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Notas-Explicativas-2023.html

última modificação 25/11/2024 09h10

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DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEI 4.320/64 E NOTAS
EXPLICATIVAS
As demonstrações contábeis do exercício de 2023 desta UPC, encerradas
em 31/12/2023, foram extraídas do Sistema SIAFI Web 2023 e serão disponibilizados no
sítio da internet no endereço https://www.trt13.jus.br/transparencia/demonstracoes-
contabeis.
NOTAS EXPLICATIVAS – EXERCÍCIO 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, criado pela Lei 7.324/1985,
é um órgão da administração pública federal direta, com sede na cidade de João Pessoa-
PB, tendo como missão institucional a promoção da justiça no âmbito das relações de
trabalho, com celeridade, eficiência e efetividade, contribuindo para a paz social e o
fortalecimento da cidadania.
Para atender toda demanda de ações e recursos trabalhistas oriunda dos 223 municípios
do Estado, o TRT13 conta com 27(vinte e sete) Varas do Trabalho, sendo 13 (treze) na
Capital e 14 (quatorze) no interior, e 60 juízes entre titulares de vara (27 magistrados) e
substitutos (33 magistrados), compreendendo o primeiro grau. O segundo grau de
jurisdição (recursal) é composto por 10 desembargadores vitalícios, sendo 08 magistrados
trabalhistas de carreira, 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB,
Seção Paraíba) e 01 representante do Ministério público do Trabalho (MPT).
A conformidade legal das atividades do Tribunal observa a legislação da Lei
nº 8.112/1990 para a contratação dos servidores, da Lei nº 8.666/1993 para contratação
dos seus fornecedores, da Lei nº 4320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 para
suas finanças e contabilidade e ainda estão conforme os critérios e procedimentos
estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBCASP) e pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP 9ª Edição
e suas Alterações), com o objetivo de proporcionar melhor compreensão sobre a posição
patrimonial e financeira, bem como o resultado e o desempenho da unidade.
PRINCIPAIS CRITÉRIOS E PRÁTICAS CONTÁBEIS:
1) DISPONIBILIDADES: estão registrados pelo valor original em moeda nacional (REAL),
constantes da parte da conta única (Limite de Saque com Vinculação de Pagamento)
destinada à Unidade Gestora do TRT da 13ª Região. A partir de 2017 os recursos
oriundos da receita de remuneração de depósitos judiciais (fonte 1138), convênio com os
bancos BB e CEF, foram centralizados pelo CSJT;
2) OBRIGAÇÕES: estão registradas pelos valores históricos, acrescidos das
correspondentes correções monetárias e juros ao principal;
3) ESTOQUES EM ALMOXARIFADO: estão registrados pelo valor de aquisição. No
exercício de 2019 ocorreu a troca do software utilizado para gestão dos estoques em
almoxarifado desta UPC. O sistema utiliza o método do custo médio;
4) IMOBILIZADO:
4.1) Bens Imóveis: estão demonstrados pelo valor registrado no SPIUnet, deduzidos da
depreciação acumulada calculada e registrada pela Secretaria do Patrimônio da União
(SPU);
4.2) Bens Móveis: estão demonstrados pelo custo de aquisição, adicionados a todos os
gastos incorridos para colocar o bem em condições de uso. A conta patrimonial de bens
móveis é deduzida da depreciação acumulada calculada pelo método linear, com base
nas taxas estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação, Amortização e
Exaustão na Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações.
5) INTANGÍVEL: estão registrados pelo valor de aquisição, deduzidos da amortização
acumulada, quando cabível (software com vida útil definida), calculada pelo método das
cotas constantes, como estabelece a Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação,
Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações.
1. BALANÇO PATRIMONIAL
VALORES EM UNIDADES DE REAL
ATIVO
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
2023
2022
2023
2022
ATIVO CIRCULANTE
33.294.805,69
13.425.180,09
16.725.161,96
11.379.715,96
Caixa e Equivalentes de Caixa
24.209.129,58
8.095.147,63
5.404.511,63
11.264.073,54
Créditos a Curto Prazo
8.164.930,99
4.259.227,48
-
-
Demais Créditos e Valores
8.164.930,99
4.259.227,48
54.181,63
-
Estoques
707.148,27
825.569,90
-
-
VPDs Pagas Antecipadamente
213.596,85
245.235,08
11.266.468,70
115.642,42
ATIVO NÃO CIRCULANTE
116.507.422,75
114.439.936,35
-
2.559,38
Ativo Realizável a Longo Prazo
307.973,09
328.691,86
-
2.559,38
Créditos a Longo Prazo
307.973,09
328.691,86
-
-
Demais Créditos e Valores
307.973,09
328.691,86
-
-
Imobilizado
112.244.558,96
108.832.181,18
-
-
16.725.161,96
11.382.275,34
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Bens Móveis
22.847.772,67
19.645.409,06
2023
2022
Bens Móveis
47.118.423,34
41.952.980,11
-
4.919,52
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens
Móveis
-24.270.650,67
-22.307.571,05
133.077.066,48
116.477.921,58
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis
-
-
9.288.668,26
33.141.541,10
Bens Imóveis
89.396.786,29
89.186.772,12
Resultados de Exercícios Anteriores
116.477.921,58
84.416.664,48
Bens Imóveis
89.683.639,22
89.372.825,86
7.310.476,64
-1.080.284,00
(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis
-286.852,93
-186.053,74
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis
-
-
133.077.066,48
116.482.841,10
Intangível
3.954.890,70
5.279.063,31
Softwares
3.954.890,70
5.279.063,31
Softwares
3.954.890,70
6.089.123,50
(-) Amortização Acumulada de Softwares
-
-810.060,19
(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares
-
-
TOTAL DO ATIVO
149.802.228,44
127.865.116,44
149.802.228,44
127.865.116,44
FONTE: SIAFI WEB 2023
1.1 Ativo Circulante
1.1.1 O Caixa e Equivalentes de Caixa, no valor total de R$ 24.209.129,58 (Conta Limite
de Saque com Vinculação de Pagamento) estão registrados pelo valor original em moeda
nacional e compreendem o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como
equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas
operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
1.1.2 Créditos a Curto Prazo no montante de R$ 8.164.930,99 correspondem a
Adiantamentos de Salários, 1/3 de Férias e 50 por cento do 13º Salários de magistrados e
servidores referente ao mês de janeiro de 2024.
1.1.3 Estoques (Almoxarifado – Materiais de Consumo), no valor total de R$ 707.148,27
são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção. O método para
mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado e quando
há deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, utiliza-se
o valor realizável líquido. As diferenças de valor de estoques são contabilizadas em
contas de resultado.
1.1.4 VPDs Pagas Antecipadamente, no valor total de R$ 213.596,85 compreendem a
pagamentos de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD - DESPESAS) antecipadas,
cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão a curto prazo. Representa
Prêmios de Seguros a Apropriar (seguros de imóveis e veículos) e Assinaturas e
Anuidades a Apropriar (revistas e editoriais).
1.2 Ativo Não Circulante
1.2.1 Créditos a Longo Prazo, no valor total de R$ 307.973,09 compreende ao registro do
crédito a receber da FUNPRESP – JUD – Fundação de Previdência Complementar dos
Servidores Públicos do Poder Judiciário, relativo ao aporte a título de adiantamento de
contribuições futuras. Do saldo final, R$ 15.394,28 refere-se à atualização monetária
mensal com base no IPCA/IBGE, de acordo com entendimento do STF constante do
parecer NR 105/2015, menos R$ 36.113,05 da quinta parcela de devolução do Aporte
Inicial da FUNPRESP-JUD conforme Mensagem SEOFI/CSJT nº 281/2023.
1.2.2 O Imobilizado, no valor total de R$ 112.244.558,96 é composto de bens móveis,
imóveis e Intangíveis reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição ou
produção.
1.2.2.1 Os Bens Móveis apresenta o valor total de R$ 47.118.423,34 e são representados
por máquinas, aparelhos e equipamentos, bens de informática, móveis e utensílios,
materiais bibliográficos, veículos, demais bens móveis menos a depreciação acumulada
no valor de R$ 24.270.650,67 calculada pelo método linear, com base nas taxas
estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.03. No caso de transferências de ativos,
como bens dados em doação, o valor atribuído é o valor líquido contábil, consideradas as
reavaliações ou desvalorizações verificadas. Há registro na Conta de Bens Móveis
Inservíveis no valor de R$ 1.324.532,20 referente a protocolos de doações em tramitação
não concluídos. Há ainda no exercício saldo na Conta de Bens Não Localizados no valor
de R$ 3.495.595,31 resultado do Relatório da Comissão de Inventário do Exercício de
2023.
1.2.2.2 Os Bens Imóveis apresenta o valor total de R$ 89.683.639,22 e correspondem a
Edifícios, Terrenos, Varas do Interior, Fórum da Capital, Imóveis a Classificar/a Registrar
no SPIUnet menos a depreciação acumulada no valor de R$ 286.852,93 calculada pela
Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Quanto a conta Bens Imóveis a Classificar/a Registrar apresenta saldo de
R$ 2.226.032,87 perdurando uma parte desde 2015, tendo em vista que as
atualizações cadastrais envolvem várias ações em diversos órgãos, tais como
prefeituras, cartórios e a própria Superintendência do Patrimônio da União o que
dificulta a solução do problema. Existe uma Comissão Especial de Regularização
dos Imóveis da União designada pela Portaria TRT GP nº 212/2017, que trabalha
no sentido de sanar as pendências existentes na obtenção dos documentos
comprobatórios dos recolhimentos previdenciários, seja perante o setor responsável pela
guarda e conservação dos documentos deste Regional, seja perante a empresa
responsável pela obra, ou, ainda, perante o INSS.
1.2.3 O Intangível no valor total de R$ 3.954.890,70 são os direitos referentes à aquisição
de bens incorpóreos, tais como softwares mensurados com base no valor de aquisição. O
Proad TRT13 745/2023 trata de Exposição de Motivos procedente da CMP –
Coordenadoria de Material e Patrimônio, informando a necessidade de padronização da
classificação de contas contábeis no SCMP - Sistema de Controle de Material e
Patrimônio, referentes aos bens intangíveis (softwares) com vida útil definida e indefinida.
Com essa nova classificação houve uma redução no grupo do intangível de
R$ 1.324.172,61 que representava softwares com vida útil definida e vencidos.
No exercício não houve reconhecimento e mensuração da perda por redução ao valor
recuperável do ativo não gerador de caixa.
2.1 Passivo Circulante
2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo no
montante de R$ 5.404.511,63. Desse valor a quantia de R$ 3.382.907,70 correspondem
aos saldos de Férias a que os servidores e magistrados tem direitos (abono constitucional
e salário de férias) conforme reportado na Mensagem SEOFI/CSJT nº 035/2018, e
também informado pela Mensagem SIAFI 2018/0778560, a STN publicou em 04/06/2018
no Manual SIAFI a nova versão da Macrofunção SIAFI 02.11.42 – FOLHA DE
PAGAMENTO, cuja demanda diz respeito a mudanças na Rotina Contábil de Folha de
Pagamento. E a quantia de R$ 1.952.131,98 refere-se ao saldo de passivos de pessoal
de exercícios anteriores não pagos e que estão em fila de pagamento, aguardando a
solução de pendências de documentos para sua quitação.
2.1.2 Demais Obrigações a Curto prazo apresenta um montante de R$ 11.266.468,70 que
evidencia as retenções feitas em dezembro para recolhimento em DARF Numerado com
vencimento para 19/01/2024 conforme legislação da Receita Federal do Brasil.
2.3 Patrimônio Líquido
2.3.1 Demais Reservas apresenta as Transferências de saldo da conta contábil
23711.02.01 para a 2361102.00 no montante de R$ 75.104.300,08, decorrente de
lançamentos efetuados na conta contábil 4611102.00 nos exercícios de 2021 e 2022,
ponderando-se os registros efetuados na conta contábil 36111.02.00 nos referidos
períodos, lançamentos efetuados pela Coordenação Geral de Contabilidade da União (UG
170999/00001) no dia 18/01/2024 com data de emissão retroagindo a 31/12/2023.
2.3.2 O Resultado do Exercício é formado pela diferença entre as Variações Patrimoniais
Aumentativas – VPA (receitas) e Diminutivas – VPD (despesas), de R$ 563.908.883,11 e
R$ 554.620.214,85, respectivamente, o que resultou no valor de R$ 9.288.668,26. Esse
resultado está detalhado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Esse resultado do exercício foi causado pelo aumento nas Variações Patrimoniais
Aumentativas – VPA (receitas) nos grupos:
“Transferências e Delegações Recebidas” que se refere aos sub-repasses recebidos do
CSJT (Órgão Setorial da Justiça do Trabalho) no valor de R$ 551.561.657,97.
“Exploração e venda de Bens, Serviços e Direitos” representa os recebimentos de recursos
oriundos dos depósitos judiciais junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil. A liberação
desse tipo de recurso é realizada pelo CSJT, o qual centraliza toda a arrecadação da Justiça
do Trabalho. E ainda ao recebimento auferido da concessão de espaço físico do TRT13
num valor total de R$ 1.693.543,34; e,
“Outras Variações Patrimoniais Aumentativas” que evidencia o recolhimento de
Indenizações e Restituições a Fazenda Nacional por servidores e magistrados ativos e
inativos na folha de pessoal no valor de R$ 1.631.908,36.
2.3.3 Os Ajustes de Exercícios Anteriores apresenta saldo credor no valor de
R$ 7.310.476,64, correspondente aos saldos de registros credores no valor de
R$ 8.390.760,64 dos Bens Móveis Baixados por Doação e Transferência conforme
autorização do Desembargador Presidente, Registros de Baixa de Passivos de Pessoal
pelo pagamento e ainda pelos Ajustes de Depreciação e Amortização Acumulada dos
Bens Móveis e Intangíveis conforme Novo Sistema de Controle de Material e Patrimônio
do TRT13 e aos saldos de registros devedores no valor de R$ 1.080.284,00 da
Transferência da Conta Ajustes de Exercícios Anteriores para a Conta Superavits ou
Deficits de Exercícios Anteriores.
2.4 O Balanço Patrimonial desta UPC apresentou resultado positivo entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, ou seja, superavit financeiro no exercício em análise no
valor de R$ 10.545.393,89.
2. DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VALORES EM UNIDADES DE REAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2023
2022
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
563.908.883,11
551.206.630,54
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
8.982.038,63
7.256.102,36
Taxas
8.982.038,63
7.256.102,36
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
1.693.543,34
3.092.604,01
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços
1.693.543,34
3.092.604,01
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
15.666,68
25.181,15
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos
-
3,64
Juros e Encargos de Mora
-
0,08
Variações Monetárias e Cambiais
15.666,68
25.177,43
Transferências e Delegações Recebidas
551.583.290,68
511.041.317,28
Transferências Intragovernamentais
551.561.657,97
510.878.392,17
Outras Transferências e Delegações Recebidas
21.632,71
162.925,11
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos
2.435,42
27.214.562,67
Reavaliação de Ativos
-
27.213.446,67
Ganhos com Desincorporação de Passivos
2.435,42
1.116,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
1.631.908,36
2.576.863,07
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
1.631.908,36
2.576.863,07
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
554.620.214,85
518.065.089,44
Pessoal e Encargos
334.422.581,36
316.222.593,89
Remuneração a Pessoal
265.933.404,17
250.014.975,75
Encargos Patronais
50.610.967,41
51.439.203,43
Benefícios a Pessoal
16.465.116,29
13.373.751,72
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos
1.413.093,49
1.394.662,99
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
137.865.293,20
120.835.111,07
Aposentadorias e Reformas
115.290.031,14
101.690.542,99
Pensões
21.311.423,41
18.978.432,38
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais
1.263.838,65
166.135,70
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
40.822.285,63
38.615.150,57
Uso de Material de Consumo
763.877,00
787.767,40
Serviços
37.086.673,03
34.042.716,97
Depreciação, Amortização e Exaustão
2.971.735,60
3.784.666,20
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
43.022,07
58.138,60
Variações Monetárias e Cambiais
43.022,07
58.138,60
Transferências e Delegações Concedidas
11.715.431,53
13.524.105,50
Transferências Intragovernamentais
10.738.527,86
12.063.921,17
Outras Transferências e Delegações Concedidas
976.903,67
1.460.184,33
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
28.205.006,10
27.428.256,03
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas
3.118.703,80
554.276,53
Perdas Involuntárias
111.748,81
35.435,65
Incorporação de Passivos
24.632.528,69
23.408.059,79
Desincorporação de Ativos
342.024,80
3.430.484,06
Tributárias
454.542,56
388.777,39
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
75.064,11
72.020,29
Contribuições
379.478,45
316.757,10
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
1.092.052,40
992.956,39
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
1.092.052,40
992.956,39
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
9.288.668,26
33.141.541,10
FONTE: SIAFI WEB 2023
2.1 A Demonstração das Variações Patrimoniais é um demonstrativo contábil, exigido pela
Lei nº 4.320/64, que tem o objetivo de evidenciar variações ocorridas no patrimônio da
entidade do setor público durante o exercício financeiro. Além das variações patrimoniais
a DVP evidencia também o resultado patrimonial do exercício.
2.1.1 Com relação às Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) que compreende o
aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de
recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do
patrimônio líquido se alcançou o valor de R$ 563.908.883,11. Observa-se que desses
recursos, em sua maioria, são representados pelas Transferências Intragovernamentais –
sub-repasses financeiros do Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do
Trabalho (CSJT) no valor de R$ 551.561.657,97. Em seguida vem as Receitas de
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria que são as Taxas de Custas Processuais e
Taxas de Custas e Emolumentos arrecadadas no exercício no valor de R$ 8.982.038,63.
E ainda a Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos que representam as receitas
de convênios (Sobre os Depósitos Judiciais) com as instituições financeiras Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil no valor de R$ 1.693.543,34, recursos
centralizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – a partir do
exercício de 2017.
2.1.2 Com relação às Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) que compreende o
decréscimo durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de
ativo ou incremento de passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido se
alcançou o valor de R$ 554.620.214,85. Os valores de maiores impactos são as despesas
com Pessoal e Encargos Sociais (Remunerações, Vantagens Individuais, Obrigações
Patronais e Benefícios a Servidores) no valor de R$ 334.422.581,36 e Benefícios
Previdenciários e Assistenciais (Aposentadorias, Reformas e Pensões) no valor de
R$ 137.865.293,20, considerando o objetivo da entidade, que é o julgamento de ações
trabalhistas.
2.1.3 O Resultado Patrimonial do Período é calculado pela diferença entre as Variações
Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). Tivemos
resultado positivo ou superavit patrimonial em R$ 9.288.668,26.
3. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
VALORES EM UNIDADES DE REAL
2023
2022
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
23.833.683,73
11.534.852,73
INGRESSOS
564.343.897,87
523.923.889,79
Outros Ingressos Operacionais
564.343.897,87
523.923.889,79
Ingressos Extraorçamentários
543.552,70
151.417,24
Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior
110,18
Transferências Financeiras Recebidas
551.543.638,37
510.878.392,17
Arrecadação de Outra Unidade
12.240.056,21
12.892.964,38
Demais Recebimentos
16.540,41
1.116,00
DESEMBOLSOS
-540.510.214,14
-512.389.037,06
Pessoal e Demais Despesas
-480.188.747,47
-450.013.999,68
Judiciário
-321.141.620,16
-313.342.123,53
Previdência Social
-133.772.990,98
-129.590.039,61
Encargos Especiais
-25.274.026,15
-7.081.946,72
(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento
-110,18
110,18
Transferências Concedidas
-49.040.865,30
-50.155.144,17
Intragovernamentais
-49.040.865,30
-50.155.144,17
Outros Desembolsos Operacionais
-11.280.601,37
-12.219.893,21
Dispêndios Extraorçamentários
-543.552,70
-151.417,24
Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores
-4.554,80
Transferências Financeiras Concedidas
-10.737.048,67
-12.063.921,17
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
-7.719.701,78
-8.452.608,78
INGRESSOS
-
-
DESEMBOLSOS
-7.719.701,78
-8.452.608,78
Aquisição de Ativo Não Circulante
-6.735.230,78
-5.837.933,35
Outros Desembolsos de Investimentos
-984.471,00
-2.614.675,43
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
-
-
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
16.113.981,95
3.082.243,95
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
8.095.147,63
5.012.903,68
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
24.209.129,58
8.095.147,63
FONTE: SIAFI WEB 2023
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa
classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. O objetivo da
DFC é contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor
gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Essa
demonstração é, também, um importante instrumento de avaliação da gestão pública,
pois, segundo o MCASP, permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de
alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e
financiamentos, além de permitir a verificação de como a administração influenciou na
liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura.
3.1 Fluxos de Caixa das Atividades das Operações:
3.1.1 Os Ingressos de recursos no valor de R$ 564.343.897,87, em sua maioria, são
representados pelas Transferências Financeiras Recebidas no montante de
R$ 551.543.638,37, considerando que não há captação de receitas derivadas e
originárias, apenas transferências correntes recebidas.
3.1.2 Os Desembolsos de recursos no valor de R$ 540.510.214,14, em sua maioria, são
representados pelas Despesas de Pessoal e Previdência Social no montante de
R$ 480.188.747,47. Seguida das Transferências Concedidas Intragovernamentais no
valor de R$ 49.040.865,30 representados pelas despesas de Obrigações Patronais
(PSSS e INSS) e de Serviços de Terceiros no valor de R$ 11.280.601,37.
3.2 Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos:
3.2.1 Os Desembolsos com Aquisição de Ativo Não Circulante no valor de
R$ 6.735.230,78 refere-se às despesas empenhadas, liquidadas e pagas em 2023 e os
Restos a Pagar inscritos em anos anteriores e pagos em 2023, classificados como
Despesas de Capital, natureza de despesa 44.90.51.00 – Obras e Instalações e
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
3.2.2 Outros Desembolsos de Investimentos no valor de R$ 984.471,00 refere-se às
despesas empenhadas, liquidadas e pagas em 2023 e os Restos a Pagar inscritos em
anos anteriores e pagos em 2023, classificados como Despesas de Capital, natureza de
despesa 44.90.40.00 – Outros Serviços de Terceiros TI Pessoa Jurídica (Software).
3.3 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento
3.3.1 Atividades não utilizadas pelo Órgão.
3.4 Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa – o valor positivo de
R$ 16.113.981,95 representa a diferença entre os valores inicial do Caixa e Equivalente e
os valores do Caixa e Equivalentes Final, indicando que houve mais entrada do que saída
de recursos financeiros, ao longo do exercício de 2023.
3.5 Caixa e Equivalente de Caixa Inicial - O somatório dos saldos das contas do grupo
Caixa e Equivalentes de Caixa, no início do exercício de 2023, corresponde a
R$ 8.095.147,63.
3.6 Caixa e Equivalente de Caixa Final – O somatório dos saldos das contas do grupo
Caixa e Equivalentes de Caixa, no final do exercício de 2022, corresponde a
R$ 24.209.129,58.
4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
VALORES EM UNIDADES DE REAL
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO
-
-
-
-
DEFICIT
549.747.630,91
549.747.630,91
TOTAL
-
-
549.747.630,91
549.747.630,91
CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS
-
48.809.974,00
-
-48.809.974,00
Créditos Cancelados
-
48.809.974,00
-
-
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
SALDO DA
DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
485.595.296,00
528.311.270,00
541.311.386,27
539.775.763,08
528.443.079,80
-13.000.116,27
Pessoal e Encargos Sociais
430.062.398,00
469.695.154,00
483.347.319,76
483.181.438,08
472.091.914,21
-13.652.165,76
Outras Despesas Correntes
55.532.898,00
58.616.116,00
57.964.066,51
56.594.325,00
56.351.165,59
652.049,49
DESPESAS DE CAPITAL
2.449.400,00
8.543.400,00
8.436.244,64
7.763.938,90
7.706.499,90
107.155,36
Investimentos
2.449.400,00
8.543.400,00
8.436.244,64
7.763.938,90
7.706.499,90
107.155,36
SUBTOTAL DAS DESPESAS
488.044.696,00
536.854.670,00
549.747.630,91
547.539.701,98
536.149.579,70
-12.892.960,91
TOTAL
488.044.696,00
536.854.670,00
549.747.630,91
547.539.701,98
536.149.579,70
-12.892.960,91
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
DESPESAS CORRENTES
31.014,05
892.424,91
598.149,82
598.149,82
259.604,66
65.684,48
Pessoal e Encargos Sociais
-
52.322,20
-
-
52.322,20
-
Outras Despesas Correntes
31.014,05
840.102,71
598.149,82
598.149,82
207.282,46
65.684,48
DESPESAS DE CAPITAL
13.154,73
32.751,17
13.201,88
13.201,88
32.704,02
0,00
Investimentos
13.154,73
32.751,17
13.201,88
13.201,88
32.704,02
0,00
TOTAL
44.168,78
925.176,08
611.351,70
611.351,70
292.308,68
65.684,48
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
DESPESAS CORRENTES
-
188.272,97
188.272,97
-
-
Pessoal e Encargos Sociais
-
25.721,43
25.721,43
-
-
Outras Despesas Correntes
-
162.551,54
162.551,54
-
-
TOTAL
-
188.272,97
188.272,97
-
-
FONTE: SIAFI WEB 2023
A diferença entre o total das Receitas Realizadas e o total das Despesas Empenhadas
representa o Deficit ou Superavit Orçamentário. No Balanço Orçamentário do TRT13 essa
diferença é apresentada como deficit no valor de R$ 549.747.630,91, pois não há valores
registrados em Receitas Realizadas, uma vez que esses valores, no âmbito da Justiça do
Trabalho, são apresentados no demonstrativo do Órgão Setorial de Programação
Financeira - CSJT(UG 080017). O valor de R$ 549.747.630,91 corresponde ao valor das
despesas empenhadas no exercício de 2023.
A composição da Dotação Atualizada, no valor de R$ 561.516.311,34, está equacionada
desta forma:
Dotação Inicial Em Reais
Pessoal e Encargos Sociais R$ 430.062.398,00
Outras Despesas Correntes R$ 55.532.898,00
Despesas de Capital R$ 2.449.400,00
Total da Dotação Inicial R$ 488.044.696,00
Créditos Suplementares – Pessoal e Encargos Sociais R$ 39.632.756,00
Créditos Suplementares – Outras Despesas Correntes R$ 3.083.218,00
Créditos Suplementares – Investimentos R$ 6.094.000,00
Total da Dotação Autorizada R$ 536.854.670,00
Destacamos ainda as Descentralizações de Créditos Internas (Provisões) e Externas
(Destaques) a seguir:
Provisões Recebidas – Outras Despesas Correntes R$ 36.098,00
Destaques Recebidas _ RPV R$ 3.173.847,34
Destaques Recebidos – Precatórios R$ 21.451.696,00
Total das Descentralizações Recebidas R$ 24.661.641,34
Assim, o orçamento total disponibilizado ao TRT13, no exercício de 2023, importou em
R$ 561.516.311,34, considerados os créditos iniciais consignados na Lei Orçamentária
Anual nº 14.535 de 17/01/2023, os créditos suplementares adicionais e as
descentralizações recebidas (provisões e destaques). Do montante foi executado
(empenhado) o valor de R$ 549.747.630,91 que corresponde a 97,90% do orçamento
atualizado.
Os Restos a Pagar Não Processados do Exercício Anterior no valor de R$ 925.176,08
foram liquidados e pagos o valor de R$ 611.351,70 que corresponde a 66,08% do
montante inicial. E ainda cancelados no valor de R$ 292.308,68. Ficando o saldo a pagar
de R$ 65.684,48.
Os Restos a Pagar Processados do Exercício Anterior no valor de R$ 188.272,97 foram
todos liquidados e pagos em 2023.
5. BALANÇO FINANCEIRO
FONTE: SIAFI WEB 2023
O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e os dispêndios de recursos no exercício,
sendo dividido em duas colunas, uma para os ingressos e outra para os dispêndios. As
colunas são divididas em Receitas/Despesas Orçamentárias, Transferências Financeiras
Recebidas/Concedidas e Recebimentos/Despesas Extraorçamentários, conforme o caso.
Dentre os saldos de maior relevância, destacam-se os seguintes:
5.1 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
5.1.1 As Receitas Orçamentárias – Ordinárias e Vinculadas - Em 2023 não houve valores
de receitas orçamentárias, uma vez que os recursos derivados da Lei Orçamentária Anual
- LOA foram transferidos da UG 080017 – Setorial da Justiça do Trabalho - CSJT, por
meio de Sub-repasse, tendo seu saldo demonstrado em Transferências Financeiras
Recebidas.
5.1.2 As Transferências Financeiras Recebidas, no valor de R$ 551.543.638,37, destaca-
se os Sub-repasses Recebidos da UG 080017 no valor de R$ 551.289.792,28. Houve
também Demais Transferências Recebidas no valor de R$ 119.716,02 para Restituições
de Receitas (Emolumentos e Custas Processuais) – GRU e Movimentação de Saldos
Patrimoniais no valor de R$ 134.130,07.
5.1.3 Os Recebimentos Extraorçamentários evidenciam os ingressos não previstos no
orçamento que serão restituídos nos exercícios seguintes, por decisão administrativa ou
judicial e teve como composição:
5.1.3.1 Inscrição dos Restos a Pagar Processados: referem-se aos valores empenhados
no exercício de 2023 e inscritos para pagamento no exercício seguinte. Compõem o
Balanço Financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme
parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, no valor de R$ 11.390.122,28.
5.1.3.2 Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados: referem-se aos valores
2022 ESPECIFICAÇÃO 2023 2022
- D esp esas Orçament ár ias 54 9 .74 7.6 3 0 ,9 1 50 9 .175.771,55
- Or d inárias 4 2 3 .9 3 1.8 0 6 ,2 8 3 8 8 .2 6 6 .0 10 ,8 4
- V inculad as 12 5.8 15.8 2 4 ,6 3 12 0 .9 0 9 .76 0 ,71
- Seguridade Social (Exceto Previdência) 12.206.770,32 14.288.499,61
- Previdência Social (RPPS) 109.263.051,91 103.349.484,00
- Recursos V inculados a Fundos, Órgaos e Programas 4.346.002,40 -
-
Outros Recursos V inculados a Fundos, Órgãos e
Programas
3.271.777,10
510 .8 78 .3 9 2 ,17 T ransf erências Financeiras C o nced id as 10 .73 7.0 4 8 ,6 7 12 .0 6 3 .9 2 1,17
510.431.388,26 Resultantes da Execução Orçamentária - -
510.431.388,26 Independentes da Execução Orçamentária 10.737.048,67 12.063.921,17
447.003,91 M ovimento de Saldos Patrimoniais 10.737.048,67 12.063.921,17
210.546,60 Aporte ao RPPS - -
236.457,31 Aporte ao RGPS - -
14 .159 .0 56 ,8 5 Pagament o s Ext raorçament ár io s 1.3 4 3 .2 8 7,55 715.512 ,3 5
188.272,97 Pagamento dos Restos a Pagar Processados 188.272,97 -
925.176,08 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 611.351,70 559.540,31
151.417,24 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 543.552,70 151.417,24
12.894.190,56 Outros Pagamentos Extraorçamentários 110,18 4.554,80
110,18 Ordens Bancárias Sacadas - Cart ão de Pagamento 110,18
Pagamento de Rest it uições de Exercícios Anteriores 4.554,80
12.892.964,38
1.116,00
5.0 12 .9 0 3 ,6 8 Sald o para o Exercí cio Seg uint e 2 4 .2 0 9 .12 9 ,58 8 .0 9 5.14 7,6 3
5.012.903,68 Caixa e Equivalentes de Caixa 24.209.129,58 8.095.147,63
53 0 .0 50 .3 52 ,70 T OT A L 58 6 .0 3 7.0 9 6 ,71 53 0 .0 50 .3 52 ,70
Sald o do Exercí cio A nt erio r
8 .0 9 5.14 7,6 3
Caixa e Equivalentes de Caixa
8.095.147,63
T OT A L
58 6 .0 3 7.0 9 6 ,71
Cancelamento de Obrigações do Exercí cio Anterior
110,18
Arrecadação de Outra Unidade
12.240.056,21
Demais Recebimentos
16.540,41
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
543.552,70
Outros Recebimentos Extraorçamentários
12.256.706,80
Ordens B ancárias não Sacadas - Cart ão de
Pagamento
R eceb iment os Ext raorçament ár io s
26.398.310,71
Inscrição dos Restos a Pagar Processados
11.390.122,28
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados
2.207.928,93
Independentes da Execução Orçamentária
253.846,09
Demais Transf erências Recebidas
119.716,02
M ovimentação de Saldos Patrimoniais
134.130,07
Transf erências Financeiras R eceb id as
551.54 3 .6 3 8 ,3 7
Resultantes da Execução Orçamentária
551.289.792,28
Sub-repasse Recebido
551.289.792,28
Transf erências a Estados, Distrit o Federal e
M unicí pios
Recursos Ext raorçament ários
Recursos Não Classif icados
Or d inárias
-
V inculad as
-
Previdência Social (RPPS)
-
VALORES EM UNIDADES DE REAL
INGRESSOS
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO
2023
R eceit as Orçament ár ias
-
empenhados no exercício de 2023 e inscritos para pagamento em exercícios futuros.
Compõem o Balanço Financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária,
conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, no valor de
R$ 2.207.928,93.
5.1.3.3 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, no valor de R$ 543.552,70 refere-se
a entradas compensatórias, como por exemplo, Ordens Bancárias canceladas.
5.1.3.4 Outros Recebimentos Extraorçamentários refere-se a arrecadação de Outra
Unidade no valor de R$ 12.256.706,80, por meio de Guias de Recolhimento da União,
cujos recursos são administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional ou diretamente
pela unidade gestora, nos casos das fontes 1000, 1012, 1027, 1050, 1079 e 1138. Os
valores são registrados na conta contábil 89991.08.02 (Controle da Arrecadação na UG
Arrecadadora).
5.1.4 O Saldo do Exercício Anterior no valor de R$ 8.095.147,63 é correspondente ao
caixa e equivalentes de caixa, oriundo do exercício de 2022.
5.2 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
5.2.1 As Despesas Orçamentárias empenhadas do TRT13 alcançaram o montante
R$ 549.747.630,91, e estão registradas nas contas contábeis 62213.04.00 – Crédito
Empenhado, Liquidado e Pago e 62213.05.00 – Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP.
5.2.1.1 As Despesas Ordinárias no valor de R$ 423.931.806,28 representam as despesas
empenhadas na fonte de recursos 1000 – Recursos Ordinários.
5.2.1.2 As despesas Vinculadas no valor de R$ 125.815.824,63 são compostas por
despesas empenhadas nas fontes 1051, 1056 e 1069 (Pagamento de Inativos e
Pensionistas) e despesas empenhadas com Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas no valor de R$ 4.346.002,40, os quais se referem aos dispêndios vinculados
que não se enquadram nos demais itens. No caso do TRT13, são as despesas
empenhadas nas fontes 1027 (Custas Judiciais) e 1138 (Recursos de Convênios).
5.2.2 As Transferências Financeiras Concedidas Resultantes e Independentes da
Execução Orçamentária no valor de R$ 10.737.048,67 correspondem às transferências
independentes da execução registrado na totalidade na conta Movimento de Saldos
Patrimoniais (35122.03.00) que é constituído pelo recolhimento de custas e emolumentos
judiciais, por meio de GRU (códigos 18740-2 e 18770-4), tendo a UG 170500 –
Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN, como beneficiária.
5.2.3 As Despesas Extraorçamentárias no valor de R$ 1.343.287,55, constitui-se do
pagamento dos Restos a Pagar Processados no valor de R$ 188.272,97, pagamento dos
Restos a Pagar Não Processados R$ 611.351,70 e dos Depósitos Restituíveis e Valores
Vinculados, no valor de R$ 543.552,70.
Quanto aos Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, referem-se a acertos de Ordens
Bancárias canceladas, e correspondem aos valores registrados na fonte 1490 – Recursos
Diversos, da conta contábil 82114.00.00 – DDR Utilizadas por Pagamento de Despesas
Orçamentárias e Outros.
5.2.4 O Saldo para o Exercício Seguinte no valor de R$ 24.209.129,58 refere-se ao
somatório dos saldos das contas do subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa, que serão
transferidos para o exercício seguinte.
5.3 O Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros compara o saldo transferido do
exercício anterior como aquele transposto para o exercício seguinte, indicando o impacto
do resultado financeiro sobre a conta Caixa e Equivalentes de Caixa conforme segue:
Saldo para o Exercício Seguinte (A) R$ 24.209.129,58
Saldo do Exercício Anterior (B) R$ 8.095.147,63
Diferença (A-B) R$ 16.113.981,95
Quociente (A/B): 2,99%.
O Quociente no exercício de 2023 foi de 2,99% demonstrando que ocorreu um superavit
financeiro. Além disso, ao observar a diferença entre os saldos, constata-se que houve
mais ingressos do que dispêndios financeiros, no montante de R$ 16.113.98,95.
SALETIEL DIAS PAZ
CHEFE DA DIVISÃO DE CONFORMIDADE CONTÁBIL
CRC PB 004430/O