Portaria TRT GP 20/2003

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E

INSTITUIR a COMISSÃO DE INFORMÁTICA, com as atribuições para, com total urgência, opinar e decidir sobre:

1. aquisição de equipamentos e softwares;

2. implementação e uso de sistemas de informação;

3. conteúdo, legalidade e lay-out dos documentos publicados na Internet e outros meios de divulgação de informações e

4. viabilidade de uso da Internet como forma de integração entre as Varas do Trabalho e o Tribunal e sua utilização no encaminhamento de petições e recursos por advogados.

A comissão poderá reunir-se mensalmente ou, em caráter excepcional, a qualquer momento, devendo apresentar semestralmente plano de suas atividades ao Tribunal.

A comissão será presidida pelo Presidente do Tribunal e terá a seguinte composição:

- Ubiratan Moreira Delgado, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa;

- José Marcos da Silveira Farias, Juiz aposentado, Presidente da Comissão da Revista do Tribunal;

- Luíza Lúcia de Farias Aires Leal, Diretora da Secretaria de Informática;

- Roberto Valério Araújo de Brito, Técnico Judiciário, da Secretaria de Informática;

- Zilma Brasilino de Almeida, Secretária da Corregedoria

- Marcônio Albuquerque Madruga, Diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho da Capital;

- José Humberto Almeida Sarmento, Diretor do Serviço de Cadastramento Processual;

- Roberta Lúcia Marinho Costa, Diretora do Serviço de Distribuição dos Feitos das Vara do Trabalho de João Pessoa;

Dê-se ciência.

Publique-se.

ANA MARIA FERREIRA MADRUGA

Juíza Presidente