Relatório Sintético - Auditoria sobre os Resultados da Gestão - Exercício 2023
última modificação
29/04/2024 09h50
Relatório Sintético - Auditoria sobre os Resultados da Gestão.html
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T R I B U N A L R E G I O N A L D O T R A B A L H O D A 1 3 ª R E G I Ã O S E C A U D
RELATÓRIO SINTÉTICO
AUDITORIA SOBRE OS RESULTADOS DA GESTÃO
PORQUE A AUDITORIA FOI REALIZADA?
O QUE A SECAUD AVALIOU?
O objetivo geral dessa auditoria foi avaliar os resultados quantitativos e qualitativos da gestão, em especial quanto à
eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano plurianual (PPA), dos objetivos
estabelecidos no plano estratégico, da execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual (LOA)
vinculadas a programas temáticos, identificando as causas de insucessos no desempenho da gestão.
QUAL O VOLUME DE RECURSOS AUDITADOS?
Auditoria operacional ou de desempenho tem o objetivo de avaliar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade
de organizações, programas, planos estratégicos e atividades governamentais, com a finalidadede promover o
aperfeiçoamento da gestão pública, avaliar os resultados
O QUE É AUDITORIA OPERACIONAL OU DE DESEMPENHO?
O QUE A SECAUD ENCONTROU? QUAIS AS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES?
As análises efetuadas demonstraram que:
Em relação as metas do orçamento anual, todas
as ações orçamentárias tiveram grau de
cumprimento acima de 85% refletindo uma
utilização de 97,40% do orçamento total
disponibilizado.
Em relação as metas do Planejamento Estratégico
Institucional 29 indicadores distribuídos entre 11
objetivos estratégicos, apenas 3 não alcançaram a
meta definida para o ano de 2023:
Tempo médio entre a afetação e o acórdão de mérito (TMASM).1.
Índice de Conciliação (META 3 / CNJ).2.
Índice de realização de exames periódicos de saúde 3.
Sob a ótica da execução do orçamento, o TRT13 alcançou,
em 2023, a execução orçamentária de 97,40%,
considerando-se, para tanto, a despesa liquidada, ou seja, a
despesa no momento em que houve o recebimento dos bens
e serviços contratados, nas condições requeridas.
Quanto ao cumprimento do planejamento estratégico
institucional 2021-2026, não houve o alcance, em 2023, de 3
indicadores estratégicos estabelecidos, quais sejam: IPSMS,
ICONc e TMASM. Tais indicadores relacionam-se
diretamente ao cumprimento dos Objetivos Estratégicos 8, 7
e 6, respectivamente. Durante o trabalho da auditoria, foram
levantadas pelas unidades auditadas possíveis soluções ou
iniciativas, cuja implementação pode contribuir para melhoria
do desempenho do TRT13 diante dos indicadores de
produtividade citados e, em última instância, contribuir com o
aprimoramento dos serviços judiciais neste Regional.
Esta auditoria não resultou em Recomendações.
PROAD n. 2680/2024
A Constituição Federal prevê no seu art. 74:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e
entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
No mesmo sentido o Regulamento Geral do TRT13, Resolução Administrativa (RA) 68/2021 dispõe no seu art. 20
incisos I e II que compete a Secretaria de Auditoria:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual;
II - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e os programas de gestão;
