Ato TRT SGP 019/2021
última modificação
21/03/2025 15h40
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Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT SGP N.º 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Designa os Gestores Regionais da Comissão
Nacional de Efetividade da Execução
Trabalhista.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e de acordo com o Protocolo TRT n.º 000-00087/2021,
considerando o ATO Nº 107/2019/CSJT.GP.SG, que determina a indicação,
pelos Tribunais Regionais do Trabalho, de dois magistrados para atuarem como Gestores
Regionais da Execução Trabalhista,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os Gestores Regionais da Comissão Nacional de
Efetividade da Execução Trabalhista;
I - FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA (matrícula 101.349.767) -
Titular;
II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905) - Suplente.
Art. 2º Compete aos gestores, nominados no art. 1º :
I - organizar e promover as atividades estabelecidas nacionalmente;
II - representar a Comissão Nacional no âmbito de jurisdição do respectivo
Tribunal Regional do Trabalho;
III - organizar e promover as atividades da Semana Nacional de Execução
Trabalhista e do Leilão Nacional.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente o ATO TRT GP N.º 058/2019.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
Comunique-se ao CSJT.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Presidente
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO:101308970
Assinado de forma digital por
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO:101308970
