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ATO TRT13 SGP N.º 024, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a composição da Comissão

de Gestão do Teletrabalho e estabelece

outras diretrizes.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo

com o PROAD n.º 12.930/2022,

CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 18 da Resolução

Administrativa TRT13 nº. 047, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a composição da

Comissão de Gestão do Teletrabalho,

CONSIDERANDO que o art. 17 da Resolução nº. 227, de 15 de junho de

2016, do Conselho Nacional de Justiça, prevê a instituição da Comissão de Gestão de

Teletrabalho para os órgãos que adotarem o regime de teletrabalho,

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº. 151, de 29 de maio de 2015, que

incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos da Justiça do

Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, especialmente no que prevê

em seu art. 19,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Gestão do Teletrabalho:

I - FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO (matrícula 101.325.059) - Juiz

do Trabalho - Presidente da Comissão;

II

-

LÚCIO

DA

NÓBREGA

MASCENA

(matrícula

201.265.623)

-

Representante das unidades de 1º grau participantes do teletrabalho;

III - SAMUELSON WAGNER DE ARAÚJO E SILVA (matrícula 201.259.401) -

Representante das unidades de 2º grau participantes do teletrabalho;

IV

-

MANUELLA

ARAÚJO

CAVALCANTI

TEIXEIRA

VIEIRA

(matrícula

201.328.821) - Representante da área de saúde;

V - ROSSANA MARIA ISMAEL ESPÍNOLA DE CARVALHO (matrícula

270.149.910 - Representante da área de gestão de pessoas;

THIAGO

DE

OLIVEIRA

ANDRADE

22/01/2023 18:21

VI - PÉRICLES COSTA MATIAS (matrícula 277.215.849) - Representante do

SINDJUF/PB.

VII - BRENO MORENO LUNA (matrícula 201.350.063) - Representante da

área de tecnologia da informação;

VIII - MARIA TEREZA PEREIRA LOBO (matrícula 201.329.177) - Chefe da

Seção de Saúde Ocupacional - Fórum Maximiano Figueiredo; e

IX - SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA COSTA (matrícula 201.283.156) -

Chefe de Gabinete da Presidência.

Art. 2º A Comissão de Gestão de Teletrabalho reunir-se-á, ordinariamente,

trimestralmente, e, extraordinariamente, quando oportuno.

Art. 3º A Secretaria-Geral da Presidência conta com Unidade de Apoio

Executivo, cumprindo-lhe executar o disposto no art. 28 da Resolução CSJT nº. 325/2022.

Art. 4º Revoga-se o ATO TRT SGP N.º 30/2021.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente