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I Seminário Paraibano de Licitações e Contratações Públicas

Ações do documento

Quando
14/08/2017 até 16/08/2017 (America/Fortaleza / UTC-300)
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A ineficiência administrativa no processo da contratação pública pode produzir
danos imensos para o interesse público e para o erário. Daí que um dos principais
deveres do gestor público é conduzir com eficiência, zelo, probidade e
economicidade as licitações e as execuções dos contratos firmados com
particulares para obter deles os bens, os serviços ou as obras indispensáveis para
o funcionamento da máquina pública.
Para que isso ocorra, é necessário que os servidores que atuam no processo
licitatório e no processo da execução contratual sejam dotados do instrumental
jurídico, técnico e material para bem desempenhar suas funções, de modo a evitar
o cometimento de erros e de ilegalidades.
Uma das formas de evitar estes desvios que podem comprometer o interesse da
organização pública, é conhecer os principais problemas que podem ser
encontrados no processo, desde a fase interna da licitação, até o recebimento
definitivo do objeto do contrato.
Tomar plena ciência dos problemas que podem surgir quando da licitação ou da
execução do contrato se insere no plano da categoria geral de gestão de riscos,
técnica inestimável de governança pública, que nos termos do disposto na
Instrução Normativa nº 01/16 do MPOG e da CGU é “combinação de processos e

estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e
monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus
objetivos”.
Nesta medida, para obter a máxima eficiência e alcançar os elevados objetivos de
governança pública que a organização deve almejar, é fundamental que os riscos a
que estão sujeitas as licitações e os contratos firmados sejam mapeados e, na
medida do possível, evitados.
Neste contexto, é preciso possibilitar aos agentes públicos envolvidos no processo
da contratação a oportunidade de capacitação plena, para que possam adquirir as
informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos
públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao
interesse público, que produzam lesão ao erário.
O programa do evento traz uma visão integrada dos processos de
licitações e contratações públicas, abordando os problemas na utilização do
sistema de registro de preços – srp e no tratamento diferenciado e favorecido ou
simplificado para me e epp; as principais questões sobre contratação direta na
visão dos tribunais de contas; as questões relacionadas ao julgamento da licitação;
As questões relacionados à gestão e fiscalização dos contratos; grandes questões
sobre fase interna, pregão e os critérios de aceitabilidade de propostas, recursos e
sanções aos licitantes e questões sobre inovações e cuidados na contratação de
serviços pela IN 5/2017.