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20/03/2025 17h36
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 1ª Reunião do Comitê Gestor do Data-Jud - 2021
1. Identificação da Reunião
Data
Horário
Local
Coordenador da reunião
25/03/2021,
Quarta-feira
Início
11h00
Término
16h00
Videoconferência
Magistrado Paulo roberto
Vieira Rocha
2. Objetivos da Reunião - Pauta
1. PROAD 19973/2021 – Exceção de parametrização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário -
Data-Jud
3. Participantes
Nome
Lotação
1
Paulo Roberto Vieira Rocha
JAP
Lindinaldo da Silva Marinho
SCR
2
Talita Simões Leão
SCR
3
Renan Cartaxo Marques Duarte
SEGEJUD
4
Max Frederico Feitosa Guedes Pereira
AGE
5
Rodrigo Cartaxo Marques Duarte
SETIC
6
Ronaldo Costa
AGE
4. Discussão da Pauta
Assunto
Aberta a reunião, o Magistrado Paulo Roberto Vieira Rocha informou que o Tribunal, por meio do
Ofício-Circular Nº 85 – SEP, oriundo do Conselho Nacional de Justiça, foi instado a realizar uma consulta
pública a respeito do tema Exceções Parametrização – DPJ, devendo, para tanto, encaminhar informações ao
CNJ a respeito das exceções de parametrização do Data-Jud., conforme consta no PROAD 19973/2021,
motivo pelo qual convocou a presente reunião, a fim de que este Comitê delibere e respalde as respostas que
serão encaminhadas.
Acrescentou o Magistrado que, como registrado no PROAD 19973/2021, este Tribunal já vem utilizando um
“DE PARA” já homologado pelo anterior Juiz Auxiliar da Presidência, Adriano Dantas, e parcialmente por ele
próprio. Consta, ainda, no referido documento, acrescentou, uma consulta realizada junto ao TRT da 4ª
Região, no sentido da possibilidade deste Regional utilizar o trabalho desenvolvido por aquele Regional ou,
então, alguma sinalização do CSJT.
O Juiz Paulo Roberto, em virtude da ausência de sinalização do CSJT, lançou, para análise, a opção de
validação da prática que já vem sendo utilizada, ficando no aguardo de deliberação mais afinada do CSJT ou
de outro Regional, conforme última informação prestada pela AGE.
Após, lançou, para deliberação pelo Comitê, de qual forma a resposta ao CNJ seria formatada. Acrescentou o
Magistrado que a resposta tem que ser dada via planilha eletrônica, cujo prazo finaliza em 05.04.2021.
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MARIA
CARDOS
O
BORGES
PAULO
ROBERT
O VIEIRA
ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 1ª Reunião do Comitê Gestor do Data-Jud - 2021
Com a palavra, o Gestor da AGE, Max Guedes, após algumas considerações, passou a palavra ao Servidor
Ronaldo Costa para fazer a análise sobre alguns aspectos do ofício que trata da consulta pública relativa à
parametrização.
Após as considerações expostas por Ronaldo e algumas manifestações por parte dos presentes, o Comitê
deliberou o seguinte:
1) Quanto ao item 1 da consulta pública:
Resposta: no prazo estipulado não há indicação de exceções parametrização - DPJ.
2) Quanto ao fluxo de dados a ser adotado (DATAJUD) :
a) Utilização de remessa com base apenas no Extrator Nacional;
b) Servidor da AGE irá extrair o LOG das inconsistências após a validação, para que a área negocial possa
compreender quais são as ocorrências;
c) A área negocial vai interpretar os dados e apresentar ao Comitê os caminhos a serem adotados para o
prosseguimento;
Por fim, o Comitê acolheu, por unanimidade, a sugestão de Max Guedes, no sentido de que as reuniões do
Comitê ocorram mensalmente, preferencialmente na última sexta de cada mês.
A presente Ata foi digitada por mim, MARIA CARDOSO BORGES, Secretária das Comissões e Comitês do
TRT da 13ª Região, e segue assinada pelo Juiz PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA e por mim.
Data da Ata
Assinatura
João Pessoa, 25 de março de 2021.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz Auxiliar da Presidência
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