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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 2ª Reunião do Comitê Gestor Regional da Política de
Atenção Prioritária ao 1º Grau e Comitê Orçamentário de 1º
Grau - 2022
1. Identificação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenador da reunião
02/08/2022,
Terça-feira
Início
15h00
Término
16h30
Videoconferência
Desembargador Ubiratan
Moreira Delgado
2. Objetivos da Reunião - Pauta
1.
3. Assuntos gerais;
3. Participantes
Nome
Lotação
1
Ubiratan Moreira Delgado
Desembargador TRT
2
Maria das Dores Alves
Juíza do Trabalho Titular
2
Francisca Poliana Aristóteles Rocha de Sá
Juíza do Trabalho Substituta
3
Joy Allan de Sousa
SGP
4
Francisco Carlos Firmino de Sousa
SGP
4. Discussão da Pauta
Assunto
Aberta a reunião, após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Ubiratan Delgado , instado
pelas juízas componentes da Comissão, manifestou-se sobre a transformação/criação das CJ’s
ocorrida recentemente.
Levou ao conhecimento dos presentes que as distribuições das CJ’s, conforme indicação e
autorização do CSJT, foram feitas através de proposta do Presidente do TRT13, que informou o
Pleno sobre o exíguo tempo entre a autorização do CSJT e a necessária implementação das
alterações, no dia 01.08.2022, não sendo possível fazer um amplo estudo de reestruturação
administrativa; por isso, foram apenas reposicionados os cargos dentro da administração, inclusive
repondo CJ’s que haviam sido ceifadas para acomodar o acréscimo na área-fim (novos gabinetes e
novas demandas decorrentes de resoluções do CNJ), como as de Secretários de Turma e Serviço
de Saúde. Por outro lado, foram liberadas algumas funções gratificadas, que possibilitaram o
remanejamento pontual. Esclareceu, ainda, que eventual reestruturação administrativa não estava
descartada no futuro, mas isto deveria ser fruto de muito estudo e discussão, inclusive no âmbito
desta Comissão.
A Juízas Maria das Dores Alves e Poliana Aristóteles afirmaram que foram surpreendidas com as
mudanças implementadas e têm recebido cobranças de colegas sobre a participação da Comissão
de Priorização da Primeira Instância, especialmente pelo impacto que isto pode gerar na atividade
jurisdicional.
Por fim, foi sugerido que o Presidente da Comissão encaminhasse ofício a administração, incluindo
o Vice-Presidente, da preocupação desse Comitê com eventual distorções e dificuldades criadas
para o preenchimento de funções na 1ª instância. Enfatizou a Drª Poliana com isto torna-se mais
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UBIRATA
N
MOREIRA
DELGADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 2ª Reunião do Comitê Gestor Regional da Política de
Atenção Prioritária ao 1º Grau e Comitê Orçamentário de 1º
Grau - 2022
problemático com o aumento da demanda nas Varas do Trabalho. Acatada a sugestão, por
unanimidade.
Sobre a questão orçamentária do primeiro grau, o Desembargador Ubiratan Delgado questionou
sobre eventual demandas que tenham sido encaminhadas à Juíza Maria das Dores, em resposta a
ofício encaminhado para todas as Varas e Juízes do Trabalho da Região. Informou a Juíza Maria
das Dores que não recebeu nenhuma resposta a esse respeito, crendo que as demandas
orçamentárias já tinham sido encaminhadas diretamente ao Comitê Orçamentário Geral, conforme
praxe adotada na Região.
A presente Ata foi digitada por mim, RICARDO MOURA DE LUCENA CAHINO, Secretário das Comissões e
Comitês do TRT da 13ª Região, e vai assinada pelo Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO e por
mim.
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