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Processos Aptos a Julgamento

publicado 23/08/2019 14h38, última modificação 21/06/2022 12h52

Em atendimento ao Provimento CGJT nº 4 de 12/09/2018, consideram-se "Processos aptos a Julgamento":

I – Para o primeiro grau de jurisdição:
    a) Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença;
    b) Embargos de declaração pendentes com o Juiz;
    c) Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz;
    d) Embargos à execução pendentes com o Juiz.

II – Para o segundo grau de jurisdição:
    a) Processos pendentes com o relator - no prazo;
    b) Processos pendentes com o relator – prazo vencido;
    c) Processos pendentes com o relator - no prazo – ações originárias e recursos internos;
    d) Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos.

 

1º Grau 

2º Grau