TRT-13 publica ato que disciplina a disponibilização de conteúdo acessível

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Thiago de Oliveira Andrade, assinou o Ato TRT13 SGP N.º 113, de 25 de agosto de 2023, que disciplina a disponibilização de conteúdo acessível no Portal Institucional do órgão. O documento foi publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e tem como objetivo promover a acessibilidade comunicacional no portal do Regional.

O objetivo é publicar conteúdos em conformidade com o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), que estabelece padrões e recomendações para tornar os sites governamentais mais acessíveis a pessoas com deficiência. De acordo com o ato, a inserção de conteúdos no portal institucional do TRT-13 deverá seguir também o “Guia de Boas Práticas Para a Criação de Conteúdo Acessível”, disponibilizado no Portal da Acessibilidade do TRT-13, bem como de instrumentos compatíveis com o documento. 

O guia, que será atualizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), contém orientações sobre como produzir textos, imagens, vídeos, áudios e outros elementos web de forma acessível. O ato também determina que a Assessoria de Comunicação Social (ACS), com o apoio da Setic, realize anualmente a oficina de acessibilidade digital, para capacitação, atualização e aperfeiçoamento de editores e produtores de conteúdo do TRT-13. Além disso, cabe aos gestores das unidades responsáveis pela alimentação do portal observar o atendimento integral das regras de acessibilidade digital.

Dentre as ações relacionadas à temática, o tribunal realizou no início deste ano o lançamento da versão acessível do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT_a), viabilizando às pessoas com deficiência visual a facilidade de leitura por meio de tecnologias assistivas. Recentemente, a iniciativa foi reconhecida com o Prêmio Justiça e Inovação.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13