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Resolução nº 185/2013
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
06/04/2016
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última modificação
24/01/2021 11h57
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CNJ
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Resolução nº 185/2017
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 12h24
Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CSJT
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Resolução nº 309/2021
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
18/10/2021 14h02
Estabelece diretrizes e orientações para a formulação de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CSJT
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Resolução nº 332/2020
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 15h47
Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CNJ
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Resolução nº 363/2021
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 16h52
Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CNJ
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Resolução nº 370/2021
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
18/10/2021 14h11
Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CNJ
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Resolução nº 396/2021
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
18/10/2021 14h14
Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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CNJ
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Respeito, empatia e relações seguras na internet pautam segundo dia de evento com quilombolas e indígenas
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
14/04/2023 16h03
Fonte: www.trt13.jus.br - 10/02/2023
Localizado em
Composição Institucional
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Segurança da Informação
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Notícias
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Responsabilidades
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
06/04/2016
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última modificação
16/01/2024 16h27
Conforme disposto na RA Nº 70/2023
Localizado em
Composição Institucional
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Estrutura Funcional
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Comitê Gestor de Segurança da Informação
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Responsabilidades
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
26/02/2021
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última modificação
13/09/2021 13h39
Conforme disposto na RA Nº 62/2021
Localizado em
Composição Institucional
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Organização
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Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
