RGF - SEGUNDO QUADRIMESTRE - SETEMBRO A DEZEMBRO-2022 E JANEIRO A AGOSTO-2023.html
última modificação
28/09/2023 14h19
RGF - SEGUNDO QUADRIMESTRE - SETEMBRO A DEZEMBRO-2022 E JANEIRO A AGOSTO-2023.html
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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 601, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 9797/2023, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO A DEZEMBRO/2022 E JANEIRO A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS (B)
T OT A L
EXECUTADO (C) =
(A) + (B)
set/
2022
out/
2022
nov/
2022
dez/
2022
jan/
2023
fev/
2023
mar/
2023
abr/
2023
mai/
2023
jun/
2023
jul/
2023
ago/
2023
TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
32.228.567,04 37.033.149,24 32.348.963,98 70.044.299,14 42.404.982,25 33.455.120,12 34.575.772,81 34.192.061,61 34.111.155,31 34.505.367,35 34.520.627,13 34.977.902,55 454.397.968,53 52.322,20 454.450.290,73
Pessoal Ativo 22.979.919,72 25.112.744,19 22.630.939,72 49.432.786,60 28.229.583,86 23.543.896,64 24.416.086,40 24.096.400,63 23.888.176,56 24.062.155,02 24.202.753,48 24.780.110,63 317.375.553,45 52.322,20 317.427.875,65
Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
19.002.995,37 20.971.181,14 18.733.790,23 41.816.055,98 24.565.896,49 19.712.531,62 20.588.059,60 20.034.726,72 20.077.552,77 20.356.053,58 20.228.453,77 20.814.823,21 266.902.120,48 52.322,20 266.954.442,68
Obrigações Patronais 3.976.924,35 4.141.563,05 3.897.149,49 7.616.730,62 3.663.687,37 3.831.365,02 3.828.026,80 4.061.673,91 3.810.623,79 3.706.101,44 3.974.299,71 3.965.287,42 50.473.432,97 0,00 50.473.432,97
Pessoal Inativo e
Pensionistas
9.248.647,32 11.920.405,05 9.718.024,26 20.611.512,54 14.175.398,39 9.911.223,48 10.159.686,41 10.095.660,98 10.222.978,75 10.443.212,33 10.317.873,65 10.197.791,92 137.022.415,08 0,00 137.022.415,08
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
7.790.466,02 9.553.047,86 8.232.751,22 15.499.255,96 11.888.892,33 8.365.092,77 8.613.555,70 8.572.368,90 8.701.979,60 8.902.759,48 8.791.821,91 8.675.700,62 113.587.692,37 0,00 113.587.692,37
Pensões 1.458.181,30 2.367.357,19 1.485.273,04 5.112.256,58 2.286.506,06 1.546.130,71 1.546.130,71 1.523.292,08 1.520.999,15 1.540.452,85 1.526.051,74 1.522.091,30 23.434.722,71 0,00 23.434.722,71
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
9.248.647,32 14.000.582,73 9.723.046,00 22.560.807,34 2.334.473,06 9.990.819,18 10.431.063,42 10.217.655,87 10.184.530,76 10.379.752,18 10.253.565,06 10.133.483,33 129.458.426,25 52.322,20 129.510.748,45
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 214.478,45 0,00 0,00 0,00 128,93 848,44 0,00 0,00 215.455,82 0,00 215.455,82
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 4.591.852,86 7.532,61 12.255.177,05 149.646,16 79.595,70 303.647,19 156.138,32 43.549,21 0,00 0,00 0,00 17.587.139,10 52.322,20 17.639.461,30
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
9.248.647,32 9.408.729,87 9.715.513,39 10.305.630,29 1.970.348,45 9.911.223,48 10.127.416,23 10.061.517,55 10.140.852,62 10.378.903,74 10.253.565,06 10.133.483,33 111.655.831,33 0,00 111.655.831,33
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
22.979.919,72 23.032.566,51 22.625.917,98 47.483.491,80 40.070.509,19 23.464.300,94 24.144.709,39 23.974.405,74 23.926.624,55 24.125.615,17 24.267.062,07 24.844.419,22 324.939.542,28 0,00 324.939.542,28
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 324.939.542,28 0,026909%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 816.037.687,95 0,067578%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 775.235.803,56 0,064199%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 734.433.919,16 0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 22/SET/2023 e 14:50 horas
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 4.247.336,35
Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 1.079.546,76
Des THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Tribunal
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral
CAIO GERAL BARROS PESSOA DE SOUZA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
