ATO TRT GP Nº 436/2012
ATO TRT GP Nº 436/2012
João Pessoa, 22 de novembro de 2012
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a instituição do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJE-JT, por meio da Resolução 94, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;
Considerando a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJE-JT, a partir do dia 23 de novembro de 2012, neste Regional;
Considerando a necessidade de formalização do fluxo de homologação da versão do PJE-JT no âmbito deste Regional;
R E S O L V E:
Art. 1° Os procedimentos para atualização de versão do sistema de processo judicial eletrônico PJE-JT no âmbito deste Regional deverá seguir o seguinte trâmite:
§ 1° Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação informar ao Presidente da Comissão de Administração do PJE-JT no TRT13 sobre a existência de nova versão do sistema, apresentada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, mediante o sistema de chamado eletrônico 'jira'.
§ 2º A comunicação à referida comissão deverá ser feita por meio de protocolo após a inclusão da nova versão no banco de dados de homologação;
§ 3º O Presidente da Comissão de Administração do PJE-JT no TRT13 comunicará aos demais membros, mediante e-mail, estipulando prazo de 05 (cinco) dias úteis para os testes no 1° e 2° grau, quando houver necessidade;
§ 4° Decorrido o prazo estipulado, o presidente da comissão devolverá o protocolo à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, autorizando a mudança da versão ou caso contrário solicitando o arquivamento do protocolo com as justificativas de praxe;
Art. 2° Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação até à noite do dia seguinte ao recebimento do referido protocolo a atualização da versão;
§ 1° O período em que os sistemas ficarão indisponíveis será, inicialmente, de 3 horas;
§ 2° Após a atualização da versão, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação devolverá o protocolo à presidência da Comissão de Administração do PJE-JT no TRT13, para conhecimento e arquivamento, comunicará no sistema de chamado eletrônico “jira” e à Assessoria de Comunicação Social para outras divulgações;
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente
