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21/03/2025 11h23
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 2ª Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e
Inclusão – 2021
1. Identificação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenador da reunião
21/07/2021
Quarta-feira
Início
10h
Término
10h30m
Videoconferência
Magistrado Paulo Roberto
Vieira Rocha
2. Objetivos da Reunião - Pauta
1. Novos membros;
2. Resolução 401/2021 do CNJ;
3. Recomendação do CNJ (excluídos digitais);
3. Relatório das ações da CAEMA;
Participantes
Nome
Lotação
1
Paulo Roberto Vieira Rocha
Juiz Auxiliar da Presidência
2
Márcia Valério
SGP
3
Ricardo Gomes Pereira de Mello
CAEMA
4
Jackson Bertamoni de Lima
AGE
5
Isabela Franco Cavalcanti
NUSA
6
Ricardo Oliveira da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA
7
Stênio Queiroga de Alencar
Ordenadoria de Despesas
3. Discussão da Pauta
Assunto
Aberta a reunião, o Magistrado Paulo Roberto, após os cumprimentos de praxe, mencionou a nova
composição do Comitê.
Em seguida, fez breve relato sobre o que restou decidido na reunião anterior e o andamento das ações ali
definidas. Ponderou que, a partir de outubro, o Comitê vai poder avançar na concretização dessas ações,
principalmente em relação aos cursos a serem ministrados para engenheiros e arquitetos do TRT, inclusive a
viabilidade de serem realizados de forma presencial. Em relação à implantação do Suite Vlibras no site deste
Regional, informou que a ação foi concretizada pela SETIC, a partir de demanda deste Comitê.
Após, levou ao conhecimento do Comitê a edição da Resolução 401/2021 do CNJ, que dispõe sobre o
desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder
Judiciário e de seus serviços auxiliares, regulamentando o funcionamento de unidades de acessibilidade e
inclusão, bem como a nova recomendação do CNJ, versando sobre a inclusão digital, que tem a ver com a
retomada das atividades presenciais, recomendando que os Tribunais disponibilizem em alguns setores pelo
menos um servidor para, presencialmente, atender aos chamados dos excluídos digitais.
Dando continuidade, franqueou a palavra aos presentes, para discussão e deliberações a respeito dos temas
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 2ª Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e
Inclusão – 2021
por ele apresentados.
Isabela Franco, em relação à implantação do Suite Vlibras, sugeriu maior divulgação pela ACS no site do TRT,
ao que o Dr. Paulo Roberto informou que a divulgação será realizada, inclusive para o público externo.
Ricardo Gomes, instado pelo Juiz Paulo Roberto, informou o andamento das ações adotadas pelo CAEMA a
respeito da troca de maçanetas, retirada das molas das portas, adaptações das soleiras e, ainda, sobre a
modalidade de leitura do cartão digital quando do acesso ao Fórum, conforme decidido na reunião anterior.
Stênio questionou a respeito da instalação de corrimões, item essencial para as suas necessidades e de
outros servidores, ao que Ricardo informou que serão realizados estudos a respeito.
Dr. Paulo Roberto, por fim, lançou sugestão no sentido de que nova reunião seja agendada para o dia 29 de
setembro de 2021, às 10h00, para que o Comitê possa se debruçar sobre as novas demandas acerca dos
“excluídos digitais”, com o retorno das atividades presenciais; bem como sobre a necessidade de elaboração
de novo Ato, contemplando a reformulação da composição deste Comitê, com inclusão de novos membros e
novas atribuições, em observância ao que prevê a Resolução 401/2021 do CNJ. A sugestão foi acatada, por
unanimidade.
Por fim, o Juiz Paulo Roberto comprometeu-se a apresentar aos demais integrantes a minuta do novo Ato,
para deliberação.
Sem mais assunto a ser tratado, o Juiz Paulo Roberto encerrou a reunião.
A presente Ata foi digitada por mim, Maria Cardoso Borges, e segue assinada pelo Magistrado PAULO
ROBERTO VIEIRA ROCHA e por mim.
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