Conteúdo

Ata-Audiencia-Publica-03-04-2025.html

última modificação 07/04/2025 14h50

text/html Ata-Audiencia-Publica-03-04-2025.html — 263 KB

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ºREGIÃO
ATA DE AUDIÊNCIA COLETIVA PARA TRATAR SOBRE AS CONDIÇÕES DOS
TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
1. Identificação do evento
Data: 03/04/2025
Horário: Início 14h32 - Término: 16h45
Local: Auditório do Fórum Maximiano Figueiredo
Coordenadores: MPT, MTE, TRT-13
2. Objetivos
Analisar e debater as condições de trabalho na construção civil, com foco na saúde,
segurança e direitos dos trabalhadores, visando a implementação de medidas para a sua
melhoria
3. Participantes
https://drive.google.com/file/d/1F12ZOyP6_OvLGxeljJvKnIaY8T_fbR66/view?usp=sharing
4. Discussão
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta e
dois minutos, teve início a Audiência Coletiva realizada no auditório do Fórum Maximiano
Figueiredo, contando com a presença de aproximadamente duzentas pessoas. O evento foi
organizado pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT), pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região (TRT-13) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para a
abertura oficial, foi composta a mesa solene, contando com a presença da
Desembargadora-Presidente do TRT-13, Dra. Herminegilda Leite Machado; do
Procurador-Chefe do MPT, Rogério Sitônio; do Superintendente Regional do Trabalho,
Paulo Marcelo Lima; do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção Civil e do Mobiliário (Sintricom–PB), Francisco Demontiê; e do Presidente do
Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira Filho.
A Desembargadora-Presidente, Dra. Herminegilda Leite Machado, iniciou os trabalhos
saudando os presentes e dando-lhes boas-vindas. Ressaltou que a audiência foi realizada
no mês dedicado à promoção do trabalho seguro e reforçou a necessidade de construção
de uma sociedade mais justa, o que passa pelo combate ao trabalho análogo à escravidão.
Destacou que nossa sociedade ainda é profundamente desigual e que o trabalhador tem
dignidade e precisa ser respeitado.
Na sequência, o Presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira Filho, discorreu sobre a
importância da segurança e saúde nos canteiros de obra, enfatizando o dinamismo do setor
e se colocando à disposição para promover melhores condições de trabalho. Declarou sua
surpresa ao descobrir que ainda há registros de trabalho escravo em João Pessoa e
manifestou a necessidade de esclarecimentos sobre o tema.
O Senhor Francisco Demontiê demonstrou consternação ao compreender que a valorização
do ser humano ainda é falha em João Pessoa. Reforçou que o combate ao trabalho escravo
deve ser um compromisso coletivo e alertou para a insuficiência de fiscais para enfrentar
essa problemática complexa e de grande abrangência.
O Procurador Rogério Sitônio Wanderley, por sua vez, deu as boas-vindas e agradeceu a
parceria institucional. Destacou que o evento servia de alerta para um problema persistente
e a importância de reverter os índices alarmantes de trabalhadores resgatados. Enfatizou a
gravidade da situação, amparando-se em dados preocupantes. O Procurador Wanderley
afirmou que era essencial sair da audiência com o compromisso de enfrentar a questão do
trabalho análogo à escravidão e construir soluções para esse problema.
Dando sequência ao evento, foi composta a mesa dos palestrantes, iniciando com a
exposição do Magistrado George Falcão, gestor do Programa de Enfrentamento ao
Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante. O
magistrado abordou a histórica luta contra a escravidão, ressaltando que, em 13 de
maio, comemora-se 137 anos da abolição formal, mas que, na prática, ela persiste
sob novas formas, a ponto de não haver um único dia em que uma pessoa não
tenha sido submetida a essa grave violação de direitos. Destacou a necessidade de
atuação preventiva e o alinhamento da política com a Agenda 2030 da ONU.
Apresentou dados sobre os países líderes em trabalho escravo e evidenciou a
vulnerabilidade do trabalhador nordestino, com ênfase nos últimos casos registrados
em João Pessoa e Cabedelo. Explicou a "lista suja" do trabalho escravo,
mencionando os impactos negativos para os empregadores nela incluídos. Encerrou
sua fala com a reflexão do sociólogo Orlando Patterson, definindo a escravidão
como uma "espécie de morte social".
Na sequência, o Auditor Fiscal do Trabalho, Jefferson Toledo, abordou a relevância da
promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, detalhando os mecanismos de
fiscalização. Explicou a Portaria nº 671 do Ministério do Trabalho, que estabelece critérios
para a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Reforçou que a Paraíba é,
historicamente, exportadora de mão de obra submetida a essas condições e alertou para a
transição preocupante do estado para um centro de exploração de trabalhadores, reflexo do
crescimento econômico e da demanda por mão de obra. Apresentou dados sobre
trabalhadores resgatados na Paraíba nos setores de serviço doméstico, construção civil e
mineração, exibindo imagens das fiscalizações que ilustram a gravidade do problema.
Por fim, a Coordenadora Regional de Combate ao Trabalho Escravo da Paraíba e
Procuradora do Trabalho, Marcela Asfora, apresentou dados relevantes e reiterou a
importância da ação coletiva para prevenir e erradicar o trabalho escravo. Conclamou os
presentes a não fecharem os olhos para essa grave violação dos direitos humanos,
reforçando a necessidade da atuação conjunta entre órgãos públicos, sindicatos e a
sociedade civil.
Encerrados os debates, com o adiantar da hora não foi aberto espaço para
questionamentos e contribuições do público presente. Nada mais havendo a tratar, a
audiência foi encerrada e, para constar, lavrou-se a presente ata, que será assinada pelos
presentes.
5. Deliberações
1. Reforço do compromisso coletivo no enfrentamento ao trabalho análogo à
escravidão, com atuação conjunta entre órgãos públicos, sindicatos e sociedade
civil.
2. Criação de estratégias para garantir condições dignas de trabalho, especialmente na
construção civil.
Carimbo de data/hora
Nome completo Empresa
02/04/2025 13:39:56 Alexia Cotta Vilar
03/04/2025 13:23:46 Daniel Santos Torres Vieira
03/04/2025 13:24:12 Romero Pimentel Norat
03/04/2025 13:28:20 ALCELI MARTINS DE CARVALHO
03/04/2025 13:35:00 Ana Paula do Nascimento Vanguarda
03/04/2025 13:37:02 Cristiane Lell de Oliveira Vanguarda Construções / Consórcio BR 101
03/04/2025 13:37:38 Fábio Barbosa de Sousa MOREIRA & RUFFOS Construtora
03/04/2025 13:46:10 Hiago José Leite Cordeiro Moura Dubeux
03/04/2025 13:46:11 Erika Beatriz Fernandes do Amaral Moura Dubeux
03/04/2025 13:46:23 Dayonara G dos Santos Moura Dubeux
03/04/2025 13:46:45 Denilson de Andrade Concresolo - Copesolo
03/04/2025 13:47:39 João Carlos Côrte Real Moura Dubeux Engenharia SA
03/04/2025 13:47:57 Rafaela Martins de Lima DN Construções
03/04/2025 13:49:10 Gilmar Alves dos Santos DN construção
03/04/2025 13:50:20 Vitor Medeiros Toscano Da Silva LJL- CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES, LOCAÇÕES, CONSULTORIA LTDA
03/04/2025 13:51:49 Fernanda vitória Cardoso Soares de Vasconcelos Construdantas construção e incorporação Ltda
03/04/2025 13:52:20 Ana Karolline Santos Leite A3T CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
03/04/2025 13:53:19 Maria Luiza Pereira Leite NETDP/ PB
03/04/2025 14:04:16 Jamilly Rodrigues da Cunha TRT13
03/04/2025 14:06:19 Tarcísio Soares de morais filho Construtora exata
03/04/2025 14:06:20 Diogo Bruno Machado Campos MRV ENGENHARIA e PARTICIPAÇÕES SA & CO
03/04/2025 14:06:33 Daniela Valeriano da Costa MRV Engenharia e Participações SA
03/04/2025 14:06:38 Ruan David da Silva Cavalcanti Galvão Amorim
Carimbo de data/hora
Nome completo Empresa
03/04/2025 14:06:40 Jéssica Marques Dias FCK Engenharia
03/04/2025 14:06:45 Augusto luiz f braga Dba construções e inc Ltda
03/04/2025 14:06:55 Lenice Freitas Eco construcoes
03/04/2025 14:06:59 Everalúcia Lavor Cardoso da Silva Portomar Construtora Ltda
03/04/2025 14:07:07 Cassia vital Comtermica
03/04/2025 14:07:11 Joao Fortunato Vieira neto Vm engenharia
03/04/2025 14:07:13 Thiago Araújo toscano Pcl construções e incorporações ltda
03/04/2025 14:07:20 Elisvaldo de Queiroz A2R2 Construção e Incorporação SPE LTDA
03/04/2025 14:07:22 Romerito Joan Dantas Cabral Galvão Amorim Construção e Incorporação LTDA
03/04/2025 14:07:33 Ticiana Maria Nunes de Moura Grupo Henriques Crispim - GHC
03/04/2025 14:07:36 Alzenir Maria da Silva Souza Cosseno construtora Souto engenharia e obras
03/04/2025 14:08:04 Sylvio Silomar da Silva Filho Crea
03/04/2025 14:08:11 Matheus José Santiago Carneiro MGA Construções
03/04/2025 14:08:13 Luana Cristina Batinga Medeiros FCK ENGENHARIA
03/04/2025 14:08:15 Vívian Maria de Melo Dantas Construtora Hema Ltda
03/04/2025 14:08:19 José Vinicius Firmino Dantas Leite Engemec Construtora e Incorporadora
03/04/2025 14:08:23 Marcos Antônio de Oliveira Amarante Monteiro construções e empreendimentos ltda
03/04/2025 14:08:24 Rubens Morais de Lima Eccoprev Serviços de Engenharia
03/04/2025 14:08:30 José de Almeida Filho Construtora Baselar Ltda
03/04/2025 14:08:39 Luedva Pontes Ferreira Fernandes Cenáculo incorporações
03/04/2025 14:08:57 Bianca do Nascimento Morais Lavie Construções
03/04/2025 14:08:59 Thamyse da Silva Santos Construtora Litoral
Carimbo de data/hora
Nome completo Empresa
03/04/2025 14:09:09 Pablo Miguel Cunha Araujo Concretize Construções e Empreendimentos Ltda
03/04/2025 14:09:32 Giovanna de Moura Henriques Vasconcelos La Vie Construções
03/04/2025 14:10:12 Josiane de lima Silva Construtora Litoral
03/04/2025 14:10:18 Serg.a.marinho@gmail.com JMJ Gold Contrucao e incorporação
03/04/2025 14:10:25 Aline Maria Alberto dos Santos ABC Construçoes LTDA
03/04/2025 14:10:26 Bárbara de Alvarenga Borges da Fonseca H-station
03/04/2025 14:11:20 Veronica Matos Marinho da Costa Construtora Tropical
03/04/2025 14:13:22 Igor Pereira da Silva Condomínio Manaira
03/04/2025 14:14:32 Robismar Pereira Da Silva Manaíra Shopping
03/04/2025 14:15:15 Cristiane Lell de Oliveira Consórcio BR 101 e Vanguarda Construções
03/04/2025 14:15:20 Artur de Medeiros Teotonio A2 Engenharia e Incorporação LTDA
03/04/2025 14:16:52 Risomar Firmino Dantas Leite A3T Construção
03/04/2025 14:19:03 Leandro Guedes de Souza Autonomo
03/04/2025 14:19:40 Wellington Cândido dos Santos Legacy empreendimentos e serviços ereli
03/04/2025 14:22:59 Jefferson Trajano Silva Sintricom
03/04/2025 14:23:08 Antônio José de Araújo Sintricom
03/04/2025 14:24:31 Victor leal de Oliveira VM engenharia
03/04/2025 14:26:20 José Ricardo Venâncio Filho ABC CONTRUÇÕES
03/04/2025 14:27:46 Francisco Demontier Henrique dos Santos Sintricomjp
03/04/2025 14:28:59 Edmilson da Silva Souza SintricomJP
03/04/2025 14:30:00 Rossandra Norat Mousinho Comtermica Comercial Termica LTDA
03/04/2025 14:30:54 Francisco de Paulo da silva Construtora ljl
Carimbo de data/hora
Nome completo Empresa
03/04/2025 14:32:05 Maria José da Silva MJS - EXCELÊNCIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
03/04/2025 14:32:08 Ricardo Lima dos Santos Construtora Empreendimentos Mirantes Ltda
03/04/2025 14:32:20 Welma Batista da silva Jw Construtora
03/04/2025 14:32:58 Jacyara Karla Martins de Oliveira MJS - EXCELÊNCIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
03/04/2025 14:34:55 Gleidson Cavalcante Pontes LJL
03/04/2025 14:37:41 Wanessa de Freitas Crispim WFC Construções LTDA
03/04/2025 14:37:51 RANIERY de Araújo Silva Coppa Empreendimentos
03/04/2025 14:39:00 Daniel de Oliveira Gomes Construtora Alba Real LTDA
03/04/2025 14:39:05 Ana Edvania da Silva Aes Consultoria e gestão em saúde e segurança do trabalho
03/04/2025 14:40:07 Matheus Vitor de Lima Paiva WFC CONSTRUCOES LTDA
03/04/2025 14:56:14 Rayssa de Albuquerque Lima Construtora Neo ABC
03/04/2025 14:56:19 Eduardo Braga Dutra Braga Dutra Advocacia
03/04/2025 14:57:23 Rosa Helena Sales Rocha Moreira Lima Construtora ABC LTDA
03/04/2025 15:01:05 Luciano Lima da Silva Eco construtora e Incorporadora Ltda
03/04/2025 15:06:45 Renilson Ferraz Viana Junior Prener Engenharia Ltda
03/04/2025 15:09:45 Samuel Marques Elizeu de Medeiros Ciel
03/04/2025 15:17:12 Renata Silva dos Santos TRT PB
03/04/2025 15:45:37 Janaína de Oliveira Luis Sintricom-JP
03/04/2025 16:29:26 Wendel Teixeira da Silva Eq empreendimentos
03/04/2025 16:29:59 Lidiane Mauricio da Costa EQ Empreendimentos ltda
03/04/2025 16:31:09 Clayton jose ferreira Wfc construções
03/04/2025 16:31:16 Romerio da Silva Oliveira Exata Engenharia Ltda