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Anexo III - Estrutura Remuneratória

Ações do documento

publicado 18/03/2022 14h52, última modificação 31/03/2022 14h52
Anexo III-a Cargos Efetivos — última modificação 31/03/2022 10h18
Anexo III-b Cargos em Comissão e Funções de Confiança — última modificação 31/03/2022 14h07
Anexo III-c Membros da Magistratura — última modificação 31/03/2022 15h09
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.