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20/03/2025 10h11
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PA
GE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ata da 1ª Reunião do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero -
2021
1. Identificação da Reunião
Data
Horário Local Coordenador da reunião
04/03/2021
Quinta-feira
Início 14h00 Término 16h00 Videoconferência Juíza Ana Paula Porto
2. Objetivos da Reunião - Pauta
1. Retrospectiva das ações do Comitê;
2. Implementação de novas políticas
3.
4.
3. Participantes
Nome Lotação
1
Ana Paula de Azevedo Porto
Juíza Titular da 13ª VTJP
2
Gianne Soares Sampaio
GDES
3
Leônia Furtado Viana
SGP
4
Maria Tereza Pereira Lobo
SEGEPE
5
Lúcio Flávio Nunes da Silva
SEGEPE
6
Patrícia Magalhães
ACS
4. Discussão da Pauta
Assunto
Aberta a reunião, a Juíza Ana Paula Porto fez uma retrospectiva acerca das reuniões e das
ações do Comitê nos anos anteriores, inclusive que fora elaborada minuta de política de
igualdade de gênero e levantamento da participação feminina nos comitês e cargos de
gestão do TRT13, além de questionário da situação das servidoras convidadas para
assumir cargos de gestão e a motivação da recusa, caso convidadas, ou se venham a ser.
Falou, ainda, sobre o fato de a pandemia prejudicar a implementação das políticas
anteriormente sugeridas. Propôs a discussão sobre quais políticas poderiam ser
implementadas a partir de agora, pontuando a importância do apoio da AMATRA e da
Presidência do Tribunal à causa de que trata o presente Comitê.
Com a palavra, a Servidora Tereza reforçou acerca do planejamento em 2020, que não foi
colocado em prática em virtude da pandemia. No tocante ao tema igualdade, propôs
desenvolver um trabalho junto aos gestores, a partir da demonstração de alguns dados,
para que reflitam sobre o número de mulheres nos cargos de gestão. Ponderou a Servidora
que, se tem tantas mulheres na instituição, o que faz com que um percentual muito maior,
62% dos homens sejam convidados para exercer cargos de chefia, conforme se constatou
após pesquisa realizada.
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MARIA
CARDOS
O
BORGES
ANA PAULA
AZEVEDO
SA CAMPOS
PORTO
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Com a palavra, o Servidor Lúcio sugeriu que, inicialmente, a nova composição se debruce
sobre a real necessidade deste Comitê. Quais objetivos, qual abrangência, qual a intenção
do comitê, para que foi criado, para, a partir daí, traçar a linha de ação do Comitê.
Após, a Juíza Ana Paula Porto pontuou que a criação do Comitê segue orientação da
Resolução 255 do CNJ. E, quando se faz referência ao referido ato do CNJ, vê-se a
necessidade da regulação de oportunidades quando do preenchimento de cargos de
direção no âmbito do Poder Judiciário, o que não impede as tratativas no ambiente de
trabalho no que toca ao respeito à igualdade de gênero. Pontuou a Magistrada que, da
leitura das atas das reuniões anteriores, esse foi o aspecto trabalhado, sem prejuízo da
agregação de novas temáticas em matéria de igualdade de gênero.
De posse da palavra, Tereza aduziu que, antes de desenvolver um trabalho, o grupo
resolveu que seria necessário fazer uma pesquisa para saber sobre os dados com os quais
estavam trabalhando. E, a partir dos dados, em virtude da pandemia, não houve tempo para
se debruçar sobre os resultados obtidos e lançar propostas, o que deve ser feito agora,
remotamente. Acrescentou como o resultado demonstrando que 62% dos cargos de chefia
são preenchidos por homens surpreendeu o grupo. Concluiu que, no momento, em atenção
à Resolução do CNJ, deve-se focar na questão da distribuição de cargos mesmo. Sugeriu
promover reunião com gestores para saber se o comitê pode, de alguma forma, influenciar
quanto à distribuição de cargos de gestão.
A Juíza Ana Paula leu trechos da Resolução do CNJ, concluindo que a norma versa sobre
implantação de uma política nacional de incentivo de participação feminina no Poder
Judiciário. Há, segundo o texto da Resolução, uma falha de representatividade feminina,
propondo que os Tribunais adotem medidas capazes de assegurar a participação de
mulheres nos cargos de chefia e assessoramento. Para isso, propôs a Juíza a sugestão de
indicadores no Planejamento Estratégico.
Após algumas ponderações, concluiu-se pelo agendamento de outra reunião, desta feita
com a presença do Assessor de Gestão Estratégica, Max Guedes, para tratar da questão
relativa aos indicadores atinentes ao tema em apreço, como a indicação feminina para
exercer cargos de chefia e assessoramento na Instituição, visando cumprir a Resolução do
CNJ. Sem prejuízo, no entanto, de se pensar em outras ações, lançando sugestões e
soluções ao Tribunal, a partir da análise de respostas lançadas em questionários.
A Juíza Ana Paula Porto citou evento que seria realizado pela AMATRA, intitulado “A
Mulher e seu Lugar de Fala”, informando que já havia feito comunicado à Associação que
este Comitê encampa e ratifica o projeto. Momento em que a Servidora Patricia informou
que lançaria uma matéria falando sobre este Comitê e suas iniciativas, que é
institucionalizado pelo Tribunal.
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Com a palavra, a Servidora Patricia Magalhães propôs a criação de cartilhas pela
Assessoria de Comunicação Social abordando diversas temáticas e expondo o pensamento
do Tribunal a respeito de cada uma delas. Em adendo, a Juíza Ana Paula apresentou a
seguinte temática, que pode fazer parte da cartilha: a mulher, por vezes, não aceita o cargo
de chefia por conta das tarefas que exerce em casa, sugerindo, então, trazer à baila a
discussão a respeito da distribuição dos papéis em casa entre o homem e a mulher. Na
oportunidade, a Servidora Patrícia Magalhães acrescentou a questão da desigualdade
salarial, sugerindo que essas pautas sejam levantadas mês a mês pelo Comitê.
A Juíza Ana Paula Porto e a Servidora Patrícia Magalhães sugeriram, ainda, diversas
pautas a serem pensadas para a cartilha, a exemplo da não aceitação do homem ser
subordinado a uma mulher, até nas próprias audiências, quando se trata de uma Juíza; o
número de mulheres em idade reprodutiva que encontram dificuldade em entrar no mercado
de trabalho; o que pode ou não pode perguntar para uma mulher quando de uma entrevista
de emprego; entrevista com servidoras, questionando-a como ela se percebe como mulher
no ambiente de trabalho, se existe e como lida com a discriminação.
A Servidora Patricia Magalhães propôs, ainda, parceria com a OAB, posto que a entidade é
bastante atuante em questões que envolvem igualdade de gênero.
A Juíza Ana Paula pontuou as ações, por ordem de prioridade, da seguinte forma:
Indicadores; análise da proposta de Resolução disciplinando a política de igualdade de
gênero, que se encontra pendente na Presidência, verificando se o texto trata de
indicadores e se há necessidade de acrescentar alguma questão ainda não ventilada;
verificar se há algum normativo que fala sobre a participação de mulheres em Comitês e
Comissões, em termos de paridade.
A Servidora Gianne lançou proposta de homenagem à Servidora Marília Arnaud, vencedora
do Prêmio Kindle de Literatura, pelo Dia da Mulher. O Comitê decidiu, por unanimidade,
apresentar menção honrosa à Servidora.
A Servidora Tereza, questionada sobre o questionário, aduziu que o mesmo foi aplicado
com 11 perguntas, os dados foram finalizados pelo estatístico e o relatório final do Comitê
de Igualdade 1/2021 do biênio foi entregue no início de 2021.
Acrescentou a servidora que, como a Resolução do CNJ trata da questão da participação
feminina, constando, claramente, que no Poder Judiciário devem ser propostos diretrizes e
mecanismos que auxiliem os Órgãos Judiciais a atuar no incentivo à participação das
mulheres em cargos de direção e assessoramento, este deve ser o indicador principal para
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monitorar, por meio da AGE.
Sugeriu elaborar novos questionários, de dois em dois anos, para nortear os estudos e
verificar se o indicador está sendo atendido. Verificando-se que o indicador não foi atendido,
partir para estudos sobre quais ações podem ser a implementadas para atendimento do
indicador. A proposta foi aprovada à unanimidade.
Próxima reunião marcada para quarta-feira, 10 de março de 2021, às 14h00.
A presente ata foi digitada por mim, MARIA CARDOSO BORGES, Secretária das
Comissões e Comitês do TRT da 13ª Região, e vai assinada pela Juíza Ana Paula Porto e
por mim.
Data da Ata Assinatura
João Pessoa, 04 de março de 2021.
(Assinado eletronicamente)
ANA PAULO DE AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO
Juíza do Trabalho - TRT 13ª Região
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