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17/03/2025 11h40
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Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT SGP N.º 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Designa novos membros da
Comissão Gestora do Plano de
Logística Sustentável.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e de acordo com o Protocolo TRT PROAD Nº 10.183/2021,
considerando que a Lei 8.666/1993 estabelece critérios, práticas e diretrizes
para promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela
Administração Pública federal;
considerando o disciplinamento do Decreto 7.746/2012, art. 16;
considerando a Recomendação CNJ 11/2007 que trata da inclusão de
práticas socioambientais nas atividades rotineiras dos tribunais;
considerando as recomendações do Tribunal de Contas da União, dispostas
no Acórdão 1752/2011, que trata das medidas de eficiência e sustentabilidade por meio do
uso racional de energia, água e papel adotadas pela Adminstração Pública;
considerando o art. 12 da Resolução 201/2015 do CNJ, que trata da
necessidade dos órgãos do Poder Judiciário constituírem comissão gestora do Plano de
Logística Sustentável - PLS;
considerando o Caderno Orientador de Elaboração do Plano de Logística
Sustentável - PLS editado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, item 3.1 Comsissão
Gestora do PLS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar novos membros para a Comissão Gestora do Plano de
Logística Sustentável do TRT da 13ª Região :
I - Diretor-Geral da Secretaria - Presidente da comissão -ALEXANDRE
GONDIM GUEDES PEREIRA (matrícula 210.009.130);
II - Representante da Assessoria de Gestão Estratégica - MAX
FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA (matrícula 300.115.974);
III - Representante da CAEMA - EMERSON SANTOS MAUL DE ANDRADE
(matrícula 300.351.130);
IV - Representante da Coordenadoria de Material e Patrimônio -WEBERTE
ARAÚJO SILVEIRA (matrícula 201.344.576);
V - Representante da Seção de Gestão socioambiental -JACKSON
BERTAMONI DE LIMA (matrícula 201.341.073);
VI - Representante da SEGEPE - EDGARD SAEGER NETO - (matrícula
245.135.828);
VII - Representante da área de contratações - RONALDO VIEIRA DE
ARAGÃO (matrícula 201.343.309).
Art. 2º Compete à comissão gestora elaborar, monitorar, avaliar e revisar o
Plano de Logística sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
. .
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o ATO TRT SGP Nº 057/2019.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Presidente
