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Para celebrar os 40 anos de sua fundação, o TRT da Paraíba está lançando um videocast com conversas que ajudam a contar esta história. No primeiro episódio, conhecemos um pouco da história da desembargadora-presidente do TRT-PB, Herminegilda Leite Machado, e do desembargador Wolney Macedo Cordeiro. No diálogo, também tivemos um panorama das ações do Tribunal para 2025, que marca os 40 anos de criação do nosso Regional.

Com as mudanças das varas de Mamanguape, Itabaiana, Picuí e Cajazeiras, saiba para onde vão os processos. Dúvidas? É importante esclarecer que não haverá mudança no número dos processos já em tramitação e todas as petições poderão ser feitas a qualquer momento, já que o processo é eletrônico. As dúvidas podem ser dirimidas na Central de Atendimento da Justiça do Trabalho, no número 3533-6400.

O desembargador do TRT da Paraíba (13ª Região), Wolney de Macedo Cordeiro, ministra o curso “Jornada sobre a nova sistemática do Agravo Interno Trabalhista - Instrução Normativa n.º 40 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)” noAuditório do Tribunal Pleno, das 14h às 17h. As regras para a admissibilidade do recurso de revista na Justiça do Trabalho sofreram alterações com a publicação da Resolução n.º 224/2024 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa resolução modifica a Instrução Normativa n.º 40/2016 e introduz o Agravo Interno como nova ferramenta processual. O Agravo Interno passa a ser aplicado quando as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho forem alinhadas com os precedentes vinculantes do TST, estabelecidos em julgamentos de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e assunção de competência. Nesse caso, o agravo interno será julgado pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho.