Você está aqui: Página Inicial > Transparência > Processos Aptos a Julgamento

Processos Aptos a Julgamento

Ações do documento

Em atendimento ao Provimento CGJT nº 4 de 12/09/2018, consideram-se "Processos aptos a Julgamento":
I – Para o primeiro grau de jurisdição:
    a) Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença;
    b) Embargos de declaração pendentes com o Juiz;
    c) Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz;
    d) Embargos à execução pendentes com o Juiz.
II – Para o segundo grau de jurisdição:
    a) Processos pendentes com o relator - no prazo;
    b) Processos pendentes com o relator – prazo vencido;
    c) Processos pendentes com o relator - no prazo – ações originárias e recursos internos;
    d) Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos.

 

1º Grau 

2º Grau