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Relatório Sintético - Auditoria de Execução de Contratos

última modificação 05/12/2024 11h08

text/html Relatório Sintético - Auditoria de Execução dos Contratos.html — 88 KB

T R I B U N A L R E G I O N A L D O T R A B A L H O D A 1 3 ª R E G I Ã O S E C A U D
RELATÓRIO SINTÉTICO
AUDITORIA SOBRE A EXECUÇÃO DE CONTRATOS
PORQUE A AUDITORIA FOI REALIZADA?
Avaliar a Gestão da execução dos contratos no TRT13.
QUAIS AS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES?
Tendo em vista as questões de auditoria elaboradas
para nortear os trabalhos, as análises efetuadas
demonstraram:
Foram identificadas falhas de natureza meramente
formal ou de baixa materialidade na execução de
alguns contratos, as quais resultaram em
oportunidades de melhoria para as unidades,
conforme registrado na Nota de Auditoria, em
observância aos termos do Manual de Auditoria do
Poder Judiciário (2023).
Ausência de divulgação da ordem cronológica de
pagamentos do TRT13.
PROAD n. 9.518/2024
ESCOPO DA AUDITORIA
Amostra de contratos vigentes em 2023/2024.
Os Tribunais Regionais do Trabalho têm como negócio a prestação de serviços jurisdicionais à população para
resolução de conflitos nas relações de trabalho. Para que a atividade-fim aconteça, são necessárias diversas
atividades-meio que garantam condições para que os agentes públicos possam desenvolver satisfatoriamente as
atribuições legais a que estão sujeitos.
É nesse contexto que se destaca a execução de contratos, necessária para que o Tribunal possa atender as
demandas dos diversos setores que integram o TRT13.
O QUE A SECAUD AVALIOU?
O QUE A SECAUD ENCONTROU?
Em decorrência dos achados identificados na auditoria,
foram submetidas 1 Nota de Auditoria e 1
recomendação, a saber:
À Secretaria de Orçamento e Finanças:
DISPONIBILIZAR, mensalmente, na área específica de
acesso à informação no portal do TRT13, a ordem
cronológica de pagamentos de fornecedores do órgão,
bem como as justificativas que fundamentarem a
eventual alteração dessa ordem, observadas as fontes
diferenciadas de recursos, e subdivididas nas seguintes
categorias de contratos: fornecimento de bens,
locações, prestação de serviços e realização de obras.