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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
Assessoria de Gestão Estratégica
Ata da 1ª Reunião do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero,
Raça e Diversidade do TRT 13ª - 2022
1. Identificação da Reunião
Data
Horário Local Coordenador da reunião
14/02/2022
segunda-feira
Início 14h00 Término 14h30 Videoconferência Juíza Ana Paula Porto
2. Objetivos da Reunião
Implantação do Repositório on line previsto na Resolução 418/2021 do CNJ
3. Participantes
Nome Lotação
1
Ana Paula de Azevedo Porto
Juíza Titular da 13ª VTJP
2
Adriano Mesquite Dantas
Juiz Titular da 3ª VTCG e Diretor Adjunto da EJUD
2
Rodrigo Cartaxo
Diretor da SETIC
3
Rachel Barreto de Queiroz
Assessora do GDTA
4
Rossana Loutenço Gomes
Secretária da EJUD
5
Joy Allan de Sousa
SGP
4. Discussão da Pauta
Assunto
Iniciada a reunião, a Juíza Ana Paula Porto, coordenadora do Comitê Gestor da
Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, após os
cumprimentos de praxe, teceu comentários sobre Resolução 418/2021 do CNJ e sobre a necessidade de
proceder à implantação do Repositório on line nela previsto em nosso Regional, para cadastramento de
dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito.
Foi registrado pela servidora Rachel que em outros tribunais foi criado um
formulário para viabilização e materialização desse repositório, disponibilizados nos respectivos portais
eletrônicos, a cargo das Escolas Judiciais, sugerindo-se a adoção do modelo utilizado pelo TJPA.
O servidor Rodrigo Cartaxo indagou como seria feito neste Regional, onde o
formulário e o repositório seriam disponibilizados, se na página da EJUD ou do Tribunal, e ainda os campos
do formulário e o formato do epositório.
O Juiz Adriano Mesquita disse que um formulário do Google colocado na página da
EJUD resolveria o problema, com o cuidado de verificar quem preencheu o mesmo, com envio de
documentos comprobatórios da requerente e acesso ao Currículo Lattes.
A coordenadora do comitê, Juíza Ana Paula Porto, disse que o formulário deve
conter autorização para uso e manipulação de dados, nos termos da LGPD.
Foi discutido o conteúdo do formulário e do repositório, decidindo-se que serão
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ANA PAULA
AZEVEDO
SA CAMPOS
PORTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
Assessoria de Gestão Estratégica
Ata da 1ª Reunião do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero,
Raça e Diversidade do TRT 13ª - 2022
hospedados no site da EJUD, a quem caberá sua gestão.
Explicou-se novamente que a implementação deste repositório faz parte da Política
Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução
255/2018 do CNJ, e que a Resolução 418 que a altera entra em vigor no mês de março de 2022.
A coordenadora disse que providenciará edital com o objetivo de divulgar o
repositório, e expedirá ofícios para diversas instituições com o mesmo objetivo.
A ideia será lançar o repositório no mês de maço/2022, no mês da mulher, dando-
se cumprimento, assim, ao quanto previsto na Resolução 418 referida.
A próxima reunião será marcada oportunamente.
A Presente Ata foi digitada por mim, JOY ALLAN DE SOUSA, Secretário Ad-Hoc
das Comissões e Comitês do TRT da 13ª Região, e vai assinada pela Juíza ANA PAULA DE AZEVEDO SÁ
CAMPOS PORTO.
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