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rgf-segundo-quadrimestre-2022.html

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142
Nº 184, terça-feira, 27 de setembro de 2022ISSN 1677-7042
Seção 1
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS APAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
SET/2021 OUT/2021 NOV/2021 DEZ/2021 JAN/2022 FEV/2022 MAR/2022 ABR/2022 MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022
TOTALÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
54.069.331,33 55.884.629,38 87.370.072,17 70.030.170,68 75.326.865,42 62.174.054,96 56.445.859,62 55.872.339,93 55.810.271,47 56.500.932,00 56.426.504,06 56.164.276,23 742.075.307,25 205.107,29 742.280.414,54
Pessoal Ativo
34.375.453,03 36.199.671,11 55.996.044,23 48.558.256,70 45.806.296,94 41.950.405,41 36.401.100,13 35.903.540,31 35.950.331,76 36.190.804,67 36.386.101,93 36.289.471,24 480.007.477,46 139.695,97 480.147.173,43
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
29.896.711,83 30.247.343,35 44.111.380,76 42.376.226,09 39.822.767,19 36.013.488,49 30.478.201,64 29.989.708,37 30.011.440,30 30.280.052,04 30.466.154,74 30.379.096,28 404.072.571,08 139.695,97 404.212.267,05
Obrigações Patronais
4.478.741,20 5.952.327,76 11.884.663,47 6.182.030,61 5.983.529,75 5.936.916,92 5.922.898,49 5.913.831,94 5.938.891,46 5.910.752,63 5.919.947,19 5.910.374,96 75.934.906,38 0,00 75.934.906,38
Pessoal Inativo e Pensionistas
19.693.878,30 19.684.958,27 31.374.027,94 21.471.913,98 29.520.568,48 20.223.649,55 20.044.759,49 19.968.799,62 19.859.939,71 20.310.127,33 20.040.402,13 19.874.804,99 262.067.829,79 65.411,32 262.133.241,11
Aposentadorias, Reserva e Reformas
17.794.980,26 17.718.177,86 27.804.011,17 19.130.858,81 26.555.845,96 18.031.913,30 17.938.642,31 17.847.664,58 17.744.961,03 18.097.254,58 17.764.249,81 17.751.635,69 234.180.195,36 63.353,92 234.243.549,28
Pensões
1.898.898,04 1.966.780,41 3.570.016,77 2.341.055,17 2.964.722,52 2.191.736,25 2.106.117,18 2.121.135,04 2.114.978,68 2.212.872,75 2.276.152,32 2.123.169,30 27.887.634,43 2.057,40 27.889.691,83
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
203.836,37 213.786,13 420.542,47 2.994.354,56 29.720.980,19 25.185.000,38 20.109.243,90 19.975.097,73 19.931.430,50 20.391.496,58 229.106,63 19.900.899,49 159.275.774,93 7.586,78 159.283.361,71
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
203.836,37 213.786,13 420.542,47 214.766,21 4.360,16 4.278,64 4.319,40 4.319,40 4.319,40 4.319,40 229.106,63 5.167,64 1.313.121,85 0,00 1.313.121,85
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 2.779.588,35 196.051,55 4.957.072,19 60.165,01 1.978,71 67.171,39 77.049,85 0,00 20.926,86 8.160.003,91 7.586,78 8.167.590,69
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00 0,00 0,00 0,00 29.520.568,48 20.223.649,55 20.044.759,49 19.968.799,62 19.859.939,71 20.310.127,33 0,00 19.874.804,99 149.802.649,17 0,00 149.802.649,17
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
53.865.494,96 55.670.843,25 86.949.529,70 67.035.816,12 45.605.885,23 36.989.054,58 36.336.615,72 35.897.242,20 35.878.840,97 36.109.435,42 56.197.397,43 36.263.376,74 582.799.532,32 197.520,51 582.997.052,83
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.247.128.736.919,68 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 582.997.052,83 0,046747%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.423.323.084,87 0,114128%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.352.156.930,63 0,108422%
LIMITE DE ALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.280.990.776,38 0,102715%
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 22/set/2022, 13h e 15m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
1- Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 687.076,74;
2- Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 282.966,86;
3- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 1.026.404,79.
. Des. JOSÉ ERNESTO MANZI
. Presidente do Tribunal
.
. ANA PAULA VOLPATO WRONSKI
. Diretora-Geral da Secretaria
.
. ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
. Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
.
. ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES
. Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT CGP Nº 487, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 9698
/2022, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2022, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no
Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. SET/
2021
OUT/
2021
NOV/
2021
DEZ/
2021
JAN/
2022
FEV/
2022
MAR/
2022
ABR/
2022
MAI/
2022
JUN/
2022
JUL/
2022
AGO/
2022
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES
(A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 31.941.646,60 32.497.086,93 50.220.102,92 41.594.512,44 40.868.039,37 33.239.591,48 31.947.430,69 32.484.521,62 32.322.388,11 32.581.655,69 32.028.742,94 32.370.326,06 424.096.044,85 0,00 424.096.044,85
. Pessoal Ativo 22.875.012,63 23.254.365,71 36.157.775,02 32.139.485,16 27.447.552,06 24.084.134,38 22.847.852,49 23.166.636,60 23.087.432,74 23.144.891,34 22.805.377,45 23.167.368,46 304.177.884,04 0,00 304.177.884,04
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 18.829.938,47 19.189.180,87 28.128.576,98 28.091.414,24 23.436.578,82 20.156.821,80 18.885.151,12 19.151.209,26 19.127.427,62 19.162.578,84 18.831.264,10 19.193.378,04 252.183.520,16 0,00 252.183.520,16
. Obrigações Patronais 4.045.074,16 4.065.184,84 8.029.198,04 4.048.070,92 4.010.973,24 3.927.312,58 3.962.701,37 4.015.427,34 3.960.005,12 3.982.312,50 3.974.113,35 3.973.990,42 51.994.363,88 0,00 51.994.363,88
. Pessoal Inativo e Pensionistas 9.066.633,97 9.242.721,22 14.062.327,90 9.455.027,28 13.420.487,31 9.155.457,10 9.099.578,20 9.317.885,02 9.234.955,37 9.436.764,35 9.223.365,49 9.202.957,60 119.918.160,81 0,00 119.918.160,81
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.607.400,10 7.770.832,25 11.709.721,61 7.897.907,07 11.361.960,75 7.605.194,44 7.637.257,31 7.870.336,95 7.788.691,19 7.939.608,56 7.778.326,91 7.748.998,04 100.716.235,18 0,00 100.716.235,18
. Pensões 1.459.233,87 1.471.888,97 2.352.606,29 1.557.120,21 2.058.526,56 1.550.262,66 1.462.320,89 1.447.548,07 1.446.264,18 1.497.155,79 1.445.038,58 1.453.959,56 19.201.925,63 0,00 19.201.925,63
. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.066.633,97 9.261.539,24 14.062.327,90 9.208.769,98 222.812,67 10.069.043,90 9.184.758,41 9.328.431,26 9.234.955,37 9.436.764,35 9.223.365,49 9.202.957,60 107.502.360,14 0,00 107.502.360,14
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 222.812,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 222.812,67 0,00 222.812,67
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
0,00 19.209,75 0,00 665.788,34 0,00 913.586,80 85.180,21 10.546,24 0,00 0,00 0,00 0,00 1.694.311,34 0,00 1.694.311,34
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 9.066.633,97 9.242.329,49 14.062.327,90 8.542.981,64 0,00 9.155.457,10 9.099.578,20 9.317.885,02 9.234.955,37 9.436.764,35 9.223.365,49 9.202.957,60 105.585.236,13 0,00 105.585.236,13
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 22.875.012,63 23.235.547,69 36.157.775,02 32.385.742,46 40.645.226,70 23.170.547,58 22.762.672,28 23.156.090,36 23.087.432,74 23.144.891,34 22.805.377,45 23.167.368,46 316.593.684,71 0,00 316.593.684,71
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.247.128.736.919,68 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 316.593.684,71 0,025386%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 842.784.657,84 0,067578%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 800.645.424,94 0,064199%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 758.506.192,05 0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial - NCONT - SOF, 22/Set/2022 às 10:10 min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (provisão) : R$ 3.753.864,05
Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 2.950.269,74
Des. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Presidente do Tribunal
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral
CAIO GERALDO BARROS PESSOA DE SOUZA
Diretor da Secretaria de Controle Interno
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Planejamento e Finanças