Onde posso tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas?

Se o cidadão deseja apenas se informar sobre os seus direitos, como, por exemplo, sobre a ausência de pagamento de alguma verba trabalhista, deve procurar o sindicato da categoria, advogados especializados e o serviço prestado por universidades que disponibilizam esse serviço.

Se necessário, o cidadão pode ingressar com um processo judicial. Caso queira ingressar na Justiça sem advogado para questionar seus direitos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região oferece o serviço de atermação que pode ser acessado da seguinte forma:

No Fórum da Capital, cenatenjpa@trt13.jus.br, telefone 83 3533-6193. No Fórum de Campina Grande, Amarildo dos Santos, 83 3533-6235. Nas demais Unidades procurar os Diretores de Secretaria.

Nosso procedimento de atermação foi regulamentado no Capítulo II, da consolidação dos Provimentos do nosso Regional, que pode ser acessada por meio do link: https://normasinternas.trt13.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtrt7/38457/CONSOLIDA%c3%87%c3%83O%20DOS%20PROVIMENTOS%20DO%20TRIBUNAL%20REGIONAL%20DO%20TRABALHO%20DA%2013%c2%aa%20REGI%c3%83O.html?sequence=15&isAllowed=y