Responsabilidades
Art. 2º O Comitê de Crises Cibernéticas desempenhará as seguintes atribuições:
I- Assessorar a Presidência do Tribunal em situações de crise cibernética;
II- Deliberar sobre crises decorrentes de incidentes cibernéticos;
III- Avaliar a necessidade de suspensão de serviços de TIC em decorrência de uma crise cibernética;
IV- Acompanhar a execução dos planos de contingência e dos protocolos de segurança cibernética aplicáveis à crise cibernética;
V- Organizar as comunicações internas e externas relacionadas à crise cibernética;
VI- Planejar o retorno à situação de normalidade anterior à crise cibernética.