Relatório Sintético - Auditoria sobre Concessões de Aposentadorias e Pensões Civis
última modificação
05/09/2024 10h54
Relatório Sintético - Auditoria sobre Concessão de Aposentadorias e Pensões.html
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T R I B U N A L R E G I O N A L D O T R A B A L H O D A 1 3 ª R E G I Ã O S E C A U D
RELATÓRIO SINTÉTICO
AUDITORIA SOBRE CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CIVIS
PORQUE A AUDITORIA FOI REALIZADA?
O QUE A SECAUD AVALIOU?
Os objetivos dessa auditoria foram:
1. Avaliar a gestão de pessoas contemplando em especial:
a) Observância da legislação sobre concessão de aposentadorias e pensões civis;
b) Tempestividade e qualidade dos registros pertinentes nos sistemas corporativos obrigatórios;
2. Avaliar a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos relacionados à gestão de pessoas, com
vistas a garantir que seus objetivos estratégicos sejam atingidos, considerando os seguintes elementos do sistema de
controles internos da unidade: a) ambiente de controle; b) avaliação de risco; c) atividades de controle; d) informação e
comunicação; e) monitoramento.
O QUE A SECAUD ENCONTROU? QUAIS AS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES?
Por ocasião da auditoria foram identificadas
inconformidades que conflitaram com dispositivos
legais ou normativos bem como deficiências de
controles internos das unidades responsáveis, tais
como:
Ausência de planejamento sucessório e risco na
continuidade dos processos;
Inexistência de plano anual de capacitação
específico para os servidores responsáveis pela
área de aposentadorias e pensões civis;
Ausência de documentação necessária na instrução
processual.
PROAD n. 7.354/2024
ESCOPO DA AUDITORIA
Esta auditoria resultou em três Recomendações,
sendo uma direcionada ao Núcleo de Magistrados e
duas Recomendações direcionadas à Secretaria de
Gestão de Pessoas.
REALIZAR um estudo de dimensionamento da
força de trabalho das unidades envolvidas no
processo de concessão de aposentadorias e
pensões civis;
IMPLEMENTAR um plano de capacitação e
treinamento para atender a necessidade de
conhecimento e atualização contínuos das seções
de aposentados e pensionistas ou inserir
atividades específicas na área de aposentadorias
e pensões civis em um plano de capacitação
elaborado para a Segepe.
O escopo da auditoria contemplou a análise dos processos de aposentadorias e de pensões civis concedidas no
período compreendido entre julho de 2023 a junho de 2024.
A realização de auditoria nos processos de concessão de aposentadoria e pensão no serviço público é fundamental
para garantir a transparência, legalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Permite identificar falhas,
inconsistências ou irregularidades nos processos, contribuindo para a correção de práticas inadequadas e a melhoria
contínua dos procedimentos administrativos. Além disso, asseguram que os benefícios sejam concedidos conforme a
legislação vigente, evitando concessões indevidas que possam gerar prejuízos financeiros ao erário.
