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RELATÓRIO

SIC / OUVIDORIA

2024

OUVIDOR

Desembargador Eduardo Sergio de Almeida.

EQUIPE DA OUVIDORIA

Rossana Maria Ismael Espinola de Carvalho (Chefe da Divisão de Ouvidoria)

Caio Geraldo Pessoa Barros Edineusa Meira

Janduhy Carneiro Sobrinho

SIC - OUVIDORIA

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

RELATÓRIO DO ANO 2024

Introdução

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), compete à Ouvidoria, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), receber e acompanhar os pedidos de informações relativos à Lei nº 12.527, de 18/12/2011, zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.

Este relatório apresenta o extrato dos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT-13, no período de 01.01.2024 a 31.01.2024.

Legislação

(Art. 41, III da Resolução CNJ 215/2015) Relatório estatístico anual contendo quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos/indeferidos, com informações genéricas sobre os solicitantes.

Demandas

No ano de 2024, a Ouvidoria recebeu um total de 62 (sessenta e dois) pedidos de acesso à informação, sendo registrados no módulo SIC do sistema PROAD-OUV. Apenas um pedido foi indeferido, em que a parte recorreu, em proad apartado, sendo mantida a decisão e comunicada ao CNJ, conforme determinação legal. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEPE) foi a unidade mais demandada para fornecer as informações. Alguns pedidos de acesso foram respondidos diretamente pela Ouvidoria, em observância ao princípio da Transparência Ativa, por se tratar de informação já disponibilizada no site do Tribunal.

1 155/2024

Solicita se há alguma previsão de quantidade de cargos de Técnico Judiciário a serem preenchidos em 2024.

Solicita informações sobre o

Pessoa Física

RS Deferido

2 356/2024

andamento trabalhista

do processo

Pessoa Física AL

Deferido

3 584/2024

Solicita, se há neste tribunal, processos relativos a determinadas empresas

Solicita informações sobre o pagamento de precatório.

Solicita informações sobre Contrato

Solicita informações para compor a edição especial da Revista do Serviço Público.

Solicita informações sobre o

Pessoa Física BA

Pessoa Física PB

Pessoa Física PE

Pessoa Física SC

Pessoa Física SP

Deferido

Deferido Deferido

Deferido Deferido

10 1509/2024

Solicita informações sobre o pagamento de precatório.

Pessoa Física

PB Deferido

11 1666/2024

16 2326/2024

17 2487/2024

Solicita inscrição como Leiloeiro Público Oficial junto ao TRT 13.

Solicita informações sobre o número de vagas preenchidas e não preenchidas para o cargo de Analista Judiciário,

Solicita informações sobre o pagamento de precatório.

Solicita informações sobre a área física ocupada pelo Arquivo

permanente de processos físicos

que foram digitalizadas. Solicita informações sobre o pagamento de precatório.

Solicita informações sobre especialidades do cargo de analista vagos e se haverá transformação ou criação de cargos de analista na [área de tecnologia

Solicita, para fins acadêmicos, dados estatísticos sobre julgamentos referentes a

Pessoa Física PB

Pessoa Física RN

Pessoa Física DF

Deferido

Deferido

Deferido

processos cujo tema principal é o preenchimento de cotas de contratação de Pessoas com Deficiência - PCDs.

18 2537/2024

Solicita informações sobre a quantidade de deferimentos de teletrabalho integral com base na Resolução CNJ 343/2020,

Solicita informações sobre os

Pessoa Física SP Deferido

assentamentos funcionais de servidores.

Solicita informações sobre o andamento de processo.

Solicita o link para cadastro de Perito Avaliador de Imóveis

Pessoa Física PB

Pessoa Física PB

Pessoa Física PB

Deferido

Deferido

Deferido

25 3350/2024

26 3491/2024

27 3610/2024

28 3578/2024

redistribuição.

Solicita acesso a processo judicial na fase de conhecimento.

Solicita informações sobre depósito em processo.

Solicita informações sobre a previsão para convocação de candidatos para o cargo de Analista Judiciário – Estatística. Solicita informações sobre o número de vagas para o cargo de técnico judiciário –

área administrativa -

especialidade polícia judicial.

Pessoa Física PB

Pessoa Física PB

Pessoa Física PE

Pessoa Física PB

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

29 3579/2024

Solicita informações sobre o andamento de processo.

Solicita informações sobre o cargo de técnico judiciário –

área administrativa - especialidade polícia judicial.

Solicita informações sobre a previsão de atualização do sistema de busca.

Solicita informações sobre a inclusão no plano da Unimed.

Solicita informação sobre forma de busca de pesquisa

Solicita informações atualizadas para o cargo de Técnico Judiciário – Tecnologia da informação.

Solicita informações sobre aprovação no concurso público realizado por este TRT na condição de PCD.

Solicita informação meios de judicializar

Solicita as respostas prestadas ao IgovTIC JUD 2023.

Solicita informações sobre o expediente e os prazos processuais durante o feriado de Corpus Christi.

Solicita a relação de processos

distribuídos neste tribunal no período de 18/08/2004 08/12/2011, patrocinado por determinado escritório.

Solicita informações sobre as nomeações para o cargo de Técnico Judiciário – área administrativa.

Solicita informações sobre como

Pessoa Física PB

Pessoa Física RN

Pessoa Física GO

Pessoa Física PB

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

42 4738/2024

43 4820/2024

44 4872/2024

45 4894/2024

46 4883/2024

judicializa contra empresa.

Solicita informações sobre o andamento de processo.

Solicita informações se houve convocações para Técnico em Tecnologia da Informação, para PCD e quais meios de convocação.

Solicita informações sobre acesso ao PJE.

Solicita informações sobre o provimento do cargo de Técnico Judiciário – área administrativa – sem especialidade.

Solicita informações sobre a nomeação para o cargo de Oficial de Justiça.

Solicita informações sobre a atualização da página da internet

Pessoa Física PB

Pessoa Física PB

Pessoa Física SP

Pessoa Física CE

Pessoa Física PB

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

Deferido

47 4952/2024

concernente público.

ao concurso

Pessoa Física PB

Deferido

Solicita informações sobre a remuneração/provento dos

48 5374/2024

servidores

deste

Regional

Pessoa Física RS

Deferido

referente ao mês de

49 5479/2024

50 5553/2024

51 5750/2024

52 6051/2024

Dezembro/2023.

Solicita informações sobre concurso público realizado por este TRT.

Solicita informações de como peticionar para retirada de indisponibilidade de bem imóvel em processo

Solicita informações sobre processo.

Solicita informações concernente a abertura de processo.

53 6477/2024

Solicita informações sobre processo judicial

Solicita informações para subsidiar pesquisa de mestrado

Pessoa Física PB

Deferido

54 6644/2024

sobre

ações judiciais

Pessoa Física MG

Deferido

relacionadas ao escravo.

trabalho

55 6728/2024

56 6746/2024

57 7048/2024

58 7110/2024

59 7238/2024

60 8606/2024

61 9022/2024

62 11078/2024

Solicita informações sobre concurso público realizado por este TRT.

Solicita listagem com o número dos processos com o assunto “Trabalho em Condições Análogas à de Escravo”.

Solicita informações sobre a estrutura da Ouvidoria da Mulher deste TRT.

Solicita informações sobre a estrutura da Ouvidoria da Mulher deste TRT.

Solicita informação sobre Conta bancária invadida

Solicita listagem completa contendo o nome de todos os servidores do TRT e endereço de e-mail funcional.

Solicita informações sobre a reestruturação do Adicional de Qualificação.

Solicita informações sobre quais benefícios são ou foram pagos a membros deste tribunal desde 2018.

Pessoa Física

Pessoa Física

Pessoa Física

Pessoa Física

PB Deferido

MG Deferido

DF Deferimento

SP Deferimento

Tipo da manifestação (SIC)

Meios de acesso das manifestações à Ouvidoria (SIC)

Tempo médio de tramitação (SIC)

No período de 01/01/2024 a 31/12/2024, foi apurado o prazo médio de atendimento de (três) dias. O prazo legal é de 15 (quinze) dias.

Manifestação (SIC) por Satisfação no Atendimento e na Solução

Foram encaminhados aos manifestantes, pelo sistema, 62 (sessenta e dois) formulários de avaliação, mas apenas 33 (trinta e três) responderam o questionário, ou seja, 53,22%. O quadro abaixo retrata as avaliações conferidas pelos manifestantes, em números absolutos: