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Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT SGP N.º 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Designa novos gestores do
Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e o teor do Protocolo TRT nº 12554-2020,
considerando o artigo art. 12 do Regulamento Geral deste Tribunal,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a nova composição do Comitê de Gestão das Contas
Especiais de Precatórios, nos termos do art. 8º, caput, da Resolução nº 115/2010 do CNJ:
I - PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104.248.445) - membro
titular; e
II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905) - membro
suplente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ATO TRT
SGP Nº 021/2019;
Art. 3 º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até
o término do biênio administrativo 2021/2023.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Presidente
LEONARDO JOSE
VIDERES
TRAJANO:101308970
Assinado de forma digital
por LEONARDO JOSE
VIDERES
TRAJANO:101308970
