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA LIDIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9caeb6

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada REGINA LIDIA DOS SANTOS CNPJ:

39.526.604/0001-01, com a publicação desta no DEJT, para pagar

a dívida em cinco dias, no valor de R$ 509,61, ou garantir a

execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena

de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

525

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000259-17.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

TATIANA FERREIRA LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA FERREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88ce2d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a impugnação aos cálculos apresentada pela parte

executada, Id. 40e9461/d590f7b, fica a parte exequente intimada

para pronunciar-se no prazo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000259-17.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

TATIANA FERREIRA LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88ce2d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a impugnação aos cálculos apresentada pela parte

executada, Id. 40e9461/d590f7b, fica a parte exequente intimada

para pronunciar-se no prazo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000341-53.2020.5.13.0029

AUTOR

PEDRO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA

RÉU

JP SEGURANCA ELETRONICA E

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

RÉU

ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA

RÉU

CONSORCIO CONSTRUCAP

COPASA (DNIT BR-230/PB)

ADVOGADO

CAMILA ASSIS COSTA

DUARTE(OAB: 42165/PE)

ADVOGADO

ANA PAULA SOUSA MENDES

ARAUJO(OAB: 42692/PE)

ADVOGADO

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA

FREITAS(OAB: 23091/PE)

ADVOGADO

MARIA EDUARDA DE SOUZA

CAVALCANTI(OAB: 38272/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30a2362

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de certidão do sr. oficial de justiça, na qual relata que

obteve os comprovantes do efetivo cumprimento do mandado de

bloqueio anterior, referente aos meses de janeiro (R$ 221,71) e

fevereiro (R$ 221,71) do corrente ano (total de R$ 443,42), portanto,

determina o juízo:

Aguarde-se o depósito dos bloqueios dos meses de março e

abril/2024 pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000341-53.2020.5.13.0029

AUTOR

PEDRO RAMOS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

526

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA

RÉU

JP SEGURANCA ELETRONICA E

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

RÉU

ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA

RÉU

CONSORCIO CONSTRUCAP

COPASA (DNIT BR-230/PB)

ADVOGADO

CAMILA ASSIS COSTA

DUARTE(OAB: 42165/PE)

ADVOGADO

ANA PAULA SOUSA MENDES

ARAUJO(OAB: 42692/PE)

ADVOGADO

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA

FREITAS(OAB: 23091/PE)

ADVOGADO

MARIA EDUARDA DE SOUZA

CAVALCANTI(OAB: 38272/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO CONSTRUCAP COPASA (DNIT BR-230/PB)

- JP SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30a2362

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de certidão do sr. oficial de justiça, na qual relata que

obteve os comprovantes do efetivo cumprimento do mandado de

bloqueio anterior, referente aos meses de janeiro (R$ 221,71) e

fevereiro (R$ 221,71) do corrente ano (total de R$ 443,42), portanto,

determina o juízo:

Aguarde-se o depósito dos bloqueios dos meses de março e

abril/2024 pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000007-14.2023.5.13.0029

AUTOR

LEANDRO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ROBERT BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc83b9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da reclamada (ID 3fcbf0a), na qual requer que

seja realizada intimação do reclamante para comparecimento à

secretária do juiz a fim de proceder com a anotação do vínculo

empregatício na CTPS física, tudo com o objetivo de cumprir com

os termos da conciliação realizada.

Determina o juízo:

Ficam intimadas as partes para comparecerem à Secretaria da

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa no Fórum Maximiano

Figueiredo sito à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, João

Agripino, João Pessoa, CEP. 58.034-045 no dia 05/05/2023 às

10:00 horas, o reclamante portando sua CTPS física para fins

de baixa na CTPS fazendo constar como data de afastamento

22/12/2022.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000007-14.2023.5.13.0029

AUTOR

LEANDRO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ROBERT BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERT BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc83b9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição da reclamada (ID 3fcbf0a), na qual requer que

seja realizada intimação do reclamante para comparecimento à

secretária do juiz a fim de proceder com a anotação do vínculo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

527

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

empregatício na CTPS física, tudo com o objetivo de cumprir com

os termos da conciliação realizada.

Determina o juízo:

Ficam intimadas as partes para comparecerem à Secretaria da

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa no Fórum Maximiano

Figueiredo sito à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, João

Agripino, João Pessoa, CEP. 58.034-045 no dia 05/05/2023 às

10:00 horas, o reclamante portando sua CTPS física para fins

de baixa na CTPS fazendo constar como data de afastamento

22/12/2022.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000377-90.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CARLOS ELIVELTON ROCHA LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ELIVELTON ROCHA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ec83d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos

dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do

artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto

dos Santos Júnior para que possa elaborar os cálculos de

liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f81e996

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da executada (Id 598c2e8 / Id 2d9ea52), nada a

deferir, vez que, não existe cálculos no processo que encontra-se

na fase de liquidação.

Portanto, deverá a executada juntar aos autos, no prazo de 05

(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id 302b9c5):

a) Fichas financeiras de janeiro/2013 a abril/2016; e,

b) Cartões de ponto até 15/12/2016.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

528

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f81e996

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da executada (Id 598c2e8 / Id 2d9ea52), nada a

deferir, vez que, não existe cálculos no processo que encontra-se

na fase de liquidação.

Portanto, deverá a executada juntar aos autos, no prazo de 05

(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id 302b9c5):

a) Fichas financeiras de janeiro/2013 a abril/2016; e,

b) Cartões de ponto até 15/12/2016.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029

AUTOR

EDNALDO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

RÉU

ULTRAMED INDUSTRIA DE

PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

- EPP

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

RÉU

V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível

Desembargador Mário Moacyr Porto

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf88d85

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da certidão do sr. oficial de justiça (ID

735cb70), determina o juízo:

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, informações quanto à

habilitação do acordo judicial no processo de inventário nº 0841304-

31.2021.8.15.2001.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029

AUTOR

EDNALDO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

RÉU

ULTRAMED INDUSTRIA DE

PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

- EPP

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

RÉU

V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível

Desembargador Mário Moacyr Porto

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRAMED INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES

EIRELI - EPP

- V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf88d85

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

529

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da certidão do sr. oficial de justiça (ID

735cb70), determina o juízo:

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, informações quanto à

habilitação do acordo judicial no processo de inventário nº 0841304-

31.2021.8.15.2001.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000657-58.2017.5.13.0001

AUTOR

ITALO KENNEDY DOS SANTOS

GONCALVES

ADVOGADO

STARLEY WERTON FAGUNDES DA

SILVA(OAB: 19304/PB)

ADVOGADO

MARCELO HENRIQUE BARBOSA DA

SILVA(OAB: 22616/PB)

RÉU

ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ

E SILVA 00871636409

RÉU

ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ

E SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALO KENNEDY DOS SANTOS GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a8c518

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente - Id.

cc30039,

com

efeito

devolutivo,

vez

que

mantida

a

decisão/despacho

a g r a v a d o .

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000377-90.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CARLOS ELIVELTON ROCHA LIMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos

dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do

artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto

dos Santos Júnior para que possa elaborar os cálculos de

liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000509-89.2019.5.13.0029

AUTOR

CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

530

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA

- ME

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE GURJÃO/PB

TESTEMUNHA

VAMBERTO FERREIRA DE ATAIDE

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DO CARIRI

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5cee87

proferido nos autos.

DESPACHO

Atualize-se o presente feito e proceda a tentativa de Bloqueio via

SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA, em nome dos

executados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000509-89.2019.5.13.0029

AUTOR

CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA

- ME

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE GURJÃO/PB

TESTEMUNHA

VAMBERTO FERREIRA DE ATAIDE

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DO CARIRI

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

- JOSE INACIO BARBOSA DA SILVA

- MULT SERVICOS DE HIGIENE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5cee87

proferido nos autos.

DESPACHO

Atualize-se o presente feito e proceda a tentativa de Bloqueio via

SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA, em nome dos

executados.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-67.2021.5.13.0029

AUTOR

VALDILENE ALBUQUERQUE

BARROS

ADVOGADO

RAFAEL ASLAN DA SILVA

SANTOS(OAB: 25780/PB)

RÉU

NE SOLUTION EIRELI

ADVOGADO

HENRIQUE BANDEIRA DE MELO

LOPES(OAB: 49553/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDILENE ALBUQUERQUE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65bd3ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para os fins

previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,

referente ao bloqueio parcial SISBAJUD (Id 6f78532).

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal (INSS).

III-Após, venham conclusos para demais deliberações.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

531

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000691-70.2022.5.13.0029

AUTOR

LEONARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

FABRICIA RODRIGUES SILVA

ROMAN - ME

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb7afb

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada FABRICIA RODRIGUES SILVA ROMAN

- ME - CNPJ: 08.377.602/0001-74, com a publicação desta no

DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 10.147,46,

ou garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do

NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000299-67.2021.5.13.0029

AUTOR

VALDILENE ALBUQUERQUE

BARROS

ADVOGADO

RAFAEL ASLAN DA SILVA

SANTOS(OAB: 25780/PB)

RÉU

NE SOLUTION EIRELI

ADVOGADO

HENRIQUE BANDEIRA DE MELO

LOPES(OAB: 49553/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NE SOLUTION EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65bd3ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para os fins

previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,

referente ao bloqueio parcial SISBAJUD (Id 6f78532).

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal (INSS).

III-Após, venham conclusos para demais deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000691-70.2022.5.13.0029

AUTOR

LEONARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

FABRICIA RODRIGUES SILVA

ROMAN - ME

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIA RODRIGUES SILVA ROMAN - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb7afb

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada FABRICIA RODRIGUES SILVA ROMAN

- ME - CNPJ: 08.377.602/0001-74, com a publicação desta no

DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 10.147,46,

ou garantir a execução, observada a gradação do artigo 835 do

NCPC, sob pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

532

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000219-35.2023.5.13.0029

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

COMERCIO DE ROUPAS NOVA

STYLLO MODA 10 LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS DANIEL DA SILVA

JUNIOR(OAB: 26819/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIO DE ROUPAS NOVA STYLLO MODA 10 LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 008e41e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Apresentada a defesa pela parte demandada (ID 14e3b35 ao ID

454b5cd), notifique-se o reclamante para manifestar-se no prazo de

05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, concedo às partes, independentemente de

notificação, prazo de 02 (dois) dias, para dizer se ainda tem provas

a produzir.

Caso as partes se manifestem, os autos serão conclusos para

despacho. Caso negativo; também sem intimação, fica desde já

encerrada a instrução, e, concedido o prazo comum de 05 (cinco)

dias para, querendo as partes, apresentarem razões finais.

Transcorridos os prazos acima, e não tendo os litigantes

comparecido em juízo para conciliar, concluir o presente processo

para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000219-35.2023.5.13.0029

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

COMERCIO DE ROUPAS NOVA

STYLLO MODA 10 LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS DANIEL DA SILVA

JUNIOR(OAB: 26819/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 008e41e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Apresentada a defesa pela parte demandada (ID 14e3b35 ao ID

454b5cd), notifique-se o reclamante para manifestar-se no prazo de

05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, concedo às partes, independentemente de

notificação, prazo de 02 (dois) dias, para dizer se ainda tem provas

a produzir.

Caso as partes se manifestem, os autos serão conclusos para

despacho. Caso negativo; também sem intimação, fica desde já

encerrada a instrução, e, concedido o prazo comum de 05 (cinco)

dias para, querendo as partes, apresentarem razões finais.

Transcorridos os prazos acima, e não tendo os litigantes

comparecido em juízo para conciliar, concluir o presente processo

para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000227-12.2023.5.13.0029

AUTOR

HERMANO ALVES LINS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- HERMANO ALVES LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b66a90

proferido nos autos.

DESPACHO:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

533

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para

o dia 09/05/2023, às 13:00 horas, ANTECIPADA/REAPRAZADA

para o dia 02/05/2023, às 08:00 horas, ficando mantidas todas

as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000199-44.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANA LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74911e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação das partes quanto aos Despacho retro,

sendo ID. 8622915 pela parte autora e ID. 59c2dcf pelo nobre perito

técnico do Juízo.

Considerando o local de labor da reclamante, o que consta nos

autos, bem como o inteiro teor das manifestações acima indicadas,

fica mantido o local designado pelo nobre perito (ID. 42ab8f8) para

realização da inspeção pericial agendada para o dia 03 de maio de

2023, às 14h00min, no Assaí Supermercados (Antigo Extra),

localizado na AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1277,

BAIRRO DOS ESTADOS - JOÃO PESSOA/PB.

Oficie-se o Assaí Supermercados, via Oficial(a) de Justiça, com a

urgência que o caso requer, no endereço acima, para ciência da

realização da perícia técnica designada, bem como as providências

que julgar necessárias.

No mais, aguarde-se a realização da inspeção pericial, bem como a

feitura do laudo correspondente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000199-44.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANA LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANA LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74911e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação das partes quanto aos Despacho retro,

sendo ID. 8622915 pela parte autora e ID. 59c2dcf pelo nobre perito

técnico do Juízo.

Considerando o local de labor da reclamante, o que consta nos

autos, bem como o inteiro teor das manifestações acima indicadas,

fica mantido o local designado pelo nobre perito (ID. 42ab8f8) para

realização da inspeção pericial agendada para o dia 03 de maio de

2023, às 14h00min, no Assaí Supermercados (Antigo Extra),

localizado na AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1277,

BAIRRO DOS ESTADOS - JOÃO PESSOA/PB.

Oficie-se o Assaí Supermercados, via Oficial(a) de Justiça, com a

urgência que o caso requer, no endereço acima, para ciência da

realização da perícia técnica designada, bem como as providências

que julgar necessárias.

No mais, aguarde-se a realização da inspeção pericial, bem como a

feitura do laudo correspondente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

534

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000215-95.2023.5.13.0029

AUTOR

GELSON SILVA DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- GELSON SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f932c64

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,

Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. f198cfb, o qual

procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 05/05/2023,

às 14h30min, na reclamada, situada na Av. Dr. Walter Belian, nº

2230, salas 01 e 02, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, CEP:

58.020-388.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os

quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura

indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000215-95.2023.5.13.0029

AUTOR

GELSON SILVA DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f932c64

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,

Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. f198cfb, o qual

procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 05/05/2023,

às 14h30min, na reclamada, situada na Av. Dr. Walter Belian, nº

2230, salas 01 e 02, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, CEP:

58.020-388.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os

quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura

indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000251-40.2023.5.13.0029

AUTOR

WESLLEY SIDNEY MENDES DE

ASSIS

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

RÉU

MATTERELLO RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY SIDNEY MENDES DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7b2393

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

535

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada

p a r a

o

d i a

0 9 / 0 5 / 2 0 2 3 ,

à s

1 3 : 4 0

h o r a s ,

ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:40

horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos

autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000251-40.2023.5.13.0029

AUTOR

WESLLEY SIDNEY MENDES DE

ASSIS

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

RÉU

MATTERELLO RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATTERELLO RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7b2393

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada

p a r a

o

d i a

0 9 / 0 5 / 2 0 2 3 ,

à s

1 3 : 4 0

h o r a s ,

ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:40

horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos

autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000825-34.2021.5.13.0029

AUTOR

GESSICA MORGANA DANTAS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

COATTI COMERCIO DE MATERIAL

DE CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIMONE GOMES DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- COATTI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5db81

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, COATTI

COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ

36.037.149/0001-92, ANTONIO LUIZ DA SILVA - CPF 317.195.114

-20 e SIMONE GOMES DE LIMA - CPF 058.397.594-14, com

repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

536

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000825-34.2021.5.13.0029

AUTOR

GESSICA MORGANA DANTAS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

COATTI COMERCIO DE MATERIAL

DE CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SIMONE GOMES DE LIMA

TERCEIRO

INTERESSADO

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- GESSICA MORGANA DANTAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5db81

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, COATTI

COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ

36.037.149/0001-92, ANTONIO LUIZ DA SILVA - CPF 317.195.114

-20 e SIMONE GOMES DE LIMA - CPF 058.397.594-14, com

repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6de8a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação da nobre perita médica do Juízo, DRA.

MONICA LUPION PEZZI, sob ID. 1ec9cc7, quanto aos motivos da

não realização da avaliação do local de trabalho do reclamante. Na

oportunidade, requer a destituição do encargo da antedita

avaliação. REGISTRA-SE que a pericia médica no autor foi

realizada, pendente a avaliação do local de trabalho do mesmo.

Dê-se vistas aos litigantes do inteiro teor da petição ora em análise

para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentadas manifestações e/ou transcorrido o prazo acima

concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000533-15.2022.5.13.0029

AUTOR

ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO

COUTINHO FILHO

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6de8a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação da nobre perita médica do Juízo, DRA.

MONICA LUPION PEZZI, sob ID. 1ec9cc7, quanto aos motivos da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

537

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

não realização da avaliação do local de trabalho do reclamante. Na

oportunidade, requer a destituição do encargo da antedita

avaliação. REGISTRA-SE que a pericia médica no autor foi

realizada, pendente a avaliação do local de trabalho do mesmo.

Dê-se vistas aos litigantes do inteiro teor da petição ora em análise

para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentadas manifestações e/ou transcorrido o prazo acima

concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000889-10.2022.5.13.0029

AUTOR

ALEXANDRE SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

JONAS RIBEIRO FALCAO

FILHO(OAB: 30255/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6abf02

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Observa o Juízo, nesta oportunidade, pendente nos autos a entrega

do laudo pericial deferido.

Considerando a data agendada para realização da inspeção pericial

(ID. c7d7dde), notifique-se o(a)

“expert do Juízo"

, SR. BRENO

PICANCO ARAUJO, via Sistema PJe, para que proceda a entrega

do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.

Aguarde-se o cumprimento do item acima e/ou transcurso do prazo

nele concedido, após voltem os autos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000889-10.2022.5.13.0029

AUTOR

ALEXANDRE SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

JONAS RIBEIRO FALCAO

FILHO(OAB: 30255/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6abf02

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Observa o Juízo, nesta oportunidade, pendente nos autos a entrega

do laudo pericial deferido.

Considerando a data agendada para realização da inspeção pericial

(ID. c7d7dde), notifique-se o(a)

“expert do Juízo"

, SR. BRENO

PICANCO ARAUJO, via Sistema PJe, para que proceda a entrega

do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.

Aguarde-se o cumprimento do item acima e/ou transcurso do prazo

nele concedido, após voltem os autos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000007-14.2023.5.13.0029

AUTOR

LEANDRO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ROBERT BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

538

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc2739

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao reclamante do teor da Petição de ID.3459bda .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000007-14.2023.5.13.0029

AUTOR

LEANDRO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ROBERT BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERT BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc2739

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao reclamante do teor da Petição de ID.3459bda .

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000913-72.2021.5.13.0029

AUTOR

PAULO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DOS SANTOS

AMORIM(OAB: 394138/SP)

ADVOGADO

ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO HENRIQUE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5462d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se o devido recolhimento das verbas fiscais , e a liberação

dos valores devidos a titulo de honorários contratuais e

sucumbencias, quanto ao crédito do reclamante aguarde a

indicação de conta bancária para sua devida transferência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000913-72.2021.5.13.0029

AUTOR

PAULO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DOS SANTOS

AMORIM(OAB: 394138/SP)

ADVOGADO

ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5462d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda-se o devido recolhimento das verbas fiscais , e a liberação

dos valores devidos a titulo de honorários contratuais e

sucumbencias, quanto ao crédito do reclamante aguarde a

indicação de conta bancária para sua devida transferência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000159-62.2023.5.13.0029

AUTOR

RIVALDINA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

JESSICA DE MELO E SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

RÉU

ÍTALO RODRIGO DA SILVA,

BRASILEIRO

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

539

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVALDINA FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df6628

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada

p a r a

o

d i a

0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,

à s

1 5 : 0 0

h o r a s ,

ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 09:20

horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos

autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000159-62.2023.5.13.0029

AUTOR

RIVALDINA FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

JESSICA DE MELO E SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

RÉU

ÍTALO RODRIGO DA SILVA,

BRASILEIRO

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA DE MELO E SILVA RODRIGUES

- ÍTALO RODRIGO DA SILVA, BRASILEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df6628

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada

p a r a

o

d i a

0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,

à s

1 5 : 0 0

h o r a s ,

ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 09:20

horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos

autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000381-30.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

VANDINALDO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDINALDO FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

540

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 408054c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Civil

Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Proceda-se com a citação das executadas, por oficial de justiça.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO DO NASCIMENTO

BARBOSA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

RÉU

ADCRUZ CONSTRUC?ES

INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

3º Juizado Especial Cível da Comarca

de João Pessoa PB

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE

ASSIS

ADVOGADO

GIOVANNA ARDUIM MAIA

PORTO(OAB: 25687/PB)

ADVOGADO

FERNANDA MOREIRA MARCELINO

BEZERRA(OAB: 55109/BA)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE DA FRANCA

PEREIRA(OAB: 10891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eef23a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Diligencie o oficial de justiça junto ao 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

na AVENIDA JOAO MACHADO, 545, CENTRO, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58013-520 devendo trazer aos autos o número

da conta judicial que foi transferido o valor determinado na decisão

de Id 1fba8bc, que deverá ir anexo à diligência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000037-20.2021.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO DO NASCIMENTO

BARBOSA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

RÉU

ADCRUZ CONSTRUC?ES

INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

BATISTA(OAB: 8517/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

3º Juizado Especial Cível da Comarca

de João Pessoa PB

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA DA GLORIA CORDEIRO DE

ASSIS

ADVOGADO

GIOVANNA ARDUIM MAIA

PORTO(OAB: 25687/PB)

ADVOGADO

FERNANDA MOREIRA MARCELINO

BEZERRA(OAB: 55109/BA)

ADVOGADO

ALBERTO JORGE DA FRANCA

PEREIRA(OAB: 10891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADCRUZ CONSTRUC?ES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

EPP

- ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eef23a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Diligencie o oficial de justiça junto ao 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

na AVENIDA JOAO MACHADO, 545, CENTRO, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58013-520 devendo trazer aos autos o número

da conta judicial que foi transferido o valor determinado na decisão

de Id 1fba8bc, que deverá ir anexo à diligência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

541

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-68.2023.5.13.0029

AUTOR

CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

TECMAR TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO

JORGE HENRIQUE FERNANDES

FACURE(OAB: 236072/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4def976

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada

p a r a

o

d i a

0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,

à s

1 4 : 2 0

h o r a s ,

ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:40

horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos

autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-68.2023.5.13.0029

AUTOR

CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

TECMAR TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO

JORGE HENRIQUE FERNANDES

FACURE(OAB: 236072/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECMAR TRANSPORTES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4def976

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada

p a r a

o

d i a

0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,

à s

1 4 : 2 0

h o r a s ,

ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:40

horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos

autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000069-54.2023.5.13.0029

AUTOR

LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

RÉU

GPM CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

542

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d99d7a4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada

p a r a

o

d i a

0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,

à s

1 3 : 0 0

h o r a s ,

ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:00

horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos

autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000069-54.2023.5.13.0029

AUTOR

LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

RÉU

GPM CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d99d7a4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA TELEPRESENCIAL designada

p a r a

o

d i a

0 2 / 0 5 / 2 0 2 3 ,

à s

1 3 : 0 0

h o r a s ,

ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia 02/05/2023, às 08:00

horas, ficando mantidas todas as determinações emanadas nos

autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência, facultando às mesmas o comparecimento presencial na

unidade judiciária em caso de dificuldades e/ou problemas de

ordem técnica.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000947-13.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA CRISTINA DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

543

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b0a66

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto a manifestação do sr. perito (Id 2bb7a80), determina o juízo:

Oficie-se ao INSS, com urgência, solicitando períodos de

afastamentos, espécies, e laudos relacionados ao reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000947-13.2022.5.13.0029

AUTOR

ANA CRISTINA DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b0a66

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto a manifestação do sr. perito (Id 2bb7a80), determina o juízo:

Oficie-se ao INSS, com urgência, solicitando períodos de

afastamentos, espécies, e laudos relacionados ao reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000075-61.2023.5.13.0029

AUTOR

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

ALCANTARA

ADVOGADO

OSCAR BERWANGER

BOHRER(OAB: 79582/RS)

RÉU

JAIME T. MOURA E CIA LTDA.

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

STAR SHOP CONVENIENCIAS LTDA

ADVOGADO

WILKISON RODRIGUES

MENDES(OAB: 21857/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO DO NASCIMENTO ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f913d5

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para

o dia 02/05/2023, às 13:40 horas, ANTECIPADA/REAPRAZADA

para o dia 02/05/2023, às 10:40 horas, ficando mantidas todas

as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000075-61.2023.5.13.0029

AUTOR

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

ALCANTARA

ADVOGADO

OSCAR BERWANGER

BOHRER(OAB: 79582/RS)

RÉU

JAIME T. MOURA E CIA LTDA.

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

STAR SHOP CONVENIENCIAS LTDA

ADVOGADO

WILKISON RODRIGUES

MENDES(OAB: 21857/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIME T. MOURA E CIA LTDA.

- STAR SHOP CONVENIENCIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f913d5

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

544

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para

o dia 02/05/2023, às 13:40 horas, ANTECIPADA/REAPRAZADA

para o dia 02/05/2023, às 10:40 horas, ficando mantidas todas

as determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029

AUTOR

GERLANE DA SILVA CAMPOS

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE DA SILVA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0017239

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$

1.164,36, em atenção a princípios caros, tais como a

economicidade e eficiência. Afigura-se antiproducente continuar

com a presente execução, uma vez que continuar movimentando a

máquina judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará

ônus ao erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029

AUTOR

GERLANE DA SILVA CAMPOS

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GOMES DA SILVA

- MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

545

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0017239

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$

1.164,36, em atenção a princípios caros, tais como a

economicidade e eficiência. Afigura-se antiproducente continuar

com a presente execução, uma vez que continuar movimentando a

máquina judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará

ônus ao erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000867-83.2021.5.13.0029

AUTOR

ITATIANE PAIVA DA CONCEICAO

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

FAST-FOOD JP LANCHONETES

LTDA

ADVOGADO

EDMILSON ALVES DA SILVA

JUNIOR(OAB: 33649/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITATIANE PAIVA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17123b1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

546

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000867-83.2021.5.13.0029

AUTOR

ITATIANE PAIVA DA CONCEICAO

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU

FAST-FOOD JP LANCHONETES

LTDA

ADVOGADO

EDMILSON ALVES DA SILVA

JUNIOR(OAB: 33649/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FAST-FOOD JP LANCHONETES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17123b1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000097-61.2019.5.13.0029

AUTOR

MARCELO ALVES SOBREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALBERTO CARLOS DACONTI

WANDERLEY

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

RÉU

JOSE AMERICO BEZERRA

WANDERLEY

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ALVES SOBREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d0664b

proferido nos autos.

DESPACHO

Em complementação ao despacho de ID.a7ccf90, e compulsando

os autos com mais afinco verificou-se que o saldo existente nos

autos referia-se a credito do autor.

Isto posto, notifique-se o Socio executado . Sr. Jose Americo

Bezerra Wanderley a fim de que efetue o pagamento das verbas de

cunho fiscal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000097-61.2019.5.13.0029

AUTOR

MARCELO ALVES SOBREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALBERTO CARLOS DACONTI

WANDERLEY

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

RÉU

JOSE AMERICO BEZERRA

WANDERLEY

ADVOGADO

CLAUDIO FREIRE MADRUGA

FILHO(OAB: 26902/PB)

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO CARLOS DACONTI WANDERLEY

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

547

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE

LTDA

- JOSE AMERICO BEZERRA WANDERLEY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d0664b

proferido nos autos.

DESPACHO

Em complementação ao despacho de ID.a7ccf90, e compulsando

os autos com mais afinco verificou-se que o saldo existente nos

autos referia-se a credito do autor.

Isto posto, notifique-se o Socio executado . Sr. Jose Americo

Bezerra Wanderley a fim de que efetue o pagamento das verbas de

cunho fiscal.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000224-57.2023.5.13.0029

AUTOR

MARCOS ANTONIO CORTES FILHO

ADVOGADO

LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:

10244/PB)

RÉU

COMPANHIA DE CIMENTO DA

PARAIBA - CCP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO CORTES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00ee18

proferida nos autos.

DECISÃO

Deixo de receber o recurso ordinário do reclamante ID. 6c9a308,

com documentos anexados, tendo em vista que a decisão atacada

trata-se de decisão interlocutória, a qual não cabe recurso.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000224-57.2023.5.13.0029

AUTOR

MARCOS ANTONIO CORTES FILHO

ADVOGADO

LIDIANI MARTINS NUNES(OAB:

10244/PB)

RÉU

COMPANHIA DE CIMENTO DA

PARAIBA - CCP

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00ee18

proferida nos autos.

DECISÃO

Deixo de receber o recurso ordinário do reclamante ID. 6c9a308,

com documentos anexados, tendo em vista que a decisão atacada

trata-se de decisão interlocutória, a qual não cabe recurso.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000382-15.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ba6bda

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

548

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à Ação Civil

Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Proceda-se com a citação das executadas, por oficial de justiça.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-03.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LUCAS DOS SANTOS MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddf7bd1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da executada (Id ff10098 / Id 0537e98), nada a

deferir, vez que, não existe cálculos no processo que encontra-se

na fase de liquidação.

Portanto, deverá a executada juntar aos autos, no prazo de 05

(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id c8f8fcf):

a) Fichas financeiras de junho/2015 a dezembro/2016; e,

b) Cartões de ponto até 07/04/2016;

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-03.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LUCAS DOS SANTOS MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DOS SANTOS MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddf7bd1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da executada (Id ff10098 / Id 0537e98), nada a

deferir, vez que, não existe cálculos no processo que encontra-se

na fase de liquidação.

Portanto, deverá a executada juntar aos autos, no prazo de 05

(cinco) dias, os documentos solicitados pelo sr. perito (Id c8f8fcf):

a) Fichas financeiras de junho/2015 a dezembro/2016; e,

b) Cartões de ponto até 07/04/2016;

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-34.2023.5.13.0029

AUTOR

LUCAS SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS SILVA BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

549

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6bc8e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,

Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. a19d9be, o qual

procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 11/05/2023,

às 10h30min, tendo como ponto de encontro dos litigantes e o

Perito do Juízo no Busto de Tamandaré.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os

quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura

indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-34.2023.5.13.0029

AUTOR

LUCAS SILVA BARBOSA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6bc8e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição apresentada pelo senhor perito técnico,

Christiano Ramos Barbosa de Paulo, sob ID. a19d9be, o qual

procede o agendamento da inspeção pericial para o dia 11/05/2023,

às 10h30min, tendo como ponto de encontro dos litigantes e o

Perito do Juízo no Busto de Tamandaré.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DJET, os

quais deverão informar aos assistentes técnicos porventura

indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial técnico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000654-43.2022.5.13.0029

AUTOR

ROBERTO CARLOS DE FARIAS

CARDOSO

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

PLANCON PLANEJAMENTO,

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

- EPP

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ALINE ROLIM GOMES

TESTEMUNHA

EVERALDO TENÓRIO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO CARLOS DE FARIAS CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 510c055

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Cuida-se de petição da parte demandante, ID. cdd8409, suscitando

a desconsideração da personalidade jurídica da executada

PLANCON PLANEJAMENTO, CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - EPP atualmente AGR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

LTDA.

Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

550

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em

desfavor

da

executada

PLANCON

P L A N E J A M E N T O ,

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP atualmente AGR

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Notifiquem-se a executada PLANCON PLANEJAMENTO,

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP atualmente AGR

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e sua sócia Aline Rolim

Gomes - CPF n. 039.479.174-65, para que apresentem

manifestações e todas as provas que pretendam produzir, tudo no

prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135, NCPC.

O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,

NCPC/2015.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000654-43.2022.5.13.0029

AUTOR

ROBERTO CARLOS DE FARIAS

CARDOSO

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

PLANCON PLANEJAMENTO,

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

- EPP

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ALINE ROLIM GOMES

TESTEMUNHA

EVERALDO TENÓRIO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANCON PLANEJAMENTO, CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 510c055

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Cuida-se de petição da parte demandante, ID. cdd8409, suscitando

a desconsideração da personalidade jurídica da executada

PLANCON PLANEJAMENTO, CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - EPP atualmente AGR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

LTDA.

Nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaura-se o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica em

desfavor

da

executada

PLANCON

P L A N E J A M E N T O ,

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP atualmente AGR

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Notifiquem-se a executada PLANCON PLANEJAMENTO,

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP atualmente AGR

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e sua sócia Aline Rolim

Gomes - CPF n. 039.479.174-65, para que apresentem

manifestações e todas as provas que pretendam produzir, tudo no

prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135, NCPC.

O processo permanece suspenso nos termos do §3º do artigo 134,

NCPC/2015.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do

incidente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000048-78.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ANAILTON SERGIO NEVES DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANAILTON SERGIO NEVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fba4e0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos proposta pela parte

reclamante - Id.b534634.

II-Notifique-se a parte reclamante e o sr. perito para, no prazo

legal, apresentarem suas respostas à Impugnação aos Cálculos

oposta.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

551

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000670-65.2020.5.13.0029

AUTOR

MILANE SOARES DE FARIAS

ADVOGADO

RAFAEL GOMES CAJU(OAB:

19945/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

FERNANDES TELECOM COMERCIO

E SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MILANE SOARES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fafdac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal,

observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis 10.537/02,

10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao exequente e

seu patrono.

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000670-65.2020.5.13.0029

AUTOR

MILANE SOARES DE FARIAS

ADVOGADO

RAFAEL GOMES CAJU(OAB:

19945/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

FERNANDES TELECOM COMERCIO

E SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fafdac

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência

e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para

os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta

judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),

efetue-se o recolhimento dos valores devidos a título fiscal,

observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis 10.537/02,

10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao exequente e

seu patrono.

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como

aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do

sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e

voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029

AUTOR

EDNALDO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

RÉU

ULTRAMED INDUSTRIA DE

PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

- EPP

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

RÉU

V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

552

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível

Desembargador Mário Moacyr Porto

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5300cf2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da certidão do sr. oficial de justiça (ID

735cb70), determina o juízo:

Sobreste-se os autos até a efetiva habilitação do acordo judicial no

processo de inventário nº 0841304-31.2021.8.15.2001.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000907-65.2021.5.13.0029

AUTOR

EDNALDO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

RÉU

ULTRAMED INDUSTRIA DE

PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

- EPP

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

RÉU

V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE SUCESSÕES - Fórum Cível

Desembargador Mário Moacyr Porto

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRAMED INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES

EIRELI - EPP

- V & E INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5300cf2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da certidão do sr. oficial de justiça (ID

735cb70), determina o juízo:

Sobreste-se os autos até a efetiva habilitação do acordo judicial no

processo de inventário nº 0841304-31.2021.8.15.2001.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000380-45.2023.5.13.0029

REQUERENTES

EMPEX EXPORT LTDA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

REQUERENTES

JOSINETE CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE NOVAES DE

SOUSA(OAB: 29887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPEX EXPORT LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c9e109

proferido nos autos.

DESPACHO

EMPEX EXPORT LTDA e JOSINETE CARNEIRO DA SILVA ,

representados, processualmente, por advogados distintos, conforme

procurações nos autos (Ids.5652d05/620b752), outorgando poderes

aos mandatários para transigir, ajuizaram a presente ação de

jurisdição voluntária para homologação de transação extrajudicial

cujos termos foram trazidos no bojo da própria petição inicial (Id.

be6134f).

No presente caso, o Juízo entende que há cláusulas no instrumento

de acordo extrajudicial que devem ser melhor esclarecidas, razão

pela qual determina a inclusão do presente feito em pauta de

audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 855-D da CLT,

com a presença do reclamante e de preposto da reclamada, além

dos advogados constituídos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

553

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais,, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 27/04/2023, às 08:10 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000380-45.2023.5.13.0029

REQUERENTES

EMPEX EXPORT LTDA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

REQUERENTES

JOSINETE CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE NOVAES DE

SOUSA(OAB: 29887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINETE CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c9e109

proferido nos autos.

DESPACHO

EMPEX EXPORT LTDA e JOSINETE CARNEIRO DA SILVA ,

representados, processualmente, por advogados distintos, conforme

procurações nos autos (Ids.5652d05/620b752), outorgando poderes

aos mandatários para transigir, ajuizaram a presente ação de

jurisdição voluntária para homologação de transação extrajudicial

cujos termos foram trazidos no bojo da própria petição inicial (Id.

be6134f).

No presente caso, o Juízo entende que há cláusulas no instrumento

de acordo extrajudicial que devem ser melhor esclarecidas, razão

pela qual determina a inclusão do presente feito em pauta de

audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 855-D da CLT,

com a presença do reclamante e de preposto da reclamada, além

dos advogados constituídos.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais,, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 27/04/2023, às 08:10 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029

AUTOR

SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

THIAGO PINTO DE LIMA - ME

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO PINTO DE LIMA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a40a8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, THIAGO

PINTO DE LIMA - ME - CNPJ: 11.290.034/0001-84, em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido nos autos, R$ 1.000,00 (Honorários

Periciais), renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

554

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029

AUTOR

SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

RÉU

THIAGO PINTO DE LIMA - ME

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a40a8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, THIAGO

PINTO DE LIMA - ME - CNPJ: 11.290.034/0001-84, em

conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT

001/2003), do valor devido nos autos, R$ 1.000,00 (Honorários

Periciais), renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000383-97.2023.5.13.0029

AUTOR

MARIA DA CONCEICAO SOARES

DINIZ

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LAIS RAQUEL NASCIMENTO DE

MEDEIROS

RÉU

JOSE WILSON

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO SOARES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 866737c

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 15/05/2023, às 14:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o

comparecimento presencial em caso de dificuldades e/ou

questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

555

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Capital encontra-se funcionando normalmente.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000306-72.2023.5.13.0002

AUTOR

MANUEL DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL DE BRITO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d24cf24

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas de estilo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000379-60.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE WALTER FERREIRA PEREIRA

JUNIOR

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

JPA PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - EPP

RÉU

ARMAZÉM PARAÍBA, CNPJ

08.995.631/0003-61

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WALTER FERREIRA PEREIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3fdbc

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

556

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 15/05/2023, às 14:00 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000130-12.2023.5.13.0029

AUTOR

JULIANA DA SILVA CAVALCANTE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DA SILVA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7abc1e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000130-12.2023.5.13.0029, ajuizada por

JULIANA DA SILVA CAVALCANTE, parte autora, em face

deCONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELEFONICA

BRASIL S.A.e TAM LINHAS AEREAS S/A., decide pronunciar a

existência de prescrição quinquenal incidente sobre todos os

pedidos pecuniários relativos ao período anterior a 21/02/2018,

extinguindo-os com resolução de mérito, e,no mérito, JULGAR

PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora em face

das reclamadas, a fim de:

reconhecer a responsabilidade subsidiária da terceira

reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;

1.

condenar a primeira reclamada na obrigação de fazer de retificar

a CTPS obreira, fazendo constar 01/03/2023 como data de

encerramento do pacto laboral, considerando a projeção do aviso

prévio proporcional no contrato de trabalho;

2.

condenar a primeira demandada, de forma principal, e a terceira

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de

48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:

3.

* saldo de salário (8 dias);

*aviso prévio indenizado (21 dias);

*férias simples + 1/3 (2021/2022), férias proporcionais + 1/3 (5/12);

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

557

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

*13º salário proporcional (2/12);

* diferenças salariais nos meses em que não foi respeitado o salário

mínimo legal, devendo ser levado em consideração os valores de

R$ 1.100,00, R$ 1.212,00 e R$ 1.302,00 fixados por lei para os

anos de 2021, 2022 e 2023 respectivamente;

* diferenças de FGTS e multa de 40%;

* multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT.

Da quantia encontrada a título de verbas rescisórias deverá ser

DEDUZIDO o montante de R$ 1.020,58 já recebido pela reclamante

sob a mesma rubrica.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

558

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000130-12.2023.5.13.0029

AUTOR

JULIANA DA SILVA CAVALCANTE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7abc1e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000130-12.2023.5.13.0029, ajuizada por

JULIANA DA SILVA CAVALCANTE, parte autora, em face

deCONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELEFONICA

BRASIL S.A.e TAM LINHAS AEREAS S/A., decide pronunciar a

existência de prescrição quinquenal incidente sobre todos os

pedidos pecuniários relativos ao período anterior a 21/02/2018,

extinguindo-os com resolução de mérito, e,no mérito, JULGAR

PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora em face

das reclamadas, a fim de:

reconhecer a responsabilidade subsidiária da terceira

reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;

1.

condenar a primeira reclamada na obrigação de fazer de retificar

a CTPS obreira, fazendo constar 01/03/2023 como data de

encerramento do pacto laboral, considerando a projeção do aviso

prévio proporcional no contrato de trabalho;

2.

condenar a primeira demandada, de forma principal, e a terceira

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de

48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:

3.

* saldo de salário (8 dias);

*aviso prévio indenizado (21 dias);

*férias simples + 1/3 (2021/2022), férias proporcionais + 1/3 (5/12);

*13º salário proporcional (2/12);

* diferenças salariais nos meses em que não foi respeitado o salário

mínimo legal, devendo ser levado em consideração os valores de

R$ 1.100,00, R$ 1.212,00 e R$ 1.302,00 fixados por lei para os

anos de 2021, 2022 e 2023 respectivamente;

* diferenças de FGTS e multa de 40%;

* multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT.

Da quantia encontrada a título de verbas rescisórias deverá ser

DEDUZIDO o montante de R$ 1.020,58 já recebido pela reclamante

sob a mesma rubrica.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

559

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000043-56.2023.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUSTAVO DANTAS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

560

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdaae0d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000043-56.2023.5.13.0029, ajuizada por LUIZ

GUSTAVO DANTAS DA SILVA, parte autora, em face deCONTAX

S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS

S/A,decide rejeitar as preliminares levantadas e, no mérito,

JULGAR

PARCIALMENTE

PROCEDENTESos

p e d i d o s

formulados pela parte autora em face das reclamadas, a fim de:

reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;

1.

Reconhecer que o contrato de trabalho se encerrou por iniciativa

da parte autora (pedido de demissão), estipulando como data de

término do pacto laboral 25/01/2023;

2.

condenar a reclamada na obrigação de fazer de efetuar os

depósitos das diferenças de FGTS na conta vinculada da parte

autorano prazo de 48 horas após o transito em julgado;

3.

condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de

48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:

4.

*férias simples + 1/3 (2021/2022);

*férias proporcionais + 1/3 (2/12);

*13º salário proporcional (1/12);

*indenização substitutiva do vale-transporte referente ao mês de

Dezembro/2021, no valor de R$ 192,00.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

improcedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

561

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000043-56.2023.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdaae0d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000043-56.2023.5.13.0029, ajuizada por LUIZ

GUSTAVO DANTAS DA SILVA, parte autora, em face deCONTAX

S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS

S/A,decide rejeitar as preliminares levantadas e, no mérito,

JULGAR

PARCIALMENTE

PROCEDENTESos

p e d i d o s

formulados pela parte autora em face das reclamadas, a fim de:

reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada,TAM LINHAS AEREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação;

1.

Reconhecer que o contrato de trabalho se encerrou por iniciativa

da parte autora (pedido de demissão), estipulando como data de

término do pacto laboral 25/01/2023;

2.

condenar a reclamada na obrigação de fazer de efetuar os

3.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

562

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

depósitos das diferenças de FGTS na conta vinculada da parte

autorano prazo de 48 horas após o transito em julgado;

condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de

48 horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:

4.

*férias simples + 1/3 (2021/2022);

*férias proporcionais + 1/3 (2/12);

*13º salário proporcional (1/12);

*indenização substitutiva do vale-transporte referente ao mês de

Dezembro/2021, no valor de R$ 192,00.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

improcedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

563

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000492-82.2021.5.13.0029

AUTOR

ISABEL CRISTINA DA SILVA

LIBERATO

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

ODON DANTAS BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)

RÉU

CENTRO DE ATIVIDADES

ESPECIAIS HELENA HOLANDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL CRISTINA DA SILVA LIBERATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31a8074

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000492-82.2021.5.13.0029

AUTOR

ISABEL CRISTINA DA SILVA

LIBERATO

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ADVOGADO

ODON DANTAS BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)

RÉU

CENTRO DE ATIVIDADES

ESPECIAIS HELENA HOLANDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE

FREITAS(OAB: 11008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ATIVIDADES ESPECIAIS HELENA HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31a8074

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000494-54.2018.5.13.0030

AUTOR

MARIA EDILENE FELIX DE SOUSA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO DE LIMA

SANTOS

RÉU

MARIA DO SOCORRO DE LIMA

SANTO - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EDILENE FELIX DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

564

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c190cc3

proferida nos autos.

DESPACHO

No presente processo, foi determinado o bloqueio mensal de 30%

da pensão militar devida à parte executada MARIA DO SOCORRO

DE LIMA SANTOS, para fins de garantir a execução. Esse valor

vem sendo mensalmente transferido e liberado.

Buscando otimizar a liberação dos valores, e considerando o

elevado valor da execução, determino que a liberação ocorra a cada

3 meses.

Por essa mesma motivação, determino que o processo

permaneça SOBRESTADO, por 2 anos, sendo desnecessário

encerrar o sobrestamento a cada nova liberação de valores, ou

seja, deve a Secretaria da Vara atentar que, quando da

expedição dos alvarás judiciais, o processo não deve sair da

tarefa de sobrestamento.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000769-61.2022.5.13.0030

AUTOR

MARGARETE DE OLIVEIRA

GUIMARAES

ADVOGADO

PAULO JOSE DE ASSIS

CUNHA(OAB: 15998/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARGARETE DE OLIVEIRA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8645341

proferido nos autos.

DESPACHO

A reclamante alega que a reclamada não está promovendo o

pagamento do benefício “ressarcimento assistência a saúde”

desde a data da sentença, em que condenou a reclamada a

reintegrá-la.

Intimada a reclamada para se manifestar, silenciou-se.

Assim, requer a reclamante que seja compelida a reclamada a

adimplir, mensalmente, o valor do mencionado benefício, bem como

efetuar o pagamento dos valores retroativos, no importe de R$

1.085,98, correspondente ao período de 09/2022 a 04/2023.

Pois bem.

A sentença, confirmada pelo acórdão regional, condenou a

reclamada a reintegrar a reclamante aos quadros da empresa e que

fossem observados idênticos salários, função e benefícios.

De uma análise acurada da documentação colacionada aos autos,

verifica-se pelas fichas financeiras (id:3877275) que a reclamante,

de fato, recebia, mensalmente, durante todo contrato de trabalho a

importância referente ao benefício “RESSARCIMENTO

ASSISTÊNCIA À SAÚDE”.

Diante do exposto, em cumprimento à sentença transitado em

julgado, determino à reclamada que inclua, mensalmente, na folha

de pagamento da reclamante o valor correspondente ao benefício

“RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA À SAÚDE”, sob pena de multa.

Deverá, ainda, a reclamada, no prazo de 5 dias, manifestar-se

sobre o valor cobrado pela reclamante, de R$1.085,98,

correspondente ao período retroativo, sob pena de tê-lo como

correto e execução imediata.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000769-61.2022.5.13.0030

AUTOR

MARGARETE DE OLIVEIRA

GUIMARAES

ADVOGADO

PAULO JOSE DE ASSIS

CUNHA(OAB: 15998/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8645341

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

565

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

A reclamante alega que a reclamada não está promovendo o

pagamento do benefício “ressarcimento assistência a saúde”

desde a data da sentença, em que condenou a reclamada a

reintegrá-la.

Intimada a reclamada para se manifestar, silenciou-se.

Assim, requer a reclamante que seja compelida a reclamada a

adimplir, mensalmente, o valor do mencionado benefício, bem como

efetuar o pagamento dos valores retroativos, no importe de R$

1.085,98, correspondente ao período de 09/2022 a 04/2023.

Pois bem.

A sentença, confirmada pelo acórdão regional, condenou a

reclamada a reintegrar a reclamante aos quadros da empresa e que

fossem observados idênticos salários, função e benefícios.

De uma análise acurada da documentação colacionada aos autos,

verifica-se pelas fichas financeiras (id:3877275) que a reclamante,

de fato, recebia, mensalmente, durante todo contrato de trabalho a

importância referente ao benefício “RESSARCIMENTO

ASSISTÊNCIA À SAÚDE”.

Diante do exposto, em cumprimento à sentença transitado em

julgado, determino à reclamada que inclua, mensalmente, na folha

de pagamento da reclamante o valor correspondente ao benefício

“RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA À SAÚDE”, sob pena de multa.

Deverá, ainda, a reclamada, no prazo de 5 dias, manifestar-se

sobre o valor cobrado pela reclamante, de R$1.085,98,

correspondente ao período retroativo, sob pena de tê-lo como

correto e execução imediata.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000675-16.2022.5.13.0030

AUTOR

LUIS ANTONIO DANTAS

ADVOGADO

ANA CANDIDA VIEIRA DE

ANDRADE(OAB: 8646/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS ANTONIO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67bac9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Concedo à parte autora o prazo de 5 dias para manifestação acerca

dos documentos trazidos à baila pela parte reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000967-98.2022.5.13.0030

AUTOR

ANTONIO DA SILVA MEIRELES

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

EMPORIO DALU COMERCIO

VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:

18469/PB)

RÉU

REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E

DERIVADOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DA SILVA MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d2acd0

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se a pretensão retro, ficando remarcada a audiência para o

dia 10/05/2023, às 09:10 horas.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000967-98.2022.5.13.0030

AUTOR

ANTONIO DA SILVA MEIRELES

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

EMPORIO DALU COMERCIO

VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:

18469/PB)

RÉU

REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E

DERIVADOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPORIO DALU COMERCIO VAREJISTA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

566

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d2acd0

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se a pretensão retro, ficando remarcada a audiência para o

dia 10/05/2023, às 09:10 horas.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000258-97.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSE SALES GOMES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)

RÉU

ANA LEITAO VILAR

ADVOGADO

ARIMARCEL PADILHA DE

CASTRO(OAB: 20638/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SALES GOMES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6822cf3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

A parte executada ANA LEITÃO VILAR apresentou embargos à

execução, nos termos e fundamentos do petitório de id:6b8f535.

Instado, o embargado pugna pela rejeição do incidente.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Embargos opostos a tempo e modo. Deles conheço.

MÉRITO

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA

A embargante alega ilegitimidade passiva. Requer que a dívida

existente seja habilitada e remanejada para o rosto dos autos do

inventário do Espólio de Fernando Vilar, cujo processo tramita na

Única Vara de Sucessões da Capital, sob o número 0803936-

90.2018.8.15.2001.

Sem razão.

Ora, o reconhecimento da responsabilidade da embargante deu-se

por força da sentença de mérito e, na fase executória, em decisão

proferida no id:39ecb22. Logo, diante do conjunto de provas

carreado aos autos, da patente responsabilidade da embargante

pela execução, inclusive, transitada em julgado a matéria e preclusa

qualquer argumentação adicional neste sentido. Ademais a parte

embargante fora citada da execução, conforme intimação registrada

sob o id:37519c3, tanto que ajuizou os presentes embargos,

exercendo, portanto, seu direito ao contraditório e ampla defesa.

Destarte, não há em que se falar em ilegitimidade passiva e

remanejamento da execução.

DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

Sustenta a embargante ser cabível a impugnação aos cálculos em

sede de Embargos à Execução, uma vez que a executada não fora

intimada para impugnar previamente, nos termos do Art 879, da

CLT.

Não prospera suas alegações.

Isso porque a embargante fora devidamente intimada para ciência

da sentença líquida, conforme demonstrado pelo expediente

identificado sob o id:8d16f28. Embora possa a parte discutir os

cálculos nos embargos à execução, deve observar a primeira

oportunidade em que teve para fazê-lo.

No presente caso, a insurgência, via embargos à execução, da

parte executada é inoportuna porque a conta integrou a sentença, já

transitada em julgado.

A propósito, nesse sentido é o teor da Súmula 18 deste Tribunal:

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. É preclusa a

impugnação aos cálculos na fase de execução quando o título

executivo se formou líquido na fase de conhecimento.

Como se vê, não é mais possível discutir matéria de cálculos nesta

fase do processo, razão pela qual não se sustenta o pleito incidental

no particular.

DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

Aduz a embargante a impenhorabilidade do bem penhorado

alegando tratar-se de bem de família.

No que se refere à alegação de bem de família, a condição imposta

pela lei para afastar a penhorabilidade é de que o imóvel tenha

destinação residencial da família, tendo em vista o fim social por ela

objetivado, sendo que a jurisprudência tem se firmado no sentido de

que o bem de família também se estende ao imóvel que, ainda que

nele não resida a família, seja utilizado para assegurar a

subsistência da entidade familiar pela renda auferida com a locação

para terceiros possibilitando à família custear a moradia em outro

imóvel.

No caso dos autos não restou comprovado que o imóvel penhorado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

567

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

é utilizado como residência do embargante.

Rejeitada, pois, a questão suscitada nesse aspecto.

DO EFEITO SUSPENSIVO

Por fim, requer a aplicação subsidiária do art. 919, § 1º, do CPC

para que seja concedido, em sede de tutela de urgência, efeito

suspensivo aos embargos.

Pois bem.

Por oportuno, destaco que o princípio da menor onerosidade,

previsto no art. 805 do CPC, deve ser compatibilizado com o

princípio de que a execução deve realizar-se no interesse do credor

(Art. 787 do CPC),

Eventual efeito suspensivo à execução deveria ter sido manejado

pelo remédio processual adequado, qual seja, a interposição do

Recurso Ordinário pela Reclamada, o que não ocorreu.

Portanto, não há que se falar em efeito suspensivo.

Não vislumbrando configurados os elementos necessários ao

deferimento da tutela de urgência pleiteada, rejeito o pedido de

concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos.

DISPOSITIVO

Frente ao exposto, REJEITO os embargos à execução

apresentados pela ANA LEITÃO VILAR, nos termos da

fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000258-97.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSE SALES GOMES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MANOEL FELIX NETO(OAB: 9823/PB)

RÉU

ANA LEITAO VILAR

ADVOGADO

ARIMARCEL PADILHA DE

CASTRO(OAB: 20638/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LEITAO VILAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6822cf3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

A parte executada ANA LEITÃO VILAR apresentou embargos à

execução, nos termos e fundamentos do petitório de id:6b8f535.

Instado, o embargado pugna pela rejeição do incidente.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Embargos opostos a tempo e modo. Deles conheço.

MÉRITO

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA

A embargante alega ilegitimidade passiva. Requer que a dívida

existente seja habilitada e remanejada para o rosto dos autos do

inventário do Espólio de Fernando Vilar, cujo processo tramita na

Única Vara de Sucessões da Capital, sob o número 0803936-

90.2018.8.15.2001.

Sem razão.

Ora, o reconhecimento da responsabilidade da embargante deu-se

por força da sentença de mérito e, na fase executória, em decisão

proferida no id:39ecb22. Logo, diante do conjunto de provas

carreado aos autos, da patente responsabilidade da embargante

pela execução, inclusive, transitada em julgado a matéria e preclusa

qualquer argumentação adicional neste sentido. Ademais a parte

embargante fora citada da execução, conforme intimação registrada

sob o id:37519c3, tanto que ajuizou os presentes embargos,

exercendo, portanto, seu direito ao contraditório e ampla defesa.

Destarte, não há em que se falar em ilegitimidade passiva e

remanejamento da execução.

DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

Sustenta a embargante ser cabível a impugnação aos cálculos em

sede de Embargos à Execução, uma vez que a executada não fora

intimada para impugnar previamente, nos termos do Art 879, da

CLT.

Não prospera suas alegações.

Isso porque a embargante fora devidamente intimada para ciência

da sentença líquida, conforme demonstrado pelo expediente

identificado sob o id:8d16f28. Embora possa a parte discutir os

cálculos nos embargos à execução, deve observar a primeira

oportunidade em que teve para fazê-lo.

No presente caso, a insurgência, via embargos à execução, da

parte executada é inoportuna porque a conta integrou a sentença, já

transitada em julgado.

A propósito, nesse sentido é o teor da Súmula 18 deste Tribunal:

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. É preclusa a

impugnação aos cálculos na fase de execução quando o título

executivo se formou líquido na fase de conhecimento.

Como se vê, não é mais possível discutir matéria de cálculos nesta

fase do processo, razão pela qual não se sustenta o pleito incidental

no particular.

DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

568

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Aduz a embargante a impenhorabilidade do bem penhorado

alegando tratar-se de bem de família.

No que se refere à alegação de bem de família, a condição imposta

pela lei para afastar a penhorabilidade é de que o imóvel tenha

destinação residencial da família, tendo em vista o fim social por ela

objetivado, sendo que a jurisprudência tem se firmado no sentido de

que o bem de família também se estende ao imóvel que, ainda que

nele não resida a família, seja utilizado para assegurar a

subsistência da entidade familiar pela renda auferida com a locação

para terceiros possibilitando à família custear a moradia em outro

imóvel.

No caso dos autos não restou comprovado que o imóvel penhorado

é utilizado como residência do embargante.

Rejeitada, pois, a questão suscitada nesse aspecto.

DO EFEITO SUSPENSIVO

Por fim, requer a aplicação subsidiária do art. 919, § 1º, do CPC

para que seja concedido, em sede de tutela de urgência, efeito

suspensivo aos embargos.

Pois bem.

Por oportuno, destaco que o princípio da menor onerosidade,

previsto no art. 805 do CPC, deve ser compatibilizado com o

princípio de que a execução deve realizar-se no interesse do credor

(Art. 787 do CPC),

Eventual efeito suspensivo à execução deveria ter sido manejado

pelo remédio processual adequado, qual seja, a interposição do

Recurso Ordinário pela Reclamada, o que não ocorreu.

Portanto, não há que se falar em efeito suspensivo.

Não vislumbrando configurados os elementos necessários ao

deferimento da tutela de urgência pleiteada, rejeito o pedido de

concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos.

DISPOSITIVO

Frente ao exposto, REJEITO os embargos à execução

apresentados pela ANA LEITÃO VILAR, nos termos da

fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000256-59.2023.5.13.0030

AUTOR

CAMILLA INGRID MARTINS

ALENCAR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA INGRID MARTINS ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d420195

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000256-59.2023.5.13.0030,

movido por CAMILLA INGRID MARTINS ALENCAR, decido: julgar

IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM

LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para

condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:

indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados na

vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias, multa

do art. 477 da CLT, diferenças salariais e reflexos.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,

proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa

ora arbitrada.

Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos

termos da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data

do pedido de recuperação judicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

569

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000256-59.2023.5.13.0030

AUTOR

CAMILLA INGRID MARTINS

ALENCAR

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d420195

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000256-59.2023.5.13.0030,

movido por CAMILLA INGRID MARTINS ALENCAR, decido: julgar

IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM

LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para

condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:

indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados na

vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias, multa

do art. 477 da CLT, diferenças salariais e reflexos.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,

proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa

ora arbitrada.

Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos

termos da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data

do pedido de recuperação judicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000280-87.2023.5.13.0030

AUTOR

ANDREZA MONTEIRO DE MELO

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

570

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA MONTEIRO DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e65fb8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000280-87.2023.5.13.0030,

movido por ANDREZA MONTEIRO DE MELO SILVA, decido: julgar

IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM

LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para

condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:

diferenças de verbas rescisórias, pela inobservância do salário-

mínimo, indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados

na vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias,

multa do art. 477 da CLT.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,

proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa

ora arbitrada.

Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos

termos da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data

do pedido de recuperação judicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000280-87.2023.5.13.0030

AUTOR

ANDREZA MONTEIRO DE MELO

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e65fb8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000280-87.2023.5.13.0030,

movido por ANDREZA MONTEIRO DE MELO SILVA, decido: julgar

IMPROCEDENTES os pedidos em face de em face de TAM

LINHAS AEREAS S/A e, ainda, julgar PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para

condenar a reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL ao pagamento das seguintes verbas, no prazo legal:

diferenças de verbas rescisórias, pela inobservância do salário-

mínimo, indenização equivalente ao FGTS+40% não depositados

na vigência do contrato de trabalho e sobre verbas rescisórias,

multa do art. 477 da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

571

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,

proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa

ora arbitrada.

Custas processuais pela primeira reclamada, dispensadas nos

termos da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento – limitada à data

do pedido de recuperação judicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000182-15.2017.5.13.0030

AUTOR

TONI DE LIMA DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

RÉU

VALERIA MARIA SOARES

SUASSUNA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE PANIFICACAO

SERTANEJA LTDA - ME

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

ADVOGADO

DÁRIO SANDRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 11942/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

AROLDO CESAR PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TONI DE LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3a7ebb

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que

entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000692-57.2019.5.13.0030

AUTOR

GLAUCIO LUIS ALVES

ADVOGADO

ROSSANA CRISTINE NOBREGA DE

ARAUJO(OAB: 25893/PB)

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

DAVI OLIVEIRA FEITOSA DE

ALBUQUERQUE LIMA

RÉU

CANYON DE COQUEIRINHO BAR E

RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CANYON DE COQUEIRINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8444196

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamada para comprovar a regular quitação da

parcela 7/8, no prazo de 2 dias, sob pena de imediata execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

572

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000872-68.2022.5.13.0030

AUTOR

LUIS CARLOS DA SILVA

MONTALVAO

ADVOGADO

MANOEL GERALDO DA COSTA(OAB:

27101/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS DA SILVA MONTALVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ff013

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se, por mais 2 dias, resposta ao expediente retro.

Ciência à parte autora.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000092-94.2023.5.13.0030

AUTOR

WEDJA CRISTIANE MELO DA

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEDJA CRISTIANE MELO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a9f024

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamada, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões ao recurso

III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000153-52.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ROSYCLEIDE OLIVEIRA PESSOA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b05f19a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não

juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme

determinado no despacho de id:e616732.

Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para

que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000981-72.2022.5.13.0001

AUTOR

RUMMENIG LEITE DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

573

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1ec42a

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões ao recurso

III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000074-44.2021.5.13.0030

AUTOR

FABIANO CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RÉU

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO CAMILO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3faee8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Esclarecimentos prestados pelo perito (id:4a51d58). Dê-se

conhecimento às partes.

Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução

processual.

Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões

finais e última proposta de acordo.

Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para

julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000074-44.2021.5.13.0030

AUTOR

FABIANO CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RÉU

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3faee8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Esclarecimentos prestados pelo perito (id:4a51d58). Dê-se

conhecimento às partes.

Diante da conclusão da prova pericial, fica encerrada a instrução

processual.

Concedo às partes prazo de 5 dias para apresentação de razões

finais e última proposta de acordo.

Após, com ou sem manifestação, conclusos os autos, para

julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

574

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000464-77.2022.5.13.0030

AUTOR

WAYNE VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAYNE VIEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fed178

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de

declaração opostos por WAYNE VIEIRA DE LIMA, segundo os

fundamentos e planilha de cálculo anexa.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000464-77.2022.5.13.0030

AUTOR

WAYNE VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCALIZA RENT A CAR SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fed178

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de

declaração opostos por WAYNE VIEIRA DE LIMA, segundo os

fundamentos e planilha de cálculo anexa.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000901-21.2022.5.13.0030

AUTOR

JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5696b64

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, e do que mais consta nos autos, decido:

- acolher a prejudicial de prescrição quinquenal, extinguindo, com

resolução do mérito (art. 487 do CPC), os pedidos prescritíveis e

exigíveis anteriores a 17.11.2017, inclusive FGTS;

- no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES EM PARTE

os pedidos formulados por JOÃO RANGEL DA SILVA LUCENA

contra COPOBRAS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE

EMBALAGENS para condená-la ao pagamento de: adicional de

insalubridade no grau médio (20%), mais os respectivos reflexos

sobre aviso prévio, horas extras, adicional noturno, férias mais 1/3,

salários trezenos e FGTS mais 40%, no período de 10/07/2018 até

04/11/2018, e; honorários sucumbenciais no percentual de 10%

sobre o valor da condenação.

A base de cálculo a ser observada é o salário mínimo.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza

salarial do adicional de insalubridade e dos reflexos sobre salários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

575

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

trezenos, horas extras e adicional noturno.

As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,

observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a

retenção da cota-parte devida pelo empregado.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, constante da planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000901-21.2022.5.13.0030

AUTOR

JOAO RANGEL DE LUCENA FILHO

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5696b64

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, e do que mais consta nos autos, decido:

- acolher a prejudicial de prescrição quinquenal, extinguindo, com

resolução do mérito (art. 487 do CPC), os pedidos prescritíveis e

exigíveis anteriores a 17.11.2017, inclusive FGTS;

- no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES EM PARTE

os pedidos formulados por JOÃO RANGEL DA SILVA LUCENA

contra COPOBRAS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE

EMBALAGENS para condená-la ao pagamento de: adicional de

insalubridade no grau médio (20%), mais os respectivos reflexos

sobre aviso prévio, horas extras, adicional noturno, férias mais 1/3,

salários trezenos e FGTS mais 40%, no período de 10/07/2018 até

04/11/2018, e; honorários sucumbenciais no percentual de 10%

sobre o valor da condenação.

A base de cálculo a ser observada é o salário mínimo.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,

pelo IPCA-E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da

obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,

fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza

salarial do adicional de insalubridade e dos reflexos sobre salários

trezenos, horas extras e adicional noturno.

As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,

observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a

retenção da cota-parte devida pelo empregado.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, constante da planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000573-91.2022.5.13.0030

AUTOR

JORGE HENRIQUE BEZERRA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE HENRIQUE BEZERRA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:cb9f420), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000573-91.2022.5.13.0030

AUTOR

JORGE HENRIQUE BEZERRA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

576

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:cb9f420), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000008-98.2020.5.13.0030

AUTOR

JEFFERSON BARBOSA DA SILVA

LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON BARBOSA DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 494a3f9

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme

relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,

para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários e

apresentar contrato de honorários contratuais, no prazo de 5 dias.

Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação

pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição

dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da

dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o

arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,

promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do

BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD

e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo

sobejante à parte reclamada.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000008-98.2020.5.13.0030

AUTOR

JEFFERSON BARBOSA DA SILVA

LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 494a3f9

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa, conforme

relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à parte executada,

para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários e

apresentar contrato de honorários contratuais, no prazo de 5 dias.

Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação

pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição

dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da

dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Diligencie a Secretaria, como ato precedente para o

arquivamento dos autos, acerca das pendências existentes,

promovendo, se for o caso, a exclusão da parte reclamada do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

577

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

BNDT e SERASAJUD, bem assim o cancelamento do RENAJUD

e CNIB, devendo, por fim, ser devolvido eventual saldo

sobejante à parte reclamada.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000728-31.2021.5.13.0030

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

EXEQUENTE

SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f3e174

proferido nos autos.

DESPACHO

Comprovante de pagamento anexados aos autos, id:4e7b575.

Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, informar os

seus dados bancários, para transferência de crédito disponível, bem

como juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios, se for

o caso.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000636-19.2022.5.13.0030

AUTOR

JULIANA MARIA PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

FACTA INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

PAULO EDUARDO SILVA

RAMOS(OAB: 54014/RS)

RÉU

EXPLORER CALL CENTER E

SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

ADVOGADO

THIAGO RAFAEL VIEIRA(OAB:

58257/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46cd555

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo para pagamento espontâneo da dívida, quedou-

se inerte a parte devedora.

Há valores disponíveis em conta judicial, no SIF.

Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, informar os

seus dados bancários, para transferência de crédito disponível, bem

como juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios, se for

o caso.

Após expedição de alvará, à contadoria para atualização dos

cálculos.

Em seguida, execute-se, na forma da lei, atentando para a inclusão

no BNDT, em momento oportuno.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000224-54.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

TAISA SANTOS DE FARIAS

TAVARES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAISA SANTOS DE FARIAS TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d3d65

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da empresa executada, id: e2bb30f, requerendo

dilação do prazo que lhe foi concedido para pagamento da dívida

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

578

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

exequenda.

Com a vigência da Lei 13.467/2017, a legislação processual

trabalhista confere ao juiz a possibilidade de prorrogação de prazo

definido em lei, com a finalidade de garantir maior efetividade à

tutela de mérito (artigo 775, §§ 1º e 2º da CLT). Contudo, a dilação

de prazo para o pagamento do débito pela parte executada traduz

um atraso no cumprimento da decisão que não se coaduna com a

efetividade de tutela de mérito, inexistindo, portanto, um mínimo de

razoabilidade na pretensão da parte executada.

Assim sendo, não se enquadrando a pretensão da executada nas

hipóteses de prorrogação de prazo prevista no artigo 775, §§ 1º e 2º

da CLT, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento da

dívida.

Prossiga com as diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000224-54.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

TAISA SANTOS DE FARIAS

TAVARES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46d3d65

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da empresa executada, id: e2bb30f, requerendo

dilação do prazo que lhe foi concedido para pagamento da dívida

exequenda.

Com a vigência da Lei 13.467/2017, a legislação processual

trabalhista confere ao juiz a possibilidade de prorrogação de prazo

definido em lei, com a finalidade de garantir maior efetividade à

tutela de mérito (artigo 775, §§ 1º e 2º da CLT). Contudo, a dilação

de prazo para o pagamento do débito pela parte executada traduz

um atraso no cumprimento da decisão que não se coaduna com a

efetividade de tutela de mérito, inexistindo, portanto, um mínimo de

razoabilidade na pretensão da parte executada.

Assim sendo, não se enquadrando a pretensão da executada nas

hipóteses de prorrogação de prazo prevista no artigo 775, §§ 1º e 2º

da CLT, indefiro o pedido de dilação do prazo para pagamento da

dívida.

Prossiga com as diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000330-16.2023.5.13.0030

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

KARLA TRIGUEIRO DA SILVA

TEIXEIRA(OAB: 21425-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9801421

proferido nos autos.

DESPACHO

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, reclamada, suscita

Exceção de Incompetência em Razão do Lugar (id:4e06544).

Intime-se o reclamante, ora excepto, para apresentar contestação,

no prazo legal.

Fica suspenso o processo até o julgamento da exceção.

Retira-se o processo de pauta.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000330-16.2023.5.13.0030

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

KARLA TRIGUEIRO DA SILVA

TEIXEIRA(OAB: 21425-D/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

579

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9801421

proferido nos autos.

DESPACHO

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, reclamada, suscita

Exceção de Incompetência em Razão do Lugar (id:4e06544).

Intime-se o reclamante, ora excepto, para apresentar contestação,

no prazo legal.

Fica suspenso o processo até o julgamento da exceção.

Retira-se o processo de pauta.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000383-94.2023.5.13.0030

AUTOR

THALES DELFINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- THALES DELFINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante ciente da data aprazada para realização da

audiência INICIAL do presente processo, que ocorrerá em

15/05/2023 09:30, na forma TELEPRESENCIAL. A ausência

importará o arquivamento da ação.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81222798658

ID da reunião: 812 2279 8658

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000384-79.2023.5.13.0030

AUTOR

RAFAEL BATISTA LIBERATO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

ENGENHARIA DE AVALIACOES,

PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL BATISTA LIBERATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante ciente da data aprazada para realização da

audiência INICIAL do presente processo, que ocorrerá em

16/05/2023 08:50, na forma TELEPRESENCIAL. A ausência

importará o arquivamento da ação.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88410529224

ID da reunião: 884 1052 9224

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº HTE-0000365-73.2023.5.13.0030

REQUERENTES

ESPOSENDE LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

ARIADNE DA SILVA MEIRELES

ADVOGADO

EDUARDO VALFRIDO DA

ROCHA(OAB: 12042/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f85cb5

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

580

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

I - Cuida-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial,

conforme condições discriminadas na petição inicial, tendo a parte

autora autuado o processo na modalidade 100% DIGITAL.

Inclua-se o advogado da parte requerida na autuação.

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

II - Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas

partes, designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2023,

às 08h40.

Cientes as partes de que devem comparecer ao ato,

importando a ausência de qualquer delas em arquivamento do

processo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000365-73.2023.5.13.0030

REQUERENTES

ESPOSENDE LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

ARIADNE DA SILVA MEIRELES

ADVOGADO

EDUARDO VALFRIDO DA

ROCHA(OAB: 12042/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIADNE DA SILVA MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f85cb5

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial,

conforme condições discriminadas na petição inicial, tendo a parte

autora autuado o processo na modalidade 100% DIGITAL.

Inclua-se o advogado da parte requerida na autuação.

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

581

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

II - Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas

partes, designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2023,

às 08h40.

Cientes as partes de que devem comparecer ao ato,

importando a ausência de qualquer delas em arquivamento do

processo.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000386-49.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75fa48a

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no

Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram

condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma

subsidiária, a segunda.

Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte

reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000385-64.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

SEVERINO CABOCLO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO CABOCLO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

582

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d05f2bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no

Processo ACC 0000206-42.2022.5.13.0006, na qual foram

condenadas ao pagamento a primeira parte reclamada e, de forma

subsidiária, a segunda.

Cuidando-se de valor líquido e certo, intime-se a primeira parte

reclamada para pagar o débito, no importe de R$ 1.393,80, no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000382-12.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

FRANCINALDO TRAJANO DE

ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINALDO TRAJANO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e433260

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o

caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000784-64.2021.5.13.0030

AUTOR

MICHAEL GRAY ROCHA MARQUES

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

RÉU

SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA

RÉU

ECO QUIMICA NORDESTE LTDA

RÉU

SANTIAGO TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

RÉU

GAISEL CONVENIENCIA E AUTO

SERVICO LTDA

RÉU

RAFAELA PINHEIRO HAMAD

RÉU

ANDRE LUIZ RAMOS SANTIAGO

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHAEL GRAY ROCHA MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c89f076

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou PARCIALMENTE

exitosa, conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à

parte executada, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, para

manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para indicar seus

dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no

prazo de 5 dias.

Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação

pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição

dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da

dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Após, atualizem-se os cálculos e continue-se com a execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

583

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000245-64.2022.5.13.0030

AUTOR

L.D.A.V.Z.

ADVOGADO

LARISSA DI ALMEIDA VIEIRA

ZECHIN(OAB: 35803/GO)

RÉU

B.S.

ADVOGADO

NAYARA SANTOS FERREIRA

ALVES(OAB: 168116/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- L.D.A.V.Z.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e0d7be5.

Processo Nº ATOrd-0000245-64.2022.5.13.0030

AUTOR

L.D.A.V.Z.

ADVOGADO

LARISSA DI ALMEIDA VIEIRA

ZECHIN(OAB: 35803/GO)

RÉU

B.S.

ADVOGADO

NAYARA SANTOS FERREIRA

ALVES(OAB: 168116/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e0d7be5.

Processo Nº ATOrd-0000543-90.2021.5.13.0030

AUTOR

ALEXANDRE VERISSIMO VILELA

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

JESSICA ANDRADE MONTE(OAB:

36506/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada, por seu representante legal, para, no

prazo de 48 horas, pagar o saldo remanescente (atualização de

cálculos id:2f9f74f), sob pena de execução, nos termos do art. 880,

da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000126-69.2023.5.13.0030

AUTOR

MARCELO LUIZ ARCO VERDE DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO LUIZ ARCO VERDE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7715b3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id: 93c0561).

Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000126-69.2023.5.13.0030

AUTOR

MARCELO LUIZ ARCO VERDE DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

584

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7715b3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id: 93c0561).

Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000388-19.2023.5.13.0030

AUTOR

JAIRO BARBOSA CAVALCANTE

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

RÉU

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

RÉU

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIRO BARBOSA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência

INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 16/05/2023 09:00,

na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da

ação.

A T E N Ç Ã O :

O B R I G A T Ó R I A

A

C O M P R O V A Ç Ã O

D E

REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E

FACULTADO O USO DE MÁSCARA.

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano

Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000621-55.2019.5.13.0030

AUTOR

MANOEL MESSIAS DE LIMA

SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ROMULO DE FREITAS PAIXAO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

FREITAS PAIXAO ENGENHARIA

ESTRUTURAL E SISTEMAS

CONSTRUTIVOS LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMULO DE FREITAS PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamado notificado, por seu representante legal, para, no

prazo de 5 dias, fornecer dados bancários para devolução de

crédito (saldo sobejante).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000706-70.2021.5.13.0030

AUTOR

JOSEFA DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

ABSOLUTA RH LTDA

RÉU

JANETE SILVA DE SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07b4ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição acostada aos autos pela parte autora, id:0732ed0.

Indefere-se a desconsideração da personalidade jurídica inversa em

relação aos sócios, tendo em vista que as empresas encontradas

por meio do SNIPER, não fazem parte do polo passivo deste

processo. Só com a inclusão delas e em caso de execução

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

585

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

frustrada em relação às empresas, que se poderia deferir

desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação aos

seus sócios. Intime-se

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-21.2022.5.13.0030

AUTOR

ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 365639a

proferido nos autos.

DESPACHO

Acordo homologado nos autos, id:6047901.

Expeçam-se os alvarás devidos.

Após, devolva-se o saldo sobejante, considerando as informações

de id:7fee11f

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000804-21.2022.5.13.0030

AUTOR

ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 365639a

proferido nos autos.

DESPACHO

Acordo homologado nos autos, id:6047901.

Expeçam-se os alvarás devidos.

Após, devolva-se o saldo sobejante, considerando as informações

de id:7fee11f

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000989-98.2018.5.13.0030

AUTOR

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

JM SEGURANCA DE VALORES LTDA

- EPP

ADVOGADO

IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

RÉU

DEPARTAMENTO NACIONAL DE

OBRAS CONTRA AS SECAS

RÉU

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA

RÉU

ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6448950

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se o valor do salário, a quantidade de descontos

obrigatórios apresentados no contracheque do executado JOÃO

PAULO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 176.341-5, bem como o

valor da dívida de R$ 81.615,63 (atualizado até 15/02/2023),

determino que seja cancelada a ordem de bloqueio determinada por

meio do mandado de id:f77d4da, posto que ínfimo para o

pagamento da execução.

O valor de R$ 223,94 transferido para conta

judicial, bem como o valor de R$ 721,05 (conta judicial

4099.042.04905544-1 - saldo remanescente de depósito), em um

total de R$ 945,56, deverá ser liberado para os exequentes,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

586

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

conforme rateio constante nos cálculos de id:810b195.

Para tal, intime-se o Sindicato a fim de que indique, em 5 dias, as

contas das seguintes partes: JOSÉ PAULO FELIPE DA SILVA -

020.260.414-40, EDILSON JERÔNIMO DOS SANTOS -

062.941.085-27, GILLIANO RIBEIRO MARINHO - 009.395.974-54,

HEBERTON WILLIAM XAVIER DE ARAÚJO - 075.472.654-13.

Para o levantamento do bloqueio junto ao Governo do Estado da

Paraíba, remetam-se os presentes autos, à Central Regional de

Efetividade.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000146-31.2021.5.13.0030

AUTOR

IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:

14325/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

RÉU

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

RÉU

CONSORCIO NOSSA SENHORA

DOS NAVEGANTES

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

JOSE CAMPOS DA SILVA

FILHO(OAB: 9354/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificado(a) para dizer nos autos, no prazo de

5 dias, se concorda com a liberação, em favor da parte reclamante

e seu advogado, do depósito recursal de id:091228d, conforme Ata

da Audiência id: 5a08a88.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030

AUTOR

HELENA VIRGINIA DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELENA VIRGINIA DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667f88c

proferido nos autos.

DESPACHO

Muito embora o prazo para juntada de documentos pela parte ré já

esteja superado, resta claro que, quando da finalização dos

contratos de trabalho firmados, considerados pelo Judiciário como

um contrato único, houve pagamento de valores, mesmo aquém

dos considerados efetivamente devidos.

Portanto, a fim de evitar-se enriquecimento sem causa, não

havendo, por parte da autora, controvérsia em relação ao

recebimento de tais valores (até porque, como dito, estão

comprovados documentalmente), autorizo a dedução dos valores

constantes dos 3 TRCTs e respectivos recibos, determinando que o

setor de liquidação realize tal dedução e junte planilha de cálculos

nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030

AUTOR

HELENA VIRGINIA DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

587

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667f88c

proferido nos autos.

DESPACHO

Muito embora o prazo para juntada de documentos pela parte ré já

esteja superado, resta claro que, quando da finalização dos

contratos de trabalho firmados, considerados pelo Judiciário como

um contrato único, houve pagamento de valores, mesmo aquém

dos considerados efetivamente devidos.

Portanto, a fim de evitar-se enriquecimento sem causa, não

havendo, por parte da autora, controvérsia em relação ao

recebimento de tais valores (até porque, como dito, estão

comprovados documentalmente), autorizo a dedução dos valores

constantes dos 3 TRCTs e respectivos recibos, determinando que o

setor de liquidação realize tal dedução e junte planilha de cálculos

nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000375-20.2023.5.13.0030

REQUERENTE

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO

MELO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS CESAR DO NASCIMENTO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:5611d9a), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº TutAntAnt-0000387-34.2023.5.13.0030

REQUERENTE

PATRICIA DE PAULA CIDADE

SALDANHA

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

REQUERENTE

CANDIDA WANDERLEY GAYOSO

ADVOGADO

MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:

11052/PB)

REQUERIDO

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- CANDIDA WANDERLEY GAYOSO

- PATRICIA DE PAULA CIDADE SALDANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43b6f94

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO

Em análise da pretendida tutela de urgência, entendo, mesmo à luz

das alegações exordiais, que as demandantes não têm sequer

legitimidade ativa para demandar contra o sindicato reclamado,

ainda mais porque o fundamento competencial utilizado na peça de

ingresso é o art. 114, VII, da CF/88, segundo o qual competente à

Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às

penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos

órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.

Da mesma forma, entendo também que a Justiça do Trabalho só

teria competência para julgar a presente demanda acaso, por

exemplo, a parte autora fosse a instituição educacional apta a sofrer

alguma penalidade administrativa, o que não ocorreu no caso

concreto.

Isso posto, seja porque as autoras são parte ilegítima para

demandar no processo, seja porque foge à competência da Justiça

do Trabalho a apreciação do presente processo, extingo, sem

resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, a ação

ajuizada por CANDIDA WANDERLEY GAYOSO e PATRÍCIA DE

PAULA CIDADE SALDANHA contra SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

PRIVADO DA PARAÍBA.

Considerando que o parágrafo 6º do art. 85 do CPC não foi

transposto para a CLT, não há que se falar em pagamento de

honorários sucumbenciais. Além disso, não houve sequer atuação

de advogados do sindicato no processo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

588

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Custas, pelas autoras, no valor de R$ 20,00.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000335-38.2023.5.13.0030

REQUERENTES

CARMEN LUIZA DA SILVA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607d8bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte requerida (id:fc1fefd), buscando que a audiência

de conciliação seja realizada na modalidade telepresencial. Em

caráter excepcional, defere-se o pedido.

A audiência será na modalidade telepresencial tão somente

para para a parte requerida e seu defensor, que poderão acessar

a sala de audiência virtual por meio do link https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81856644919, ID da reunião: 818 5664 4919.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000377-29.2019.5.13.0030

AUTOR

DANIEL CABRAL JANUARIO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL CABRAL JANUARIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0fee6

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela executada (id:fedb381), juntando comprovantes de

pagamento.

Compulsando-se os autos, verifica-se que há em conta judicial a

importância de R$ 1.481,06 (4099.042.04916422-4), vinculada a

presente demanda. Somando-se essa importância, com o

numerário comprovado pela empresa, resta pendente de

pagamento ao exequente R$ 232,65, bem como R$ 23,87 devido ao

advogado do polo ativo, totalizando R$ 256,52. Além disso, restou

pendente de comprovação o recolhimento do valor de R$ 7.803,18,

a título de contribuição social, motivo pelo qual se concede o prazo

suplementar de 48 horas para a comprovação de depósito

complementar.

Intime-se o exequente, a fim de que indique conta de sua

titularidade e de seu advogado, bem como eventual contrato de

honorários, no prazo de 5 dias, para fins de transferência dos

valores que lhes são devidos.

Suspenda-se a determinação de bloqueio por meio do SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000377-29.2019.5.13.0030

AUTOR

DANIEL CABRAL JANUARIO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0fee6

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

589

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela executada (id:fedb381), juntando comprovantes de

pagamento.

Compulsando-se os autos, verifica-se que há em conta judicial a

importância de R$ 1.481,06 (4099.042.04916422-4), vinculada a

presente demanda. Somando-se essa importância, com o

numerário comprovado pela empresa, resta pendente de

pagamento ao exequente R$ 232,65, bem como R$ 23,87 devido ao

advogado do polo ativo, totalizando R$ 256,52. Além disso, restou

pendente de comprovação o recolhimento do valor de R$ 7.803,18,

a título de contribuição social, motivo pelo qual se concede o prazo

suplementar de 48 horas para a comprovação de depósito

complementar.

Intime-se o exequente, a fim de que indique conta de sua

titularidade e de seu advogado, bem como eventual contrato de

honorários, no prazo de 5 dias, para fins de transferência dos

valores que lhes são devidos.

Suspenda-se a determinação de bloqueio por meio do SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000921-09.2022.5.13.0031

AUTOR

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

SALES

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

UNITEXTIL INDUSTRIA TEXTIL

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcf5779

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na

presente reclamação trabalhista, proposta por Antônio Carlos dos

Santos Sales em face de Unitextil Indústria Textil Eireli - ME,

para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48

horas após o trânsito em julgado da presente condenação, sob

pena de execução: aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário

(01/12), férias proporcionais (01/12), com o terço constitucional,

FGTS dos dias trabalhados em outubro de 2022 e sobre o aviso

prévio, e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos fundiários;

multa do artigo 477 da CLT; o adicional noturno de 20% nas horas

trabalhadas após as 22h em 14 e 16 de outubro de 2022, com

reflexos em 13º salário, férias, com um terço, FGTS e multa de

40%, considerada a hora ficta noturna de 52 minutos e 30 segundos

entre as 22h e as 05h. Autorizada a compensação do valor já

quitado no item 55 do TRCT (id.13bc7eb).

Deve a reclamada, após o trânsito em julgado da presente decisão,

retificar a baixa na CTPS do reclamante, para constar o dia

01.12.2022, face à integração do período de aviso prévio

indenizado. Prazo e penas a serem fixados no momento de

cumprimento do julgado.

Autorizada, da mesma forma, após o trânsito em julgado da

presente decisão, a liberação do FGTS existente na conta vinculada

do autor, relacionado ao contrato mantido com a ré e desde que não

seja optante do saque aniversário.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário

proporcional, adicional noturno e seu reflexo em 13º salário

proporcional, afastada a incidência sobre as verbas meramente

indenizatórias (aviso prévio indenizado, FGTS, multa rescisória e

multa do artigo 477 da CLT, reflexos de adicional noturno em férias,

FGTS e multa), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,

e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

590

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000921-09.2022.5.13.0031

AUTOR

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

SALES

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

UNITEXTIL INDUSTRIA TEXTIL

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNITEXTIL INDUSTRIA TEXTIL EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcf5779

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na

presente reclamação trabalhista, proposta por Antônio Carlos dos

Santos Sales em face de Unitextil Indústria Textil Eireli - ME,

para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48

horas após o trânsito em julgado da presente condenação, sob

pena de execução: aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário

(01/12), férias proporcionais (01/12), com o terço constitucional,

FGTS dos dias trabalhados em outubro de 2022 e sobre o aviso

prévio, e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos fundiários;

multa do artigo 477 da CLT; o adicional noturno de 20% nas horas

trabalhadas após as 22h em 14 e 16 de outubro de 2022, com

reflexos em 13º salário, férias, com um terço, FGTS e multa de

40%, considerada a hora ficta noturna de 52 minutos e 30 segundos

entre as 22h e as 05h. Autorizada a compensação do valor já

quitado no item 55 do TRCT (id.13bc7eb).

Deve a reclamada, após o trânsito em julgado da presente decisão,

retificar a baixa na CTPS do reclamante, para constar o dia

01.12.2022, face à integração do período de aviso prévio

indenizado. Prazo e penas a serem fixados no momento de

cumprimento do julgado.

Autorizada, da mesma forma, após o trânsito em julgado da

presente decisão, a liberação do FGTS existente na conta vinculada

do autor, relacionado ao contrato mantido com a ré e desde que não

seja optante do saque aniversário.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário

proporcional, adicional noturno e seu reflexo em 13º salário

proporcional, afastada a incidência sobre as verbas meramente

indenizatórias (aviso prévio indenizado, FGTS, multa rescisória e

multa do artigo 477 da CLT, reflexos de adicional noturno em férias,

FGTS e multa), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,

e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000035-73.2023.5.13.0031

AUTOR

OLIMPIO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

E M NOGUEIRA LIMA LTDA

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIMPIO PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

591

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 718c5ed

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva

ad causam

; e,

no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados

por Olimpio Pedro da Silva em face de E M Nogueira Lima Ltda.,

para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48

horas após o trânsito em julgado da presente condenação, sob

pena de execução: reflexos da produtividade recebida pelo

reclamante além do salário registrado em seus contracheques,

conforme comprovantes de depósito anexados aos autos nos

id.0619833 e id.f8287ad, em férias proporcionais, com o terço

constitucional, 13º salário proporcional, FGTS e multa rescisória de

40%; indenização correspondente ao não fornecimento das cestas

básicas ao reclamante pelo reclamado, no valor mensal indicado

pelo autor, R$560,00, conforme tabela Dieese para o ano de 2022

nesta capital, juntada aos autos no id.1805bf4 (autorizada a

compensação dos valores já pagos ao reclamante a idêntico título,

conforme documentos anexados aos autos pelo réu no id.2d902a4);

multa prevista na cláusula 44ª da CCT 2022, 5% do piso salarial do

reclamante, em seu favor, calculada a cada mês de

descumprimento.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre reflexos da

produtividade em 13º salário proporcional, afastada a incidência

sobre as verbas meramente indenizatórias (reflexos da

produtividade em férias indenizadas, com o terço constitucional,

FGTS e multa rescisória, indenização das cestas básicas e multa

convencional), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,

e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000035-73.2023.5.13.0031

AUTOR

OLIMPIO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

E M NOGUEIRA LIMA LTDA

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E M NOGUEIRA LIMA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 718c5ed

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva

ad causam

; e,

no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados

por Olimpio Pedro da Silva em face de E M Nogueira Lima Ltda.,

para condenar a empresa reclamada a pagar ao reclamante, 48

horas após o trânsito em julgado da presente condenação, sob

pena de execução: reflexos da produtividade recebida pelo

reclamante além do salário registrado em seus contracheques,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

592

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

conforme comprovantes de depósito anexados aos autos nos

id.0619833 e id.f8287ad, em férias proporcionais, com o terço

constitucional, 13º salário proporcional, FGTS e multa rescisória de

40%; indenização correspondente ao não fornecimento das cestas

básicas ao reclamante pelo reclamado, no valor mensal indicado

pelo autor, R$560,00, conforme tabela Dieese para o ano de 2022

nesta capital, juntada aos autos no id.1805bf4 (autorizada a

compensação dos valores já pagos ao reclamante a idêntico título,

conforme documentos anexados aos autos pelo réu no id.2d902a4);

multa prevista na cláusula 44ª da CCT 2022, 5% do piso salarial do

reclamante, em seu favor, calculada a cada mês de

descumprimento.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre reflexos da

produtividade em 13º salário proporcional, afastada a incidência

sobre as verbas meramente indenizatórias (reflexos da

produtividade em férias indenizadas, com o terço constitucional,

FGTS e multa rescisória, indenização das cestas básicas e multa

convencional), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,

e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000127-51.2023.5.13.0031

AUTOR

KASSANDRA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CLEIDISMAR GOMES DE ARAUJO

05487736456

ADVOGADO

WARGLA DORE SILVA(OAB:

24785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KASSANDRA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eafca24

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. Conclusão.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido julgar procedentes os pedidos formulados por Kassandra

Silva dos Santos em face de Cleidismar Gomes de Araújo, para,

reconhecendo a existência de vínculo empregatício entre as partes,

condenar a reclamada a pagar à reclamante, 48 horas após o

trânsito em julgado da presente condenação, sob pena de

execução: diferença salarial entre os valores recebidos pela autora

ao longo de todo o pacto e o salário mínimo nacionalmente fixado,

observada a sua evolução; saldo de salário de novembro de 2022

(19 dias); aviso prévio indenizado (30 dias, limitados ao pedido); 13º

salário proporcional de 2020 (09/12) e integrais de 2021 e 2022;

férias simples de 2020/2021 e 2021/2022, ambas com o terço

constitucional; férias proporcionais de 2022/2023 (08/12), com o

terço constitucional; FGTS de todo o período trabalhado; multa de

40% sobre o FGTS; remuneração das horas trabalhadas além da 8ª

diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, de acordo com o artigo

7º, XIII, da Carta Constitucional, assim como suas repercussões em

RSR, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%;

remuneração em dobro de um domingo trabalhado por mês e de

todos os feriados trabalhados, conforme planilha anexada à inicial;

horas extras decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada

descumpridos (45 minutos por dia), com adicional de 50% de

segunda a sábado e de 100% em domingos e feriados laborados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

593

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Diante da revelia aplicada à reclamada, fica a Secretaria da Vara

autorizada, após o trânsito em julgado da presente decisão, a

realizar as anotações na CTPS da reclamante, fazendo constar

contrato de trabalho com a reclamada entre 09.04.2020 e

19.12.2022, já com a projeção do aviso prévio indenizado, função

de garçonete e salário igual ao mínimo legal.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita à reclamante.

Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da

reclamação.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças salariais,

saldo de salário, 13º salários, horas extras e reflexos em 13º

salários, domingos e feriados em dobro, afastada a incidência sobre

as verbas indenizatórias (aviso prévio indenizado, férias

indenizadas, FGTS e multa de 40%, reflexos de horas extras em

férias indenizadas, FGTS e multa rescisória), conforme estabelece a

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei

10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000127-51.2023.5.13.0031

AUTOR

KASSANDRA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CLEIDISMAR GOMES DE ARAUJO

05487736456

ADVOGADO

WARGLA DORE SILVA(OAB:

24785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEIDISMAR GOMES DE ARAUJO 05487736456

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eafca24

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. Conclusão.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido julgar procedentes os pedidos formulados por Kassandra

Silva dos Santos em face de Cleidismar Gomes de Araújo, para,

reconhecendo a existência de vínculo empregatício entre as partes,

condenar a reclamada a pagar à reclamante, 48 horas após o

trânsito em julgado da presente condenação, sob pena de

execução: diferença salarial entre os valores recebidos pela autora

ao longo de todo o pacto e o salário mínimo nacionalmente fixado,

observada a sua evolução; saldo de salário de novembro de 2022

(19 dias); aviso prévio indenizado (30 dias, limitados ao pedido); 13º

salário proporcional de 2020 (09/12) e integrais de 2021 e 2022;

férias simples de 2020/2021 e 2021/2022, ambas com o terço

constitucional; férias proporcionais de 2022/2023 (08/12), com o

terço constitucional; FGTS de todo o período trabalhado; multa de

40% sobre o FGTS; remuneração das horas trabalhadas além da 8ª

diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, de acordo com o artigo

7º, XIII, da Carta Constitucional, assim como suas repercussões em

RSR, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%;

remuneração em dobro de um domingo trabalhado por mês e de

todos os feriados trabalhados, conforme planilha anexada à inicial;

horas extras decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada

descumpridos (45 minutos por dia), com adicional de 50% de

segunda a sábado e de 100% em domingos e feriados laborados.

Diante da revelia aplicada à reclamada, fica a Secretaria da Vara

autorizada, após o trânsito em julgado da presente decisão, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

594

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

realizar as anotações na CTPS da reclamante, fazendo constar

contrato de trabalho com a reclamada entre 09.04.2020 e

19.12.2022, já com a projeção do aviso prévio indenizado, função

de garçonete e salário igual ao mínimo legal.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita à reclamante.

Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da

reclamação.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças salariais,

saldo de salário, 13º salários, horas extras e reflexos em 13º

salários, domingos e feriados em dobro, afastada a incidência sobre

as verbas indenizatórias (aviso prévio indenizado, férias

indenizadas, FGTS e multa de 40%, reflexos de horas extras em

férias indenizadas, FGTS e multa rescisória), conforme estabelece a

Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei

10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000157-86.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSE ANDRADE DA COSTA

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

T&J EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANDRADE DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72fccce

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados

por José Andrade da Costa em face de T&J Empreendimentos

Imobiliários Ltda.-ME, para condenar o reclamado a pagar ao

reclamante, 48 horas após o trânsito em julgado da presente

condenação, sob pena de execução: aviso prévio indenizado de 30

dias, com integração ao tempo de serviço; saldo de salário (16 dias

de novembro de 2022); 13º salário proporcional (06/12); férias

proporcionais (06/12), com o terço constitucional; FGTS de todo o

período trabalhado; remuneração em dobro dos feriados de Corpus

Christi (16 de junho), 05 de agosto e 07 de setembro de 2022.

O FGTS deferido deverá ser depositado na conta vinculada do

reclamante.

Revel o reclamado, fica a Secretaria da Vara autorizada, após o

trânsito em julgado da presente decisão, a anotar a baixa na CTPS

do reclamante, com data em 16 de novembro de 2022.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

595

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da

reclamação.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre saldo de salário, 13º

salário proporcional e feriados em dobro, afastada a incidência

sobre as verbas de natureza meramente indenizatória (férias

indenizadas e FGTS)conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28,

§ 9º, e obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000179-47.2023.5.13.0031

AUTOR

EDSON HOSANO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON HOSANO DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0404221

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados

na presente reclamação trabalhista, proposta por Edson Hosano

de Oliveira Júnior em face de J A Pinturas e Serviços Ltda. e

Alliance Holding e Participações Ltda., para condenar as

reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagarem ao

reclamante, após o trânsito em julgado da presente condenação,

sob pena de condenação: aviso prévio indenizado de 30 dias, com

integração ao tempo de serviço; 13º salário proporcional (02/12);

férias proporcionais (02/12), com o terço constitucional; FGTS de

todo o período trabalhado; multa de 40% sobre o FGTS; multas dos

artigos 477 e 467 da CLT; indenização correspondente aos vales-

transporte não fornecidos ao reclamante, sendo dois por dia

trabalhado, conforme valor unitário indicado na inicial e observado o

período de serviço reconhecido.

Diante da revelia aplicada à primeira reclamada, fica a Secretaria da

Vara autorizada, após o trânsito em julgado da presente decisão, a

anotar a baixa na CTPS do reclamante, com data em 30 de

novembro de 2022, já considerada a projeção do aviso prévio

indenizado.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da

reclamação.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário

proporcional, afastada a incidência sobre as verbas de natureza

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

596

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

indenizatória (aviso prévio indenizado, férias indenizadas, com o

terço constitucional, FGTS, multa de 40%, multas dos artigos 467 e

477 da CLT, indenização dos vales-transporte), conforme

estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as

diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000179-47.2023.5.13.0031

AUTOR

EDSON HOSANO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A PINTURAS E SERVICOS LTDA

RÉU

ALLIANCE HOLDING E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0404221

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados

na presente reclamação trabalhista, proposta por Edson Hosano

de Oliveira Júnior em face de J A Pinturas e Serviços Ltda. e

Alliance Holding e Participações Ltda., para condenar as

reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagarem ao

reclamante, após o trânsito em julgado da presente condenação,

sob pena de condenação: aviso prévio indenizado de 30 dias, com

integração ao tempo de serviço; 13º salário proporcional (02/12);

férias proporcionais (02/12), com o terço constitucional; FGTS de

todo o período trabalhado; multa de 40% sobre o FGTS; multas dos

artigos 477 e 467 da CLT; indenização correspondente aos vales-

transporte não fornecidos ao reclamante, sendo dois por dia

trabalhado, conforme valor unitário indicado na inicial e observado o

período de serviço reconhecido.

Diante da revelia aplicada à primeira reclamada, fica a Secretaria da

Vara autorizada, após o trânsito em julgado da presente decisão, a

anotar a baixa na CTPS do reclamante, com data em 30 de

novembro de 2022, já considerada a projeção do aviso prévio

indenizado.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferida justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais pelo reclamado, à base de 2% sobre o valor da

condenação, calculado conforme planilha anexa.

É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do

crédito líquido apurado em seu favor.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da

reclamação.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre 13º salário

proporcional, afastada a incidência sobre as verbas de natureza

indenizatória (aviso prévio indenizado, férias indenizadas, com o

terço constitucional, FGTS, multa de 40%, multas dos artigos 467 e

477 da CLT, indenização dos vales-transporte), conforme

estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas as

diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

597

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Desnecessária a expedição de ofício à União (INSS). Notifiquem-se

as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000151-16.2022.5.13.0031

AUTOR

PEDRO JACINTO MACIEL FILHO

ADVOGADO

CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE

MELO(OAB: 26150/PE)

RÉU

LUCIANO PEDRO DOS SANTOS - ME

RÉU

C I P S DOS SANTOS EIRELI

ADVOGADO

MARCONI GOMES DA ROCHA(OAB:

31798/PE)

ADVOGADO

DEBORA EVELINNE DE MEDEIROS

SOUZA(OAB: 31625/PE)

PERITO

JOAO PEDRO BARRETO MORGADO

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO JACINTO MACIEL FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca102d

proferido nos autos.

DESPACHO.

Trata-se de petição juntada pelo reclamante, Pedro Jacinto Maciel

Filho, pleiteando a prorrogação do prazo para identificação e

qualificação dos herdeiros do Sr. Luciano Pedro dos Santos, face à

dificuldade para localização dos mesmos.

Defiro o pedido para determinar a prorrogação do prazo por mais 10

(dez) dias, sob pena de arquivamento do feito em relação ao

espólio.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000151-16.2022.5.13.0031

AUTOR

PEDRO JACINTO MACIEL FILHO

ADVOGADO

CLAYTON LUIZ FIGUEIREDO DE

MELO(OAB: 26150/PE)

RÉU

LUCIANO PEDRO DOS SANTOS - ME

RÉU

C I P S DOS SANTOS EIRELI

ADVOGADO

MARCONI GOMES DA ROCHA(OAB:

31798/PE)

ADVOGADO

DEBORA EVELINNE DE MEDEIROS

SOUZA(OAB: 31625/PE)

PERITO

JOAO PEDRO BARRETO MORGADO

Intimado(s)/Citado(s):

- C I P S DOS SANTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca102d

proferido nos autos.

DESPACHO.

Trata-se de petição juntada pelo reclamante, Pedro Jacinto Maciel

Filho, pleiteando a prorrogação do prazo para identificação e

qualificação dos herdeiros do Sr. Luciano Pedro dos Santos, face à

dificuldade para localização dos mesmos.

Defiro o pedido para determinar a prorrogação do prazo por mais 10

(dez) dias, sob pena de arquivamento do feito em relação ao

espólio.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000471-66.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

598

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8cb623

proferida nos autos.

DESPACHO

A reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou garantir

a execução no prazo de 48h, apresentou petição indicando à

penhora um Switch, avaliado em R$ 232.188,74; notificado o

reclamante para manifestação, não aceitou o bem indicado,

asseverando que deve ser observada a ordem de preferência

tratada no artigo 835 do CPC.

A controvérsia trazida à lume implica, necessariamente, na análise

conjunta do princípio da menor onerosidade para o devedor, contida

no artigo 805 do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo

835 do NCPC, também aplicável à Justiça do Trabalho.

A teor das disposições inseridas no artigo 848 do NCPC, ter-se-á

por ineficaz a nomeação de bens “

se não obedecer à ordem

legal

”(art. 848, I, do CPC), salvo quando com ela o exeqüente

concorda. Incumbe ao devedor, ao fazer nomeação de bens à

penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob

pena de ter-se por ineficaz a nomeação.

A esse respeito, segue trecho de ementa de decisão proferida pelo

colendo TST nos seguintes termos:

“(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da

Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução

menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a

efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia

dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de

outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e

certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de

numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –

Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).

Não tendo o reclamante concordado com o bem indicado à penhora

pela reclamada, indefere-se.

Desse modo, e não havendo o pagamento espontâneo no prazo de

48 (quarenta e oito) horas, sem a garantia do Juízo, proceda-se a

constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas

SisbaJud e RenaJud, levando em consideração a ordem

preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000471-66.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8cb623

proferida nos autos.

DESPACHO

A reclamada, devidamente notificada para quitar o débito ou garantir

a execução no prazo de 48h, apresentou petição indicando à

penhora um Switch, avaliado em R$ 232.188,74; notificado o

reclamante para manifestação, não aceitou o bem indicado,

asseverando que deve ser observada a ordem de preferência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

599

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

tratada no artigo 835 do CPC.

A controvérsia trazida à lume implica, necessariamente, na análise

conjunta do princípio da menor onerosidade para o devedor, contida

no artigo 805 do NCPC, em cotejo com a previsão contida no artigo

835 do NCPC, também aplicável à Justiça do Trabalho.

A teor das disposições inseridas no artigo 848 do NCPC, ter-se-á

por ineficaz a nomeação de bens “

se não obedecer à ordem

legal

”(art. 848, I, do CPC), salvo quando com ela o exeqüente

concorda. Incumbe ao devedor, ao fazer nomeação de bens à

penhora, observar a ordem indicada no artigo 835 do NCPC, sob

pena de ter-se por ineficaz a nomeação.

A esse respeito, segue trecho de ementa de decisão proferida pelo

colendo TST nos seguintes termos:

“(...) Do cotejo entre os arts. 805 e 835 do CPC e a orientação da

Súmula 417 do TST, pode-se concluir que o princípio da execução

menos gravosa deve ser interpretado de modo a garantir a

efetividade da tutela jurisdicional, sendo que, diante da ineficácia

dos bens apresentados à penhora, e da ausência de nomeação de

outros bens, não há que se falar em violação de direito líquido e

certo a ser tutelado contra o ato que manteve a constrição de

numerário antes realizada.”(RO-1005802-82.2020.5.02.000 –

Ministro Relator Amaury Rodrigues Pinto Junior – SDI-2).

Não tendo o reclamante concordado com o bem indicado à penhora

pela reclamada, indefere-se.

Desse modo, e não havendo o pagamento espontâneo no prazo de

48 (quarenta e oito) horas, sem a garantia do Juízo, proceda-se a

constrição de bens e valores com a utilização dos sistemas

SisbaJud e RenaJud, levando em consideração a ordem

preferencial de bens disposta no artigo 835 do NCPC.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000940-49.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSICLEIDE TARGINO DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000936-12.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE SIMOES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

600

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000035-10.2022.5.13.0031

AUTOR

WALDER RABELO BORGES

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

LEONARDO ANTONIO CORREIA

LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamado devidamente notificado para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000849-22.2022.5.13.0031

AUTOR

ELSON LEANDRO CASSIANO DA

SILVA

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

ADVOGADO

MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:

21938/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a Reclamada devidamente notificada para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso adesivo interposto

pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000870-95.2022.5.13.0031

AUTOR

ANDEILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDEILSON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA

- CAGEPA.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

601

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000870-95.2022.5.13.0031

AUTOR

ANDEILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- F. IMM. BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA

- CAGEPA.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumSen-0000935-27.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE RONALDO DA SILVA FELIX

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000877-24.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

EDILSON BRITO DE SOUSA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

602

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000277-66.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

RAMON PONTES ARAUJO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de até 15

(quinze) dias, requerer o que entender de direito, com vistas ao

impulsionamento do processo, em face de ser obrigatória a

participação das partes para iniciativa da execução, nos termos do

artigo 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000277-66.2022.5.13.0031

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

RAMON PONTES ARAUJO

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMON PONTES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de até 15

(quinze) dias, requerer o que entender de direito, com vistas ao

impulsionamento do processo, em face de ser obrigatória a

participação das partes para iniciativa da execução, nos termos do

artigo 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000044-16.2023.5.13.0005

AUTOR

RENATA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:

17981/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

603

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem manifestação quanto à retificação ao recurso

ordinário apresentada pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000044-16.2023.5.13.0005

AUTOR

RENATA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:

17981/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem manifestação quanto à retificação ao recurso

ordinário apresentada pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000490-72.2022.5.13.0031

AUTOR

NATALLY CAROLLYNE SENA

BRAGA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ELISABETE CRISTINA DA NOBREGA

ZENAIDE

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

RÉU

FABIO CRISTIANO SANTOS DA

NOBREGA

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

RÉU

ERIKA KARLA CAMELO DE SOUSA

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO CRISTIANO SANTOS DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000962-10.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MARCOS DE PAIVA VIEIRA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

604

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000954-33.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ZIEL FONSECA DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000328-82.2019.5.13.0031

AUTOR

A.S.M.

ADVOGADO

JOSE RAIMUNDO DE LIMA

FILHO(OAB: 16216/PB)

ADVOGADO

EDUARDO AMORIM RICARTE DE

OLIVEIRA(OAB: 15452/PB)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:

108949/RJ)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

TESTEMUNHA

C.A.G.

TESTEMUNHA

J.L.D.O.S.

PERITO

A.S.P.S.F.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.S.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 05fcd09.

Processo Nº ATOrd-0000328-82.2019.5.13.0031

AUTOR

A.S.M.

ADVOGADO

JOSE RAIMUNDO DE LIMA

FILHO(OAB: 16216/PB)

ADVOGADO

EDUARDO AMORIM RICARTE DE

OLIVEIRA(OAB: 15452/PB)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:

108949/RJ)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

605

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TESTEMUNHA

C.A.G.

TESTEMUNHA

J.L.D.O.S.

PERITO

A.S.P.S.F.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 05fcd09.

Processo Nº ATSum-0000928-98.2022.5.13.0031

AUTOR

JOAO DA PENHA FELIX DE

OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DA PENHA FELIX DE OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73dff6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado, e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000482-32.2021.5.13.0031

AUTOR

CRISLANNY BATISTA PEREIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

FELIPE MARIANO DE

MENDONCA(OAB: 29097/PB)

RÉU

RANNALI CAROLINO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISLANNY BATISTA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7611e67

proferido nos autos.

DESPACHO

O presente ainda se encontra na fase de conhecimento,

impactando os prazos médios desta Unidade Judiciária, quando tal

fase já foi ultrapassada com a prolação de sentença líquida

transitada em julgado, devendo, destarte, corrigir-se a fase

processual iniciando-se a execução;

Deve a Secretaria ficar atenta a tal fato pois além de prejudicar a

Unidade Judiciária, revela-se prejuízo ao impulsionamento do

processo.

Diante do quadro supra, e havendo o presente feito permanecido

sobrestado desde então, notifique-se o autor para fornecer os meios

necessários ao impulsionamento do processo, no prazo de até 10

dias, sob pena de novo sobrestamento, desta feita pelo prazo de

dois anos, ao final do qual será extinta a execução e declarada a

prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000224-51.2023.5.13.0031

AUTOR

EXPEDITO DE ARAUJO XAVIER

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPEDITO DE ARAUJO XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5be4c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por EXPEDITO

DE ARAÚJO XAVIER contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

606

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Custas pela parte autora, no importe de R$ 595,62, calculadas

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo

mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000224-51.2023.5.13.0031

AUTOR

EXPEDITO DE ARAUJO XAVIER

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5be4c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por EXPEDITO

DE ARAÚJO XAVIER contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Custas pela parte autora, no importe de R$ 595,62, calculadas

sobre o valor da causa, dispensadas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado da presente demanda, e não havendo

mais pendências nos autos, arquivem-se definitivamente.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000050-47.2020.5.13.0031

AUTOR

SUELY DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO

OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY DA SILVA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9b831

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer liberação de valores em seu favor.

Observa-se que, de fato, a reclamada reconhecendo o débito

exequendo realizou depósito judicial, bem assim requer liberações

devidas.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a Secretaria

expedir alvará judicial em favor do autor e seu patrono, consoante

requerido.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000050-47.2020.5.13.0031

AUTOR

SUELY DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO

OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVITA ENGENHARIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9b831

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer liberação de valores em seu favor.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

607

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Observa-se que, de fato, a reclamada reconhecendo o débito

exequendo realizou depósito judicial, bem assim requer liberações

devidas.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a Secretaria

expedir alvará judicial em favor do autor e seu patrono, consoante

requerido.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000152-64.2023.5.13.0031

AUTOR

ANDREANE MORAIS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

ALEX NEYVES VERAS MARIANI

ALVES(OAB: 24417/PB)

RÉU

DPAS COMERCIO E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREANE MORAIS DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6366e2a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, REJEITO os embargos de declaração opostos pela

DPAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos autos da reclamação

trabalhista proposta por ANDREANE MORAIS DE

ALBUQUERQUE.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000152-64.2023.5.13.0031

AUTOR

ANDREANE MORAIS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

Alex Neyves Mariani Alves(OAB:

12677/PB)

ADVOGADO

ALEX NEYVES VERAS MARIANI

ALVES(OAB: 24417/PB)

RÉU

DPAS COMERCIO E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6366e2a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

ISTO POSTO, REJEITO os embargos de declaração opostos pela

DPAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos autos da reclamação

trabalhista proposta por ANDREANE MORAIS DE

ALBUQUERQUE.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000482-32.2021.5.13.0031

AUTOR

CRISLANNY BATISTA PEREIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

FELIPE MARIANO DE

MENDONCA(OAB: 29097/PB)

RÉU

RANNALI CAROLINO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISLANNY BATISTA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7611e67

proferido nos autos e para fornecer os meios necessários ao

impulsionamento do processo, no prazo de até 10 dias, sob pena de

novo sobrestamento, desta feita pelo prazo de dois anos, ao final do

qual será extinta a execução e declarada a prescrição intercorrente,

nos termos do artigo 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000371-77.2023.5.13.0031

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

608

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

PEDRO AUGUSTO FERREIRA

NUNES

ADVOGADO

BRUNO OLIVEIRA QUEIROZ(OAB:

31157/PB)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO AUGUSTO FERREIRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 22/05/2023 09:15

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431

7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000073-85.2023.5.13.0031

AUTOR

MARIA KELVYANNE ALVES

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA KELVYANNE ALVES OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000073-85.2023.5.13.0031

AUTOR

MARIA KELVYANNE ALVES

OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

609

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000869-13.2022.5.13.0031

AUTOR

MARINA AMARAL DE MELO

NOBREGA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

RÉU

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINA AMARAL DE MELO NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9489851

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III CONCLUSÃO.

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,

ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por JBL

RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA LTDA., nos termos da

fundamentação supra, imprimindo-lhes efeito modificativo.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000869-13.2022.5.13.0031

AUTOR

MARINA AMARAL DE MELO

NOBREGA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

RÉU

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9489851

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III CONCLUSÃO.

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,

ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por JBL

RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA LTDA., nos termos da

fundamentação supra, imprimindo-lhes efeito modificativo.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000280-84.2023.5.13.0031

AUTOR

ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CARMEM REJANE VASCONCELOS

GELATTI 28605152400

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 13/06/2023 ás 09:15 horas, na sala de audiências

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua

Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,

João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as

provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,

que irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

610

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000765-21.2022.5.13.0031

AUTOR

CLAUDIA GOMES DE MELO

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA GOMES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2834790

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

CLÁUDIA GOMES DE MELO propôs a presente reclamação

trabalhista em face de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA., postulando a rescisão indireta do contrato de

trabalho e o pagamento de verbas rescisórias, adicional de

insalubridade, diferença salarial, dentre outros títulos.

Os pedidos da inicial foram julgados parcialmente procedentes e a

reclamada condenada ao pagamento de verbas rescisórias,

adicional de insalubridade, diferenças salariais e devolução de

contribuições assistenciais descontadas indevidamente.

Antes do trânsito em julgado da sentença, as partes apresentaram

termo de acordo pactuado,m pleiteando sua homologação.

Determinado o ajuste da proposta para correção de inconsistências.

Com a resposta das partes, os autos foram conclusos para decisão.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO.

A autocomposição deve ser sempre incentivada, como meio de

pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo

a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa

no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a

pretensão homologatória mostra-se viável.

Inicialmente, observa-se que as partes estão assistidas por

advogados distintos e formularam petição descrevendo os termos

do acordo.

No que diz respeito à substância, as partes acordaram a quantia

total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 14.000,00

(quatorze mil reais) para a reclamante e R$ 6.000,00 (seis mil reais)

para a advogado da autora, a título de honorários advocatícios, a

serem pagos em única parcela no prazo de até quinze (15) dias

corridos após a publicação da homologação deste acordo.

O crédito da reclamante será depositado em conta bancária de sua

titularidade (CPF 118.380.894-11) no Banco Santander, agência

4188, conta corrente: 02007321-0.

Honorários advocatícios depositados em conta bancária de

titularidade de Ana Cris do Nascimento Araújo, CPF 061.492.614-

92, Caixa Econômica Federal, agência 0036, conta poupança

000803686073-0.

Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos

reais) a encargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a

serem depositados no prazo de trinta (30) dias após a publicação da

homologação deste acordo, em conta judicial vinculada a este

processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a

efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a

Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para

liberação o importe correspondente aos honorários periciais em

favor do perito credor.

As partes acordam pela expedição de alvarás judiciais para

liberação do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante e

o processamento do seguro-desemprego, conforme determinado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

611

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

em sentença.

A ex-empregada dá quitação geral às verbas decorrentes do

contrato de trabalho mantido com a reclamada.

As partes renunciam ao prazo para interposição de recurso contra a

decisão homologatória e renunciam ao direito de recorrer dessa

decisão.

O silêncio da reclamante e de sua advogada nos 5 dias

subsequentes ao vencimento da parcela, levará à presunção de

cumprimento do acordo.

Em caso de denúncia e comprovação de inadimplemento, incidirá

multa de 100% sobre a parcela inadimplida.

Os honorários advocatícios devidos à advogada da reclamante

estão sendo quitados, pela reclamada, através da presente

conciliação. A reclamada assumirá o pagamento dos honorários

advocatícios de seu advogado.

DISPOSITIVO.

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a

transação posta em análise, entre CLÁUDIA GOMES DE MELO e

ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., com as

limitações informadas na fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo para os fins legais.

Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos

reais) a encargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a

serem depositados no prazo de trinta (30) dias após a publicação da

homologação deste acordo, em conta judicial vinculada a este

processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a

efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a

Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para

liberação o importe correspondente aos honorários periciais em

favor do perito credor.

Custas processuais no valor de R$ 535,11 (quinhentos e trinta e

cinco reais e onze centavos), rateadas entre as partes, a serem

pagas no prazo de trinta (30) dias após o pagamento deste acordo,

devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco (5) dias.

Dispensadas as custas processuais devidas pela ex-empregada, na

forma da lei.

Contribuições previdenciárias no importe de R$ 3.065,88 (três mil e

sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a serem recolhidas

pela reclamada no prazo de trinta (30) dias após o pagamento do

acordo e devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco

(5) dias.

Intimem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000765-21.2022.5.13.0031

AUTOR

CLAUDIA GOMES DE MELO

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2834790

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

CLÁUDIA GOMES DE MELO propôs a presente reclamação

trabalhista em face de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA., postulando a rescisão indireta do contrato de

trabalho e o pagamento de verbas rescisórias, adicional de

insalubridade, diferença salarial, dentre outros títulos.

Os pedidos da inicial foram julgados parcialmente procedentes e a

reclamada condenada ao pagamento de verbas rescisórias,

adicional de insalubridade, diferenças salariais e devolução de

contribuições assistenciais descontadas indevidamente.

Antes do trânsito em julgado da sentença, as partes apresentaram

termo de acordo pactuado,m pleiteando sua homologação.

Determinado o ajuste da proposta para correção de inconsistências.

Com a resposta das partes, os autos foram conclusos para decisão.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO.

A autocomposição deve ser sempre incentivada, como meio de

pacificação do conflito, finalidade maior da jurisdição, não podendo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

612

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

a decisão sobrepor-se à mesma, até pela previsão legal expressa

no artigo 764 da CLT. Cabe ao Juízo analisar, apenas, se a

pretensão homologatória mostra-se viável.

Inicialmente, observa-se que as partes estão assistidas por

advogados distintos e formularam petição descrevendo os termos

do acordo.

No que diz respeito à substância, as partes acordaram a quantia

total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 14.000,00

(quatorze mil reais) para a reclamante e R$ 6.000,00 (seis mil reais)

para a advogado da autora, a título de honorários advocatícios, a

serem pagos em única parcela no prazo de até quinze (15) dias

corridos após a publicação da homologação deste acordo.

O crédito da reclamante será depositado em conta bancária de sua

titularidade (CPF 118.380.894-11) no Banco Santander, agência

4188, conta corrente: 02007321-0.

Honorários advocatícios depositados em conta bancária de

titularidade de Ana Cris do Nascimento Araújo, CPF 061.492.614-

92, Caixa Econômica Federal, agência 0036, conta poupança

000803686073-0.

Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos

reais) a encargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a

serem depositados no prazo de trinta (30) dias após a publicação da

homologação deste acordo, em conta judicial vinculada a este

processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a

efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a

Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para

liberação o importe correspondente aos honorários periciais em

favor do perito credor.

As partes acordam pela expedição de alvarás judiciais para

liberação do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante e

o processamento do seguro-desemprego, conforme determinado

em sentença.

A ex-empregada dá quitação geral às verbas decorrentes do

contrato de trabalho mantido com a reclamada.

As partes renunciam ao prazo para interposição de recurso contra a

decisão homologatória e renunciam ao direito de recorrer dessa

decisão.

O silêncio da reclamante e de sua advogada nos 5 dias

subsequentes ao vencimento da parcela, levará à presunção de

cumprimento do acordo.

Em caso de denúncia e comprovação de inadimplemento, incidirá

multa de 100% sobre a parcela inadimplida.

Os honorários advocatícios devidos à advogada da reclamante

estão sendo quitados, pela reclamada, através da presente

conciliação. A reclamada assumirá o pagamento dos honorários

advocatícios de seu advogado.

DISPOSITIVO.

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a

transação posta em análise, entre CLÁUDIA GOMES DE MELO e

ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., com as

limitações informadas na fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo para os fins legais.

Honorários periciais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos

reais) a encargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, a

serem depositados no prazo de trinta (30) dias após a publicação da

homologação deste acordo, em conta judicial vinculada a este

processo, comprovando nos autos em cinco (05) dias. Com a

efetivação do depósito e a devida comprovação nos autos, a

Secretaria do Juízo tomará as providências necessárias para

liberação o importe correspondente aos honorários periciais em

favor do perito credor.

Custas processuais no valor de R$ 535,11 (quinhentos e trinta e

cinco reais e onze centavos), rateadas entre as partes, a serem

pagas no prazo de trinta (30) dias após o pagamento deste acordo,

devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco (5) dias.

Dispensadas as custas processuais devidas pela ex-empregada, na

forma da lei.

Contribuições previdenciárias no importe de R$ 3.065,88 (três mil e

sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a serem recolhidas

pela reclamada no prazo de trinta (30) dias após o pagamento do

acordo e devidamente comprovadas nos autos no prazo de cinco

(5) dias.

Intimem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000847-52.2022.5.13.0031

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

ADVOGADO

LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321

-B/PB)

RÉU

JOSE DE DEUS OLIVEIRA

ADVOGADO

NATHALIA TORRES DE SA

GUIMARAES(OAB: 125795/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

613

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5326f48

proferido nos autos.

DESPACHO

Como já registrado anteriormente, o presente feito trata de matéria

exclusivamente de direito, o que dispensa a produção de prova

testemunhal e a audiência para oitiva das partes. Deste modo, já

tendo sido praticados e exauridos todos os atos probatórios,

notifiquem-se as partes para que informem, no prazo comum de

cinco dias, se concordam com término da fase instrutória,

independentemente da realização de audiência.

Na hipótese de anuência expressa ou tácita, esta última

caracterizada através do transcurso “in albis” do prazo acima

referido, faculta-se às partes a juntada de razões finais através de

memoriais, no prazo comum de 05 (cinco) dias, contados após o

término do prazo acima fixado, mediante petição eletrônica,

oportunidade em que poderão, ainda, conjuntamente, propor

conciliação.

Ressalta-se que, na hipótese de não manifestação no último

quinquídio referido, considerar-se-á que as razões finais das partes

serão remissivas aos respectivos articulados, afastando-se qualquer

gravame processual aos litigantes, em homenagem aos princípios

constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido

processo legal e da duração razoável do processo.

Notifiquem-se.

Após o transcurso do prazo, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000847-52.2022.5.13.0031

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

ADVOGADO

LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321

-B/PB)

RÉU

JOSE DE DEUS OLIVEIRA

ADVOGADO

NATHALIA TORRES DE SA

GUIMARAES(OAB: 125795/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE DEUS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5326f48

proferido nos autos.

DESPACHO

Como já registrado anteriormente, o presente feito trata de matéria

exclusivamente de direito, o que dispensa a produção de prova

testemunhal e a audiência para oitiva das partes. Deste modo, já

tendo sido praticados e exauridos todos os atos probatórios,

notifiquem-se as partes para que informem, no prazo comum de

cinco dias, se concordam com término da fase instrutória,

independentemente da realização de audiência.

Na hipótese de anuência expressa ou tácita, esta última

caracterizada através do transcurso “in albis” do prazo acima

referido, faculta-se às partes a juntada de razões finais através de

memoriais, no prazo comum de 05 (cinco) dias, contados após o

término do prazo acima fixado, mediante petição eletrônica,

oportunidade em que poderão, ainda, conjuntamente, propor

conciliação.

Ressalta-se que, na hipótese de não manifestação no último

quinquídio referido, considerar-se-á que as razões finais das partes

serão remissivas aos respectivos articulados, afastando-se qualquer

gravame processual aos litigantes, em homenagem aos princípios

constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido

processo legal e da duração razoável do processo.

Notifiquem-se.

Após o transcurso do prazo, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000467-63.2021.5.13.0031

AUTOR

IRLEINE LOPES FELIX

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

NILSON SANTOS SOUZA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

NIVALDO PIMENTEL DE LIMA

RÉU

JOÃO PESSOA DA SORTE

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO SOARES DO

EGYPTO(OAB: 10398/PB)

RÉU

JOSE RINALDO FERREIRA

PERITO

VANESSA RAYANNE DE LUCENA

MARINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IRLEINE LOPES FELIX

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

614

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27307e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Atendido o requerimento do autor, devolva-se o presente feito à

Central Regional de Efetividade, com vistas ao cumprimento do

determinado no despacho de id.: b065b2e, consistente na

expedição e cumprimento de mandado judicial de penhora e

remoção de tantos bens quantos bastem à garantia da execução do

presente feito no endereço da reclamada João Pessoa da Sorte,

conforme informado na inicial.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000467-63.2021.5.13.0031

AUTOR

IRLEINE LOPES FELIX

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

NILSON SANTOS SOUZA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

NIVALDO PIMENTEL DE LIMA

RÉU

JOÃO PESSOA DA SORTE

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO SOARES DO

EGYPTO(OAB: 10398/PB)

RÉU

JOSE RINALDO FERREIRA

PERITO

VANESSA RAYANNE DE LUCENA

MARINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOÃO PESSOA DA SORTE

- NILSON SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27307e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Atendido o requerimento do autor, devolva-se o presente feito à

Central Regional de Efetividade, com vistas ao cumprimento do

determinado no despacho de id.: b065b2e, consistente na

expedição e cumprimento de mandado judicial de penhora e

remoção de tantos bens quantos bastem à garantia da execução do

presente feito no endereço da reclamada João Pessoa da Sorte,

conforme informado na inicial.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000137-95.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CLAUDILENE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDILENE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd142bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Claudilene Silva

dos Santos com vistas ao cumprimento da decisão transitada em

julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-

22.2017.5.13.0005, havendo o executado requerido a designação

de audiência de conciliação, em dia com pauta exclusiva para todos

os processos semelhantes ao presente e que tramitam neste Juízo.

Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem

ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária

e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.

Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos

autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma

genérica.

Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,

razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como

perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta

de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e

encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para

eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.

Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para

entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa

do arquivo no formato e forma acima citadas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

615

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,

§1º, do NCPC.

Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes

disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,

devendo ser intimadas para tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000137-95.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CLAUDILENE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd142bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Claudilene Silva

dos Santos com vistas ao cumprimento da decisão transitada em

julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-

22.2017.5.13.0005, havendo o executado requerido a designação

de audiência de conciliação, em dia com pauta exclusiva para todos

os processos semelhantes ao presente e que tramitam neste Juízo.

Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem

ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária

e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.

Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos

autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma

genérica.

Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,

razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como

perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta

de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e

encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para

eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.

Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para

entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa

do arquivo no formato e forma acima citadas.

As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,

§1º, do NCPC.

Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes

disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,

devendo ser intimadas para tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000139-65.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

FERNANDA VALERIA PIRES

CARNEIRO DA CUNHA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA VALERIA PIRES CARNEIRO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d490a7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Fernanda

Valeria Pires Carneiro da Cunha com vistas ao cumprimento da

decisão transitada em julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, havendo o executado requerido a

designação de audiência de conciliação, em dia com pauta

exclusiva para todos os processos semelhantes ao presente e que

tramitam neste Juízo.

Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem

ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária

e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.

Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos

autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma

genérica.

Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,

razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como

perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta

de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

616

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para

eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.

Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para

entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa

do arquivo no formato e forma acima citadas.

As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,

§1º, do NCPC.

Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes

disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,

devendo ser intimadas para tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000139-65.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

FERNANDA VALERIA PIRES

CARNEIRO DA CUNHA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d490a7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Fernanda

Valeria Pires Carneiro da Cunha com vistas ao cumprimento da

decisão transitada em julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, havendo o executado requerido a

designação de audiência de conciliação, em dia com pauta

exclusiva para todos os processos semelhantes ao presente e que

tramitam neste Juízo.

Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem

ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária

e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.

Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos

autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma

genérica.

Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,

razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como

perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta

de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e

encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para

eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.

Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para

entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa

do arquivo no formato e forma acima citadas.

As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,

§1º, do NCPC.

Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes

disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,

devendo ser intimadas para tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000167-19.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

ANGELICA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

ANA AMELIA RAMOS PAIVA(OAB:

12331/PB)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELICA CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0784d6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

617

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Cumpra-se, com brevidade, o determinado no despacho de id.:

af99321, e aguarde-se a resposta.

Após, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000167-19.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

ANGELICA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

ANA AMELIA RAMOS PAIVA(OAB:

12331/PB)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0784d6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se, com brevidade, o determinado no despacho de id.:

af99321, e aguarde-se a resposta.

Após, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000141-35.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ISAIAS DE SOUSA ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS DE SOUSA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 439605d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Isaias de Sousa

Araujo com vistas ao cumprimento da decisão transitada em julgado

nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005,

havendo o executado requerido a designação de audiência de

conciliação, em dia com pauta exclusiva para todos os processos

semelhantes ao presente e que tramitam neste Juízo.

Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem

ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária

e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.

Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos

autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma

genérica.

Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,

razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como

perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta

de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e

encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para

eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.

Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para

entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa

do arquivo no formato e forma acima citadas.

As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,

§1º, do NCPC.

Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes

disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,

devendo ser intimadas para tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

618

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000141-35.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ISAIAS DE SOUSA ARAUJO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 439605d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Isaias de Sousa

Araujo com vistas ao cumprimento da decisão transitada em julgado

nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005,

havendo o executado requerido a designação de audiência de

conciliação, em dia com pauta exclusiva para todos os processos

semelhantes ao presente e que tramitam neste Juízo.

Inicialmente, esclareça-se que as tratativas de conciliação podem

ser realizadas pelas partes fora do ambiente da Unidade Judiciária

e submetidas, mediante petição, à análise do Juízo.

Ademais, os pedidos devem ser formalizados, individualmente, nos

autos em que a reclamada pretende conciliar, e não de forma

genérica.

Quanto ao mais, as partes não apresentaram conta de liquidação,

razão pela qual nomeio José Roberto dos Santos Junior como

perito contador, devendo o mesmo proceder à realização da conta

de liquidação, juntando aos autos a planilha de cálculos e

encaminhando a este Juízo o arquivo em extensão “pjc” para

eventuais atualizações, através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.

Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para

entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação e remessa

do arquivo no formato e forma acima citadas.

As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,

§1º, do NCPC.

Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes

disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,

devendo ser intimadas para tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000561-11.2021.5.13.0031

AUTOR

MARIA APARECIDA DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES DE ARRUDA

MELO

ADVOGADO

BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:

13142/PB)

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba5542c

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que o crédito do presente feito foi habilitado em outro

processo (Proc. 0000586-17.2021.5.13.0001) em trâmite na Central

Regional de Efetividade, deve o presente feito ser sobrestado com a

movimentação “depender do julgamento de outra causa, de outro

juízo…”, com certificação de movimentação daquele processo a

cada seis meses de sobrestamento e controle através de “GIGs”.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000561-11.2021.5.13.0031

AUTOR

MARIA APARECIDA DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES DE ARRUDA

MELO

ADVOGADO

BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:

13142/PB)

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES DE ARRUDA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

619

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba5542c

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que o crédito do presente feito foi habilitado em outro

processo (Proc. 0000586-17.2021.5.13.0001) em trâmite na Central

Regional de Efetividade, deve o presente feito ser sobrestado com a

movimentação “depender do julgamento de outra causa, de outro

juízo…”, com certificação de movimentação daquele processo a

cada seis meses de sobrestamento e controle através de “GIGs”.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000099-88.2020.5.13.0031

AUTOR

JOHN LENNON DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

MICHELINE DOS SANTOS LIMA

RÉU

MONTEG INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHN LENNON DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86b8bde

proferida nos autos.

DESPACHO

Devidamente notificado o autor para impulsionamento do feito e

transcorrido o prazo sem requerimentos além de pesquisa do

endereço da reclamada e, ainda, não havendo este Juízo logrado

êxito nas tentativa de constrição de bens e valores para garantia da

execução, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano,

aguardando-se manifestação da parte interessada, em face da

inexistência de meios que possibilitem o impulsionamento do

processo (Recomendação TRT-13/SCR-004/2022).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000537-17.2020.5.13.0031

AUTOR

VILSON DE ALMEIDA VIEIRA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

EDIVALDO MARCULINO DOS

SANTOS 72625830182

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BV FINANCEIRA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO MARCULINO DOS SANTOS 72625830182

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a1bde

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o ofício à BV Financeira, devendo a Secretaria:

1 - Incluir a instituição BV Financeira como interessada, visando

evitar que a notificação seja dirigida a pessoa diversa, como ocorreu

com o segundo oficio que lhe foi dirigido;

2 - Solicitar, desta vez, que a instituição informe os dados relativos

ao financiamento do veículo de placa OXC0053, como nome, CPF,

endereço e saldo devedor.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000537-17.2020.5.13.0031

AUTOR

VILSON DE ALMEIDA VIEIRA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

EDIVALDO MARCULINO DOS

SANTOS 72625830182

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BV FINANCEIRA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- VILSON DE ALMEIDA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a1bde

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se o ofício à BV Financeira, devendo a Secretaria:

1 - Incluir a instituição BV Financeira como interessada, visando

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

620

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

evitar que a notificação seja dirigida a pessoa diversa, como ocorreu

com o segundo oficio que lhe foi dirigido;

2 - Solicitar, desta vez, que a instituição informe os dados relativos

ao financiamento do veículo de placa OXC0053, como nome, CPF,

endereço e saldo devedor.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000111-34.2022.5.13.0031

REQUERENTE

TIAGO DE ANDRADE FREIRE

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e0da91

proferido nos autos.

DESPACHO

Deve o perito juntar ao presente feito a conta devidamente

atualizada, no prazo de até cinco dias.

Atendido o determinado supra, intime-se a requerida para, no prazo

de até 48 horas, realizar o pagamento ou garantir a execução, sob

pena de constrição de bens e valores.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000111-34.2022.5.13.0031

REQUERENTE

TIAGO DE ANDRADE FREIRE

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

- TIAGO DE ANDRADE FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e0da91

proferido nos autos.

DESPACHO

Deve o perito juntar ao presente feito a conta devidamente

atualizada, no prazo de até cinco dias.

Atendido o determinado supra, intime-se a requerida para, no prazo

de até 48 horas, realizar o pagamento ou garantir a execução, sob

pena de constrição de bens e valores.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000047-24.2022.5.13.0031

AUTOR

ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

621

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8696bef

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se, do depósito judicial retro, a parcela relativa ao

reclamante, ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS, observando-se o

limite do seu crédito, mediante transferência para a conta bancária

informada, após a dedução dos honorários advocatícios contratuais,

conforme requerido. Em seguida, proceda-se a transferência para o

seu patrono, juntamente com os honorários de sucumbência.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000047-24.2022.5.13.0031

AUTOR

ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8696bef

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se, do depósito judicial retro, a parcela relativa ao

reclamante, ODIMAR DE LUCENA MEDEIROS, observando-se o

limite do seu crédito, mediante transferência para a conta bancária

informada, após a dedução dos honorários advocatícios contratuais,

conforme requerido. Em seguida, proceda-se a transferência para o

seu patrono, juntamente com os honorários de sucumbência.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000171-70.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

THAYS DA SILVA FERNANDES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a2d7f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Thays da Silva

Fernandes com vistas ao cumprimento da decisão transitada em

julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Considerando que as demais Unidades Judiciárias, diante da

complexidade da conta, tem nomeado perito contábil e, ainda, que

as partes notificadas não apresentaram cálculos de liquidação,

nomeio José Roberto dos Santos Junior como perito contador,

devendo o mesmo proceder à realização da conta de liquidação,

juntando aos autos a planilha de cálculos e encaminhando a este

Juízo o arquivo em extensão “pjc” para eventuais atualizações,

através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.

Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para

entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação aos autos

e remessa do arquivo no formato e forma acima citadas.

As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,

§1º, do NCPC.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

622

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes

disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,

devendo ser intimadas para tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000171-70.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

THAYS DA SILVA FERNANDES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYS DA SILVA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a2d7f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por Thays da Silva

Fernandes com vistas ao cumprimento da decisão transitada em

julgado nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Considerando que as demais Unidades Judiciárias, diante da

complexidade da conta, tem nomeado perito contábil e, ainda, que

as partes notificadas não apresentaram cálculos de liquidação,

nomeio José Roberto dos Santos Junior como perito contador,

devendo o mesmo proceder à realização da conta de liquidação,

juntando aos autos a planilha de cálculos e encaminhando a este

Juízo o arquivo em extensão “pjc” para eventuais atualizações,

através do e-mail “vt12jpa@trt13.jus.br”.

Fixa-se o prazo de até 20 (vinte) dias após a sua notificação para

entrega do laudo pericial, juntada da conta de liquidação aos autos

e remessa do arquivo no formato e forma acima citadas.

As partes estão cientes neste ato do teor do disposto no artigo 465,

§1º, do NCPC.

Após a juntada da planilha de cálculos aos autos, as partes

disporão do prazo comum de cinco dias para eventual impugnação,

devendo ser intimadas para tal fim.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000396-90.2023.5.13.0031

AUTOR

FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE

ENGENHARIA

RÉU

CONSTRUBRAS ADMINISTRACAO E

SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA VIRGINIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 13/06/2023 09:30

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431

8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

623

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000397-75.2023.5.13.0031

AUTOR

WIVIANE BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- WIVIANE BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 22/05/2023 09:30

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/82327695638&sa=D&source=calendar&ust=167431

8422740858&usg=AOvVaw0kyFSUIYAzMghwXP1yy4ih, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000298-08.2023.5.13.0031

REQUERENTE

JULYANA TAYSE PESSOA DIAS

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte autora devidamente notificada para, querendo e no

prazo de 8 (oito) dias, apresentar manifestação quanto à

impugnação ao cálculos apresentada pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000298-08.2023.5.13.0031

REQUERENTE

JULYANA TAYSE PESSOA DIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

624

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULYANA TAYSE PESSOA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte autora devidamente notificada para, querendo e no

prazo de 8 (oito) dias, apresentar manifestação quanto à

impugnação ao cálculos apresentada pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-92.2023.5.13.0031

AUTOR

EMILENE MARTINS ALVES

ADVOGADO

RENATA PRISCILA MELO

PEREIRA(OAB: 61899/GO)

ADVOGADO

BRUNNA TARZIZA DE LACERDA

FELIX(OAB: 27579/PB)

RÉU

ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILENE MARTINS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

(HÍBRIDA)

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial/híbrida UNA no presente para o dia

27/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431

7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx

Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da

audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao

reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto

credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações

obrigarão o proponente;

Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos

advogados o acompanhamento da referida audiência de modo

telepresencial.

As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e

qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao

mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua

realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de

Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão

participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,

lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o

ingresso na sala de audiências.

Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que

devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria

nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso

obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento

social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos

de antecedência do horário agendado para audiência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma

a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link

informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como

também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos

recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

625

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-92.2023.5.13.0031

AUTOR

EMILENE MARTINS ALVES

ADVOGADO

RENATA PRISCILA MELO

PEREIRA(OAB: 61899/GO)

ADVOGADO

BRUNNA TARZIZA DE LACERDA

FELIX(OAB: 27579/PB)

RÉU

ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSICLEIDE FRANCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

(HÍBRIDA)

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial/Híbrida UNA no presente para o dia

27/04/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431

7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx

Ficam, ainda, as partes, advertidas de que deverão participar da

audiência, nos termos da Súmula 74 do c. TST, sendo facultado ao

reclamado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto

credenciado, que tenha conhecimento dos fatos cujas declarações

obrigarão o proponente;

Eventuais testemunhas comparecerão, presencialmente na sala de

audiências desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

independentemente de intimação, facultando-se às partes e aos

advogados o acompanhamento da referida audiência de modo

telepresencial.

As partes deverão informar previamente ao Juízo o nome e

qualificação de eventuais testemunhas que comparecerão ao

mencionado ato processual, em até quarenta e oito horas de sua

realização, viabilizando o ingresso neste Forum Maximiano de

Figueiredo, assim como o nome e qualificação daqueles que irão

participar presencialmente, para fins de autorização de acesso,

lembrando que apenas 01 (um) advogado por parte será permitido o

ingresso na sala de audiências.

Ficam de logo advertidas as partes, advogados e testemunhas, que

devem observar o disposto no Ato TRT SGP nº 92/2020 e Portaria

nº 05/2021 deste Fórum Maximiano Figueiredo, a exemplo do uso

obrigatório de máscaras, manutenção do devido distanciamento

social e acesso às dependências do fórum apenas com 15 minutos

de antecedência do horário agendado para audiência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br. A plataforma

a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá pelo link

informado acima, com aplicativo baixado em celular ou tablet como

também por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos

recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006

AUTOR

LIANE MARIA DA SILVA BARROS

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIANE MARIA DA SILVA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

30/05/2023 ás 08:25 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83087613073 ID da reunião:

830 8761 3073

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

626

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006

AUTOR

LIANE MARIA DA SILVA BARROS

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, participar

da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, na

modalidade por videoconferência, que se realizará no dia

30/05/2023 ás 08:25 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83087613073 ID da reunião:

830 8761 3073

Esclareça-se que foi dispensada a presença das partes e

advogados, assim como facultada a apresentação de razões finais

em memoriais, mediante peticionamento eletrônico.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou

tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento

dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do

navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000761-18.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GILSON FERREIRA RIBEIRO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON FERREIRA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69776bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Evidencia-se que não houve, até a presente data, o cumprimento

integral do determinado no id.: d112dd1, haja vista que fora

expedido tão somente o requisitório de pequeno valor do débito

relativo aos honorários de sucumbência, não havendo registro da

expedição do requisitório de precatório relativo ao débito trabalhista.

Tal situação decorre do fato de não haver, até a presente data,

informações relativas à conta bancária do autor, conforme exigência

das normas de regência para expedição do oficio requisitório.

Concedido prazo para o fornecimento dos dados, até a presente

data não houve resposta.

Deste modo, aguarde-se pelo prazo de mais 10 (dias) por

informações relativas à conta bancária do autor.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

627

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumSen-0000761-18.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GILSON FERREIRA RIBEIRO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69776bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Evidencia-se que não houve, até a presente data, o cumprimento

integral do determinado no id.: d112dd1, haja vista que fora

expedido tão somente o requisitório de pequeno valor do débito

relativo aos honorários de sucumbência, não havendo registro da

expedição do requisitório de precatório relativo ao débito trabalhista.

Tal situação decorre do fato de não haver, até a presente data,

informações relativas à conta bancária do autor, conforme exigência

das normas de regência para expedição do oficio requisitório.

Concedido prazo para o fornecimento dos dados, até a presente

data não houve resposta.

Deste modo, aguarde-se pelo prazo de mais 10 (dias) por

informações relativas à conta bancária do autor.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumSen-0000761-18.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GILSON FERREIRA RIBEIRO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69776bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Evidencia-se que não houve, até a presente data, o cumprimento

integral do determinado no id.: d112dd1, haja vista que fora

expedido tão somente o requisitório de pequeno valor do débito

relativo aos honorários de sucumbência, não havendo registro da

expedição do requisitório de precatório relativo ao débito trabalhista.

Tal situação decorre do fato de não haver, até a presente data,

informações relativas à conta bancária do autor, conforme exigência

das normas de regência para expedição do oficio requisitório.

Concedido prazo para o fornecimento dos dados, até a presente

data não houve resposta.

Deste modo, aguarde-se pelo prazo de mais 10 (dias) por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

628

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

informações relativas à conta bancária do autor.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031

AUTOR

RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeea565

proferido nos autos.

Trata-se de petição manejada pelo patrono da reclamada

informando a impossibilidade de comparecimento à audiência

aprazada no presente feito em face de outra audiência prevista para

realização no mesmo dia e horários próximos;

Conforme demonstrado mediante extrato anexo, o patrono do

reclamado tem audiência marcada no mesmo dia e em horários

próximos, em outro processo que tramita em Comarca distinta,

impossibilitando, destarte, o comparecimento nesta Vara do

Trabalho para participação na audiência aprazada, também

considerando a anterioridade de marcação daquela;

Deste modo, e considerando o disposto no artigo 362, II, do CPC,

no sentido de que a audiência pode ser adiada quando não

puderem comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que

dela deva necessariamente participar, determino o adiamento da

audiência de Instrução para o dia 01/06/2023 ás 09:00, na sala de

audiências da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, devendo

as partes serem notificadas para comparecimento, através do DJe e

por seus patronos, advertindo-as acerca das cominações legais em

caso de ausência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000220-14.2023.5.13.0031

AUTOR

RENANN SAMUEL GOMES DE LIMA

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeea565

proferido nos autos.

Trata-se de petição manejada pelo patrono da reclamada

informando a impossibilidade de comparecimento à audiência

aprazada no presente feito em face de outra audiência prevista para

realização no mesmo dia e horários próximos;

Conforme demonstrado mediante extrato anexo, o patrono do

reclamado tem audiência marcada no mesmo dia e em horários

próximos, em outro processo que tramita em Comarca distinta,

impossibilitando, destarte, o comparecimento nesta Vara do

Trabalho para participação na audiência aprazada, também

considerando a anterioridade de marcação daquela;

Deste modo, e considerando o disposto no artigo 362, II, do CPC,

no sentido de que a audiência pode ser adiada quando não

puderem comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que

dela deva necessariamente participar, determino o adiamento da

audiência de Instrução para o dia 01/06/2023 ás 09:00, na sala de

audiências da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, devendo

as partes serem notificadas para comparecimento, através do DJe e

por seus patronos, advertindo-as acerca das cominações legais em

caso de ausência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

629

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000400-30.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

WALTERLUCIO DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTERLUCIO DE OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7eda18

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006, foi determinado em

sentença e confirmado no TRT-13 que as reclamadas devem pagar

indenização substitutiva ao PIS que seria pago no ano de 2022, ou

seja R$1.212,00. A tal valor deve ser acrescido o percentual de

honorários também atribuído em sentença 15% e atualizado

com base nos parâmetros legais, tomando como data de

partido o ajuizamento da demanda principal, ocorrido em

23/03/2022.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito) dias,

apresentar defesa, assim como oferecer impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do artigo

879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão.

Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual

impugnação em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000198-53.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSE ANDERSON FRANCISCO DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA LACERDA

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

28704/PB)

ADVOGADO

LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

RÉU

CENTRO DE ENSINO E SERVICOS

PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:

102466/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANDERSON FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afde621

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pelo autor para adiamento da

audiência prevista para o dia 27 próximo, em face de não haver

tempo hábil para impugnar o aditamento à contestação apresentar

pelo reclamado;

A realização da audiência de instrução não interfere no prazo para

impugnação aos documentos e contestação, que muitas vezes é

concedido até posteriormente à primeira audiência, quando UNA;

Deste modo, indefere-se o pedido de adiamento da audiência por

carecer de justificativa plausível e suporte legal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000198-53.2023.5.13.0031

AUTOR

JOSE ANDERSON FRANCISCO DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA LACERDA

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

28704/PB)

ADVOGADO

LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

RÉU

CENTRO DE ENSINO E SERVICOS

PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

ADVOGADO

JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:

102466/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE

VESTIBULARES LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

630

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afde621

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pelo autor para adiamento da

audiência prevista para o dia 27 próximo, em face de não haver

tempo hábil para impugnar o aditamento à contestação apresentar

pelo reclamado;

A realização da audiência de instrução não interfere no prazo para

impugnação aos documentos e contestação, que muitas vezes é

concedido até posteriormente à primeira audiência, quando UNA;

Deste modo, indefere-se o pedido de adiamento da audiência por

carecer de justificativa plausível e suporte legal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000398-60.2023.5.13.0031

REQUERENTE

COMPANHIA PARAIBANA DE GAS

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

REQUERIDO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PARAIBANA DE GAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8e8ed8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos

do Processo nº 0000517-55.2022.5.13.0031, que anulou o auto de

infração nº 21.596.998-7 e daqueles que lhe são consectários,

requerendo a intimação da União com vistas a exclusão do débito.

Com a inicial do presente, o autor juntou documentos, não existindo

condenação pecuniária a ser liquidada. Deste modo, cite-se o

reclamado, na forma legal, para, querendo e no prazo de 08 (oito)

dias, apresentar impugnação.

Em seguida, notifique-se o autor para conhecimento e manifestação

em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000255-08.2022.5.13.0031

AUTOR

RODRIGO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do

Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,

querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000255-08.2022.5.13.0031

AUTOR

RODRIGO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

631

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do

Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,

querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000255-08.2022.5.13.0031

AUTOR

RODRIGO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do

Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,

querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000395-08.2023.5.13.0031

AUTOR

SAULO MALAQUIAS

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

PIZZARIA DO PAULISTA EXPRESS

LTDA

RÉU

PAULISTA SERVICOS DE

ALIMENTOS LTDA

RÉU

PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS

- ME

RÉU

PAULISTA FAST PIZZA SERVICO DE

ALIMENTOS LTDA

RÉU

GABRIEL VINICIUS MARQUES

FIGUEIREDO EIRELI

RÉU

GABRIEL VINICIUS MARQUES

FIGUEIREDO

RÉU

PAULISTA FAST FOOD SERVICOS

DE ALIMENTOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO MALAQUIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 22/05/2023 09:45

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431

8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

632

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000381-39.2023.5.13.0026

AUTOR

DANIELLY DOS SANTOS

FERNANDES

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

ANTUNES PALMEIRA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLY DOS SANTOS FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

realizará no dia 22/05/2023 10:00 horas, na sala de audiências

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua

Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,

João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as

provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,

que irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000218-59.2023.5.13.0026

REQUERENTE

JOSE MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0516d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos

do Processo nº 0000481-13.2022.5.13.0031, que condenou a

reclamada no pagamento de diferença do adicional de insalubridade

e reflexos, assim como horas extras e reflexos;

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos de liquidação

realizados por ocasião da prolação de decisão no processo

principal. O autor renovou pedido no presente feito para que este

Juízo determine o bloqueio de valores em contas da executada.

Inicialmente inclua-se no polo passivo da presente demanda os

advogados que vem atuando no processo principal.

Posteriormente, com vistas a oportunizar as reclamadas de

quitarem as dívidas de forma espontânea e/ou garantirem a

execução, citem-se os executados para, querendo e no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, quitar o débito ou garantir a execução.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000933-23.2022.5.13.0031

AUTOR

ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

633

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000933-23.2022.5.13.0031

AUTOR

ISABEL CAROLINE SILVA DE MELO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela

reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000301-60.2023.5.13.0031

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERENTE

TALITA DA SILVA CHAGAS

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte autora notificada para, querendo e no prazo de 8 (oito)

dias, apresentar manifestação quanto à impugnação aos cálculos

apresentada pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000301-60.2023.5.13.0031

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERENTE

TALITA DA SILVA CHAGAS

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALITA DA SILVA CHAGAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

634

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte autora notificada para, querendo e no prazo de 8 (oito)

dias, apresentar manifestação quanto à impugnação aos cálculos

apresentada pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000218-59.2023.5.13.0026

REQUERENTE

JOSE MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0516d

proferido nos autos e para, querendo e no prazo de 48 (quarenta e

oito) horas, quitar o débito ou garantir a execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000218-59.2023.5.13.0026

REQUERENTE

JOSE MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0516d

proferido nos autos e para, querendo e no prazo de 48 (quarenta e

oito) horas, quitar o débito ou garantir a execução.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000044-35.2023.5.13.0031

AUTOR

LORENA MARQUES DA NOBREGA

MAGALHAES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- LORENA MARQUES DA NOBREGA MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2116f6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por LORENA

MARQUES DA NÓBREGA MAGALHÃES em face da

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA.

Deferida a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Custas, pela parte autora, dispensadas.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000046-05.2023.5.13.0031

AUTOR

PATRICIA RODRIGUES GUALBERTO

GUIMARAES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

635

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA RODRIGUES GUALBERTO GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1f3aa3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, concedo

a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por PATRICIA

RODRIGUES GUALBERTO GUIMARÃES em face da

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA.

Deferida a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Custas, pela parte autora, dispensadas.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000311-07.2023.5.13.0031

AUTOR

SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

CATARINE HELENA LIMEIRA

PIMENTEL

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigi

da ao Reclamante para informar o endereço do Reclamado;

CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL, foi devolvida

pelos correios sob a rubrica " carteiro não atende ",

DEVENDO Vossa Senhoria, no prazo de até cinco dias,

informar o correto e atual endereço da referida Reclamada,

possibilitando a notificação, em conformidade com o

preconizado no artigo 852-B, II, CLT (Ato sumaríssimo , artigo

28, I, Consolidação dos Provimentos TRT-13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000278-17.2023.5.13.0031

AUTOR

SULLIVAN ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO

DE MAO DE OBRA LTDA

RÉU

ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO

DE OBRA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- SULLIVAN ARAUJO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2490a48

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a manifestação do reclamante, associado ao fato de

que as notificações encaminhadas para o endereço informado

retornou sob a rubrica “mudou-se”, deve a Secretaria encaminhar

notificação para o endereço Rua José Florentino Junior, nº 296,

Tambauzinho - João Pessoa -pb, para participação da audiência

aprazada, assim como apresentar defesa e documentos que

entenda necessários.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000602-41.2022.5.13.0031

EXEQUENTE

WELLINGTON DIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

EXECUTADO

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

EXECUTADO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

EXECUTADO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

636

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON DIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2813e6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Inicialmente notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no

prazo de até 05 (cinco) dias, informar conta bancária de que sejam

titular, agência, operação e instituição;

Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor

devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,

mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,

como também ao seu advogado o valor relativo aos honorários da

sucumbência. Acaso requerido e juntado contrato de honorários,

acresça-se ao alvará do patrono do reclamante os honorários

contratuais;

Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária;

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000602-41.2022.5.13.0031

EXEQUENTE

WELLINGTON DIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

EXECUTADO

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

EXECUTADO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

EXECUTADO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2813e6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Inicialmente notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no

prazo de até 05 (cinco) dias, informar conta bancária de que sejam

titular, agência, operação e instituição;

Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor

devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,

mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,

como também ao seu advogado o valor relativo aos honorários da

sucumbência. Acaso requerido e juntado contrato de honorários,

acresça-se ao alvará do patrono do reclamante os honorários

contratuais;

Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária;

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000402-97.2023.5.13.0031

AUTOR

JOFSON ATILA SILVA DE AZEVEDO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOFSON ATILA SILVA DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 27/06/2023 08:30

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431

7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

637

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000389-98.2023.5.13.0031

AUTOR

ALISON GABRIEL RAMOS DOS

SANTOS COSTA

ADVOGADO

BRUNA IZABELA SALES DA

SILVA(OAB: 30264/PB)

ADVOGADO

DIANGELLES DE AMORIM

MELO(OAB: 29904/PB)

RÉU

RAFAELLA ALMEIDA BAIA

PIMENTEL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISON GABRIEL RAMOS DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 171de60

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito,

nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC, em face do pedido do

autor.

Custas no valor de R$ 326,96, calculadas sobre R$ 16348,03, valor

atribuído à causa na inicial, dispensadas pela concessão do

benefício da justiça gratuita.

Intime-se o requerente. Em seguida, certificando-se nos autos,

remeta-se o presente ao arquivo definitivo.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000515-85.2022.5.13.0031

AUTOR

HAONY ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAONY ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f1c47b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III CONCLUSÃO.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação

aos pedidos anteriores a 05.07.2017, atingidos pela prescrição

quinquenal; no mérito, julgar parcialmente procedentes os

pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, proposta

por HAONY ARAÚJO DOS SANTOS em face de REFRESCOS

GUARARAPES LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao

reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da

presente decisão, sob pena de execução: horas extras trabalhadas

além da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, de acordo

com o artigo 7º, XIII, da Carta Constitucional de 1988, bem como

suas repercussões em DSR, férias com o terço constitucional, 13º

salários e FGTS.

Os reflexos sobre FGTS deverão ser depositados na conta

vinculada do reclamante, em razão da causa de rescisão contratual

observada (pedido de demissão).

Sobre a parte da remuneração do reclamante composta de

comissões/premiações, conforme contracheques anexados, aplica-

se o contido na súmula 340 do colendo TST.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

638

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, fixados em 10% do

valor do crédito líquido deferido, em favor do advogado da parte

autora.

Custas processuais pela reclamada, calculadas à base de 2% sobre

o valor da condenação, conforme planilha.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a

partir da data do ajuizamento da ação.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre horas extras e seus

reflexos em DSR, 13º salários, férias gozadas, afastada a incidência

sobre as verbas de natureza meramente indenizatória (reflexos das

horas extras em férias indenizadas, terço constitucional de férias,

FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e

obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Não deverá haver retenção de imposto de renda, se o crédito

tributável, dividido pelo número de meses do período calculado, não

ultrapassar o limite de isenção.

Desnecessária a expedição de ofício à União(PGF-INSS).

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000515-85.2022.5.13.0031

AUTOR

HAONY ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f1c47b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III CONCLUSÃO.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido: extinguir o processo, com julgamento de mérito, em relação

aos pedidos anteriores a 05.07.2017, atingidos pela prescrição

quinquenal; no mérito, julgar parcialmente procedentes os

pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, proposta

por HAONY ARAÚJO DOS SANTOS em face de REFRESCOS

GUARARAPES LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao

reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da

presente decisão, sob pena de execução: horas extras trabalhadas

além da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, de acordo

com o artigo 7º, XIII, da Carta Constitucional de 1988, bem como

suas repercussões em DSR, férias com o terço constitucional, 13º

salários e FGTS.

Os reflexos sobre FGTS deverão ser depositados na conta

vinculada do reclamante, em razão da causa de rescisão contratual

observada (pedido de demissão).

Sobre a parte da remuneração do reclamante composta de

comissões/premiações, conforme contracheques anexados, aplica-

se o contido na súmula 340 do colendo TST.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Deferido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela ré, fixados em 10% do

valor do crédito líquido deferido, em favor do advogado da parte

autora.

Custas processuais pela reclamada, calculadas à base de 2% sobre

o valor da condenação, conforme planilha.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a

partir da data do ajuizamento da ação.

Contribuições previdenciárias calculadas sobre horas extras e seus

reflexos em DSR, 13º salários, férias gozadas, afastada a incidência

sobre as verbas de natureza meramente indenizatória (reflexos das

horas extras em férias indenizadas, terço constitucional de férias,

FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e

obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Não deverá haver retenção de imposto de renda, se o crédito

tributável, dividido pelo número de meses do período calculado, não

ultrapassar o limite de isenção.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

639

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Desnecessária a expedição de ofício à União(PGF-INSS).

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000227-40.2022.5.13.0031

AUTOR

MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

SORMANY DANIEL MARTINS

66811511400

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19816a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGAR

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação

trabalhista, proposta por MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA em

face de SORMANY DANIEL MARTINS – ME, conforme as

diretrizes traçadas na fundamentação acima, que passam a integrar

o presente dispositivo com se nele estivessem transcritas.

Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

do art.790, §3°, da CLT.

Indevidos os honorários de sucumbência, conforme

fundamentação.

Custas processuais pela reclamante, no valor de R$ 164,66, porém

dispensadas na forma da lei.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000227-40.2022.5.13.0031

AUTOR

MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

SORMANY DANIEL MARTINS

66811511400

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SORMANY DANIEL MARTINS 66811511400

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19816a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGAR

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação

trabalhista, proposta por MAYSA EMILI DA COSTA DA SILVA em

face de SORMANY DANIEL MARTINS – ME, conforme as

diretrizes traçadas na fundamentação acima, que passam a integrar

o presente dispositivo com se nele estivessem transcritas.

Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

do art.790, §3°, da CLT.

Indevidos os honorários de sucumbência, conforme

fundamentação.

Custas processuais pela reclamante, no valor de R$ 164,66, porém

dispensadas na forma da lei.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumSen-0000217-37.2023.5.13.0006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

640

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

EXEQUENTE

RENATO BONFIM DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO BONFIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 618e89d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

A parte autora apresentou pedido de reconsideração acerca do

despacho #id:1319f39 que indeferiu o pedido de liberação de

valores depositados nos autos principais de nº 0000448-

20.2022.5.13.0032 em razão de o processo encontrar-se no TST,

em sede de análise de AIRR.

Informa que liberações desse tipo já foram viabilizadas pelas 2ª e

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Diante do exposto, e considerando a situação processual, determino

a abertura de chamado à SETIC a fim de possibilitar a expedição de

alvarás no processo nº 0000448-20.2022.5.13.0032, com cópia

deste despacho.

Solucionada a questão técnica, deve a Secretaria expedir alvará de

transferência para este processo.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000217-37.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

RENATO BONFIM DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 618e89d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

A parte autora apresentou pedido de reconsideração acerca do

despacho #id:1319f39 que indeferiu o pedido de liberação de

valores depositados nos autos principais de nº 0000448-

20.2022.5.13.0032 em razão de o processo encontrar-se no TST,

em sede de análise de AIRR.

Informa que liberações desse tipo já foram viabilizadas pelas 2ª e

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Diante do exposto, e considerando a situação processual, determino

a abertura de chamado à SETIC a fim de possibilitar a expedição de

alvarás no processo nº 0000448-20.2022.5.13.0032, com cópia

deste despacho.

Solucionada a questão técnica, deve a Secretaria expedir alvará de

transferência para este processo.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000820-66.2022.5.13.0032

AUTOR

FABIO LUIZ CORREA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

641

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO LUIZ CORREA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f718e5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Transitado em julgado, e considerando que a anotação de CTPS é

matéria de ordem pública, a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para

comprovar a anotação de baixa na CTPS do autor, bem como a

emissão de guias para participação da parte reclamante no sistema

de seguro-desemprego, nos termos da sentença (#id:71c7075).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não

comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00;

permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar a anotação de baixa da CTPS, observando

os limites do comando jurisdicional.

No caso dos autos, a sentença de primeiro grau indeferiu o pedido

de responsabilidade subsidiária em face do BANCO SANTANDER,

RAPPI BRASIL, ABRIL COMUNICAÇÕES, TAM LINHAS AÉREAS

S/A, TNL PCS S/A (OI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM S/A

(TIM CELULAR S/A), por compreender que o autor não se

enquadrava naqueles casos mais corriqueiros de terceirização,

assim pontuando:

No caso dos autos, compreende o juízo que não se trata da mesma

hipótese que se aplica àqueles empregados que exercem

atividades relacionadas a operadores de telemarketing, e que ficam

vinculados ao mesmo objeto do contrato de natureza civil

entabulado entre a Liq Copr e as empresas chamadas a compor a

lide. Na verdade, segundo os elementos dos autos, e a

formação de convicção do juízo, o autor desenvolvia atividades

tanto para a manutenção da estrutura física da Liq Corp,

como para sua parte organizacional, sem que se estivessem,

repito, função primordial e atrelada ao objeto dos contratos

referidos, não atraindo a pretendida responsabilidade subsidiária.

No segundo grau, foi mantida a decisão, mesmo por fundamentação

distinta, visto que não acolhido o recurso do autor, como também

não acolhida a pretensão recursal da empregadora.

Sendo assim, INDEFERE-SE o pedido de imputação de

responsabilidade subsidiária em face das referidas empresas,

impondo-se, por conseguinte, que sejam excluídas do cadastro

processual.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de

05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência

às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,

que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida

pelas partes.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000820-66.2022.5.13.0032

AUTOR

FABIO LUIZ CORREA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

642

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S/A

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TIM S/A

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f718e5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Transitado em julgado, e considerando que a anotação de CTPS é

matéria de ordem pública, a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para

comprovar a anotação de baixa na CTPS do autor, bem como a

emissão de guias para participação da parte reclamante no sistema

de seguro-desemprego, nos termos da sentença (#id:71c7075).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não

comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00;

permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar a anotação de baixa da CTPS, observando

os limites do comando jurisdicional.

No caso dos autos, a sentença de primeiro grau indeferiu o pedido

de responsabilidade subsidiária em face do BANCO SANTANDER,

RAPPI BRASIL, ABRIL COMUNICAÇÕES, TAM LINHAS AÉREAS

S/A, TNL PCS S/A (OI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM S/A

(TIM CELULAR S/A), por compreender que o autor não se

enquadrava naqueles casos mais corriqueiros de terceirização,

assim pontuando:

No caso dos autos, compreende o juízo que não se trata da mesma

hipótese que se aplica àqueles empregados que exercem

atividades relacionadas a operadores de telemarketing, e que ficam

vinculados ao mesmo objeto do contrato de natureza civil

entabulado entre a Liq Copr e as empresas chamadas a compor a

lide. Na verdade, segundo os elementos dos autos, e a

formação de convicção do juízo, o autor desenvolvia atividades

tanto para a manutenção da estrutura física da Liq Corp,

como para sua parte organizacional, sem que se estivessem,

repito, função primordial e atrelada ao objeto dos contratos

referidos, não atraindo a pretendida responsabilidade subsidiária.

No segundo grau, foi mantida a decisão, mesmo por fundamentação

distinta, visto que não acolhido o recurso do autor, como também

não acolhida a pretensão recursal da empregadora.

Sendo assim, INDEFERE-SE o pedido de imputação de

responsabilidade subsidiária em face das referidas empresas,

impondo-se, por conseguinte, que sejam excluídas do cadastro

processual.

Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, no prazo de

05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, em obediência

às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista,

que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida

pelas partes.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000343-32.2020.5.13.0026

AUTOR

AYLTON DE CARVALHO SANTOS

ADVOGADO

IGOR OLIVEIRA FORMIGA DA

COSTA(OAB: 18111/PB)

ADVOGADO

DHIEGO DE SA SERRAO(OAB:

24601/PB)

RÉU

CONDOMINIO DO EDIFICIO MATTEO

ZACCARA

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

MATHEUS MEDA GUEDES

ADVOGADO

PEDRO VICTOR DE MELO(OAB:

15685/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS MEDA GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) EXECUTADA(O)

Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme #id:97c43a4 e #id:d81cd3f, para os devidos fins.

Prazo de 05 dias. Ato ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000316-26.2023.5.13.0032

AUTOR

HOLDYR BITTENCORT ALVES DE

SOUZA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

643

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- HOLDYR BITTENCORT ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9496df

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Homologado o pedido de desistência, com dispensa das custas

processuais, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000045-17.2023.5.13.0032

AUTOR

ALICE DE OLIVEIRA ALVES

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALICE DE OLIVEIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2406ed6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em

face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, isentando estas de

qualquer condenação nesses autos, na presente ação, ajuizada por

ALICE DE OLIVEIRA ALVES.

Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”,

como se aqui estivesse transcrito.

Custas pela acionante, no montante de R$ 187,88 (cento e oitenta e

sete reais e oitenta e oito centavos), apuradas sobre o valor da

causa, de R$ 9.394,00 (nove mil, trezentos e noventa e quatro

reais), dispensadas.

Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações

previdenciárias e fiscais.

Notifique-se.

Nada mais.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000045-17.2023.5.13.0032

AUTOR

ALICE DE OLIVEIRA ALVES

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2406ed6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em

face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, isentando estas de

qualquer condenação nesses autos, na presente ação, ajuizada por

ALICE DE OLIVEIRA ALVES.

Tudo consoante fundamentação, que integra o presente “decisum”,

como se aqui estivesse transcrito.

Custas pela acionante, no montante de R$ 187,88 (cento e oitenta e

sete reais e oitenta e oito centavos), apuradas sobre o valor da

causa, de R$ 9.394,00 (nove mil, trezentos e noventa e quatro

reais), dispensadas.

Proceda a secretaria à fiscalização do cumprimento das obrigações

previdenciárias e fiscais.

Notifique-se.

Nada mais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

644

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000190-73.2023.5.13.0032

AUTOR

DAYSE COUTINHO VICENTE DA

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA LACERDA

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

28704/PB)

ADVOGADO

LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYSE COUTINHO VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a7e9a0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Em se tratando de matéria de direito, intimem-se as partes para, no

prazo de 05 (cinco) dias, apresentar razões finais por memoriais,

caso silentes, ter-se-ão como prejudicadas.

No mesmo prazo, deverão informar se têm interesse em conciliar,

valendo o silêncio como recusa tácita à última proposta conciliatória.

Após escoado os prazos acima deferidos, conclusos os autos para

julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000164-75.2023.5.13.0032

AUTOR

JOAO FELIX BELO

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

ADVOGADO

THIAGO OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)

RÉU

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd67d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Petição da parte reclamada, de #id:55d9d11, requerendo adiamento

de audiência aprazada para o dia de hoje em razão da

impossibilidade de comparecimento de sua testemunha. Junta

atestado médico. Alega, ainda, falta de análise quanto ao pedido de

oitiva da testemunha EINSTEIN COUTINHO DE ALMEIDA.

Tendo em vista a justificativa e o documento comprobatório

apresentado pelo(a) patrono(a) da parte reclamada, defiro o

adiamento requerido.

Quanto ao pedido de oitiva do Sr. EINSTEIN COUTINHO DE

ALMEIDA, este juízo indefere. O Relatório Circunstanciado da

Fiscalização (#id:5ce38e0) já se presta para a finalidade pretendida

pela parte.

Assim, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL

para o dia 06/06/2023 às 09:30, quando as partes deverão

comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de

confissão, nos termos da Súmula 74 do TST, bem como se

comprometem a trazerem suas testemunhas, independentemente

de intimação.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000164-75.2023.5.13.0032

AUTOR

JOAO FELIX BELO

ADVOGADO

CARLOS ALLIZ NETO(OAB:

29527/PB)

ADVOGADO

THIAGO OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 30919/PB)

RÉU

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FELIX BELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

645

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd67d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Petição da parte reclamada, de #id:55d9d11, requerendo adiamento

de audiência aprazada para o dia de hoje em razão da

impossibilidade de comparecimento de sua testemunha. Junta

atestado médico. Alega, ainda, falta de análise quanto ao pedido de

oitiva da testemunha EINSTEIN COUTINHO DE ALMEIDA.

Tendo em vista a justificativa e o documento comprobatório

apresentado pelo(a) patrono(a) da parte reclamada, defiro o

adiamento requerido.

Quanto ao pedido de oitiva do Sr. EINSTEIN COUTINHO DE

ALMEIDA, este juízo indefere. O Relatório Circunstanciado da

Fiscalização (#id:5ce38e0) já se presta para a finalidade pretendida

pela parte.

Assim, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL

para o dia 06/06/2023 às 09:30, quando as partes deverão

comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de

confissão, nos termos da Súmula 74 do TST, bem como se

comprometem a trazerem suas testemunhas, independentemente

de intimação.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000287-73.2023.5.13.0032

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:

18668/PB)

ADVOGADO

LUCAS BARBOSA DE CARVALHO

GONCALVES(OAB: 14846/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERENTE

LUANNA IRIA GONZAGA DAS

MERCES GALDINO FREITAS

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada para, querendo e no prazo de 8 dias,

se manifestar sobre a a impugnação aos cálculos #id:36b775d. Ato

ordinatório.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000914-14.2022.5.13.0032

AUTOR

JOSUEL SILVA DOS ANJOS

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

TECMAR TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO

JORGE HENRIQUE FERNANDES

FACURE(OAB: 236072/SP)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- TECMAR TRANSPORTES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA

AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:00768d5), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000070-30.2023.5.13.0032

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

646

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

JESSIKA RODRIGUES GONCALVES

DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA

AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:16331d5), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000070-30.2023.5.13.0032

AUTOR

JESSIKA RODRIGUES GONCALVES

DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA

AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:16331d5), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032

AUTOR

GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA

SILVA

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:3ec354c), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032

AUTOR

GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA

SILVA

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

647

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA

AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:e2ac00f ), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000080-74.2023.5.13.0032

AUTOR

GERLANIA DOS SANTOS ALMEIDA

SILVA

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA

AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para

querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração

(#id:e2ac00f ), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000041-77.2023.5.13.0032

AUTOR

THIAGO MAIER SANTOS

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO MAIER SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ffd069

proferido nos autos.

Vistos etc,

Na oportunidade de impugnar os documentos com a contestação, o

reclamante apresentou pedido de desistência em relação ao pleito

constante no item ‘b’ da petição inicial, relativamente à "natureza

jurídica remuneratória do Direito de imagem".

Considerando as disposições constantes no artigo 485, §§ 4º e 5º,

do CPC, e tendo em vista este momento processual, impõe-se a

conversão do julgamento em diligência para que a parte contrária se

manifeste sobre o pedido de desistência no prazo de 5 dias, ciente

a ré desde já de que o seu silêncio implicará presunção de

concordância com o pedido autoral.

A secretaria deverá, na hipótese de oposição à desistência, notificar

a parte autora acerca da possibilidade de aplicação do disposto no

artigo 487, III, ‘c’, do CPC.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-77.2023.5.13.0032

AUTOR

THIAGO MAIER SANTOS

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

648

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ffd069

proferido nos autos.

Vistos etc,

Na oportunidade de impugnar os documentos com a contestação, o

reclamante apresentou pedido de desistência em relação ao pleito

constante no item ‘b’ da petição inicial, relativamente à "natureza

jurídica remuneratória do Direito de imagem".

Considerando as disposições constantes no artigo 485, §§ 4º e 5º,

do CPC, e tendo em vista este momento processual, impõe-se a

conversão do julgamento em diligência para que a parte contrária se

manifeste sobre o pedido de desistência no prazo de 5 dias, ciente

a ré desde já de que o seu silêncio implicará presunção de

concordância com o pedido autoral.

A secretaria deverá, na hipótese de oposição à desistência, notificar

a parte autora acerca da possibilidade de aplicação do disposto no

artigo 487, III, ‘c’, do CPC.

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000313-71.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

MANOEL AGOSTINHO DO

NASCIMENTO NETO

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a657973

proferido nos autos.

DESPACHO

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar

sobre a impugnação apresentada (id 89b9faa).

Decorrido o prazo, com o sem manifestação, retornem os autos

conclusos.

759

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000313-71.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

MANOEL AGOSTINHO DO

NASCIMENTO NETO

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a657973

proferido nos autos.

DESPACHO

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar

sobre a impugnação apresentada (id 89b9faa).

Decorrido o prazo, com o sem manifestação, retornem os autos

conclusos.

759

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000219-26.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

649

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

EXECUTADO

CLINICA DOM RODRIGO LTDA

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3692b2a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da CLINICA DOM RODRIGO LTDA requerendo o

chamamento do feito à ordem quanto à decisão de homologação

dos cálculos. Protocoliza impugnação, desacompanhada de

qualquer planilha, requerendo o encaminhamento dos autos à

contadoria do juízo.

Nada a deferir.

Homologado os cálculos, caberá à reclamada atacar a decisão pela

via processual adequada.

Ainda, decorrido o prazo pagamento espontâneo pela devedora,

intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras

impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo

878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.

Dê-se ciência.

603

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000219-26.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLINICA DOM RODRIGO LTDA

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA DOM RODRIGO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3692b2a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da CLINICA DOM RODRIGO LTDA requerendo o

chamamento do feito à ordem quanto à decisão de homologação

dos cálculos. Protocoliza impugnação, desacompanhada de

qualquer planilha, requerendo o encaminhamento dos autos à

contadoria do juízo.

Nada a deferir.

Homologado os cálculos, caberá à reclamada atacar a decisão pela

via processual adequada.

Ainda, decorrido o prazo pagamento espontâneo pela devedora,

intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras

impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo

878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.

Dê-se ciência.

603

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000385-58.2023.5.13.0032

AUTOR

ARTUR GABRIEL DE PAIVA SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTUR GABRIEL DE PAIVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0550f12

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

650

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos, etc.

Trata-se de reclamação trabalhista, na qual a parte autora pleiteia

tutela de urgência, visando a liberação de valores depositados em

conta vinculada e processamento do seguro desemprego.

A parte contrária ainda não foi ouvida.

É o brevíssimo relato, passo à análise.

A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é reservada às

hipóteses em questão presentes os requisitos das tutelas

deurgência e de evidênciainseridas nos artigos 300 e 311 do

CPC/2015, respectivamente, ou seja, para a primeira hipótese,

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde

que inexista perito de irreversibilidade dos efeitos da decisão; e para

o segundo caso, independentemente da demonstração de perigo de

dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar

caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito

protelatório da parte; quando as alegações de fato puderem ser

comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em

julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ou

quando a petição inicial for instruída com prova documental

suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não

oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

No caso em tela, busca a parte direitos trabalhistas por conta dos

fatos alegados na petição inicial, sendo que, em cognição sumária,

extrai-se que a parte reclamante firmou contrato de trabalho com a

reclamada, o qual, segundo a CTPS, no período de22/11/2019 a

08/02/2023, rescindido por iniciativa patronal, conforme documentos

constantes dos autos (ID. 208acfe).

Deste modo é viável concluir que devida, a princípio, a antecipação

da tutela jurisdicional pretendida, com o levantamento dos valores

depositados na conta vinculada a título de FGTS, bem como

processamento de seguro desemprego, desde que comprovados os

demais requisitos legais.

Diante do exposto, satisfeitos os requisitos dos artigos 300 e 311 do

CPC e com supedâneo no inciso IX do artigo 20 da Lei nº

8.036/1990, que regula o FGTS, DEFIRO a antecipação dos efeitos

da tutela requerida para determinar a liberação do FGTS em favor

da parte autora e o processamento do Seguro Desemprego,

devendo a parte acionante efetuar o levantamento dos valores

depositados na conta do FGTS relativos ao contrato de trabalho em

comento.

À Caixa Econômica Federal cabe o dever de observar os demais

requisitos legais concessivos.

Em observância ao “Programa Justiça 4.0” do CNJ, a opção da

ação interposta na modalidade “juízo 100% digital” e considerando

que as inovações tecnológicas que vem sendo implementadas com

o objetivo de promover maior celeridade à prestação jurisdicional

determino que a audiência dos presentes autos seja realizada por

VIDEOCONFERÊNCIA.

Esclareço, por oportuno, que a audiência designada é para tentativa

de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo.

Assim, ficadesignado o dia para o dia 24/05/2023 às 09:40 para a

realização da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT,bem como

instrução do feito, Vara do Trabalho de João Pessoa, quando as

partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob

pena de confissão ficta quanto à matéria de fato (Súmula 74 do Col.

TST), sendo, desde logo, informadas que as testemunhas

comparecerão independentemente de intimação, na forma do artigo

825 da CLT.

A audiência será realizada na sala VIRTUAL de audiências da 13ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 859 0462 6508

Senha: 223953

ou

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85904626508?

pwd=VHJQTDBkREJ1N3Roc0ZMc2dGOWc4Zz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR, audiência TELEPRESENCIAL sendo facultado

ao(aos)dessarepresentante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em)

substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que

tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

651

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a)Secretário(a) da

Audiência.

Expeça-se alvará.

Citem-se os reclamados.

Intime-se a parte autora acerca da presente decisão, bem como

para comprovar o saque do numerário nos autos no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000635-28.2022.5.13.0032

AUTOR

PAULO GONCALVES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARCELO ANTONIO RODRIGUES

DE LUCENA(OAB: 21734/PB)

RÉU

MGM LOGISTICA S/A

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

ADVOGADO

ANDRESSA KALLYNE CARLOS

FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)

ADVOGADO

BRUNNA RACHEL GERMOGLIO

GOMES SILVA(OAB: 18835/PB)

ADVOGADO

NATHALIA SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 28425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO GONCALVES DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3f264

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação do reclamante informando (id 8641c99) não ter

interesse na realização da audiência designada (id 6f6e599) e

requerendo a intimação da reclamada para pagamento integral do

débito.

Tendo em vista que a conciliação é a melhor forma de resolução de

conflitos, e havendo a reclamada demonstrado interesse em cumprir

com a sua obrigação (id ca65f64), mantenho a audiência designada.

Dê-se ciência.

759

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000635-28.2022.5.13.0032

AUTOR

PAULO GONCALVES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARCELO ANTONIO RODRIGUES

DE LUCENA(OAB: 21734/PB)

RÉU

MGM LOGISTICA S/A

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

ADVOGADO

ANDRESSA KALLYNE CARLOS

FREIRE VILHENA(OAB: 10812/PB)

ADVOGADO

BRUNNA RACHEL GERMOGLIO

GOMES SILVA(OAB: 18835/PB)

ADVOGADO

NATHALIA SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 28425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MGM LOGISTICA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3f264

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação do reclamante informando (id 8641c99) não ter

interesse na realização da audiência designada (id 6f6e599) e

requerendo a intimação da reclamada para pagamento integral do

débito.

Tendo em vista que a conciliação é a melhor forma de resolução de

conflitos, e havendo a reclamada demonstrado interesse em cumprir

com a sua obrigação (id ca65f64), mantenho a audiência designada.

Dê-se ciência.

759

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000293-80.2023.5.13.0032

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

652

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

REQUERENTE

NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA

NETO

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:

18668/PB)

ADVOGADO

LUCAS BARBOSA DE CARVALHO

GONCALVES(OAB: 14846/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA NETO

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef53b42

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar

sobre a impugnação apresentada (id 865992c)

Decorrido o prazo, com o sem manifestação, retornem os autos

conclusos.

759

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000293-80.2023.5.13.0032

REQUERENTE

NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA

NETO

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:

18668/PB)

ADVOGADO

LUCAS BARBOSA DE CARVALHO

GONCALVES(OAB: 14846/PB)

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef53b42

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar

sobre a impugnação apresentada (id 865992c)

Decorrido o prazo, com o sem manifestação, retornem os autos

conclusos.

759

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000252-16.2023.5.13.0032

REQUERENTES

ADRIANA MARIA GALMARINI PIRES

DOS SANTOS

ADVOGADO

JONATHAN DELLI COLLI(OAB:

423919/SP)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

ADVOGADO

ALICIANY RODRIGUES MENDES DE

GOUVEIA(OAB: 234630/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DA 7ª VARA DO

TRABALHO DE JOÃO PESSOA - PB

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

653

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA

Fica a parte reclamada notificada para comprovar, no prazo de 48

horas, o recolhimento das custas processuais (R$ 50,00), sob pena

de execução e sua inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000646-28.2020.5.13.0032

AUTOR

RAQUEL CORDEIRO ARANHA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

RÉU

COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

ADVOGADO

CAIO JULIO CESAR DA SILVA

MENDONCA(OAB: 22503/PB)

RÉU

TEREZINHA DE JESUS DALIA DA

COSTA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

RÉU

JOSE PAULINO BATISTA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL CORDEIRO ARANHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67c2046

proferida nos autos.

Decisão:

Com petição da inventariante do executado (#id:5672bd2) e e-mail

da CREF deste regional, com cópia de despacho #id:e65d442,

proferido no processo piloto das execuções em desfavor do

executado, nos quais apontam a necessidade de cancelamento da

indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula 469 do Cartório

Eunápio Torres.

Defiro.

Cumpra-se com urgencia.

Após, informe-se àquela Central e sobreste-se o processo,

conforme determinado no despacho #id:5aa2881.

603

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000646-28.2020.5.13.0032

AUTOR

RAQUEL CORDEIRO ARANHA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

RÉU

COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

ADVOGADO

CAIO JULIO CESAR DA SILVA

MENDONCA(OAB: 22503/PB)

RÉU

TEREZINHA DE JESUS DALIA DA

COSTA PAULINO

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

RÉU

JOSE PAULINO BATISTA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO CABRAL DE

MENEZES(OAB: 8830/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA

- JOSE PAULINO BATISTA

- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67c2046

proferida nos autos.

Decisão:

Com petição da inventariante do executado (#id:5672bd2) e e-mail

da CREF deste regional, com cópia de despacho #id:e65d442,

proferido no processo piloto das execuções em desfavor do

executado, nos quais apontam a necessidade de cancelamento da

indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula 469 do Cartório

Eunápio Torres.

Defiro.

Cumpra-se com urgencia.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

654

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Após, informe-se àquela Central e sobreste-se o processo,

conforme determinado no despacho #id:5aa2881.

603

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000388-13.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

VAMBERTO NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- VAMBERTO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 352a10d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença

proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de

planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em

sua petição inicial, o valor que entende devido.

Considerando o dever de cooperação das partes para o bom

andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras

pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,

no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo

(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço

https://www.trt13.jus.br/pje

Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se

manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos

apresentados pela parte autora.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000384-63.2023.5.13.0003

AUTOR

LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO AZEVEDO SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf45b1d

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 30/05/2023 às 10h00para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 833 2087 1496

Senha: 411602

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83320871496?pwd=SnJIeHdRYmN6NzEyVWhoQ1g

3S2I0dz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

655

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000386-43.2023.5.13.0032

AUTOR

WILMA PAULA MORAIS DE ALMEIDA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

CORNERSHOP BRASIL

TECNOLOGIA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- WILMA PAULA MORAIS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec82e78

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 30/05/2023 às 09h00para a realização

da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa

de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de

audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da

PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,

mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 88490796161

Senha: 354873

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88490796161?pwd=YlJ2cmRnYU5QTTV6bnN1UmN

teXpHUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

656

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000964-40.2022.5.13.0032

AUTOR

VITOR CALIXTO FERREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

DIOGO LOPES VILELA

BERBEL(OAB: 248721/SP)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- VITOR CALIXTO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c9f41

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos termos do art. 487 do CPC, resolvo pela

PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por VITOR

CALIXTO FERREIRA para condenar a ré ZAMP S.A., a pagar:

Adicional de insalubridade, no grau médio (20%) e reflexos em

13º salário, férias mais terço, FGTS mais 40%, além das

repercussões sobre horas extras;

•

Quebra de caixa;

•

Multa convencional;

•

Diferenças salariais.

•

Seguindo os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, os

valores indicados nos pedidos serão considerados como estimativa.

Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico

título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,

nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.

Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros

legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,

a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e

atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das

ADC 58 e 59.

As verbas deferidas servirão de base ao recolhimento de

contribuições previdenciárias sujeitas à sua incidência, conforme

art. 114, VIII, da constituição Federal, em cúmulo com arts. 33, §5º,

e 43 da Lei n. 8.212/91, autorizando-se dedução da cota-parte do

empregado, estritamente sobre verbas devidas.

A apuração do imposto de renda seguirá de acordo com o disposto

na Instrução Normativa 1500/2014 da Receita Federal.

Condeno a parte ré ao pagamento de 10% do valor da condenação

a título de honorários advocatícios ex adverso, na forma do art. 791-

A da CLT. Ao inverso, condeno o autor ao pagamento de honorários

em favor do advogado da parte oposta na proporção de 10% das

verbas pretendidas mas negadas (indenização por danos materiais

e morais).

Honorários periciais, aqui fixados em R$1.500,00, tendo em vista

o zelo profissional, o lugar, o tempo despendido para a realização

do serviço e a média adotada no âmbito deste Regional, em favor

do perito FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, a cargo

da ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos da

fundamentação.

Custas judiciais pela parte ré na proporção de 2% do valor de

condenação, na forma do art. 789 da CLT.

Gratuidade judiciária deferida à reclamante, como antes explanado.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000964-40.2022.5.13.0032

AUTOR

VITOR CALIXTO FERREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

DIOGO LOPES VILELA

BERBEL(OAB: 248721/SP)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAMP S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

657

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c9f41

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos termos do art. 487 do CPC, resolvo pela

PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por VITOR

CALIXTO FERREIRA para condenar a ré ZAMP S.A., a pagar:

Adicional de insalubridade, no grau médio (20%) e reflexos em

13º salário, férias mais terço, FGTS mais 40%, além das

repercussões sobre horas extras;

•

Quebra de caixa;

•

Multa convencional;

•

Diferenças salariais.

•

Seguindo os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, os

valores indicados nos pedidos serão considerados como estimativa.

Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico

título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,

nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.

Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros

legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,

a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e

atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das

ADC 58 e 59.

As verbas deferidas servirão de base ao recolhimento de

contribuições previdenciárias sujeitas à sua incidência, conforme

art. 114, VIII, da constituição Federal, em cúmulo com arts. 33, §5º,

e 43 da Lei n. 8.212/91, autorizando-se dedução da cota-parte do

empregado, estritamente sobre verbas devidas.

A apuração do imposto de renda seguirá de acordo com o disposto

na Instrução Normativa 1500/2014 da Receita Federal.

Condeno a parte ré ao pagamento de 10% do valor da condenação

a título de honorários advocatícios ex adverso, na forma do art. 791-

A da CLT. Ao inverso, condeno o autor ao pagamento de honorários

em favor do advogado da parte oposta na proporção de 10% das

verbas pretendidas mas negadas (indenização por danos materiais

e morais).

Honorários periciais, aqui fixados em R$1.500,00, tendo em vista

o zelo profissional, o lugar, o tempo despendido para a realização

do serviço e a média adotada no âmbito deste Regional, em favor

do perito FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, a cargo

da ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos da

fundamentação.

Custas judiciais pela parte ré na proporção de 2% do valor de

condenação, na forma do art. 789 da CLT.

Gratuidade judiciária deferida à reclamante, como antes explanado.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000854-41.2022.5.13.0032

AUTOR

ANDREIA BARRETO DE CASTRO

ADVOGADO

DAMARIS VIEIRA DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 448763/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA BARRETO DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80941d4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da parte autora requerendo que a reclamada principal

seja intimada para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de

aplicação de multa.

Defiro o pedido.

Considerando que a anotação de CTPS é matéria de ordem pública,

a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a anotação de

baixa na CTPS da autora nos termos da sentença (#id 92ef200).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não

comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00, cabendo a

Secretaria desta Unidade Judiciária a incumbência de efetivar a

anotação de baixa da CTPS, observando os limites do comando

jurisdicional, caso a reclamada não cumpra a obrigação.

Ciência às partes.

759

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

658

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000854-41.2022.5.13.0032

AUTOR

ANDREIA BARRETO DE CASTRO

ADVOGADO

DAMARIS VIEIRA DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 448763/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80941d4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da parte autora requerendo que a reclamada principal

seja intimada para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de

aplicação de multa.

Defiro o pedido.

Considerando que a anotação de CTPS é matéria de ordem pública,

a ré tem o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a anotação de

baixa na CTPS da autora nos termos da sentença (#id 92ef200).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não

comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no valor de R$ 1.000,00, cabendo a

Secretaria desta Unidade Judiciária a incumbência de efetivar a

anotação de baixa da CTPS, observando os limites do comando

jurisdicional, caso a reclamada não cumpra a obrigação.

Ciência às partes.

759

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-49.2023.5.13.0032

AUTOR

DIEGO BRYAN SILVA NEVES

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO BRYAN SILVA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - Expedição de Alvará (FGTS

E SD)

Fica a parte autora notificada, para tomar ciência da expedição de

alvará judicial para levantamento de valores (FGTS) e da expedição

de alvará judicial para liberar o benefício do SEGURO-

DESEMPREGO em seu favor, ficando à cargo da beneficiária a

impressão e apresentação junto à instituição bancária e ao MTE

E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000650-94.2022.5.13.0032

AUTOR

ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ

MOREIRA

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA 70131862103

RÉU

PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

RÉU

ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41e800b

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

659

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

01- Cuida-se de controvérsia em relação à possível formação de

grupo econômico e/ou sucessão empresarial, envolvendo a

empresa reclamada

PÃO E CIA PANIFICADORA LTDA.

e outra

empresa relacionada nos autos.

A reclamante

ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ MOREIRA,

alega

que a reclamada

PÃO E CIA PANIFICADORA LTDA

, tem vínculo

com a

PANIFICADORA PREMIUM

(ID.68ce841).

Aduz que os créditos das compras realizadas no estabelecimento

da ré tem sido direcionados para a conta de terceiros, quais sejam:

PANIFICADORA PREMIUM

e

para

Sra

.

SAYANE ALANA

FERREIRA

.

A reclamante requer o reconhecimento de Grupo Econômico e

consequentemente o redirecionamento da execução para a

PANIFICADORA PREMIUM

.

Regularmente intimadas, a

PANIFICADORA PREMIUM

e a

Sra

.

SAYANE ALANA FERREIRA

(ID'S. 7c976d7 - 4edc0b5),

mantiveram silentes, até a presente data, a respeito da possível

fraude alegada pela exequente (ID.68ce841) . Prazo transcorrido.

No caso dos autos, analisando o

Cadastro Nacional da Pessoa

Jurídica

das empresas em questão, constata-se que o endereço das

mesmas são distintos, entretanto, tem em comum o mesmo

sócio/administrador -

Sr

.

Eri Johnson Heidas da Silva Timóteo de

Souza

.

Dessa forma, determino que o Sr.Oficial de Justiça, diligencie junto

ao endereço situado na rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha,

n.1499, Mangabeira , nesta, CEP: 58.055-540, e ali averigue de

forma discreta, a procedência das informações da parte exequente,

no tocante ao direcionamento dos créditos recebidos no

estabelecimento da ré, que são realizados mediante

PIX

e na

máquina de cartão de crédito

AZULZINHA;

02 - Após, venham-me os presentes autos conclusos .

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000650-94.2022.5.13.0032

AUTOR

ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ

MOREIRA

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA 70131862103

RÉU

PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

RÉU

ERI JOHNSON HEIDAS DA SILVA

TIMOTEO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41e800b

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

01- Cuida-se de controvérsia em relação à possível formação de

grupo econômico e/ou sucessão empresarial, envolvendo a

empresa reclamada

PÃO E CIA PANIFICADORA LTDA.

e outra

empresa relacionada nos autos.

A reclamante

ANA BEATRIZ COELHO MUNIZ MOREIRA,

alega

que a reclamada

PÃO E CIA PANIFICADORA LTDA

, tem vínculo

com a

PANIFICADORA PREMIUM

(ID.68ce841).

Aduz que os créditos das compras realizadas no estabelecimento

da ré tem sido direcionados para a conta de terceiros, quais sejam:

PANIFICADORA PREMIUM

e

para

Sra

.

SAYANE ALANA

FERREIRA

.

A reclamante requer o reconhecimento de Grupo Econômico e

consequentemente o redirecionamento da execução para a

PANIFICADORA PREMIUM

.

Regularmente intimadas, a

PANIFICADORA PREMIUM

e a

Sra

.

SAYANE ALANA FERREIRA

(ID'S. 7c976d7 - 4edc0b5),

mantiveram silentes, até a presente data, a respeito da possível

fraude alegada pela exequente (ID.68ce841) . Prazo transcorrido.

No caso dos autos, analisando o

Cadastro Nacional da Pessoa

Jurídica

das empresas em questão, constata-se que o endereço das

mesmas são distintos, entretanto, tem em comum o mesmo

sócio/administrador -

Sr

.

Eri Johnson Heidas da Silva Timóteo de

Souza

.

Dessa forma, determino que o Sr.Oficial de Justiça, diligencie junto

ao endereço situado na rua Comerciante Alfredo Ferreira da Rocha,

n.1499, Mangabeira , nesta, CEP: 58.055-540, e ali averigue de

forma discreta, a procedência das informações da parte exequente,

no tocante ao direcionamento dos créditos recebidos no

estabelecimento da ré, que são realizados mediante

PIX

e na

máquina de cartão de crédito

AZULZINHA;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

660

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

02 - Após, venham-me os presentes autos conclusos .

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000038-25.2023.5.13.0032

AUTOR

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

JANARIO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VICENTE FELIX DA SILVA FILHO

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA JANARIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f207d0

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o

sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros

dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas

conforme disposto no § 3º da mesma norma.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000038-25.2023.5.13.0032

AUTOR

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

JANARIO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

VICENTE FELIX DA SILVA FILHO

ADVOGADO

MABEL NUNES ROCHA(OAB:

6972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICENTE FELIX DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f207d0

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o

sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros

dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas

conforme disposto no § 3º da mesma norma.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000987-83.2022.5.13.0032

AUTOR

IOMAR GEYSON MOREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANA CLAUDIA AZEVEDO DE

MELLO(OAB: 21305/PB)

RÉU

JOAO GLEDSON CARDOSO

FERNANDES

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IOMAR GEYSON MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9302632

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes

autos, sem incidência de verba previdenciária e dispensado o

pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em contas

judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos

registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

661

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000987-83.2022.5.13.0032

AUTOR

IOMAR GEYSON MOREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANA CLAUDIA AZEVEDO DE

MELLO(OAB: 21305/PB)

RÉU

JOAO GLEDSON CARDOSO

FERNANDES

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO GLEDSON CARDOSO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9302632

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes

autos, sem incidência de verba previdenciária e dispensado o

pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em contas

judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos

registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000246-09.2023.5.13.0032

AUTOR

RODOLFO AMORIM DA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf0595d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:b4334ed, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000246-09.2023.5.13.0032

AUTOR

RODOLFO AMORIM DA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO AMORIM DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf0595d

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)

reclamante #id:b4334ed, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

662

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Notificação

Processo Nº ATOrd-0130489-34.2014.5.13.0007

AUTOR

JOSINO ALMEIDA DUARTE

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RÉU

PARAZUL, MINERACAO, COMERCIO

E EXPORTACAO LTDA - ME

ADVOGADO

TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)

RÉU

ARTHUR RAMOS MIRANDA

ADVOGADO

TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)

RÉU

UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA

ADVOGADO

TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

TRINDADE & DANTAS LTDA

ADVOGADO

ADRIANO NOBREGA DE

OLIVEIRA(OAB: 8168/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6c7aed

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Processo desarquivado para deliberar acerca da petição de id

29acd2b, apresentada pela empresa TRINDADE & DANTAS LTDA,

CNPJ nº 11.937.778/0001-48.

Verifica-se dos relatórios obtidos através do sistema CNIB em

25/06/2019 (indisponibilidade de bens), 23/04/2021 (cancelamento

total da indisponibilidade de bens) e 24/04/2023 (relatório

atualizado) que não consta o número da matrícula do imóvel

mencionado na referida petição, qual seja: 1874.

Convém registrar que o referido imóvel não foi penhorado nestes

autos.

Apesar de não constar nos relatórios citados, verifica-se da certidão

cartorária trazida aos autos pela requerente que houve averbação

da indisponibilidade na referida matrícula, proveniente da ordem

cadastrada na CNIB, referente ao presente feito.

Assim, solicite-se ao Cartório do Único Ofício de Notas da Comarca

de Parelhas/RN que proceda ao cancelamento da indisponibilidade

averbada na matrícula do imóvel nº 1874, pertencente ao réu

UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA, CPF nº 269.902.376-00,

Protocolo nº 201905.0315.00788035-IA-630, relativamente ao

presente processo (0130489-34.2014.5.13.0007), salientando que já

houve o cancelamento total da indisponibilidade de bens imóveis

registrados em nome dos réus via CNIB.

Confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser

encaminhado, via malote digital, ao Cartório supramencionado.

Após, retornem-se os presentes autos ao arquivo definitivo.

Intime(m)-se.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130489-34.2014.5.13.0007

AUTOR

JOSINO ALMEIDA DUARTE

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RÉU

PARAZUL, MINERACAO, COMERCIO

E EXPORTACAO LTDA - ME

ADVOGADO

TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)

RÉU

ARTHUR RAMOS MIRANDA

ADVOGADO

TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)

RÉU

UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA

ADVOGADO

TALES LINS ETO(OAB: 64728/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

TRINDADE & DANTAS LTDA

ADVOGADO

ADRIANO NOBREGA DE

OLIVEIRA(OAB: 8168/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRINDADE & DANTAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6c7aed

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Processo desarquivado para deliberar acerca da petição de id

29acd2b, apresentada pela empresa TRINDADE & DANTAS LTDA,

CNPJ nº 11.937.778/0001-48.

Verifica-se dos relatórios obtidos através do sistema CNIB em

25/06/2019 (indisponibilidade de bens), 23/04/2021 (cancelamento

total da indisponibilidade de bens) e 24/04/2023 (relatório

atualizado) que não consta o número da matrícula do imóvel

mencionado na referida petição, qual seja: 1874.

Convém registrar que o referido imóvel não foi penhorado nestes

autos.

Apesar de não constar nos relatórios citados, verifica-se da certidão

cartorária trazida aos autos pela requerente que houve averbação

da indisponibilidade na referida matrícula, proveniente da ordem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

663

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

cadastrada na CNIB, referente ao presente feito.

Assim, solicite-se ao Cartório do Único Ofício de Notas da Comarca

de Parelhas/RN que proceda ao cancelamento da indisponibilidade

averbada na matrícula do imóvel nº 1874, pertencente ao réu

UBIRATAN BATISTA DE ALMEIDA, CPF nº 269.902.376-00,

Protocolo nº 201905.0315.00788035-IA-630, relativamente ao

presente processo (0130489-34.2014.5.13.0007), salientando que já

houve o cancelamento total da indisponibilidade de bens imóveis

registrados em nome dos réus via CNIB.

Confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser

encaminhado, via malote digital, ao Cartório supramencionado.

Após, retornem-se os presentes autos ao arquivo definitivo.

Intime(m)-se.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000105-65.2023.5.13.0007

AUTOR

JAMILE VITORIA OLIVEIRA

GONCALVES

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

RÉU

LEVI DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO

CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 30690/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEVI DE LIMA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80da85f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Os advogados do polo passivo renunciam ao mandado outorgado e

requerem a sua intimação para que seja nomeado outro

profissional. Todavia, não há comprovação de comunicação da

renúncia ao mandante na forma exigida pelo art. 112 do CPC.

Indefiro o pedido, portanto, sem prejuízo de nova análise após

sanado o vício legal apontado.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000321-94.2021.5.13.0007

AUTOR

CLAUDIA NIEBLE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

BISMARCK SILVA DINIZ(OAB:

20804/PB)

RÉU

CENTRO DE EDUCACAO BASICA

FUNDAMENTAL LTDA

ADVOGADO

FELLIPE PORTINARI DE LIMA

MACEDO(OAB: 26625/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA NIEBLE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c794bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A despeito da pertinência do pedido de penhora de um percentual

das mensalidades pagas a escola executada, considerando os

termos requeridos, bem como a realidade dos autos, o pleito se

mostra inviável notadamente pelo fato de que esse Juízo já

procedeu tentativa de penhora de valores por meio do SisbaJud,

não obtendo êxito, o que nos leva a crer que eventuais

mensalidades pagas à demandada pelos alunos estão sendo

efetuadas em contas bancárias de terceiros estranhos à lide

processual. Sendo assim, nesse momento, ainda que deferida, por

certo a medida não lograria êxito.

Destarte, notifique-se a parte exequente para que, no prazo de 10

dias, diligencie no sentido de descobrir e informar a esse Juízo a

pessoa física ou jurídica titular da(s) conta(s) bancárias destinadas

ao recebimento das mensalidades pagas pelos alunos da instituição

de ensino aqui executada.

Após o decurso do prazo acima estipulado, voltem os autos

conclusos para as deliberações cabíveis.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000605-73.2019.5.13.0007

AUTOR

SINDICATO DOS TRAB NAS

INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA

ADVOGADO

TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:

26760/PB)

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

AUTOR

WILDER GOMES DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

664

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

AUTOR

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

FABIANA SANTOS SANTANA(OAB:

49487/BA)

ADVOGADO

DIEGO ALCANTARA PEIXOTO(OAB:

52272/BA)

ADVOGADO

RAFAEL CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28206/BA)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

JUNALDO FROES SANTOS(OAB:

869/PE)

ADVOGADO

ELIELSON ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 18898-D/PE)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

ANTONIO VIEIRA SIAS(OAB:

52317/RJ)

ADVOGADO

JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL

FILHO(OAB: 94533/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

WILDER GOMES DE MELO

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIA URBANAS DA

PARAIBA

- WILDER GOMES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e679a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es) negando provimento

aos recursos (AP e AIRR) interpostos por PEDRO HENRIQUE

FERREIRA DA SILVA e WILDER GOMES DE MELO. Portanto,

determino a imediata exclusão de ambos do cadastro processual.

Há depósitos recursais na CEF e BB efetuados pela empresa ré nos

autos, conforme comprovantes retro. Deixo para deliberar sobre o

pagamento após a liquidação do julgado.

Custas recolhidas no importe de R$ 5.000,00 (#id:26ffb75).

Apresentada a documentação dos substituídos pelo Sindicato autor

(#id:edd1d60), inicie-se a liquidação do julgado, nos termos das

sentenças (#id:5845882, fls.1396/1405 e #id:24cdf35, fls. 1417

/1418) e acórdão de fls. 1496/1508 (#id:cad883e), e demais

elementos que dos autos constam.

Outrossim, diante do número dos substituídos processuais bem

como a complexidade dos cálculos e impossibilidade de liquidação

por essa secretaria, nomeio, para apuração do valor devido, a perita

contábil HELOISA HELENA BERTINO VERAS, CPF: 918.273.534-

49, que deverá apresentar o laudo contábil em 20 (vinte) dias úteis,

acompanhado da proposta de honorários periciais, que será

apreciada através dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade

após a conclusão do trabalho.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000605-73.2019.5.13.0007

AUTOR

SINDICATO DOS TRAB NAS

INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA

ADVOGADO

TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:

26760/PB)

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

AUTOR

WILDER GOMES DE MELO

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

AUTOR

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

FABIANA SANTOS SANTANA(OAB:

49487/BA)

ADVOGADO

DIEGO ALCANTARA PEIXOTO(OAB:

52272/BA)

ADVOGADO

RAFAEL CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28206/BA)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

JUNALDO FROES SANTOS(OAB:

869/PE)

ADVOGADO

ELIELSON ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 18898-D/PE)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

ANTONIO VIEIRA SIAS(OAB:

52317/RJ)

ADVOGADO

JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL

FILHO(OAB: 94533/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

665

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

WILDER GOMES DE MELO

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e679a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es) negando provimento

aos recursos (AP e AIRR) interpostos por PEDRO HENRIQUE

FERREIRA DA SILVA e WILDER GOMES DE MELO. Portanto,

determino a imediata exclusão de ambos do cadastro processual.

Há depósitos recursais na CEF e BB efetuados pela empresa ré nos

autos, conforme comprovantes retro. Deixo para deliberar sobre o

pagamento após a liquidação do julgado.

Custas recolhidas no importe de R$ 5.000,00 (#id:26ffb75).

Apresentada a documentação dos substituídos pelo Sindicato autor

(#id:edd1d60), inicie-se a liquidação do julgado, nos termos das

sentenças (#id:5845882, fls.1396/1405 e #id:24cdf35, fls. 1417

/1418) e acórdão de fls. 1496/1508 (#id:cad883e), e demais

elementos que dos autos constam.

Outrossim, diante do número dos substituídos processuais bem

como a complexidade dos cálculos e impossibilidade de liquidação

por essa secretaria, nomeio, para apuração do valor devido, a perita

contábil HELOISA HELENA BERTINO VERAS, CPF: 918.273.534-

49, que deverá apresentar o laudo contábil em 20 (vinte) dias úteis,

acompanhado da proposta de honorários periciais, que será

apreciada através dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade

após a conclusão do trabalho.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000877-62.2022.5.13.0007

AUTOR

JONAS EMANUEL MARINHO DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS EMANUEL MARINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00632c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000877-62.2022.5.13.0007

AUTOR

JONAS EMANUEL MARINHO DA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00632c8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0098400-60.2011.5.13.0007

AUTOR

JOSE PEREIRA DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

666

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

ROSANE BANDEIRA DE MELO

FERREIRA DOS SANTOS

RÉU

JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS

RÉU

FLAVIO BARBOSA NETO

RÉU

TRANSPORTADORA J P N LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO ROBERTO LUCENA DE

MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 558d5a6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Mediante as informações prestadas nos autos pela Secretaria (Ids.

nºs f64653f e e87929a), aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, para

o envio das informações solicitadas.

Após o decurso desse prazo, voltem-me conclusos os presentes

autos.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000888-91.2022.5.13.0007

AUTOR

DENILSON CAETANO DE SOUZA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

99 TECNOLOGIA LTDA

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON CAETANO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36c96b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I - Tendo em vista a informação constante no documento Id:

827190a, intime-se o reclamante, por seu advogado, para informar,

no prazo de cinco dias, o atual endereço da Empresa Uber do Brasil

Tecnologia Ltda., pois o ofício encaminhado a mesma foi devolvido

pela ECT, com a rubrica de Mudou-se.

II - Às partes se pronunciarem, no mesmo prazo, sobre a

documentação anexada a correspondência eletrônica Id: 4667e26.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000888-91.2022.5.13.0007

AUTOR

DENILSON CAETANO DE SOUZA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

99 TECNOLOGIA LTDA

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- DROGARIA DROGAVISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36c96b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I - Tendo em vista a informação constante no documento Id:

827190a, intime-se o reclamante, por seu advogado, para informar,

no prazo de cinco dias, o atual endereço da Empresa Uber do Brasil

Tecnologia Ltda., pois o ofício encaminhado a mesma foi devolvido

pela ECT, com a rubrica de Mudou-se.

II - Às partes se pronunciarem, no mesmo prazo, sobre a

documentação anexada a correspondência eletrônica Id: 4667e26.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

667

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000160-65.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCIO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3831208

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

226d5c9, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000160-65.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCIO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3831208

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

226d5c9, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000890-61.2022.5.13.0007

AUTOR

ALEX DA SILVA MELO

ADVOGADO

GUILHERME FERREIRA DE

MIRANDA(OAB: 16283/PB)

ADVOGADO

JOSE HUMBERTO PAIVA(OAB:

28287/PB)

RÉU

SYLVESTER STALLER

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX DA SILVA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 636ddf3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Pesquisa INFOSEG realizada (#id:0c127d0).

Tratando-se

de

empresário

individual,

têm-se

que

a

responsabilidade é ilimitada, de modo que o patrimônio pessoal do

empresário se confunde com o da empresa.

Retifique-se a autuação para incluir no polo passivo da demanda a

pessoa física SYLVESTER STALLER, CPF 104.999.094-37.

Proceda-se com as pesquisas patrimoniais por meio dos convênios

SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e, decorridos mais de 45 dias de

inadimplemento, autorizo a inclusão no CNIB, Serasajud e BNDT.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

668

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ConPag-0000366-30.2023.5.13.0007

CONSIGNANTE

RESIDENCIAL SOL NASCENTE

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

CONSIGNATÁRIO

ARTEMIA ELPIDIO DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- RESIDENCIAL SOL NASCENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9e0da8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intime-se o consignante para informar, no prazo de cinco dias, o

atual endereço da consignada, pois a notificação a ela endereçada

não foi cumprida pela senhora oficiala de justiça, conforme certidão

Id: 0947f9a, sob pena de extinção do processo sem apreciação do

mérito, nos termos do Art. 852-B da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000274-52.2023.5.13.0007

AUTOR

MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac9af1

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

388d421, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000274-52.2023.5.13.0007

AUTOR

MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac9af1

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

388d421, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000846-42.2022.5.13.0007

AUTOR

GERONIMO VICENTE DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

669

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERONIMO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b71387

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista os elementos dos autos e considerando o decurso

do prazo concedido no despacho Id: 1d01324; ficam as partes com

o prazo de cinco dias para cumprir o item III do despacho Id:

5fe0dfe.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000846-42.2022.5.13.0007

AUTOR

GERONIMO VICENTE DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b71387

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista os elementos dos autos e considerando o decurso

do prazo concedido no despacho Id: 1d01324; ficam as partes com

o prazo de cinco dias para cumprir o item III do despacho Id:

5fe0dfe.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000899-23.2022.5.13.0007

AUTOR

WALISSON BARBOSA DE SANTANA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- WALISSON BARBOSA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fddc2bd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Isso posto, decide este juízo NÃO ACOLHER os embargos de

declaração opostos por WALISSON BARBOSA DE SANTANA.

Intimem-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000899-23.2022.5.13.0007

AUTOR

WALISSON BARBOSA DE SANTANA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

670

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fddc2bd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Isso posto, decide este juízo NÃO ACOLHER os embargos de

declaração opostos por WALISSON BARBOSA DE SANTANA.

Intimem-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000456-38.2023.5.13.0007

AUTOR

DOUGLAS MARINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS MARINHO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, id: b7143e5, juntada em

24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO VILAS BOAS MONTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000456-38.2023.5.13.0007

AUTOR

DOUGLAS MARINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, id: b7143e5, juntada em

24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FLAVIO VILAS BOAS MONTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007

AUTOR

ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

RTS CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce1c15

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

671

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requer a parte exequente, por intermédio de reiteradas

manifestações, instauração de incidente de desconsideração da

personalidade jurídica do proprietário da executada, na modalidade

inversa, ao argumento de que o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA figura na qualidade de sócio oculto das empresas

ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, SANEAR

CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP e ATIVOS

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Com intuito de melhor instruir os autos esse Juízo adotou

sucessivas providências entre elas consulta ao CCS, Infoseg e

também pedido de requisição à Vara do Trabalho de Guarabira

onde tramita execução em desfavor dos executados mediante o

Processo nº 0130029-

04.2015.5.13.0010 onde também foi realizada pesquisa CCS, o que

levou aquele Juízo a julgar procedente IDPJ inverso incluindo as

pessoas jurídicas já mencionadas no polo passivo da demanda com

a consequente responsabilização das mesmas, obtendo êxito no

desfecho da execução.

Pois bem.

De logo, em análise aos citados documentos probatórios, em

especial a consulta Sinesp-Infoseg id: 0a10626, constatamos que

de fato o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA compõe o

quadro societário da empresa SANEAR CONSTRUÇÕES

SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP. No que diz respeito a essa

empresa, invocamos também a Decisão do Juízo da VT de

Guarabira, anexada aos autos pelo exequente como prova

emprestada (id: 74b528d) onde resta clarividente que além do Sr.

RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA, a executada principal

também é detentora de cotas no percentual de 50%, reforçando

assim a possibilidade de instauração de IDPJ em face da SANEAR

CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP.

Ato contínuo, também por meio dos documentos já mencionados,

observamos que o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA

ainda que não figure no quadro societário das empresas ACCOCIL

CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, é responsável pelas

transações financeiras destas, razão pela qual nos leva a crer que

mesmo

tentando

a

todo

custo

esquivar-se

de

s u a s

responsabilidades de devedor trabalhista, as empresas ACCOCIL

CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA compõem o seu patrimônio

ainda que de forma oculta.

Nessa toada, a fim de que haja uma efetiva responsabilização do

Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA que, repise-se, vem

tentando de todas as formas eximir-se de honrar seus débitos

trabalhistas, entende esse Juízo que o patrimônio do executado,

além

da

executada

principal

e

da

empresa

SANEAR

CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP, também é

composto pelas empresas ACCOCIL CONSTRUÇÕES E

LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO LTDA, seja na qualidade de sócio de fato ou oculto de

atividade empresarial.

Contudo, conforme se depreende do documento id: 4292244,

consulta ao cadastro nacional de pessoa jurídica junto à Receita

Federal do Brasil, a empresa ATIVOS CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO LTDA, mostrando-se inviável qualquer ato executório

em face da mesma.

Nesse diapasão, faz-se necessária a instauração de incidente de

desconsideração da personalidade jurídica dos executados, na

modalidade inversa, com a finalidade de direcionar a execução em

desfavor das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS

SPA LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES

EIRELI - EPP, com a devida observância ao contraditório, que

consubstancia o devido processo legal.

Em sendo assim, observando-se o disposto no artigo 855-A, da

CLT, no § 2º do art. 133 e no art. 135, ambos do CPC, instaure-se o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com

tramitação nestes próprios autos, procedendo-se a retificação da

autuação do processo, fazendo-se constar no sistema processual

eletrônico (PJe) o nome das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES

SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E

LOCAÇÕES EIRELI - EPP.

Assim, na forma do art. 855-A da CLT, determino que seja feita a

intimação do(s) sócio(s) RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA

e das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA

LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI -

EPP acerca do Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica -

IDPJ na modalidade inversa, no endereço constante nos autos, via

notificação postal, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas

cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CLT. art. 855-A c/c CPC, art.

135).

Por fim, tendo em vista que a executada principal também é

proprietária da empresa SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS

SPA LTDA. - EPP, deve ser intimada acerca do Incidente de

Desconsideração da Pessoa Jurídica - IDPJ na modalidade inversa,

através de seu patrono, via DEJT, no prazo de 15 (quinze) dias, nos

termos do art. CLT. art. 855-A c/c CPC, art. 135.

Após os prazos acima concedidos, com ou sem manifestação(ões),

voltem os autos conclusos para decisão ou para outras

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

672

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

deliberações, conforme o caso.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007

AUTOR

ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

RTS CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RTS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce1c15

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requer a parte exequente, por intermédio de reiteradas

manifestações, instauração de incidente de desconsideração da

personalidade jurídica do proprietário da executada, na modalidade

inversa, ao argumento de que o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA figura na qualidade de sócio oculto das empresas

ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, SANEAR

CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP e ATIVOS

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Com intuito de melhor instruir os autos esse Juízo adotou

sucessivas providências entre elas consulta ao CCS, Infoseg e

também pedido de requisição à Vara do Trabalho de Guarabira

onde tramita execução em desfavor dos executados mediante o

Processo nº 0130029-

04.2015.5.13.0010 onde também foi realizada pesquisa CCS, o que

levou aquele Juízo a julgar procedente IDPJ inverso incluindo as

pessoas jurídicas já mencionadas no polo passivo da demanda com

a consequente responsabilização das mesmas, obtendo êxito no

desfecho da execução.

Pois bem.

De logo, em análise aos citados documentos probatórios, em

especial a consulta Sinesp-Infoseg id: 0a10626, constatamos que

de fato o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA compõe o

quadro societário da empresa SANEAR CONSTRUÇÕES

SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP. No que diz respeito a essa

empresa, invocamos também a Decisão do Juízo da VT de

Guarabira, anexada aos autos pelo exequente como prova

emprestada (id: 74b528d) onde resta clarividente que além do Sr.

RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA, a executada principal

também é detentora de cotas no percentual de 50%, reforçando

assim a possibilidade de instauração de IDPJ em face da SANEAR

CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP.

Ato contínuo, também por meio dos documentos já mencionados,

observamos que o Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA

ainda que não figure no quadro societário das empresas ACCOCIL

CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, é responsável pelas

transações financeiras destas, razão pela qual nos leva a crer que

mesmo

tentando

a

todo

custo

esquivar-se

de

s u a s

responsabilidades de devedor trabalhista, as empresas ACCOCIL

CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA compõem o seu patrimônio

ainda que de forma oculta.

Nessa toada, a fim de que haja uma efetiva responsabilização do

Sr. RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA que, repise-se, vem

tentando de todas as formas eximir-se de honrar seus débitos

trabalhistas, entende esse Juízo que o patrimônio do executado,

além

da

executada

principal

e

da

empresa

SANEAR

CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP, também é

composto pelas empresas ACCOCIL CONSTRUÇÕES E

LOCAÇÕES EIRELI - EPP e ATIVOS CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO LTDA, seja na qualidade de sócio de fato ou oculto de

atividade empresarial.

Contudo, conforme se depreende do documento id: 4292244,

consulta ao cadastro nacional de pessoa jurídica junto à Receita

Federal do Brasil, a empresa ATIVOS CONSTRUÇÕES E

COMÉRCIO LTDA, mostrando-se inviável qualquer ato executório

em face da mesma.

Nesse diapasão, faz-se necessária a instauração de incidente de

desconsideração da personalidade jurídica dos executados, na

modalidade inversa, com a finalidade de direcionar a execução em

desfavor das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS

SPA LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES

EIRELI - EPP, com a devida observância ao contraditório, que

consubstancia o devido processo legal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

673

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Em sendo assim, observando-se o disposto no artigo 855-A, da

CLT, no § 2º do art. 133 e no art. 135, ambos do CPC, instaure-se o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com

tramitação nestes próprios autos, procedendo-se a retificação da

autuação do processo, fazendo-se constar no sistema processual

eletrônico (PJe) o nome das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES

SANITÁRIAS SPA LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E

LOCAÇÕES EIRELI - EPP.

Assim, na forma do art. 855-A da CLT, determino que seja feita a

intimação do(s) sócio(s) RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA

e das empresas SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS SPA

LTDA. - EPP e ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI -

EPP acerca do Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica -

IDPJ na modalidade inversa, no endereço constante nos autos, via

notificação postal, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas

cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CLT. art. 855-A c/c CPC, art.

135).

Por fim, tendo em vista que a executada principal também é

proprietária da empresa SANEAR CONSTRUÇÕES SANITÁRIAS

SPA LTDA. - EPP, deve ser intimada acerca do Incidente de

Desconsideração da Pessoa Jurídica - IDPJ na modalidade inversa,

através de seu patrono, via DEJT, no prazo de 15 (quinze) dias, nos

termos do art. CLT. art. 855-A c/c CPC, art. 135.

Após os prazos acima concedidos, com ou sem manifestação(ões),

voltem os autos conclusos para decisão ou para outras

deliberações, conforme o caso.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000947-79.2022.5.13.0007

AUTOR

ROBERVANDO OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERVANDO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b08dcc

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

255c259, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000947-79.2022.5.13.0007

AUTOR

ROBERVANDO OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b08dcc

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

674

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

255c259, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000091-30.2023.5.13.0024

AUTOR

RILDO JOSE BORGES DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ddd721

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

57eb296, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000091-30.2023.5.13.0024

AUTOR

RILDO JOSE BORGES DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RILDO JOSE BORGES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ddd721

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

57eb296, juntado em 24/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000616-54.2019.5.13.0023

AUTOR

LUIS MACENA DE FARIAS

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MATHEUS GONCALVES

MOREIRA(OAB: 64520/DF)

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TESTEMUNHA

ALOILSON PEDRO BEZERRA

GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

675

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daae6fe

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos

autos as fichas financeiras do reclamante correspondentes ao

período de julho de 2014 a abril de 2023, bem como a ficha

financeira de um paradigma que exerça a função gerente de

atendimento no mesmo período, a fim de possibilitar a apuração dos

valores devidos a título de diferenças salariais.

Apresentada a aludida documentação, à Contadoria, para

contabilização.

Após, volvam conclusos para deliberações.

Operador: AMCB

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000858-56.2022.5.13.0007

REQUERENTES

JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIANA SOUSA DE ARAUJO

WANDERLEY(OAB: 14545/PB)

REQUERENTES

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6abddf7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Melhor analisando os autos, percebo que foi bloqueado apenas o

valor correspondente às contribuições previdenciárias.

Aguarde-se portanto a resposta ao bloqueio das custas

processuais(#id:9c853bf).

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000447-76.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: c6223dd, juntada em

24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000447-76.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

676

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Às partes ciência da petição do perito, Id: c6223dd, juntada em

24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000441-69.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: f43daa9, juntada em

24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000441-69.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ANDRE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: f43daa9, juntada em

24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000437-32.2023.5.13.0007

AUTOR

THIAGO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 7a63cde, juntada em

24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

677

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000437-32.2023.5.13.0007

AUTOR

THIAGO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 7a63cde, juntada em

24/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000237-41.2023.5.13.0034

AUTOR

REDJA SUELEN SARMENTO

MACEDO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REDJA SUELEN SARMENTO MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df4e050

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000237-41.2023.5.13.0034, em que figuram como AUTOR: REDJA

SUELEN SARMENTO MACEDO e RÉU: ALPARGATAS S.A.,

decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

restabelecer o contrato de trabalho havido entre as partes, inclusive

com manutenção do plano de saúde, até o fim da estabilidade, que

perdurará até cinco meses após a data do parto;

pagar à parte reclamante os salários dos dias compreendidos entre

o afastamento (10/01/2023) e a efetiva reintegração (24/04/2023),

ou seja, de 11/01/2023 a 23/04/2023.

A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o histórico

salarial. Devem ser deduzidas das verbas deferidas os valores

comprovadamente pagos pela reclamada quando da demissão da

autora, conforme termo de rescisão do contrato de trabalho do ID.

dfc1cbc.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, conforme planilhas anexas, e são

devidos honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado

da parte reclamada, no valor de R$1.000,00, conforme

fundamentação.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Contribuições sociais incidentes sobre os salários retidos.

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000237-41.2023.5.13.0034

AUTOR

REDJA SUELEN SARMENTO

MACEDO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

678

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df4e050

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000237-41.2023.5.13.0034, em que figuram como AUTOR: REDJA

SUELEN SARMENTO MACEDO e RÉU: ALPARGATAS S.A.,

decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

restabelecer o contrato de trabalho havido entre as partes, inclusive

com manutenção do plano de saúde, até o fim da estabilidade, que

perdurará até cinco meses após a data do parto;

pagar à parte reclamante os salários dos dias compreendidos entre

o afastamento (10/01/2023) e a efetiva reintegração (24/04/2023),

ou seja, de 11/01/2023 a 23/04/2023.

A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o histórico

salarial. Devem ser deduzidas das verbas deferidas os valores

comprovadamente pagos pela reclamada quando da demissão da

autora, conforme termo de rescisão do contrato de trabalho do ID.

dfc1cbc.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, conforme planilhas anexas, e são

devidos honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado

da parte reclamada, no valor de R$1.000,00, conforme

fundamentação.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Contribuições sociais incidentes sobre os salários retidos.

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000115-12.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d8abcb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000115-12.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR e RÉU:

ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa e a prescrição;

suscitar de ofício a preliminar de inépcia da petição inicial para

extinguir o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de

pagamento de “MULTA-Art.477-CLT SOBRE FGTS 20%”, na forma

dos artigos 330, I e 485, I, do Código de Processo Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade (20%), no

período de 12/08/2019 a 06/01/2023.; b) reflexos do adicional de

insalubridade sobre aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS

mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

679

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte

sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,

ao perito Júlio César Luiz de Oliveira, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade ou

periculosidade reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os

deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm natureza

indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000115-12.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d8abcb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000115-12.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

LUCENILDO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR e RÉU:

ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa e a prescrição;

suscitar de ofício a preliminar de inépcia da petição inicial para

extinguir o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de

pagamento de “MULTA-Art.477-CLT SOBRE FGTS 20%”, na forma

dos artigos 330, I e 485, I, do Código de Processo Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade (20%), no

período de 12/08/2019 a 06/01/2023.; b) reflexos do adicional de

insalubridade sobre aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS

mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte

sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,

ao perito Júlio César Luiz de Oliveira, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade ou

periculosidade reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os

deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm natureza

indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000605-73.2019.5.13.0007

AUTOR

SINDICATO DOS TRAB NAS

INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA

ADVOGADO

TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:

26760/PB)

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

FABIANA SANTOS SANTANA(OAB:

49487/BA)

ADVOGADO

DIEGO ALCANTARA PEIXOTO(OAB:

52272/BA)

ADVOGADO

RAFAEL CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28206/BA)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

680

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JUNALDO FROES SANTOS(OAB:

869/PE)

ADVOGADO

ELIELSON ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 18898-D/PE)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

ANTONIO VIEIRA SIAS(OAB:

52317/RJ)

ADVOGADO

JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL

FILHO(OAB: 94533/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIA URBANAS DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af320fa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que de fato já houve nomeação de

perito para atuar nestes autos, com a determinação de suspensão

dos trabalhos em razão dos recursos apresentados.

Assim, defiro o pedido do autor, retificando o despacho retro, para

revogar a nomeação da perita, e determinar a retomada dos

trabalhos pelo perito EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES, CPF:

053.252.514-06, nomeado no #id:61e8546, o qual deve ser intimado

para finalizar e apresentar o laudo contábil em 20 (vinte) dias úteis,

acompanhado da proposta de honorários periciais, que será

apreciada através dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade

após a conclusão do trabalho.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000605-73.2019.5.13.0007

AUTOR

SINDICATO DOS TRAB NAS

INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA

ADVOGADO

TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:

26760/PB)

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

FABIANA SANTOS SANTANA(OAB:

49487/BA)

ADVOGADO

DIEGO ALCANTARA PEIXOTO(OAB:

52272/BA)

ADVOGADO

RAFAEL CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28206/BA)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

JUNALDO FROES SANTOS(OAB:

869/PE)

ADVOGADO

ELIELSON ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 18898-D/PE)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

ANTONIO VIEIRA SIAS(OAB:

52317/RJ)

ADVOGADO

JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL

FILHO(OAB: 94533/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af320fa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que de fato já houve nomeação de

perito para atuar nestes autos, com a determinação de suspensão

dos trabalhos em razão dos recursos apresentados.

Assim, defiro o pedido do autor, retificando o despacho retro, para

revogar a nomeação da perita, e determinar a retomada dos

trabalhos pelo perito EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES, CPF:

053.252.514-06, nomeado no #id:61e8546, o qual deve ser intimado

para finalizar e apresentar o laudo contábil em 20 (vinte) dias úteis,

acompanhado da proposta de honorários periciais, que será

apreciada através dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade

após a conclusão do trabalho.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000785-84.2022.5.13.0007

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

681

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

MARIA CAMILA TORQUATO

FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CAMILA TORQUATO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac84d1f

proferida nos autos.

Operador: GCL

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos (ID. 4a69db3

e dfc7c4d), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000785-84.2022.5.13.0007

AUTOR

MARIA CAMILA TORQUATO

FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac84d1f

proferida nos autos.

Operador: GCL

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos (ID. 4a69db3

e dfc7c4d), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000246-55.2021.5.13.0007

AUTOR

JOALDO DA COSTA MATEUS

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

JOSEILTON ANTONIO GOMES DINIZ

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALDO DA COSTA MATEUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ecd3b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a petição de #id:2d42078, cumpra-se a determinação

contida no item 1 do r. despacho de #id:f9abf1a, fazendo constar,

todavia, como representante do espólio a Sra. Daniela Fernandes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

682

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

da Silva (CPF nº 703.004.094-51).

Tenho, pois, por demonstrada a condição de representante dos

menores, por parte de sua genitora, ante a apresentação dos

documentos comprobatórios da filiação.

Intime-se, portanto, o espólio, por intermédio de sua representante,

para que informe nos autos seu domicílio bancário, para

transferência dos valores retidos nos autos, no prazo de 05 (cinco)

dias, o que desde já autorizo.

Operador: AMCB

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000822-14.2022.5.13.0007

AUTOR

RONYELLISON DO O

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4fc26c

proferida nos autos.

Operador: mnferreira

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela parte

demandante (id 9cd25cb), pois preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000822-14.2022.5.13.0007

AUTOR

RONYELLISON DO O

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- RONYELLISON DO O

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4fc26c

proferida nos autos.

Operador: mnferreira

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela parte

demandante (id 9cd25cb), pois preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000745-05.2022.5.13.0007

AUTOR

ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE

GREGORIO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

683

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE GREGORIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que

foram expedidos alvarás eletrônicos para pagamento integral dos

valores ainda devidos à parte autora e aos seus patronos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000778-92.2022.5.13.0007

AUTOR

FERNANDO ALVES HERCULANO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ALPARGATAS S.A.,

notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu

favor, referente à devolução/transferência do valor sobejante nos

autos, conforme documento acostado aos autos (id 298651e).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000460-75.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCIANO DOS REIS SILVA

ADVOGADO

ITALO FREDERICO TAVEIRA

SILVEIRA(OAB: 28905/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DOS REIS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac300cc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 05/06/2023 às 08:50, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK

OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:

379015, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000464-15.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ERIKE VANILSON DINIZ

SEVERIANO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ERIKE VANILSON DINIZ SEVERIANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

684

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7948316

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

22/05/2023 às 09:00, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

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s

:

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1

3

-

j

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-

br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK

OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:

379015, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOHAN KELY ALVES BARBOSA, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 23/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000464-15.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ERIKE VANILSON DINIZ

SEVERIANO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7948316

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

22/05/2023 às 09:00, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

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r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK

OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:

379015, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

685

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Nomeado como perito o Sr. JOHAN KELY ALVES BARBOSA, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 23/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000462-45.2023.5.13.0007

AUTOR

ERICA ALVES TEIXEIRA

ADVOGADO

KATIA FERNANDA TAVARES(OAB:

9874/PB)

RÉU

SIMONE DE MOURA AGUIAR

RÉU

MOISES GUILHERMINO DOS

SANTOS NETO

RÉU

LEONILSON DA SILVA BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA ALVES TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2e1e7d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 05/06/2023 às 09:10, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

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t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb

HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:

579620, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000137-17.2016.5.13.0007

AUTOR

EDUARDO DE ANDRADE

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO AUTOR: De ordem, fica a parte autora

notificada para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o

pedido de parcelamento da ré, de Id:acd8e23.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

grace kelly da mota bezerra

Assessor

Processo Nº ATSum-0000368-97.2023.5.13.0007

AUTOR

CICERO JOSE DE ARAUJO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

B&Q ENERGIA LTDA

RÉU

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO

GRANDE DO NORTE COSERN

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

686

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- CICERO JOSE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7648dd5

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

Indefiro, no momento, o pedido de adiamento requerido pelo

advogado do reclamante constante no Id:71a9df8, caso realmente

aconteça choque de horário o Juiz deliberará. Aguarde-se a

audiência designada, quando então o Juiz receberá a defesa dos

réus, e sanará eventuais vícios e designará instrução processual, se

for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000459-90.2023.5.13.0007

AUTOR

CLAUDIO RENAN FARIAS LIMA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO RENAN FARIAS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4185e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 25/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

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1 3 - j

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZFV

TMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000293-58.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

G J DE MEDEIROS

ADVOGADO

FERNANDO JOSE MEDEIROS DE

ARAUJO(OAB: 4066/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- G J DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee55ae3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido de adiamento formulado pelo advogado da

reclamada, através da petição #id:1e4740b, uma vez que

comprovado(a) ser o único patrono habilitado e em razão das

passagens terem sido adquiridas antes da designação da audiência.

Determino o adiamento da audiência para o dia 06/06/2023 às

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

687

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

10:00, na forma telepresencial, pela plataforma ZOOM.

Link: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87238222123?pwd=eEliMjhuSnNPbmU0S2pkWWJl

R3Rrdz09 - ID da reunião: 872 3822 2123 - Senha de acesso:

427245

Ficam mantidas as cominações anteriores.

Cientes as partes de que, caso optem pela conciliação antes da

audiência designada, podem protocolar petição conjunta de minuta

de acordo, devendo constar, necessariamente: dados bancários do

credor; valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de

natureza salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por

eventual descumprimento.

As partes e testemunhas ficam cientes, ainda, de que têm a

faculdade de comparecer à Vara do Trabalho ou a qualquer outra

unidade trabalhista a fim de participar da audiência, não sendo

aceita qualquer alegação de dificuldade de acesso ou conexão

para adiamento da referida sessão.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000685-39.2016.5.13.0008

AUTOR

MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO

ADVOGADO

JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:

14937/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO

EXTERIOR LTDA

ADVOGADO

BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:

200391/SP)

ADVOGADO

RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:

297661/SP)

RÉU

CONSTRUTORA NORBERTO

ODEBRECHT S A

ADVOGADO

RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:

297661/SP)

ADVOGADO

BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:

200391/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4193c84

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe e, havendo execução provisória

devidamente adimplida, determino a liberação dos valores

depositados nestes autos às rés, que deverão informar seus dados

bancários para confecção de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,

expeçam-se os alvarás de transferência até o respectivo limite a

cada uma das rés.

A satisfação da execução deve ser realizada no processo 0000668-

98.2019.5.13.0007, haja vista cumprido o parcelamento do art. 916

do CPC.

Junte-se cópia do presente despacho no referido processo.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000685-39.2016.5.13.0008

AUTOR

MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO

ADVOGADO

JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:

14937/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO

EXTERIOR LTDA

ADVOGADO

BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:

200391/SP)

ADVOGADO

RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:

297661/SP)

RÉU

CONSTRUTORA NORBERTO

ODEBRECHT S A

ADVOGADO

RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:

297661/SP)

ADVOGADO

BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:

200391/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

- OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO EXTERIOR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4193c84

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos baixados da(s) Instância(s) Superior(es).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

688

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Registrada a data de trânsito em julgado e o recolhimento das

custas processuais no sistema PJe e, havendo execução provisória

devidamente adimplida, determino a liberação dos valores

depositados nestes autos às rés, que deverão informar seus dados

bancários para confecção de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,

expeçam-se os alvarás de transferência até o respectivo limite a

cada uma das rés.

A satisfação da execução deve ser realizada no processo 0000668-

98.2019.5.13.0007, haja vista cumprido o parcelamento do art. 916

do CPC.

Junte-se cópia do presente despacho no referido processo.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000293-58.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

G J DE MEDEIROS

ADVOGADO

FERNANDO JOSE MEDEIROS DE

ARAUJO(OAB: 4066/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee55ae3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido de adiamento formulado pelo advogado da

reclamada, através da petição #id:1e4740b, uma vez que

comprovado(a) ser o único patrono habilitado e em razão das

passagens terem sido adquiridas antes da designação da audiência.

Determino o adiamento da audiência para o dia 06/06/2023 às

10:00, na forma telepresencial, pela plataforma ZOOM.

Link: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87238222123?pwd=eEliMjhuSnNPbmU0S2pkWWJl

R3Rrdz09 - ID da reunião: 872 3822 2123 - Senha de acesso:

427245

Ficam mantidas as cominações anteriores.

Cientes as partes de que, caso optem pela conciliação antes da

audiência designada, podem protocolar petição conjunta de minuta

de acordo, devendo constar, necessariamente: dados bancários do

credor; valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de

natureza salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por

eventual descumprimento.

As partes e testemunhas ficam cientes, ainda, de que têm a

faculdade de comparecer à Vara do Trabalho ou a qualquer outra

unidade trabalhista a fim de participar da audiência, não sendo

aceita qualquer alegação de dificuldade de acesso ou conexão

para adiamento da referida sessão.

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000201-80.2023.5.13.0007

AUTOR

YURI TAVARES DA CONCEICAO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- YURI TAVARES DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bcc727

proferido nos autos.

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

f0c7333, juntado em 254/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

689

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000201-80.2023.5.13.0007

AUTOR

YURI TAVARES DA CONCEICAO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bcc727

proferido nos autos.

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

f0c7333, juntado em 254/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-09.2023.5.13.0007

AUTOR

WESLLEY GOMES CLEMENTINO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY GOMES CLEMENTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db420e6

proferida nos autos.

Operador: GKMB

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.8fb0413), pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-09.2023.5.13.0007

AUTOR

WESLLEY GOMES CLEMENTINO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db420e6

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

690

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Operador: GKMB

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID.8fb0413), pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000925-21.2022.5.13.0007

AUTOR

VALDEI CAITANO DE SOUZA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEI CAITANO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbd4f58

proferida nos autos.

Operador: GCL

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. be8d7cb),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000925-21.2022.5.13.0007

AUTOR

VALDEI CAITANO DE SOUZA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbd4f58

proferida nos autos.

Operador: GCL

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. be8d7cb),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000463-30.2023.5.13.0007

AUTOR

DANIEL COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

691

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b73000b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

19/05/2023 às 08:55, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

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1

3

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u

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser

notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de

22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000463-30.2023.5.13.0007

AUTOR

DANIEL COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b73000b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

19/05/2023 às 08:55, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

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3

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j

u

s

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

692

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser

notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de

22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000465-97.2023.5.13.0007

AUTOR

PEDRO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dd028

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

17/05/2023 às 08:45, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

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1

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j

u

s

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000465-97.2023.5.13.0007

AUTOR

PEDRO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

693

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- PEDRO DE SOUSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dd028

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

17/05/2023 às 08:45, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

/

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1

3

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j

u

s

-

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000461-60.2023.5.13.0007

AUTOR

JONATHA LUAN GONZAGA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHA LUAN GONZAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a05b8e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 19/05/2023 às 10:10, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

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u s -

br.zoom.us/j/85138121823?pwd=STJ1a1N1Q0dsWkpCbDFOUEI

wcXRsUT09 ID da reunião: 851 3812 1823 Senha de acesso:

153693, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

694

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOHAN KELY ALVES BARBOSA, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000461-60.2023.5.13.0007

AUTOR

JONATHA LUAN GONZAGA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a05b8e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 19/05/2023 às 10:10, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

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t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/85138121823?pwd=STJ1a1N1Q0dsWkpCbDFOUEI

wcXRsUT09 ID da reunião: 851 3812 1823 Senha de acesso:

153693, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOHAN KELY ALVES BARBOSA, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000537-07.2021.5.13.0023

AUTOR

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

EMPREENDIMENTOS PAGUE

MENOS S/A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

695

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) a(s) parte(s), JOSIMAR PEREIRA DA

SILVA JUNIOR , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),

notificado(a)(s) da expedição de alvará de recolhimento de FGTS

em sua conta vinculada, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, o qual foi encaminhado à Instituição Financeira, para a

devida compensação, devendo o crédito ocorrer, em sua conta

bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste

expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

grace kelly da mota bezerra

Assessor

Processo Nº ATSum-0000767-63.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE ALLEF ALVES

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALLEF ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JOSE ALLEF ALVES,

notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu

favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o

crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis

da publicação deste expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

grace kelly da mota bezerra

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000431-25.2023.5.13.0007

AUTOR

GLAUCO FERNANDES MACHADO

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR

REINALDO RAMOS S/C LTDA -

CESREI

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCO FERNANDES MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b4df18

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

formulado por GLAUCO FERNANDES MACHADO, objetivando a

liberação dos valores referentes ao FGTS, bem como a expedição

de alvará judicial para habilitação junto ao seguro-desemprego.

A concessão de tutela de urgência, consoante disposto no novo

Código de Processo Civil, deve ocorrer quando houver elementos

que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o

risco do resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Primeiramente, não há como se aferir com segurança a

probabilidade do direito proveniente da ocorrência de rescisão

indireta, posto que, para o acolhimento por parte do Juízo da

pretensão inserida no tipo legal invocado, faz-se necessária dilação

probatória, em instrução processual, mostrando-se no mínimo

prematura qualquer deliberação nesse sentido, no atual momento

processual, ainda mais diante da inexistência de quaisquer

elementos probatórios que corroborem a narrativa da exordial.

Por outro lado, o autor alega que a ausência de depósitos de FGTS

ocorre desde o ano de 2009, o que, por si só, afasta a urgência do

pedido, bem como não demonstra o perigo de dano ou resultado útil

do processo, vez que se trata de empresa de grande porte.

Impõe-se, pois, a rejeição do pedido, ao menos por enquanto.

Com relação à liberação das guias ou equivalente para obtenção de

seguro-desemprego, não há motivação para deferimento liminar

dessa postulação. No caso vertente, é igualmente justificada uma

cognição mais aprofundada, com análise percuciente da matéria,

inclusive se o postulante preenche os requisitos exigidos para a

concessão medida buscada, impondo-se, ao menos por enquanto, o

seu indeferimento.

Ademais, registre-se que a proximidade da audiência designada,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

696

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

quando tal situação poderá ser revista, ante novos fundamentos a

serem apresentados, descaracteriza qualquer alegação da

existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de Processo

Civil, art. 300, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS

EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.

Ficam mantidas as cominações anteriores.

Cientes as partes de que, caso optem pela conciliação antes da

audiência designada, podem protocolar petição conjunta de minuta

de acordo, devendo constar, necessariamente: dados bancários do

credor; valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de

natureza salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por

eventual descumprimento.

As partes e testemunhas ficam cientes, ainda, de que têm a

faculdade de comparecer à Vara do Trabalho ou a qualquer outra

unidade trabalhista a fim de participar da audiência, não sendo

aceita qualquer alegação de dificuldade de acesso ou conexão

para adiamento da referida sessão.

Aguarde-se audiência designada.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000275-37.2023.5.13.0007

AUTOR

GESSYEDNA GONCALVES

BARBOSA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- GESSYEDNA GONCALVES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93c6dfa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000275-37.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

GESSYEDNA GONCALVES BARBOSA e RÉU: ALPARGATAS

S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a empresa

reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade

em grau médio, no período de 11/04/2019 a 06/12/2022; b) reflexos

do adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º

salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000275-37.2023.5.13.0007

AUTOR

GESSYEDNA GONCALVES

BARBOSA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

697

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93c6dfa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000275-37.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

GESSYEDNA GONCALVES BARBOSA e RÉU: ALPARGATAS

S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a empresa

reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade

em grau médio, no período de 11/04/2019 a 06/12/2022; b) reflexos

do adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º

salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000297-95.2023.5.13.0007

AUTOR

MARTINHO GOMES SOARES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARTINHO GOMES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da3cf92

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000297-95.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

MARTINHO GOMES SOARES e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

19/03/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de

insalubridade em grau médio, nos períodos de 19/03/2018 a

30/06/2020 e de 01/01/2022 a 06/12/2022; b) reflexos do adicional

de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias

mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

698

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000297-95.2023.5.13.0007

AUTOR

MARTINHO GOMES SOARES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da3cf92

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000297-95.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

MARTINHO GOMES SOARES e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

19/03/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de

insalubridade em grau médio, nos períodos de 19/03/2018 a

30/06/2020 e de 01/01/2022 a 06/12/2022; b) reflexos do adicional

de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários, férias

mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000149-84.2023.5.13.0007

AUTOR

DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da92de

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000149-84.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,

decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

09/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de

insalubridade em grau médio, no período de 09/02/2018 a

06/12/2022; b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso

prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

699

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000149-84.2023.5.13.0007

AUTOR

DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da92de

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000149-84.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

DOUGLAS JOSE ALMEIDA DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,

decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

09/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de

insalubridade em grau médio, no período de 09/02/2018 a

06/12/2022; b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso

prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-71.2023.5.13.0008

AUTOR

VANIA MARIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA MARIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03e344f

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

700

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000085-71.2023.5.13.0008, em que figuram como AUTOR: VANIA

MARIA DE OLIVEIRA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa e prescrição;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade (20%), no

período de 02/09/2019 a 13/12/2020; b) reflexos do adicional de

insalubridade sobre aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS

mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte

sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,

ao perito Edvaldo Nunes da Silva Filho, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-71.2023.5.13.0008

AUTOR

VANIA MARIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03e344f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000085-71.2023.5.13.0008, em que figuram como AUTOR: VANIA

MARIA DE OLIVEIRA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa e prescrição;

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade (20%), no

período de 02/09/2019 a 13/12/2020; b) reflexos do adicional de

insalubridade sobre aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS

mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte

sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,

ao perito Edvaldo Nunes da Silva Filho, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

701

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000157-61.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIZABETH SOARES CABRAL

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH SOARES CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2150237

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000157-61.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

ELIZABETH SOARES CABRAL e RÉU: ALPARGATAS S.A.,

decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

13/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de

insalubridade em grau médio, no período de 09/02/2018 a

06/12/2022; b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso

prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000157-61.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIZABETH SOARES CABRAL

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2150237

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000157-61.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

ELIZABETH SOARES CABRAL e RÉU: ALPARGATAS S.A.,

decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

13/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de

insalubridade em grau médio, no período de 09/02/2018 a

06/12/2022; b) reflexos do adicional de insalubridade em aviso

prévio indenizado, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

702

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130917-16.2014.5.13.0007

AUTOR

BATISTA EMIDIO DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FABRICIO DA COSTA

MIRANDA(OAB: 112736/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a efetuar o pagamento do

valor apurado, no prazo de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à

penhora,

sob

pena

de

constrição

imediata

de

b e n s ,

independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT), com a

realização das pesquisas aos sistemas conveniados, inscrição do(a)

executado(a) no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian e

inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas)

após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da

intimação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Art.

883-A, CLT).

Valor do saldo remanescente: R$ 6.378,21 (seis mil, trezentos e

setenta e oito reais e vinte e um centavos)

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000367-43.2022.5.13.0009

AUTOR

JUCENILDO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

BRF S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCENILDO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada de que foram liberados

valores, através de alvará eletrônico, para quitação do crédito do

autor e dos seus patronos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000798-83.2022.5.13.0007

AUTOR

ANDRE ALCANTARA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

RÉU

BENTONISA BENTONITA DO

NORDESTE S A

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE ALCANTARA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: De ordem, fica a parte adversa intimada a,

querendo, contrarrazoar os aclaratórios, no prazo de 05 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

703

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAUL CAVALCANTE SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000167-08.2023.5.13.0007

AUTOR

ANTONIO MARCOS DA SILVA

VIEIRA

ADVOGADO

JOAO NOBREGA DA TRINDADE

NETO(OAB: 21864/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS DA SILVA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que

foram expedidos alvarás eletrônicos, em favor do autor e do seu

patrono. Tais valores pagos dão total quitação ao débito trabalhista

dos presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007

AUTOR

VALERIA CORREIA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALERIA CORREIA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb26b3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007

AUTOR

VALERIA CORREIA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb26b3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

704

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0243400-23.2013.5.13.0007

AUTOR

SUENIA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

MEDEIROS E LIMA LTDA - ME

RÉU

JC MEDEIROS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a fornecer os seus dados

bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para devolução de saldo

remanescente.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000333-37.2023.5.13.0008

AUTOR

GABRIEL GEORDANO PAULO

FARIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX COUTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de

Campina Grande/PB, nos termos da lei.

Faço saber pelo presente edital que fica NOTIFICADA a parte

reclamada, ALEX COUTINHO DA SILVA, CNPJ: 33.412.640/0001-

68, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para

comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA

para tentativa conciliatória e recepção da defesa, que ocorrerá no

dia 15/05/2023 às 08:00, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82875406531 ou ID da reunião: 828 7540 6531,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. A

exceção de incompetência em razão do lugar deverá observar o

prazo do art. 800 da CLT.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

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https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230328082629682000000209

93576?instancia=1

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

705

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado em lugar

de costume na sede desta 2ª Vara.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000335-07.2023.5.13.0008

AUTOR

ANNA CAROLINA MONTEIRO DA

SILVA

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem do(a) Exm(o(a). Sr(a). Juíz(a) do Trabalho da 2ª Vara de

Campina Grande/PB, nos termos da lei.

Faço saber pelo presente edital que fica a parte reclamada,

NOTIFICADA a parte reclamada, BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.541.179/0001- 55,

que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca

da Sentença de ID. 0f15482 proferida nos autos.

E para que chegue ao conhecimento do(a)s reclamado(a)s, foi

lavrado o presente edital, na forma da Lei, publicado no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado na cidade

de Campina Grande - PB. Eu, ROSEANE CAVALCANTE DA

SILVA, Técnica Judiciária, conferi e assino.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000455-50.2023.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCO JUNIOR ALVES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

12036/PB)

ADVOGADO

MARX ALVES DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 13389/PB)

RÉU

AMPLA CONSTRUTORA EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JUNIOR ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 23/05/2023 07:54, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82050035649

ou ID da reunião: 820 5003 5649 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

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s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000456-35.2023.5.13.0008

AUTOR

FLAVIO LUCIO ADELINO PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

706

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO LUCIO ADELINO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

09/05/2023 10:15, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000456-35.2023.5.13.0008

AUTOR

FLAVIO LUCIO ADELINO PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

09/05/2023 10:15, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000182-71.2023.5.13.0008

AUTOR

CECILIA LEITE DA SILVA

ADVOGADO

CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:

29625/PB)

RÉU

J. ALVES COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J. ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a ré ciente dos vídeos juntados pela parte autora (ID.

a2783da e anexos).

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000141-41.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

707

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

POLIMIX CONCRETO LTDA

ADVOGADO

MARLY DUARTE PENNA LIMA

RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- POLIMIX CONCRETO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A parte fica intimada para tomar ciência dos dados bancários do

reclamante e advogado para as respectivas transferências das

parcelas do acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000975-44.2022.5.13.0008

AUTOR

EDILMA ALVES MACIEL

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

RÉU

MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILMA ALVES MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e26be

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

a) declarar prescritos e extintos, com resolução de mérito, os pleitos

de caráter não declaratórios referentes ao período anterior a

13/09/2017;

b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos feitos na presente

Reclamação Trabalhista ajuizada por EDILMA ALVES MACIEL em

face de MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor

líquido dos pedidos improcedentes a título de honorários

sucumbenciais. Deve a cobrança desses honorários ficar suspensa

até eventual comprovação de mudança na condição de

hipossuficiente da parte autora.

Custas pela reclamante, no patamar de 2% do valor dado à causa

na inicial, dispensadas face o permissivo legal.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000975-44.2022.5.13.0008

AUTOR

EDILMA ALVES MACIEL

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

RÉU

MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e26be

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

a) declarar prescritos e extintos, com resolução de mérito, os pleitos

de caráter não declaratórios referentes ao período anterior a

13/09/2017;

b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos feitos na presente

Reclamação Trabalhista ajuizada por EDILMA ALVES MACIEL em

face de MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor

líquido dos pedidos improcedentes a título de honorários

sucumbenciais. Deve a cobrança desses honorários ficar suspensa

até eventual comprovação de mudança na condição de

hipossuficiente da parte autora.

Custas pela reclamante, no patamar de 2% do valor dado à causa

na inicial, dispensadas face o permissivo legal.

Notifiquem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

708

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000987-58.2022.5.13.0008

AUTOR

VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

ISADORA MARIA PINTO TIZEI(OAB:

40169/PE)

TESTEMUNHA

ALISSON ARAUJO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

ARTHUR WALLACE SANTOS

PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7aef526

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR em face

de REFRESCOS GUARARAPES LTDA para condenar esta a pagar

para aquele:

a) horas extras e reflexos sobre aviso prévio,13º salários, férias +

1/3, FGTS +40% e repousos semanais remunerados.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

títulos julgados improcedentes a título de honorários advocatícios

sucumbenciais.

Nos termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses

honorários ficar suspensa até eventual comprovação de mudança

na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos

condenados de natureza salarial, na forma da planilha anexa.

Ambas as partes são responsáveis pelo pagamento de sua parcela

de contribuição previdenciária.

Custas pela parte reclamada, no valor descrito nos cálculos anexos,

o qual foi apurado tendo por base o montante da condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000987-58.2022.5.13.0008

AUTOR

VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

ISADORA MARIA PINTO TIZEI(OAB:

40169/PE)

TESTEMUNHA

ALISSON ARAUJO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

ARTHUR WALLACE SANTOS

PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7aef526

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por VALDIAER LIMA SILVA JUNIOR em face

de REFRESCOS GUARARAPES LTDA para condenar esta a pagar

para aquele:

a) horas extras e reflexos sobre aviso prévio,13º salários, férias +

1/3, FGTS +40% e repousos semanais remunerados.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

títulos julgados improcedentes a título de honorários advocatícios

sucumbenciais.

Nos termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses

honorários ficar suspensa até eventual comprovação de mudança

na condição de hipossuficiente da parte trabalhadora.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

709

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos

condenados de natureza salarial, na forma da planilha anexa.

Ambas as partes são responsáveis pelo pagamento de sua parcela

de contribuição previdenciária.

Custas pela parte reclamada, no valor descrito nos cálculos anexos,

o qual foi apurado tendo por base o montante da condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130437-98.2015.5.13.0008

AUTOR

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

DÉLAMA ZOÉ ALVES ALMEIDA(OAB:

15349/PB)

ADVOGADO

MICHELE TRINDADE

MEDEIROS(OAB: 13470/PB)

RÉU

ISABELLA COELHO DE SOUZA

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: De ordem, fica o autor (ITAÚ UNIBANCO S.A)

intimado a juntar aos autos, no prazo de 02 dias, a minuta de

acordo mencionada na petição de id:5e93203.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO LUIZ RODRIGUES

GERONIMO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamada da transferência realizada, conforme

extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000742-47.2022.5.13.0008

AUTOR

GILMAR RIBEIRO COSTA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR RIBEIRO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ciência ao reclamante da petição juntada pela reclamada no id.

570aefd. Prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000246-57.2018.5.13.0008

AUTOR

GENILSON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

LORENA FATIMA DUARTE

FERNANDES(OAB: 24165/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

710

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciencia ao reclamado da transferencia de saldo sobejante para

conta de sua titularidade. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000134-15.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c35fa68

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a finalidade da obtenção do documento chamado de

“controle de circuito de coleta” (Id b4029ee), o teor da pretensão

exordial, os documentos que acompanham a exordial, o teor da

prova oral e os elementos materiais de prova, tenho por

desnecessária a vinda aos autos do documento vindicado, nos

termos da manifestação do Id cf4f4ad, como também já destacado

na sentença proferida na RT 0000591-46.2016.5.13.0023.

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000134-15.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c35fa68

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a finalidade da obtenção do documento chamado de

“controle de circuito de coleta” (Id b4029ee), o teor da pretensão

exordial, os documentos que acompanham a exordial, o teor da

prova oral e os elementos materiais de prova, tenho por

desnecessária a vinda aos autos do documento vindicado, nos

termos da manifestação do Id cf4f4ad, como também já destacado

na sentença proferida na RT 0000591-46.2016.5.13.0023.

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

711

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000691-36.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO MANUEL DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

BANSERVT BANCO DE SERVICOS

TERCEIRIZADO LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO MANUEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Para ciência das transferências de valores id. 8144529.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000691-36.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO MANUEL DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

BANSERVT BANCO DE SERVICOS

TERCEIRIZADO LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANSERVT BANCO DE SERVICOS TERCEIRIZADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Para ciência da planilha de cálculos atualizada.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000096-71.2021.5.13.0008

AUTOR

ANUAR SADAT PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica a parte ré intimada a pagar o remanescente dos

honorários periciais (R$ 323,62), no prazo de 48 horas, sob pena de

execução com imediata constrição patrimonial, e de inscrição no

cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000267-28.2021.5.13.0008

AUTOR

DEYVID CARLOS DANTAS DE MELO

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

ADVOGADO

GISELE DOS SANTOS

BÜCHELE(OAB: 15320-B/PB)

ADVOGADO

MARIA CLARA JUCA SOARES(OAB:

27150/PB)

RÉU

FABIO JOSE CARVALHO CUNHA

ADVOGADO

GABRIELA PAULINO DE

OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)

RÉU

FABIO JOSE CARVALHO CUNHA

ADVOGADO

GABRIELA PAULINO DE

OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVID CARLOS DANTAS DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: De ordem, ciência ao exequente do despacho

proferido no Juízo Cível (id:803c6f6).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

712

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA DAS DORES TAVARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES TAVARES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,

ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser

realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as

partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes

desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA DAS DORES TAVARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,

ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser

realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as

partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes

desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA DAS DORES TAVARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

713

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,

ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser

realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as

partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes

desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA DAS DORES TAVARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,

ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser

realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as

partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes

desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA DAS DORES TAVARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,

ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser

realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as

partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes

desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

714

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA DAS DORES TAVARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, considerando a necessidade de ajustes nas pautas,

ficam as partes cientes da remarcação da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/05/2023, às 10h, a ser

realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, quando as

partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, ficando cientes

desse ônus (Súmula nº 74, I, do TST).

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000847-24.2022.5.13.0008

AUTOR

RENATO DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6776867

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição

deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade

para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000847-24.2022.5.13.0008

AUTOR

RENATO DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO DA SILVA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6776867

proferida nos autos.

DECISÃO

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo do valor da

condenação, dê-se início aos atos executórios.

Encontrados, ou não, veículos ou imóveis situados na jurisdição

deste regional, encaminhem-se os autos à Central de Efetividade

para adoção das medidas constritivas e expropriatórias pertinentes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

715

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Quando decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT e desde

que não haja garantia da execução, volvam conclusos para inclusão

da parte executada no BNDT

Havendo depósito, efetuem-se os pagamentos e recolhimentos

fiscais necessários e volvam conclusos para a sentença de extinção

da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000270-43.2022.5.13.0009

EXEQUENTE

JOSE BERNARDO DE SOUZA

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

EXECUTADO

EDSERV LOCACOES E SERVICOS

AMBIENTAIS EIRELI - ME

ADVOGADO

IGOR DA ROCHA TELINO DE

LACERDA(OAB: 30192/PE)

ADVOGADO

GUILHERME SILVEIRA DE

BARROS(OAB: 30316/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BERNARDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b65ef26

proferida nos autos.

DECISÃO

Agravo de Petição interposto pela parte reclamada id. 652ff8f.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000270-43.2022.5.13.0009

EXEQUENTE

JOSE BERNARDO DE SOUZA

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

EXECUTADO

EDSERV LOCACOES E SERVICOS

AMBIENTAIS EIRELI - ME

ADVOGADO

IGOR DA ROCHA TELINO DE

LACERDA(OAB: 30192/PE)

ADVOGADO

GUILHERME SILVEIRA DE

BARROS(OAB: 30316/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSERV LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b65ef26

proferida nos autos.

DECISÃO

Agravo de Petição interposto pela parte reclamada id. 652ff8f.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001003-12.2022.5.13.0008

AUTOR

ANA RAQUEL DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28246d1

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

716

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001003-12.2022.5.13.0008

AUTOR

ANA RAQUEL DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA RAQUEL DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28246d1

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000041-52.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7db93ee

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000860-23.2022.5.13.0008

AUTOR

ADALBERTO RODRIGUES

SANTIAGO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALBERTO RODRIGUES SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56194ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o vínculo empregatício entre as partes fora

rescindido conforme certificado pela Secretaria (ID. 9b00d6e),

encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do adicional

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

717

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

de insalubridade e reflexos sobre férias + 1/3, 13º salários e FGTS,

do período de 05/11/2022 até 10/05/2023, já incluída a projeção do

aviso prévio indenizado.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000041-52.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7db93ee

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000860-23.2022.5.13.0008

AUTOR

ADALBERTO RODRIGUES

SANTIAGO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56194ea

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o vínculo empregatício entre as partes fora

rescindido conforme certificado pela Secretaria (ID. 9b00d6e),

encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do adicional

de insalubridade e reflexos sobre férias + 1/3, 13º salários e FGTS,

do período de 05/11/2022 até 10/05/2023, já incluída a projeção do

aviso prévio indenizado.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130429-24.2015.5.13.0008

AUTOR

EDVAN ALEXANDRE DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)

RÉU

FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA

RÉU

FRANKLIN DE OLIVEIRA MAIA

00919719422

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab1fe5a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente pede a utilização do sistema SIMBA para

“quebra de sigilo bancário” do devedor, considerando que outras

medidas de tentativa de constrição patrimonial restaram infrutíferas

(id. abff3a6).

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário constitui nova

funcionalidade do SISBAJUD e consiste em ferramenta de

afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes,

especialmente as financeiras.

Assim, diante da natureza das informações, intime-se o exequente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

718

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

para que fundamente o requerimento de quebra de sigilo bancário

com base na legislação vigente. Deverá ainda indicar,

obrigatoriamente, o período de quebra que pretende obter. Prazo de

5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000292-73.2023.5.13.0007

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

CALCADOS DO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

CAIO SERRANO QUEIROZ DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)

ADVOGADO

JOAO MARTINS DE SOUSA

NETO(OAB: 24233/PB)

ADVOGADO

ARIANO MARIO FERNANDES

FONSECA FILHO(OAB: 23051/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SIND DA IND DE MAT PLASTICO E

RES SINT DO EST DA PB

ADVOGADO

CAIO SERRANO QUEIROZ DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)

ADVOGADO

JOAO MARTINS DE SOUSA

NETO(OAB: 24233/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CAIO SERRANO QUEIROZ DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)

ADVOGADO

JOAO MARTINS DE SOUSA

NETO(OAB: 24233/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CAIO SERRANO QUEIROZ DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)

ADVOGADO

JOAO MARTINS DE SOUSA

NETO(OAB: 24233/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

CAIO SERRANO QUEIROZ DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 23098/PB)

ADVOGADO

JOAO MARTINS DE SOUSA

NETO(OAB: 24233/PB)

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

VINICIUS HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 28980/PB)

RÉU

FRANCISCO VIEIRA FILHO

RÉU

HAROLDO CRISTOVAO FREIRE DE

OLIVEIRA

RÉU

AFONSO LUIS DE MELO

RÉU

HENRY HENRIQUES VIRGOLINO

SOBRINHO

RÉU

CICERO JOSE DE OLIVEIRA

RÉU

ELDER SILVA LIMA

RÉU

ELIANE JULIETA CUNHA CARVALHO

RÉU

MARCONI TARRADT ROCHA

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS BENEVIDES

GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DA IND DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA

PARAIBA

- SIND DA IND DE MAT PLASTICO E RES SINT DO EST DA PB

- SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA

PARAIBA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J

PESSOA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE

VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DA

PARAIBA

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL

NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d46203

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte autora (ID. 53e8e1a).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000105-62.2023.5.13.0008

AUTOR

GUILHERME MESSIAS DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

719

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccee20e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000105-62.2023.5.13.0008

AUTOR

GUILHERME MESSIAS DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME MESSIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccee20e

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000285-15.2022.5.13.0008

AUTOR

ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

CICERO SILVA NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO SILVA

NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

ALEX SILVA NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

PAULO NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

RÉU

FAT GUYS FRANCHISING LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

PEDRO HENRIQUE BARRETO

TORRES

RÉU

APORTE FACTORING E SERVICOS

FINANCEIROS LTDA

RÉU

NORPEL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

MOZART GOMES DE LIMA

NETO(OAB: 16445/CE)

RÉU

NORPEL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA

RÉU

R & Z CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

RÉU

TOBIAS BARRETO

ADVOGADO

MOZART GOMES DE LIMA

NETO(OAB: 16445/CE)

RÉU

JVZ COMERCIO DE CALCADOS E

ACESSORIOS DE COUROS LTDA

RÉU

VIVIDA COM. DE CALCADOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA

- ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA

- ALEX SILVA NOGUEIRA

- CICERO SILVA NOGUEIRA

- MARIA DO SOCORRO SILVA NOGUEIRA

- PAULO NOGUEIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

720

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7d3ff3

proferida nos autos.

DECISÃO

Agravo de Petição interposto pela parte executada.

Desnecessária a garantia do juízo, uma vez que se trata de recurso

interposto em face da decisão que determinou a desconsideração

da personalidade jurídica, tal como prevê o art. 855-A, §1°, II da

CLT.

Dessa forma, recebo o recurso porque preenchidos os requisitos

legais.

Ciência à parte contrária (exequente) para contraminutar no prazo

legal.

Após, com ou sem resposta, à instância superior.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000285-15.2022.5.13.0008

AUTOR

ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

CICERO SILVA NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO SILVA

NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

ALEX SILVA NOGUEIRA

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

AUTOR

PAULO NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO

RENALY LIRA ALEXANDRE(OAB:

27340/PB)

ADVOGADO

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO

BRAZ LEITE(OAB: 10493/PB)

RÉU

FAT GUYS FRANCHISING LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

PEDRO HENRIQUE BARRETO

TORRES

RÉU

APORTE FACTORING E SERVICOS

FINANCEIROS LTDA

RÉU

NORPEL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA - ME

ADVOGADO

MOZART GOMES DE LIMA

NETO(OAB: 16445/CE)

RÉU

NORPEL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA

RÉU

R & Z CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

RÉU

TOBIAS BARRETO

ADVOGADO

MOZART GOMES DE LIMA

NETO(OAB: 16445/CE)

RÉU

JVZ COMERCIO DE CALCADOS E

ACESSORIOS DE COUROS LTDA

RÉU

VIVIDA COM. DE CALCADOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- FAT GUYS FRANCHISING LTDA

- NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS

DESCARTAVEIS LTDA - ME

- TOBIAS BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7d3ff3

proferida nos autos.

DECISÃO

Agravo de Petição interposto pela parte executada.

Desnecessária a garantia do juízo, uma vez que se trata de recurso

interposto em face da decisão que determinou a desconsideração

da personalidade jurídica, tal como prevê o art. 855-A, §1°, II da

CLT.

Dessa forma, recebo o recurso porque preenchidos os requisitos

legais.

Ciência à parte contrária (exequente) para contraminutar no prazo

legal.

Após, com ou sem resposta, à instância superior.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000694-88.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSEMAR FERREIRA DE LUCENA

JUNIOR

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA

JUNIOR(OAB: 20144/PB)

RÉU

JS CONSTRUTORA E

TERRAPLENAGEM LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

721

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALEX JORDAN PINHO

BARRETO(OAB: 38035/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR FERREIRA DE LUCENA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10c6dfe

proferida nos autos.

DESPACHO

Processo quitado quanto ao reclamante, pendentes contribuição

previdenciária no valor de R$ 318,73 e custas no valor de R$

500,00.

Proceda-se as diligencias de execução em face do réu.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000694-88.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSEMAR FERREIRA DE LUCENA

JUNIOR

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA

JUNIOR(OAB: 20144/PB)

RÉU

JS CONSTRUTORA E

TERRAPLENAGEM LTDA

ADVOGADO

ALEX JORDAN PINHO

BARRETO(OAB: 38035/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10c6dfe

proferida nos autos.

DESPACHO

Processo quitado quanto ao reclamante, pendentes contribuição

previdenciária no valor de R$ 318,73 e custas no valor de R$

500,00.

Proceda-se as diligencias de execução em face do réu.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACPCiv-0001031-77.2022.5.13.0008

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SUPREMA EMPREENDIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPREMA EMPREENDIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d5aec

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 5 (cinco) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008

AUTOR

ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a889d2d

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

722

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

A parte autora sustentou que a sua CTPS encontra-se na posse da

parte ré, a qual negou veementemente e pugnou pela aplicação de

multa por litigância de má-fé à demandante.

Não há como resolver a questão sem elementos de prova e também

não se faz necessário o dispêndio de tempo e energia para resolver

querela que nada contribuirá para a satisfação da prestação

jurisdicional. Destarte, deixo de aplicar a multa por litigância de má-

fé à parte autora, assim como deixar de aplicar multa à parte ré por

não devolução da CTPS porque não há evidência de que esteja

com tal documento.

O que importa e tem relevância é o cumprimento das obrigações de

fazer impostas pelo título executivo judicial contra os réus DOCA

RESTAURANTE EIRELI – ME e J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA. a saber:

a) anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante,

fazendo constar como data de admissão o dia 01/10/2021, bem

como anotar o fim do contrato de trabalho, constando a data de

11/06/2022 (já incluída a projeção do aviso prévio indenizado de 30

dias), as funções de auxiliar de serviços e auxiliar de cozinha, com

remuneração mensal de R$ 1.300,00, sob pena de aplicação de

multa de R$ 3.000,00 (CPC, artigo 536,§ 1º);

b) entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP à

demandante.

Essas obrigações deverão ser cumpridas pelos réus porque

previstas no título executivo judicial, não havendo qualquer outro

meio de se desincumbirem senão o seu cumprimento.

Registro que o contrato de trabalho reconhecido deve ser anotado

pelos réus por meio do e-Social, com reflexos na CTPS digital da

parte autora, bastando para tanto o número do CPF da

trabalhadora, providência esta a ser cumprida pelos réus sem a

necessidade de registro na CTPS física da trabalhadora pois o

contrato fora celebrado após a vigência da Lei n.º 13.874/2019,

regulamentada pela Portaria Ministério da Economia n.º 1.065, de

23/09/2019.

Frise-se que a CTPS digital já está pré-definida, ou seja, quem tem

inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já tem uma carteira

de trabalho digital pré-emitida (Arts. 14 e 16 da CLT), bastando que

o segurado baixe o aplicativo CTPS digital para ter acesso ao seu

conteúdo.

Diante do exposto, ordeno:

1) que os réus providenciem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, o

registro do contrato de trabalho reconhecido, por meio do e-Social,

bastando para tanto o número do CPF da autora (Art. 29, § 6º, da

CLT) e demais informações disponíveis no cadastro do INSS

constante do ID. 79c536c, com comprovação nos autos, sob pena

de aplicação de multa de R$3.000,00 (CPC, artigo 536,§ 1º) em

favor da autora, sem prejuízo de comunicação ao Ministério do

Trabalho e Emprego para adoção das medidas fiscalizatórias e

punitivas por infração à legislação do trabalho e ao INSS para

apuração dos débito e infrações à legislação previdenciária;

b) que os réus providenciem a entrega do Perfil Profissiográfico

Previdenciário - PPP à demandante, observando-se os termos da

sentença, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de

aplicação de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de atraso até o

efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008

AUTOR

ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a889d2d

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora sustentou que a sua CTPS encontra-se na posse da

parte ré, a qual negou veementemente e pugnou pela aplicação de

multa por litigância de má-fé à demandante.

Não há como resolver a questão sem elementos de prova e também

não se faz necessário o dispêndio de tempo e energia para resolver

querela que nada contribuirá para a satisfação da prestação

jurisdicional. Destarte, deixo de aplicar a multa por litigância de má-

fé à parte autora, assim como deixar de aplicar multa à parte ré por

não devolução da CTPS porque não há evidência de que esteja

com tal documento.

O que importa e tem relevância é o cumprimento das obrigações de

fazer impostas pelo título executivo judicial contra os réus DOCA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

723

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RESTAURANTE EIRELI – ME e J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA. a saber:

a) anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante,

fazendo constar como data de admissão o dia 01/10/2021, bem

como anotar o fim do contrato de trabalho, constando a data de

11/06/2022 (já incluída a projeção do aviso prévio indenizado de 30

dias), as funções de auxiliar de serviços e auxiliar de cozinha, com

remuneração mensal de R$ 1.300,00, sob pena de aplicação de

multa de R$ 3.000,00 (CPC, artigo 536,§ 1º);

b) entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP à

demandante.

Essas obrigações deverão ser cumpridas pelos réus porque

previstas no título executivo judicial, não havendo qualquer outro

meio de se desincumbirem senão o seu cumprimento.

Registro que o contrato de trabalho reconhecido deve ser anotado

pelos réus por meio do e-Social, com reflexos na CTPS digital da

parte autora, bastando para tanto o número do CPF da

trabalhadora, providência esta a ser cumprida pelos réus sem a

necessidade de registro na CTPS física da trabalhadora pois o

contrato fora celebrado após a vigência da Lei n.º 13.874/2019,

regulamentada pela Portaria Ministério da Economia n.º 1.065, de

23/09/2019.

Frise-se que a CTPS digital já está pré-definida, ou seja, quem tem

inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já tem uma carteira

de trabalho digital pré-emitida (Arts. 14 e 16 da CLT), bastando que

o segurado baixe o aplicativo CTPS digital para ter acesso ao seu

conteúdo.

Diante do exposto, ordeno:

1) que os réus providenciem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, o

registro do contrato de trabalho reconhecido, por meio do e-Social,

bastando para tanto o número do CPF da autora (Art. 29, § 6º, da

CLT) e demais informações disponíveis no cadastro do INSS

constante do ID. 79c536c, com comprovação nos autos, sob pena

de aplicação de multa de R$3.000,00 (CPC, artigo 536,§ 1º) em

favor da autora, sem prejuízo de comunicação ao Ministério do

Trabalho e Emprego para adoção das medidas fiscalizatórias e

punitivas por infração à legislação do trabalho e ao INSS para

apuração dos débito e infrações à legislação previdenciária;

b) que os réus providenciem a entrega do Perfil Profissiográfico

Previdenciário - PPP à demandante, observando-se os termos da

sentença, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de

aplicação de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de atraso até o

efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ADRIANA BARBOSA PINHEIRO

LEITE

ADVOGADO

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO

JUNIOR(OAB: 18807/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA BARBOSA PINHEIRO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdbabff

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte ré pugnando pela não realização da

perícia cinésio-funcional agendada para hoje, bem como a

realização de nova entrevista com a participação do assistente

pericial e do advogado pois, segundo sustenta, o perito já a realizou

apenas com a demandante apesar de ter sido agendada para hoje,

às 15h30.

Conforme determinei no despacho exarado no ID. dd3f1d6,

incumbirá ao perito local apenas a realização da perícia

ergonômica, logo não haverá perícia clínica pois será realizada pelo

perito da Vara deprecada, e não pelo perito de Campina Grande.

Quanto à afirmação de que a entrevista fora antecipada pelo perito

sem a presença do advogado e assistente pericial, determino que a

Secretaria intime o perito por meio do aplicativo WhatsApp para se

pronunciar sobre o narrado (ID. 0b9c745), no prazo de 2 (duas)

horas.

Caso o perito confirme a realização da entrevista da autora sem a

presença dos advogados e assistentes das partes, determino que o

perito proceda ao reagendamento da entrevista e da perícia

ergonômica com tempo hábil para intimação dos litigantes, para

garantia do direito à defesa; caso não, deverá realizar a entrevista e

perícia ergonômica na data de hoje, nos horários designados,

conforme agendado anteriormente.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

724

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ADRIANA BARBOSA PINHEIRO

LEITE

ADVOGADO

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO

JUNIOR(OAB: 18807/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdbabff

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte ré pugnando pela não realização da

perícia cinésio-funcional agendada para hoje, bem como a

realização de nova entrevista com a participação do assistente

pericial e do advogado pois, segundo sustenta, o perito já a realizou

apenas com a demandante apesar de ter sido agendada para hoje,

às 15h30.

Conforme determinei no despacho exarado no ID. dd3f1d6,

incumbirá ao perito local apenas a realização da perícia

ergonômica, logo não haverá perícia clínica pois será realizada pelo

perito da Vara deprecada, e não pelo perito de Campina Grande.

Quanto à afirmação de que a entrevista fora antecipada pelo perito

sem a presença do advogado e assistente pericial, determino que a

Secretaria intime o perito por meio do aplicativo WhatsApp para se

pronunciar sobre o narrado (ID. 0b9c745), no prazo de 2 (duas)

horas.

Caso o perito confirme a realização da entrevista da autora sem a

presença dos advogados e assistentes das partes, determino que o

perito proceda ao reagendamento da entrevista e da perícia

ergonômica com tempo hábil para intimação dos litigantes, para

garantia do direito à defesa; caso não, deverá realizar a entrevista e

perícia ergonômica na data de hoje, nos horários designados,

conforme agendado anteriormente.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001649-47.2017.5.13.0024

AUTOR

ANTONIO DE ARIMATEIA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JESSICA CAROLINA GONCALVES

DIAS(OAB: 37219/PE)

ADVOGADO

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE

MELO(OAB: 35791/PE)

RÉU

MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

IGOR DANTAS VIEIRA DE

MELO(OAB: 23054/PB)

ADVOGADO

SUZANA MARIA CAMPOS

MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:

23171/PE)

ADVOGADO

RODRIGO GONCALVES

OLIVEIRA(OAB: 17259/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DE ARIMATEIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e86d170

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo desarquivado para apreciação da petição de ID. c8dc4d8,

pelo autor.

Trata-se de renovação de pretensão já rechaçada por este juízo nos

termos do despacho exarado no ID. fcc0cfa, não havendo mais o

que ser apreciado, devendo o patrono do autor buscar a retenção

de seus honorários advocatícios contratuais perante o juízo

universal.

Frise-se que a certidão de crédito trabalhista espelhando o contido

no título judicial fora expedida em 21/08/2019 (ID. fd8f3d8), com a

devida ciência do credor conforme intimação de ID. b6c1be0.

Noutro ponto, os autos estão arquivados definitivamente desde o

dia 12/03/2020 conforme certidão de arquivamento constante do ID.

a6c8572, surpreendendo o peticionamento após mais de dois anos.

Volvam ao arquivo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001649-47.2017.5.13.0024

AUTOR

ANTONIO DE ARIMATEIA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JESSICA CAROLINA GONCALVES

DIAS(OAB: 37219/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

725

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE

MELO(OAB: 35791/PE)

RÉU

MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

IGOR DANTAS VIEIRA DE

MELO(OAB: 23054/PB)

ADVOGADO

SUZANA MARIA CAMPOS

MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:

23171/PE)

ADVOGADO

RODRIGO GONCALVES

OLIVEIRA(OAB: 17259/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e86d170

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo desarquivado para apreciação da petição de ID. c8dc4d8,

pelo autor.

Trata-se de renovação de pretensão já rechaçada por este juízo nos

termos do despacho exarado no ID. fcc0cfa, não havendo mais o

que ser apreciado, devendo o patrono do autor buscar a retenção

de seus honorários advocatícios contratuais perante o juízo

universal.

Frise-se que a certidão de crédito trabalhista espelhando o contido

no título judicial fora expedida em 21/08/2019 (ID. fd8f3d8), com a

devida ciência do credor conforme intimação de ID. b6c1be0.

Noutro ponto, os autos estão arquivados definitivamente desde o

dia 12/03/2020 conforme certidão de arquivamento constante do ID.

a6c8572, surpreendendo o peticionamento após mais de dois anos.

Volvam ao arquivo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000344-66.2023.5.13.0008

AUTOR

EVANIO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANIO GOMES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ea869

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte ré para que a audiência de

instrução se faça de forma híbrida para permitir que seus

advogados, residentes e atuantes em São Paulo, possam atuar de

forma telepresencial.

Considerando que o feito está sob a condução do magistrado titular,

Dr. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO, responsável pela

marcação da audiência na modalidade presencial, o qual está em

gozo de férias até o dia 13/05/2023, determino que a Secretaria

submeta os autos à apreciação do referido magistrado quando do

seu retorno, a fim de que decida sobre o formato da audiência.

Dê-se ciência à ré.

Cientifique o autor acerca do deferimento da recuperação judicial à

parte ré nos termos da decisão juntada ao ID. 21cb662 .

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000344-66.2023.5.13.0008

AUTOR

EVANIO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ea869

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte ré para que a audiência de

instrução se faça de forma híbrida para permitir que seus

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

726

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

advogados, residentes e atuantes em São Paulo, possam atuar de

forma telepresencial.

Considerando que o feito está sob a condução do magistrado titular,

Dr. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO, responsável pela

marcação da audiência na modalidade presencial, o qual está em

gozo de férias até o dia 13/05/2023, determino que a Secretaria

submeta os autos à apreciação do referido magistrado quando do

seu retorno, a fim de que decida sobre o formato da audiência.

Dê-se ciência à ré.

Cientifique o autor acerca do deferimento da recuperação judicial à

parte ré nos termos da decisão juntada ao ID. 21cb662 .

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000092-05.2019.5.13.0008

AUTOR

ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE

ZURCHER

ADVOGADO

ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE

ZURCHER(OAB: 85022/SP)

RÉU

ROMMEL ALBINO CLIMACO

ADVOGADO

CELIA REGINA DANTONIO(OAB:

122134/SP)

RÉU

TECMAN ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ROGERIO NANNI BLINI(OAB:

140335/SP)

ADVOGADO

MATEUS MORATO ALMEIDA(OAB:

23376/PB)

RÉU

PRISCILLA CLIMACO DA CRUZ

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7cb2e8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de peticionamento do credor cessionário para a liberação

das indisponibilidades e bloqueios realizados nos autos em face dos

reclamados, informando que o crédito será devidamente negociado

e executado entre credor cessionário e devedor, na esfera privada.

Indefiro a pretensão porque há outros credores nos autos, a

exemplo do perito PAULO ROBERTO MOTA com honorários

periciais a receber e também há custas processuais a serem

recolhidas pelos devedores, sendo certo que os bloqueios e

indisponibilidades de bens devem ser mantidos para salvaguardar o

direito de crédito do perito e da Fazenda Pública.

Verifica-se na planilha de ID. 9d55921, que não constar como

credor do principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais o

credor cessionário ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE SURCHER

em que pese a decisão homologatória de ID. edb8089 que

reconheceu a validade dos contratos de cessão de créditos juntados

nos IDs. d6a70b7 e 2f28f96. Portanto, ordeno que no lugar do

reclamante e da advogada SARAH GUIMARAES SANTOS SOUTO

figure como credor ALBERTO GUIMARAES AGUIERRE

SURCHER, devendo a Secretaria retificar a referida planilha nesses

pontos.

Prossiga-se a execução no tocante aos honorários periciais e às

custas processuais posto que o credor ALBERTO GUIMARAES

AGUIRRE SURCHER abdicou da execução de seu crédito

conforme se infere da petição de ID. 41695b9.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000035-45.2023.5.13.0008

AUTOR

CAROLINE RUSSELY MEDEIROS

RAMOS

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINE RUSSELY MEDEIROS RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d961e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte trabalhadora;

2. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos condenatórios

contidos na Ação Trabalhista ajuizada por CAROLINE RUSSELY

MEDEIROS RAMOS em face de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

para condenar a reclamada a pagar a autora: .indenização do

período estabilitário e reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS.

Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

727

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o

caráter indenizatório da condenação.

Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa

patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.

Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da

condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000035-45.2023.5.13.0008

AUTOR

CAROLINE RUSSELY MEDEIROS

RAMOS

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d961e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte trabalhadora;

2. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos condenatórios

contidos na Ação Trabalhista ajuizada por CAROLINE RUSSELY

MEDEIROS RAMOS em face de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

para condenar a reclamada a pagar a autora: .indenização do

período estabilitário e reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS.

Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o

caráter indenizatório da condenação.

Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa

patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.

Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da

condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000116-91.2023.5.13.0008

AUTOR

RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c3581f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo julgar IMPROCEDENTES os

Embargos de Declaração opostos por UBER DO BRASIL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

728

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TECNOLOGIA LTDA.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000116-91.2023.5.13.0008

AUTOR

RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c3581f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo julgar IMPROCEDENTES os

Embargos de Declaração opostos por UBER DO BRASIL

TECNOLOGIA LTDA.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000058-40.2023.5.13.0024

AUTOR

MAGNO DO NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58cea00

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000058-40.2023.5.13.0024

AUTOR

MAGNO DO NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO DO NASCIMENTO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58cea00

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000251-06.2023.5.13.0008

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

729

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

MACIEL FRANCISCO BORGES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cad2f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000251-06.2023.5.13.0008

AUTOR

MACIEL FRANCISCO BORGES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MACIEL FRANCISCO BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cad2f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000205-17.2023.5.13.0008

AUTOR

EMERSON FARIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON FARIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9919b6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000205-17.2023.5.13.0008

AUTOR

EMERSON FARIAS DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

730

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9919b6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000060-10.2023.5.13.0024

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 518cb6c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000060-10.2023.5.13.0024

AUTOR

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 518cb6c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamante) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIUDE SILVA LOPES

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VIVIANE DO NASCIMENTO

HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIUDE SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

731

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ff2334

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se da análise das petições id. 6838a92 e 483d2f0, as quais a

reclamada, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, apresenta

comprovante de quitação integral da dívida, bem como requer a

intimação da reclamante para depositar a CTPS na Secretaria da

Vara para posterior assinatura em razão da fragilidade da saúde da

reclamada.

Reconheço quitada a dívida, proceda-se as transferências dos

valores aos respectivos credores, assim como os recolhimentos dos

encargos.

Considerando que fora agendada data anteriormente para

comparecimento das partes em juízo, tendo comparecido apenas a

parte ré conforme certificado no ID. f3ffd93, determino que a

anotação da CTPS seja feita pela Secretaria da Vara, devendo a

autora comparecer à Secretaria portando o referido documento

dentro de 5 dias após a ciência deste despacho, sob pena de o

processo ser arquivado sem prejuízo de a qualquer tempo a

anotação seja feita por provocação da autora e sem necessidade de

desarquivamento.

Findadas as determinações supracitadas, arquivem-se os presentes

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000171-76.2022.5.13.0008

AUTOR

ELIUDE SILVA LOPES

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VIVIANE DO NASCIMENTO

HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

RÉU

RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

ADVOGADO

ESAU TAVARES DE MENDONCA

FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:

15315/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL RODRIGUES HOLANDA

- VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ff2334

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se da análise das petições id. 6838a92 e 483d2f0, as quais a

reclamada, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, apresenta

comprovante de quitação integral da dívida, bem como requer a

intimação da reclamante para depositar a CTPS na Secretaria da

Vara para posterior assinatura em razão da fragilidade da saúde da

reclamada.

Reconheço quitada a dívida, proceda-se as transferências dos

valores aos respectivos credores, assim como os recolhimentos dos

encargos.

Considerando que fora agendada data anteriormente para

comparecimento das partes em juízo, tendo comparecido apenas a

parte ré conforme certificado no ID. f3ffd93, determino que a

anotação da CTPS seja feita pela Secretaria da Vara, devendo a

autora comparecer à Secretaria portando o referido documento

dentro de 5 dias após a ciência deste despacho, sob pena de o

processo ser arquivado sem prejuízo de a qualquer tempo a

anotação seja feita por provocação da autora e sem necessidade de

desarquivamento.

Findadas as determinações supracitadas, arquivem-se os presentes

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000140-56.2022.5.13.0008

AUTOR

BRUNNA DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

MICHELANGELA SUELLENY DE

CALDAS NOBRE

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

MICHELANGELA SUELLENY DE

CALDAS NOBRE

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

INFOGENIUS ESCOLA TECNICA

PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

PósFIP - Campina Grande

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNNA DE SOUZA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

732

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06b6bc8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição na qual a parte demandada querer o

parcelamento de seu débito, com fulcro no art. 916 do CPC.

Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, apresentou o depósito

superior a 30% do valor do débito ID. 47e10d0.

A reclamante manifestou-se concordando com o parcelamento id.

b5f8c01

É o sucinto relato, decido.

De início tenho que o valor depositado no ID. 6aec9bd atingem o

patamar superior a 30% do débito. Destarte, foi devidamente

cumprida esta exigência legal concernente ao depósito judicial,

notadamente porque no art. 916 do CPC não há menção ao

momento do pagamento do percentual de 30%, mas, apenas, que

este esteja pago quando do pleito de parcelamento.

Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da

efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,

também um mister nesta Especializada.

Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo

laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o

princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a

efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo

concedeu prazo mais elastecido para a quitação do valor do débito.

Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um

pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o

adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais

difícil caso tivesse sempre o Executado de pagá-lo de uma só vez.

Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a

devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de

garantir o pagamento para o Exequente.

Destarte, entendo ser direito do Executado o citado parcelamento,

havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma

harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos

trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas

existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu

crédito e a estas a possibilidade de pagamento.

Dessa forma, e considerando o claro interesse da Executada em

quitar o seu débito, notadamente externado por meio do depósito

superior a 30% (trinta por cento) dele; considerando, ainda, não

haver qualquer prejuízo para a parte exequente no parcelamento

pedido, pois receberá a totalidade de seu crédito devidamente

atualizada e acrescida de juros mensais de 1% (um por cento),

DETERMINO:

a) Libere-se o valor depositado pela reclamada em favor da

reclamante;

b) seja o saldo remanescente do débito executado parcelado em 6

(seis) vezes.

c) ante a data do pedido de parcelamento ter ocorrido em

10/04/2023, o dia do vencimento de cada parcela vincenda será o

dia 10 de cada mês, caso seja final de semana ou feriado

considerar-se-á o próximo dia útil, a primeira será no dia

10/05/2023, as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas

monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por

cento) a título de juros de mora.

INDEFIRO o pedido de liberação dos valores relativos aos

depósitos do FGTS do reclamante, uma vez que não fora

determinado em sentença e sequer requerido na inicial.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000140-56.2022.5.13.0008

AUTOR

BRUNNA DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

MICHELANGELA SUELLENY DE

CALDAS NOBRE

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

MICHELANGELA SUELLENY DE

CALDAS NOBRE

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

INFOGENIUS ESCOLA TECNICA

PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

PósFIP - Campina Grande

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELANGELA SUELLENY DE CALDAS NOBRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06b6bc8

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

733

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Trata-se de petição na qual a parte demandada querer o

parcelamento de seu débito, com fulcro no art. 916 do CPC.

Ainda seguindo os ditames deste dispositivo, apresentou o depósito

superior a 30% do valor do débito ID. 47e10d0.

A reclamante manifestou-se concordando com o parcelamento id.

b5f8c01

É o sucinto relato, decido.

De início tenho que o valor depositado no ID. 6aec9bd atingem o

patamar superior a 30% do débito. Destarte, foi devidamente

cumprida esta exigência legal concernente ao depósito judicial,

notadamente porque no art. 916 do CPC não há menção ao

momento do pagamento do percentual de 30%, mas, apenas, que

este esteja pago quando do pleito de parcelamento.

Dito isto, destaco ser um dos nortes do atual CPC o aumento da

efetividade na prestação jurisdicional, sendo este, naturalmente,

também um mister nesta Especializada.

Nesta linha, o art.916 do CPC é plenamente aplicável no processo

laboral. Tal fato, de início, pode até parecer contraditório com o

princípio da celeridade processual, pois este busca acelerar a

efetividade da atividade judicial, enquanto o citado dispositivo

concedeu prazo mais elastecido para a quitação do valor do débito.

Porém, esta aparente contradição não resiste a uma análise um

pouco mais detalhada. Na realidade, o legislador buscou facilitar o

adimplemento dos créditos em execução, o qual ficaria ainda mais

difícil caso tivesse sempre o Executado de pagá-lo de uma só vez.

Entendeu ele ser melhor dar a este o direito de parcelá-lo, com a

devida atualização do débito remanescente, ressalto, com o fito de

garantir o pagamento para o Exequente.

Destarte, entendo ser direito do Executado o citado parcelamento,

havendo, com a aplicação do art. 916 nesta Especializada, uma

harmonização das máximas da indisponibilidade dos direitos

trabalhistas e da manutenção das empresas (e dos empregos nelas

existentes), garantindo para os trabalhadores o recebimento de seu

crédito e a estas a possibilidade de pagamento.

Dessa forma, e considerando o claro interesse da Executada em

quitar o seu débito, notadamente externado por meio do depósito

superior a 30% (trinta por cento) dele; considerando, ainda, não

haver qualquer prejuízo para a parte exequente no parcelamento

pedido, pois receberá a totalidade de seu crédito devidamente

atualizada e acrescida de juros mensais de 1% (um por cento),

DETERMINO:

a) Libere-se o valor depositado pela reclamada em favor da

reclamante;

b) seja o saldo remanescente do débito executado parcelado em 6

(seis) vezes.

c) ante a data do pedido de parcelamento ter ocorrido em

10/04/2023, o dia do vencimento de cada parcela vincenda será o

dia 10 de cada mês, caso seja final de semana ou feriado

considerar-se-á o próximo dia útil, a primeira será no dia

10/05/2023, as parcelas a serem pagas deverão ser corrigidas

monetariamente mensalmente, além de acrescidas de 1% (um por

cento) a título de juros de mora.

INDEFIRO o pedido de liberação dos valores relativos aos

depósitos do FGTS do reclamante, uma vez que não fora

determinado em sentença e sequer requerido na inicial.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000029-38.2023.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO ALVES

ADVOGADO

DIEGO RAFAEL MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)

RÉU

NORIVAL MONTEIRO DA SILVA - ME

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Deverá a parte reclamante se manifestar acerca da petição da

reclamada de id. 2e0d32b, no prazo de 2 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000550-17.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON PIERRE LIMA BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

734

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- ROBSON PIERRE LIMA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16a19c1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Diante do depósito integral do débito exequendo id. 73325a0,

pronuncio a extinção da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, bem como

recolhimento dos encargos compulsórios.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000550-17.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON PIERRE LIMA BRITO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16a19c1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Diante do depósito integral do débito exequendo id. 73325a0,

pronuncio a extinção da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, bem como

recolhimento dos encargos compulsórios.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000347-21.2023.5.13.0008

AUTOR

JONAS BRITO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS BRITO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do remanejamento da audiência

telepresencial de instrução para o dia 08/05/2023 às 11h. O acesso

à sala virtual se dará pelo link informado na certidão id nº e7fabe2.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIANA RODRIGUES AMORIM

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000347-21.2023.5.13.0008

AUTOR

JONAS BRITO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

735

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do remanejamento da audiência

telepresencial de instrução para o dia 08/05/2023 às 11h. O acesso

à sala virtual se dará pelo link informado na certidão id nº e7fabe2.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIANA RODRIGUES AMORIM

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000347-21.2023.5.13.0008

AUTOR

JONAS BRITO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do remanejamento da audiência

telepresencial de instrução para o dia 08/05/2023 às 11h. O acesso

à sala virtual se dará pelo link informado na certidão id nº e7fabe2.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIANA RODRIGUES AMORIM

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000347-21.2023.5.13.0008

AUTOR

JONAS BRITO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do remanejamento da audiência

telepresencial de instrução para o dia 08/05/2023 às 11h. O acesso

à sala virtual se dará pelo link informado na certidão id nº e7fabe2.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIANA RODRIGUES AMORIM

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001362-69.2016.5.13.0008

AUTOR

WOLHFAGON COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU

SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- WOLHFAGON COSTA DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

736

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica o reclamante intimado para falar sobre as respostas

dos ofícios constantes nos ids. 5c87695 e e034fc6. Prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000818-68.2022.5.13.0009

AUTOR

RYU VITOR GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- RYU VITOR GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao reclamante do alvará postado, nessa data, com os novos

dados bancários informados, conforme id. 8c112f1.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000335-07.2023.5.13.0008

AUTOR

ANNA CAROLINA MONTEIRO DA

SILVA

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f15482

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. extinguir, sem resolução de mérito, o pedido de condenação da

ré na multa prevista no art.47 da CLT;

3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ANNA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA

em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA, para condenar a reclamada a pagar para a

reclamante:salários não pagos e gratificações, aviso prévio, 13º

salários, férias + 1/3, FGTS, multa rescisória, multa do art 477 e 467

da CLT.

Condeno a empresa a anotar na CTPS da parte reclamante o pacto

de labor havido entre os litigantes, com data de admissão ...

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor líquido da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos da planilha anexa.

Ambas as partes têm responsabilidade pelas verbas

previdenciárias, tudo de acordo com a legislação vigente.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, na

forma da planilha anexa.

Cientes as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000725-11.2022.5.13.0008

AUTOR

GISELY MOREIRA FERNANDES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

737

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELY MOREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93f7590

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por GISELY MOREIRA FERNANDES em face

de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA .

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre

perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá

ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª

Região.

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para

fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000725-11.2022.5.13.0008

AUTOR

GISELY MOREIRA FERNANDES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93f7590

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por GISELY MOREIRA FERNANDES em face

de ORBITALL ATENDIMENTO LTDA .

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre

perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá

ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª

Região.

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para

fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000995-35.2022.5.13.0008

AUTOR

LEONARDO WILLIANS BARBOSA

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO WILLIANS BARBOSA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

738

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd54d0f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por LEONARDO WILLIANS BARBOSA

SANTOS em face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte

a pagar àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos

sobre aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% .

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000995-35.2022.5.13.0008

AUTOR

LEONARDO WILLIANS BARBOSA

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd54d0f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por LEONARDO WILLIANS BARBOSA

SANTOS em face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte

a pagar àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos

sobre aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40% .

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000879-29.2022.5.13.0008

AUTOR

CAIO CESAR SOUSA DIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

739

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO CESAR SOUSA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60545bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão

que modificou parcialmente a sentença, apenas, para adequar o

valor fixado a título de honorários periciais para R$ 1.200,00.

Planilha de cálculos remanescentes apurados, conforme id.

1bb7e93.

Considerando que o valor atualizado do depósito recursal (id.

6556e2e) não é suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:

a) Intime-se a ré para depositar a quantia apurada no Id. 1bb7e93,

necessária à complementação do pagamento do valor devido, sob

pena de execução. Prazo: 2 dias.

b) Utilizando-se o saldo da conta recursal e o valor a ser depositado

pela ré, paguem-se o crédito líquido do autor, os honorários

sucumbenciais ao advogado deste, por meio de alvarás de

transferência bancária, observando-se os dados bancários e os

percentuais informados na petição de id. d59d967.

c) Pague-se os honorários periciais ao perito, recolham-se os

encargos previdenciários e custas processuais.

d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos

executórios, conforme requerido no id. d59d967, sem prejuízo das

liberações acima ordenadas para satisfação do que for possível.

e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as

transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados

e arquivem-se os autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001069-94.2019.5.13.0008

AUTOR

THAIANE CAROLINE GOMES DE

LIMA

ADVOGADO

JOSE RHAMMON GARDNER

MEDEIROS PIMENTEL(OAB:

20323/PB)

RÉU

L & L CORRETORA DE SEGUROS

EIRELI

RÉU

SAULO SERVICOS DE FUNILARIA E

PINTURA LTDA - EPP

RÉU

ASSOCIACAO PS PROTECAO

VEICULAR

RÉU

SAULO ROBERTO PEREIRA DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- THAIANE CAROLINE GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2985af2

proferida nos autos.

DECISÃO

Diante da frustração das medidas executórias e da ausência de

indicação pela parte exequente de meios concretos para

prosseguimento da execução, deflagro a partir da publicação desta

decisão, a contagem do prazo prescricional de que trata o Art. 11-A

da CLT, devendo o processo ficar suspenso por execução frustrada

para aguardar a iniciativa do exequente ou a ocorrência da

prescrição intercorrente, ao final de 2 (dois) anos.

Decorrido o prazo de 2 (dois) anos sem a iniciativa do exequente,

deverá a Secretaria intimá-lo para se manifestar acerca da

existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo

prescricional, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual, sem

manifestação, os autos deverão ser conclusos para sentença de

extinção.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000879-29.2022.5.13.0008

AUTOR

CAIO CESAR SOUSA DIAS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

740

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60545bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido pelo E. TRT após transitar em julgado decisão

que modificou parcialmente a sentença, apenas, para adequar o

valor fixado a título de honorários periciais para R$ 1.200,00.

Planilha de cálculos remanescentes apurados, conforme id.

1bb7e93.

Considerando que o valor atualizado do depósito recursal (id.

6556e2e) não é suficiente ao pagamento do débito da ré, ordeno:

a) Intime-se a ré para depositar a quantia apurada no Id. 1bb7e93,

necessária à complementação do pagamento do valor devido, sob

pena de execução. Prazo: 2 dias.

b) Utilizando-se o saldo da conta recursal e o valor a ser depositado

pela ré, paguem-se o crédito líquido do autor, os honorários

sucumbenciais ao advogado deste, por meio de alvarás de

transferência bancária, observando-se os dados bancários e os

percentuais informados na petição de id. d59d967.

c) Pague-se os honorários periciais ao perito, recolham-se os

encargos previdenciários e custas processuais.

d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos

executórios, conforme requerido no id. d59d967, sem prejuízo das

liberações acima ordenadas para satisfação do que for possível.

e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as

transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados

e arquivem-se os autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000042-71.2022.5.13.0008

AUTOR

KEZIA ADRIELY RANGEL DOS

SANTOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEZIA ADRIELY RANGEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74299ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos baixados das instâncias superiores.

Mantido o acórdão regional, ante o teor do julgamento de Agravo de

Instrumento no TST.

Considerando que os depósitos recursais foram recolhidos por meio

de seguro garantia, ordeno:

a) Intime-se a reclamada para disponibilização da quantia

devidamente atualizada em conta judicial à disposição deste juízo,

no prazo de 2 dias, (id:c8b7361) sob pena de execução.

b) Havendo depósito, intimem-se o reclamante e seu patrono para

apresentarem contas (sem limite de recebimento de transferência)

para fins de recebimento de seus alvarás, ora informando a

existência de honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar

o contrato e conta para transferência dos honorários no prazo de 2

dias.

c) Após, liberem-se as quantias por meio de alvará de transferência.

d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos

executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para

satisfação do que for possível.

e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as

transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados

e arquivem-se os autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000042-71.2022.5.13.0008

AUTOR

KEZIA ADRIELY RANGEL DOS

SANTOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

741

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74299ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos baixados das instâncias superiores.

Mantido o acórdão regional, ante o teor do julgamento de Agravo de

Instrumento no TST.

Considerando que os depósitos recursais foram recolhidos por meio

de seguro garantia, ordeno:

a) Intime-se a reclamada para disponibilização da quantia

devidamente atualizada em conta judicial à disposição deste juízo,

no prazo de 2 dias, (id:c8b7361) sob pena de execução.

b) Havendo depósito, intimem-se o reclamante e seu patrono para

apresentarem contas (sem limite de recebimento de transferência)

para fins de recebimento de seus alvarás, ora informando a

existência de honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar

o contrato e conta para transferência dos honorários no prazo de 2

dias.

c) Após, liberem-se as quantias por meio de alvará de transferência.

d) Caso a ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos

executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para

satisfação do que for possível.

e) Caso a ré realize o depósito, uma vez realizadas as

transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados

e arquivem-se os autos.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000318-73.2020.5.13.0008

AUTOR

DIEGO DANTAS SANTOS

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

EUGENIO GRACCO BRAGA DE

BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

PERITO

PAULO ROBERTO MOTA

PERITO

ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ea2130

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes.

2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID.

01811d4), com os elementos desta decisão, para que surta seus

efeitos jurídicos, considerando abrangidos pelo acordo o objeto da

presente ação, o qual ficará automaticamente quitado com o

cumprimento integral das obrigações pactuadas.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma acordada e a

cláusula penal a incidir no caso de inadimplemento ou mora é de

multa de 100% sobre a parcela, com vencimento antecipado das

parcelas vincendas (Art. 891 da CLT).

O silêncio do autor nos 5 (cinco) dias úteis contados do vencimento

de cada parcela, implicará na presunção de quitação.

4. Custas processuais já recolhidas conforme comprovante de ID.

e21b9ca.

5. Honorários periciais já depositados pela ré conforme

comprovantes de IDs. cdf324a, devendo a Secretaria providenciar

os alvarás de transferência observando-se os dados bancários dos

peritos cadastrados no SIGEO-AJ/JT, com ciência aos peritos.

6. Contribuições previdenciárias ao encargo exclusivo da ré, no

valor de R$11.254,08, a serem recolhidas até 15/07/2023, sob pena

de execução, ressalvada a possibilidade de parcelamento

administrativo perante a Receita Federal do Brasil, com

comprovação nos autos até o vencimento.

7. Cumprido o acordo e recolhidos os encargos fiscais, arquivem-se

os autos; caso contrário, execute-se.

8. Intimem-se as partes.

9. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

10. A Secretaria deverá adotar os procedimentos de que trata a

Recomendação TRT13 SCR n.º 004/2023, disponibilizada no DEJT-

Adm n.º 3669/2023, página 05, no dia 11 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

742

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000318-73.2020.5.13.0008

AUTOR

DIEGO DANTAS SANTOS

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

EUGENIO GRACCO BRAGA DE

BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

PERITO

PAULO ROBERTO MOTA

PERITO

ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DANTAS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ea2130

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes.

2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID.

01811d4), com os elementos desta decisão, para que surta seus

efeitos jurídicos, considerando abrangidos pelo acordo o objeto da

presente ação, o qual ficará automaticamente quitado com o

cumprimento integral das obrigações pactuadas.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma acordada e a

cláusula penal a incidir no caso de inadimplemento ou mora é de

multa de 100% sobre a parcela, com vencimento antecipado das

parcelas vincendas (Art. 891 da CLT).

O silêncio do autor nos 5 (cinco) dias úteis contados do vencimento

de cada parcela, implicará na presunção de quitação.

4. Custas processuais já recolhidas conforme comprovante de ID.

e21b9ca.

5. Honorários periciais já depositados pela ré conforme

comprovantes de IDs. cdf324a, devendo a Secretaria providenciar

os alvarás de transferência observando-se os dados bancários dos

peritos cadastrados no SIGEO-AJ/JT, com ciência aos peritos.

6. Contribuições previdenciárias ao encargo exclusivo da ré, no

valor de R$11.254,08, a serem recolhidas até 15/07/2023, sob pena

de execução, ressalvada a possibilidade de parcelamento

administrativo perante a Receita Federal do Brasil, com

comprovação nos autos até o vencimento.

7. Cumprido o acordo e recolhidos os encargos fiscais, arquivem-se

os autos; caso contrário, execute-se.

8. Intimem-se as partes.

9. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

10. A Secretaria deverá adotar os procedimentos de que trata a

Recomendação TRT13 SCR n.º 004/2023, disponibilizada no DEJT-

Adm n.º 3669/2023, página 05, no dia 11 de abril de 2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-44.2023.5.13.0008

AUTOR

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e67f6bc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO em

face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar

àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

743

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000145-44.2023.5.13.0008

AUTOR

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e67f6bc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO em

face de ALPARGATAS S.A. para condenar esta parte a pagar

àquela adicional de insalubridade em grau médio e reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, e FGTS + 40%.

Condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 1.300,00 a título de

honorários periciais e 10% do montante da condenação a título de

honorários advocatícios.

Tudo de acordo com a fundamentação supra e planilha de cálculos

da Contadoria Judicial em anexo, partes integrantes deste

dispositivo como se nele transcritas estivessem.

Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministério do Trabalho

nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT Nº3/2013.

Contribuições previdenciárias ou IR incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, nos termos dos cálculos anexos.

Custas pela reclamada no patamar de 2% do valor da liquidação do

julgado.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000219-06.2020.5.13.0008

AUTOR

HEIDER EMANUEL SILVA PEREIRA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HEIDER EMANUEL SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao advogado da parte reclamante da transferência

realizada, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

73268d5.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000048-26.2023.5.13.0014

AUTOR

DEYVISON PEQUENO VICENTE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

744

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamada da transferência do saldo sobejante,

conforme extrato/recibo juntado aos autos no id. 79eb2cc.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000888-88.2022.5.13.0008

AUTOR

EDNA CONCEICAO DA SILVA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA

RÉU

CHURRASCARIA E RESTAURANTE

RENASCER

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA CONCEICAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 073d269

proferida nos autos.

DECISÃO

Proceda-se à inclusão da parte reclamada no BNDT.

Após, encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade

para expedição da mandando de penhora.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000954-68.2022.5.13.0008

AUTOR

LEONARDO CESARIO SANTIAGO

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

ADVOGADO

JOSE ANDRE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 30196/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO CESARIO SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef3a6e5

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante o decurso do prazo para pagamento espontâneo do valor da

condenação pela reclamada, dê-se início aos atos executórios por

meio das ferramentas eletrônicas de constrição patrimonial.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000954-68.2022.5.13.0008

AUTOR

LEONARDO CESARIO SANTIAGO

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

ADVOGADO

JOSE ANDRE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 30196/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef3a6e5

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante o decurso do prazo para pagamento espontâneo do valor da

condenação pela reclamada, dê-se início aos atos executórios por

meio das ferramentas eletrônicas de constrição patrimonial.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000081-05.2021.5.13.0008

AUTOR

FLAVIO ROBERTO RAMOS

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

745

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

MARINALDO SANTOS SILVA

TESTEMUNHA

RAUNI DA SILVA CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Em cumprimento ao r. despacho exarado no ID. 0a8e80e, fica a

parte ré intimada para, no prazo comum de 8 (oito) dias úteis,

apresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos

de liquidação (ID. 2d7799e), com a indicação dos itens e

valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000466-31.2023.5.13.0024

AUTOR

RAIFE FARIAS VIEIRA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

H & F CONSERVAC?O DE IMOVEIS

LTDA - ME

RÉU

CONDOMINIO MONTEVILLE

RESIDENCE

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIFE FARIAS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 10:30, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82767009799

ou ID da reunião: 827 6700 9799 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000457-20.2023.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCO DA CONCEICAO

SOUSA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DA CONCEICAO SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 23/05/2023 08:02, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82906923238

ou ID da reunião: 829 0692 3238 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

746

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000015-85.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE ADILSON DA SILVA

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB

FAZ SABER, pelo presente Edital, que ficam notificados os

reclamados AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e

AERIOMAR GOMES FERREIRA, nos autos da Ação Trabalhista em

epígrafe, movida por JOSE ADILSON DA SILVA, para, no prazo de

20 (vinte) dias, quitar o débito apurado nos presentes autos, sob

pena de constrição de bens, inscrição do nome no BNDT e

indisponibilidade de bens na CNIB.

Concomitantemente, intimam-se os reclamados para, no prazo

acima assinalado, contatar a parte Reclamante e realizar a baixa do

contrato de trabalho na CTPS do autor, sob pena de a mesma ser

realizada pela secretaria.

Os reclamados deverão, ainda, comprovar nos autos o cumprimento

ou informar a impossibilidade de fazê-lo, cabendo atentar também

para a possibilidade de anotação digital da CTPS, caso possível,

nos termos do art. 29, CLT e Portaria nº1.065, de 23 de Setembro

de 2019.

E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da

interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será

publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000015-85.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE ADILSON DA SILVA

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- AERIOMAR GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB

FAZ SABER, pelo presente Edital, que ficam notificados os

reclamados AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e

AERIOMAR GOMES FERREIRA, nos autos da Ação Trabalhista em

epígrafe, movida por JOSE ADILSON DA SILVA, para, no prazo de

20 (vinte) dias, quitar o débito apurado nos presentes autos, sob

pena de constrição de bens, inscrição do nome no BNDT e

indisponibilidade de bens na CNIB.

Concomitantemente, intimam-se os reclamados para, no prazo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

747

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

acima assinalado, contatar a parte Reclamante e realizar a baixa do

contrato de trabalho na CTPS do autor, sob pena de a mesma ser

realizada pela secretaria.

Os reclamados deverão, ainda, comprovar nos autos o cumprimento

ou informar a impossibilidade de fazê-lo, cabendo atentar também

para a possibilidade de anotação digital da CTPS, caso possível,

nos termos do art. 29, CLT e Portaria nº1.065, de 23 de Setembro

de 2019.

E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da

interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será

publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000705-17.2022.5.13.0009

AUTOR

ALEXSANDRO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53603a2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000705-17.2022.5.13.0009

AUTOR

ALEXSANDRO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53603a2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000183-87.2022.5.13.0009

AUTOR

GERALDO PEREIRA DA FONSECA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ante o requerimento do Autor (id:88c72ae), fica a Reclamada

intimada efetuar o pagamento do débito integral, conforme planilha

de id:b4440a2, sob pena de iniciar a execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

748

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000183-87.2022.5.13.0009

AUTOR

GERALDO PEREIRA DA FONSECA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ante o requerimento do Autor (id:88c72ae), fica a Reclamada

intimada efetuar o pagamento do débito integral, conforme planilha

de id:b4440a2, sob pena de iniciar a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000622-04.2022.5.13.0008

AUTOR

ROMULLO ALDO MONTENEGRO

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ante o requerimento do Autor (id:e15a1a4 ), fica a Reclamada

intimada efetuar o pagamento do débito integral, no prazo de 05

dias, conforme planilha de id:6616956 , sob pena de iniciar a

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000553-66.2022.5.13.0009

AUTOR

SANDRINALVO MARTINHO DA

SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRINALVO MARTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baa3a67

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000951-19.2022.5.13.0007

AUTOR

LEONARDO RAMOS AGOSTINHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

749

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO RAMOS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2708b10

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000951-19.2022.5.13.0007

AUTOR

LEONARDO RAMOS AGOSTINHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2708b10

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000999-69.2022.5.13.0009

AUTOR

ROLAND MALAQUIAS FLOR

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROLAND MALAQUIAS FLOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf739da

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000999-69.2022.5.13.0009

AUTOR

ROLAND MALAQUIAS FLOR

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

750

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf739da

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a reclamada para, no prazo legal, apresentar

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000231-15.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b03349

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000231-15.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b03349

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000097-82.2023.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO LIMA SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

751

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- ROGERIO LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e09a8f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000097-

82.2023.5.13.0009, ajuizada por ROGERIO LIMA SILVA em face

de INTERSERVICE – SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE DADOS

LTDA – ME, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

S/A e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para

condenar as reclamadas a pagar ao reclamante no prazo de 48

(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: diferenças

salariais; reflexos das diferenças salariais em horas extras, adicional

de periculosidade, 13º salários, férias acrescidas do terço

constitucional, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; horas

extras com o respectivo adicional; reflexos das horas extras sobre

repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias

acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000097-82.2023.5.13.0009

AUTOR

ROGERIO LIMA SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e09a8f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000097-

82.2023.5.13.0009, ajuizada por ROGERIO LIMA SILVA em face

de INTERSERVICE – SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE DADOS

LTDA – ME, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

S/A e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para

condenar as reclamadas a pagar ao reclamante no prazo de 48

(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: diferenças

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

752

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

salariais; reflexos das diferenças salariais em horas extras, adicional

de periculosidade, 13º salários, férias acrescidas do terço

constitucional, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; horas

extras com o respectivo adicional; reflexos das horas extras sobre

repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias

acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000163-62.2023.5.13.0009

AUTOR

LUIS DAVI DA SILVA CLEMENTE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS DAVI DA SILVA CLEMENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e7eb3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000163-

62.2023.5.13.0009, ajuizada por LUÍS DAVI DA SILVA CLEMENTE

em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar

a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas após o trânsito em julgado: salário do período de 02/05/2020

a 16/05/2020; aviso prévio indenizado; férias proporcionais

acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional; multa

fundiária de 40%; dobra dos repousos semanais remunerados

concedidos após o 7º dia de prestação de jornada consecutiva. A

reclamada deverá realizar a retificação da data de admissão na

CTPS obreira.

Independentemente do trânsito em julgado expeçam-se alvarás

para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS

depositado.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

753

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000163-62.2023.5.13.0009

AUTOR

LUIS DAVI DA SILVA CLEMENTE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e7eb3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000163-

62.2023.5.13.0009, ajuizada por LUÍS DAVI DA SILVA CLEMENTE

em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar

a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas após o trânsito em julgado: salário do período de 02/05/2020

a 16/05/2020; aviso prévio indenizado; férias proporcionais

acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional; multa

fundiária de 40%; dobra dos repousos semanais remunerados

concedidos após o 7º dia de prestação de jornada consecutiva. A

reclamada deverá realizar a retificação da data de admissão na

CTPS obreira.

Independentemente do trânsito em julgado expeçam-se alvarás

para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS

depositado.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000597-85.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS MANOEL DE MACEDO

SANTOS(OAB: 29378/PB)

RÉU

DANTAS IMPORTADORA E

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

754

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- JOSE BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cace592

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos elencados

na inicial, conforme o acórdão de id:daa473c, expeça-se ofício ao

TRT da 13ª Região solicitando crédito para pagamento do perito

Jose Cosme Neto (CPF: 952.538.827-15).

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000597-85.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS MANOEL DE MACEDO

SANTOS(OAB: 29378/PB)

RÉU

DANTAS IMPORTADORA E

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANTAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cace592

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos elencados

na inicial, conforme o acórdão de id:daa473c, expeça-se ofício ao

TRT da 13ª Região solicitando crédito para pagamento do perito

Jose Cosme Neto (CPF: 952.538.827-15).

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000633-30.2022.5.13.0009

AUTOR

PATRICIA DE OLIVEIRA PIRAGIBE

ADVOGADO

LUCAS MATEUS EUFLAUZINO

BARREIRO(OAB: 28123/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RÉU

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

RÉU

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DE OLIVEIRA PIRAGIBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4d6a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000633-30.2022.5.13.0009

AUTOR

PATRICIA DE OLIVEIRA PIRAGIBE

ADVOGADO

LUCAS MATEUS EUFLAUZINO

BARREIRO(OAB: 28123/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RÉU

LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:

32551/PE)

ADVOGADO

MARCO JACOME VALOIS

TAFUR(OAB: 24073/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

755

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

FABPRO SERVICOS

EMPRESARIAIS, LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

- LOPES NERI SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4d6a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000277-98.2023.5.13.0009

AUTOR

ANA PAULA NORONHA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar a

quitação das custas judiciais e contribuições previdenciárias, sob

pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009

AUTOR

WESLLEY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:d14b263).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000095-15.2023.5.13.0009

AUTOR

WESLLEY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

756

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:d14b263).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000276-16.2023.5.13.0009

AUTOR

RAFAEL AFONSO MIRANDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ELIEBER BARROS BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL AFONSO MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:346b731).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000276-16.2023.5.13.0009

AUTOR

RAFAEL AFONSO MIRANDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ELIEBER BARROS BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:346b731).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000833-37.2022.5.13.0009

AUTOR

FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b947c81

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

757

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000833-37.2022.5.13.0009

AUTOR

FELIPE GABRIEL SILVA PEREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b947c81

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000867-12.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA VALDENIA DE SOUSA ALVES

ADVOGADO

GUSTAVO BURITI DE

VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)

RÉU

HUGO FRANCISCO MACHADO

BARROS

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

H F M BARROS - ME

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

RÉU

MAIS CONDOMINIO

ADMINISTRADORA DE

CONDOMINIOS EIRELI

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VALDENIA DE SOUSA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae704a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se os executados do sisbajud parcial realizado nos autos

(id:aac5c9a).

Ao mais, ultrapassado,

in albis

, o prazo para a defesa, faça-se um

levantamento dos valores à disposição dos autos. Caso o montante

não quite a presente ação, expeça-se mandado para penhora de

crédito indicada pela ré (id:96e2636).

Aguarde-se, ainda, a resposta para o ofício expedido (id:723cf5e).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000867-12.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA VALDENIA DE SOUSA ALVES

ADVOGADO

GUSTAVO BURITI DE

VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)

RÉU

HUGO FRANCISCO MACHADO

BARROS

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

H F M BARROS - ME

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

758

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

MAIS CONDOMINIO

ADMINISTRADORA DE

CONDOMINIOS EIRELI

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

- H F M BARROS - ME

- HUGO FRANCISCO MACHADO BARROS

- MAIS CONDOMINIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae704a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se os executados do sisbajud parcial realizado nos autos

(id:aac5c9a).

Ao mais, ultrapassado,

in albis

, o prazo para a defesa, faça-se um

levantamento dos valores à disposição dos autos. Caso o montante

não quite a presente ação, expeça-se mandado para penhora de

crédito indicada pela ré (id:96e2636).

Aguarde-se, ainda, a resposta para o ofício expedido (id:723cf5e).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000448-55.2023.5.13.0009

AUTOR

DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d8660

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 10:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84101086828

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000448-55.2023.5.13.0009

AUTOR

DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

759

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d8660

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 10:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84101086828

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000455-47.2023.5.13.0009

AUTOR

GABRIEL MENDES CAVALCANTI

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL MENDES CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e766444

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 10:45 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83139377218

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

760

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000455-47.2023.5.13.0009

AUTOR

GABRIEL MENDES CAVALCANTI

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e766444

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 10:45 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83139377218

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000460-69.2023.5.13.0009

AUTOR

JOAO VITOR DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO VITOR DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87f762

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000460-69.2023.5.13.0009

AUTOR

JOAO VITOR DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87f762

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:30 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000459-84.2023.5.13.0009

AUTOR

PATRICIO FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIO FRANCISCO DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

762

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42a46d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:55 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888168242

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000459-84.2023.5.13.0009

AUTOR

PATRICIO FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42a46d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:55 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888168242

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

763

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000680-04.2022.5.13.0009

AUTOR

HUMBERTO ROBERTO MORAIS

BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a ré para complementar no prazo de 05 dias o

remanescente da dívida, sob pena de iniciar a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130000-25.2013.5.13.0009

AUTOR

CAMILLA JESSY ALVES SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA JESSY ALVES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica notificada a Autora para indicar dados bancários no prazo de

10 dias a fim de transferir-lhe crédito nos autos (igualmente o seu

advogado poderá indicar dados para o destacamento dos

honorários contratuais, caso comprovado nos autos).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000797-51.2021.5.13.0034

AUTOR

ALEXSANDRO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac83909

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Os autos retornaram do TRT da 13ª Região com decisão dando

provimento ao recurso ordinário do Réu para julgar improcedentes

os pedidos da inicial e condenar o Autor ao pagamento de

honorários advocatícios estando, porém, sob condição suspensiva

de exigibilidade, conforme julgamento da ADI 5766.

Isto posto, declaro sem efeito a apólice de seguro garantia ofertada

nos autos. Arquive-se.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000797-51.2021.5.13.0034

AUTOR

ALEXSANDRO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

764

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac83909

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Os autos retornaram do TRT da 13ª Região com decisão dando

provimento ao recurso ordinário do Réu para julgar improcedentes

os pedidos da inicial e condenar o Autor ao pagamento de

honorários advocatícios estando, porém, sob condição suspensiva

de exigibilidade, conforme julgamento da ADI 5766.

Isto posto, declaro sem efeito a apólice de seguro garantia ofertada

nos autos. Arquive-se.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000485-19.2022.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO ELITO FERREIRA

QUINTANS

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

RÉU

JESUS WILSON RAPHAEL DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ELITO FERREIRA QUINTANS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d0ff9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a impossibilidade de anotação da CTPS do autor

pelo réu, defere-se o requerimento de #id:7f6e076, motivo pelo qual

determina-se a intimação da advogada do reclamado para, no prazo

de 5 (cinco) dias, informar a data e o horário para comparecimento

do reclamante em seu escritório a efetivação de referido registro,

com prazos mínimo de 10 (dez) dias e máximo de 15 (quinze) dias

após a manifestação.

Ato contínuo, intime-se a parte reclamante para comparecer em

referido escritório, na data indicada por referida patrona, portando

sua CTPS.

Por fim, deverá o demandado, em supramencionado prazo, indicar

o bem para adjudicação ou penhora, conforme requerido na petição

supra, com posterior intimação do demandante para, no prazo de 5

(cinco) dias, manifestar eventual interesse em adjudicar

retromencionado bem.

Em caso de interesse na adjudicação pela parte reclamante, sigam

os autos à Central Regional de Mandados para prosseguimento dos

trâmites legais.

Este despacho possui força de intimação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000485-19.2022.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO ELITO FERREIRA

QUINTANS

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

RÉU

JESUS WILSON RAPHAEL DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESUS WILSON RAPHAEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d0ff9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a impossibilidade de anotação da CTPS do autor

pelo réu, defere-se o requerimento de #id:7f6e076, motivo pelo qual

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

765

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

determina-se a intimação da advogada do reclamado para, no prazo

de 5 (cinco) dias, informar a data e o horário para comparecimento

do reclamante em seu escritório a efetivação de referido registro,

com prazos mínimo de 10 (dez) dias e máximo de 15 (quinze) dias

após a manifestação.

Ato contínuo, intime-se a parte reclamante para comparecer em

referido escritório, na data indicada por referida patrona, portando

sua CTPS.

Por fim, deverá o demandado, em supramencionado prazo, indicar

o bem para adjudicação ou penhora, conforme requerido na petição

supra, com posterior intimação do demandante para, no prazo de 5

(cinco) dias, manifestar eventual interesse em adjudicar

retromencionado bem.

Em caso de interesse na adjudicação pela parte reclamante, sigam

os autos à Central Regional de Mandados para prosseguimento dos

trâmites legais.

Este despacho possui força de intimação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000456-32.2023.5.13.0009

AUTOR

RONIERY GUEDES DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

RÉU

PAX DOMINI PARTICIPACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RONIERY GUEDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c47f45

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

17/05/2023 09:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000860-20.2022.5.13.0009

AUTOR

HIGOR CHRISTIANO GOES SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIGOR CHRISTIANO GOES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad3adb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos elencados

na inicial, conforme acórdão de lavra da 2ª Turma do Tribunal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

766

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Regional do Trabalho da 13ª Região (id:3888efb), arquivem-se os

autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000860-20.2022.5.13.0009

AUTOR

HIGOR CHRISTIANO GOES SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad3adb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Mantida a sentença que julgou improcedentes os pleitos elencados

na inicial, conforme acórdão de lavra da 2ª Turma do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região (id:3888efb), arquivem-se os

autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000804-84.2022.5.13.0009

AUTOR

JOAO HALLISON BARBOSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO HALLISON BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59bd0bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000804-84.2022.5.13.0009

AUTOR

JOAO HALLISON BARBOSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

AGRESTE COMERCIO ATACADO E

VAREJO EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59bd0bc

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

767

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000464-09.2023.5.13.0009

AUTOR

MARINACIA OLIVEIRA BULCAO

AGUIAR

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINACIA OLIVEIRA BULCAO AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e41ad9c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

17/05/2023 09:30 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000916-08.2022.5.13.0024

AUTOR

WILQUER NOBREGA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILQUER NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c35fd18

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000916-08.2022.5.13.0024

AUTOR

WILQUER NOBREGA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

768

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- CBL ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c35fd18

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000852-77.2021.5.13.0009

AUTOR

RAFAEL SERGIO LIMA SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL SERGIO LIMA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ab419

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000852-77.2021.5.13.0009

AUTOR

RAFAEL SERGIO LIMA SOARES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99ab419

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000154-71.2021.5.13.0009

AUTOR

IVANDRO ALVES DA NOBREGA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

A CANDIDO CIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

769

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

FABIO DANTAS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

TESTEMUNHA

FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

TESTEMUNHA

BONALD OLIVEIRA BARBOSA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANDRO ALVES DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63466de

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca

dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Escoado o prazo, voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000154-71.2021.5.13.0009

AUTOR

IVANDRO ALVES DA NOBREGA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

A CANDIDO CIA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

FABIO DANTAS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

TESTEMUNHA

FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

TESTEMUNHA

BONALD OLIVEIRA BARBOSA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- A CANDIDO CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63466de

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca

dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Escoado o prazo, voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000972-86.2022.5.13.0009

AUTOR

ALLISSON MURYLO BORGES

ARAUJO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA

ESTADUAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO JOANA

EMILIA DA SILVA

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLISSON MURYLO BORGES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a35139f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

770

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000972-86.2022.5.13.0009

AUTOR

ALLISSON MURYLO BORGES

ARAUJO

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA

ESTADUAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO JOANA

EMILIA DA SILVA

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a35139f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000034-57.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA DO SOCORRO LIMA

HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

EDINALDO LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERNANI LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERALDO LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

EDILSON LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERIVAN LIMA HERCULANO

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

AUTOR

EDNALVA LIMA HERCULANO

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

RÉU

EMBRATEX EMPRESA BRASILEIRA

DE FIACAO E TECIDOS S/A

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

RÉU

PERMON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA(OAB:

10497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON LIMA HERCULANO

- EDINALDO LIMA HERCULANO

- ERALDO LIMA HERCULANO

- ERNANI LIMA HERCULANO

- MARIA DO SOCORRO LIMA HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c92b46f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelos reclamantes, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

771

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000034-57.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA DO SOCORRO LIMA

HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

EDINALDO LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERNANI LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERALDO LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

EDILSON LIMA HERCULANO

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

AUTOR

ERIVAN LIMA HERCULANO

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

AUTOR

EDNALVA LIMA HERCULANO

ADVOGADO

JOSE EVANILDO PEREIRA DE

LIMA(OAB: 9456/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO NUNES

SOBRINHO(OAB: 7280/PB)

RÉU

EMBRATEX EMPRESA BRASILEIRA

DE FIACAO E TECIDOS S/A

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

RÉU

EMBRATEX - EMPRESA BRASILEIRA

DE FIAÇÃO E TECIDOS LTDA

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

RÉU

PERMON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA(OAB:

10497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMBRATEX - EMPRESA BRASILEIRA DE FIAÇÃO E

TECIDOS LTDA

- PERMON ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c92b46f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelos reclamantes, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000319-50.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE TEOTONIO SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

GPS PREDIAL SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA.

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

RÉU

CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS

NORDESTE

ADVOGADO

LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:

190448/SP)

RÉU

AEROPORTOS DO NORDESTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE TEOTONIO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem, diante da necessidade de

ajustes na pauta desta unidade, fica a audiência de INSTRUÇÃO

para o dia 01/06/2023, às 15:00 horas, mantidas as cominações

anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000319-50.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE TEOTONIO SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

772

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

GPS PREDIAL SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA.

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

RÉU

CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS

NORDESTE

ADVOGADO

LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:

190448/SP)

RÉU

AEROPORTOS DO NORDESTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem, diante da necessidade de

ajustes na pauta desta unidade, fica a audiência de INSTRUÇÃO

para o dia 01/06/2023, às 15:00 horas, mantidas as cominações

anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000319-50.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE TEOTONIO SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

GPS PREDIAL SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA.

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

RÉU

CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS

NORDESTE

ADVOGADO

LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:

190448/SP)

RÉU

AEROPORTOS DO NORDESTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS NORDESTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem, diante da necessidade de

ajustes na pauta desta unidade, fica a audiência de INSTRUÇÃO

para o dia 01/06/2023, às 15:00 horas, mantidas as cominações

anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000319-50.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE TEOTONIO SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

GPS PREDIAL SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA.

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

RÉU

CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS

NORDESTE

ADVOGADO

LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:

190448/SP)

RÉU

AEROPORTOS DO NORDESTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem, diante da necessidade de

ajustes na pauta desta unidade, fica a audiência de INSTRUÇÃO

para o dia 01/06/2023, às 15:00 horas, mantidas as cominações

anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000346-25.2022.5.13.0023

AUTOR

DANIEL FELIPE CARVALHO

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BATISTA DA

ROCHA(OAB: 7139/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL FELIPE CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

773

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (EXEQUENTE)

Por ordem do MM Juiz do Trabalho fica a parte exequente intimada

das peças (ID.2c7b8b7) e demais documentos acostados aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000106-36.2022.5.13.0023

AUTOR

ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA

RAMALHO

ADVOGADO

ROBSON NEVES BARBOSA(OAB:

17460/PB)

ADVOGADO

TASSIO LIVIO PAZ E

ALBUQUERQUE(OAB: 17462/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO JOEL COVOLAN DAUM(OAB:

34979/SC)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (AUTORA)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte autora intimada

da petição (id.4df3a6f) e demais documentos acostados aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000207-39.2023.5.13.0023

AUTOR

LUCIANO FERREIRA SILVA FILHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO FERREIRA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id cddb9d8.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000207-39.2023.5.13.0023

AUTOR

LUCIANO FERREIRA SILVA FILHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id cddb9d8.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000277-56.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCOS ANTONIO MARINHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

774

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 1dafc1c.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000277-56.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCOS ANTONIO MARINHO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 1dafc1c.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000164-05.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 15be190.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000164-05.2023.5.13.0023

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 15be190.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

775

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000175-34.2023.5.13.0023

AUTOR

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 652f434.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000175-34.2023.5.13.0023

AUTOR

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 652f434.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000287-03.2023.5.13.0023

AUTOR

RENATO JOSE PINTO PARAIBA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO JOSE PINTO PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 85f3355.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000287-03.2023.5.13.0023

AUTOR

RENATO JOSE PINTO PARAIBA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 85f3355.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

776

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000008-14.2023.5.13.0024

AUTOR

VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1aaf832,

no prazo de 15 (quinze) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000008-14.2023.5.13.0024

AUTOR

VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1aaf832,

no prazo de 15 (quinze) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000839-78.2021.5.13.0009

AUTOR

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AUTOR

Notificado da certidão abaixo:

C E R T I D Ã O

Certifico que o requisitório de pequeno valor (RPV) ID. 83987fa foi

autuado em 2º grau com a numeração PJE.: 0000471-

28.2023.5.13.0000.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131660-41.2015.5.13.0023

AUTOR

MANOEL VERISSIMO DA SILVA

ADVOGADO

LUCIA DE FATIMA COSTA

GORGONIO(OAB: 10090/PE)

RÉU

ALDE DE CASTRO SALGADO FILHO

RÉU

EVERALDO DA SILVA

RÉU

GRANBETON CONSTRUCOES LTDA

- EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

777

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS

TAMANDARE PE

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL VERISSIMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (EXEQUENTE)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte exequente

intimada do retorno da CPE (id.39e1d11) e seus anexos, da

certidão acostada (id.242df78), bem como para se manifestar

acerca do Despacho prolatado (ID. b46d646).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000642-47.2022.5.13.0023

AUTOR

WILMA DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

ADVOGADO

GERMANO ANDRADE

MARQUES(OAB: 19944/CE)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WILMA DE ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Prestados os esclarecimentos periciais (Id. b9ad96a), vistas às

partes e para apresentarem razões finais por memoriais, caso

queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000642-47.2022.5.13.0023

AUTOR

WILMA DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

ADVOGADO

GERMANO ANDRADE

MARQUES(OAB: 19944/CE)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Prestados os esclarecimentos periciais (Id. b9ad96a), vistas às

partes e para apresentarem razões finais por memoriais, caso

queiram, ou proposta final de conciliação, no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000456-24.2022.5.13.0023

AUTOR

DANIEL COUTINHO SEVERIANO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

778

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- DANIEL COUTINHO SEVERIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE/ADVOGADO)

Através da presente, ficam V. Sas. devidamente notificadas para

proceder a devolução dos valores recebido a maior quando da

liberação do Alvará de Id 64a8f86. Prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo assim, ficam devidamente notificados o reclamante e seu

patrono, para efetuarem a devolução dos valores abaixo:

Reclamante: valor recebido a maior R$ 5.294,04

Advogado: valor recebido a maior R$ 456,64

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000466-34.2023.5.13.0023

AUTOR

TARCIO ROCHA DANTAS

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCIO ROCHA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 05/06/2023, 09:00, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88428878895

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000468-04.2023.5.13.0023

AUTOR

ALEFF SOUZA DE LIMA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

FORTRESS SOLUCOES

TECNOLOGICAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEFF SOUZA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia

05/06/2023, 08:45, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83619761748

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000175-68.2022.5.13.0023

AUTOR

SUELEN DE SOUSA FERNANDES

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

EBL CONSULTORIA EM GESTAO

EMPRESARIAL EIRELI

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDFARMA FARMACIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, no no

importe de R$ 39,97. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

execução. (O ACORDO DE ID. bd17bcc DETERMINOU QUE O

E N C A R G O

I N T E G R A L

D A S

C O N T R I B U I Ç Õ E S

PREVIDENCIÁRIAS É DA PARTE RÉ, INCLUSIVE A COTA

PARTE DO RECLAMANTE ACIMA CITADA.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000472-41.2023.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS LIMA COSTA

ADVOGADO

MARCOS AURELIO PEREIRA DE

GOUVEIA JUNIOR(OAB: 30106/PB)

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

779

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO

E TECNOLOGIA LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES

LTDA

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS LIMA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 05/06/2023, 08:30, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89543865864.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000374-03.2016.5.13.0023

AUTOR

SIDNEYMAR SILVA COSTA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA

LINDU IV

ADVOGADO

SUELAINE SOUZA GUEDES(OAB:

24796/PB)

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

BRAULIO GUERRA DE ARAUJO

RÉU

CONVIVER ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS

SANTANA DE JESUS(OAB:

19538/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RESIDENCIAL BEM VIVER II

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

EDSON DE CARLI(OAB: 65991/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RESIDENCIAL BEM VIVER II

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RESIDENCIAL BEM VIVER II)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

informar conta bancária para recebimento de seu crédito, visto que

a transferência feita para a conta informada na petição de

id.7547e66 foi devolvida.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000467-53.2022.5.13.0023

AUTOR

CAIO PHILLIPE ELOI CABRAL

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

ADVOGADO

MATTHEUS SILVA LIRA(OAB:

24170/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO PHILLIPE ELOI CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a

apresentar os dados bancários.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000450-80.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE SAULO DE SOUZA

ADVOGADO

GERSON LUCIANO SANTOS

NETTO(OAB: 24614/PB)

RÉU

NORDESTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SAULO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

780

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DESIGNADA para o dia 05/06/2023, 09:30, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84738341940

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000474-11.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE LUCAS CHAVES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia

29/05/2023,10:00, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983186177

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000183-11.2023.5.13.0023

AUTOR

LEANDERSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDERSON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. a1d3f40 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000183-11.2023.5.13.0023

AUTOR

LEANDERSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. a1d3f40 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000476-78.2023.5.13.0023

AUTOR

PEDRO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia

29/05/2023, 09:45, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82307400595.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000476-78.2023.5.13.0023

AUTOR

PEDRO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência DESIGNADA para o dia

29/05/2023, 09:45, https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82307400595.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000478-48.2023.5.13.0023

AUTOR

PEDRO HENRIQUE BARROS DA

SILVA BORBA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

L.A. BARRETO DA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO HENRIQUE BARROS DA SILVA BORBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 05/06/2023, 09:45, https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89063839610.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000229-97.2023.5.13.0023

AUTOR

ALBERTO JORGE MARQUES

PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO JORGE MARQUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Da juntada de documentos pela reclamada (id. 5bca617)

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000484-89.2022.5.13.0023

AUTOR

RODOLFO DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar pagamento de valor remanescente no importe de R$

6.205,12. Prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000445-58.2023.5.13.0023

CONSIGNANTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

CONSIGNATÁRIO

JOSE NILDO DE SOUSA BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

07/06/2023 11:01, mantidas as cominações anteriores, em mesmo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

782

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

horário da ação conexa (id. f12b1a6).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000063-92.2023.5.13.0014

AUTOR

WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE

JESUS

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RÉU

BARCELONA COMERCIO

VAREJISTA E ATACADISTA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia

21/06/2023 09:40, mantidas as cominações anteriores.

Link zoom #id:1fa8fc7

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000063-92.2023.5.13.0014

AUTOR

WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE

JESUS

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RÉU

BARCELONA COMERCIO

VAREJISTA E ATACADISTA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia

21/06/2023 09:40, mantidas as cominações anteriores.

Link zoom #id:1fa8fc7

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000063-92.2023.5.13.0014

AUTOR

WALISSON BRUNO CAVALCANTI DE

JESUS

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RÉU

BARCELONA COMERCIO

VAREJISTA E ATACADISTA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia

21/06/2023 09:40, mantidas as cominações anteriores.

Link zoom #id:1fa8fc7

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000821-78.2022.5.13.0023

AUTOR

JERONIMO PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

CONSTRUTORA BRUMAQ LTDA

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA BRUMAQ LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

783

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, sob

pena de dar-se início aos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACum-0000921-33.2022.5.13.0023

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS

NORDESTE

ADVOGADO

LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:

190448/SP)

RÉU

AEROPORTOS DO NORDESTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

GPS PREDIAL SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA.

ADVOGADO

ARNALDO JOSE DE BARROS E

SILVA NETO(OAB: 30867/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia

21/06/2023 10:20, mantidas as cominações anteriores.

Link zoom #id:767b889

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ACum-0000921-33.2022.5.13.0023

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS

NORDESTE

ADVOGADO

LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:

190448/SP)

RÉU

AEROPORTOS DO NORDESTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

GPS PREDIAL SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA.

ADVOGADO

ARNALDO JOSE DE BARROS E

SILVA NETO(OAB: 30867/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia

21/06/2023 10:20, mantidas as cominações anteriores.

Link zoom #id:767b889

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ACum-0000921-33.2022.5.13.0023

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS

NORDESTE

ADVOGADO

LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:

190448/SP)

RÉU

AEROPORTOS DO NORDESTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

GPS PREDIAL SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA.

ADVOGADO

ARNALDO JOSE DE BARROS E

SILVA NETO(OAB: 30867/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia

21/06/2023 10:20, mantidas as cominações anteriores.

Link zoom #id:767b889

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

784

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ACum-0000921-33.2022.5.13.0023

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS

NORDESTE

ADVOGADO

LUCIANA DAVANCO AUGUSTO(OAB:

190448/SP)

RÉU

AEROPORTOS DO NORDESTE DO

BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

GPS PREDIAL SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA.

ADVOGADO

ARNALDO JOSE DE BARROS E

SILVA NETO(OAB: 30867/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS NORDESTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Instrução por videoconferência DESIGNADA para o dia

21/06/2023 10:20, mantidas as cominações anteriores.

Link zoom #id:767b889

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000241-14.2023.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS LOPES DOS SANTOS

BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Da manifestação de id. 29ab957.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000425-04.2022.5.13.0023

AUTOR

ARIEL MATIAS SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

RODRIGO GUSMAO DE LUCENA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Da manifestação de id. 1aa3644.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000375-41.2023.5.13.0023

AUTOR

ANA PAULA ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

JEANKALLI DEMETRIO CABRAL - ME

ADVOGADO

CICERO THIAGO DA SILVA

SENA(OAB: 26709/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

785

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Audiência Una presencial DESIGNADA para o dia 15/06/2023

11:00, mantidas as cominações anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000375-41.2023.5.13.0023

AUTOR

ANA PAULA ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

JEANKALLI DEMETRIO CABRAL - ME

ADVOGADO

CICERO THIAGO DA SILVA

SENA(OAB: 26709/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANKALLI DEMETRIO CABRAL - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una presencial DESIGNADA para o dia 15/06/2023

11:00, mantidas as cominações anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0048100-75.2013.5.13.0023

AUTOR

RITA DE CASSIA PEREIRA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

RÉU

LAIZE MOURA FERREIRA - ME

RÉU

LAIZE MOURA FERREIRA

ADVOGADO

LEONARD HENRIQUE MIRANDA

VIANA(OAB: 9265/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

LAIS FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

EVERSON LACERDA DE MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA PEREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (EXEQUENTE)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO, fica Vossa Senhoria

devidamente notificada para informar, no prazo de 15 (quinze) dias,

se há algum fato impeditivo para a aplicação da prescrição

intercorrente no presente processo.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001461-36.2016.5.13.0009

AUTOR

ALANNA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

ANDREA CORREIA DE AZEVEDO

SILVA

RÉU

VICENTE FERNANDES DE

CARVALHO NETO

RÉU

STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL

EMPREENDIMENTOS E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

MORITZ ROBERTO

FRIEDHEIM(OAB: 20052/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALANNA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO EXEQUENTE

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO, fica Vossa Senhoria

devidamente notificada para informar, no prazo de 15 (quinze)

dias, se há algum fato impeditivo para a aplicação da

prescrição intercorrente no presente processo.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

786

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000249-88.2023.5.13.0023

AUTOR

ORLANDO ANTONIO DA MOTA

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO BEZERRA DE

LIMA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORLANDO ANTONIO DA MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, em razão da exiguidade do prazo, ficam as partes

cientes da conversão da audiência para a modalidade telepresencial

do dia 26/04/2023, às 11h, com link zoom #id:990c009, mantidas as

cominações anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000249-88.2023.5.13.0023

AUTOR

ORLANDO ANTONIO DA MOTA

ADVOGADO

IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB:

22338/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO BEZERRA DE

LIMA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, em razão da exiguidade do prazo, ficam as partes

cientes da conversão da audiência para a modalidade telepresencial

do dia 26/04/2023, às 11h, com link zoom #id:990c009, mantidas as

cominações anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001700-61.2017.5.13.0023

AUTOR

RENATO CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

DAILTON BARROS WANDERLEY

RÉU

DWA CONSTRUCOES EIRELI - ME

RÉU

DANIEL QUIRINO WANDERLEY

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO (AUTOR)

Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO fica a parte autora intimada

do item III do DESPACHO Id 5df3e37, transcrito abaixo:

(…) III- Decorrido o prazo, deverá ser intimada a parte exequente

para indicar meios de prosseguimento da execução antes da

eventual remessa ao arquivo provisório para aguardar decurso de

prazo prescricional, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art.

11-A da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000011-69.2023.5.13.0023

AUTOR

THIAGO LIMEIRA OLINTO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO LIMEIRA OLINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para, querendo, manifestarem-se

acerca do laudo pericial de Id. 27af5b5 no prazo de 10 (dez) dias,

bem como apresentarem razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

787

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000011-69.2023.5.13.0023

AUTOR

THIAGO LIMEIRA OLINTO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para, querendo, manifestarem-se

acerca do laudo pericial de Id. 27af5b5 no prazo de 10 (dez) dias,

bem como apresentarem razões finais por memoriais.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATSum-0000269-81.2020.5.13.0024

AUTOR

YOHAMATHE PORDEUS MENDES

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RÉU

AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS

E MARMORES LTDA

RÉU

CONSTRUTORA IMPERIAL EIRELI

RÉU

ROMA CONSTRUCAO E

MANUTENCAO EIRELI

RÉU

FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS

RÉU

CONSBRASIL - CONSTRUTORA

BRASIL LTDA

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

DANIELE NUNES DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO

A Doutora ANA PAULA CABRAL CAMPOS, Juíza do Trabalho da

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - Paraíba, em virtude da

lei, etc.

Faz saber que, pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO fica(m)

citado(s) AM DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MARMORES

LTDA - CNPJ: 24.987.675/0001-34 , com endereço incerto e não

sabido, intimada acerca do ato processual (Id-8ec0844)

“...para

manifestação e eventual indicação de provas que pretendam

produzir, no prazo de 15 dias.”

Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

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:

“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230308104135566000000

20807497?instancia=1”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

MANOEL ABRAAO DE BRITO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000107-28.2016.5.13.0024

AUTOR

JOSE ANCHIETA DIAS

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

INTERGER COMERCIO E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ALCILEA MEIRES GOMES DA

CRUZ(OAB: 312170/SP)

RÉU

JSS CONSULTORIA & GESTAO

EMPRESARIAL LTDA

RÉU

HOLANDA CONSULTORIA

ASSESSORIA & GESTAO

EMPRESARIAL LTDA

RÉU

ROBERTO FERREIRA

RÉU

LUCAS CESAR ROSANI FERREIRA

RÉU

INTERGER CONSTRUTORA E

PARTICIPACOES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- HOLANDA CONSULTORIA ASSESSORIA & GESTAO

EMPRESARIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL

A Exma Juíza do Trabalho Titular ANA PAULA CABRAL CAMPOS

faz saber que, pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, a empresa

HOLANDA CONSULTORIA ASSESSORIA & GESTAO

EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 18.127..../0001-55, fica intimada

da sentença de Id. bb99f9c, "(...) DISPOSITIVO: Em face do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

788

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

exposto e o mais que dos autos consta, decido ACOLHER o

pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA INVERSA oposta por JOSE ANCHIETA DIAS E

OUTROS, para determinar o redirecionamento da execução para

as reclamadas HOLANDA CONSULTORIA ASSESSORIA &

GESTAO EMPRESARIAL LTDA e JSS CONSULTORIA G E LTDA

ME. tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer

parte do presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito.

Notificações necessárias. "

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230422110352679000000212

07282?instancia=1

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MELO SOUZA

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000290-52.2023.5.13.0024

AUTOR

JARDEL SOUZA GRACIANO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEL SOUZA GRACIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cef6eda

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO:

01. ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para julgar, extinta, com

julgamento do mérito, a parte da postulação anterior a 13/03/2018;

02. JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na

reclamação proposta por Jardel Souza Graciano em face de

Alpargatas S.A., para condenar esta a pagar ao autor, no prazo

legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 311,48, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 15.573,83.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000290-52.2023.5.13.0024

AUTOR

JARDEL SOUZA GRACIANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

789

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cef6eda

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO:

01. ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para julgar, extinta, com

julgamento do mérito, a parte da postulação anterior a 13/03/2018;

02. JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na

reclamação proposta por Jardel Souza Graciano em face de

Alpargatas S.A., para condenar esta a pagar ao autor, no prazo

legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será

feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 311,48, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 15.573,83.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000445-55.2023.5.13.0024

REQUERENTES

LOURIVAL BERNARDO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

REQUERENTES

A CANDIDO CIA LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOURIVAL BERNARDO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d782f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

790

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº HTE-0000445-55.2023.5.13.0024

REQUERENTES

LOURIVAL BERNARDO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

REQUERENTES

A CANDIDO CIA LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A CANDIDO CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d782f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000964-64.2022.5.13.0024

AUTOR

ROBIERY GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBIERY GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bc9fd3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por

ROBIERY GONCALVES DA SILVA contra IFOOD.COM AGÊNCIA

DE RESTAURANTES ONLINE S.A., nesta Ação Trabalhista, em

face no não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes,

tudo nos termos da fundamentação acima.

Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo reclamante no valor de R$ 437,74 calculadas sobre o

valor do pedido de R$ R$ 21.887,00 dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000964-64.2022.5.13.0024

AUTOR

ROBIERY GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bc9fd3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por

ROBIERY GONCALVES DA SILVA contra IFOOD.COM AGÊNCIA

DE RESTAURANTES ONLINE S.A., nesta Ação Trabalhista, em

face no não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes,

tudo nos termos da fundamentação acima.

Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo reclamante no valor de R$ 437,74 calculadas sobre o

valor do pedido de R$ R$ 21.887,00 dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

791

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000222-39.2022.5.13.0024

AUTOR

ROBSON RAYNERI LIMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

ENGESET - SERVICOS DE

TELECOMUNICAC?ES S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON RAYNERI LIMA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 384abd2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Despacho

Extingo a execução.

Arquivem-se os autos.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000222-39.2022.5.13.0024

AUTOR

ROBSON RAYNERI LIMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

ENGESET - SERVICOS DE

TELECOMUNICAC?ES S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICAC?ES S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 384abd2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Despacho

Extingo a execução.

Arquivem-se os autos.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000149-33.2023.5.13.0024

AUTOR

EVILANE BORGES DA SILVA

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

RÉU

SERVAL SERVICOS E LIMPEZA

LTDA.

ADVOGADO

JOYCE LIMA MARCONI

GURGEL(OAB: 10591/CE)

ADVOGADO

THABITA MARIA RODRIGUES

COLARES(OAB: 23129/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - INSTITUTO DE SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67c8ea5

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000277-92.2019.5.13.0024

AUTOR

MARIA MONICA CAVALCANTE

SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE AREIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

792

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

FRANCIELLY DOS SANTOS

BENTO(OAB: 21979/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA MONICA CAVALCANTE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a09bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição

de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de

sentença em desfavor de ente público.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30

dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000277-92.2019.5.13.0024

AUTOR

MARIA MONICA CAVALCANTE

SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE AREIA

ADVOGADO

FRANCIELLY DOS SANTOS

BENTO(OAB: 21979/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE AREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a09bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos do art. 535 do CPC, afigura-se despicienda a expedição

de mandado de citação, uma vez que se trata de cumprimento de

sentença em desfavor de ente público.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, querendo, no prazo de 30

dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000751-58.2022.5.13.0024

AUTOR

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

DEBORAH HENRIQUE DE

SOUZA(OAB: 27979/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO PEDROSA

DUARTE

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO PEDROSA DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9516c3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se as

partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender de

direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.

Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº

004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos

provisoriamente, ficando, desde já, cientes as partes de que, após o

arquivamento, será contado o prazo de 2 (dois) anos, para fins de

decurso do prazo prescricional e consequente decretação da

prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000751-58.2022.5.13.0024

AUTOR

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

DEBORAH HENRIQUE DE

SOUZA(OAB: 27979/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO PEDROSA

DUARTE

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

793

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9516c3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se as

partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender de

direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.

Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº

004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos

provisoriamente, ficando, desde já, cientes as partes de que, após o

arquivamento, será contado o prazo de 2 (dois) anos, para fins de

decurso do prazo prescricional e consequente decretação da

prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000941-21.2022.5.13.0024

AUTOR

FAGNER DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA

PARAIBA

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000941-21.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000941-21.2022.5.13.0024

AUTOR

FAGNER DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA

PARAIBA

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000941-21.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000941-21.2022.5.13.0024

AUTOR

FAGNER DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA

PARAIBA

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000941-21.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

794

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024

AUTOR

WILLIAN CAMPONEZ XAVIER

ADVOGADO

MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:

24540/PB)

ADVOGADO

PEDRO FELIX DE ARAUJO

NETO(OAB: 30559/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

FABIANA BRASILEIRO NUNES

DANTAS VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN CAMPONEZ XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da Certidão de Id 433618d.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024

AUTOR

WILLIAN CAMPONEZ XAVIER

ADVOGADO

MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:

24540/PB)

ADVOGADO

PEDRO FELIX DE ARAUJO

NETO(OAB: 30559/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

FABIANA BRASILEIRO NUNES

DANTAS VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da Certidão de Id 433618d.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000374-87.2022.5.13.0024

AUTOR

FABRICIO HENRIQUE BATISTA

NEVES

ADVOGADO

CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:

25157/PB)

RÉU

EXCELSIOR MONITORAMENTO DE

SISTEMAS DE SEGURANCA

ELETRONICO LTDA

RÉU

REFERENCIAL SEGURANCA

PRIVADA EIRELI

RÉU

EXCELSIOR SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

Intimado(s)/Citado(s):

- EXCELSIOR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS COMBINADOS

PARA APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

EXCELSIOR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

Endereço desconhecido

Fica a parte acima identificada intimada sobre o ato processual,

cujos termos são os seguintes:

Tomar ciência do despacho de formação de grupo econômico

proferido nos presentes autos.

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link abaixo:

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE

DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO

CARTA_REGISTRADA).

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2023.5.13.0024

AUTOR

CICERO GICOMELLI DE SOUSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

795

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO GICOMELLI DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000072-24.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para

manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2023.5.13.0024

AUTOR

CICERO GICOMELLI DE SOUSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000072-24.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para

manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000522-69.2020.5.13.0024

AUTOR

CRBS S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

DANIEL TRAJANO DE MELO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL TRAJANO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000522-69.2020.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para tomar ciência do despacho

exarado nos autos #id:e287d7b.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000296-59.2023.5.13.0024

AUTOR

LUCAS DUTRA SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DUTRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agendamento dos exames periciais, Id 9b93f9e.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000296-59.2023.5.13.0024

AUTOR

LUCAS DUTRA SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

796

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agendamento dos exames periciais, Id 9b93f9e.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000208-51.2023.5.13.0014

AUTOR

VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agendamento dos exames periciais, Idce10c5f.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000208-51.2023.5.13.0014

AUTOR

VITOR MIRANDA DAVID OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Agendamento dos exames periciais, Idce10c5f.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000887-89.2021.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

NILTON DA COSTA BEZERRA NETO

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

EDVALDO ALVES DA SILVA

03458380418

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

EDVALDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NILTON DA COSTA BEZERRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o exequente para fornecer meios válidos ao

impulsionamento da execução, sob pena de aplicação do disposto

no art. 11-A da CLT ao caso vertente.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MELO SOUZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000574-31.2021.5.13.0024

AUTOR

GLEISON LUIS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

797

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

JOELSON PONTES SILVA - ME

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

PONTES E TRAVASSOS LTDA

ADVOGADO

DHAVILA BEATRIZ VITORINO

LEITE(OAB: 54759/PE)

RÉU

JOELSON PONTES SILVA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEISON LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL PARA CONCILIAÇÃO NO DIA 02.05.2023, ÀS

08H15MIN.

LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89167335175

ID da reunião: 891 6733 5175

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000574-31.2021.5.13.0024

AUTOR

GLEISON LUIS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

JOELSON PONTES SILVA - ME

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

PONTES E TRAVASSOS LTDA

ADVOGADO

DHAVILA BEATRIZ VITORINO

LEITE(OAB: 54759/PE)

RÉU

JOELSON PONTES SILVA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON PONTES SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL PARA CONCILIAÇÃO NO DIA 02.05.2023, ÀS

08H15MIN.

LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89167335175

ID da reunião: 891 6733 5175

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000574-31.2021.5.13.0024

AUTOR

GLEISON LUIS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

JOELSON PONTES SILVA - ME

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

PONTES E TRAVASSOS LTDA

ADVOGADO

DHAVILA BEATRIZ VITORINO

LEITE(OAB: 54759/PE)

RÉU

JOELSON PONTES SILVA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PONTES E TRAVASSOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL PARA CONCILIAÇÃO NO DIA 02.05.2023, ÀS

08H15MIN.

LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA NO ZOOM: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89167335175

ID da reunião: 891 6733 5175

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATAlc-0000448-10.2023.5.13.0024

AUTOR

ADRIANO SILVA PEREIRA

ADVOGADO

JOSE ANDRE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 30196/PB)

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

798

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

25/05/2023 14:00, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86945222882

ID da reunião: 869 4522 2882

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000434-56.2023.5.13.0014

AUTOR

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE

SOUSA

ADVOGADO

LUIS FERNANDO MOREIRA

CANTANHEDE(OAB: 43324/DF)

RÉU

ANI CAROLINI PINHO DE MORAES

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCUS VINICIUS DE ANDRADE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

25/05/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85902306599

ID da reunião: 859 0230 6599

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000452-47.2023.5.13.0024

AUTOR

NIEFURES NERES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEFURES NERES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 25/05/2023 15:00, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82511940524

ID da reunião: 825 1194 0524

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000384-97.2023.5.13.0024

AUTOR

ALLEF HENRIQUE FELIX DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLEF HENRIQUE FELIX DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

25/05/2023 15:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84060233673

ID da reunião: 840 6023 3673

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

799

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000420-42.2023.5.13.0024

AUTOR

IVANILDA TAVARES REGIS

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

ADVOGADO

DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 31245/PB)

RÉU

IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDA TAVARES REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 16/05/2023 08:30, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86293561629

ID da reunião: 862 9356 1629

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000460-24.2023.5.13.0024

AUTOR

MANOEL PEREIRA BARBOSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL PEREIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

25/05/2023 13:20, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84405731796

ID da reunião: 844 0573 1796

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000442-54.2023.5.13.0007

AUTOR

JANAILTON LIMA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAILTON LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

25/05/2023 13:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81300467372

ID da reunião: 813 0046 7372

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000456-84.2023.5.13.0024

AUTOR

CLOVIS BERTOLINO DA COSTA

JUNIOR

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS BERTOLINO DA COSTA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

800

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 25/05/2023 13:40, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85946687425

ID da reunião: 859 4668 7425

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000450-77.2023.5.13.0024

AUTOR

DIEGO ALVES FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO ALVES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

25/05/2023 13:50, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86707996879

ID da reunião: 867 0799 6879

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000462-91.2023.5.13.0024

AUTOR

CLEBESON PATRICK GUIMARAES

ALEIXO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEBESON PATRICK GUIMARAES ALEIXO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

23/05/2023 08:30, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86324032613

ID da reunião: 863 2403 2613

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000447-25.2023.5.13.0024

AUTOR

INALDO SIMPLICIO ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INALDO SIMPLICIO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 31/05/2023 13:30, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

801

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86765061438

ID da reunião: 867 6506 1438

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000449-92.2023.5.13.0024

AUTOR

DIEGO ALVES FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO ALVES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

31/05/2023 13:45, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82700714467

ID da reunião: 827 0071 4467

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000453-32.2023.5.13.0024

AUTOR

DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

31/05/2023 14:00, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86388717166

ID da reunião: 863 8871 7166

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000457-69.2023.5.13.0024

AUTOR

MAYARA PONTES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYARA PONTES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

31/05/2023 14:15, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87092100409

ID da reunião: 870 9210 0409

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

802

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000461-09.2023.5.13.0024

AUTOR

MARCELO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 31/05/2023 14:30, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88440843698

ID da reunião: 884 4084 3698

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000463-76.2023.5.13.0024

AUTOR

BRUNO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

31/05/2023 14:45, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83244383591

ID da reunião: 832 4438 3591

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000467-16.2023.5.13.0024

AUTOR

WANDER MENDES DA CRUZ

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDER MENDES DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:

31/05/2023 15:00, ficando advertido das cominações do ART. 844

DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84466089346

ID da reunião: 844 6608 9346

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000096-52.2023.5.13.0024

AUTOR

CLEBESSON TAVARES VIEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

803

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- CLEBESSON TAVARES VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000096-52.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000096-52.2023.5.13.0024

AUTOR

CLEBESSON TAVARES VIEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000096-52.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000028-78.2018.5.13.0024

AUTOR

ELAINE CRISTINA COUTINHO PINTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

RAYMUNDA SUELY LEITE

BRASILEIRO - ME

ADVOGADO

ROGEANDERSON MAXSUEL

FERREIRA DA SILVA(OAB:

19441/PB)

RÉU

RAYMUNDA SUELY LEITE

BRASILEIRO

ADVOGADO

ROGEANDERSON MAXSUEL

FERREIRA DA SILVA(OAB:

19441/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE CRISTINA COUTINHO PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fe1321

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o pedido do exequente (Id-97dac0f).

Encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para

tentativa de penhora de tantos bens quanto bastarem a quitação do

crédito trabalhista.

CAMPINA GRANDE/PB, 01 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024

AUTOR

WILLIAN CAMPONEZ XAVIER

ADVOGADO

MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:

24540/PB)

ADVOGADO

PEDRO FELIX DE ARAUJO

NETO(OAB: 30559/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

FABIANA BRASILEIRO NUNES

DANTAS VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN CAMPONEZ XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas às partes da petição da perita do juízo. Prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000942-06.2022.5.13.0024

AUTOR

WILLIAN CAMPONEZ XAVIER

ADVOGADO

MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:

24540/PB)

ADVOGADO

PEDRO FELIX DE ARAUJO

NETO(OAB: 30559/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

804

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

FABIANA BRASILEIRO NUNES

DANTAS VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas às partes da petição da perita do juízo. Prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000053-82.2022.5.13.0014

AUTOR

LINDUINA ALVES DE MELO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDUINA ALVES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000053-82.2022.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado para apresentar os dados bancários

para fins de liberação dos valores depositados nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000550-96.2022.5.13.0014

AUTOR

GABRIEL DE BRITO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e041869

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerimento da parte autora (ID. 858b56f). Intime-se

ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento da condenação, no

prazo de 10 dias, sob pena de constrição de bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000205-72.2018.5.13.0014

AUTOR

DINALTER DE ARAUJO MEIRA

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

RICARDO CASTRO DE ALMEIDA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

ESPÓLIO DE SEVERINO DE

ALMEIDA E DULCE DE ALMEIDA

CASTRO

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPÓLIO DE SEVERINO DE ALMEIDA E DULCE DE

ALMEIDA CASTRO

- RICARDO CASTRO DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

805

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fced695

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Penhorado o bem, remetam-se os autos para a Central Regional de

Efetividade.

CAMPINA GRANDE/PB, 06 de fevereiro de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000205-72.2018.5.13.0014

AUTOR

DINALTER DE ARAUJO MEIRA

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

RICARDO CASTRO DE ALMEIDA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

ESPÓLIO DE SEVERINO DE

ALMEIDA E DULCE DE ALMEIDA

CASTRO

ADVOGADO

FELIPE ALCANTARA FERREIRA

GUSMAO(OAB: 13639/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DINALTER DE ARAUJO MEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fced695

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Penhorado o bem, remetam-se os autos para a Central Regional de

Efetividade.

CAMPINA GRANDE/PB, 06 de fevereiro de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000078-79.2023.5.13.0008

AUTOR

JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

TESTEMUNHA

JOSIAS HENRIQUE SANTOS SILVA

TESTEMUNHA

LUSTERMAN LIMA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fdd11b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000078-79.2023.5.13.0008

AUTOR

JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

TESTEMUNHA

JOSIAS HENRIQUE SANTOS SILVA

TESTEMUNHA

LUSTERMAN LIMA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fdd11b

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

806

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000176-46.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIANA NUNES DE SOUSA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

ADVOGADO

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS

VALADARES(OAB: 26267/PB)

RÉU

PARADAISE ESPACO FESTA LTDA

ADVOGADO

JOSE BALBINO DE MELO

NETO(OAB: 29592/PB)

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PARADAISE ESPACO FESTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80c9094

proferido nos autos.

DESPACHO

Por ora, intime-se o reclamado para, no prazo de 05 (cinco) dias,

acostar a guia de recolhimento das custas processuais (GRU), bem

como guia do depósito judicial, tendo em vista que só foram

apresentados os comprovantes de pagamento.

Em seguida, voltem os autos para apreciação da admissibilidade do

recurso em questão.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000813-31.2022.5.13.0014

AUTOR

PEDRO HENRIQUE SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:

18863/MA)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 99e9ef3 .

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000813-31.2022.5.13.0014

AUTOR

PEDRO HENRIQUE SANTOS

OLIVEIRA

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

ADVOGADO

GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:

18863/MA)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 99e9ef3 .

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000010-14.2023.5.13.0014

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

807

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

JOSE ROBERTO TAVARES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000010-14.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE ROBERTO TAVARES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000109-96.2023.5.13.0009

AUTOR

MARLON NOGUEIRA DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000109-96.2023.5.13.0009

AUTOR

MARLON NOGUEIRA DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000362-90.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO HENRIQUE DA SILVA GUEBA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

808

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO HENRIQUE DA SILVA GUEBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 385147c.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000362-90.2023.5.13.0007

AUTOR

DIEGO HENRIQUE DA SILVA GUEBA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 385147c.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000370-46.2023.5.13.0014

AUTOR

ITALO FILLIPE ARAUJO OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALO FILLIPE ARAUJO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 691c5aa.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000370-46.2023.5.13.0014

AUTOR

ITALO FILLIPE ARAUJO OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 691c5aa.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000818-53.2022.5.13.0014

AUTOR

ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

809

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente e intimado(a) para manifestar-se quanto ao

expediente constante no Id. 476a0d8 (Valor devido pela parte

autora, conforme Planilha de Cálculos) - disponíveis em

www.trt13.jus.br - nos autos em epígrafe.

Fica, ainda, Vossa Senhoria ciente quanto ao Id. 3fd1510 (Depósito)

efetivado pela parte reclamada, bem como notificado(a) para

informar dados bancários do credor, de sua titularidade e acostar

aos autos contrato de honorários advocatícios para posterior

liberações de valores a quem fazem jus.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000232-79.2023.5.13.0014

AUTOR

YONARA DUARTE PERES

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- YONARA DUARTE PERES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04329b2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por

YONARA DUARTE PERES em face de AEC CENTRO DE

CONTATOS S/A para condenar a reclamada ao cumprimento das

seguintes obrigações:

1) retificar a carteira de trabalho da reclamante a fim de que conste

como data de admissão o dia 08/07/2021, no prazo de cinco dias

após notificada para fazê-lo, sob pena de multa diária arbitrada em

R$ 100,00 até o limite de R$ 1000,00, quando a Secretaria da Vara

deverá proceder à retificação;

2) a pagar: salário do mês de julho de 2020, férias + 1/3 (1/12), 13º

salário (1/12); FGTS do mês de treinamento; e indenização por

danos morais no valor de R$ 3.000,00; na forma da fundamentação.

Concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pela ré ora arbitrados em 10% sobre o

valor da condenação.

Contribuições previdenciárias e retenções fiscais na forma da lei.

Custas pela ré consoante planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000232-79.2023.5.13.0014

AUTOR

YONARA DUARTE PERES

ADVOGADO

FERNANDA TORRES

CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04329b2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por

YONARA DUARTE PERES em face de AEC CENTRO DE

CONTATOS S/A para condenar a reclamada ao cumprimento das

seguintes obrigações:

1) retificar a carteira de trabalho da reclamante a fim de que conste

como data de admissão o dia 08/07/2021, no prazo de cinco dias

após notificada para fazê-lo, sob pena de multa diária arbitrada em

R$ 100,00 até o limite de R$ 1000,00, quando a Secretaria da Vara

deverá proceder à retificação;

2) a pagar: salário do mês de julho de 2020, férias + 1/3 (1/12), 13º

salário (1/12); FGTS do mês de treinamento; e indenização por

danos morais no valor de R$ 3.000,00; na forma da fundamentação.

Concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pela ré ora arbitrados em 10% sobre o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

810

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

valor da condenação.

Contribuições previdenciárias e retenções fiscais na forma da lei.

Custas pela ré consoante planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000942-36.2022.5.13.0014

AUTOR

APARECIDA DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- APARECIDA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbdeb81

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000072-54.2023.5.13.0014

AUTOR

JANAILSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAILSON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d24db8e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000890-40.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a636a7

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Depósito

recursal mediante apólice seguro garantia.

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

811

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000890-40.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO KLEBER DE SOUZA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a636a7

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Depósito

recursal mediante apólice seguro garantia.

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000276-98.2023.5.13.0014

AUTOR

CLAYTON SANTANA DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ANDRE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 30196/PB)

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAYTON SANTANA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b576ad6

proferido nos autos.

DESPACHO

Decisão transitada em julgado.

Sentença mantida em seus termos.

Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à

fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo

prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o

que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição

intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000049-63.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE ROSEMAR BARRETO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROSEMAR BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto aos expedientes constantes nos Ids.

c3f996a

e

6dccf5e

(Alvarás) - disponíveis em www.trt13.jus.br -

nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000148-51.2023.5.13.0023

AUTOR

EXPEDITO DA SILVA ELIAS

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

812

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPEDITO DA SILVA ELIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23a4471

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de inépcia

da petição inicial quanto ao pedido de horas extras e reflexos

extinguindo-o sem resolução meritória; REJEITO a preliminar de

ilegitimidade passiva ad causam; JULGO IMPROCEDENTE o

pedido formulado por EXPEDITO DA SILVA ELIAS em face de

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR CEHAP,

SAULO TEIXEIRA BURITY E ADÃO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA; e PROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE

PEDRA VERMELHA - ACPRPV para condená-la ao cumprimento

das seguintes obrigações:

1) anotar o contrato de trabalho do autor, na função de tratorista, no

período de 01/11/2022 a 30/09/2022, com remuneração de R$

3.500,00 mensais, no prazo de 05 dias após intimação para fazê-lo,

sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1000,00,

quando a Secretaria da Vara fará as anotações, bem como a pagar

ao autor;

2) pagar: 11 meses de salários atrasados; 13º salário de 2022

(9/12); férias acrescidas de 1/3 (11/12 avos); FGTS de todo o

período; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; e indenização por

danos morais no valor de R$ 5.000,00, tudo nos moldes da

fundamentação supra.

Honorários sucumbenciais, arbitrados em 10 % (dez por cento) pela

ré sobre o valor atualizado da condenação.

Correção monetária nos termos do julgamento das ADCs. 058 e 059

pelo STF.

Contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da Súmula nº

368 do TST.

Custas pela ré ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA - ACPRPV,

consoante planilha

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000148-51.2023.5.13.0023

AUTOR

EXPEDITO DA SILVA ELIAS

ADVOGADO

JOSE CELIO FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)

RÉU

SAULO TEIXEIRA BURITY

RÉU

ADAO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

RÉU

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO

BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA

MARREIRO(OAB: 10577/PB)

ADVOGADO

DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:

25040/PB)

RÉU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS

PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

ADVOGADO

AIRTON BATISTA COSTA

BRAZ(OAB: 27399/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAO EVANILDO GUEDES DE SOUZA

- ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV

- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23a4471

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a preliminar de inépcia

da petição inicial quanto ao pedido de horas extras e reflexos

extinguindo-o sem resolução meritória; REJEITO a preliminar de

ilegitimidade passiva ad causam; JULGO IMPROCEDENTE o

pedido formulado por EXPEDITO DA SILVA ELIAS em face de

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR CEHAP,

SAULO TEIXEIRA BURITY E ADÃO EVANILDO GUEDES DE

SOUZA; e PROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE

PEDRA VERMELHA - ACPRPV para condená-la ao cumprimento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

813

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

das seguintes obrigações:

1) anotar o contrato de trabalho do autor, na função de tratorista, no

período de 01/11/2022 a 30/09/2022, com remuneração de R$

3.500,00 mensais, no prazo de 05 dias após intimação para fazê-lo,

sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1000,00,

quando a Secretaria da Vara fará as anotações, bem como a pagar

ao autor;

2) pagar: 11 meses de salários atrasados; 13º salário de 2022

(9/12); férias acrescidas de 1/3 (11/12 avos); FGTS de todo o

período; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; e indenização por

danos morais no valor de R$ 5.000,00, tudo nos moldes da

fundamentação supra.

Honorários sucumbenciais, arbitrados em 10 % (dez por cento) pela

ré sobre o valor atualizado da condenação.

Correção monetária nos termos do julgamento das ADCs. 058 e 059

pelo STF.

Contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da Súmula nº

368 do TST.

Custas pela ré ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA - ACPRPV,

consoante planilha

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000289-97.2023.5.13.0014

CONSIGNANTE

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

ADVOGADO

EUGENIO GRACCO BRAGA DE

BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)

CONSIGNATÁRIO

JONAS FELIX DE LIMA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

Glauber Grangeiro de Lima

ADVOGADO

OLGA ISABEL LOPES

SIMPLICIO(OAB: 27317/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALDA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO SOUSA(OAB:

21929/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cee9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face do Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)

acostado sob Id. dbd8700, intimem-se as partes para, querendo,

apresentar manifestação no prazo de 2 dias.

Intime-se o Sr. Glauber Grangeiro de Lima para que apresente

comprovação de dependência econômica no prazo de 2 dias.

Oficie-se o INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados

do falecido no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000289-97.2023.5.13.0014

CONSIGNANTE

CADERSIL INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

ADVOGADO

EUGENIO GRACCO BRAGA DE

BRITTO LYRA(OAB: 4702/PB)

CONSIGNATÁRIO

JONAS FELIX DE LIMA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

Glauber Grangeiro de Lima

ADVOGADO

OLGA ISABEL LOPES

SIMPLICIO(OAB: 27317/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ALDA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO SOUSA(OAB:

21929/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDA GONCALVES DA SILVA

- Glauber Grangeiro de Lima

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cee9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face do Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)

acostado sob Id. dbd8700, intimem-se as partes para, querendo,

apresentar manifestação no prazo de 2 dias.

Intime-se o Sr. Glauber Grangeiro de Lima para que apresente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

814

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

comprovação de dependência econômica no prazo de 2 dias.

Oficie-se o INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados

do falecido no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000454-47.2023.5.13.0014

AUTOR

MARCELO LOPES DA SILVA

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

MAIS VEICULOS SERVICOS

LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA

RÉU

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES

LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO

E TECNOLOGIA LTDA

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

CASTELO SPETUS RESTAURANTES

LTDA

RÉU

METAVERSO CAPITAL GROUP UK

LTD

RÉU

MAIS COMERCIO E LOCACAO DE

VEICULOS LTDA

RÉU

DONA ESCOVINHA SALAO DE

BELEZA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e607f9

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de ação trabalhista proposta por MARCELO LOPES DA

SILVA em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA,

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISTECH CENTRO

D E

I N O V A C A O

E

T E C N O L O G I A

L T D A ,

G E R A C A O

TOTREINAMENTOS E CURSOS LTDA, CASTELO SPETUS

RESTAURANTES LTDA, METAVERSO CAPITAL GROUP UK

LTDA, DONA ESCOVINHA SALAO DE BELEZA LTDA, MAIS

COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, MAIS VEICULOS

SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA, FABRICIA FARIAS

CAMPOS E ANTONIO INACIO DA SILVA NETO na qual postula,

em sede de tutela liminar, o bloqueio nas contas de todas as

empresas que formam o Grupo Econômico Braiscompany e dos

sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS E ANTÔNIO INÁCIO DA

SILVA NETO, correspondente ao valor dado à causa e a penhora

do

crédito

da

ação

no

rosto

dos

autos

do

p r o c e s s o

08003718120234058201, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de

Campina Grande, onde atualmente existe um bloqueio de numerário

do Grupo Braiscompany para garantir execuções judiciais ou no

mínimo no valor dos pedidos principais de natureza alimentar, nos

termos do artigo 300 do CPC.

O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em sede cognição meramente sumária verifico que, a despeito de

ser de conhecimento notório (art .374, I do CPC) que a empresa

reclamada encontra-se sob investigação da Polícia Federal e seus

proprietários estão foragido,s inexiste nos autos prova do alegado

vínculo empregatício supostamente havido entre as partes, o que de

per si inviabiliza a concessão da tutela pretendida.

Dito isso, ausentes os requisitos, INDEFIRO a tutela de urgência.

Designe-se audiência una por videoconferência e intimem-se as

partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000680-62.2017.5.13.0014

AUTOR

JOAB DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

PROSEGUR BRASIL S/A -

TRANSPORTADORA DE VAL E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAB DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. notificado(a) para informar dados bancários de seu

constituinte e de vossa titularidade, bem como contrato de

honorários advocatícios, para posterior liberações de valores a que

fazem jus, conforme determinação contida na ordem de Id.

6992699), nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

815

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000279-53.2023.5.13.0014

AUTOR

FERNANDA SULPINO DE SOUZA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA SULPINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no

prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos

para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000279-53.2023.5.13.0014

AUTOR

FERNANDA SULPINO DE SOUZA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no

prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos

para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000449-25.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA APARECIDA BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

EDELQUINN MIKAELLE LIMA

ARAUJO(OAB: 55044/PE)

RÉU

ANGIOCARDIO CARDIOLOGIA

INVASIVA E RADIOLOGIA

INTERVENCIONISTA LTDA

RÉU

CLINICA RADIOLOGICA DR.

WANDERLEY LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023

10:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88123810167. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000461-39.2023.5.13.0014

AUTOR

FABIANA PRISCILA SILVA DE

ANDRADE

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA PRISCILA SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 17/05/2023

08:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

816

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

br.zoom.us/j/82829789033. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000453-62.2023.5.13.0014

AUTOR

JUCIARA CARDOSO DOS SANTOS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

RÉU

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCIARA CARDOSO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 15/05/2023

09:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82735498152. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000459-69.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE ERIVALDO PEREIRA SOARES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ERIVALDO PEREIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 15/05/2023

09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85768353790. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000455-32.2023.5.13.0014

AUTOR

GERMANO FLORENCIO CALADO

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

INSPEVEC - INSPECAO VEICULAR

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERMANO FLORENCIO CALADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 15/05/2023

09:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83404026894. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

817

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000453-80.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSELITO ARAUJO DEMETRIO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELITO ARAUJO DEMETRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 10/05/2023 08:15 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/85698452852. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000453-80.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSELITO ARAUJO DEMETRIO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 10/05/2023 08:15, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85698452852, devendo

V.Sª comparecer, independentemente de seus representantes,

sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer

preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas

declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000317-02.2022.5.13.0014

AUTOR

M.P.S.J.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RÉU

I.U.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- I.U.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID a64406e.

Processo Nº ATOrd-0000462-24.2023.5.13.0014

AUTOR

AURELIO MIGUEL GUIMARAES DE

FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

818

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURELIO MIGUEL GUIMARAES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 11/05/2023

às 08:24 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88166348912 ID da reunião: 881 6634 8912. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000462-24.2023.5.13.0014

AUTOR

AURELIO MIGUEL GUIMARAES DE

FARIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 11/05/2023 às 08:24, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88166348912 ID da reunião: 881 6634 8912,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000458-84.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSEBERGUE PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEBERGUE PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

819

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 16/05/2023 às 08:50 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/84400228134 ID da reunião: 844 0022 8134. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000460-54.2023.5.13.0014

AUTOR

EMANOEL LUCAS LEITE DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

ADVOGADO

JOSEFA MARQUILANY JORGE

MORAIS(OAB: 23535/PB)

RÉU

ALDINA CORREIA DOS SANTOS

SALES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANOEL LUCAS LEITE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 16/05/2023 às 09:10 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/83008839431 ID da reunião: 830 0883 9431. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000347-03.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THAIS NICOLE EMIM PINTO(OAB:

28919/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 0ce2f93.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000347-03.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

THAIS NICOLE EMIM PINTO(OAB:

28919/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do id 0ce2f93.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000064-98.2023.5.13.0007

AUTOR

SIDNEY ANASTACIO ROCHA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

820

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY ANASTACIO ROCHA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000064-98.2023.5.13.0007

AUTOR

SIDNEY ANASTACIO ROCHA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes intimadas para, querendo,

manifestar-se acerca do laudo pericial do ID anterior no prazo

comum de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000854-95.2022.5.13.0014

AUTOR

VALERIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3316548

proferido nos autos.

DESPACHO

Quitado o crédito do reclamante, os honorários contratuais e

sucumbenciais e, parcialmente, os honorários periciais.

Ante o exposto, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10

(dez) dias, comprove o pagamento remanescente da condenação,

importe de R$ 3.011,45 (três mil e onze reais e quarenta e cinco

centavos), inerente aos honorários periciais e contribuições

previdenciárias, sob pena de execução.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvará eletrônico a quem de

direito.

Registrem-se os valores.

Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000101-12.2020.5.13.0014

AUTOR

JOSE LUIZ DA SILVA FILHO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

CONSTRUTORA ROCHA

CAVALCANTE LTDA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

TESTEMUNHA

ANTONIO PEREIRA DE MACEDO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUIZ DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

821

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff9bfaa

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% a

título de honorários contratuais, ficando o reclamante e seu patrono

notificados para que apresentem dados bancários objetivando a

expedição de alvará eletrônico de transferência, bem como para

promover a execução, no prazo de 2 dias (art. 878 da CLT).

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem

de direito.

Registrem-se os valores liberados.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000166-70.2021.5.13.0014

AUTOR

PAMELLA RAYSSA GONCALVES DA

SILVA

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

RÉU

HIAGO LAMARC CAVALCANTE

NUNES

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

RÉU

TRAJJETUS AGENCIA DE TURISMO

E VIAGENS LTDA

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

ADVOGADO

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:

25867/PB)

RÉU

JOAO CARLOS NUNES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRAJJETUS AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cdaf3c

proferido nos autos.

DESPACHO

NOTIFIQUE-SE a executada, por seu(s) patrono(s), para tomar

ciência da penhora efetivada em suas contas bancárias, bem como

para, querendo, interpor embargos à execução.

Após, expeça-se alvará para recolher o INSS e as custas judiciais.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000282-08.2023.5.13.0014

AUTOR

JULIANA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

MARCELA BORGES LUCAS DE

ARAUJO

ADVOGADO

RAISSY FERREIRA DE MACEDO

MARIANO(OAB: 30095/PB)

RÉU

MARCIO SILVA

ADVOGADO

RAISSY FERREIRA DE MACEDO

MARIANO(OAB: 30095/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be735b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a manifestação da ré (ID d91e828), intime-se a autora para

manifestação no prazo de 2 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-76.2023.5.13.0014

AUTOR

EDINALDO GOMES DE MACEDO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ARC EMPREENDIMENTOS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALEX JORDAN PINHO

BARRETO(OAB: 38035/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada para efetuar o recolhimento das contribuições

previdenciárias no valor de R$ 55,00, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

822

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000409-43.2023.5.13.0014

AUTOR

ALICE JOSEFA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

ADVOGADO

DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 31245/PB)

RÉU

IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ALICE JOSEFA DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 17/05/2023 09:30 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/89646618395. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000250-03.2023.5.13.0014

AUTOR

WELLIZA AORELIANO ALVES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

ADVOGADO

CLEYTON JOSE SOUZA DA

SILVA(OAB: 44295/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada para efetuar o recolhimento das contribuições

previdenciárias no valor de R$ 558,00 , sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATAlc-0000277-83.2023.5.13.0014

AUTOR

CLAYTON SANTANA DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ANDRE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 30196/PB)

ADVOGADO

RAWLLA KYCIA ANDRADE

SOUZA(OAB: 18914/PB)

RÉU

RUBEM PEREIRA CINTRA - ME

ADVOGADO

ALEXSANDRO ALVES

RAMALHO(OAB: 37075/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBEM PEREIRA CINTRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada para efetuar o recolhimento das contribuições

previdenciárias no valor de R$ 110,00 , sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000198-07.2023.5.13.0014

AUTOR

HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA

DINIZ

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81fff33

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos

por SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE - SAS para,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

823

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

suprindo a omissão apontada, condenar a parte autora em

honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atribuído ao

pedido de multa rescisória cuja exigibilidade fica suspensa nos

termos da ADI 5766.

Custas inalteradas.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000198-07.2023.5.13.0014

AUTOR

HERCILIA TAYANA DE ALMEIDA

DINIZ

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81fff33

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos

por SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE - SAS para,

suprindo a omissão apontada, condenar a parte autora em

honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atribuído ao

pedido de multa rescisória cuja exigibilidade fica suspensa nos

termos da ADI 5766.

Custas inalteradas.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000044-62.2018.5.13.0014

AUTOR

VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RÉU

COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO

SARA BARROS MONTEIRO DE

CARVALHO(OAB: 20914/PB)

TESTEMUNHA

VALDECY OLIVEIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

ADRIANO PEREIRA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae36b74

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do reclamante.

Após, retornem-se os autos para o arquivo definitivo.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000176-46.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIANA NUNES DE SOUSA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

ADVOGADO

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS

VALADARES(OAB: 26267/PB)

RÉU

PARADAISE ESPACO FESTA LTDA

ADVOGADO

JOSE BALBINO DE MELO

NETO(OAB: 29592/PB)

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANA NUNES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6babce8

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

824

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000176-46.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIANA NUNES DE SOUSA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

ADVOGADO

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS

VALADARES(OAB: 26267/PB)

RÉU

PARADAISE ESPACO FESTA LTDA

ADVOGADO

JOSE BALBINO DE MELO

NETO(OAB: 29592/PB)

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PARADAISE ESPACO FESTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6babce8

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000038-16.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE MARTINHO DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ARKO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

ADVOGADO

DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:

10857/RN)

ADVOGADO

JESSICA RYANNE DE MELO

DANTAS(OAB: 13796/RN)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

IDEIA PROJETOS E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

ADVOGADO

JESSICA RYANNE DE MELO

DANTAS(OAB: 13796/RN)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARKO CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. ciente da nova conta informada pela parte autora (ID.

cfe2537), devendo providenciar o efetivo pagamento, considerando-

se que não consta no Siscondj, até o presente momento, o

pagamento informado no ID. 6ef64c0, efetuado em 20/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000714-61.2022.5.13.0014

AUTOR

ROGERIO DE SOUZA ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL

DE INFRAEST DE TRANSPORTES

RÉU

CONCRETA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:

225754/SP)

PERITO

HUGO DUARTE VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DE SOUZA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

825

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000714-61.2022.5.13.0014

AUTOR

ROGERIO DE SOUZA ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL

DE INFRAEST DE TRANSPORTES

RÉU

CONCRETA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:

225754/SP)

PERITO

HUGO DUARTE VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACum-0000909-46.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE REFEICOES

RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO

DA PARAIBA-SINDFASTFOOD/PB

ADVOGADO

GABRYELLE SILVA SOARES DE

LIMA(OAB: 30550/PB)

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

RÉU

IZABELA DA SILVA BORGES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE

REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO DA PARAIBA-

SINDFASTFOOD/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

826

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACum-0000909-46.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE REFEICOES

RAPIDAS(FAST FOOD)DO ESTADO

DA PARAIBA-SINDFASTFOOD/PB

ADVOGADO

GABRYELLE SILVA SOARES DE

LIMA(OAB: 30550/PB)

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

RÉU

IZABELA DA SILVA BORGES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABELA DA SILVA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000732-82.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE FERREIRA DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA DE BRITO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

827

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000732-82.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE FERREIRA DE BRITO JUNIOR

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014

AUTOR

GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

828

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014

AUTOR

GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Intimem-se.

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

829

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014

AUTOR

GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014

AUTOR

JEFFERSON FERREIRA GOMES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON FERREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

830

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014

AUTOR

JEFFERSON FERREIRA GOMES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014

AUTOR

JEFFERSON FERREIRA GOMES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

831

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000932-89.2022.5.13.0014

AUTOR

JEFFERSON FERREIRA GOMES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000204-48.2022.5.13.0014

AUTOR

MARCELO DUARTE DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

DANTAS IMPORTADORA E

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

RÉU

ALMEIDA COMERCIO

DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

TESTEMUNHA

OLIVEIROS SILVA TOMAZ

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN

TESTEMUNHA

MANOEL NUNES DUARTE NETO

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DUARTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

832

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000204-48.2022.5.13.0014

AUTOR

MARCELO DUARTE DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

DANTAS IMPORTADORA E

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

RÉU

ALMEIDA COMERCIO

DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

TESTEMUNHA

OLIVEIROS SILVA TOMAZ

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN

TESTEMUNHA

MANOEL NUNES DUARTE NETO

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DANTAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000304-66.2023.5.13.0014

AUTOR

LUCAS DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

LUCIANO MARTINS DE SALES

ADVOGADO

SUELTON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 19444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

833

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000304-66.2023.5.13.0014

AUTOR

LUCAS DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

LUCIANO MARTINS DE SALES

ADVOGADO

SUELTON CAVALCANTE ALVES

BRAGA(OAB: 19444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO MARTINS DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000298-59.2023.5.13.0014

AUTOR

LUKAS APARECIDO DE ARAUJO

DANTAS

ADVOGADO

PRISCILA PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 25792/PB)

RÉU

Red Cred Emprestimos

ADVOGADO

LUIZ FABIANO FARIAS

SANTOS(OAB: 17382/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUKAS APARECIDO DE ARAUJO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

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Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000298-59.2023.5.13.0014

AUTOR

LUKAS APARECIDO DE ARAUJO

DANTAS

ADVOGADO

PRISCILA PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 25792/PB)

RÉU

Red Cred Emprestimos

ADVOGADO

LUIZ FABIANO FARIAS

SANTOS(OAB: 17382/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- Red Cred Emprestimos

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

834

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL

NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

835

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE

VIDROS EM GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

836

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DA IND DA CONST E DO MOBIL DO ESTADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

837

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DA INDUSTRIA D ACUCAR NO ESTADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000893-92.2022.5.13.0014

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA D

ACUCAR NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SIND DA IND DA CONST E DO

MOBIL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

BENEFICIAMENTO DE VIDROS EM

GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DA

CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

AUTOR

SINDICATO DA INDUSTRIA DE

FABRICACAO DE ALCOOL NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

HENRIQUE LENON FARIAS

GUEDES(OAB: 21113/PB)

ADVOGADO

RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:

44096/RS)

RÉU

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

838

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000445-85.2023.5.13.0014

AUTOR

IGOR JUNIOR COSTA SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

ARGEMIRO KETSON RODRIGUES

PEREIRA

RÉU

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR JUNIOR COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Endereço:RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,

ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052

Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:

(83) 2102.6081

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à

AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL que ocorrerá no dia 17/05/2023,

09:10 horas, na sala de audiência da 6ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço acima citado. O não

comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000239-71.2023.5.13.0014

AUTOR

YASMIM SILVA SANTOS

ADVOGADO

JOAO PAULO RODRIGUES

SOUSA(OAB: 24261/PB)

RÉU

VILAS BURGUER LTDA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- YASMIM SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000239-71.2023.5.13.0014

AUTOR

YASMIM SILVA SANTOS

ADVOGADO

JOAO PAULO RODRIGUES

SOUSA(OAB: 24261/PB)

RÉU

VILAS BURGUER LTDA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VILAS BURGUER LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

839

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

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facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000235-34.2023.5.13.0014

AUTOR

ALLINE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GUSTAVO BURITI DE

VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)

RÉU

MAPRIS SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO E O COMERCIO

VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

SUELY MULKY(OAB: 97512/SP)

ADVOGADO

REGIANE ALVES DA COSTA

MARTINS(OAB: 271621/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLINE PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000235-34.2023.5.13.0014

AUTOR

ALLINE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GUSTAVO BURITI DE

VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)

RÉU

MAPRIS SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO E O COMERCIO

VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

SUELY MULKY(OAB: 97512/SP)

ADVOGADO

REGIANE ALVES DA COSTA

MARTINS(OAB: 271621/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAPRIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E O

COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS

DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

840

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

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facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000993-52.2019.5.13.0014

AUTOR

ERIKA MEDEIROS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ELIS ROBERTA SOUSA DE

MEDEIROS(OAB: 12646/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA MEDEIROS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000993-52.2019.5.13.0014

AUTOR

ERIKA MEDEIROS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ELIS ROBERTA SOUSA DE

MEDEIROS(OAB: 12646/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

841

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000301-14.2023.5.13.0014

AUTOR

ALEXANDER CAMPOS DE

CARVALHO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

COMERCIAL DE AVES SANTO

ANTONIO LTDA

ADVOGADO

ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA

E SILVA(OAB: 14886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDER CAMPOS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000301-14.2023.5.13.0014

AUTOR

ALEXANDER CAMPOS DE

CARVALHO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

COMERCIAL DE AVES SANTO

ANTONIO LTDA

ADVOGADO

ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA

E SILVA(OAB: 14886/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE AVES SANTO ANTONIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

842

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANA SILVA BATISTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA SILVA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANA SILVA BATISTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

843

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANA SILVA BATISTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000777-86.2022.5.13.0014

AUTOR

FABIANA SILVA BATISTA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS

PLASTICAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

844

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000119-28.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO FAGNER BATISTA MATIAS

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

TESTEMUNHA

PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO

TESTEMUNHA

GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FAGNER BATISTA MATIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

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Processo Nº ATOrd-0000119-28.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO FAGNER BATISTA MATIAS

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

TESTEMUNHA

PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO

TESTEMUNHA

GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

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Intimem-se.

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

845

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AUTOR

JOAO FAGNER BATISTA MATIAS

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

TESTEMUNHA

PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO

TESTEMUNHA

GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

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Processo Nº ATOrd-0000119-28.2023.5.13.0014

AUTOR

JOAO FAGNER BATISTA MATIAS

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

TESTEMUNHA

PAULO NEVES TOMAZ DE AQUINO

TESTEMUNHA

GABRIEL BARBOSA CLEMENTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

846

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000149-63.2023.5.13.0014

AUTOR

RENIO SILVA FIGUEIREDO

CAVALCANTI

ADVOGADO

CELSO FELIPE PIMENTA

PINTO(OAB: 13772/PA)

RÉU

SISMOTO ENTREGAS EXPRESS

SERVICOS LTDA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENIO SILVA FIGUEIREDO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000149-63.2023.5.13.0014

AUTOR

RENIO SILVA FIGUEIREDO

CAVALCANTI

ADVOGADO

CELSO FELIPE PIMENTA

PINTO(OAB: 13772/PA)

RÉU

SISMOTO ENTREGAS EXPRESS

SERVICOS LTDA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

847

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014

AUTOR

WESLLEY FREIRE ALVES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY FREIRE ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014

AUTOR

WESLLEY FREIRE ALVES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

848

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014

AUTOR

WESLLEY FREIRE ALVES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014

AUTOR

WESLLEY FREIRE ALVES

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

849

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014

AUTOR

ALUISIO FELIX CORREIA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUISIO FELIX CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014

AUTOR

ALUISIO FELIX CORREIA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

850

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014

AUTOR

ALUISIO FELIX CORREIA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

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Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014

AUTOR

ALUISIO FELIX CORREIA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

851

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000299-44.2023.5.13.0014

AUTOR

LUIZ FERNANDO MACEDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

NELSON MELO DA MATTA

RIBEIRO(OAB: 53606/PE)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO MACEDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000299-44.2023.5.13.0014

AUTOR

LUIZ FERNANDO MACEDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

NELSON MELO DA MATTA

RIBEIRO(OAB: 53606/PE)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/05/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

852

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000601-10.2022.5.13.0014

AUTOR

EDILSON MACIEL VIDAL DE

NEGREIROS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE EVERTON SOARES DE

SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON MACIEL VIDAL DE NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5481b9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% a

título de honorários contratuais, ficando o reclamante e seu patrono

notificados para que apresentem dados bancários objetivando a

expedição de alvará eletrônico de transferência, bem como para

promover a execução, no prazo de 2 dias (art. 878 da CLT).

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico de transferência a quem

de direito.

Registrem-se os valores liberados.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000011-96.2023.5.13.0014

AUTOR

AMANDA RAYSA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO FELIX DE ARAUJO

NETO(OAB: 30559/PB)

ADVOGADO

MARIA ALZIRA DE SOUSA(OAB:

24540/PB)

RÉU

RIKELMY CARLOS BATISTA

ADVOGADO

KALYNE KELLY ALMEIDA DE

ARAUJO(OAB: 21471/PB)

RÉU

RENATO C BATISTA

ADVOGADO

KALYNE KELLY ALMEIDA DE

ARAUJO(OAB: 21471/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIKELMY CARLOS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8df44

proferido nos autos.

DESPACHO

Silentes as partes dou por quitado o crédito trabalhista. Pendentes

os recolhimentos das contribuições previdenciárias nos importes de

R$ 78,75 e R$ 210,00, cota-parte do reclamante e cota-parte do

reclamado, respectivamente, de responsabilidade integral pelo réu,

conforme ata de audiência de Id. c31caa9.

Ante o exposto, notifique-se o reclamado para que, no prazo de 05

(cinco) dias, comprove os recolhimentos dos encargos em questão,

mediante apresentações das guias GPS, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000071-69.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA EUZILEIDE SOUZA GOMES

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 244c89a

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

853

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000615-91.2022.5.13.0014

AUTOR

ADAILTON ABRANTES BATISTA

SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b608207

proferida nos autos.

DECISÃO

Aplicada a multa prevista no despacho do id. 191e5be.

Inicie-se a execução de acordo com as diretrizes traçadas por esta

Unidade Judiciária.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, sem

garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000395-93.2022.5.13.0014

AUTOR

LUIZ FERNANDO DE MOURA

BARBOSA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8966244

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se ALPARGATAS S.A. para efetuar o pagamento,

parcelamento ou garantia da condenação, no prazo de 5 dias, sob

pena de constrição de bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000667-87.2022.5.13.0014

AUTOR

BRUNO DA SILVA GUEDES AGRA

ADVOGADO

RICHARDSON LEANDRO DA

SILVA(OAB: 28166/PB)

RÉU

ERC COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DA SILVA GUEDES AGRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2826125

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Cálculos atualizados (Id.

798ffda

).

Em petição (Id.

7f5e549

) a reclamada requer o parcelamento da

dívida.

A reclamada não acostou aos autos comprovante de depósito,

referente aos 30% do débito, ora executado.

1. Dê-se vistas ao credor da petição (Id. 7f5e549), pelo prazo legal.

2. Intime-se a reclamada para proceder, no prazo de 48 horas, ao

depósito de 30% (trinta por cento) do valor atualizado na planilha de

cálculos (Id.

798ffda

).

3. Após, conclusos para novas deliberações, inclusive apreciação

do pleito de parcelamento requerido (Id.

7f5e549

).

Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

854

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000667-87.2022.5.13.0014

AUTOR

BRUNO DA SILVA GUEDES AGRA

ADVOGADO

RICHARDSON LEANDRO DA

SILVA(OAB: 28166/PB)

RÉU

ERC COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2826125

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Cálculos atualizados (Id.

798ffda

).

Em petição (Id.

7f5e549

) a reclamada requer o parcelamento da

dívida.

A reclamada não acostou aos autos comprovante de depósito,

referente aos 30% do débito, ora executado.

1. Dê-se vistas ao credor da petição (Id. 7f5e549), pelo prazo legal.

2. Intime-se a reclamada para proceder, no prazo de 48 horas, ao

depósito de 30% (trinta por cento) do valor atualizado na planilha de

cálculos (Id.

798ffda

).

3. Após, conclusos para novas deliberações, inclusive apreciação

do pleito de parcelamento requerido (Id.

7f5e549

).

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000017-24.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd19e6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 25/04/2023.

Sentença modificada para "...

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao

Recurso Ordinário para condenar a demandada a pagar ao

demandante: a quantia de R$ 1.559,21, a título de devolução de

desconto indevido. Condena-se ainda a demandada no pagamento

de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos

do demandante, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos

termos da planilha em anexo. Custas pela reclamada.

", conforme

Acórdão de Id. 7ee81f8.

Ante o exposto, notifique-se a parte autora para, caso queira,

promover a execução por manifestação nos autos, conforme o art.

878 da CLT.

Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à

fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo

prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o

que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição

intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000381-75.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA DE FATIMA BARBOSA SILVA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

LOTUS FITNESS ACADEMIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA BARBOSA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

855

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0df60e

proferido nos autos.

DESPACHO

Em petição de ID 3490f07, a autora requer o adiamento da

audiência agendada para o dia 26/04/2023, tendo em vista que não

houve citação válida até o presente momento (id. C743d30), e

ainda, requer a citação da ré seja feita por oficial de justiça.

Defiro.

Designo nova audiência UNA telepresencial para 17/05/2023 às

08:50, mantidas as mesmas cominações e mesmo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81928208065

Notifique-se a ré por oficial de justiça.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000663-50.2022.5.13.0014

AUTOR

VITOR RAFAEL FARIAS DA SILVA

ADVOGADO

MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO

CAMINHA(OAB: 12736/RN)

RÉU

SANDRO MARCELINO PEREIRA

06389010494

RÉU

SANDRO MARCELINO PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VITOR RAFAEL FARIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10685e9

proferido nos autos.

DESPACHO

As intimações expedidas em favor do reclamado (Ids. 1e59318 e

076c60e) restaram infrutíferas. Todavia desde a notificação inicial

tivemos dificuldade de notificar os réus por via postal.

Entretanto, verifico que a secretaria da vara pode ter o contato de

whatsapp do Sr. Sandro, que representou os réus em audiência,

conforme ID 6c2d3b9.

Assim, intimem-se os réus da sentença e do recurso interposto, por

meio do whatsapp do Sr. Sandro .

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000361-39.2022.5.13.0008

AUTOR

ROMARIO DA SILVA MOURA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1777377

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da

fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,

Serasajud, Renajud, CNIB.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000361-39.2022.5.13.0008

AUTOR

ROMARIO DA SILVA MOURA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

856

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMARIO DA SILVA MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1777377

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento de eventuais restrições existentes da

fase de execução, atentando-se especialmente para BNDT,

Serasajud, Renajud, CNIB.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000284-30.2022.5.13.0008

AUTOR

JONES PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

AUTOR

JEFERSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

AUTOR

JESSICA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

AUTOR

JOSE NUNES DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON PEREIRA DA SILVA

- JESSICA PEREIRA DA SILVA

- JONES PEREIRA DA SILVA

- JOSE NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b799264

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em observância à Recomendação TRT13 SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000284-30.2022.5.13.0008

AUTOR

JONES PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

AUTOR

JEFERSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

AUTOR

JESSICA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

AUTOR

JOSE NUNES DA SILVA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b799264

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em observância à Recomendação TRT13 SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

857

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

autos.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000714-61.2022.5.13.0014

AUTOR

ROGERIO DE SOUZA ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL

DE INFRAEST DE TRANSPORTES

RÉU

CONCRETA CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:

225754/SP)

PERITO

HUGO DUARTE VILAR

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DE SOUZA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e7e77

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale o autor sobre a petição de Id 8821748 no prazo de cinco dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000218-95.2023.5.13.0014

AUTOR

GUSTAVO DA COSTA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b845dac

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000366-19.2017.5.13.0014

AUTOR

VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

RÉU

COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cd2956

proferido nos autos.

DESPACHO

Crédito do autor quitado.

Notifique-se o reclamado para depositar o saldo remanescente( id.

ff83bc2) no prazo de 05 dias.

Pagamentos registrados.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000080-68.2023.5.13.0034

AUTOR

ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

RÉU

GRANJA AZEVEM LTDA - EPP

ADVOGADO

ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES

TITO(OAB: 16461/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

858

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cac8e7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO EM FACE DE

GRANJA AZEVEM LTDA - EPP, TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECLARAR INEXISTENTE A

RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE AS PARTES, NO PERÍODO

ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL, E JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REFERIDA

PEÇA.

CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 342,54, 2% DO

VALOR DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM

RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, PELO RETARDO NA

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000080-68.2023.5.13.0034

AUTOR

ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

RÉU

GRANJA AZEVEM LTDA - EPP

ADVOGADO

ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES

TITO(OAB: 16461/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRANJA AZEVEM LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cac8e7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ARTHUR DUARTE DO NASCIMENTO EM FACE DE

GRANJA AZEVEM LTDA - EPP, TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECLARAR INEXISTENTE A

RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE AS PARTES, NO PERÍODO

ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL, E JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REFERIDA

PEÇA.

CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 342,54, 2% DO

VALOR DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM

RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, PELO RETARDO NA

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº MSCiv-0000929-74.2022.5.13.0034

IMPETRANTE

TAMIRES DE ALBUQUERQUE

ROCHA

ADVOGADO

ARI GLEDSON BATISTA

FERREIRA(OAB: 28912/PB)

IMPETRADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE

ACUMULAÇÃO DE CARGOS E

EMPREGOS - CACE

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMIRES DE ALBUQUERQUE ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8533373

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Por todo exposto, hei por bem decidir o seguinte:

1. REJEITAR a preliminar de incompetência material, na forma do

item 2.1. da fundamentação;

2. CONCEDER em definitivo a segurança perseguida pela

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

859

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

impetranteTamires de Albuquerque Rocha,nos termos da

decisão de Id.91e2456 e da fundamentação supra, inclusive no

tocante à multa diária cominada no caso de descumprimento da

presente decisão.

EBSERH isenta de custas e preparo recursal por força da Súmula

nº 41 do TRT da 13ª Região. Notifiquem-se as partes. Campina

Grande, 21 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº MSCiv-0000929-74.2022.5.13.0034

IMPETRANTE

TAMIRES DE ALBUQUERQUE

ROCHA

ADVOGADO

ARI GLEDSON BATISTA

FERREIRA(OAB: 28912/PB)

IMPETRADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE

ACUMULAÇÃO DE CARGOS E

EMPREGOS - CACE

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8533373

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Por todo exposto, hei por bem decidir o seguinte:

1. REJEITAR a preliminar de incompetência material, na forma do

item 2.1. da fundamentação;

2. CONCEDER em definitivo a segurança perseguida pela

impetranteTamires de Albuquerque Rocha,nos termos da

decisão de Id.91e2456 e da fundamentação supra, inclusive no

tocante à multa diária cominada no caso de descumprimento da

presente decisão.

EBSERH isenta de custas e preparo recursal por força da Súmula

nº 41 do TRT da 13ª Região. Notifiquem-se as partes. Campina

Grande, 21 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000447-29.2022.5.13.0034

AUTOR

ANTONIO MARQUES DA SILVA

CUNHA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARQUES DA SILVA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0f383

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

2. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

1. DECLARAR a prescrição quinquenal, na forma do item 1.1. da

fundamentação;

2. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação

trabalhista para condenar ALPARGATAS S.A., a pagar a

ANTÔNIO MARQUES DA SILVA CUNHA, no prazo de no prazo

dez (10) dias, pena de aplicação de multa de quinze por cento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

860

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

(15%) sobre o

quantum debeatur

atualizado (artigo 652, “d”,

combinado com artigo 832, § 1º, todos da Consolidação), com juros

e correção monetária legais (tabela própria da Justiça do Trabalho),

o adicional de periculosidade (30% sobre a remuneração atual do

autor), com reflexos sobre aviso prévio, décimos terceiros,

férias+1/3 e FGTS+40%, conforme exposto no item 1.2. da

fundamentação, observados os limites fixados na inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 1.4. da

fundamentação. Honorários periciais na forma do item 1.2. da

fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observados os termos

da fundamentação, inclusive prescrição quinquenal. Contribuição

previdenciária recairá sobre os títulos deferidos. Imposto de renda

na forma do Provimento nº 01 /1996 da Corregedoria Geral. Custas

processuais pela ré no importe de R$ 627,95, calculadas sobre R$

31.397,47, valor da condenação.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do

Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória

da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,

pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no

artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do

Código de Processo Civil, com exigência de recolhimento como

parte do preparo de eventual outro recurso, especialmente o

ordinário, já por ocasião do julgamento dos primeiros embargos,

pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se

os advogados nomeados pelas partes para tal na inicial e na

contestação. Campina Grande, 21 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000447-29.2022.5.13.0034

AUTOR

ANTONIO MARQUES DA SILVA

CUNHA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0f383

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

2. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

1. DECLARAR a prescrição quinquenal, na forma do item 1.1. da

fundamentação;

2. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação

trabalhista para condenar ALPARGATAS S.A., a pagar a

ANTÔNIO MARQUES DA SILVA CUNHA, no prazo de no prazo

dez (10) dias, pena de aplicação de multa de quinze por cento

(15%) sobre o

quantum debeatur

atualizado (artigo 652, “d”,

combinado com artigo 832, § 1º, todos da Consolidação), com juros

e correção monetária legais (tabela própria da Justiça do Trabalho),

o adicional de periculosidade (30% sobre a remuneração atual do

autor), com reflexos sobre aviso prévio, décimos terceiros,

férias+1/3 e FGTS+40%, conforme exposto no item 1.2. da

fundamentação, observados os limites fixados na inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 1.4. da

fundamentação. Honorários periciais na forma do item 1.2. da

fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observados os termos

da fundamentação, inclusive prescrição quinquenal. Contribuição

previdenciária recairá sobre os títulos deferidos. Imposto de renda

na forma do Provimento nº 01 /1996 da Corregedoria Geral. Custas

processuais pela ré no importe de R$ 627,95, calculadas sobre R$

31.397,47, valor da condenação.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do

Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória

da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,

pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

861

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do

Código de Processo Civil, com exigência de recolhimento como

parte do preparo de eventual outro recurso, especialmente o

ordinário, já por ocasião do julgamento dos primeiros embargos,

pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se

os advogados nomeados pelas partes para tal na inicial e na

contestação. Campina Grande, 21 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000841-36.2022.5.13.0034

AUTOR

KAIO RICARDO MOREIRA PINTO DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO NAFS PINTO DA SILVA

LOPES(OAB: 28098/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIO RICARDO MOREIRA PINTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bce634f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

2. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação trabalhista,

para condenarAEC CENTRO DE CONTATOS S/A.a pagar a KAIO

RICARDO MOREIRA PINTO DA SILVA, no prazo de dez (10) dias,

sob pena de aplicação de multa de quinze por cento (15%) sobre o

quantum debeatur

atualizado(artigo 652, “d”, combinado com artigo

832, § 1º, todos da Consolidação), com juros e correção monetária

legais (tabela própria da Justiça do Trabalho), os seguintes títulos:

a)de saldo salarial do período de 01.08 a 03.09.2019, na forma do

item 1.1. da fundamentação;

b) 1/12 avos de férias+1/3 de 2019/2020, 1/12 avos de décimo

terceiro salário de 2019 e depósitos do FGTS do período

reconhecido (01.08 a 03.09.2019), na forma do item 1.1. da

fundamentação.

Condeno ainda a ré na obrigação de fazer consistente na

retificação da data de admissão do autor, fazendo constar o

dia01.08.2019, na forma, prazo e sob as cominações constantes do

item 1.4. da fundamentação. Planilha de cálculos anexa,

observados os termos da fundamentação. Honorários advocatícios

sucumbenciais na forma do item 1.6. da fundamentação.

As custas processuais serão pagas por ambas as partes, ante a

sucumbência recíproca e proporcional, sendo cinquenta por cento

(50%) a cargo da ré e cinquenta por cento (50%) a cargo do autor,

hermenêutica do artigo 789, § 1º, da Consolidação. Contribuição

previdenciária na forma do item 1.7. da fundamentação. Imposto de

renda na forma do Provimento nº 01/1996 da Corregedoria Geral.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e 1.022 do Código de

Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória da lide,

reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença, pena de

aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no artigo

80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do Código de

Processo Civil, com consequente exigência de recolhimento das

sanções pecuniárias como parte do preparo de eventual recurso

ordinário já por ocasião do julgamento dos primeiros declaratórios,

pena de deserção.NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se

os advogados nomeados pelas partes para tal. Campina Grande, 19

de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000841-36.2022.5.13.0034

AUTOR

KAIO RICARDO MOREIRA PINTO DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO NAFS PINTO DA SILVA

LOPES(OAB: 28098/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

862

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bce634f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

2. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação trabalhista,

para condenarAEC CENTRO DE CONTATOS S/A.a pagar a KAIO

RICARDO MOREIRA PINTO DA SILVA, no prazo de dez (10) dias,

sob pena de aplicação de multa de quinze por cento (15%) sobre o

quantum debeatur

atualizado(artigo 652, “d”, combinado com artigo

832, § 1º, todos da Consolidação), com juros e correção monetária

legais (tabela própria da Justiça do Trabalho), os seguintes títulos:

a)de saldo salarial do período de 01.08 a 03.09.2019, na forma do

item 1.1. da fundamentação;

b) 1/12 avos de férias+1/3 de 2019/2020, 1/12 avos de décimo

terceiro salário de 2019 e depósitos do FGTS do período

reconhecido (01.08 a 03.09.2019), na forma do item 1.1. da

fundamentação.

Condeno ainda a ré na obrigação de fazer consistente na

retificação da data de admissão do autor, fazendo constar o

dia01.08.2019, na forma, prazo e sob as cominações constantes do

item 1.4. da fundamentação. Planilha de cálculos anexa,

observados os termos da fundamentação. Honorários advocatícios

sucumbenciais na forma do item 1.6. da fundamentação.

As custas processuais serão pagas por ambas as partes, ante a

sucumbência recíproca e proporcional, sendo cinquenta por cento

(50%) a cargo da ré e cinquenta por cento (50%) a cargo do autor,

hermenêutica do artigo 789, § 1º, da Consolidação. Contribuição

previdenciária na forma do item 1.7. da fundamentação. Imposto de

renda na forma do Provimento nº 01/1996 da Corregedoria Geral.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e 1.022 do Código de

Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória da lide,

reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença, pena de

aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no artigo

80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do Código de

Processo Civil, com consequente exigência de recolhimento das

sanções pecuniárias como parte do preparo de eventual recurso

ordinário já por ocasião do julgamento dos primeiros declaratórios,

pena de deserção.NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se

os advogados nomeados pelas partes para tal. Campina Grande, 19

de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000903-54.2022.5.13.0009

AUTOR

CRISTIANO BATISTA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO BATISTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b265111

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 084f2ba, NÃO RECEBO o recurso ordinário

apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000903-54.2022.5.13.0009

AUTOR

CRISTIANO BATISTA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

863

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b265111

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 084f2ba, NÃO RECEBO o recurso ordinário

apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000253-29.2022.5.13.0034

AUTOR

VILMA LUCIA DE QUEIROZ ALMEIDA

CALADO

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- VILMA LUCIA DE QUEIROZ ALMEIDA CALADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a3f2a3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 4ac801f, NÃO RECEBO o recurso ordinário

apresentado pela parte reclamante, eis que deserto.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000659-21.2020.5.13.0034

AUTOR

HELTON GABRIEL SANTOS SOUZA

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

RÉU

CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -

ME

ADVOGADO

RODRIGO CABRAL DE

MEDEIROS(OAB: 16720/PB)

RÉU

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- HELTON GABRIEL SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf58669

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. ACOLHO a sugestão de Id. f24322f.

2. Ao SISBAJUD para buscar os dados bancários da ré.

3. Logrados, efetive-se a transferência em quaisquer das contas

encontradas, registrando-se no sistema e arquivando-se os autos

em definitivo.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000659-21.2020.5.13.0034

AUTOR

HELTON GABRIEL SANTOS SOUZA

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

RÉU

CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -

ME

ADVOGADO

RODRIGO CABRAL DE

MEDEIROS(OAB: 16720/PB)

RÉU

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

864

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA - ME

- GENILDO VASCONCELOS CUNHA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf58669

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. ACOLHO a sugestão de Id. f24322f.

2. Ao SISBAJUD para buscar os dados bancários da ré.

3. Logrados, efetive-se a transferência em quaisquer das contas

encontradas, registrando-se no sistema e arquivando-se os autos

em definitivo.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000035-64.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE ROBSON DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBSON DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JOSE ROBSON DOS SANTOS

Tomar ciência do(a) data, hora e local de realização da perícia de

Id. 886cb6f.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000233-09.2020.5.13.0034

AUTOR

LINDEMBERG CARVALHO DA

COSTA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDEMBERG CARVALHO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68c6bfb

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte exequente,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000233-09.2020.5.13.0034

AUTOR

LINDEMBERG CARVALHO DA

COSTA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:

114760/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

865

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68c6bfb

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de petição apresentado pela parte exequente,

deixando ao TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000035-64.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE ROBSON DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do(a) data, hora e local de realização da perícia de

Id. 886cb6f.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000015-73.2023.5.13.0034

AUTOR

ERMERSON RUFINO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERMERSON RUFINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ERMERSON RUFINO DA SILVA

Tomar ciência do(a) data, hora e local de realização de perícia de

Id. 1d733dd.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000015-73.2023.5.13.0034

AUTOR

ERMERSON RUFINO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do(a) data, hora e local de realização de perícia de

Id. 1d733dd.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000297-63.2021.5.13.0008

AUTOR

HELTON GOMES BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

866

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELTON GOMES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 056a9f5

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 897dcce, RECEBO o agravo de

instrumento de Id. 34397cd, deixando ao TRT o juízo definitivo de

admissibilidade.

2. Ao agravado para contrarrazões.

3. Após, com ou sem contrarrazões, certificando, subam os autos

ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000297-63.2021.5.13.0008

AUTOR

HELTON GOMES BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 056a9f5

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 897dcce, RECEBO o agravo de

instrumento de Id. 34397cd, deixando ao TRT o juízo definitivo de

admissibilidade.

2. Ao agravado para contrarrazões.

3. Após, com ou sem contrarrazões, certificando, subam os autos

ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000543-78.2021.5.13.0034

AUTOR

BRUNA VITAL DA SILVA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

AUTOR

K.R.V.S.

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

ADVOGADO

BRUNO LEITE DE ALMEIDA(OAB:

95935/RJ)

RÉU

BRASIFORT SERVICOS DE

VIGILANCIA E TRANSPORTES DE

VALORES EIRELI

ADVOGADO

JOAO VITOR MARTINS DE

ALCANTARA(OAB: 21455/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a83da19

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. INDEFIRO, no momento, o pedido de Id. 6398ea4, força no artigo

765, celetário.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

867

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

2. Ante a certidão de Id. 0c88a50, notifique-se a segunda ré para se

manifestar no prazo de cinco (05) dias acerca do alvará de Id.

45a9aa6.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000059-92.2023.5.13.0034

AUTOR

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 1a551c0, onde consta, também, a informação de contato do

referido

expert

.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000059-92.2023.5.13.0034

AUTOR

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 1a551c0, onde consta, também, a informação de contato do

referido

expert

.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000061-62.2023.5.13.0034

AUTOR

MARIELLE CLEMENTINO LUCIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIELLE CLEMENTINO LUCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

MARIELLE CLEMENTINO LUCIO

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 630d05d.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000061-62.2023.5.13.0034

AUTOR

MARIELLE CLEMENTINO LUCIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

868

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 630d05d.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000839-66.2022.5.13.0034

AUTOR

ROBERTO CAVALCANTE

QUEIROGA

ADVOGADO

MARIA CLARA FIRMINO

FERNANDES(OAB: 29911/PB)

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

EXM PARTNERS ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO CAVALCANTE QUEIROGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1437e06

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. NÃO RECEBO o apelo de Id. 1807d65 pelos seguintes

fundamentos: a) ausência de comprovação nos autos de nomeação

da instituição recorrente como administrador judicial da devedora

constante no título executivo judicial; b) ausência de depósito

recursal, cuja isenção beneficia apenas as empresas em

recuperação judicial, o que não é o caso da devedora, falida que

está; b) inexistência de previsão celetária de isenção de preparo

recursal para eventuais administradores judiciais em falência,

ex vi

do artigo 899, § 10, do diploma consolidado.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000839-66.2022.5.13.0034

AUTOR

ROBERTO CAVALCANTE

QUEIROGA

ADVOGADO

MARIA CLARA FIRMINO

FERNANDES(OAB: 29911/PB)

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

EXM PARTNERS ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

TALITA MUSEMBANI

VENDRUSCOLO(OAB: 322581/SP)

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1437e06

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. NÃO RECEBO o apelo de Id. 1807d65 pelos seguintes

fundamentos: a) ausência de comprovação nos autos de nomeação

da instituição recorrente como administrador judicial da devedora

constante no título executivo judicial; b) ausência de depósito

recursal, cuja isenção beneficia apenas as empresas em

recuperação judicial, o que não é o caso da devedora, falida que

está; b) inexistência de previsão celetária de isenção de preparo

recursal para eventuais administradores judiciais em falência,

ex vi

do artigo 899, § 10, do diploma consolidado.

2. Notifique-se.

3. Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

869

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000001-73.2023.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

RÉU

RAMON MOISES OLIVEIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMON MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 794c934

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. d0e2433, notifique-se o autor-devedor para,

em cinco (05) dias, quitar as custas processuais, pena de

execução.

2. Na omissão, ao SISBAJUD e RENAJUD.

3. Retifique-se a autuação fazendo-se constar o autor-devedor no

polo passivo e a União no polo ativo.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-17.2023.5.13.0034

AUTOR

DAYVISON MACENA BORGES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYVISON MACENA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DAYVISON MACENA BORGES

Tomar ciência do(a) apresentação de laudo pericial de Id. db7942e.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000064-17.2023.5.13.0034

AUTOR

DAYVISON MACENA BORGES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do(a) apresentação de laudo pericial de Id. db7942e.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000639-93.2021.5.13.0034

AUTOR

VALMIR RIBEIRO DANTAS

ADVOGADO

YURI MARINHO SARAIVA

LEAO(OAB: 20659/PB)

ADVOGADO

ISABEL AMELIA DA SILVA

LIMA(OAB: 20612/PB)

RÉU

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIR RIBEIRO DANTAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

870

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

VALMIR RIBEIRO DANTAS

Tomar ciência das guias de seguro-desemprego juntadas pela

reclamada.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000367-31.2023.5.13.0034

AUTOR

JOAO HEBERT FERREIRA GAMA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO HEBERT FERREIRA GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c041d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 6644a48, notifique-se o advogado da parte

autora, para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, junte aos

autos o instrumento procuratório, sob pena de indeferimento da

petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução

do mérito por ausência de pressuposto processual objetivo.

2. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000141-26.2023.5.13.0034

AUTOR

CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ae2b7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. b276747, com fundamento no artigo 765,

celetário.

2. Sigilo retirado.

3. Notifique-se.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000141-26.2023.5.13.0034

AUTOR

CARLA LUANA OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ae2b7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. b276747, com fundamento no artigo 765,

celetário.

2. Sigilo retirado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

871

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

3. Notifique-se.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000435-83.2020.5.13.0034

AUTOR

JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

PERSONNALISER INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA -

ME

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

RÉU

NEREU NECHOLSON VIEIRA DE

LACERDA

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCELMA RAMOS CANDIDO BENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9546f73

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. RECEBO o apelo de Id. 305cc39, deixando ao TRT o juízo

definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte adversa para contrarrazoar no prazo legal.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao

ad quem

.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000603-51.2021.5.13.0034

AUTOR

ELISANGELA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cbe0c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 83d0951, com fundamento no artigo 883,

celetário, combinado com artigo 854, cepecista.

2. Notifique-se a devedora para pagar o

quantum

da condenação

em 48 horas, pena de penhora pelos sistemas SISBAJUD,

RENAJUD e INFOJUD.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000603-51.2021.5.13.0034

AUTOR

ELISANGELA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cbe0c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 83d0951, com fundamento no artigo 883,

celetário, combinado com artigo 854, cepecista.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

872

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

2. Notifique-se a devedora para pagar o

quantum

da condenação

em 48 horas, pena de penhora pelos sistemas SISBAJUD,

RENAJUD e INFOJUD.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000354-32.2023.5.13.0034

AUTOR

MATHEUS MORAIS DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS MORAIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

MATHEUS MORAIS DA SILVA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:30, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82369500078

Id da reunião: 82369500078

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000354-32.2023.5.13.0034

AUTOR

MATHEUS MORAIS DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:30, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82369500078

Id da reunião: 82369500078

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

l

i

s t

a d o s

n o

l

i

n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000374-23.2023.5.13.0034

AUTOR

WAGNER GUILHERME LIMA DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

873

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER GUILHERME LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

WAGNER GUILHERME LIMA DOS SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:35, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84776361855

Id da reunião: 84776361855

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000374-23.2023.5.13.0034

AUTOR

WAGNER GUILHERME LIMA DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:35, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84776361855

Id da reunião: 84776361855

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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s t

a d o s

n o

l

i

n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000368-16.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE ITALO MARQUES SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ITALO MARQUES SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

874

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

JOSE ITALO MARQUES SILVA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:40, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81426872321

Id da reunião: 81426872321

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000368-16.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE ITALO MARQUES SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:40, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81426872321

Id da reunião: 81426872321

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000073-47.2021.5.13.0034

AUTOR

DAYARA RAYANNE DUARTE

CAVALCANTE

ADVOGADO

JOAO ROBERTO MARTINS DA

SILVA(OAB: 37228/PE)

RÉU

WB BODOCONGO

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYARA RAYANNE DUARTE CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5403ccc

proferido nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

875

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pela ré, deixando ao

TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000073-47.2021.5.13.0034

AUTOR

DAYARA RAYANNE DUARTE

CAVALCANTE

ADVOGADO

JOAO ROBERTO MARTINS DA

SILVA(OAB: 37228/PE)

RÉU

WB BODOCONGO

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

SPE LTDA

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WB BODOCONGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5403ccc

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

1. RECEBO o agravo de instrumento interposto pela ré, deixando ao

TRT o juízo definitivo de admissibilidade.

2. Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

contrarrazoar.

3. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os

autos ao TRT.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000396-81.2023.5.13.0034

AUTOR

GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:45, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87564412258

Id da reunião: 87564412258

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000396-81.2023.5.13.0034

AUTOR

GEDEAO JUNIOR LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

876

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:45, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87564412258

Id da reunião: 87564412258

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

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“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000412-19.2023.5.13.0007

AUTOR

MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:50, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83651346080

Id da reunião: 83651346080

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

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a d o s

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000412-19.2023.5.13.0007

AUTOR

MAXSUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:50, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

877

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83651346080

Id da reunião: 83651346080

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000111-25.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE MARIVALDO PEREIRA

GOUVEIA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIVALDO PEREIRA GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93aefc9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 9be176f, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de

Id. d9bfaa9, com fundamento no artigo 765, celetário.

2. Cite-se a CAGEPA para pagar ou embargar, na forma e prazo

legais.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000111-25.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE MARIVALDO PEREIRA

GOUVEIA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93aefc9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 9be176f, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de

Id. d9bfaa9, com fundamento no artigo 765, celetário.

2. Cite-se a CAGEPA para pagar ou embargar, na forma e prazo

legais.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000406-28.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIS VENZEL MATEUS DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

878

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIS VENZEL MATEUS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

DENIS VENZEL MATEUS DOS SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:55, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83185735566

Id da reunião: 83185735566

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000406-28.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIS VENZEL MATEUS DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 08:55, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83185735566

Id da reunião: 83185735566

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

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a d o s

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000605-21.2021.5.13.0034

AUTOR

EMERSON ANDRE RODRIGUES

COSTA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ABN QUEIROZ INDUSTRIA E

COMERCIO DE VELAS EIRELI - ME

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON ANDRE RODRIGUES COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

879

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81a5c6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 038844b, com esteio nos artigos 765 e

878, celetários.

2. Notifique-se a ré, via edital com prazo de cinco (05) dias, para

que pague o valor da condenação no prazo de 48 horas, sob pena

de execução (artigo 880, § 3º, CLT).

3. Na omissão, à Secretaria para as medidas executórias

pertinentes.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000360-39.2023.5.13.0034

AUTOR

CARLOS DANIEL DE LIMA GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS DANIEL DE LIMA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

CARLOS DANIEL DE LIMA GOMES

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:00, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89377422043

Id da reunião: 89377422043

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000360-39.2023.5.13.0034

AUTOR

CARLOS DANIEL DE LIMA GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:00, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89377422043

Id da reunião: 89377422043

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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s t

a d o s

n o

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

880

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000370-83.2023.5.13.0034

AUTOR

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA

SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SILVA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:05, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86115077962

Id da reunião: 86115077962

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000370-83.2023.5.13.0034

AUTOR

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA

SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:05, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86115077962

Id da reunião: 86115077962

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

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a m -

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000388-07.2023.5.13.0034

AUTOR

MARCELO GOMES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

881

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- MARCELO GOMES DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

MARCELO GOMES DE ALBUQUERQUE

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:10, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88345257274

Id da reunião: 88345257274

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000388-07.2023.5.13.0034

AUTOR

MARCELO GOMES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:10, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88345257274

Id da reunião: 88345257274

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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a d o s

n o

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000392-44.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSENILDO DE SOUSA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

JOSENILDO DE SOUSA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:15, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

882

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84086428866

Id da reunião: 84086428866

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000392-44.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSENILDO DE SOUSA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:15, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84086428866

Id da reunião: 84086428866

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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a d o s

n o

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000432-26.2023.5.13.0034

AUTOR

VAGNER DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VAGNER DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

VAGNER DA SILVA SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:20, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88357469454

Id da reunião: 88357469454

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000432-26.2023.5.13.0034

AUTOR

VAGNER DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

883

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Endereço desconhecido

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:20, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88357469454

Id da reunião: 88357469454

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

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a d o s

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000360-02.2023.5.13.0014

AUTOR

DOUGLAS CARDOSO DE SENA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS CARDOSO DE SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

DOUGLAS CARDOSO DE SENA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:25, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado

abaixo.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85444160624

Id da reunião: 85444160624

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000360-02.2023.5.13.0014

AUTOR

DOUGLAS CARDOSO DE SENA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

884

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:25, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado

abaixo, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85444160624

Id da reunião: 85444160624

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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i

s t

a d o s

n o

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000807-95.2021.5.13.0034

AUTOR

ANA CAMILA FERREIA SIMOES

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RÉU

CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAMILA FERREIA SIMOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5129304

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. bfd6404, DEFIRO, EM PARTE, os pedidos

de Ids. 0f2f724, 5b1d2b3 e 78a07d1, com fundamento nos artigos

765, 880 e 883 da Consolidação.

2. Notifique-se a devedora para pagar o

quantum debeatur

remanescente em cinco (05) dias, pena de execução, assim como

para anotar a CTPS da credora, no mesmo prazo, nos termos e sob

as cominações constantes da sentença de Id. 599127e.

3. Decorrido o prazo, sem comprovação, execute-se, iniciando-se

pelas consultas aos sistemas conveniados.

4. Ressalto que a questão dos honorários advocatícios contratuais

refoge à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos

da Súmula nº 363, STJ.

5. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000807-95.2021.5.13.0034

AUTOR

ANA CAMILA FERREIA SIMOES

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

RÉU

CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5129304

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

885

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. bfd6404, DEFIRO, EM PARTE, os pedidos

de Ids. 0f2f724, 5b1d2b3 e 78a07d1, com fundamento nos artigos

765, 880 e 883 da Consolidação.

2. Notifique-se a devedora para pagar o

quantum debeatur

remanescente em cinco (05) dias, pena de execução, assim como

para anotar a CTPS da credora, no mesmo prazo, nos termos e sob

as cominações constantes da sentença de Id. 599127e.

3. Decorrido o prazo, sem comprovação, execute-se, iniciando-se

pelas consultas aos sistemas conveniados.

4. Ressalto que a questão dos honorários advocatícios contratuais

refoge à competência material da Justiça do Trabalho, nos termos

da Súmula nº 363, STJ.

5. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000408-31.2023.5.13.0023

AUTOR

JOAO PAULO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

JOAO PAULO DOS SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:30, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado

abaixo.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83345143527

Id da reunião: 83345143527

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000408-31.2023.5.13.0023

AUTOR

JOAO PAULO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:30, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado

abaixo, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83345143527

Id da reunião: 83345143527

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

886

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

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a d o s

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000424-49.2023.5.13.0034

AUTOR

ANA CAROLINA SANTOS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINA SANTOS DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ANA CAROLINA SANTOS DE MEDEIROS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:35, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo

indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85890537492

Id da reunião: 85890537492

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000424-49.2023.5.13.0034

AUTOR

ANA CAROLINA SANTOS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:35, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo

indicado, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85890537492

Id da reunião: 85890537492

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

887

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000436-63.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE AUGUSTO LOPES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AUGUSTO LOPES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

JOSE AUGUSTO LOPES DO NASCIMENTO

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:40, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado

abaixo.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81833349965

Id da reunião: 81833349965

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000436-63.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE AUGUSTO LOPES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:40, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM indicado

abaixo, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81833349965

Id da reunião: 81833349965

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

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“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

888

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000350-92.2023.5.13.0034

AUTOR

KENNEDY EDUARDO GOMES

TAVARES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KENNEDY EDUARDO GOMES TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

KENNEDY EDUARDO GOMES TAVARES

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:45, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo

indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85813340445

Id da reunião: 85813340445

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000350-92.2023.5.13.0034

AUTOR

KENNEDY EDUARDO GOMES

TAVARES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/05/2023 09:45, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM abaixo

indicado, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85813340445

Id da reunião: 85813340445

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

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n o

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000390-74.2023.5.13.0034

AUTOR

RAMON ALLAN GUIMARAES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

889

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- RAMON ALLAN GUIMARAES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

RAMON ALLAN GUIMARAES DOS SANTOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:50, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88019881757

Id da reunião: 88019881757

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000390-74.2023.5.13.0034

AUTOR

RAMON ALLAN GUIMARAES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:50, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88019881757

Id da reunião: 88019881757

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

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a d o s

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000404-58.2023.5.13.0034

AUTOR

TIAGO RAMOS PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO RAMOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

TIAGO RAMOS PEREIRA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

890

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:55, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83007467142

Id da reunião: 83007467142

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000404-58.2023.5.13.0034

AUTOR

TIAGO RAMOS PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 09:55, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83007467142

Id da reunião: 83007467142

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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s t

a d o s

n o

l

i

n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000366-46.2023.5.13.0034

AUTOR

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 10:00, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87854581803

Id da reunião: 87854581803

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

891

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000366-46.2023.5.13.0034

AUTOR

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 10:00, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87854581803

Id da reunião: 87854581803

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

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a d o s

n o

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000426-19.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE ROBERTO SOUSA JUNIOR

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO SOUSA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

JOSE ROBERTO SOUSA JUNIOR

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 10:05, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82962036142

Id da reunião: 82962036142

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000426-19.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE ROBERTO SOUSA JUNIOR

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

892

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 12/05/2023 10:05, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM indicado abaixo, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82962036142

Id da reunião: 82962036142

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

l

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s t

a d o s

n o

l

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n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000036-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO GOMES DE MELO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GOMES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ANTONIO GOMES DE MELO

Tomar ciência do(a) apresentação do laudo pericial de Id. 53ad9c1.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000036-82.2023.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO GOMES DE MELO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do(a) apresentação do laudo pericial de Id. 53ad9c1.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000306-70.2022.5.13.0014

AUTOR

RAFAEL MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

893

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

P E L A

P R E S E N T E ,

F I C A

A

E M P R E S A

D E M A D A D A ,

DEVIDAMENTE NOTIFICADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,

DE QUE DEVERÁ APRESENTAR NÚMERO DE CONTA

BANCÁRIA PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE MOREIRA LUSTOSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000367-31.2023.5.13.0034

AUTOR

JOAO HEBERT FERREIRA GAMA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO HEBERT FERREIRA GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JOAO HEBERT FERREIRA GAMA

Tomar ciência do despacho de Id. 85c041d.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000775-56.2022.5.13.0034

AUTOR

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RÉU

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

Tomar ciência do despacho de Id. 7754e46, transcrito a seguir:

"Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 4c81d64, determino seja notificada da parte

autora para, no prazo preclusivo de cinco (05) dias, manifestar-se

sobre os documentos juntados pela parte ré à peça de Id. a9f1da6.

2. INDEFIRO o pedido autoral de juntada de termo de audiência do

Processo nº 000466-50.2021.5.13.0008 (Id. 1003387), haja vista

que a concessão de prazo preclusivo para juntada de prova

emprestada já foi deferida na audiência de Id. 3669619.

3. Cumpra-se."

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

894

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000359-88.2022.5.13.0034

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

AUTOR

DANIEL TORRES PESSOA

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

PABULO HENRIQUE DE LIMA SILVA

ADVOGADO

VANYCLEIDE ARAUJO DA

SILVA(OAB: 28468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL TORRES PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

DANIEL TORRES PESSOA

Informar dados bancários PRÓPRIOS para transferência de

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, no prazo de 5

dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 25 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000028-72.2023.5.13.0034

AUTOR

ALCIONE MOUZINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCIONE MOUZINHO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d4ec4c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ALCIONE MOUZINHO DO NASCIMENTO EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO

PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,

PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS

ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 11.01.2018,

EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO, (NCPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR

TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 368,70, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000028-72.2023.5.13.0034

AUTOR

ALCIONE MOUZINHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d4ec4c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ALCIONE MOUZINHO DO NASCIMENTO EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO

PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,

PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS

ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 11.01.2018,

EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO, (NCPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR

TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

895

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 368,70, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000029-57.2023.5.13.0034

AUTOR

RAQUEL PIMENTEL SOARES

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL PIMENTEL SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87c6e1d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR RAQUEL PIMENTEL SOARES EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

ACOLHER A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO

QUINQUENAL PARCIAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A

DIREITOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A

11.01.2018, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO,

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA

INICIAL.

CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 368,70, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000029-57.2023.5.13.0034

AUTOR

RAQUEL PIMENTEL SOARES

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87c6e1d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR RAQUEL PIMENTEL SOARES EM FACE DE ALPARGATAS

S.A., TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA,

ACOLHER A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO

QUINQUENAL PARCIAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A

DIREITOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A

11.01.2018, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO,

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA

INICIAL.

CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 368,70, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000030-42.2023.5.13.0034

AUTOR

ANA CLAUDIA GOMES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

896

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fedbd35

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ANA CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO

PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,

PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS

ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 11.01.2018,

EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR

TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 372,06, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000030-42.2023.5.13.0034

AUTOR

ANA CLAUDIA GOMES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fedbd35

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ANA CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO

PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,

PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS

ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 11.01.2018,

EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR

TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 372,06, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000060-77.2023.5.13.0034

AUTOR

RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d842a8b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA EM FACE DE 99

TECNOLOGIA LTDA, TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITAR A QUESTÃO

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL E, NO MÉRITO,

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA

INICIAL.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 946,81, 2%

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

897

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM

RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000060-77.2023.5.13.0034

AUTOR

RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d842a8b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA EM FACE DE 99

TECNOLOGIA LTDA, TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITAR A QUESTÃO

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL E, NO MÉRITO,

JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA

INICIAL.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 946,81, 2%

SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM

RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000622-23.2022.5.13.0034

AUTOR

MARIANI BEZERRA MACIEL

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANI BEZERRA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8ec86f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR MARIANI BEZERRA MACIEL EM FACE DE AEC CENTRO

DE CONTATOS S/A, TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 700,15, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000622-23.2022.5.13.0034

AUTOR

MARIANI BEZERRA MACIEL

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

898

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8ec86f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR MARIANI BEZERRA MACIEL EM FACE DE AEC CENTRO

DE CONTATOS S/A, TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR TOTALMENTE

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00 A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 700,15, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000908-98.2022.5.13.0034

AUTOR

ALYSSON JOSE LUNA DE MELO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON JOSE LUNA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b10455f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ALYSSON JOSE LUNA DE MELO EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO

PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,

PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS

ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 07.12.2017,

EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR

TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00, A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 388,50, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000908-98.2022.5.13.0034

AUTOR

ALYSSON JOSE LUNA DE MELO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b10455f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE

CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA

POR ALYSSON JOSE LUNA DE MELO EM FACE DE

ALPARGATAS S.A., TUDO NOS TERMOS DA

FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHER A QUESTÃO

PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL,

PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS

ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 07.12.2017,

EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO, (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR

TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 800,00, A SEREM

SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

899

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE.

CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 388,50, 2% DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

Notificação

Processo Nº HTE-0000009-23.2023.5.13.0016

REQUERENTES

FRANCINALDO FRANCISCO DA

SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO PLINIO DE MARINS

SOARES(OAB: 39514/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Homologação

da

Transação

Extrajudicial

-

0 0 0 0 0 0 9 -

23.2023.5.13.0016 - NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a

RECLAMADA, por seus advogados, notificada para, no prazo de 05

(cinco) dias, comprovar nos autos a quitação dos valores devidos à

parte autora e patrono, bem como das contribuições previdenciárias

devidas, no importe de R$ 1.482,80 e das custas processuais, no

valor de R$ 156,42, conforme consta da sentença homologatória

proferida sob #id:d3c9c36, no autos em epígrafe, sob pena de início

dos atos executórios.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000182-86.2019.5.13.0016

AUTOR

FELIX FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

JUNIOR(OAB: 17617/PB)

ADVOGADO

DIEGO MARTINS DINIZ(OAB:

19185/PB)

ADVOGADO

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:

4593/PB)

RÉU

MERCIA BENICIO BEZERRA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RÉU

ARAUANA AMANCIA DE AZEVEDO

BARBOSA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RÉU

MERCIA BENICIO BEZERRA

08939147464

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RÉU

ARAUANA A. DE A. BARBOSA - EPP

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RÉU

ANTONIO MARCOS BARBOSA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

RÉU

ANTONIO MARCOS BARBOSA - ME

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIX FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000182-86.2019.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado acerca da certidão apresentada pelo

Senhor Oficial de Justiça sob #id:fb2298c, no autos em epígrafe,

para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos meios específicos e

efetivos para cumprimento da sentença, nos termos do art. 878, da

CLT, bem como o que dispõe o art. 11-A, do mesmo Diploma Legal.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000312-71.2022.5.13.0016

AUTOR

MAURICIO DE ANDRADE BARBOSA

ADVOGADO

PAULO HEMETERIO ARAGAO

SILVA(OAB: 7463/RN)

ADVOGADO

WAGNER SANTOS CHAGAS(OAB:

18312/RN)

ADVOGADO

CICERO GUILHERMINO

FERREIRA(OAB: 18239/RN)

RÉU

SUPERMERCADO RODRIGUES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JONAS FRANCISCO DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 6484/RN)

RÉU

SUPREMA PRESTADORA DE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JONAS FRANCISCO DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 6484/RN)

PERITO

CLAUDIA SARMENTO GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO DE ANDRADE BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

900

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000312-71.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e

preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do

laudo pericial acostado aos autos sob #id:eeda799.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000312-71.2022.5.13.0016

AUTOR

MAURICIO DE ANDRADE BARBOSA

ADVOGADO

PAULO HEMETERIO ARAGAO

SILVA(OAB: 7463/RN)

ADVOGADO

WAGNER SANTOS CHAGAS(OAB:

18312/RN)

ADVOGADO

CICERO GUILHERMINO

FERREIRA(OAB: 18239/RN)

RÉU

SUPERMERCADO RODRIGUES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JONAS FRANCISCO DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 6484/RN)

RÉU

SUPREMA PRESTADORA DE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JONAS FRANCISCO DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 6484/RN)

PERITO

CLAUDIA SARMENTO GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPREMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000312-71.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e

preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do

laudo pericial acostado aos autos sob #id:eeda799.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000312-71.2022.5.13.0016

AUTOR

MAURICIO DE ANDRADE BARBOSA

ADVOGADO

PAULO HEMETERIO ARAGAO

SILVA(OAB: 7463/RN)

ADVOGADO

WAGNER SANTOS CHAGAS(OAB:

18312/RN)

ADVOGADO

CICERO GUILHERMINO

FERREIRA(OAB: 18239/RN)

RÉU

SUPERMERCADO RODRIGUES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JONAS FRANCISCO DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 6484/RN)

RÉU

SUPREMA PRESTADORA DE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JONAS FRANCISCO DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 6484/RN)

PERITO

CLAUDIA SARMENTO GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000312-71.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e

preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do

laudo pericial acostado aos autos sob #id:eeda799.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000317-93.2022.5.13.0016

AUTOR

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

LUCAS RIOS COELHO CUNHA(OAB:

24781/MA)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GOMES

VIEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb30f44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de CATOLÉ

DO ROCHA/PB JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados por BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE em face de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

901

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA DE ALMEIDA, nos termos

da fundamentação supra, condenando esta nas seguintes

obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, consistente:

a) na anotação do contrato de trabalho, na CTPS, devendo a parte

ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou disponibilização de

acesso, em caso de CTPS digital) pela parte autora, a devida

anotação da CTPS para fazer constar: data de admissão em

22.01.2016, data de saída em 31.12.2020, função: ESTOQUISTA e

um salário mínimo mensal (R$ 800,00 na época do início do

vínculo), sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um

salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em

que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo.

b) no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS referente a

todo o período do pacto laboral (R$ 3.432,00), junto à CEF (Caixa

Econômica Federal), gestora do Fundo, sob pena de, em não

recolhendo, a obrigação ser convertida em de indenizar no valor

equivalente.

2) de pagar, no prazo de 15 dias horas a contar do trânsito em

julgado da presente sentença, a quantia correspondente aos títulos:

a) multa do artigo 477, § 8º, da CLT no importe de R$ 1.045,00.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no

percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da

liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Considerando a natureza das verbas deferidas, não há recolhimento

previdenciário.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do

dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as

parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do

vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei

8177/91). A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC

(art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e

59.

Custas no importe de R$ 89,54, pela parte ré, arbitradas à razão de

2% sobre o montante de R$ 4.477,00, sobre o qual ainda incidirá

juros e correção monetária.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000317-93.2022.5.13.0016

AUTOR

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

LUCAS RIOS COELHO CUNHA(OAB:

24781/MA)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GOMES

VIEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb30f44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de CATOLÉ

DO ROCHA/PB JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos

formulados por BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE em face de

MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA DE ALMEIDA, nos termos

da fundamentação supra, condenando esta nas seguintes

obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, consistente:

a) na anotação do contrato de trabalho, na CTPS, devendo a parte

ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou disponibilização de

acesso, em caso de CTPS digital) pela parte autora, a devida

anotação da CTPS para fazer constar: data de admissão em

22.01.2016, data de saída em 31.12.2020, função: ESTOQUISTA e

um salário mínimo mensal (R$ 800,00 na época do início do

vínculo), sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um

salário mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em

que tal retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo.

b) no recolhimento, mediante guia própria, do FGTS referente a

todo o período do pacto laboral (R$ 3.432,00), junto à CEF (Caixa

Econômica Federal), gestora do Fundo, sob pena de, em não

recolhendo, a obrigação ser convertida em de indenizar no valor

equivalente.

2) de pagar, no prazo de 15 dias horas a contar do trânsito em

julgado da presente sentença, a quantia correspondente aos títulos:

a) multa do artigo 477, § 8º, da CLT no importe de R$ 1.045,00.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no

percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da

liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Considerando a natureza das verbas deferidas, não há recolhimento

previdenciário.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do

dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as

parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

902

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei

8177/91). A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC

(art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e

59.

Custas no importe de R$ 89,54, pela parte ré, arbitradas à razão de

2% sobre o montante de R$ 4.477,00, sobre o qual ainda incidirá

juros e correção monetária.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000325-70.2022.5.13.0016

AUTOR

SEVERINO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

AUTOR

JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

JOSE SEVERIANO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

ERINEIDE ALMEIDA DINIZ VIEIRA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

VANESSA DINIZ VIEIRA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

JOEL BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

JOSEILDA VIEIRA DA SILVA

CARNEIRO

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

JOSENILDA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

MARIA DE LOURDES VIEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

MIRIAM DE LIMA SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

RÉU

GERALDO ALVES BEZERRA

00818363410

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

ADVOGADO

FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:

24829/PB)

RÉU

GERALDO ALVES BEZERRA

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

ADVOGADO

FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:

24829/PB)

RÉU

KLECIO RAMOS DE ANDRADE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:

10649/PB)

ADVOGADO

ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:

17241/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA

- ERINEIDE ALMEIDA DINIZ VIEIRA

- JOEL BEZERRA DA SILVA

- JOSE SEVERIANO DA SILVA FILHO

- JOSEILDA VIEIRA DA SILVA CARNEIRO

- JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA

- JOSENILDA DE LIMA SILVA

- MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA

- MIRIAM DE LIMA SILVA

- SEVERINO BEZERRA DA SILVA

- VANESSA DINIZ VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c1ef96

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de CATOLÉ

DO ROCHA/PB JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos

formulados por ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA, ERINEIDE

ALMEIDA DINIZ VIEIRA, JOEL BEZERRA DA SILVA, JOSE

SEVERIANO DA SILVA FILHO, JOSEILDA VIEIRA DA SILVA

CARNEIRO, JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA, JOSENILDA DE

LIMA SILVA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, MIRIAM DE

LIMA SILVA, SEVERINO BEZERRA DA SILVA, VANESSA DINIZ

VIEIRA em face de GERALDO ALVES BEZERRA, nos termos da

fundamentação supra, condenando este nas seguintes obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado:

a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,

devendo a parte ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

903

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital) pela parte

autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar: data de

admissão em 01/12/2020, data de saída em 29/07/2022, função:

pedreiro, salário: R$ 1.712,00, sob pena de multa diária de R$

100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter em favor da

parte autora, situação em que tal retificação será efetuada pela

Secretaria do Juízo;

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do o FGTS

de todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de 40%, que

deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto à CEF

(Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente.

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos:

a) saldo de salário da última semana trabalhada de 24 a 29/07/22 –

R$ 80,00;

b) férias simples período de 2020/2021 + 1/3;

c) férias proporcionais 2022 (7/12)+ 1/3;

d) 13º proporcional 2020 (1/12);

e) multa prevista no artigo 467 da CLT;

f) multa prevista no artigo 477 §6º e 8º da CLT

g) indenização por danos morais, no montante de R$ 50.000,00,

sendo R$ 10.000,00 para a cônjuge e R$ 5.000,00 para cada filho

herdeiro;

h) pensão mensal no valor da remuneração percebida pelo de cujus

(R$ 1.712,00), a partir do mês de agosto de 2022, tendo em vista a

data do óbito em 29/07/2022 até a data em que completaria 76,2

anos.

À base de cálculo da pensão mensal deve ser acrescido o 13º

salário e o terço de férias a fim de observar o princípio da reparação

integral.

Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a

presença dos requisitos legais.

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (saldo de salário, férias + 1/3 e 13º salário).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil). Sendo que, em relação a indenização por danos

morais, como foi fixada nesta sentença, a correção monetária

incidirá a partir da presente data e os juros moratórios a partir do

ajuizamento.

Custas no importe de R$ 1.200,00, pela parte ré, arbitradas à razão

de 2% sobre o montante de R$ 60.000,00, para efeitos meramente

fiscais, nos termos na lei.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000325-70.2022.5.13.0016

AUTOR

SEVERINO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

AUTOR

JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

JOSE SEVERIANO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

ERINEIDE ALMEIDA DINIZ VIEIRA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

VANESSA DINIZ VIEIRA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

904

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

JOEL BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

JOSEILDA VIEIRA DA SILVA

CARNEIRO

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

JOSENILDA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

MARIA DE LOURDES VIEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

AUTOR

MIRIAM DE LIMA SILVA

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

RÉU

GERALDO ALVES BEZERRA

00818363410

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

ADVOGADO

FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:

24829/PB)

RÉU

GERALDO ALVES BEZERRA

ADVOGADO

GREGORIO MARIANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22415/PB)

ADVOGADO

FILIPI SUASSUNA CAETANO(OAB:

24829/PB)

RÉU

KLECIO RAMOS DE ANDRADE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:

10649/PB)

ADVOGADO

ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:

17241/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO ALVES BEZERRA

- GERALDO ALVES BEZERRA 00818363410

- KLECIO RAMOS DE ANDRADE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c1ef96

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de CATOLÉ

DO ROCHA/PB JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos

formulados por ERIKA MARIA DE LIMA BEZERRA, ERINEIDE

ALMEIDA DINIZ VIEIRA, JOEL BEZERRA DA SILVA, JOSE

SEVERIANO DA SILVA FILHO, JOSEILDA VIEIRA DA SILVA

CARNEIRO, JOSELITA VIEIRA DE LIMA SILVA, JOSENILDA DE

LIMA SILVA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, MIRIAM DE

LIMA SILVA, SEVERINO BEZERRA DA SILVA, VANESSA DINIZ

VIEIRA em face de GERALDO ALVES BEZERRA, nos termos da

fundamentação supra, condenando este nas seguintes obrigações:

1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado:

a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS,

devendo a parte ré efetuar, também, a entrega da CTPS (ou

disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital) pela parte

autora, a devida anotação da CTPS para fazer constar: data de

admissão em 01/12/2020, data de saída em 29/07/2022, função:

pedreiro, salário: R$ 1.712,00, sob pena de multa diária de R$

100,00, até o limite de um salário mínimo, a reverter em favor da

parte autora, situação em que tal retificação será efetuada pela

Secretaria do Juízo;

b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do o FGTS

de todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de 40%, que

deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto à CEF

(Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior

liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação

ser convertida em de indenizar no valor equivalente.

2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da

sentença, a quantia correspondente aos títulos:

a) saldo de salário da última semana trabalhada de 24 a 29/07/22 –

R$ 80,00;

b) férias simples período de 2020/2021 + 1/3;

c) férias proporcionais 2022 (7/12)+ 1/3;

d) 13º proporcional 2020 (1/12);

e) multa prevista no artigo 467 da CLT;

f) multa prevista no artigo 477 §6º e 8º da CLT

g) indenização por danos morais, no montante de R$ 50.000,00,

sendo R$ 10.000,00 para a cônjuge e R$ 5.000,00 para cada filho

herdeiro;

h) pensão mensal no valor da remuneração percebida pelo de cujus

(R$ 1.712,00), a partir do mês de agosto de 2022, tendo em vista a

data do óbito em 29/07/2022 até a data em que completaria 76,2

anos.

À base de cálculo da pensão mensal deve ser acrescido o 13º

salário e o terço de férias a fim de observar o princípio da reparação

integral.

Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a

presença dos requisitos legais.

Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),

observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da

CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

905

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação

que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao

patrono o réu, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos

pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados

improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão

“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro

processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.

791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça

gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a

suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver

execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da

presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de

insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado

esse prazo, a obrigação.

Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas

de cunho salarial (saldo de salário, férias + 1/3 e 13º salário).

Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser

observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo

Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021

(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do

Código Civil). Sendo que, em relação a indenização por danos

morais, como foi fixada nesta sentença, a correção monetária

incidirá a partir da presente data e os juros moratórios a partir do

ajuizamento.

Custas no importe de R$ 1.200,00, pela parte ré, arbitradas à razão

de 2% sobre o montante de R$ 60.000,00, para efeitos meramente

fiscais, nos termos na lei.

Notifiquem-se as partes.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000009-57.2022.5.13.0016

AUTOR

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO

FABRICIO ALVES DA SILVA(OAB:

27997/PB)

ADVOGADO

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 28423/PB)

RÉU

CONSTRUTORA SUASSUNA &

MARTINS LTDA - EPP

ADVOGADO

GUSTAVO MARTINS DE

ALMEIDA(OAB: 7169/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000009-57.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO - DJE - Fica o destinatário, por

seus advogados, notificado acerca da penhora on-line (SISBAJUD)

dos valores devidos de (R$ 7.697,91).

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000077-07.2022.5.13.0016

AUTOR

GILBERLANO COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:

17241/PB)

ADVOGADO

ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:

10649/PB)

RÉU

W A CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ANAXAGORAS VIANA DE LIMA

FERNANDES(OAB: 10172/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- W A CONSTRUCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000077-07.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO - DJE - Fica o destinatário, por

seus advogados, notificado acerca da penhora on-line (SISBAJUD)

dos valores devidos de (R$ 1.144,00).

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000048-20.2023.5.13.0016

AUTOR

JOAO FRANCISCO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FRANCISCO DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

906

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000048-20.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco)

dias, apresentar impugnação à Contestação.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000049-05.2023.5.13.0016

AUTOR

AURELIO CEZAR DE FREITAS SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- AURELIO CEZAR DE FREITAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000049-05.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,

por seu advogado, notificado para, querendo, no prazo de 05 (cinco)

dias, apresentar impugnação à Contestação.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000067-26.2023.5.13.0016

AUTOR

JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:

21617/PB)

ADVOGADO

CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:

24649/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000067-26.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentarem suas razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000278-96.2022.5.13.0016

AUTOR

DIEGO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

M & SB DO BRASIL CONSTRUTORA

- EIRELI

ADVOGADO

GUILHERME HENRIQUE

FERNANDES RATHSAM(OAB:

295397/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- M & SB DO BRASIL CONSTRUTORA - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000278-96.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias,

comprovar nos autos o recolhimento das contribuições

previdenciárias no valor de 279,00, sob pena de início dos atos

executórios.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000228-70.2022.5.13.0016

AUTOR

JEDIAEL DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEDIAEL DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000228-70.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentarem suas razões finais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

907

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000228-70.2022.5.13.0016

AUTOR

JEDIAEL DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000228-70.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentarem suas razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000117-86.2022.5.13.0016

AUTOR

EDSONIA MARIA PINHEIRO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PHILIPE BARBOSA NOBREGA(OAB:

20611/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

ADVOGADO

KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ

MAIA(OAB: 22832/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000117-86.2022.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AO EXECUTADO - DJE - Fica o destinatário, por

seus advogados, notificado acerca da penhora on-line (SISBAJUD)

dos valores devidos de (R$ R$ 6.658,90).

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000062-04.2023.5.13.0016

REQUERENTES

MAICON FRANCISCO AMANCIO

ADVOGADO

ILAYNE LARISSA LEANDRO

MARQUES(OAB: 44712/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Homologação

da

Transação

Extrajudicial

-

0 0 0 0 0 6 2 -

04.2023.5.13.0016 - NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a

RECLAMADA, por seus advogados, notificada para, no prazo de 05

(cinco) dias, comprovar nos autos a quitação dos valores do acordo,

bem como do recolhimento das contribuições previdenciárias no

valor de R$ 1.732,96 e das custas processuais de R$ 194,47, sob

pena de execução.

CATOLE DO ROCHA/PB, 25 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Guarabira

Edital

Processo Nº ATOrd-0000209-48.2023.5.13.0010

AUTOR

G.D.O.A.E.S.

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.D.E.T.L.

Tomar ciência do(a) Edital de ID 1c89d5e.

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000081-96.2021.5.13.0010

AUTOR

ROSIMARES VALERIO DA SILVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA MONTEIRO DA

NOBREGA TORRES(OAB: 19946/PB)

ADVOGADO

IDALBERTO DOS SANTOS

DIAS(OAB: 28383/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

908

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE

FRATURA DE GUARABIRA LTDA -

EPP

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIMARES VALERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 692f3b8 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 24 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000081-96.2021.5.13.0010

AUTOR

ROSIMARES VALERIO DA SILVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA MONTEIRO DA

NOBREGA TORRES(OAB: 19946/PB)

ADVOGADO

IDALBERTO DOS SANTOS

DIAS(OAB: 28383/PB)

RÉU

PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE

FRATURA DE GUARABIRA LTDA -

EPP

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE FRATURA DE

GUARABIRA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 692f3b8 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 24 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº CumPrSe-0000042-31.2023.5.13.0010

REQUERENTE

MARIA VERONICA SALVADOR DA

SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

REQUERIDO

AGAPE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

REQUERIDO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VERONICA SALVADOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 05

dias, apresentar seus dados bancários para fins de expedição de

alvará eletrônico.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0039500-17.2007.5.13.0010

AUTOR

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf17cfb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

CARLOS

ROBERTO

PEREIRA

DA

SILVA

em

face

de

TECELAGEM SANTO ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito,

REJEITÁ-LOS, mantendo intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039500-17.2007.5.13.0010

AUTOR

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

909

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf17cfb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por

CARLOS

ROBERTO

PEREIRA

DA

SILVA

em

face

de

TECELAGEM SANTO ANDRÉ LTDA. - ME para, no mérito,

REJEITÁ-LOS, mantendo intacta a decisão impugnada.

Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo piloto (ATOrd

0042900-73.2006.5.13.0010).

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000209-48.2023.5.13.0010

AUTOR

G.D.O.A.E.S.

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- G.D.O.A.E.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 04a530a.

Processo Nº ATOrd-0130097-85.2014.5.13.0010

AUTOR

FABIANO SOUSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

VALENTIM DA SILVA MOURA(OAB:

10669/PB)

RÉU

MATRIX-SERVICOS DE

ASSESSORIA E APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

MARIA DO CARMO MINERVINO

RÉU

SERVIA- ADMINISTRACAO E

TERCEIRIZACAO LTDA

RÉU

SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA

E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

RÉU

EUDES FLAVIO PIERRE DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO SOUSA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 061a448

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130097-85.2014.5.13.0010

AUTOR

FABIANO SOUSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

VALENTIM DA SILVA MOURA(OAB:

10669/PB)

RÉU

MATRIX-SERVICOS DE

ASSESSORIA E APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

MARIA DO CARMO MINERVINO

RÉU

SERVIA- ADMINISTRACAO E

TERCEIRIZACAO LTDA

RÉU

SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA

E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

RÉU

EUDES FLAVIO PIERRE DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- MATRIX-SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 061a448

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000281-06.2021.5.13.0010

AUTOR

LUCIANO GUERRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

910

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

NAPOLEAO RODRIGUES DE

SOUSA(OAB: 19292/PB)

RÉU

LUIZ MANOEL XAVIER

ADVOGADO

ANTONIO FERNANDES DE

OLIVEIRA FILHO(OAB: 10402/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO GUERRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte exequente notificado do disposto

no despacho de ID. 46642b5.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000409-89.2022.5.13.0010

AUTOR

LINDAURA DE LIMA SANTOS FELIX

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

ADVOGADO

FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:

12428/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JOSE RICARDO NETO(OAB:

9711/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

PETRONILO VIANA DE MELO

JUNIOR(OAB: 13948/PB)

ADVOGADO

JOACILDO GUEDES DOS

SANTOS(OAB: 5061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o

pagamento da quantia constante nos RPVs de IDs. 4fa3b52 e

1c6f3c2, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000205-11.2023.5.13.0010

REQUERENTES

ERIVAN FERREIRA ANSELMO DA

SILVA

ADVOGADO

DAVID MIRANDA SANTOS(OAB:

26749/PB)

REQUERENTES

JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO

IMOBILIARIA SPE LTDA

ADVOGADO

RICARDO JOSE SILVA REIS(OAB:

5816/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDIM IMPERIAL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f869b77

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ACORDO HOMOLOGADO

Custas pelo requerente/empregador no importe de R$ 120,00,

calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser recolhidas no

prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do

acordo, sob pena de execução.

Cumprido o acordo, recolhidas as custas processuais e as

contribuições previdenciárias, ao arquivo definitivo.

Cancele-se a audiência aprazada, se for o caso.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000382-09.2022.5.13.0010

AUTOR

LUCIANA SILVA DE SOUSA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

NILMA CLERIA DE FRANCA LEITE

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

NADJA CELIA LEITE PESSOA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

NELMA CLEIDE DE FRANCA LEITE

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA SILVA DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

911

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ff84f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000382-09.2022.5.13.0010

AUTOR

LUCIANA SILVA DE SOUSA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

NILMA CLERIA DE FRANCA LEITE

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

NADJA CELIA LEITE PESSOA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

NELMA CLEIDE DE FRANCA LEITE

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NADJA CELIA LEITE PESSOA

- NELMA CLEIDE DE FRANCA LEITE

- NILMA CLERIA DE FRANCA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ff84f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130033-41.2015.5.13.0010

AUTOR

MARCIO BEZERRA DE PONTES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

SANEAR CONSTRUCOES

SANITARIAS SPE LTDA

RÉU

ATIVOS CONSTRUCOES E

COMERCIO LTDA - EPP

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

RÉU

ACCOCIL CONSTRUCOES E

LOCACOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

RTS CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

IVANDRO DE MEDEIROS

MONTEIRO(OAB: 20964/PB)

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO BEZERRA DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22b8a7d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130033-41.2015.5.13.0010

AUTOR

MARCIO BEZERRA DE PONTES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

SANEAR CONSTRUCOES

SANITARIAS SPE LTDA

RÉU

ATIVOS CONSTRUCOES E

COMERCIO LTDA - EPP

RÉU

RAIMILSON TADEU DA SILVA

PEREIRA

RÉU

ACCOCIL CONSTRUCOES E

LOCACOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

RTS CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

IVANDRO DE MEDEIROS

MONTEIRO(OAB: 20964/PB)

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - EPP

- RTS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

912

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22b8a7d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000209-48.2023.5.13.0010

AUTOR

G.D.O.A.E.S.

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- G.D.O.A.E.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c24ec42.

Processo Nº ATOrd-0000534-57.2022.5.13.0010

AUTOR

GILVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:

26318/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7442775

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamante (Id 4e79cc4), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

A parte reclamada apresentou suas contrarrazões ao mencionado

recurso (Id c0dd2c8).

Remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000534-57.2022.5.13.0010

AUTOR

GILVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

SILVA

ADVOGADO

RAFAELLA SOUSA NUNES(OAB:

26318/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURA COSMETICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7442775

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamante (Id 4e79cc4), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

A parte reclamada apresentou suas contrarrazões ao mencionado

recurso (Id c0dd2c8).

Remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000467-92.2022.5.13.0010

AUTOR

F.G.D.S.

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

ADVOGADO

EDILENE AMORIM QUIRINO(OAB:

27698/PB)

RÉU

G.G.A.L.

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

ADVOGADO

IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA

DINIZ(OAB: 15789/PB)

PERITO

F.V.F.N.B.

Intimado(s)/Citado(s):

- F.G.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2e02bfc.

Processo Nº ATSum-0000597-82.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE IREMAILDO DA COSTA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

JOAO FORTES ENGENHARIA S A

ADVOGADO

MONICA COUTINHO VON SYDOW

CANAVARRO PEREIRA(OAB:

85261/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE IREMAILDO DA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

913

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre os embargos de declaração apresentados pela

reclamada (Id f103b0e), no prazo de 05 dias.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000583-98.2022.5.13.0010

AUTOR

AURILENE PEREIRA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as reclamadas intimadas, por seu(s) advogado(s), para se

manifestarem, querendo, sobre os embargos de declaração

apresentados pela parte reclamante (Id 891ff00), no prazo de 05

dias.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000583-98.2022.5.13.0010

AUTOR

AURILENE PEREIRA FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Ficam as reclamadas intimadas, por seu(s) advogado(s), para se

manifestarem, querendo, sobre os embargos de declaração

apresentados pela parte reclamante (Id 891ff00), no prazo de 05

dias.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000615-06.2022.5.13.0010

AUTOR

WALKELINY RITA CARVALHO DE

AZEVEDO

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

RÉU

OTICA AREIA LTDA

ADVOGADO

RENATO GOMES DE LACERDA

ALVES(OAB: 24398/PB)

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

ADVOGADO

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES

NETO(OAB: 20585/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALKELINY RITA CARVALHO DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a082afe

proferida nos autos.

DECISÃO:

A reclamada interpôs Recurso Ordinário tempestivamente, todavia,

sem comprovar o depósito recursal e o recolhimento das custas

processuais, mediante pedido de Justiça Gratuita.

DECIDO: Recebo o recurso nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

914

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000615-06.2022.5.13.0010

AUTOR

WALKELINY RITA CARVALHO DE

AZEVEDO

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

RÉU

OTICA AREIA LTDA

ADVOGADO

RENATO GOMES DE LACERDA

ALVES(OAB: 24398/PB)

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

ADVOGADO

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES

NETO(OAB: 20585/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OTICA AREIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a082afe

proferida nos autos.

DECISÃO:

A reclamada interpôs Recurso Ordinário tempestivamente, todavia,

sem comprovar o depósito recursal e o recolhimento das custas

processuais, mediante pedido de Justiça Gratuita.

DECIDO: Recebo o recurso nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000207-78.2023.5.13.0010

AUTOR

JOSE MILTON SERGIO DIAS

ADVOGADO

DIOGO CUNHA LIMA MARINHO

FERNANDES(OAB: 5939/RN)

RÉU

FAZENDA DOS BODES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MILTON SERGIO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c06581

proferido nos autos.

Despacho:

Trata-se de reclamação trabalhista em que não consta o CNPJ da

reclamada, tampouco qualquer documento que a qualifique.

No âmbito processual do trabalho exige-se que a reclamação

trabalhista, sendo escrita, deva conter, dentre outros requisitos, “a

qualificação do reclamante e do reclamado”.

A petição inicial é considerada apta quando contém todos os

requisitos do art. 840, da CLT e não contém os vícios do art. 330 do

CPC.

Com esteio no artigo 321 do CPC, notifique-se o reclamante, para

que, no prazo de quinze dias, proceda a emenda à inicial no sentido

de proceder à qualificação completa da reclamada, inclusive CNPJ,

endereço atualizado, com ponto de referência no, caso de endereço

em área rural, sob pena de indeferimento da reclamação e

consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0038700-86.2007.5.13.0010

AUTOR

ELIETE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c784d92

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente

(ID. 8a388bf), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

915

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000252-68.2017.5.13.0018

AUTOR

RODRIGO DE JESUS BEZERRA

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARARA

ADVOGADO

ANTONIO GREGORIO DA

SILVA(OAB: 21812/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANDRO ALVES DA

TRINDADE(OAB: 18318/PB)

RÉU

MICAEL JUNIOR FERREIRA DE LIMA

RÉU

JOAO DE DEUS FERREIRA DE LIMA

RÉU

CONSTRUTORA ESTRELA LIMA

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO DE JESUS BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cfec02

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A, mantendo-se o processo em arquivo provisório.

Intime-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000252-68.2017.5.13.0018

AUTOR

RODRIGO DE JESUS BEZERRA

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARARA

ADVOGADO

ANTONIO GREGORIO DA

SILVA(OAB: 21812/PB)

ADVOGADO

JOSE EVANDRO ALVES DA

TRINDADE(OAB: 18318/PB)

RÉU

MICAEL JUNIOR FERREIRA DE LIMA

RÉU

JOAO DE DEUS FERREIRA DE LIMA

RÉU

CONSTRUTORA ESTRELA LIMA

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cfec02

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A, mantendo-se o processo em arquivo provisório.

Intime-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0038700-86.2007.5.13.0010

AUTOR

ELIETE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIETE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c784d92

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente

(ID. 8a388bf), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000387-65.2021.5.13.0010

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

916

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

CRISTIANO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

LINDEMBERG DA SILVA

VICENTE(OAB: 27231/PB)

RÉU

JOSE ALVES DE MELO

ADVOGADO

BRUNO ADELINO GOMES

DERIU(OAB: 27426/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALVES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f49854

proferida nos autos.

Operador: VLSC

D E C I S Ã O

Homologo, por sentença, os cálculos de ID. 1a41ef4, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000387-65.2021.5.13.0010

AUTOR

CRISTIANO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

LINDEMBERG DA SILVA

VICENTE(OAB: 27231/PB)

RÉU

JOSE ALVES DE MELO

ADVOGADO

BRUNO ADELINO GOMES

DERIU(OAB: 27426/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f49854

proferida nos autos.

Operador: VLSC

D E C I S Ã O

Homologo, por sentença, os cálculos de ID. 1a41ef4, para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000079-29.2021.5.13.0010

AUTOR

ROSANY VIANA

ADVOGADO

PEDRO SIMOES PEREIRA

DALIA(OAB: 21210/PB)

ADVOGADO

ANA CAROLINA LEITE(OAB:

20576/PB)

RÉU

VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO

LIMA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSANY VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b22478

proferido nos autos.

Não tendo a executada pronunciado-se acerca do bloqueio

SISBAJUD de id d487335, notifique-se a parte exequente para

apresentar os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Depositada a informação, expeça-se o alvará para a transferência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

917

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000079-29.2021.5.13.0010

AUTOR

ROSANY VIANA

ADVOGADO

PEDRO SIMOES PEREIRA

DALIA(OAB: 21210/PB)

ADVOGADO

ANA CAROLINA LEITE(OAB:

20576/PB)

RÉU

VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO

LIMA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO

- VALQUELINE DAMASIO DE ARAUJO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b22478

proferido nos autos.

Não tendo a executada pronunciado-se acerca do bloqueio

SISBAJUD de id d487335, notifique-se a parte exequente para

apresentar os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Depositada a informação, expeça-se o alvará para a transferência.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000580-46.2022.5.13.0010

AUTOR

LUCIENE LUCAS BEZERRA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE LUCAS BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d2601d

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id e6f8257), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000580-46.2022.5.13.0010

AUTOR

LUCIENE LUCAS BEZERRA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d2601d

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id e6f8257), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000397-12.2021.5.13.0010

AUTOR

MARLON SILVA DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

918

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a3133

proferido nos autos.

Renove-se a notificação à parte exequente para informar os seus

dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000397-12.2021.5.13.0010

AUTOR

MARLON SILVA DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLON SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a3133

proferido nos autos.

Renove-se a notificação à parte exequente para informar os seus

dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000166-82.2021.5.13.0010

AUTOR

JORDAO SILVA MARINHO

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

LORAINE SOBRAL CORREIA DE

LUCENA

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDAO SILVA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f5bc3

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os presentes autos, observa-se que a parte executada é

uma empresa individual, não se falando, portanto, em

desconsideração de personalidade jurídica, já que esta é mera

ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos

de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada

pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,

confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.

A propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da

ementa abaixo transcrita:

"(...)

2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa

natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa

jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o

empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual.

Precedentes.

(...)" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0)

RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016)

O empresário individual nesse caso, portanto, responde pela dívida

sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração

da personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial

que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,

ARESP 1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).

Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular

da empresa individual executada, procedendo-se, de imediato, aos

atos executivos legalmente previstos e à disposição do Juízo.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000166-82.2021.5.13.0010

AUTOR

JORDAO SILVA MARINHO

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

LORAINE SOBRAL CORREIA DE

LUCENA

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LORAINE SOBRAL CORREIA DE LUCENA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

919

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f5bc3

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os presentes autos, observa-se que a parte executada é

uma empresa individual, não se falando, portanto, em

desconsideração de personalidade jurídica, já que esta é mera

ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos

de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada

pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,

confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.

A propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da

ementa abaixo transcrita:

"(...)

2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa

natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa

jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o

empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual.

Precedentes.

(...)" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0)

RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016)

O empresário individual nesse caso, portanto, responde pela dívida

sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração

da personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial

que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,

ARESP 1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).

Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular

da empresa individual executada, procedendo-se, de imediato, aos

atos executivos legalmente previstos e à disposição do Juízo.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000488-68.2022.5.13.0010

AUTOR

MANOEL LEONARDO DOS SANTOS

MONTEIRO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76fb368

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamante (Id cb43d97), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000488-68.2022.5.13.0010

AUTOR

MANOEL LEONARDO DOS SANTOS

MONTEIRO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76fb368

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamante (Id cb43d97), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

920

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039700-24.2007.5.13.0010

AUTOR

EDILMA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d67b5b4

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente

(ID.

83e3833),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0039700-24.2007.5.13.0010

AUTOR

EDILMA MARIA DA SILVA

ADVOGADO

NADIR LEOPOLDO VALENGO(OAB:

4423/PB)

RÉU

TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA -

ME

ADVOGADO

WILMA SARAIVA DE SOUSA(OAB:

10889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILMA MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d67b5b4

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte exequente

(ID.

83e3833),

pois

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região para apreciação.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000581-31.2022.5.13.0010

AUTOR

JONAS DA SILVA TARGINO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS DA SILVA TARGINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 311e33f

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 0067458), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000581-31.2022.5.13.0010

AUTOR

JONAS DA SILVA TARGINO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

921

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 311e33f

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 0067458), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130326-45.2014.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARARUNA

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 964e6e3

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª

Região, conforme ID. 44d4997, proceda-se o sobrestamento dos

presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da

movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por

"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda

pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo

Regional.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130326-45.2014.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARARUNA

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE ARARUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 964e6e3

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Expedido o Requisitório de Precatório pelo Egrégio TRT da 13ª

Região, conforme ID. 44d4997, proceda-se o sobrestamento dos

presentes autos, em cumprimento ao art. 1º, I, 7, da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022, com o lançamento da

movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por

"Decisão Judicial” e inclusão no GIGS da atividade “Aguarda

pagamento de precatório”, até que seja disponibilizado valores pelo

Regional.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000036-24.2023.5.13.0010

AUTOR

ANA LUIZA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA

SILVA(OAB: 29923/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

RESTAURANTE RECANTO DO

NORDESTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

922

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIELLE FERNANDES DE

ABRANTES(OAB: 22513/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE RECANTO DO NORDESTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9289187

proferido nos autos.

Despacho:

Ante os termos da sentença, bem como considerando seu trânsito

em julgado (Id 3882594), designa-se este Juízo, o dia 03/05/2023,

às 09 horas, para comparecimento da parte reclamante e

reclamada, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,

objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na

anotação da CTPS da empregada, nos limites do comando

sentencial.

Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte

reclamada ensejará na aplicação de multa, no importe de R$

500,00, a ser revertida em favor do autor; e o não comparecimento

da parte reclamante desobrigará a parte reclamada do cumprimento

em tela, permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar a anotação da CTPS, independentemente

de requerimento escrito da parte interessada.

Caso a carteira de trabalho da autora seja digital, esta deverá, no

prazo de 05 (cinco) dias, comunicar nos autos tal circunstância e,

ato contínuo, a secretaria deverá notificar a parte reclamada para

que proceda as anotações, também em 05 (cinco) dias, com a

devida comprovação nos autos, sem prejuízo, em caso de

descumprimento pela parte reclamada, da aplicação da multa já

fixada e anotações pela secretaria. Nessa hipótese, fica dispensado

o comparecimento das partes de forma presencial na secretaria da

Vara.

Ato contínuo, ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a

parte devedora, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo

de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à penhora, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação (Art. 883, CLT), com a realização das pesquisas aos

sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a) no cadastro de

inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de

45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, se não

houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000036-24.2023.5.13.0010

AUTOR

ANA LUIZA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA

SILVA(OAB: 29923/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

RESTAURANTE RECANTO DO

NORDESTE

ADVOGADO

DANIELLE FERNANDES DE

ABRANTES(OAB: 22513/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9289187

proferido nos autos.

Despacho:

Ante os termos da sentença, bem como considerando seu trânsito

em julgado (Id 3882594), designa-se este Juízo, o dia 03/05/2023,

às 09 horas, para comparecimento da parte reclamante e

reclamada, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho,

objetivando o cumprimento da obrigação de fazer consistente na

anotação da CTPS da empregada, nos limites do comando

sentencial.

Desde logo, fica determinado que o não comparecimento da parte

reclamada ensejará na aplicação de multa, no importe de R$

500,00, a ser revertida em favor do autor; e o não comparecimento

da parte reclamante desobrigará a parte reclamada do cumprimento

em tela, permanecendo a Secretaria desta Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar a anotação da CTPS, independentemente

de requerimento escrito da parte interessada.

Caso a carteira de trabalho da autora seja digital, esta deverá, no

prazo de 05 (cinco) dias, comunicar nos autos tal circunstância e,

ato contínuo, a secretaria deverá notificar a parte reclamada para

que proceda as anotações, também em 05 (cinco) dias, com a

devida comprovação nos autos, sem prejuízo, em caso de

descumprimento pela parte reclamada, da aplicação da multa já

fixada e anotações pela secretaria. Nessa hipótese, fica dispensado

o comparecimento das partes de forma presencial na secretaria da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

923

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Vara.

Ato contínuo, ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a

parte devedora, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo

de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à penhora, sob pena de

constrição imediata de bens, independentemente de mandado de

citação (Art. 883, CLT), com a realização das pesquisas aos

sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a) no cadastro de

inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de

45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, se não

houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0070800-07.2001.5.13.0010

AUTOR

NEUDIMAR MORAIS OLIVEIRA E

SILVA

ADVOGADO

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA

MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)

RÉU

SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL

REGIONAL DE SOLANEA

ADVOGADO

WENDER IMPERIANO RIBEIRO

SOARES(OAB: 18931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEUDIMAR MORAIS OLIVEIRA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 741f7bc

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo concluso para análise das informações juntadas pelo

Cartório de Registro de Imóveis de Solânea no ID 5184cf4.

Tendo em vista as diversas onerações existentes nos imóveis

registrados em nome da executa, conforme certidões apresentadas

pelo Cartório de Registro de Imóveis de Solânea (ID 5184cf4 e seus

anexos), reitere-se a notificação à parte exequente para, no prazo

de dez (10) dias, requerer o que entender de direito.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0070800-07.2001.5.13.0010

AUTOR

NEUDIMAR MORAIS OLIVEIRA E

SILVA

ADVOGADO

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA

MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)

RÉU

SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL

REGIONAL DE SOLANEA

ADVOGADO

WENDER IMPERIANO RIBEIRO

SOARES(OAB: 18931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL REGIONAL DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 741f7bc

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo concluso para análise das informações juntadas pelo

Cartório de Registro de Imóveis de Solânea no ID 5184cf4.

Tendo em vista as diversas onerações existentes nos imóveis

registrados em nome da executa, conforme certidões apresentadas

pelo Cartório de Registro de Imóveis de Solânea (ID 5184cf4 e seus

anexos), reitere-se a notificação à parte exequente para, no prazo

de dez (10) dias, requerer o que entender de direito.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000539-79.2022.5.13.0010

AUTOR

EDMILSON HONORIO DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ANA BEATRIZ PONTES SANTOS

ADVOGADO

ARIONALDO ANDRADE DE

OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)

RÉU

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ARIONALDO ANDRADE DE

OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON HONORIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785f967

proferida nos autos.

Operador: VLSC

D E C I S Ã O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

924

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.

0f249ad, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000539-79.2022.5.13.0010

AUTOR

EDMILSON HONORIO DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ANA BEATRIZ PONTES SANTOS

ADVOGADO

ARIONALDO ANDRADE DE

OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)

RÉU

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ARIONALDO ANDRADE DE

OLIVEIRA(OAB: 22256/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA BEATRIZ PONTES SANTOS

- MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785f967

proferida nos autos.

Operador: VLSC

D E C I S Ã O

Não impugnados, homologo, por sentença, os cálculos de ID.

0f249ad, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação (art. 880 da CLT e art. 523 do CPC).

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000253-04.2022.5.13.0010

REQUERENTE

JOSE ERIVONALDO BATISTA DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERIDO

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

REQUERIDO

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ERIVONALDO BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca27c3

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Fale o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da

documentação apresentada pelo INSS, requerer o que entender de

direito, com vistas ao prosseguimento da presente execução, sob

pena de suspensão da mesma pelo prazo de 1 (um) ano, nos

termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à RECOMENDAÇÃO

nº TRT SCR Nº 004/2022.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000501-67.2022.5.13.0010

AUTOR

SALVIANO CORREA DE FARIAS

JUNIOR

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

Salomão Barreto da Silva

TESTEMUNHA

Kleber dos Santos Monteiro

Intimado(s)/Citado(s):

- SALVIANO CORREA DE FARIAS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

925

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5ce32c

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 9257907), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000501-67.2022.5.13.0010

AUTOR

SALVIANO CORREA DE FARIAS

JUNIOR

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

TESTEMUNHA

Salomão Barreto da Silva

TESTEMUNHA

Kleber dos Santos Monteiro

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5ce32c

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 9257907), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000251-05.2020.5.13.0010

AUTOR

ALLAN MATHEUS BATISTA SANTOS

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81854ff

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que as partes, devidamente notificadas da decisão de Id

832bb6b, mantiveram-se silentes.

Isso posto, intime-se a parte reclamada, por seu advogado, para

efetuar o pagamento do crédito ora homologado, no prazo de 48

horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e constrição

de bens, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem garantia

após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),

independentemente de mandado de citação (art. 880 da CLT e art.

523 do CPC).

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000466-10.2022.5.13.0010

AUTOR

MARCELO DE MEDEIROS FREIRE

DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

CENTRAL DA ECONOMIA LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

IVANILDO ALVES SIMAO

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

QUALITY SERVICO EMPRESARIAL

LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

ALPHA PRESTADORA DE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

PRIME EM NEGOCIOS E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

PERITO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

926

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- ALPHA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

- CENTRAL DA ECONOMIA LTDA

- IVANILDO ALVES SIMAO

- PRIME EM NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI

- QUALITY SERVICO EMPRESARIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7af3e4

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamante (Id 7e30ba5), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000466-10.2022.5.13.0010

AUTOR

MARCELO DE MEDEIROS FREIRE

DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

CENTRAL DA ECONOMIA LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

IVANILDO ALVES SIMAO

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

QUALITY SERVICO EMPRESARIAL

LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

ALPHA PRESTADORA DE

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

PRIME EM NEGOCIOS E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

PERITO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DE MEDEIROS FREIRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7af3e4

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamante (Id 7e30ba5), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000540-64.2022.5.13.0010

AUTOR

RAYANE FERNANDES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

WESTON FERREIRA DE SOUZA - ME

ADVOGADO

TATIANA DA SILVA

LOURENCO(OAB: 27974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESTON FERREIRA DE SOUZA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0708ca

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de requerimento da parte reclamada solicitando o

parcelamento da execução nos termos do artigo 916 do CPC.

Com efeito, o parcelamento do débito, na forma preconizada no

dispositivo acima enfocado, prestigia os princípios da economia e

da celeridade processual, pois assegura ao credor o recebimento

integral do seu crédito em tempo razoável, a par da garantia de

subsistência do devedor.

No entender deste Juízo, por sua vez, o deferimento do

parcelamento é ato discricionário do juiz da execução, amparado na

livre direção e na busca da efetividade do processo, até porque o §

1º do dispositivo em comento não faz nenhuma menção à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

927

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

necessidade de concordância do exequente, mas apenas que será

ele intimado "...para manifestar-se sobre o preenchimento dos

pressupostos do caput".

Saliente-se, esse posicionamento encontra albergue, também, nos

artigos 4º e 8º do CPC, que tratam da razoável duração do processo

e da obtenção da tutela satisfativa, estimulando os juízes, como

sujeitos processuais, a aplicar o processo atendendo "aos fins

sociais e às exigências do bem comum", bem como "resguardando

e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a

proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a

eficiência".

Senão por demasia, o CPC, em seu artigo 6º, incentiva a postura de

cooperação entre todos os sujeitos processuais.

Com essas razões, defiro o parcelamento requerido.

Estabeleço a data da presente decisão como marco temporal inicial

para o pagamento das parcelas sucessivas a cada trinta dias.

Notifique-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias,

forneça seus dados financeiros, objetivando a liberação em seu

favor do valor constante no comprovante de depósito de Id

401b884, atentando-se quanto à retenção dos honorários

advocatícios contratuais, conforme contrato inserido no Id 33804dc.

Atente a secretaria para apurar o saldo remanescente a cada

parcela depositada.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000540-64.2022.5.13.0010

AUTOR

RAYANE FERNANDES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

RÉU

WESTON FERREIRA DE SOUZA - ME

ADVOGADO

TATIANA DA SILVA

LOURENCO(OAB: 27974/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANE FERNANDES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0708ca

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de requerimento da parte reclamada solicitando o

parcelamento da execução nos termos do artigo 916 do CPC.

Com efeito, o parcelamento do débito, na forma preconizada no

dispositivo acima enfocado, prestigia os princípios da economia e

da celeridade processual, pois assegura ao credor o recebimento

integral do seu crédito em tempo razoável, a par da garantia de

subsistência do devedor.

No entender deste Juízo, por sua vez, o deferimento do

parcelamento é ato discricionário do juiz da execução, amparado na

livre direção e na busca da efetividade do processo, até porque o §

1º do dispositivo em comento não faz nenhuma menção à

necessidade de concordância do exequente, mas apenas que será

ele intimado "...para manifestar-se sobre o preenchimento dos

pressupostos do caput".

Saliente-se, esse posicionamento encontra albergue, também, nos

artigos 4º e 8º do CPC, que tratam da razoável duração do processo

e da obtenção da tutela satisfativa, estimulando os juízes, como

sujeitos processuais, a aplicar o processo atendendo "aos fins

sociais e às exigências do bem comum", bem como "resguardando

e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a

proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a

eficiência".

Senão por demasia, o CPC, em seu artigo 6º, incentiva a postura de

cooperação entre todos os sujeitos processuais.

Com essas razões, defiro o parcelamento requerido.

Estabeleço a data da presente decisão como marco temporal inicial

para o pagamento das parcelas sucessivas a cada trinta dias.

Notifique-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias,

forneça seus dados financeiros, objetivando a liberação em seu

favor do valor constante no comprovante de depósito de Id

401b884, atentando-se quanto à retenção dos honorários

advocatícios contratuais, conforme contrato inserido no Id 33804dc.

Atente a secretaria para apurar o saldo remanescente a cada

parcela depositada.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000369-10.2022.5.13.0010

AUTOR

ANNELIESSE DE OLIVEIRA

MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

928

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNELIESSE DE OLIVEIRA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5cdc47

proferido nos autos.

DESPACHO.

Ante o teor da certidão de ID. 6782187, expeça-se ofício de RPV à

parte executada para fins de processamento do pagamento do

crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2

(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que

couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os

artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato

TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a

retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.

Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000369-10.2022.5.13.0010

AUTOR

ANNELIESSE DE OLIVEIRA

MONTEIRO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5cdc47

proferido nos autos.

DESPACHO.

Ante o teor da certidão de ID. 6782187, expeça-se ofício de RPV à

parte executada para fins de processamento do pagamento do

crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2

(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que

couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os

artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato

TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a

retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.

Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000427-13.2022.5.13.0010

AUTOR

MARCOS ANTONIO SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8820f9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão de ID. 8ab925c, expeça-se ofício de RPV à

parte executada para fins de processamento do pagamento do

crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2

(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que

couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os

artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato

TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

929

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a

retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.

Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000427-13.2022.5.13.0010

AUTOR

MARCOS ANTONIO SILVA ALVES

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8820f9d

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão de ID. 8ab925c, expeça-se ofício de RPV à

parte executada para fins de processamento do pagamento do

crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2

(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que

couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os

artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato

TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a

retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.

Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000507-74.2022.5.13.0010

AUTOR

WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

ADVOGADO

FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:

12428/PB)

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JOSE RICARDO NETO(OAB:

9711/PB)

ADVOGADO

JOSE LIESSE SILVA(OAB: 10915/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR

FILHO(OAB: 13338-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b727e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão de ID. 01672b4, expeça-se ofício de RPV à

parte executada para fins de processamento do pagamento do

crédito de honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2

(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que

couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os

artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato

TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a

retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.

Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000507-74.2022.5.13.0010

AUTOR

WELLINGTON PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

ADVOGADO

FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:

12428/PB)

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

JOSE RICARDO NETO(OAB:

9711/PB)

ADVOGADO

JOSE LIESSE SILVA(OAB: 10915/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

930

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR

FILHO(OAB: 13338-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b727e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão de ID. 01672b4, expeça-se ofício de RPV à

parte executada para fins de processamento do pagamento do

crédito de honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 2

(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que

couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os

artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato

TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

do pagamento do crédito da parte exequente, observando-se a

retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.

Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000371-48.2020.5.13.0010

AUTOR

GERMANA BARRETO DE ALMEIDA

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RÉU

JEAN MARA BARBOSA DE OLIVEIRA

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO

GRANDE DO NORTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERMANA BARRETO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05f8a87

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000437-91.2021.5.13.0010

AUTOR

GILMAR DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

PERITO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR DIAS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 127b9ee

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 3c6edf3), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000437-91.2021.5.13.0010

AUTOR

GILMAR DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

931

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PERITO

ALEUDSON PEREIRA URTIGA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 127b9ee

proferida nos autos.

DECISÃO:

Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte

reclamada (Id 3c6edf3), vez que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os

fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000218-44.2022.5.13.0010

AUTOR

LUAN HERCULANO SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN HERCULANO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE EXEQUENTE

Fica a parte exequente notificada acerca dos alvarás expedidos.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

SEVERINO ARTUR DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0131100-41.2015.5.13.0010

AUTOR

ANTONIO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

ADVOGADO

CAMILLA RIBEIRO DANTAS(OAB:

12838/PB)

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

CUSTOS LEGIS

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56481d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, decide o Juízo, com esteio no art. 11-A da CLT,

pronunciar a prescrição intercorrente, considerando inexigíveis os

créditos trabalhistas e declarar a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos

termos dos artigos 924 e 925 do CPC, de aplicação subsidiária ao

processo do trabalho.

Intimações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da

Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,

disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do

Ministério da Fazenda.

Por conseguinte, proceda-se a exclusão dos nomes dos executados

junto ao BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no

CNIB, RENAJUD e SESAJUD.

Feito isso, proceda-se ao arquivamento definitivo dos presentes

autos.

Intime-se a parte exequente.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131100-41.2015.5.13.0010

AUTOR

ANTONIO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

ADVOGADO

CAMILLA RIBEIRO DANTAS(OAB:

12838/PB)

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

CUSTOS LEGIS

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

932

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56481d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, decide o Juízo, com esteio no art. 11-A da CLT,

pronunciar a prescrição intercorrente, considerando inexigíveis os

créditos trabalhistas e declarar a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos

termos dos artigos 924 e 925 do CPC, de aplicação subsidiária ao

processo do trabalho.

Intimações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da

Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,

disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do

Ministério da Fazenda.

Por conseguinte, proceda-se a exclusão dos nomes dos executados

junto ao BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no

CNIB, RENAJUD e SESAJUD.

Feito isso, proceda-se ao arquivamento definitivo dos presentes

autos.

Intime-se a parte exequente.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130095-57.2015.5.13.0018

AUTOR

JOSE DE ARIMATEIA URSULINO

DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE TERTULIANO DA SILVA

GUEDES JUNIOR(OAB: 17279/PB)

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE SOUZA

MELO(OAB: 21560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEIA URSULINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 547041c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000445-68.2021.5.13.0010

AUTOR

JOSE AILTON LINO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

RÉU

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILTON LINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 677dd62

proferido nos autos.

DESPACHO

intime-se a parte exequente para falar sobre a documentação

constante no id. 9f7d71f, no prazo de 10 dias, a fim de requerer o

que entender de direito ou indicar outros meios de expropriação de

bens da parte executada, sob pena de suspensão da execução pelo

prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em

respeito à RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000434-39.2021.5.13.0010

AUTOR

JOSE ANTONIO DE SOUSA

VENANCIO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

LK CONSTRUC?ES E

INCORPORAC?ES EIRELI - EPP

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

FRANCISCO RAMALHO DINIZ

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO DE SOUSA VENANCIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

933

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14fe09a

proferido nos autos.

DESPACHO

intime-se a parte exequente para falar sobre a documentação

constante no id. 2c4dfaf, no prazo de 10 dias, a fim de requerer o

que entender de direito ou indicar outros meios de expropriação de

bens da parte executada, sob pena de suspensão da execução pelo

prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em

respeito à RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000070-04.2020.5.13.0010

AUTOR

MARIA DA VITORIA BARBOSA

GABRIEL

ADVOGADO

ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:

15846/PB)

RÉU

MARIA DO BOM CONSELHO SILVA

NUNES

RÉU

ELLEN NUNES BARRETO-ME

RÉU

MARIA DO BOM CONSELHO SILVA

NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

JOSE MARCELO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

VICTOR MICHEL CARDOSO

ADVOGADO

REGINA CELIA MONTEIRO DE

ASSUNCAO(OAB: 222042/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

CICERO JOSE DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA VITORIA BARBOSA GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1addee0

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante o disposto na decisão de Id 193d156, aguarde-se o desfecho

processo nº 0000183-50.2023.5.13.0010, mantendo-se o processo

sobrestado por 2 meses.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000378-69.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA FERREIRA SANTOS

TODOSIO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA FERREIRA SANTOS TODOSIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46925c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão de ID. 604a5b9, expeça-se ofício de RPV à

parte executada para fins de processamento do pagamento do

crédito dos honorários advocatícios sucumbencias, no prazo de 2

(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que

couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os

artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato

TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

do pagamento do crédito da parte exequente observando-se a

retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.

Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000378-69.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA FERREIRA SANTOS

TODOSIO

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA

JUNIOR(OAB: 21123/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

934

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46925c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão de ID. 604a5b9, expeça-se ofício de RPV à

parte executada para fins de processamento do pagamento do

crédito dos honorários advocatícios sucumbencias, no prazo de 2

(dois) meses, sob pena de sequestro, observando-se, no que

couber, o disposto no ATO TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os

artigos 45 e 51 pelo Ato TRT SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato

TRT13 SGP nº 026/2022), bem assim a RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

do pagamento do crédito da parte exequente observando-se a

retenção de 30% a título de honorários advocatícios contratuais.

Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000228-88.2022.5.13.0010

AUTOR

MARINILSON CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

RÉU

SEVERINO DO RAMO DA SILVA

05154440498

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

NEWTON MASSA MONTENEGRO

NETO

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINILSON CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ea0ad

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000228-88.2022.5.13.0010

AUTOR

MARINILSON CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

RÉU

SEVERINO DO RAMO DA SILVA

05154440498

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

NEWTON MASSA MONTENEGRO

NETO

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEWTON MASSA MONTENEGRO NETO

- SEVERINO DO RAMO DA SILVA 05154440498

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ea0ad

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo o credor indicado meios de prosseguimento da

execução, suspenda-se a presente execução por 1 (um) ano, com

esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80, mantendo-se o processo

sobrestado, conforme Recomendação TRT13 SCR nº 07/2022.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000899-19.2019.5.13.0010

AUTOR

RUI RIBEIRO MENDES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RUI RIBEIRO MENDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

935

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2075a87

proferida nos autos.

DECISÃO

I – RELATÓRIO

RUI RIBEIRO MENDES apresentou impugnação aos cálculos id

411fd1d nos autos da Ação Trabalhista que promove contra,

_EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, sob o

argumento de erro nos cálculos de liquidação.

Foi oportunizado o contraditório com manifestação da parte

contrária.

À análise.

II – FUNDAMENTAÇÃO

1. DA ADMISSIBILIDADE

Conheço da impugnação aos cálculos, porque atendidos os

pressupostos formais de admissibilidade.

2.DO MÉRITO

Em síntese, a parte reclamante impugna os cálculos alegando valor

a menor apurado na planilha de cálculos com relação ao vale

alimentação, conforme a CCT.

Razão lhe asiste em parte.

De fato, como se pode verificar na planilha de cálculos id. f84828c,

o valor mensal do vale alimentação ficou em R$ 692,99, quando

consta na CCT consta que o valor deve ser a partir de agosto de

2014 de R$ 30,13 na quantidade de 26, sendo assim no valor

mensal de R$ 783,38, porém devendo ser observando o desconto

relativo a cota participação do reclamante, conforme a CCT. Da

mesma forma, deve ser corrigido o vale cesta.

III. - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

ACOLHO EM PARTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

apresentada pela parte reclamante, devendo, a contadoria,

corrigir,os cálculos de liquidação, para que seja apurado, o vale

alimentação e vale cesta, conforme a CCT. Tudo nos termos da

fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo

como se nele estivesse transcrita.

Junte-se nova planilha de cálculos.

Intimem-se as partes.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000459-28.2016.5.13.0010

AUTOR

FEDERACAO DA AGRICULTURA E

PECUARIA DA PARAIBA

ADVOGADO

HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:

15748/PB)

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

AUTOR

CONFEDERACAO DA

AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL

ADVOGADO

HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:

15748/PB)

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

RÉU

JUNO FREIRE DE AVELAR

RÉU

PEDRO LIBERATO DE AVELAR

ADVOGADO

FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 4775/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f3a161

proferido nos autos.

DESPACHO:

Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução

suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº

6.830/80).

Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

936

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-

A).

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000040-32.2021.5.13.0010

AUTOR

CICERA CABRAL DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LIVIO DA SILVA

MARIANO(OAB: 17235/PB)

ADVOGADO

AMANDA FELIX DA SILVA(OAB:

25961/PB)

RÉU

MARIA VIOLETA DANTAS

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERA CABRAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte exequente notificado do despacho

de Id c1969e0.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000224-90.2018.5.13.0010

AUTOR

DINIZ SERGIO NETO

ADVOGADO

ARALLY DA SILVA PONTES(OAB:

21319/PB)

RÉU

MDN CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE

ARAUJO(OAB: 11817/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DINIZ SERGIO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d00110e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000339-43.2020.5.13.0010

AUTOR

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica V. Sª. intimado dos termos do despacho registrado no Id

76fa37f abaixo transcrito:

"DESPACHO: A despeito do disposto no despacho de Id

f712687, peticiona a parte executada requerendo a designação

da data para cumprimento da obrigação de fazer atinente a

anotação da CTPS da parte reclamante, uma vez que estará

participando de audiência perante o TJ/PB no dia e horário

aprazados. Além disso, requer o prazo de 05 (cinco) dias para

devolução da CTPS devidamente anotada. Ante a justificativa

apresentada pela parte reclamada, fica redesignado para o dia

27/04/2027, às 09h00, para comparecimento das partes à

secretaria do juízo, com vista à anotação da anotação da CTPS

da parte reclamante, ficando concedido o prazo de 05 dias para

a parte reclamada devolver a referida carteira de trabalho

devidamente anotada, sob pena de multa, nos termos do

despacho de Id f712687.GUARABIRA/PB, 13 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI. Juiz do Trabalho Titular."

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000339-43.2020.5.13.0010

AUTOR

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

937

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica V. Sª. intimado dos termos do despacho registrado no Id

76fa37f abaixo transcrito:

"DESPACHO: A despeito do disposto no despacho de Id

f712687, peticiona a parte executada requerendo a designação

da data para cumprimento da obrigação de fazer atinente a

anotação da CTPS da parte reclamante, uma vez que estará

participando de audiência perante o TJ/PB no dia e horário

aprazados. Além disso, requer o prazo de 05 (cinco) dias para

devolução da CTPS devidamente anotada. Ante a justificativa

apresentada pela parte reclamada, fica redesignado para o dia

27/04/2027, às 09h00, para comparecimento das partes à

secretaria do juízo, com vista à anotação da anotação da CTPS

da parte reclamante, ficando concedido o prazo de 05 dias para

a parte reclamada devolver a referida carteira de trabalho

devidamente anotada, sob pena de multa, nos termos do

despacho de Id f712687.GUARABIRA/PB, 13 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI. Juiz do Trabalho Titular."

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000284-63.2018.5.13.0010

AUTOR

ROSA HELENA DANTAS PINTO

ADVOGADO

JOVELINO CAROLINO DELGADO

NETO(OAB: 17281/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Através da presente, fica V. Senhoria ciente da expedição da

requisição de Id 411fa9b para as providências cabíveis.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA

Servidor

Processo Nº ExTAC-0131019-10.2015.5.13.0005

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA

JULIA MARANHAO

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

23/05/2023, às 10:20 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/81398977071 , ID da reunião: 813 9897 7071

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000899-87.2017.5.13.0010

AUTOR

ARISON HONORIO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA

QUINTANS(OAB: 19224/PB)

ADVOGADO

ANTONIO JOSE FERREIRA SANTOS

JUNIOR(OAB: 11840/PB)

ADVOGADO

POLIANA BARBOSA CAPELO(OAB:

11017/CE)

ADVOGADO

CAIO TIBÉRIO BARBALHO DA

SILVA(OAB: 18873/PB)

ADVOGADO

KARLA GABRIELA SOUSA

LEITE(OAB: 11755/PB)

ADVOGADO

NELSON AZEVEDO TÔRRES(OAB:

11488/PB)

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

938

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RAFAEL SILVA MARINHO

ADVOGADO

JENNIFER DE ANDRADE

RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)

RÉU

OMAS TERCEIRIZACAO DE MAO DE

OBRA LTDA

ADVOGADO

JENNIFER DE ANDRADE

RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)

RÉU

ISRAEL LEANDRO COSTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JENNIFER DE ANDRADE

RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL SILVA MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica V. Senhoria notificada para se manifestar,

no prazo de 15 dias, acerca do pleito de Id e9b1b1b.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000899-87.2017.5.13.0010

AUTOR

ARISON HONORIO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA

QUINTANS(OAB: 19224/PB)

ADVOGADO

ANTONIO JOSE FERREIRA SANTOS

JUNIOR(OAB: 11840/PB)

ADVOGADO

POLIANA BARBOSA CAPELO(OAB:

11017/CE)

ADVOGADO

CAIO TIBÉRIO BARBALHO DA

SILVA(OAB: 18873/PB)

ADVOGADO

KARLA GABRIELA SOUSA

LEITE(OAB: 11755/PB)

ADVOGADO

NELSON AZEVEDO TÔRRES(OAB:

11488/PB)

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RAFAEL SILVA MARINHO

ADVOGADO

JENNIFER DE ANDRADE

RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)

RÉU

OMAS TERCEIRIZACAO DE MAO DE

OBRA LTDA

ADVOGADO

JENNIFER DE ANDRADE

RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)

RÉU

ISRAEL LEANDRO COSTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JENNIFER DE ANDRADE

RODRIGUES(OAB: 185601/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL LEANDRO COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica V. Senhoria notificada para se manifestar,

no prazo de 15 dias, acerca do pleito de Id e9b1b1b.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130179-82.2015.5.13.0010

AUTOR

ANA CRISTINA DE AVELAR

BARBOSA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA

JULIA MARANHAO

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA DE AVELAR BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

23/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/86425909173 , ID da reunião: 864 2590 9173

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

939

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0130179-82.2015.5.13.0010

AUTOR

ANA CRISTINA DE AVELAR

BARBOSA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA

JULIA MARANHAO

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

23/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

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L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/86425909173 , ID da reunião: 864 2590 9173

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

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a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000323-21.2022.5.13.0010

AUTOR

ELIANE FIGUEIREDO DE LIMA

ADVOGADO

INGRA DAVILA LEITE LIMA(OAB:

28313/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE FIGUEIREDO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Através do presente expediente fica V. Sa. notificada acerca do

despacho adiante transcrito:

"DESPACHO

Dispõe o art. 14, da Resolução CSJT nº 314/2021, que os ofícios

precatórios deverão conter, além de outros dados, os dados

bancários dos beneficiários.

Isso posto, notifique-se a parte exequente para que, no prazo

improrrogável de 05 dias, forneça seus dados financeiros,

objetivando a expedição do respectivo ofício precatório.

Ante o teor da certidão de ID. 966cac5, expeça-se ofício de RPV à

parte executada para fins de processamento do pagamento dos

honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de

sequestro, observando-se, no que couber, o disposto no ATO

TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os artigos 45 e 51 pelo Ato TRT

SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato TRT13 SGP nº 026/2022), bem

assim a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR nº 007/2022 .

Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado

à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento

do pagamento do crédito da parte exequente."

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000204-31.2020.5.13.0010

AUTOR

WALESSA CARDNALY DE

ALBUQUERQUE ALVES

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

RÉU

ASSOCIACAO ABRIGO SAO

VICENTE DE PAULO

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALESSA CARDNALY DE ALBUQUERQUE ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

940

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

23/05/2023, às 11:00 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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br.zoom.us/j/85957360509 , ID da reunião: 859 5736 0509

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000204-31.2020.5.13.0010

AUTOR

WALESSA CARDNALY DE

ALBUQUERQUE ALVES

ADVOGADO

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE

OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)

RÉU

ASSOCIACAO ABRIGO SAO

VICENTE DE PAULO

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

23/05/2023, às 11:00 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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br.zoom.us/j/85957360509 , ID da reunião: 859 5736 0509

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000203-75.2022.5.13.0010

AUTOR

SILVANIA BEZERRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAUDIO GOMES BARBOSA(OAB:

26261/PB)

ADVOGADO

NEYMAR ALMEIDA DE

BARROS(OAB: 26226/PB)

RÉU

MARIA JOSELI FLOR DOS SANTOS

09046782450

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA GOMES

RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIA BEZERRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

23/05/2023, às 11:20 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000203-75.2022.5.13.0010

AUTOR

SILVANIA BEZERRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAUDIO GOMES BARBOSA(OAB:

26261/PB)

ADVOGADO

NEYMAR ALMEIDA DE

BARROS(OAB: 26226/PB)

RÉU

MARIA JOSELI FLOR DOS SANTOS

09046782450

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA GOMES

RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSELI FLOR DOS SANTOS 09046782450

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

941

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

23/05/2023, às 11:20 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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br.zoom.us/j/86160993550 , ID da reunião: 861 6099 3550

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000166-48.2022.5.13.0010

AUTOR

LUIZ ALESSANDRO CRUZ

CAVALCANTE

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ ALESSANDRO CRUZ CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

23/05/2023, às 11:40 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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br.zoom.us/j/86468879102 , ID da reunião: 864 6887 9102

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000166-48.2022.5.13.0010

AUTOR

LUIZ ALESSANDRO CRUZ

CAVALCANTE

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

23/05/2023, às 11:40 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

942

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000166-48.2022.5.13.0010

AUTOR

LUIZ ALESSANDRO CRUZ

CAVALCANTE

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

23/05/2023, às 11:40 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/86468879102 , ID da reunião: 864 6887 9102

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000333-65.2022.5.13.0010

AUTOR

CELSO KLEBSON RODRIGUES

MACHADO

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

ADVOGADO

HELOISA ANSELMO SOUSA(OAB:

26523/PB)

RÉU

SEVERINO GOMES INACIO

ADVOGADO

FABIO LIVIO DA SILVA

MARIANO(OAB: 17235/PB)

RÉU

JOCELIO FERREIRA GOMES

ADVOGADO

FABIO LIVIO DA SILVA

MARIANO(OAB: 17235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELSO KLEBSON RODRIGUES MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:20 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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br.zoom.us/j/89379579650 , ID da reunião: 893 7957 9650

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000333-65.2022.5.13.0010

AUTOR

CELSO KLEBSON RODRIGUES

MACHADO

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

ADVOGADO

HELOISA ANSELMO SOUSA(OAB:

26523/PB)

RÉU

SEVERINO GOMES INACIO

ADVOGADO

FABIO LIVIO DA SILVA

MARIANO(OAB: 17235/PB)

RÉU

JOCELIO FERREIRA GOMES

ADVOGADO

FABIO LIVIO DA SILVA

MARIANO(OAB: 17235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

943

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- JOCELIO FERREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:20 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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br.zoom.us/j/89379579650 , ID da reunião: 893 7957 9650

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000333-65.2022.5.13.0010

AUTOR

CELSO KLEBSON RODRIGUES

MACHADO

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

ADVOGADO

HELOISA ANSELMO SOUSA(OAB:

26523/PB)

RÉU

SEVERINO GOMES INACIO

ADVOGADO

FABIO LIVIO DA SILVA

MARIANO(OAB: 17235/PB)

RÉU

JOCELIO FERREIRA GOMES

ADVOGADO

FABIO LIVIO DA SILVA

MARIANO(OAB: 17235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO GOMES INACIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:20 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

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s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/89379579650 , ID da reunião: 893 7957 9650

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000105-61.2020.5.13.0010

AUTOR

MARIA DE FATIMA HENRIQUE DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BATISTA DA

ROCHA(OAB: 7139/PB)

RÉU

TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

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L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84471444893 , ID da reunião: 844 7144 4893

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

944

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000105-61.2020.5.13.0010

AUTOR

MARIA DE FATIMA HENRIQUE DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BATISTA DA

ROCHA(OAB: 7139/PB)

RÉU

TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

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L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84471444893 , ID da reunião: 844 7144 4893

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000105-61.2020.5.13.0010

AUTOR

MARIA DE FATIMA HENRIQUE DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BATISTA DA

ROCHA(OAB: 7139/PB)

RÉU

TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TANIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas a comparecerem à

audiência Conciliação em Execução por videoconferência -

Semana Nacional de Conciliação, que se realizará no dia

22/05/2023, às 10:40 horas, por videoconferência, com acesso

virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84471444893 , ID da reunião: 844 7144 4893

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

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n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ROBERTO BARBOSA AGUIAR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000440-17.2019.5.13.0010

AUTOR

JARDELLY ALVES DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

FABIANO FRANCISCO DE

LIMA(OAB: 23029/PB)

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

RÉU

MIRIAN ARAUJO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

ELYVELTTON GUEDES DE

MELO(OAB: 23314/PB)

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

ADVOGADO

GERSON LUCIANO SANTOS

NETTO(OAB: 24614/PB)

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO DERIU(OAB:

19728/PB)

RÉU

EFSTON CAVALCANTE DE FREITAS

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO DERIU(OAB:

19728/PB)

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDELLY ALVES DOS SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

945

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte exequente ciente da expedição de

alvará em seu favor.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0047800-55.2013.5.13.0010

AUTOR

MARIA DALVA TAVARES PONTES

ADVOGADO

MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:

15222/PB)

ADVOGADO

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:

10751/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DALVA TAVARES PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), MARIA DALVA

TAVARES PONTES, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0037600-23.2012.5.13.0010

AUTOR

VALDENICE DA COSTA VIEIRA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

ADVOGADO

THAIS MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22973/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENICE DA COSTA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), VALDENICE DA

COSTA VIEIRA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000413-63.2021.5.13.0010

AUTOR

BRUNO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO MENDES DA SILVA

NETO(OAB: 25477/PB)

ADVOGADO

BRUNO ADELINO GOMES

DERIU(OAB: 27426/PB)

RÉU

VALDELIA DE CARVALHO OLIVEIRA

EIRELI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

VALDELIA FRANCISCO DE

CARVALHO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDELIA FRANCISCO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), VALDELIA

FRANCISCO DE CARVALHO, notificado(a)(s) da expedição de

alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)

acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta

bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste

expediente.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000601-27.2019.5.13.0010

AUTOR

SYLMARA GARDENYA BATISTA

FELIPE

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

946

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

SUELY DOS SANTOS LUCENA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

FELIPE MARCELL DOS SANTOS

LUCENA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

EMPRECOM ROUPAS

PROFISSIONAIS INDUSTRIA E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SYLMARA GARDENYA BATISTA FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SYLMARA

GARDENYA BATISTA FELIPE, notificado(a)(s) da expedição de

alvará de transferência em seu favor, conforme documento(s)

acostado(s) aos autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta

bancária, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste

expediente.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000323-89.2020.5.13.0010

AUTOR

EWERTON CAMARA BURITI

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

RÉU

NADSON SILVA NASCIMENTO

RÉU

AMERICA FUTEBOL CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON CAMARA BURITI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), EWERTON CAMARA

BURITI, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em

seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo

o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias

úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000353-90.2021.5.13.0010

AUTOR

LEANDRO DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

JORDANA DE PONTES

MACEDO(OAB: 18369/PB)

RÉU

FS LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

RAFAELLA RITONDALE

DANTAS(OAB: 41470/DF)

RÉU

FRANCISCO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

RAFAELLA RITONDALE

DANTAS(OAB: 41470/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), LEANDRO DOS

SANTOS ALVES, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000102-38.2022.5.13.0010

AUTOR

CAMILA JESSICA PIRES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

POUSADA DO PANDEIRO LTDA

ADVOGADO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

MUNIZ(OAB: 12326/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POUSADA DO PANDEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), POUSADA DO

PANDEIRO LTDA, notificado(a)(s) da expedição de alvará/GPS

eletrônica para recolhimento das contribuições previdenciárias

devidas neste processo, conforme documento acostado nos autos.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

947

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0181800-51.1997.5.13.0010

AUTOR

SEBASTIANA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ATEMARIO GOMES DOS

SANTOS(OAB: 4588/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAICARA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIANA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SEBASTIANA GOMES

DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência

em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,

devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)

dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0039100-90.2013.5.13.0010

AUTOR

SEVERINO BELARMINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA INEZ DE SOUZA(OAB:

6705/PB)

RÉU

MARIA DA PENHA AMARANTE DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

VICENTE DE PAULO DA SILVA

RÉU

ACC - AMARANTE CONSTRUCOES

CIVIS E PROJETOS LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO BELARMINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), SEVERINO

BELARMINO DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000132-39.2023.5.13.0010

AUTOR

MARIA BETANIA GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

JANAILSON BERNARDO DA

SILVA(OAB: 29747/PB)

RÉU

MARIA ALICE BEZERRA

CAVALCANTI MARANHAO SANTANA

ADVOGADO

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE

AGUIAR(OAB: 18900/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BETANIA GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bccddf

proferido nos autos.

Despacho:

Trata-se de petição conjunta das partes (Id 4a9739b) requerendo a

homologação por este Juízo do acordo apresentado.

Ante a proximidade da audiência designada (dia 02/05/2023),

aguarde-se sua realização oportunidade em que todos os aspectos

do acordo serão analisados pelo Juízo.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000132-39.2023.5.13.0010

AUTOR

MARIA BETANIA GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

JANAILSON BERNARDO DA

SILVA(OAB: 29747/PB)

RÉU

MARIA ALICE BEZERRA

CAVALCANTI MARANHAO SANTANA

ADVOGADO

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE

AGUIAR(OAB: 18900/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALICE BEZERRA CAVALCANTI MARANHAO

SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

948

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bccddf

proferido nos autos.

Despacho:

Trata-se de petição conjunta das partes (Id 4a9739b) requerendo a

homologação por este Juízo do acordo apresentado.

Ante a proximidade da audiência designada (dia 02/05/2023),

aguarde-se sua realização oportunidade em que todos os aspectos

do acordo serão analisados pelo Juízo.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000448-86.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA APARECIDA DE AGUIAR

ADVOGADO

ANDREIA LUISA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 27105/PB)

RÉU

GUSTAVO FERREIRA DA COSTA

NETO

ADVOGADO

JOAO FERREIRA FURTADO

NETO(OAB: 6489/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DE AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b330067

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Analisando-se os autos, observa-se petição da parte autora

indicando seu domicílio bancário para transferência de todo o

numerário bloqueado via sistema SISBAJUD, conforme petição ID.

7b9672c, o que deve ser realizado.

No despacho de ID. b659f58, foi determinado a retenção do

percentual de 15% a título de honorários, de forma equivocada, eis

que não há contrato de honorários nos autos, existindo, tão

somente, na petição inicial solicitação de condenação do reclamado

em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual referido.

Assim, sendo o crédito líquido da autora superior ao valor

bloqueado, não há o que se falar em liberação de honorários de

sucumbência, ainda.

Assim, conforme já determinado, expeça-se alvará de todo o valor

existente na conta judicial no sistema SISCONDJ/BB, em favor da

autora, conforme dados ID. 7b9672c.

Após, apure-se o saldo remanescente e prossiga-se com os atos

executórios.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000448-86.2022.5.13.0010

AUTOR

MARIA APARECIDA DE AGUIAR

ADVOGADO

ANDREIA LUISA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 27105/PB)

RÉU

GUSTAVO FERREIRA DA COSTA

NETO

ADVOGADO

JOAO FERREIRA FURTADO

NETO(OAB: 6489/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO FERREIRA DA COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b330067

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Analisando-se os autos, observa-se petição da parte autora

indicando seu domicílio bancário para transferência de todo o

numerário bloqueado via sistema SISBAJUD, conforme petição ID.

7b9672c, o que deve ser realizado.

No despacho de ID. b659f58, foi determinado a retenção do

percentual de 15% a título de honorários, de forma equivocada, eis

que não há contrato de honorários nos autos, existindo, tão

somente, na petição inicial solicitação de condenação do reclamado

em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual referido.

Assim, sendo o crédito líquido da autora superior ao valor

bloqueado, não há o que se falar em liberação de honorários de

sucumbência, ainda.

Assim, conforme já determinado, expeça-se alvará de todo o valor

existente na conta judicial no sistema SISCONDJ/BB, em favor da

autora, conforme dados ID. 7b9672c.

Após, apure-se o saldo remanescente e prossiga-se com os atos

executórios.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

949

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000620-28.2022.5.13.0010

CONSIGNANTE

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:

9556/PB)

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

CONSIGNATÁRIO

ANIELLY DE LIMA FREIRE

ADVOGADO

MARIA DAYANE MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22984/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR NUNES DA

SILVA(OAB: 18798/PB)

CONSIGNATÁRIO

REMERSON OLIVEIRA FREIRE

CONSIGNATÁRIO

RONALLYSON OLIVEIRA FREIRE

CONSIGNATÁRIO

GISELDA OLIVEIRA FREIRE

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3177a93

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Ante os termos do ofício e documentos trazidos pelo INSS autos

autos (ID. 2984826), bem como a legislação atinente ao caso, os

valores devem ser liberados utilizando-se o percentual de 50% para

a cônjuge do “de cujus” GISELDA OLIVEIRA FREIRE, acrescida de

mais 2/3 referentes às cotas dos filhos RONALLYSON OLIVEIRA

FREIRE e REMERSON OLIVEIRA FREIRE, que renunciaram às

suas partes em favor de sua mãe, totalizando assim, o percentual

de 83,33%.

A outra parcela, esta no percentual de 16,67%, deve ser liberado

em favor da outra dependente, ANIELLY DE LIMA FREIRE.

Assim, proceda a Secretaria a expedição dos respectivos alvarás,

devendo as partes apresentarem seus dados bancários para tal fim.

Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,

expeçam-se os alvarás.

Após, aguarde-se o recolhimento das contribuições previdenciárias

devidas pela consignante e arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000620-28.2022.5.13.0010

CONSIGNANTE

EMPRESA PARAIBANA DE

PESQUISA, EXTENSAO RURAL E

REGULARIZACAO FUNDIARIA -

EMPAER

ADVOGADO

EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:

9556/PB)

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

CONSIGNATÁRIO

ANIELLY DE LIMA FREIRE

ADVOGADO

MARIA DAYANE MONTENEGRO

ARAUJO(OAB: 22984/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR NUNES DA

SILVA(OAB: 18798/PB)

CONSIGNATÁRIO

REMERSON OLIVEIRA FREIRE

CONSIGNATÁRIO

RONALLYSON OLIVEIRA FREIRE

CONSIGNATÁRIO

GISELDA OLIVEIRA FREIRE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANIELLY DE LIMA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3177a93

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Ante os termos do ofício e documentos trazidos pelo INSS autos

autos (ID. 2984826), bem como a legislação atinente ao caso, os

valores devem ser liberados utilizando-se o percentual de 50% para

a cônjuge do “de cujus” GISELDA OLIVEIRA FREIRE, acrescida de

mais 2/3 referentes às cotas dos filhos RONALLYSON OLIVEIRA

FREIRE e REMERSON OLIVEIRA FREIRE, que renunciaram às

suas partes em favor de sua mãe, totalizando assim, o percentual

de 83,33%.

A outra parcela, esta no percentual de 16,67%, deve ser liberado

em favor da outra dependente, ANIELLY DE LIMA FREIRE.

Assim, proceda a Secretaria a expedição dos respectivos alvarás,

devendo as partes apresentarem seus dados bancários para tal fim.

Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,

expeçam-se os alvarás.

Após, aguarde-se o recolhimento das contribuições previdenciárias

devidas pela consignante e arquivem-se definitivamente os

presentes autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

950

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000304-83.2020.5.13.0010

AUTOR

HUMBERTO RODRIGUES BATISTA

JUNIOR

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

LOJAS AMERICANAS S.A.

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO RODRIGUES BATISTA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba70d46

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista a nova situação da empresa reclamada, que se

encontra em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme petição ID.

170f731, defere-se a suspensão da presente demanda, pelo prazo

de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido.

Proceda-se o sobrestamento dos presentes autos, pelo prazo acima

determinado, bem como altere-se a qualificação da demandada,

incluindo-se a expressão “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, no

sistema PJE.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000304-83.2020.5.13.0010

AUTOR

HUMBERTO RODRIGUES BATISTA

JUNIOR

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

LOJAS AMERICANAS S.A.

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS AMERICANAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba70d46

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista a nova situação da empresa reclamada, que se

encontra em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme petição ID.

170f731, defere-se a suspensão da presente demanda, pelo prazo

de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido.

Proceda-se o sobrestamento dos presentes autos, pelo prazo acima

determinado, bem como altere-se a qualificação da demandada,

incluindo-se a expressão “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, no

sistema PJE.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0056800-50.2011.5.13.0010

AUTOR

CATIANE BARBOSA MADRUGA

ADVOGADO

AMALIA DA SILVA FREITAS

ALBUQUERQUE(OAB: 13721/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE ARACAGI

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CATIANE BARBOSA MADRUGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), CATIANE BARBOSA

MADRUGA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência

em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos,

devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco)

dias úteis da publicação deste expediente.

GUARABIRA/PB, 25 de abril de 2023.

RANNIERY DOS SANTOS LEITE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

951

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Itaporanga

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000072-39.2023.5.13.0019

AUTOR

ANTONIO BENEDITO

ADVOGADO

GEFFERSON DA SILVA

MIGUEL(OAB: 20695/PB)

RÉU

COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO CONAB

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BENEDITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4c7a5f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido da concessão de tutela de provisória requerido

pelo reclamante a fim de que este Juízo determine a sua

reintegração ao emprego.

Junta vários documentos.

É o breve relatório. Decide-se.

A tutela provisória, em síntese, corresponde a uma decisão que

concede total ou parcialmente o direito material sem esgotar o

contraditório, desde que haja prova inequívoca da verossimilhança

dos fatos alegados, reversibilidade de seus efeitos e, de acordo com

sua natureza ser de urgência ou evidência, perigo de dano

irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Noutras palavras,

a medida em foco privilegia o "provável" com o claro objetivo de

homenagear os princípios constitucionais da efetividade, celeridade

e razoável duração do processo.

Em nosso sentir, estamos diante de um caso de tutela antecipada

de urgência.

Neste caso concreto, no entanto, não vislumbro a presença da

prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, tendo em

vista que a prova documental colacionada aos autos pelo pleiteante

não tem o condão de formar um convencimento sólido de

probabilidade do direito invocado.

O perigo de dano irreparável, presente em praticamente todas as

reclamações trabalhistas, devido aos direitos alimentares que

geralmente visam salvaguardar, não pode se sobrepor aos demais

requisitos. Ao contrário, deve se coadunar com aqueles para que se

tenha legitimidade na concessão de tutelas provisórias trabalhistas.

Destarte, resolve este Juízo DENEGAR a antecipação da tutela

jurisdicional postulada por ANTONIO BENEDITO, de acordo com a

fundamentação supra, sem prejuízo de reapreciação posterior.

Notifique-se o reclamante.

Designe-se audiência.

ITAPORANGA/PB, 25 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000072-39.2023.5.13.0019

AUTOR

ANTONIO BENEDITO

ADVOGADO

GEFFERSON DA SILVA

MIGUEL(OAB: 20695/PB)

RÉU

COMPANHIA NACIONAL DE

ABASTECIMENTO CONAB

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BENEDITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 5 8 9 9 7 2 2 0 3 3

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência, que se realizará no dia 16/05/2023 08:00, na

sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma

TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

952

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 25 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Vara do Trabalho de Patos

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000138-43.2023.5.13.0011

AUTOR

JAILSON DA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MERYCLES SOARES

BRANDAO(OAB: 19049/PB)

RÉU

JAS FARIAS MARMOARIA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON DA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2f971b

proferido nos autos.

DESPACHO:

Retire-se o feito da pauta de audiência inaugural anteriormente

designada.

Tendo em vista a devolução da notificação da reclamada, concedo

o prazo de 05 dias ao reclamante para fornecer o correto endereço,

sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 852-B, inciso II, § 1º

da CLT.

Fornecido o atual endereço, conclusos os autos para inclusão em

nova pauta e intimação das partes.

Dê-se ciência, na medida e pelos modos possíveis.

PATOS/PB, 24 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000150-57.2023.5.13.0011

AUTOR

RAFAELA FERREIRA AZEVEDO

LOURENCO

ADVOGADO

WALDEY LEITE LEANDRO(OAB:

13958/PB)

RÉU

FLAVIA RIANA MENDES PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA FERREIRA AZEVEDO LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74adddc

proferido nos autos.

DESPACHO:

Retire-se o feito da pauta de audiência inaugural anteriormente

designada.

Tendo em vista a devolução da notificação da reclamada, concedo

o prazo de 05 dias ao reclamante para fornecer o correto endereço,

sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 852-B, inciso II, § 1º

da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

953

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Fornecido o atual endereço, conclusos os autos para inclusão em

nova pauta e intimação das partes.

Dê-se ciência, na medida e pelos modos possíveis.

PATOS/PB, 24 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011

AUTOR

FIAMA RODRIGUES MEDEIROS

CUNHA

ADVOGADO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS

SANTOS(OAB: 9584/RN)

RÉU

NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:

32323/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIAMA RODRIGUES MEDEIROS CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e420a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Em vista da questão de ordem pública arguida pela reclamada no

requerimento de Id 44db8a3 indagando sobre a existência de

pesquisas patrimoniais pelos sistemas informatizados em desfavor

da reclamada NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI e que se refere,

também, ao benefício de ordem para execução da sócia em EIRELI

(hoje SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL), determino à

Secretaria desta VT que certifique se foram realizadas e quais

foram as pesquisas patrimoniais e, se foram, que sejam juntados

aos autos os relatórios correlatos.

Intimações às partes do presente despacho procedidas de forma

automática e via DEJT.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 24 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000901-15.2021.5.13.0011

AUTOR

FIAMA RODRIGUES MEDEIROS

CUNHA

ADVOGADO

NAVDE RAFAEL VARELA DOS

SANTOS(OAB: 9584/RN)

RÉU

NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

JULIANO HIRT DA SILVA(OAB:

32323/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e420a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Em vista da questão de ordem pública arguida pela reclamada no

requerimento de Id 44db8a3 indagando sobre a existência de

pesquisas patrimoniais pelos sistemas informatizados em desfavor

da reclamada NUTRYMAX ALIMENTOS EIRELI e que se refere,

também, ao benefício de ordem para execução da sócia em EIRELI

(hoje SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL), determino à

Secretaria desta VT que certifique se foram realizadas e quais

foram as pesquisas patrimoniais e, se foram, que sejam juntados

aos autos os relatórios correlatos.

Intimações às partes do presente despacho procedidas de forma

automática e via DEJT.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 24 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000123-74.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

ADELINO RODRIGUES DEODATO

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELINO RODRIGUES DEODATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

954

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8456345

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Cite-se o executado INSTITUTO GERIR, via CORREIOS, no

endereço indicado pelo exequente no requerimento de Id 4ee83f8,

Av. T-63, nº 1.296, Qd. 145, Lt. 08/09, Ed. New World Concept

Office sala 708, Setor Bueno, Goiânia - GO - CEP:74.230-10.

Intimação automática ao exequente via DEJT e via sistema ao

ESTADO DA PARAÍBA.

(GJLJMJ/fqc).

PATOS/PB, 24 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000122-89.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cc7a89

proferida nos autos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000122-89.2023.5.13.0011

Decisão – “contestação” e impugnação aos cálculos.

“Contestante”: INSTITUO GERIR

Impugnante: ESTADO DA PARAÍBA

Vistos os autos.

1 – RELATÓRIO

EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS, exequente, ajuizou o

presente procedimento individual para cumprimento de sentença

coletiva trazendo junto à petição inicial os seus cálculos de

liquidação.

Intimados os executados, o executado INSITUTO GERIR

apresentou tempestiva manifestação (§4º do artigo 218 do CPC) a

qual intitulou “contestação” no Id Id 2f3cb6a e a parte exequente

se manifestou (Id cf5e797) sobre a “contestação”.

O ESTADO DA PARAÍBA apresentou tempestiva impugnação aos

cálculos (Id 84c6832) da exequente em que o ente público cogitou

cálculos excessivos dq parte exequente porque este havia

“utilizado

para os cálculos juros de 1% ao mês e a multa do art. 467 da CLT”

(sic), inclusive, anexou planilha de cálculos e a exequente já se

manifestou (Id a7878f7) sobre a impugnação do ESTADO DA

PARAÍBA aos cálculos da exequente.

O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra

impugnação aos cálculos, conforme juntou peça no Id af7caa1 a

qual intitulou “manifestação”, espécie de aditamento à impugnação

que já havia feito, em relação à qual a parte exequente se

manifestou no Id 2c91788.

Conclusos os autos para julgamento.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

955

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

2 – FUNDAMENTAÇÃO

2.1 – ADMISSIBILIDADE

2.1.1 – DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO

DA FUNGIBILIDADE PARA RECEBER A “CONTESTAÇÃO” DO

EXECUTADO INSTITUTO GERIR COMO EMBARGOS À

EXECUÇÃO

A executada apresentou petição em que trouxe defesa da espécie

“contestação” ao cumprimento individual de sentença.

É importante considerar que ao demandar pelo cumprimento

individual de sentença, a parte dá início à execução do julgado.

Desse modo, a partir daí qualificam-se as partes como exequente e

executado, pelo que importa considerar que as defesas do

executado têm que ser adequadas à fase própria de execução.

Com efeito, o executado INSTITUTO GERIR ao ser citado,

apresentou “contestação” em que arguiu ilegitimidade ativa,

prescrição, dentre outras defesas.

Disse que ficou prejudicado o direito de impugnar os cálculos diante

dessas questões preliminares pendentes

Arguiu a impossibilidade de cumprir a obrigação de entregar o ppp,

arguiu a impossibilidade cumprir a obrigação de anotar a CTPS;

Requereu que intimação ao empregado para que este depositasse

a CTPS na Secretaria da VT para que um preposto comparecesse

para proceder às anotações.

As matérias sobre ilegitimidade ativa, prescrição, cumprimento das

obrigações são típicas de embargos à execução, inclusive, a parte

poderia, por meio de embargos à execução tratar sobre os cálculos.

Todavia, para que a manifestação da parte fosse admitida como

embargos à execução, mesmo que a tenha denominado de

“contestação”, seria necessário que garantisse a execução, o que

não foi feito, ou que já existisse penhora efetivada, de modo que as

matérias sobre ilegitimidade, prescrição, cumprimento de

obrigações não podem ser analisadas porque não cumprida a

formalidade processual da garantia da execução ou penhora de

bens do executado.

Sendo assim, não é possível receber a “contestação” como

embargos à execução pois lhe falta o requisito da garantia do Juízo

ou penhora de bens.

2.1.2 – DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER A

“CONTESTAÇÃO” DO EXECUTADO INSTITUTO GERIR COMO

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

Por outro lado, se a peça “contestação” fosse vista sob o prisma

que a revelasse como uma “impugnação aos cálculos”, a parte

estaria atrelada a obedecer às formalidades desta espécie de

impugnação.

Com efeito, ao impugnar os cálculos, a parte tem o ônus de indicar

nos fundamentos da impugnação os itens e valores objetos da

discordância com vista a que seja possível ao Juízo o julgamento do

mérito da insurgência, consoante reza o artigo 879 da CLT em seu

§2º.

A indicação de itens e valores objetos da discordância está para a

impugnação aos cálculos assim como a causa de pedir está para a

demanda, de modo que não é possível adentrar ao mérito da

impugnação ou da demanda se faltam tais elementos.

Pois bem.

Ao ler a resposta ofertada pelo reclamado a que intitulou

“contestação”, verifica-se que deixou de cumprir o ônus acima,

porquanto não indicou itens e valores objeto da discordância,

portanto, não é possível ao Juízo adentrar ao mérito da

“contestação” como se fosse uma impugnação aos cálculos.

Sendo assim, não conheço da “contestação” como impugnação aos

cálculos porque lhe faltam os requisitos formais à espécie.

2.1.3 – ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO

ESTADO DA PARAÍBA QUANTO À MATÉRIA ATINENTE AOS

JUROS MORATÓRIOS

A impugnação do executado ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos

foi tempestiva, conforme se observa das informações da aba do

expediente no Id dbc18e3 dos autos, indicando o Estado da Paraíba

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3708/2023

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956

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

itens e valores objeto da discordância, quais sejam, impugna os

juros no montante de 1% ao mês que alega ter utilizado a

exequente, nos seguintes termos da impugnação do ente público:

“

Cabe mencionar que o Exequente utilizou nos seus cálculos juros

de 1% ao mês e a multa do art. 467 da CLT em desacordo com a

decisão.

Com base nos cálculos demonstrados nas planilhas em anexo,

entende-se que a importância do crédito correta é R$ 19.028,24

(dezenove mil, vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), incluído

os honorários advocatícios no valor de R$ 1.729,84 (mil e

setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos se

apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,

novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do

Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a

multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)

(Destacamos).

Admito a impugnação porque tempestiva e indica itens e valores

objeto da discordância no que toca aos juros de mora de 1% ao

mês utilizados pela parte exequente.

2.1.4 – ADMISSIBILIDADE DO “REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO”

DO EXECUTADO ESTADO DA PARAÍBA NO ID af7caa1

O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra

impugnação aos cálculos (como um aditamento à impugnação que

já havia apresentado), conforme juntou peça aditiva no Id af7caa1

no dia 17.04.2023 cujos termos foram os seguintes:

“

O ESTADO DA PARAÍBA, já qualificado nos autos em epígrafe,

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer,

subsidiariamente a impugnação apresentada, a retificação dos

cálculos apresentados, de modo a que sejam aplicados os índices

estabelecidos na ADC 58, a saber, a incidência da correção

monetária pelo IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos

no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991 na fase pré-judicial e, a

partir do ajuizamento da ação coletiva, a taxa Selic. ”

Atente-se que o requerimento na peça no Id af7caa1 é uma

tentativa do executado ESTADO DA PARAÍBA de trazer mais

matérias à impugnação aos cálculos no dia 02.04.2023 que já havia

apresentado.

Tendo em vista que já havia impugnado no dia 02.04.2023, a

manifestação trazida no dia 17.04.2023 não pode ser conhecida

como aditamento à impugnação anterior em vista da preclusão

consumativa porque já praticou o ato de impugnar os cálculos no

dia 02.04.2023, não podendo a parte trazer mais matéria para

agregar a ato que já havia praticado.

Sendo assim, não conheço da impugnação trazida pelo executado

ESTADO DA PARAÍBA no Id af7caa1.

Além disso, o impugnante não trouxe planilha detalhada com os

valores para cotejo com os valores, mês a mês, da planilha

apresentada pela exequente para fins de verificação da

discrepância ou não de cada valor calculado pela exequente para

as correções monetárias, de modo que o impugnante não cumpriu,

também, o ônus de apresentação de valores, conforme a regra do

§2º do artigo 879 da CLT e, por esse aspecto, não merece ser

conhecido requerimento em epígrafe.

2.1.6 - ADMISSIBILIDADE QUANTO À MATÉRIA ATINENTE À

MULTA DO ARTIGO 467

A matéria referente à responsabilidade do Estado da Paraíba pela

multa do artigo 467 da CLT foi decidida na sentença coletiva já

transitada em julgado, sem ressalvas negativas quanto à

responsabilidade do Estado da Paraíba ao pagamento de tal multa.

Disse o impugnante ao falar sobre cálculos excessivos:

“

Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos

se apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,

novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do

Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a

multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)

(Destacamos).

Atente-se, ainda, que sequer houve reforma da sentença no que

concerne à condenação ao pagamento da multa legal em epígrafe

por ocasião do Acórdão regional, ao contrário do que havia afirmado

o impugnante ao dizer que, no Acórdão, a Corte excluiu a multa do

artigo 467 da CLT para o ente público.

Impossível, pois, renovar em sede de impugnação aos cálculos

discussão sobre responsabilidade do Estado da Paraíba ao

pagamento da referida multa legal, porque isso seria inovar na

sentença, o que é proibido,

ex vi

do §1º do artigo 879 da CLT.

Não admito a impugnação nos tópicos referentes à multa do artigo

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957

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

467 da CLT de responsabilidade subsidiária do executado ESTADO

DA PARAÍBA..

2.2 – MÉRITO

2.2.1 - JUROS DE MORA

O Estado da Paraíba impugna os cálculos foram com juros simples

de 1% ao mês. Vejamos o trecho da impugnação do ente público

sobre Disse o impugnante ao falar sobre cálculos excessivos::

“

Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos

se apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,

novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do

Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a

multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)

(Destacamos).

Trata-se de uma questão jurídica, portanto, e que teria influência

nos cálculos, evidentemente, portanto, impende resolvê-la.

Atente-se, primeiramente, que o status do ente público é de

devedor subsidiário. Com efeito, por não se qualificar como

devedor principal, isto é, não era o empregador, não lhe assiste o

direito aos juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança do

artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/1997 porque “herda” a dívida

conforme ela é para o devedor principal.

É dizer, o Estado da Paraíba é devedor pela dívida conforme

calculada para o devedor principal, no caso, conforme calculada

para o Instituto Gerir, ou seja, com juros simples de 1% ao mês.

A propósito, há a OJ 382 do C. TST que encampa tal fundamento:

Orientação Jurisprudencial nº 382 da SDI – I do TST. Juros de

mora. Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à

Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente. A Fazenda

Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações

trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia

da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei n.º 9.494, de

10.09.1997.

Conheço e rejeito a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos

cálculos nesse ponto dos juros moratórios.

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido

1)Não conhecer da “contestação” apresentada pelo executado

INSTITUTO GERIR nem como embargos à execução nem como

impugnação aos cálculos.

2)Não conhecer da impugnação trazida, no dia 17.04.2023, pelo

executado ESTADO DA PARAÍBA no Id af7caa1 (preclusão

consumativa) e por não ter trazido valores mês a mês objeto da

discordância (§2º do artigo 879 da CLT).

3)Não conhecer da impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos

cálculos quanto à matéria referente à multa do artigo 467 da CLT

ante ao trânsito em julgado da sentença coletiva.

4)Conhecer e rejeitar a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos

cálculos da parte exequente quanto aos juros simples moratórios de

1% ao mês.

5)Tão logo intimadas as partes da presente decisão, concluam-se

os autos para decisão específica de homologação dos cálculos.

Intimem-se.

Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 24 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000122-89.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

958

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cc7a89

proferida nos autos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000122-89.2023.5.13.0011

Decisão – “contestação” e impugnação aos cálculos.

“Contestante”: INSTITUO GERIR

Impugnante: ESTADO DA PARAÍBA

Vistos os autos.

1 – RELATÓRIO

EDILEUSA ALVES DE LIMA RAMOS, exequente, ajuizou o

presente procedimento individual para cumprimento de sentença

coletiva trazendo junto à petição inicial os seus cálculos de

liquidação.

Intimados os executados, o executado INSITUTO GERIR

apresentou tempestiva manifestação (§4º do artigo 218 do CPC) a

qual intitulou “contestação” no Id Id 2f3cb6a e a parte exequente

se manifestou (Id cf5e797) sobre a “contestação”.

O ESTADO DA PARAÍBA apresentou tempestiva impugnação aos

cálculos (Id 84c6832) da exequente em que o ente público cogitou

cálculos excessivos dq parte exequente porque este havia

“utilizado

para os cálculos juros de 1% ao mês e a multa do art. 467 da CLT”

(sic), inclusive, anexou planilha de cálculos e a exequente já se

manifestou (Id a7878f7) sobre a impugnação do ESTADO DA

PARAÍBA aos cálculos da exequente.

O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra

impugnação aos cálculos, conforme juntou peça no Id af7caa1 a

qual intitulou “manifestação”, espécie de aditamento à impugnação

que já havia feito, em relação à qual a parte exequente se

manifestou no Id 2c91788.

Conclusos os autos para julgamento.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

2 – FUNDAMENTAÇÃO

2.1 – ADMISSIBILIDADE

2.1.1 – DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO

DA FUNGIBILIDADE PARA RECEBER A “CONTESTAÇÃO” DO

EXECUTADO INSTITUTO GERIR COMO EMBARGOS À

EXECUÇÃO

A executada apresentou petição em que trouxe defesa da espécie

“contestação” ao cumprimento individual de sentença.

É importante considerar que ao demandar pelo cumprimento

individual de sentença, a parte dá início à execução do julgado.

Desse modo, a partir daí qualificam-se as partes como exequente e

executado, pelo que importa considerar que as defesas do

executado têm que ser adequadas à fase própria de execução.

Com efeito, o executado INSTITUTO GERIR ao ser citado,

apresentou “contestação” em que arguiu ilegitimidade ativa,

prescrição, dentre outras defesas.

Disse que ficou prejudicado o direito de impugnar os cálculos diante

dessas questões preliminares pendentes

Arguiu a impossibilidade de cumprir a obrigação de entregar o ppp,

arguiu a impossibilidade cumprir a obrigação de anotar a CTPS;

Requereu que intimação ao empregado para que este depositasse

a CTPS na Secretaria da VT para que um preposto comparecesse

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

959

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

para proceder às anotações.

As matérias sobre ilegitimidade ativa, prescrição, cumprimento das

obrigações são típicas de embargos à execução, inclusive, a parte

poderia, por meio de embargos à execução tratar sobre os cálculos.

Todavia, para que a manifestação da parte fosse admitida como

embargos à execução, mesmo que a tenha denominado de

“contestação”, seria necessário que garantisse a execução, o que

não foi feito, ou que já existisse penhora efetivada, de modo que as

matérias sobre ilegitimidade, prescrição, cumprimento de

obrigações não podem ser analisadas porque não cumprida a

formalidade processual da garantia da execução ou penhora de

bens do executado.

Sendo assim, não é possível receber a “contestação” como

embargos à execução pois lhe falta o requisito da garantia do Juízo

ou penhora de bens.

2.1.2 – DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER A

“CONTESTAÇÃO” DO EXECUTADO INSTITUTO GERIR COMO

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

Por outro lado, se a peça “contestação” fosse vista sob o prisma

que a revelasse como uma “impugnação aos cálculos”, a parte

estaria atrelada a obedecer às formalidades desta espécie de

impugnação.

Com efeito, ao impugnar os cálculos, a parte tem o ônus de indicar

nos fundamentos da impugnação os itens e valores objetos da

discordância com vista a que seja possível ao Juízo o julgamento do

mérito da insurgência, consoante reza o artigo 879 da CLT em seu

§2º.

A indicação de itens e valores objetos da discordância está para a

impugnação aos cálculos assim como a causa de pedir está para a

demanda, de modo que não é possível adentrar ao mérito da

impugnação ou da demanda se faltam tais elementos.

Pois bem.

Ao ler a resposta ofertada pelo reclamado a que intitulou

“contestação”, verifica-se que deixou de cumprir o ônus acima,

porquanto não indicou itens e valores objeto da discordância,

portanto, não é possível ao Juízo adentrar ao mérito da

“contestação” como se fosse uma impugnação aos cálculos.

Sendo assim, não conheço da “contestação” como impugnação aos

cálculos porque lhe faltam os requisitos formais à espécie.

2.1.3 – ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO

ESTADO DA PARAÍBA QUANTO À MATÉRIA ATINENTE AOS

JUROS MORATÓRIOS

A impugnação do executado ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos

foi tempestiva, conforme se observa das informações da aba do

expediente no Id dbc18e3 dos autos, indicando o Estado da Paraíba

itens e valores objeto da discordância, quais sejam, impugna os

juros no montante de 1% ao mês que alega ter utilizado a

exequente, nos seguintes termos da impugnação do ente público:

“

Cabe mencionar que o Exequente utilizou nos seus cálculos juros

de 1% ao mês e a multa do art. 467 da CLT em desacordo com a

decisão.

Com base nos cálculos demonstrados nas planilhas em anexo,

entende-se que a importância do crédito correta é R$ 19.028,24

(dezenove mil, vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), incluído

os honorários advocatícios no valor de R$ 1.729,84 (mil e

setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos se

apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,

novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do

Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a

multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)

(Destacamos).

Admito a impugnação porque tempestiva e indica itens e valores

objeto da discordância no que toca aos juros de mora de 1% ao

mês utilizados pela parte exequente.

2.1.4 – ADMISSIBILIDADE DO “REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO”

DO EXECUTADO ESTADO DA PARAÍBA NO ID af7caa1

O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra

impugnação aos cálculos (como um aditamento à impugnação que

já havia apresentado), conforme juntou peça aditiva no Id af7caa1

no dia 17.04.2023 cujos termos foram os seguintes:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

960

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

“

O ESTADO DA PARAÍBA, já qualificado nos autos em epígrafe,

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer,

subsidiariamente a impugnação apresentada, a retificação dos

cálculos apresentados, de modo a que sejam aplicados os índices

estabelecidos na ADC 58, a saber, a incidência da correção

monetária pelo IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos

no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991 na fase pré-judicial e, a

partir do ajuizamento da ação coletiva, a taxa Selic. ”

Atente-se que o requerimento na peça no Id af7caa1 é uma

tentativa do executado ESTADO DA PARAÍBA de trazer mais

matérias à impugnação aos cálculos no dia 02.04.2023 que já havia

apresentado.

Tendo em vista que já havia impugnado no dia 02.04.2023, a

manifestação trazida no dia 17.04.2023 não pode ser conhecida

como aditamento à impugnação anterior em vista da preclusão

consumativa porque já praticou o ato de impugnar os cálculos no

dia 02.04.2023, não podendo a parte trazer mais matéria para

agregar a ato que já havia praticado.

Sendo assim, não conheço da impugnação trazida pelo executado

ESTADO DA PARAÍBA no Id af7caa1.

Além disso, o impugnante não trouxe planilha detalhada com os

valores para cotejo com os valores, mês a mês, da planilha

apresentada pela exequente para fins de verificação da

discrepância ou não de cada valor calculado pela exequente para

as correções monetárias, de modo que o impugnante não cumpriu,

também, o ônus de apresentação de valores, conforme a regra do

§2º do artigo 879 da CLT e, por esse aspecto, não merece ser

conhecido requerimento em epígrafe.

2.1.6 - ADMISSIBILIDADE QUANTO À MATÉRIA ATINENTE À

MULTA DO ARTIGO 467

A matéria referente à responsabilidade do Estado da Paraíba pela

multa do artigo 467 da CLT foi decidida na sentença coletiva já

transitada em julgado, sem ressalvas negativas quanto à

responsabilidade do Estado da Paraíba ao pagamento de tal multa.

Disse o impugnante ao falar sobre cálculos excessivos:

“

Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos

se apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,

novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do

Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a

multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)

(Destacamos).

Atente-se, ainda, que sequer houve reforma da sentença no que

concerne à condenação ao pagamento da multa legal em epígrafe

por ocasião do Acórdão regional, ao contrário do que havia afirmado

o impugnante ao dizer que, no Acórdão, a Corte excluiu a multa do

artigo 467 da CLT para o ente público.

Impossível, pois, renovar em sede de impugnação aos cálculos

discussão sobre responsabilidade do Estado da Paraíba ao

pagamento da referida multa legal, porque isso seria inovar na

sentença, o que é proibido,

ex vi

do §1º do artigo 879 da CLT.

Não admito a impugnação nos tópicos referentes à multa do artigo

467 da CLT de responsabilidade subsidiária do executado ESTADO

DA PARAÍBA..

2.2 – MÉRITO

2.2.1 - JUROS DE MORA

O Estado da Paraíba impugna os cálculos foram com juros simples

de 1% ao mês. Vejamos o trecho da impugnação do ente público

sobre Disse o impugnante ao falar sobre cálculos excessivos::

“

Com efeito, constata-se que os cálculos carreados aos autos

se apresentam SUPERIORES em R$ 16.905,11(dezesseis mil,

novecentos e cinco reais e onze centavos), em virtude do

Exequente ter utilizado para os cálculos juros de 1% ao mês e a

multa do art. 467 da CLT em desacordo com a decisão.”(sic)

(Destacamos).

Trata-se de uma questão jurídica, portanto, e que teria influência

nos cálculos, evidentemente, portanto, impende resolvê-la.

Atente-se, primeiramente, que o status do ente público é de

devedor subsidiário. Com efeito, por não se qualificar como

devedor principal, isto é, não era o empregador, não lhe assiste o

direito aos juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança do

artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/1997 porque “herda” a dívida

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

961

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

conforme ela é para o devedor principal.

É dizer, o Estado da Paraíba é devedor pela dívida conforme

calculada para o devedor principal, no caso, conforme calculada

para o Instituto Gerir, ou seja, com juros simples de 1% ao mês.

A propósito, há a OJ 382 do C. TST que encampa tal fundamento:

Orientação Jurisprudencial nº 382 da SDI – I do TST. Juros de

mora. Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à

Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente. A Fazenda

Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações

trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia

da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei n.º 9.494, de

10.09.1997.

Conheço e rejeito a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos

cálculos nesse ponto dos juros moratórios.

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido

1)Não conhecer da “contestação” apresentada pelo executado

INSTITUTO GERIR nem como embargos à execução nem como

impugnação aos cálculos.

2)Não conhecer da impugnação trazida, no dia 17.04.2023, pelo

executado ESTADO DA PARAÍBA no Id af7caa1 (preclusão

consumativa) e por não ter trazido valores mês a mês objeto da

discordância (§2º do artigo 879 da CLT).

3)Não conhecer da impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos

cálculos quanto à matéria referente à multa do artigo 467 da CLT

ante ao trânsito em julgado da sentença coletiva.

4)Conhecer e rejeitar a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos

cálculos da parte exequente quanto aos juros simples moratórios de

1% ao mês.

5)Tão logo intimadas as partes da presente decisão, concluam-se

os autos para decisão específica de homologação dos cálculos.

Intimem-se.

Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 24 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000056-12.2023.5.13.0011

AUTOR

ELITON PAIXAO E SILVA

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

COSAMPA PROJETOS E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELITON PAIXAO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1413d7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000056-12.2023.5.13.0011

AUTOR

ELITON PAIXAO E SILVA

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

COSAMPA PROJETOS E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1413d7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000090-84.2023.5.13.0011

AUTOR

HELENO NUNES DA SILVA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

GRAMIN -MINERACAO GRANITOS

DO NORDESTE LTDA - ME

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

LUCIA DE FATIMA GOMES

MENDONCA

RÉU

VALDECI TARGINO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

962

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELENO NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9766c07

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000090-84.2023.5.13.0011

AUTOR

HELENO NUNES DA SILVA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

GRAMIN -MINERACAO GRANITOS

DO NORDESTE LTDA - ME

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

LUCIA DE FATIMA GOMES

MENDONCA

RÉU

VALDECI TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAMIN -MINERACAO GRANITOS DO NORDESTE LTDA -

ME

- VALDECI TARGINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9766c07

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000328-06.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE FERNANDO DE GOES

NASCIMENTO

ADVOGADO

LAIANE FERREIRA SIMOES(OAB:

24872/PB)

ADVOGADO

THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE

SOUSA(OAB: 14431/PB)

RÉU

EDMG MONTAGENS DE

REFRIGERACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERNANDO DE GOES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos

autos, via DEJT, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 31/05/2023, às 08h, sob as

penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência através

da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/83365337577 - ID da reunião: 833 6533 7577.

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000507-71.2022.5.13.0011

AUTOR

JAILSON ALVES DIAS

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

CLAUDIVAN VIEIRA DOS SANTOS -

ME

ADVOGADO

JOSE GOMES NETO(OAB: 15589/PB)

RÉU

KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS -

ME

ADVOGADO

JOSE GOMES NETO(OAB: 15589/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON ALVES DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 604a138

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB Julgar PARCIALMENTE

PROCEDENTE a postulação JAILSON ALVES DIAS em face de

KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS - ME e CLAUDIVAN VIEIRA

DOS SANTOS - ME para condenar os reclamados solidariamente

no pagamento ao reclamante, no prazo legal, das seguintes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

963

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

parcelas :

a) Diferenças de FGTS (II.5);

b) Indenização por danos morais (II.6);

Quantum debeatur

conforme cálculo de liquidação em anexo.

Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte

reclamante, nos termos da Lei (II.7).

Honorários advocatícios, a cargo das reclamadas, nos moldes

expostos retro no item II.8 da fundamentação.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$17,19,

calculadas sobre R$859,46, valor da condenação.

Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta

Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições

previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de

natureza salarial, conforme liquidação de sentença. A

responsabilidade pelas respectivas contribuições será exclusiva da

ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do Código Civil –

Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a seu turno,

observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.

Inaplicável o § 1º do art. 523 do CPC, eis que a hipótese se rege

pelos arts. 880 e seguintes da CLT.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/rcb/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000507-71.2022.5.13.0011

AUTOR

JAILSON ALVES DIAS

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

CLAUDIVAN VIEIRA DOS SANTOS -

ME

ADVOGADO

JOSE GOMES NETO(OAB: 15589/PB)

RÉU

KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS -

ME

ADVOGADO

JOSE GOMES NETO(OAB: 15589/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIVAN VIEIRA DOS SANTOS - ME

- KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 604a138

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB Julgar PARCIALMENTE

PROCEDENTE a postulação JAILSON ALVES DIAS em face de

KLEILSON VIEIRA DOS SANTOS - ME e CLAUDIVAN VIEIRA

DOS SANTOS - ME para condenar os reclamados solidariamente

no pagamento ao reclamante, no prazo legal, das seguintes

parcelas :

a) Diferenças de FGTS (II.5);

b) Indenização por danos morais (II.6);

Quantum debeatur

conforme cálculo de liquidação em anexo.

Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte

reclamante, nos termos da Lei (II.7).

Honorários advocatícios, a cargo das reclamadas, nos moldes

expostos retro no item II.8 da fundamentação.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$17,19,

calculadas sobre R$859,46, valor da condenação.

Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta

Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições

previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de

natureza salarial, conforme liquidação de sentença. A

responsabilidade pelas respectivas contribuições será exclusiva da

ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do Código Civil –

Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a seu turno,

observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.

Inaplicável o § 1º do art. 523 do CPC, eis que a hipótese se rege

pelos arts. 880 e seguintes da CLT.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

964

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

lp/rcb/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000561-37.2022.5.13.0011

AUTOR

GILMARA DA SILVA TORRES

ARAUJO

ADVOGADO

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS

JUNIOR(OAB: 18684/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:

44698/MG)

ADVOGADO

JOSE ARNALDO JANSSEN

NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMARA DA SILVA TORRES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26a5d10

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:

1) Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e

ilegitimidade passiva, nos termos dos itens II.1 a II.2 da

fundamentação.

2) Declarar prescrito o direito de agir da parte reclamante, no

tocante aos eventuais créditos trabalhistas exigíveis via acionária

até 22/08/2017, rejeitando-se toda a parte da postulação atingida,

inclusive em relação ao FGTS, nos termos do art. 487, II, do

Diploma Processual Civil pátrio vigente.

3) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de GILMARA DA SILVA

TORRES ARAUJO em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos

termos da fundamentação no item II.4.

4) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de GILMARA DA

SILVA TORRES ARAUJO em face de GESTOR SERVIÇOS

EMPRESARIAIS LTDA para condená-la:

4.1) Na obrigação de anotar o término contratual na CTPS obreira,

bem assim entregar as guias SD, nos termos dos itens II.5 e II.7 da

fundamentação;

4.2) Na obrigação de pagar, no prazo legal, dos seguintes títulos:

a) Verbas rescisórias (II.5);

b) Multa de 40% do FGTS (II.6);

c) Multa do art. 477 da CLT (II.8);

d) Adicional de insalubridade mais reflexos (II.9).

Arbitro os honorários periciais em favor do perito REGEILDO

COSTA, no valor ora arbitrado de R$1.500,00 (mil e quinhentos

reais), nos termos do artigo 790-B, § 4º, da CLT, a cargo da primeira

reclamada, sucumbente no objeto da prova.

'Quantum debeatur’ conforme cálculo de liquidação em anexo, que

passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse

transcrito.

Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte

reclamante, nos termos da Lei (II.12).

Honorários advocatícios, a cargo da primeira reclamada, nos

moldes expostos retro no item II.13 da fundamentação.

Custas processuais pela primeira reclamada, no valor de

R$1.175,47, calculadas sobre o valor da condenação, R$58.773,33.

Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta

Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições

previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de

natureza salarial, conforme expresso na tabela de cálculos em

anexo. A responsabilidade pelas respectivas contribuições será

exclusiva da ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do

Código Civil – Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a

seu turno, observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/rcb/E

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

965

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000561-37.2022.5.13.0011

AUTOR

GILMARA DA SILVA TORRES

ARAUJO

ADVOGADO

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS

JUNIOR(OAB: 18684/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB:

16477/CE)

ADVOGADO

SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:

44698/MG)

ADVOGADO

JOSE ARNALDO JANSSEN

NOGUEIRA(OAB: 20832/PB)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26a5d10

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:

1) Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e

ilegitimidade passiva, nos termos dos itens II.1 a II.2 da

fundamentação.

2) Declarar prescrito o direito de agir da parte reclamante, no

tocante aos eventuais créditos trabalhistas exigíveis via acionária

até 22/08/2017, rejeitando-se toda a parte da postulação atingida,

inclusive em relação ao FGTS, nos termos do art. 487, II, do

Diploma Processual Civil pátrio vigente.

3) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de GILMARA DA SILVA

TORRES ARAUJO em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos

termos da fundamentação no item II.4.

4) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de GILMARA DA

SILVA TORRES ARAUJO em face de GESTOR SERVIÇOS

EMPRESARIAIS LTDA para condená-la:

4.1) Na obrigação de anotar o término contratual na CTPS obreira,

bem assim entregar as guias SD, nos termos dos itens II.5 e II.7 da

fundamentação;

4.2) Na obrigação de pagar, no prazo legal, dos seguintes títulos:

a) Verbas rescisórias (II.5);

b) Multa de 40% do FGTS (II.6);

c) Multa do art. 477 da CLT (II.8);

d) Adicional de insalubridade mais reflexos (II.9).

Arbitro os honorários periciais em favor do perito REGEILDO

COSTA, no valor ora arbitrado de R$1.500,00 (mil e quinhentos

reais), nos termos do artigo 790-B, § 4º, da CLT, a cargo da primeira

reclamada, sucumbente no objeto da prova.

'Quantum debeatur’ conforme cálculo de liquidação em anexo, que

passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse

transcrito.

Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte

reclamante, nos termos da Lei (II.12).

Honorários advocatícios, a cargo da primeira reclamada, nos

moldes expostos retro no item II.13 da fundamentação.

Custas processuais pela primeira reclamada, no valor de

R$1.175,47, calculadas sobre o valor da condenação, R$58.773,33.

Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta

Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições

previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de

natureza salarial, conforme expresso na tabela de cálculos em

anexo. A responsabilidade pelas respectivas contribuições será

exclusiva da ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do

Código Civil – Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a

seu turno, observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

lp/rcb/E

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

966

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000322-96.2023.5.13.0011

AUTOR

JOHNATTAN TARSIS DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

DIEGO WINDSON VIEIRA DE

LUCENA(OAB: 26140/PB)

RÉU

ALEXANDRE RODRIGUES BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHNATTAN TARSIS DE LIMA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos

autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023, às 08h30min,

sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência

através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87518298597 - ID da reunião: 875 1829

8597.

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000671-36.2022.5.13.0011

AUTOR

PABLO DA COSTA ROBERTO

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:

24914/PB)

RÉU

DJALMA LEITE FERREIRA FILHO

RÉU

PRODUTORA DE EVENTOS LEITE &

ARAUJO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PABLO DA COSTA ROBERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 854c982

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide a Vara do Trabalho de Patos/PB:

1) Julgar IMPROCEDENTE a postulação de PABLO DA COSTA

ROBERTO em face de DJALMA LEITE FERREIRA FILHO, nos

termos da fundamentação do item II.1 precedente.

2) Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação de PABLO DA

COSTA ROBERTO em face de PRODUTORA DE EVENTOS

LEITE & ARAUJO LTDA, para condenar a reclamada nas

seguintes obrigações:

2.1) Nas obrigações de anotar a CTPS do autor e entregar as guias

do seguro-desemprego, conforme fundamentado nos itens II.3 e

II.7.

2.2) Na obrigação de pagar, no prazo legal, as seguintes verbas

trabalhistas:

a) Verbas rescisórias e títulos vencidos (II.4);

b) FGTS + 40% (II.5);

c) Multas dos arts. 467 e 477 da CLT (II.6);

d) Indenização por danos morais (II.8)

‘Quantum debeatur’ a ser apurado em liquidação de sentença.

Deferem-se, ademais, os benefícios da Justiça Gratuita à parte

reclamante, nos termos da Lei (II.9).

Honorários advocatícios, a cargo da primeira reclamada, nos

moldes expostos retro no item II.10 da fundamentação.

Custas processuais pela primeira reclamada, no valor de R$400,00

(quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à

condenação, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da lei.

Proceda-se, na forma do parágrafo 3º, do art. 114 da Carta

Constitucional de 1988, a execução ‘ex officio’ das contribuições

previdenciárias eventualmente incidentes sobre as verbas de

natureza salarial, conforme expresso na tabela de cálculos em

anexo. A responsabilidade pelas respectivas contribuições será

exclusiva da ex-empregadora (inteligência dos arts. 186 e 927 do

Código Civil – Lei 10406/2002). Eventuais recolhimentos fiscais, a

seu turno, observarão o disposto na tabela de cálculos em anexo.

Inaplicável o § 1º do art. 523 do CPC, eis que a hipótese se rege

pelos arts. 880 e seguintes da CLT.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os

elementos de prova e narrativa fática serão tidos como

PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente multa

pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Notifiquem-se as partes, observando-se eventuais prerrogativas

legais.

Nada mais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

967

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

lp

EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000326-36.2023.5.13.0011

AUTOR

DEMETRIOS PINHEIRO SANTOS

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:

24914/PB)

RÉU

PAF MASTER SERVICOS DE PLANO

DE ASSISTENCIA FAMILIAR EIRELI

RÉU

ERIVANIO ELPIDIO BEZERRA -

Intimado(s)/Citado(s):

- DEMETRIOS PINHEIRO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos

autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023, às 08h45min,

sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência

através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83966801930 - ID da reunião: 839 6680

1930.

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000336-80.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE SANDRO ARAUJO DE SOUSA

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

ADVOGADO

MARCELO DANTAS LOPES(OAB:

18446/PB)

RÉU

AAHBRANT ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SANDRO ARAUJO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos

autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023, às 08h50min,

sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência

através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82292189574 - ID da reunião: 822

9218 9574.

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000342-87.2023.5.13.0011

AUTOR

MARICELIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

ADVOGADO

MARCELO DANTAS LOPES(OAB:

18446/PB)

RÉU

AAHBRANT ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARICELIO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte AUTORA por seu advogado, legalmente habilitado nos

autos, via DEJT, convocada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023, às 08h55min,

sob as penas do artigo 844 da CLT, por meio de videoconferência

através da plataforma ZOOM meeting no seguinte endereço:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82292189574 - ID da reunião: 822

9218 9574.

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000258-08.2022.5.13.0016

AUTOR

CYNTIA ARAUJO DINIZ

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

TESTEMUNHA

CHRISTIAN NAZARENO SILVA

TESTEMUNHA

JOSE PEDRO COSTA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

968

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

TESTEMUNHA

RAMAILDES ALVES GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- CYNTIA ARAUJO DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,

ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM

A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma

reunião (audiência de ENCERRAMENTO) agendada para o dia

31/03/2023, às 07h55min, com vistas ao encerramento da instrução

processual, adução de razões finais e renovação da proposta de

conciliação.

Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85900961735

ID da reunião: 859 0096 1735

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000258-08.2022.5.13.0016

AUTOR

CYNTIA ARAUJO DINIZ

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

TESTEMUNHA

CHRISTIAN NAZARENO SILVA

TESTEMUNHA

JOSE PEDRO COSTA DOS SANTOS

TESTEMUNHA

RAMAILDES ALVES GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,

ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM

A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma

reunião (audiência de ENCERRAMENTO) agendada para o dia

31/03/2023, às 07h55min, com vistas ao encerramento da instrução

processual, adução de razões finais e renovação da proposta de

conciliação.

Entrar na reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85900961735

ID da reunião: 859 0096 1735

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000020-67.2023.5.13.0011

AUTOR

ELIELTON MEDEIROS NICACIO

ADVOGADO

FRANCISCO JACINTO DA

SILVA(OAB: 22712/PB)

RÉU

FRANCISCO WAGNER CARDOSO

DE SOUSA 08242457417

ADVOGADO

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO

FELIPE(OAB: 16450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIELTON MEDEIROS NICACIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,

ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM

A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma

reunião (audiência de INSTRUÇÃO) agendada para o dia

10/05/2023, às 10:00h, nos termos do item I, da Súmula nº 74 do

TST.

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 8 4 8 5 8 7 3 0 3 3

ID da reunião: 884 8587 3033

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000020-67.2023.5.13.0011

AUTOR

ELIELTON MEDEIROS NICACIO

ADVOGADO

FRANCISCO JACINTO DA

SILVA(OAB: 22712/PB)

RÉU

FRANCISCO WAGNER CARDOSO

DE SOUSA 08242457417

ADVOGADO

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO

FELIPE(OAB: 16450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO WAGNER CARDOSO DE SOUSA 08242457417

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

969

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM

A Vara do Trabalho de Patos/PB está convidando V. Sª para uma

reunião (audiência de INSTRUÇÃO) agendada para o dia

10/05/2023, às 10:00h, nos termos do item I, da Súmula nº 74 do

TST.

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 8 4 8 5 8 7 3 0 3 3

ID da reunião: 884 8587 3033

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000422-90.2019.5.13.0011

AUTOR

OSMAYLTOON DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO

JOELMY ALVES DANTAS(OAB:

17779/PB)

RÉU

ALDO NAZARIO ASSING

ADVOGADO

MARIANA ALMEIDA DIAS

OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)

TESTEMUNHA

RUAN LUCAS ANCAY

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMAYLTOON DE SOUSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Indique o exequente, no prazo de cinco dias o CPF de Maria

Eduarda Barbosa de Araújo Nogueira, para expedição de alvará.

PATOS/PB, 25 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATSum-0000174-37.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE MARCOS MARTINS

FERNANDES

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCOS MARTINS FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 533421b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 17/05/2023 08:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85868694752

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

970

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000870-10.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE CARLOS CAVALCANTE DE

LIMA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS CAVALCANTE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c5e526

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os

benefícios da justiça gratuita à parte autora, REJEITAR a prefacial

de prescrição e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pleitos

objeto da postulação de JOSE CARLOS CAVALCANTE DE LIMA,

em desfavor de GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP.

Honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 pela parte autora, a

serem pagos em conformidade com o Provimento n. 003/2015 da

Secretaria da Corregedoria deste Regional e resolução nº 221/2018

do TST.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse

transcrito literalmente.

Custas pela parte autora no importe de R$ 708,78, calculadas sobre

o valor da inicial (R$ 35.439,24), porém dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000870-10.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE CARLOS CAVALCANTE DE

LIMA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c5e526

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os

benefícios da justiça gratuita à parte autora, REJEITAR a prefacial

de prescrição e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pleitos

objeto da postulação de JOSE CARLOS CAVALCANTE DE LIMA,

em desfavor de GEO LIMPEZA URBANA LTDA - EPP.

Honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 pela parte autora, a

serem pagos em conformidade com o Provimento n. 003/2015 da

Secretaria da Corregedoria deste Regional e resolução nº 221/2018

do TST.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse

transcrito literalmente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

971

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Custas pela parte autora no importe de R$ 708,78, calculadas sobre

o valor da inicial (R$ 35.439,24), porém dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000866-07.2021.5.13.0027

AUTOR

ERICA MARCULINO DA SILVA

ADVOGADO

CYNARA ALMEIDA SARMENTO

RODRIGUES DE AMORIM(OAB:

25598/PB)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA MARCULINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6e4fd7

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que negou

provimento ao AIRR interposto pela reclamada, mantido encontra-

se o acórdão regional que reformou parcialmente a sentença “para

reduzir o valor da indenização por danos morais para o montante de

R$ 4.251,00, equivalente a três vezes o salário contratual da autora

(art. 223-G, § 1º, I, da CLT)”, Id 7ddbec6.

No contexto, atualizem-se os cálculos(Id 53daef7) e libere-se o valor

do depósito recursal para pagamento, devendo as partes

autora/advogado e reclamada(sobejante) informarem seus dados

bancários à expedição de alvarás.

Dando-se cumprimento, registrem-se os pagamentos e arquivem-

se.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000016-16.2022.5.13.0027

AUTOR

WANDERLEY CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

RÉU

LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c7ecc

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Em observância ao OFÍCIO CIRCULAR TST SCR.CGJT Nº 9/2023,

que determina o início da execução imediata quando tratar-se de

processo com “trânsito em julgado de sentença líquida”, cumpra-se.

Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que negou

provimento ao AIRR interposto pelo reclamado, mantido encontra-

se o acórdão regional(Id 8d74c76 ) que confirmou a sentença

originária.

Notifiquem-se as partes ao comparecimento na Secretaria do

juízo, no dia 09/05/2023(terça-feira), no horário das 09h00 às

10h00, para anotação da carteira de trabalho do reclamante, no

período de 01/11/2009 a 06/01/2022, na função de serralheiro, com

remuneração mensal de R$ 1.200,00, alertando-se à reclamada a

aplicação de multa diária de 1/30 do salário do autor, até o limite de

30 dias, sem prejuízo de posterior anotação pela Secretaria da

Vara.

Atualizem-se os cálculos e, com fulcro no art. 878 da CLT, notifique-

se o reclamante para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender

de direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11

-A, § 1º, da CLT) ao final de dois anos.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000866-07.2021.5.13.0027

AUTOR

ERICA MARCULINO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

972

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

CYNARA ALMEIDA SARMENTO

RODRIGUES DE AMORIM(OAB:

25598/PB)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6e4fd7

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que negou

provimento ao AIRR interposto pela reclamada, mantido encontra-

se o acórdão regional que reformou parcialmente a sentença “para

reduzir o valor da indenização por danos morais para o montante de

R$ 4.251,00, equivalente a três vezes o salário contratual da autora

(art. 223-G, § 1º, I, da CLT)”, Id 7ddbec6.

No contexto, atualizem-se os cálculos(Id 53daef7) e libere-se o valor

do depósito recursal para pagamento, devendo as partes

autora/advogado e reclamada(sobejante) informarem seus dados

bancários à expedição de alvarás.

Dando-se cumprimento, registrem-se os pagamentos e arquivem-

se.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000016-16.2022.5.13.0027

AUTOR

WANDERLEY CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

RÉU

LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c7ecc

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Em observância ao OFÍCIO CIRCULAR TST SCR.CGJT Nº 9/2023,

que determina o início da execução imediata quando tratar-se de

processo com “trânsito em julgado de sentença líquida”, cumpra-se.

Devolvidos os autos do c. TST em face da decisão que negou

provimento ao AIRR interposto pelo reclamado, mantido encontra-

se o acórdão regional(Id 8d74c76 ) que confirmou a sentença

originária.

Notifiquem-se as partes ao comparecimento na Secretaria do

juízo, no dia 09/05/2023(terça-feira), no horário das 09h00 às

10h00, para anotação da carteira de trabalho do reclamante, no

período de 01/11/2009 a 06/01/2022, na função de serralheiro, com

remuneração mensal de R$ 1.200,00, alertando-se à reclamada a

aplicação de multa diária de 1/30 do salário do autor, até o limite de

30 dias, sem prejuízo de posterior anotação pela Secretaria da

Vara.

Atualizem-se os cálculos e, com fulcro no art. 878 da CLT, notifique-

se o reclamante para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender

de direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11

-A, § 1º, da CLT) ao final de dois anos.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027

EMBARGANTE

PAULO CESAR D ASSUNCAO

JUNIOR

ADVOGADO

LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:

40450/GO)

EMBARGADO

RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:

20361/PB)

ADVOGADO

MARILIA MARIA DA COSTA

ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:

20838/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

973

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2450d8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Citem-se o embargado e o executado do processo principal para

contestarem os embargos de terceiro, no prazo legal.

Concomitantemente, certifique-se a interposição dos presentes

embargos na demanda principal e suspenda-se a execução do bem

questionado até o julgamento final desta ação.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000924-15.2018.5.13.0027

AUTOR

DJAVAN MAX BEZERRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ALEANDRA PATRICIO DE LIMA

ROMAO

RÉU

ALEANDRA PATRICIO DE LIMA

ROMAO

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAVAN MAX BEZERRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificado o autor/advogado dos alvarás

expedidos nos autos(aguardando assinatura).

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000528-67.2020.5.13.0027

AUTOR

FERNANDA GOMES DE CARVALHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

SAVANA OLIVEIRA HENRIQUES E

SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do despacho sequencial #a1cb9d2,

para cumprimento no prazo de 5 dias. (Depositar valor

remanescente no importe de R$87,08 - Oitenta e sete reais e oito

centavos)

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027

EMBARGANTE

PAULO CESAR D ASSUNCAO

JUNIOR

ADVOGADO

LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:

40450/GO)

EMBARGADO

RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:

20361/PB)

ADVOGADO

MARILIA MARIA DA COSTA

ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:

20838/PB)

EMBARGADO

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Ficam notificados os embargos “para

contestarem os embargos de terceiro, no prazo legal”.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027

EMBARGANTE

PAULO CESAR D ASSUNCAO

JUNIOR

ADVOGADO

LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:

40450/GO)

EMBARGADO

RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:

20361/PB)

ADVOGADO

MARILIA MARIA DA COSTA

ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:

20838/PB)

EMBARGADO

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

974

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Ficam notificados os embargos “para

contestarem os embargos de terceiro, no prazo legal”.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000094-73.2023.5.13.0027

AUTOR

JORDANIA LIGIA ARAUJO DE

SOUZA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

ELIDA PONTES DE LUCENA(OAB:

24438/PB)

RÉU

DAVID ALLAN BARBOSA SILVA

ADVOGADO

THAYNA MEDEIROS LEMOS(OAB:

23480/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE SOUZA TORRES

BARRETO(OAB: 22871/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORDANIA LIGIA ARAUJO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e8cb4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Devidamente intimada para quitar a demanda em 48 horas, o

reclamado requereu o parcelamento com fulcro no art. 916, CPC.

Antes da decisão deste juízo, desogna-se audiência de

conciliação

o

dia

02/05/2023

08:25

horas,

de

forma

telepresencial, por videoconferência, pela plataforma ZOOM

MEETING, através do link abaixo:.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316

Notifiquem-se as partes, com as orientações necessárias para a

participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000094-73.2023.5.13.0027

AUTOR

JORDANIA LIGIA ARAUJO DE

SOUZA

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

ELIDA PONTES DE LUCENA(OAB:

24438/PB)

RÉU

DAVID ALLAN BARBOSA SILVA

ADVOGADO

THAYNA MEDEIROS LEMOS(OAB:

23480/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE SOUZA TORRES

BARRETO(OAB: 22871/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID ALLAN BARBOSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e8cb4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Devidamente intimada para quitar a demanda em 48 horas, o

reclamado requereu o parcelamento com fulcro no art. 916, CPC.

Antes da decisão deste juízo, desogna-se audiência de

conciliação

o

dia

02/05/2023

08:25

horas,

de

forma

telepresencial, por videoconferência, pela plataforma ZOOM

MEETING, através do link abaixo:.

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81862344316

Notifiquem-se as partes, com as orientações necessárias para a

participação das partes e advogados.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000075-67.2023.5.13.0027

AUTOR

LEANDRO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:

32720/PE)

RÉU

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

TULIO MARCIEL CHAVES

MARINHO(OAB: 26629/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

975

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d19d19

proferida nos autos.

DECISÃO

Visto, etc.

Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o

cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de

conhecimento.

Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos

devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.

Na fase de liquidação, deverá o processo ser suspenso/sobrestado

com o lançamento da movimentação processual – “Convenção das

partes para cumprimento voluntário da obrigação (11014)”, e

incluído manualmente o CHIP "Acordo homologado”.

Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no

GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar

as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da

obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da

parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000075-67.2023.5.13.0027

AUTOR

LEANDRO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:

32720/PE)

RÉU

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

TULIO MARCIEL CHAVES

MARINHO(OAB: 26629/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d19d19

proferida nos autos.

DECISÃO

Visto, etc.

Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o

cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de

conhecimento.

Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos

devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.

Na fase de liquidação, deverá o processo ser suspenso/sobrestado

com o lançamento da movimentação processual – “Convenção das

partes para cumprimento voluntário da obrigação (11014)”, e

incluído manualmente o CHIP "Acordo homologado”.

Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no

GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar

as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da

obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da

parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000258-72.2022.5.13.0027

AUTOR

ADRIANO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

RÉU

JAQUELINE COSTA RUFFO

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

RÉU

JAQUELINE COSTA RUFFO

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1eda26

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Conforme sentença #id:5609def, a importância noticiada no extrato

sequencial #id:6dedfb8, é devida ao autor, razão pela qual

determino sua liberação com as cautelas de praxe.

Antes, porém, intime-se o exequente para fornecer seus dados

bancários para tal fim, bem como impulsionar a presente execução,

no prazo de 5 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

976

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027

EMBARGANTE

PAULO CESAR D ASSUNCAO

JUNIOR

ADVOGADO

LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:

40450/GO)

EMBARGADO

RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:

20361/PB)

ADVOGADO

MARILIA MARIA DA COSTA

ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:

20838/PB)

EMBARGADO

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO CESAR D ASSUNCAO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f77705b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Conclusos os autos para julgamento do pleito autoral de

antecipação de tutela quanto a indisponibilidade lançada nas

matrículas de imóveis da parte embargante, realizada em julho de

2022.

O ajuizamento da presente reclamatória deu-se no dia 23/04/2023.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte adversa, no dia

25/04/2023, foi intimada para se manifestar acerca dos presentes

embargos de terceiro.

Tal dilação temporal, por si, evidencia que não há interesse jurídico

para sufragar os argumentos aqui defendidos pela parte requerente

em sede de tutela antecipada.

Ademais, além de inexistirem elementos necessários à análise do

direito postulado, de forma antecipada. Ademais, destaca-se que a

tutela pretendida se confunde com o próprio mérito dos embargos

opostos.

De tal modo, este Juízo se reserva a analisar a questão posta, após

o transcurso do prazo para manifestação.

Intime-se as partes desta decisão.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000258-72.2022.5.13.0027

AUTOR

ADRIANO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

RÉU

JAQUELINE COSTA RUFFO

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

RÉU

JAQUELINE COSTA RUFFO

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE COSTA RUFFO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1eda26

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Conforme sentença #id:5609def, a importância noticiada no extrato

sequencial #id:6dedfb8, é devida ao autor, razão pela qual

determino sua liberação com as cautelas de praxe.

Antes, porém, intime-se o exequente para fornecer seus dados

bancários para tal fim, bem como impulsionar a presente execução,

no prazo de 5 dias.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000186-51.2023.5.13.0027

EMBARGANTE

PAULO CESAR D ASSUNCAO

JUNIOR

ADVOGADO

LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:

40450/GO)

EMBARGADO

RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO

VICTOR SANTOS CUNHA(OAB:

20361/PB)

ADVOGADO

MARILIA MARIA DA COSTA

ALBUQUERQUE OLIVEIRA(OAB:

20838/PB)

EMBARGADO

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVELINO DE SOUZA RODRIGUES

- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

977

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f77705b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Conclusos os autos para julgamento do pleito autoral de

antecipação de tutela quanto a indisponibilidade lançada nas

matrículas de imóveis da parte embargante, realizada em julho de

2022.

O ajuizamento da presente reclamatória deu-se no dia 23/04/2023.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte adversa, no dia

25/04/2023, foi intimada para se manifestar acerca dos presentes

embargos de terceiro.

Tal dilação temporal, por si, evidencia que não há interesse jurídico

para sufragar os argumentos aqui defendidos pela parte requerente

em sede de tutela antecipada.

Ademais, além de inexistirem elementos necessários à análise do

direito postulado, de forma antecipada. Ademais, destaca-se que a

tutela pretendida se confunde com o próprio mérito dos embargos

opostos.

De tal modo, este Juízo se reserva a analisar a questão posta, após

o transcurso do prazo para manifestação.

Intime-se as partes desta decisão.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000437-06.2022.5.13.0027

AUTOR

JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA MARIA FERNANDES DE

MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b2f31

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Antes do juízo se pronunciar acerca do pedido da ré, em relação ao

desbloqueio dos valores ocorrido em sua conta bancária, intime-se

a executada, Sra. Rosicleide Henriques da Silva, para que, no prazo

de 5 dias, junte aos autos extrato bancário referente aos três últimos

meses, como também, o contra-cheque referente aos proventos

recebidos.

Decorrido o prazo, com o sem resposta, façam-me os autos

conclusos.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000437-06.2022.5.13.0027

AUTOR

JOAO PEDRO DUARTE FERREIRA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA MARIA FERNANDES DE

MOURA DAVID(OAB: 17321/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSICLEIDE HENRIQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b2f31

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Antes do juízo se pronunciar acerca do pedido da ré, em relação ao

desbloqueio dos valores ocorrido em sua conta bancária, intime-se

a executada, Sra. Rosicleide Henriques da Silva, para que, no prazo

de 5 dias, junte aos autos extrato bancário referente aos três últimos

meses, como também, o contra-cheque referente aos proventos

recebidos.

Decorrido o prazo, com o sem resposta, façam-me os autos

conclusos.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000306-31.2022.5.13.0027

AUTOR

SUZETE MARIA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

978

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RÉU

FLAVIA CRISTINA FREIRE GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- SUZETE MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a autora dos alvarás expedidos

nos autos.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000328-60.2020.5.13.0027

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b543006

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Devidamente intimada para, em 10 dias para indicar medidas

tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora manteve-

se silente.

Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional

intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte

impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos

por este Juízo.

Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente

para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao

prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da

Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000328-60.2020.5.13.0027

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b543006

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Devidamente intimada para, em 10 dias para indicar medidas

tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora manteve-

se silente.

Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional

intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte

impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos

por este Juízo.

Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente

para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao

prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da

Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

979

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

judicial.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001077-19.2016.5.13.0027

AUTOR

LEANDRO CARNEIRO DE LIMA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

AUTOR

EDILSON JOAO DA SILVA

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

AUTOR

GEOVANE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

ADVOGADO

BRUNO DE SOUSA

CARVALHO(OAB: 11714/PB)

AUTOR

DERIVALDO RICARDO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

AUTOR

JOSIVANDO BERNARDINO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

LEONARDO MEIRELES DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

JANAINA SOARES DE ARRUDA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

RUBENS BATISTA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

EDINALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

ARLINDO DA SILVA MARCOLINO

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

AUTOR

CRISTIANO DOS SANTOS MORAIS

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

AUTOR

ALTIELE MOTA DA SILVA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

AUTOR

JOSE REMINGTON RANGEL DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOELNA FIGUEIREDO(OAB:

12128/PB)

AUTOR

ANTONIA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

IDELTONIO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

CRISTIANO DE ARAUJO SOUZA

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

ADVOGADO

BRUNO DE SOUSA

CARVALHO(OAB: 11714/PB)

AUTOR

MARIA SOARES DE CARVALHO

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

ADONIS APOLONIO DA SILVA NETO

ADVOGADO

ERICK DE AMORIM CORREIA

GOMES(OAB: 18096/PB)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

AUTOR

ADAUTO SELERINO DE ARRUDA

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

AUTOR

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS DE

BRITO

ADVOGADO

BRUNO DE SOUSA

CARVALHO(OAB: 11714/PB)

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

RÉU

NEILANDIA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

RÉU

METALBRASIL LTDA - ME

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

RÉU

BRASILMEC SOLUCOES EM

MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP

RÉU

NEILANDIA SOARES DA SILVA - ME

RÉU

LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAUTO SELERINO DE ARRUDA

- ADONIS APOLONIO DA SILVA NETO

- ALTIELE MOTA DA SILVA

- ANTONIA SOARES DA SILVA

- ARLINDO DA SILVA MARCOLINO

- CRISTIANO DE ARAUJO SOUZA

- CRISTIANO DOS SANTOS MORAIS

- DERIVALDO RICARDO DA SILVA

- EDILSON JOAO DA SILVA

- EDINALDO PEREIRA DA SILVA

- GEOVANE RIBEIRO DA SILVA

- IDELTONIO SOARES DA SILVA

- JANAINA SOARES DE ARRUDA

- JOSE AUGUSTO DOS SANTOS DE BRITO

- JOSE LEANDRO DOS SANTOS JUNIOR

- JOSE REMINGTON RANGEL DE ARAUJO

- JOSIVANDO BERNARDINO DO NASCIMENTO

- LEANDRO CARNEIRO DE LIMA

- LEONARDO MEIRELES DA SILVA

- LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA

- MARIA SOARES DE CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

980

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- RUBENS BATISTA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 225456a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Face o silêncio dos executados, Brasilmec Solucoes em Mecanica

Industrial Ttda - EPP - CNPJ: 03.165.659/0001-96 e Neilandia

Soares da Silva - ME - CNPJ: 14.732.561/0001-9, prossiga-se a

execução em face das referidas devedoras como de praxe.

Atualize-se à dívida exequenda.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001077-19.2016.5.13.0027

AUTOR

LEANDRO CARNEIRO DE LIMA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

AUTOR

EDILSON JOAO DA SILVA

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

AUTOR

GEOVANE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

ADVOGADO

BRUNO DE SOUSA

CARVALHO(OAB: 11714/PB)

AUTOR

DERIVALDO RICARDO DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

AUTOR

JOSIVANDO BERNARDINO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

LEONARDO MEIRELES DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

JANAINA SOARES DE ARRUDA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

RUBENS BATISTA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

EDINALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

AUTOR

ARLINDO DA SILVA MARCOLINO

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

AUTOR

CRISTIANO DOS SANTOS MORAIS

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

AUTOR

ALTIELE MOTA DA SILVA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

AUTOR

JOSE REMINGTON RANGEL DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOELNA FIGUEIREDO(OAB:

12128/PB)

AUTOR

ANTONIA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

IDELTONIO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

CRISTIANO DE ARAUJO SOUZA

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

ADVOGADO

BRUNO DE SOUSA

CARVALHO(OAB: 11714/PB)

AUTOR

MARIA SOARES DE CARVALHO

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

ADONIS APOLONIO DA SILVA NETO

ADVOGADO

ERICK DE AMORIM CORREIA

GOMES(OAB: 18096/PB)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

AUTOR

ADAUTO SELERINO DE ARRUDA

ADVOGADO

MARINALDO BEZERRA

PONTES(OAB: 10057/PB)

AUTOR

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

AUTOR

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS DE

BRITO

ADVOGADO

BRUNO DE SOUSA

CARVALHO(OAB: 11714/PB)

ADVOGADO

JOSE VALDEMIR DA SILVA

SEGUNDO(OAB: 11416/PB)

RÉU

NEILANDIA SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

RÉU

METALBRASIL LTDA - ME

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

RÉU

BRASILMEC SOLUCOES EM

MECANICA INDUSTRIAL LTDA - EPP

RÉU

NEILANDIA SOARES DA SILVA - ME

RÉU

LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANA COUTINHO GREGO

PONTES(OAB: 11103/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS GABRIEL SOARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

981

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- METALBRASIL LTDA - ME

- NEILANDIA SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 225456a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Face o silêncio dos executados, Brasilmec Solucoes em Mecanica

Industrial Ttda - EPP - CNPJ: 03.165.659/0001-96 e Neilandia

Soares da Silva - ME - CNPJ: 14.732.561/0001-9, prossiga-se a

execução em face das referidas devedoras como de praxe.

Atualize-se à dívida exequenda.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131700-83.2015.5.13.0003

AUTOR

WELLINGTON CARLOS DO

NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO

LIDIANE DE MELO MUNIZ(OAB:

13042/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

TESTEMUNHA

FERNANDO DE LIMA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9951bce

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Apurada a dívida e homologados os cálculos, intime-se a parte

autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de

direito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A,

§1º da CLT e art. 878 da CLT) ao final de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000578-97.2022.5.13.0003

AUTOR

ADRIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Tomar ciência da petição do patrono da autora, noticiando o

descumprimento do acordo em relação aos honorários contratuais,

no valor de R$500,00.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACC-0000177-94.2020.5.13.0027

AUTOR

DAMIAO BATISTA DA SILVA

AUTOR

JHONATHAS DAVID SOUZA DA

SILVA

AUTOR

ADERALDO VIEIRA DE BARROS

AUTOR

FLAVIANO JULIO MACHADO

AUTOR

DHEMISSON GALVAO FAUSTINO

AUTOR

SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA

E OLA DERIVADOS DA PB

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

SERGIO DA SILVA DO NASCIMENTO

AUTOR

ELTON CRUZ DE SANTANA

AUTOR

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA

AUTOR

JOSINALDO ALVES DE SANTANA

AUTOR

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO

RÉU

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

982

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA E OLA DERIVADOS DA

PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente da decisão nos presentes autos, que

segue: Decisão: Vistos, etc. Inclua-se a empresa no BNDT e

registre-se o Serasajud até o pagamento do débito exequendo ou

ulterior deliberação. Dando-se cumprimento, notifique-se o autor

para, no prazo de 20 dias, manifestar-se quanto às pesquisas

implementadas nos autos e indicar meios ao prosseguimento

executório, inclusive IDPJ em face dos sócios, sob pena de

sobrestamento pelo prazo de 1 ano, nos termos da Recomendação

TRT13 SCR 7/2022.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000021-04.2023.5.13.0027

AUTOR

LINDENBERG DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

R R TRANSPORTES LTDA - ME

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDENBERG DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: LINDENBERG DANTAS DA SILVA

Notificação pelo DJE: Fica a parte acima notificada para

contrarrazoar os embargos declaratórios opostos, no prazo legal.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000230-12.2019.5.13.0027

AUTOR

MAURICIO FAGNER PEREIRA

MESQUITA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

JESSE DE CARVALHO IDALINO

RÉU

JESSE DE CARVALHO IDALINO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO FAGNER PEREIRA MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

A conciliação se mostra como o melhor caminho para a

solução dos conflitos, pois a decisão é construída pelas

próprias pessoas envolvidas e faz prevalecer a vontade.

Destinatário: MAURICIO FAGNER PEREIRA MESQUITA

Designa-se a audiência para tentativa de conciliação para o dia

03/05/2023 11:00 horas, de forma telepresencial, por

videoconferência, pela plataforma pela PLATAFORMA ZOOM

CLOUD MEETINGS, através do LINK:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/89407881568.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATSum-0000783-36.2022.5.13.0033

AUTOR

SEBASTIAO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

CONSTRUTORA PRINCESA DO

VALE LTDA - ME

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao executado da penhora online (Id 79f65d8), para fins de

manifestação no prazo legal (art. 884 da CLT).

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

983

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ANTONY CANDIDO NEVES DA SILVA NETO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000096-59.2022.5.13.0033

AUTOR

MAX RUAN DA SILVA ANDRADE

ADVOGADO

LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:

19637/PB)

ADVOGADO

CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS

DE SANTANA PLACIDO(OAB:

23110/PB)

RÉU

IEDA MARIA FAUSTINO DE

LACERDA

RÉU

IEDA MARIA FAUSTINO DE

LACERDA

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN-PB

TERCEIRO

INTERESSADO

BCO GMAC S/A-CHEVROLET

SERVIÇOS FINANCEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX RUAN DA SILVA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para tomar ciência

das pesquisas de execução efetivadas por este Juízo, e, no prazo

de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito, visando à

retomada da execução, com ações não repetitivas, sob pena de

suspensão da execução pelo período de 01 ano, devendo a

Secretaria do juízo proceder ao encaminhamento do processo para

a

t a r e f a

S O B R E S T A M E N T O

-

S U S P E N S Ã O

O U

SOBRESTAMENTO

-

SUSPENSO

O

PROCESSO

POR

EXECUÇÃO

FRUSTRADA.

Decorrido o prazo de 01 ano, deverá ser intimada a parte exequente

para indicar meios de prosseguimento da execução (30 dias), sob

pena de remessa ao arquivo provisório para aguardar decurso de

prazo prescricional do art 11- A da CLT.

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

SONY REGINA SILVEIRA BRAGA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000816-26.2022.5.13.0033

AUTOR

LAERTO DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

UBIRATAN DE LIMA SOARES

ADVOGADO

MATHEUS BRITO CANDIDO(OAB:

27247/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAERTO DA SILVA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f52323

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.,

O executado UBIRATAN DE LIMA SOARES é uma empresa

individual, conforme se depreende da pesquisa INFOSEG de

Id.7c11145, não sendo necessário, portanto, a instauração de

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que esta

é mera ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a

praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada

pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,

confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.

A propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da

ementa abaixo transcrita: "(...) 2. A empresa individual é mera ficção

jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com

vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade

implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a

pessoa natural titular da firma. Precedentes. (...) " (RECURSO

ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0) RELATOR:

MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016) O empresário

individual nesse caso, portanto, responde pela dívida sem a

necessidade de instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, "... por ausência de separação patrimonial

que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,

ARESP1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).

Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular

da empresa individual executada acima indicada, procedendo-se,

de imediato, aos atos executivos legalmente previstos e à

disposição do Juízo, inclusive pesquisas patrimoniais (SISBAJUD,

RENAJUD, INFOJUD e CNIB).

Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

984

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

.

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000124-95.2020.5.13.0033

AUTOR

JOSIAS JOSE DA SILVA

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS

PEREIRA(OAB: 25241/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIAS JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e5dcc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000124-95.2020.5.13.0033

AUTOR

JOSIAS JOSE DA SILVA

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS

PEREIRA(OAB: 25241/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e5dcc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000846-95.2021.5.13.0033

AUTOR

CLAUDIO RANGEL DE FARIAS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

JOSE S DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO RANGEL DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3147f1c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Aguarde-se o pagamento da parcela vincenda, com vencimento

para o dia 10/05/2023.

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000358-77.2020.5.13.0033

AUTOR

JOSEVALDO DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

985

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVALDO DOS SANTOS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2fe075

proferido nos autos.

PROCESSO0000358-77.2020.5.13.0033.

DESPACHO

Analisando as contrarrazões apresentadas pelo

reclamante em face da Impugnação aos cálculos manejadas pela

reclamada, Id. 28Eb5de, tem-se que o próprio reclamante suscitou

dúvidas quanto aos valores a ele devidos e fez a seguinte

proposição.:

“

Diante desse contexto, entende a parte autora que a medida

mais justa e adequada seria a determinação de apresentação

de todos os contracheques (e não ficha financeira),juntamente

com os comprovantes de pagamentos, pois só assim poderia

apurar, de fato, os valores que foram creditados e debitados,

dentre salários e benefícios. Ademais, também entende ser de

bom alvitre a determinação do Juízo para que a ré anexe a

documentação deforma cronológica, desde a data que o autor

foi reintegrado até a data do trânsito em julgado, em atenção ao

princípio da boa-fé e da cooperação. “

Assim, visando aplicar a demanda o bom direito, defiro o pedido

constante acima, devendo a reclamada, no prazo de 05 dias, juntar

aos autos todos os documentos sugeridos pelo autor, observando

também a ordem cronológica opinada,

Em relação ao pedido de levantamento dos valores considerados

incontroversos, indefiro a liberação neste momento, tendo em vista

que a contadoria ainda se debruçará sobre os documentos que a

reclamada acostará aos autos.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000358-77.2020.5.13.0033

AUTOR

JOSEVALDO DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2fe075

proferido nos autos.

PROCESSO0000358-77.2020.5.13.0033.

DESPACHO

Analisando as contrarrazões apresentadas pelo

reclamante em face da Impugnação aos cálculos manejadas pela

reclamada, Id. 28Eb5de, tem-se que o próprio reclamante suscitou

dúvidas quanto aos valores a ele devidos e fez a seguinte

proposição.:

“

Diante desse contexto, entende a parte autora que a medida

mais justa e adequada seria a determinação de apresentação

de todos os contracheques (e não ficha financeira),juntamente

com os comprovantes de pagamentos, pois só assim poderia

apurar, de fato, os valores que foram creditados e debitados,

dentre salários e benefícios. Ademais, também entende ser de

bom alvitre a determinação do Juízo para que a ré anexe a

documentação deforma cronológica, desde a data que o autor

foi reintegrado até a data do trânsito em julgado, em atenção ao

princípio da boa-fé e da cooperação. “

Assim, visando aplicar a demanda o bom direito, defiro o pedido

constante acima, devendo a reclamada, no prazo de 05 dias, juntar

aos autos todos os documentos sugeridos pelo autor, observando

também a ordem cronológica opinada,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

986

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Em relação ao pedido de levantamento dos valores considerados

incontroversos, indefiro a liberação neste momento, tendo em vista

que a contadoria ainda se debruçará sobre os documentos que a

reclamada acostará aos autos.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000182-30.2022.5.13.0033

AUTOR

LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO

JALES JAVA DOS SANTOS

LACERDA CALIMAN(OAB: 27198/PB)

RÉU

PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8e12c3

proferida nos autos.

DECISÃO

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA

Considerando que os atos executórios praticados em face da

executada para obtenção de créditos de natureza alimentar,

reconhecidos na sentença de mérito, restaram infrutíferos;

Considerando que a finalidade precípua do processo de execução é

a satisfação do título judicial, cabendo a este Juízo velar pela rápida

solução do litígio, atendendo ainda aos princípios da celeridade e da

economia processual;

Considerando que para a efetiva prestação jurisdicional se torna

imprescindível a aplicação da teoria da desconsideração da

personalidade jurídica, instrumento previsto na ÇLT e Código de

Defesa do Consumidor, em seus arts. 855-A e 28, respectivamente:

“Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de

desconsideraçãoda personalidade jurídica previsto nos arts.

133 a 137 da Lei no 13.105, de 16 de março de .2015 - Código de

Processo Civil.

§ 1° Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o

incidente:

I- na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma

do§ 1°

do art. 893 desta Consolidação;

II - na fase de execução, cabe agravo de petição,

independentemente

de garantia do juízo;

III - cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente

instaurado originariamente no tribunal.

§ 2° A instauração do incidente suspenderá o processo, sem

prejuízo de

concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que

trata o art.

301 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de

Processo Civil)”.

“Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica

da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver

abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato

ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A

desconsideração também será efetivada quando houver

falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da

pessoa jurídica provocados por má administração. (...) § 5º

Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre

que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao

ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores

(CDC)”.

In casu, ficou constatado que a pessoa jurídica não possui bens

suficientes para garantir a dívida, conforme pesquisas infrutíferas

nos autos, justificando, assim, a aplicação da Teoria

Objetiva(Menor) que autoriza a inclusão dos sócios no polo passivo

da execução, e sua responsabilização solidária pelo pagamento do

débito trabalhista, nos termos do artigo 942 do Código Civil;

Diante do exposto, determino a pesquisa do quadro societário da

empresa executada, através dos sistemas disponíveis (INFOSEG e

outros), e inclusão no polo passivo dos sócios encontrados, com

instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, previsto no art. 855-A da CLT. Referido incidente será

processado nestes autos eletrônicos. Citem-se os sócios,

preferencialmente pela via postal, para se manifestarem sobre o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, produzir

provas e/ou efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos

termos do art. 135 do NCPC (Lei nº 13.105/2015), c/c o art. 880 da

CLT;

Por fim, objetivando assegurar a efetividade da determinação supra,

e constatada a insuficiência de patrimônio da empresa, com fulcro

no art. 765 da CLT (especialmente: ampla liberdade na condução

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

987

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

do processo, quaisquer medidas e velar pela rápida duração das

causas) e no art. 301 do CPC/2015, determino a constrição cautelar

do patrimônio dos sócios das executadas, evitando-se excesso de

execução, inclusive por meio do convênio com o SISBAJUD e

RENAJUD, antes da citação dos sócios a serem incluídos no polo

passivo. Eventuais valores ou bens obtidos por meio de medida

cautelar deverão permanecer no feito até a resolução do

incidente ora instaurado.

SANTA RITA/PB, 24 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000337-33.2022.5.13.0033

AUTOR

ROMILDO VALERIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:

17051/PB)

RÉU

NACIONAL GAS BUTANO

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. e4d5906.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000337-33.2022.5.13.0033

AUTOR

ROMILDO VALERIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:

17051/PB)

RÉU

NACIONAL GAS BUTANO

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILDO VALERIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de

Id. e4d5906.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000338-18.2022.5.13.0033

AUTOR

AYRES CELIA BENDITO RIBEIRO

ADVOGADO

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE

PONTES(OAB: 26498/PB)

RÉU

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

ADVOGADO

THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:

20549/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEPERFORMANCE CRM S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a Reclamada INTIMADA para efetuar o pagamento da

condenação no valor de R$ 7.318,67, no prazo de 48h (quarenta e

oito horas), conforme planilha de ID2cab855, sob pena de

constrição de bens, independente de mandado de citação, nos

termos do art. 880 da CLT.

Decorrido o Prazo legal sem o pagamento, inicie-se a execução,

utilizando-se os sistemas eletrônicos conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor do réu.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM

Assessor

Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033

AUTOR

RAIMUNDA SOARES DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

988

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDA SOARES DA SILVA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia

10/05/2023 09:30 horas, devendo-se comparecer no endereço

virtual, abaixo, com antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81212381328

ID da reunião: 812 1238 1328

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência (rito

sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva

de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão

comparecer acompanhadas das suas testemunhas,

independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as

testemunhas com a antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033

AUTOR

RAIMUNDA SOARES DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia

10/05/2023 09:30 horas, devendo-se comparecer no endereço

virtual, abaixo, com antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81212381328

ID da reunião: 812 1238 1328

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência (rito

sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva

de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão

comparecer acompanhadas das suas testemunhas,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

989

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as

testemunhas com a antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000459-80.2021.5.13.0033

AUTOR

JEAN CARLOS BEZERRA CRUZ

ADVOGADO

JULIANA MARIA MEDEIROS DE

ANDRADE(OAB: 24573/PB)

ADVOGADO

LUCAS ALVES DA MOTA(OAB:

17360/PB)

RÉU

PEDREIRA CAXETU LTDA

ADVOGADO

RODRIGO BRANDAO MELQUIADES

DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN CARLOS BEZERRA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Dê-se vista ao Autor das certidões de IDs 980426e e 0797bd8.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000876-96.2022.5.13.0033

AUTOR

ROGERIO MARCOLINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

ADVOGADO

PAMELLA MAYSA GOMES

BARBOSA(OAB: 27674/PB)

RÉU

E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO MARCOLINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4fbab9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a intimação de Id.

da09a7b atingiu o objetivo fim, tendo em vista que fora entregue ao

representante da empresa, conforme certificado pelo Oficial de

Justiça (Id.915e7dd). Dessa forma, mantenho o trânsito em julgado

certificado no Id.ca7e7c9.

Quanto à intimação de Id. dfaf595, considerando-se as informações

contidas na certidão emitida pelo Meirinho no Id.3c59861, proceda a

Secretaria à ferramenta INFOSEG para identificação do atual

endereço do reclamado.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000114-27.2019.5.13.0020

AUTOR

MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

ADVOGADO

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE

SEGUNDO(OAB: 18836/PB)

ADVOGADO

MIKAELLA REGIS MONTEIRO(OAB:

29331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca12c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

990

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Instado a apresentar aos autos os contracheques e/ou fichas

financeiras da Autora, referente ao período de 20.06.1997 a

09.02.2019 e extrato analítico do FGTS, o Demandado anexou

apenas as fichas financeiras do período de 2013 a 2019, alegando a

impossibilidade da juntada da documentação referente aos anos

anteriores, em razão do extravio de documentos daquele, causando

pela situação de calamidade ocasionada pelas enchentes no ano

de 2011 no Município, inclusive com decretação de estado de

emergência, nos termos do Decreto 32.272/2011.

Nesse sentido, promova-se a Contadoria os cálculos do período

faltante, pela média obtida a partir do documentos juntados aos

autos.

DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para determinar a

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914, que forneça o

extrato analítico do FGTS da Autora MARIA DE FATIMA SOUTO

DA SILVA, CPF: 282.162.374-72, referente ao período de

20.06.1997 a 09.02.2019.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000114-27.2019.5.13.0020

AUTOR

MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

ADVOGADO

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE

SEGUNDO(OAB: 18836/PB)

ADVOGADO

MIKAELLA REGIS MONTEIRO(OAB:

29331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE INGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca12c9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Instado a apresentar aos autos os contracheques e/ou fichas

financeiras da Autora, referente ao período de 20.06.1997 a

09.02.2019 e extrato analítico do FGTS, o Demandado anexou

apenas as fichas financeiras do período de 2013 a 2019, alegando a

impossibilidade da juntada da documentação referente aos anos

anteriores, em razão do extravio de documentos daquele, causando

pela situação de calamidade ocasionada pelas enchentes no ano

de 2011 no Município, inclusive com decretação de estado de

emergência, nos termos do Decreto 32.272/2011.

Nesse sentido, promova-se a Contadoria os cálculos do período

faltante, pela média obtida a partir do documentos juntados aos

autos.

DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para determinar a

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914, que forneça o

extrato analítico do FGTS da Autora MARIA DE FATIMA SOUTO

DA SILVA, CPF: 282.162.374-72, referente ao período de

20.06.1997 a 09.02.2019.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000814-26.2021.5.13.0022

AUTOR

CAMILA VIDAL PEREIRA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

VALMIZA NUNES DE AGUIAR

04692280409

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA VIDAL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88de52

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas à exequente acerca da petição da executada de

#id:cd7d656, pelo prazo de 05 dias.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000814-26.2021.5.13.0022

AUTOR

CAMILA VIDAL PEREIRA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

VALMIZA NUNES DE AGUIAR

04692280409

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

991

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIZA NUNES DE AGUIAR 04692280409

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88de52

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas à exequente acerca da petição da executada de

#id:cd7d656, pelo prazo de 05 dias.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-76.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

JUNIOR

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

EXECUTADO

DATERRA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fdaec

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo

legal, apresentar(em) contraminuta(s).

II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)

da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das

impugnações aos cálculos de #id:7be6c59.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-76.2023.5.13.0027

EXEQUENTE

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

JUNIOR

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

ADVOGADO

HELDER RAFAEL CAVALCANTI

LOUREIRO(OAB: 24379/PB)

EXECUTADO

DATERRA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DATERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fdaec

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo

legal, apresentar(em) contraminuta(s).

II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)

da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das

impugnações aos cálculos de #id:7be6c59.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000842-58.2021.5.13.0033

AUTOR

RENATA SANTOS BERNARDELLI

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

992

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b655cb7

proferido nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido da exequente, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000842-58.2021.5.13.0033

AUTOR

RENATA SANTOS BERNARDELLI

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

993

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA SANTOS BERNARDELLI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b655cb7

proferido nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido da exequente, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

994

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000672-86.2021.5.13.0033

AUTOR

KALLYNE CAETANO DA SILVA

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

RÉU

FRANCISCO BATISTA GOMES NETO

ADVOGADO

BIANCA DOS SANTOS

CANDIDO(OAB: 22097/PA)

RÉU

RACHEL GOMES DE MELO

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

JOSE EDBERTO GOMES DE MELO

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

ANDREA GOMES DE MELO

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

Mirtes Gomes De Melo

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

RUTH GOMES DE MELO SILVA

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

MARIA EDMEE MELO GOMES

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

ANTONIO DE PADUA GOMES DE

MELO

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA GOMES DE MELO

- ANTONIO DE PADUA GOMES DE MELO

- FRANCISCO BATISTA GOMES NETO

- JOSE EDBERTO GOMES DE MELO

- MARIA EDMEE MELO GOMES

- Mirtes Gomes De Melo

- RACHEL GOMES DE MELO

- RUTH GOMES DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff8c8c1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo julgado procedente em parte, com decisão transitada em

julgado em nesta data.

Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000672-86.2021.5.13.0033

AUTOR

KALLYNE CAETANO DA SILVA

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

RÉU

FRANCISCO BATISTA GOMES NETO

ADVOGADO

BIANCA DOS SANTOS

CANDIDO(OAB: 22097/PA)

RÉU

RACHEL GOMES DE MELO

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

JOSE EDBERTO GOMES DE MELO

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

ANDREA GOMES DE MELO

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

Mirtes Gomes De Melo

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

RUTH GOMES DE MELO SILVA

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

MARIA EDMEE MELO GOMES

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

ANTONIO DE PADUA GOMES DE

MELO

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALLYNE CAETANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff8c8c1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo julgado procedente em parte, com decisão transitada em

julgado em nesta data.

Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

995

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000666-45.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE JULIO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JULIO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dac45d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000666-45.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE JULIO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dac45d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000018-31.2023.5.13.0033

AUTOR

ROSINALDO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

VALTEX IND E COM DE

CONFECCOES E MALHARIA LTDA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINALDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a6d916

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento

Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

996

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000018-31.2023.5.13.0033

AUTOR

ROSINALDO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

VALTEX IND E COM DE

CONFECCOES E MALHARIA LTDA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a6d916

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente

execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento

Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000490-66.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

JONATAS DA SILVA PINHEIRO

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

EXECUTADO

INTERBLOCK ARTEFATO DE

CIMENTO S/A

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATAS DA SILVA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e438ad7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista as atualizações da dívida e considerando que as

parcelas foram depositadas sem a devida correção, há débito

remanescente apenas em relação ao INSS, visto que os créditos do

autor e honorários advocatícios foram devidamente atualizados pela

última planilha de cálculos, juntada no Id 95f8a6b, tendo os valores

sido liberados de imediato.

Logo, ao setor de cálculos para apuração do saldo devedor apenas

em relação às contribuições sociais.

Em seguida, notifique-se a reclamada para que recolha o valor, no

prazo de 15 dias, sob pena de execução.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000490-66.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

JONATAS DA SILVA PINHEIRO

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

EXECUTADO

INTERBLOCK ARTEFATO DE

CIMENTO S/A

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERBLOCK ARTEFATO DE CIMENTO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e438ad7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista as atualizações da dívida e considerando que as

parcelas foram depositadas sem a devida correção, há débito

remanescente apenas em relação ao INSS, visto que os créditos do

autor e honorários advocatícios foram devidamente atualizados pela

última planilha de cálculos, juntada no Id 95f8a6b, tendo os valores

sido liberados de imediato.

Logo, ao setor de cálculos para apuração do saldo devedor apenas

em relação às contribuições sociais.

Em seguida, notifique-se a reclamada para que recolha o valor, no

prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

997

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000148-17.2019.5.13.0015

AUTOR

ALEXANDRE BONIFACIO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ABO EMPREENDIMENTOS

INDUSTRIAIS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

ANTONIO MARCOS SIRINO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

DANILO DA SILVA MACIEL(OAB:

14707/PB)

RÉU

DULCIMAR SIRINO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE BONIFACIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19fb02

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias,

sobre a petição da Ré de ID cfbc9c9, na qual requer a designação

de audiência de conciliação virtual.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000062-21.2021.5.13.0033

AUTOR

M.A.I.S.

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

AUTOR

LUCILEIDE IRINEU DA SILVA

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

AUTOR

A.I.S.

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

RÉU

JOAO DA SILVA BEZERRIL

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

SONALY DA SILVA BEZERRIL

NARCIZIO 09657277426

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCILEIDE IRINEU DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd87181

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se, em sobrestamento, o recolhimento dos encargos legais

(contribuição social).

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000062-21.2021.5.13.0033

AUTOR

M.A.I.S.

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

AUTOR

LUCILEIDE IRINEU DA SILVA

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

AUTOR

A.I.S.

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

RÉU

JOAO DA SILVA BEZERRIL

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

SONALY DA SILVA BEZERRIL

NARCIZIO 09657277426

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- SONALY DA SILVA BEZERRIL NARCIZIO 09657277426

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd87181

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se, em sobrestamento, o recolhimento dos encargos legais

(contribuição social).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

998

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000754-83.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE DA PENHA AUGUSTO DA

SILVA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA PENHA AUGUSTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento integral da

execução, deve o autor informar seus dados bancários completos

para transferência de seu crédito, no prazo de até 5 dias. Caso o

advogado queira o destaque dos honorários advocatícios

contratuais, deverá também indicar conta bancária e percentual

ajustado entre as partes, juntando o contrato.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000180-26.2023.5.13.0033

AUTOR

WELLINGTON JUNIOR DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON JUNIOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por

videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 10/05/2023 10:00

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86149859134

ID da reunião: 861 4985 9134

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo), haverá colheita de depoimento das partes e oitiva

de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão

comparecer acompanhadas das suas testemunhas,

independentemente de intimação, sendo ônus daquelas convidar as

testemunhas com a antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000298-36.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

GONCALVES,BONIFACIO E BRITO

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

999

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3e5c32

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000298-36.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

GONCALVES,BONIFACIO E BRITO

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3e5c32

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000106-69.2023.5.13.0033

AUTOR

JOAO HENRIQUE DE SOUZA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

JESSICA TAUANNY DA SILVA

11071829483

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO HENRIQUE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 494b474

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Aguarde-se por 08 (oito) dias a informação dos correios quanto à

intimação de Id.260f323, considerando-se a postagem do objeto de

Id.84a075e, no dia 13/04/2023.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-19.2023.5.13.0033

AUTOR

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS FELIPE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e083d

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

A reclamada na petição ID - 59a0051, requer que a audiência UNA

designada para o dia 09/05/2023 às 11:30 horas seja realizada no

formato PRESENCIAL.

Defere-se o pedido, sendo mantido a mesma data e horário.

Proceda a Secretaria da Vara a alteração da modalidade do

presente Feito para o formato PRESENCIAL, bem como, a

intimação das partes.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000174-19.2023.5.13.0033

AUTOR

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1000

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e083d

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

A reclamada na petição ID - 59a0051, requer que a audiência UNA

designada para o dia 09/05/2023 às 11:30 horas seja realizada no

formato PRESENCIAL.

Defere-se o pedido, sendo mantido a mesma data e horário.

Proceda a Secretaria da Vara a alteração da modalidade do

presente Feito para o formato PRESENCIAL, bem como, a

intimação das partes.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000172-49.2023.5.13.0033

AUTOR

PATRICIO GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

JONATAS EVANGELISTA TOME DA

SILVA(OAB: 16049/PB)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIO GALDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5311fc

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

A reclamada na petição ID - 5a63d6a, requereu que a audiência

UNA designada para o dia 09/05/2023 às 11:00 horas seja realizada

no formato PRESENCIAL.

Defere-se o pedido, sendo mantido a mesma data e horário.

Proceda a Secretaria da Vara a alteração do formato do presente

Feito para o formato PRESENCIAL, bem como, a intimação das

partes.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000172-49.2023.5.13.0033

AUTOR

PATRICIO GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

JONATAS EVANGELISTA TOME DA

SILVA(OAB: 16049/PB)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5311fc

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

A reclamada na petição ID - 5a63d6a, requereu que a audiência

UNA designada para o dia 09/05/2023 às 11:00 horas seja realizada

no formato PRESENCIAL.

Defere-se o pedido, sendo mantido a mesma data e horário.

Proceda a Secretaria da Vara a alteração do formato do presente

Feito para o formato PRESENCIAL, bem como, a intimação das

partes.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000034-82.2023.5.13.0033

CONSIGNANTE

CONSTRUPOCOS - PERFURACAO E

CONSTRUCAO DE POCOS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

CONSIGNATÁRIO

ALISSON NUNES DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

CONSIGNATÁRIO

ALYNE GERLAINNY NUNES DA

SILVA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1001

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

CONSIGNATÁRIO

ROSILDA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

CONSIGNATÁRIO

M.C.S.N.

ADVOGADO

JACQUELINE DIAS DA SILVA

ROSSET(OAB: 2829/AC)

CONSIGNATÁRIO

RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILDA SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19273e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à consignatária Rosilda Santos da Silva, não houve

indicação da instituição bancária em que o valor deverá ser

creditado. Logo, fica notificada a consignatária para que informe, no

prazo de até 5 dias.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000392-14.2017.5.13.0015

AUTOR

ARISTEU GOMES DA SILVA NETO

ADVOGADO

LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)

RÉU

MARCILIO GOMES DA SILVA - ME

RÉU

MARCILIO GOMES DA SILVA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARISTEU GOMES DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7510e4b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Vistas ao exequente da pesquisa nos autos (Id 02e4bf1).

Fica o exequente intimado para, no prazo de 10 dias, indicar bens

dos executados ou qualquer informação visando dar efetividade à

execução (art. 878 da CLT), sob pena de remessa dos autos ao

arquivo provisório pelo prazo de 2 anos, após o qual, não sendo

impulsionada a execução, será aplicada a prescrição intercorrente

de que trata o artigo 11 - A da CLT.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000876-96.2022.5.13.0033

AUTOR

ROGERIO MARCOLINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

ADVOGADO

PAMELLA MAYSA GOMES

BARBOSA(OAB: 27674/PB)

RÉU

E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO MARCOLINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0fb67e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

O executado E. SILVA DE ARAÚJO CERÂMICA é uma empresa

individual, conforme se depreende da pesquisa INFOSEG constante

no Id.d77175a, não sendo necessário, portanto, a instauração de

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que esta

é mera ficção jurídica criada para habilitar a pessoa natural a

praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada

pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física,

confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular.A

propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da

ementa abaixo transcrita: "(...) 2. A empresa individual é mera ficção

jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com

vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade

implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a

pessoa natural titular da firma. Precedentes. (...) " (RECURSO

ESPECIAL Nº 1.355.000 - SP (2012/0246216-0) RELATOR:

MINISTRO MARCO BUZZI, DJe de 10/11/2016) O empresário

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1002

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

individual nesse caso, portanto, responde pela dívida sem a

necessidade de instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, "...por ausência de separação patrimonial

que justifique esse rito", nas palavras do Min. Moura Ribeiro (STJ,

ARESP1.355.206-SP, julg. em 03/10/2018).

Nesse contexto, inclua-se no cadastro processual o nome do titular

da empresa individual executada acima indicada, procedendo-se,

de imediato, aos atos executivos legalmente previstos e à

disposição do Juízo, inclusive pesquisas patrimoniais.

Antes, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de Id.3c59861,

reitere-se a intimação de Id.dfaf595 ao réu pessoa física, pelos

correios, no endereço identificado na ferramenta INFOSEG.

Mantendo-se silente o reclamado, inicie-se a execução, de imediato,

utilizando-se as ferramentas de constrição disponíveis nesta

especializada, tendo em vista que o autor cumpriu o determinado no

art. 878 da CLT.

Cumpra-se.

.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000077-15.2019.5.13.0015

AUTOR

MARIA JOSE BEZERRA DE AQUINO

ADVOGADO

JOVELINO CAROLINO DELGADO

NETO(OAB: 17281/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

ADVOGADO

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:

7713/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE BEZERRA DE AQUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f37ed0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Considerando-se o bloqueio SISBAJUD de Id.d830833, intime-se o

Município executado para manifestação no prazo legal.

Vencido o quinquídio legal sem manifestação, expeça-se Alvará

eletrônico de transferência para liberação dos honorários

sucumbenciais ao advogado do autor, devendo este informar nos

autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de sua

titularidade.

Registre-se o valor pago para fins estatísticos.

Intimação automática via DEJT, tendo em vista que o executado

apresenta procurador nos autos.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000077-15.2019.5.13.0015

AUTOR

MARIA JOSE BEZERRA DE AQUINO

ADVOGADO

JOVELINO CAROLINO DELGADO

NETO(OAB: 17281/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

ADVOGADO

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:

7713/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f37ed0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Considerando-se o bloqueio SISBAJUD de Id.d830833, intime-se o

Município executado para manifestação no prazo legal.

Vencido o quinquídio legal sem manifestação, expeça-se Alvará

eletrônico de transferência para liberação dos honorários

sucumbenciais ao advogado do autor, devendo este informar nos

autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de sua

titularidade.

Registre-se o valor pago para fins estatísticos.

Intimação automática via DEJT, tendo em vista que o executado

apresenta procurador nos autos.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1003

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000574-04.2021.5.13.0033

EXEQUENTE

ARI PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

AMANDA TORRES ALMEIDA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ARI PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee218d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o prazo legal consignado no despacho de #id:0c09646

SANTA RITA/PB, 25 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Sousa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000088-09.2017.5.13.0017

AUTOR

CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

RÉU

INPREL CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

FRANCISCO TOMAZ DA COSTA

JUNIOR(OAB: 23306/PB)

ADVOGADO

DANIEL PINTO NOBREGA

GADELHA(OAB: 8883/PB)

RÉU

PRUMOS CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL PINTO NOBREGA

GADELHA(OAB: 8883/PB)

RÉU

VALDECI OLIVEIRA

RÉU

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO

FRANCISCO TOMAZ DA COSTA

JUNIOR(OAB: 23306/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - DEJT -Ação Trabalhista - Rito

Ordinário - 0000088-09.2017.5.13.0017 - Fica o RECLAMADO-

EXECUTADO, por seus advogados, notificado a tomar ciência do

bloqueio parcial SISBAJUD ID. fec002f, autos, para, querendo,

manifestar-se no prazo legal de 05 dias.

SOUSA/PB, 24 de abril de 2023.

ANDERSON ALCANTARA DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000088-09.2017.5.13.0017

AUTOR

CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

RÉU

INPREL CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

FRANCISCO TOMAZ DA COSTA

JUNIOR(OAB: 23306/PB)

ADVOGADO

DANIEL PINTO NOBREGA

GADELHA(OAB: 8883/PB)

RÉU

PRUMOS CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL PINTO NOBREGA

GADELHA(OAB: 8883/PB)

RÉU

VALDECI OLIVEIRA

RÉU

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO

FRANCISCO TOMAZ DA COSTA

JUNIOR(OAB: 23306/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - DEJT -Ação Trabalhista - Rito

Ordinário - 0000088-09.2017.5.13.0017 - Fica o RECLAMADO, por

seu advogado, notificado a considerar SEM EFEITO a retro

intimação ("Intimação (SisbaJud parcial ID. fec002f - WLADIMY O.

DE ALMEIDA) - ID. 1d27211"), uma vez que fora expedida em

duplicidade a anterior com prazo preclusivo já consumado.

SOUSA/PB, 24 de abril de 2023.

ANDERSON ALCANTARA DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000080-08.2021.5.13.0012

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1004

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

AUTOR

MARCELIO ROGERIO DE SOUSA

LIMA

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA FILHO(OAB:

18220/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

TESTEMUNHA

LUCAS NUNES BRASILIANO

TESTEMUNHA

VALDIR FERREIRA VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELIO ROGERIO DE SOUSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO AUTOR

Com a presente, fica o autor intimado a indicar seus dados

bancários e de do patrono, a fim de se expedir alvarás

SOUSA/PB, 24 de abril de 2023.

ALOISIO LIRA DE FIGUEIREDO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000522-71.2021.5.13.0012

AUTOR

YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

RÉU

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE

EIRELI

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS FERREIRA

CONSTANCIO(OAB: 392442/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de

liquidação de ID. 4d5b6b3, para impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.

SOUSA/PB, 25 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000522-71.2021.5.13.0012

AUTOR

YURI EMERSON BEZERRA PEREIRA

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

RÉU

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE

EIRELI

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS FERREIRA

CONSTANCIO(OAB: 392442/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de

liquidação de ID. 4d5b6b3, para impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.

SOUSA/PB, 25 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000435-81.2022.5.13.0012

AUTOR

ANGELICA RODRIGUES DE MOURA

ADVOGADO

MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:

25264/PB)

RÉU

GILSON LACERDA PEDROSA - ME

ADVOGADO

ROGERIO SILVA OLIVEIRA(OAB:

10650/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELICA RODRIGUES DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5bffde

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de Sousa,

nos

autos

da

Reclamação

Trabalhista

Nº

0 0 0 0 5 4 4 -

98.2022.5.13.0011 ajuizada por ANGELICA RODRIGUES DE

MOURA em face de ART' CHOPPERIA.

REJEITAR as preliminares suscitadas nas contestações.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1005

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos

em face da reclamada, conforme fundamentação supra, que passa

a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse escrita, e

tendo em vista o princípio da adstrição (art. 492 do CPC), na

seguinte ordem:

Obrigação de pagar:

OBRGAÇÃO DE FAZER:

a) Anotação na CTPS da autora, para constar data de admissão:

08/11/2018, e demissão: 08 /06/2022.

b) Salário base de: R$ 1.212,00.

c) Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a

parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em

julgado desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria

do Juízo. Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para

que proceda às anotações com os dados acima relacionados e

devolva a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5

(cinco) dias.

c) Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria

às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da

Economia para comunicação da irregularidade.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR

VERBAS RESCISÓRIAS:

Aviso prévio.

13º salário de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;

13º salários de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;

13º salário de 2021: À BASE DE 05/12 AVOS.

Férias + 1/3 de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;

Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;

Férias + 1/3 de: À BASE DE 05/12 AVOS.

FGTS + 40% de todo o contrato de trabalho.

Multa do art. 477 da CLT.

Seguro desemprego: OBRIGAÇÃO DE PAGAR o equivalente (art.

389 CC), no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas (art. 2º, §2º, II,

da Lei Nº 8.900/94, c/c arts. 927 e 944 do Código Civil, e Súmula

389, II, do TST: “O não-fornecimento pelo empregador da guia

necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem

ao direito à indenização”.

Deduzindo-se dos valores acima apurados, o importe de R$

5.325,00, conforme previsão acima, que ao se somar com as

demais verbas ditas como recebidas pela parte autora no final do

contrato, chega-se a R$ 6.400,00: “

Que seja realizado o desconto

de valores já recebido no importe de R$ 6.400,00 (seis mil e

quatrocentos reais)

”. (Inicial ID 9c2fd34; Fls.: 15).

HORAS EXTRAS:

Aviso prévio.

13º salário de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;

13º salários de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;

13º salário de 2021: À BASE DE 05/12 AVOS.

Férias + 1/3 de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;

Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;

Férias + 1/3 de: À BASE DE 05/12 AVOS.

FGTS + 40% de todo o contrato de trabalho.

Multa do art. 477 da CLT.

Seguro desemprego: OBRIGAÇÃO DE PAGAR o equivalente (art.

389 CC), no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas (art. 2º, §2º, II,

da Lei Nº 8.900/94, c/c arts. 927 e 944 do Código Civil, e Súmula

389, II, do TST: “O não-fornecimento pelo empregador da guia

necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem

ao direito à indenização”.

Deduzindo-se dos valores acima apurados, o importe de R$

5.325,00, conforme previsão acima, que ao se somar com as

demais verbas ditas como recebidas pela parte autora no final do

contrato, chega-se a R$ 6.400,00: “

Que seja realizado o desconto

de valores já recebido no importe de R$ 6.400,00 (seis mil e

quatrocentos reais)

”. (Inicial ID 9c2fd34; Fls.: 15).

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

MÉDIO À BASE 20%, na forma como mencionada no laudo;

b) PERÍODO: todo o lapso contratual;

c) DEVE SER EXCLUIDO DESSE LAPSO, o tempo da pandemia

que a empresa não funcionou: 03 meses;

d) DEVENDO SER CALCULADO o salário-mínimo, como já

decidido pelo STF (re 565.714/sp) e consolidado na atualizada

jurisprudência do TST (RR 864006420045170006. Publicação:

DEJT 19/06/2015) e Súmula 228 do TST;

Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores

de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na

conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,

libere-se por alvará.

Para

fins

de

cálculo,

observe

a

Contadoria

a

f i c h a

financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos

pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios e periciais, sucumbenciais, devidos na

forma da fundamentação.

Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.

Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para

fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas

que possuem natureza salarial.

Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1006

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção

monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como

parâmetro a evolução salarial do obreiro.

Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que

restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré

-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as

verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas

15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,

o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,

o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros

moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão

contida no art. 43 da Lei 8.212/91.

A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário

decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte

atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do

TST).

O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido

acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos

rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva

resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se

refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela

progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou

crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com

a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o

procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita

Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).

A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,

também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da

SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.

Os valores das verbas deferidas encontram-se na tabela de

liquidação em anexo, a qual é parte integrante desta decisão.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.400,00, calculadas sobre

o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 70.000,00

conforme cálculos acostados aos autos.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000435-81.2022.5.13.0012

AUTOR

ANGELICA RODRIGUES DE MOURA

ADVOGADO

MAXUEL PAULINO SOUSA(OAB:

25264/PB)

RÉU

GILSON LACERDA PEDROSA - ME

ADVOGADO

ROGERIO SILVA OLIVEIRA(OAB:

10650/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON LACERDA PEDROSA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5bffde

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,

DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de Sousa,

nos

autos

da

Reclamação

Trabalhista

Nº

0 0 0 0 5 4 4 -

98.2022.5.13.0011 ajuizada por ANGELICA RODRIGUES DE

MOURA em face de ART' CHOPPERIA.

REJEITAR as preliminares suscitadas nas contestações.

No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos

em face da reclamada, conforme fundamentação supra, que passa

a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse escrita, e

tendo em vista o princípio da adstrição (art. 492 do CPC), na

seguinte ordem:

Obrigação de pagar:

OBRGAÇÃO DE FAZER:

a) Anotação na CTPS da autora, para constar data de admissão:

08/11/2018, e demissão: 08 /06/2022.

b) Salário base de: R$ 1.212,00.

c) Para cumprimento da obrigação de fazer ora imposta ao réu, a

parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em

julgado desta sentença, deverá depositar sua CTPS na Secretaria

do Juízo. Em seguida, a parte acionada deverá ser notificada para

que proceda às anotações com os dados acima relacionados e

devolva a carteira profissional à Secretaria, também no prazo de 5

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1007

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

(cinco) dias.

c) Se suplantado o prazo assinado à parte ré, proceda a Secretaria

às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo-se ofício à

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da

Economia para comunicação da irregularidade.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR

VERBAS RESCISÓRIAS:

Aviso prévio.

13º salário de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;

13º salários de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;

13º salário de 2021: À BASE DE 05/12 AVOS.

Férias + 1/3 de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;

Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;

Férias + 1/3 de: À BASE DE 05/12 AVOS.

FGTS + 40% de todo o contrato de trabalho.

Multa do art. 477 da CLT.

Seguro desemprego: OBRIGAÇÃO DE PAGAR o equivalente (art.

389 CC), no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas (art. 2º, §2º, II,

da Lei Nº 8.900/94, c/c arts. 927 e 944 do Código Civil, e Súmula

389, II, do TST: “O não-fornecimento pelo empregador da guia

necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem

ao direito à indenização”.

Deduzindo-se dos valores acima apurados, o importe de R$

5.325,00, conforme previsão acima, que ao se somar com as

demais verbas ditas como recebidas pela parte autora no final do

contrato, chega-se a R$ 6.400,00: “

Que seja realizado o desconto

de valores já recebido no importe de R$ 6.400,00 (seis mil e

quatrocentos reais)

”. (Inicial ID 9c2fd34; Fls.: 15).

HORAS EXTRAS:

Aviso prévio.

13º salário de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;

13º salários de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;

13º salário de 2021: À BASE DE 05/12 AVOS.

Férias + 1/3 de 2018: À BASE DE 02/12 AVOS;

Férias + 1/3 de 2019, 2020, e 2021: INTEGRAIS;

Férias + 1/3 de: À BASE DE 05/12 AVOS.

FGTS + 40% de todo o contrato de trabalho.

Multa do art. 477 da CLT.

Seguro desemprego: OBRIGAÇÃO DE PAGAR o equivalente (art.

389 CC), no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas (art. 2º, §2º, II,

da Lei Nº 8.900/94, c/c arts. 927 e 944 do Código Civil, e Súmula

389, II, do TST: “O não-fornecimento pelo empregador da guia

necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem

ao direito à indenização”.

Deduzindo-se dos valores acima apurados, o importe de R$

5.325,00, conforme previsão acima, que ao se somar com as

demais verbas ditas como recebidas pela parte autora no final do

contrato, chega-se a R$ 6.400,00: “

Que seja realizado o desconto

de valores já recebido no importe de R$ 6.400,00 (seis mil e

quatrocentos reais)

”. (Inicial ID 9c2fd34; Fls.: 15).

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

MÉDIO À BASE 20%, na forma como mencionada no laudo;

b) PERÍODO: todo o lapso contratual;

c) DEVE SER EXCLUIDO DESSE LAPSO, o tempo da pandemia

que a empresa não funcionou: 03 meses;

d) DEVENDO SER CALCULADO o salário-mínimo, como já

decidido pelo STF (re 565.714/sp) e consolidado na atualizada

jurisprudência do TST (RR 864006420045170006. Publicação:

DEJT 19/06/2015) e Súmula 228 do TST;

Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores

de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na

conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal. Após,

libere-se por alvará.

Para

fins

de

cálculo,

observe

a

Contadoria

a

f i c h a

financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos

pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios e periciais, sucumbenciais, devidos na

forma da fundamentação.

Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.

Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para

fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas

que possuem natureza salarial.

Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na

forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção

monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como

parâmetro a evolução salarial do obreiro.

Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que

restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré

-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.

Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos

termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as

verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas

15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,

o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,

o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1008

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão

contida no art. 43 da Lei 8.212/91.

A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário

decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte

atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do

TST).

O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido

acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos

rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva

resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se

refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela

progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou

crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com

a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o

procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita

Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).

A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,

também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da

SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.

Os valores das verbas deferidas encontram-se na tabela de

liquidação em anexo, a qual é parte integrante desta decisão.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.400,00, calculadas sobre

o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 70.000,00

conforme cálculos acostados aos autos.

Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os

demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem

a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação

deste julgado.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000588-22.2019.5.13.0012

AUTOR

MARIA DA CONSOLACAO DUARTE

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

JOSE JOCERLAN AUGUSTO

MACIEL(OAB: 6692/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE UIRAUNA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

DE ABRANTES(OAB: 21244/PB)

ADVOGADO

PRISCILLA CAROLINE PINHEIRO

VIEIRA(OAB: 26646/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONSOLACAO DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para ciência da planilha de cálculos de

liquidação de ID. ef168af, para impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (CLT, art. 879, § 2º), pelo prazo comum de 08 (oito) dias.

SOUSA/PB, 25 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000021-83.2022.5.13.0012

AUTOR

TATIANA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:

9468/PB)

RÉU

AILTON ELOI DO NASCIMENTO

FILHO

ADVOGADO

GABRIEL MOREIRA DE

SANTANA(OAB: 28247/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE OLIVEIRA

ROSENO(OAB: 29982/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON ELOI DO NASCIMENTO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do bloqueio de valores do(a)

executado(a) pelo sistema SISBAJUD, conforme ID 8d02691 dos

autos, para manifestação, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.

SOUSA/PB, 25 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000241-47.2023.5.13.0012

AUTOR

MARIA DA SILVA FARIAS

ADVOGADO

VICTOR HUGO CARNEIRO DE

SENA(OAB: 24401/PB)

RÉU

SUZANTECH INDUSTRIA E

COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA SILVA FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

SUMÁRIO

Gabinete da Vice-Presidência

1

Edital

1

Notificação

2

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

122

Notificação

122

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

124

Notificação

124

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

130

Notificação

130

Gabinete do Desembargador Leonardo

Trajano

131

Notificação

131

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

132

Acórdão

132

Edital

143

Notificação

147

Tribunal Pleno - 2ª Turma

148

Edital

148

Notificação

150

Pauta

155

Secretaria Geral Judiciária

162

Notificação

162

Secretaria da Corregedoria

179

Ata

179

Central de Regional de Efetividade

179

Edital

179

Notificação

182

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

204

Notificação

204

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

215

Notificação

215

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

228

Notificação

228

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

258

Notificação

258

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

282

Notificação

282

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

311

Edital

311

Notificação

311

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

337

Notificação

337

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

383

Notificação

383

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

428

Edital

428

Notificação

431

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

478

Edital

478

Notificação

479

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

522

Edital

522

Notificação

522

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

563

Notificação

563

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

589

Notificação

589

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

639

Notificação

639

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

661

Notificação

662

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

704

Edital

704

Notificação

705

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

746

Edital

746

Notificação

747

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

772

Notificação

772

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

787

Edital

787

Notificação

788

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

804

Notificação

804

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

857

Notificação

857

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

899

Notificação

899

Vara do Trabalho de Guarabira

907

Edital

907

Notificação

907

Vara do Trabalho de Itaporanga

951

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1009

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d114b8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,

bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço

correto da parte ré, inviabilizando seu chamamento à lide,

EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base

no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo.

Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém

dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Intime-se a parte autora.

Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito

definitivamente.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831

Notificação

951

Vara do Trabalho de Patos

952

Notificação

952

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

969

Notificação

969

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

982

Notificação

982

Vara do Trabalho de Sousa

1003

Notificação

1003

3708/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1010

Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198831