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Recomendação nº 73/2020
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 15h47
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CNJ
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Regional tem Portal de Gestão de Riscos e Incidentes em Segurança da Informação
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 15h33
Fonte: www.trt13.jus.br - 15/08/2017
Localizado em
Composição Institucional
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Segurança da Informação
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Notícias
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Registro de Tratamento de Dados Pessoais
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
12/06/2024
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última modificação
12/06/2024 15h35
Informações sobre o tratamento de dados pessoais nos principais processos/sistemas do TRT13
Localizado em
Composição Institucional
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Dados e Privacidade
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Resolução Administrativa proíbe instalação de softwares para fins não profissionais
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 15h33
Fonte: www.trt13.jus.br - 26/01/2018
Localizado em
Composição Institucional
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Segurança da Informação
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Notícias
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Resolução nº 88/2011
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
06/04/2016
Dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CSJT
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Resolução nº 121/2010
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
06/04/2016
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última modificação
24/01/2021 11h55
Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CNJ
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Resolução nº 185/2013
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
06/04/2016
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última modificação
24/01/2021 11h57
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CNJ
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Resolução nº 185/2017
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 12h24
Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CSJT
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Resolução nº 309/2021
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
18/10/2021 14h02
Estabelece diretrizes e orientações para a formulação de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CSJT
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Resolução nº 332/2020
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 15h47
Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CNJ
