Ralatório de Monitoramento da auditoria sobre execução de contratos
última modificação
30/10/2023 08h47
Proad nº 23.702/2021
Relatório Final Monitoramento - aud execução de contratos - prot 23.702 2021.html
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
SECRETARIA DE AUDITORIA
RELATÓRIO FINAL DE MONITORAMENTO
Monitoramento da auditoria sobre execução de contratos
João Pessoa/PB – outubro/2023
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RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
1. IDENTIFICAÇÃO DA AUDITORIA MONITORADA
1.1. Protocolo nº 22.426/2021
1.2. Áreas Auditadas: SADM/CCL/AJP
1.3. Período Auditado: 01/12/2020 a 31/05/2021
1.4. Objetivos:
1.4.1. Verificar a regularidade e conformidade da execução dos contratos
administrativos celebrados analisando a eficiência e efetividade das
contratações, frente aos custos e objetivos alcançados;
1.4.2. Avaliação da qualidade e suficiência dos controles internos
administrativos, com vistas a garantir que seus objetivos estratégicos sejam
atingidos, considerando os seguintes elementos do sistema de controles
internos da unidade: a) ambiente de controle; b) avaliação de riscos; c) atividade
de controle; d) informação e comunicação; e) monitoramento.
1.5. Escopo: Amostra de contratos celebrados, vigentes, definida com base nos
critérios de materialidade, relevância e criticidade; controles internos
administrativos avaliados quanto a capacidade de mitigar e evitar
impropriedades/irregularidades.
1.6. Equipe de Auditoria: José Hugo Leite Quinho, Maurício Dias Sobreira Bezerra
e Nathália de Almeida Torres.
1.7. Responsável pelo monitoramento a partir 01/2023: Mari Hara Onuki Monteiro
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SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO ……………………………………………………………………………….. 02
2. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………………….. 04
3. ANÁLISE DO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO …………………………………... 05
4. CONCLUSÃO …………………………………………………………………………………... 06
GLOSSÁRIO ……………………………………………………………………………………. 08
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2. INTRODUÇÃO
2.1. Visão Geral do Objeto
O presente monitoramento, Protocolo n. 23.702/2021, tem como objeto a auditoria levada a efeito
por meio do Protocolo nº 22.426/2021, que procurou avaliar a regularidade e conformidade da
execução dos contratos administrativos celebrados analisando a eficiência e efetividade
das contratações, frente aos custos e objetivos alcançados, bem com avaliar a qualidade
e suficiência dos controles internos administrativos com vistas a garantir que seus
objetivos estratégicos sejam atingidos.
Tal auditoria resultou em vários protocolos de monitoramento (23.702, 23.703, 23.704 e
23.705 todos de 2021), voltados para diversos setores envolvidos direta ou indiretamente
com as recomendações efetuadas. Sendo que, apenas este protocolo de nº 23.702/2021
encontra-se em tramitação.
O presente monitoramento tem como finalidade analisar o atendimento às recomendações
referentes ao item 8.2, oriundo dos achados anotados no Relatório de Auditoria sequencial 01.
2.2. Metodologia utilizada
Os trabalhos de monitoramento compreenderam análise documental, consulta a sistemas de
informática e interpelações aos setores envolvidos.
2.3. Limitações
Não houve limitação ao presente monitoramento.
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3. ANÁLISE DO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
3.1.
Recomendação 8.2:
Recomendar à Assessoria de Gestão Estratégica elaborar plano de ação para arquitetar o
mapeamento dos processos de execução dos contratos administrativos, com ênfase na
gestão dos contratos, adotando-se como parâmetro as previsões da nova lei de licitações –
Lei 14.133/2021.
Critérios:
Resolução Administrativa nº 11 de 12 de fevereiro de 2015; Ato TRT GP nº 308 de 15 de julho de
2015.
Análise:
Em 09/07/2021 a Seggest informa que está ciente da recomendação e que o mapeamento será
incluído na relação de demandas de mapeamento e submetido ao Comitê de Governança
Institucional (sequencial 02).
Em abril de 2022 o mapeamento foi incluído como procedimentos a serem mapeados no exercício
e as reuniões já haviam sido realizadas conforme documentos sequencial 9, com previsão de
finalização para o mês de junho.
O mapeamento foi finalizado em outubro de 2023 já revisado e atualizado de modo a atender a
nova lei de licitações conforme informação sequencial 34, e foi constatada a publicação na página
WikiAdm.
Somando-se ao fato de que nas próximas auditorias programadas para o mesmo tema este item
será objeto de verificação, consideramos a recomendação atendida.
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4. CONCLUSÃO
O protocolo de auditoria nº 22.426/2021, avaliou a regularidade e conformidade da execução dos
contratos administrativos celebrados analisando a eficiência e efetividade das contratações, frente
aos custos e objetivos alcançados, bem com a qualidade e suficiência dos controles internos
administrativos com vistas a garantir que seus objetivos estratégicos sejam atingidos.
O presente monitoramento constatou que, como visto no capítulo 3 deste relatório, que a
recomendação 8.2 do relatório de auditoria foi atendida.
Diante do exposto e considerando que o tema em questão pode ser objeto de nova auditoria,
encaminho o presente protocolo para conhecimento.
5.1. BENEFÍCIOS ESPERADOS
O atendimento à recomendação em comento implica na otimização de processos de trabalho
através da simplificação, agilização e racionalização de rotinas, assim como a supressão de
práticas desnecessárias, proporcionando melhor desempenho dos setores responsáveis
contribuindo com o aprimorando seus controles internos na gestão contratual, refletindo em uma
efetiva fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo TRT13.
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5.2. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Em face do caráter conclusivo deste relatório, faço os autos conclusos ao Exmo. Sr.
Desembargador Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para
conhecimento, e após, à Secaud para as demais providências.
À superior apreciação do Diretor da Secretaria de Auditoria.
João Pessoa, 27 de outubro de 2023
Mari Hara Onuki Monteiro
Responsável pelo monitoramento
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GLOSSÁRIO
AJP – Assessoria Jurídica da Presidência.
CCL - Atual CLC – Coordenadoria de Licitações e Contratos.
SADM – Secretaria Administrativa.
Secaud – Secretaria de Auditoria Interna
Seggest – Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
WikiAdm - projeto de enciclopédia colaborativa, estabelecido na internet sob o princípio wiki, que
tem como propósito fornecer de forma objetiva os procedimentos administrativos mapeados e
otimizados do TRT 13a Região.
TRT 13 – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
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