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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

Ata da 1ª Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e

Inclusão – 2021

1.

Identificação da Reunião

Data

Horário

Local

Coordenador da reunião

21/04/2021

Quarta-feira

Início

10h

Término

11h

Videoconferência

Magistrado Paulo Roberto

Vieira Rocha

2.

Objetivos da Reunião - Pauta

1. Apresentação da Comissão;

2. Proposta de criação de cronograma de reuniões;

3.

Proposta de contratação de Profissional

Especialista em Gestão Pública para ministrar curso voltado

para os servidores da área de Engenharia do Tribunal;

4. Assuntos gerais (piso tátil (orçamento); Libras (balcão virtual)…

Participantes

Nome

Lotação

1

Paulo Roberto Vieira Rocha

Juiz Auxiliar da Presidência

2

Lindinaldo Silva Marinho

Juiz Auxiliar da Corregedoria

3

Márcia Valério

SGP

4

Ricardo Gomes Pereira de Mello

CAEMA

5

Jackson Bertamoni de Lima

SEGEPE

6

Isabela Franco Cavalcanti

NUSA

7

Fernanda dos Santos Almeida

SGP

8

Ricardo Oliveira da Silva

OFICIAL DE JUSTIÇA

9

Aryoswaldo José Brito Espínola

SADM

10

Karina Pereira Diniz

Segurança – CSI

3.

Discussão da Pauta

Assunto

Aberta a reunião, o Magistrado condutor apresentou os novos membros da Comissão e, em seguida, propôs a

criação de uma agenda de reuniões,

de forma que,

ao término de uma reunião,

outra já seja designada,

buscando, com isso, sempre manter o tema em pauta. Em seguida falou do avanço do Tribunal em relação ao

tema, a exemplo do recente Balcão virtual

em Libras. Citou outros projetos em andamento, como a instalação

do piso tátil no fórum, realização de cursos voltados para os arquitetos e engenheiros do TRT, com a finalidade

de aguçar

a sensibilidade dos profissionais,

disseminando-a em todo o Tribunal.

Em seguida,

franqueou a

palavra aos demais participantes.

Com a palavra,

Márcia Valério esclareceu que o Gestor da Secretaria Administrativa, Aryoswaldo Espínola,

falaria a respeito do item 3 da pauta,

que trata da proposta de contratação de Profissional

Especialista em

Gestão Pública para ministrar curso voltado para os servidores da área de Engenharia do Tribunal. Proposta

essa que já está na Administração do Tribunal,

posto que incluída no evento relativo aos “100 Dias” da

Administração do Desembargador Leonardo Trajano.

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MARIA

CARDOS

O

BORGES

PAULO

ROBERT

O VIEIRA

ROCHA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

Ata da 1ª Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e

Inclusão – 2021

Antes da fala do Servidor Aryoswaldo, o Magistrado Paulo Roberto expôs que, quanto ao referido curso, dada

a tecnicidade do tema,

em um primeiro momento seria possível

fazê-lo em um formato mais técnico,

tipo

webinário e, em um segundo momento, possivelmente em outubro/2021, realizar-se-ia um curso presencial,

com maior abrangência de público.

Com a palavra, o Servidor Aryoswaldo Espínola pontuou que, ao ser demandada pela Presidência do Tribunal

para lançar uma proposta do que seria trabalhado nos “100 Dias”, uma das preocupações da sua equipe foi

trabalhar

na construção de um projeto de acessibilidade.

Assim,

em um primeiro momento,

pensaram na

contratação de uma

consultoria. Após amadurecimento da ideia com os profissionais envolvidos, evoluiu-se

para outra proposta,

mudando o contexto do anteriormente pensado,

mas que atendessem ao interesse do

Tribunal e da sociedade.

Apresentou,

então,

a proposta de contratação de capacitadores,

visando o nivelamento dos engenheiros e

arquitetos do TRT,

para ministrarem curso

voltado para a norma de acessibilidade, a NBR 9050, para que

todos os projetos,

a partir de então, sejam pensados na acessibilidade, isso porque a referida norma elenca

uma série de medidas que devem ser observadas para o atendimento de tal demanda, apresentando tabelas,

programações etc.

Ao final

da capacitação,

como Oficina,

continuou

Aryoswaldo, ter-se-ia a construção do

projeto trabalhado nos “100 Dias”, a exemplo do projeto de sinalização.

A segunda parte da capacitação,

acrescentou Aryoswaldo,

seria dirigida ao aspecto da comunicação,

abrangendo a forma de comunicação no site, a forma de acolhimento do pessoal

etc. Essa capacitação, por

ser mais bem aproveitada se realizada na forma presencial,

seria em momento mais oportuno, levando-se em

consideração a questão da imunização em relação ao Covid. Ao final, Aryoswaldo pediu apoio do Comitê, para

que o Tribunal avance no projeto de acessibilidade.

Franqueada a palavra,

a Servidora Karina Diniz ponderou que a capacitação prática originou-se do “Projeto

Acessibilidade para Todos”,

realizado há dois anos pelo Tribunal,

e que atingiu o objetivo de tornar o tema

mais acessível.

Em relação ao projeto,

acrescentou,

existia previsão de continuidade,

para que todos os

servidores do Tribunal

participem e sejam treinados para a convivência com pessoas com deficiência, e não

apenas aqueles que atendem o público.

Inclusive,

acrescentou,

quando o Tribunal

participou,

com esse

projeto,

do Prêmio Innovare no ano passado,

ficou entre os 10 finalistas.

Por fim,

opinou pela capacitação

prática/presencial, aduzindo que o objetivo seria melhor alcançado.

O Juiz Lindinaldo Marinho aduziu que existem pequenas ações que podem ser

feitas,

visando sair

das

discussões dos limites físicos e entrar na seara do digital. Acrescentou que o Governo Federal firmou parceria

entre o Ministério da Economia, a Secretaria do Governo Digital

e a UFPB, que, por meio do “LAVID/UFPB” -

Laboratório de Aplicações de

Vídeo Digital,

desenvolveu um conjunto de ferramentas gratuitas,

a “Suíte

VLibras”,

largamente utilizada nos sites do Governo Federal,

para disponibilizar aos usuários de libras uma

ferramenta para fazer a leitura do site, sendo, inclusive, utilizada pelo TST. Nosso TRT, propôs o Magistrado,

poderia, dentro da política de acessibilidade, iniciar as discussões acerca da possibilidade de utilizá-lo em seu

site, se não em toda as páginas, pelo menos nas páginas institucionais principais: home page, subpágina que

trata da forma de contato, a página da Carta de Serviços ao cidadão.

Com a palavra,

Karina participou aos membros que já havia tido uma conversa com Márcia Valério sobre a

possibilidade de se ter na página do TRT um link com as principais figuras/palavras das libras. Assim, mesmo

o servidor que não conhece libras,

teria noção do básico para prestar informações simples. De acordo com

Karina, é uma medida simples e pode virar projeto institucional

a ser encaminhado para o Innovare. Sugeriu,

ainda, que a SETIC possa ficar responsável pelo desenvolvimento, em parceria com a FUNAD.

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Ata da 1ª Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e

Inclusão – 2021

Aryoswaldo sugeriu, em relação ao acolhimento, que a acessibilidade seja voltada para todos. Acessibilidade

não só em termos de deficiência, mas voltada para a igualdade de gêneros, entre outras.

Com a palavra, os Servidores Fernanda e Ricardo mencionaram todas as dificuldades pelas quais passam no

Tribunal, no aspecto físico, tanto no prédio das Varas do Trabalho como no Edifício-sede.

O Servidor Jackson frisou que as ações de acessibilidade são monitoradas pelo CNJ, através do Plano de

Logística Sustentável.

Alertou sobre a necessidade de a Comissão fazer

registros históricos sobre as

dificuldades

encontradas

nesse

início de concretização do projeto.

Falou sobre a importância de a

capacitação sobre o tema acessibilidade fazer parte da agenda anual do Tribunal.

Com a palavra,

a servidora Isabela ressaltou a importância da Comissão sempre escutar

os relatos das

pessoas com deficiência sobre as dificuldades vivenciadas por elas para um melhor planejamento das ações

da Comissão e para a execução de ações mais eficazes.

Por

fim,

o Coordenador

da Comissão,

Dr.

Paulo Roberto,

pontuou as deliberações da presente reunião,

acrescentando que,

a partir dessas e de outras que possam ser acrescentadas, a comissão trabalhará para

fazer os encaminhamentos necessários. São elas:

1) Realização de capacitação de engenheiros e arquitetos do Tribunal, de forma telepresencial;

2) Realização de curso de forma presencial, em Outubro/2021,

3)

Continuidade do Projeto Acessibilidade para Todos, resgatando tudo o que já foi

feito e deliberado desde

2019, inclusive o nome do projeto;

4) Demandar junto à SETIC visando a possibilidade de implantação do Suite Vlibras no site deste Regional;

5) Independentemente do andamento das ações mais demoradas,

demandar junta à CEMA a mudança de

maçanetas do Edifício-sede,

dos secadores para mãos livres nos banheiros,

dos leitores de cartões mais

acessíveis para quem está de carro,

remoção de molas e de pequenas barreiras nas portas dos setores e

salas do Tribunal;

6) Que esta comissão de passe a contemplar a questão de acessibilidade dos trangêneros, especialmente

quanto à capacitação para acolhimento (recepção) e utilização de nome social;

7) Utilização, nas plataformas do Tribunal, de avatares;

Deliberou-se, por unanimidade, por reuniões trimestrais, podendo ser periodicidade alterada posteriormente.

Por fim, restou definido o dia 21.07.2021, às 10h00, para a realização da próxima reunião.

A presente Ata foi

digitada por

mim,

Maria Cardoso Borges,

e segue assinada pelo Magistrado PAULO

ROBERTO VIEIRA ROCHA e por mim.

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

Ata da 1ª Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e

Inclusão – 2021

Data da Ata

Assinatura

João Pessoa, 21 de abril de 2021.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz Auxiliar da Presidência

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