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ata_63_comitegestor_0.html

última modificação 28/03/2023 08h03

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Tribunal de Justiça da Paraíba
GABINETE JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
(GJAP-I – Precatórios)
ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DE TRABALHO DO COMITÊ GESTOR
DE CONTAS ESPECIAIS DE QUE TRATA O ART. 97, § 1º, DO ADCT, ANO DE 2021.
Aos 14 (catorze) dias do mês de abril de 2021, teve início, às 10hs, a
Sexagésima Terceira Reunião do Comitê Gestor de Contas Especiais de que trata o
art. 97, § 1º, do ADCT, do ano de 2021, realizada pela plataforma virtual Zoom do
TJPB, em decorrência da determinação do trabalho remoto ocasionada pela pandemia
da Covid-19. Presentes ao ato, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Giovanni Magalhães
Porto, representante do TJPB, o Dr. Bianor Arruda Bezerra Neto, Juiz representante do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Dr. Paulo Roberto Vieira Rocha, Juiz
representante do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a Gerente de
Precatórios do TJPB, a Sra. Iria Guazzi Linden, os servidores do TJPB Alexandre
Lemos Dutra de Andrade e Fábio de Queiroz Nóbrega, os servidores do TRF da 5ª
Região Jaelson Ferreira e Fabiana Rio Lima Cury Alvino, estes cinco últimos sem
direito a voto. Iniciados os trabalhos, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJPB, Dr.
Giovanni Magalhães Porto, apresentou os pontos para serem analisados pelos
membros do Comitê, sendo os seguintes: 1) Parcelas a serem repassadas pelos
municípios para o Regime Especial de precatórios relativo ao exercício de 2021,
efetuados com base na Emenda Constitucional nº 109/2021; 2) Transferência de
valores dos Município de Sumé, Coremas e Santa Rita para o TRF da 5ª e o TRT da
13ª Regiões, no que concerne ao remanescente após quitação das dívidas destes
entes no âmbito do TJPB. Quanto ao item 1, restaram aprovados pelos membros do
Comitê Gestor os cálculos apresentados das parcelas a serem repassadas pelos
municípios para o Regime Especial de precatórios relativo ao exercício de 2021,
efetuados com base na Emenda Constitucional nº 109/2021; Quanto ao item 2, foi
comunicado aos presentes a expedição de ofício ao Banco do Brasil para cumprimento
em relação aos Municípios de Santa Rita e Sumé, e quanto a Coremas, deliberou-se
no sentido de que fosse oficiado pelo TJPB ao TRT da 13ª Região para fornecer
informações relativas à dívida da edilidade para sanar a pendência sob análise. Nada
mais havendo a tratar, determinou o Juiz Auxiliar da Presidência do TJPB o
GIOVANNI
MAGALHAES
PORTO:4717732
Assinado de forma digital por
GIOVANNI MAGALHAES
PORTO:4717732
Dados: 2021.04.16 12:40:35
-03'00'
encerramento desta Ata às 11:00hs, que vai assinada eletronicamente pelos
Magistrados presentes.
Dr. Giovanni Magalhães Porto
Juiz Auxiliar da Presidência TJ/PB
Dr. Bianor Arruda Bezerra Neto
Juiz Federal do TRF da 5ª Região
Dr. Paulo Roberto Vieira Rocha
Juiz Federal do TRT da 13ª Região
GIOVANNI MAGALHAES
PORTO:4717732
Assinado de forma digital por
GIOVANNI MAGALHAES
PORTO:4717732
Dados: 2021.04.16 12:40:17 -03'00'
BIANOR ARRUDA BEZERRA
NETO:01976902460
Assinado de forma digital por BIANOR
ARRUDA BEZERRA NETO:01976902460
Dados: 2021.04.20 21:16:06 -03'00'