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RGF - SEGUNDO QUADRIMESTRE.html

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218
Nº 184, sexta-feira, 26 de setembro de 2025ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT CGP Nº 359, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando
o constante no Proad n.º 9057/2025, resolve
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2025, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
Desª HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2024 E JANEIRO A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.
. . INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .set./2024 .out./2024 .nov./2024 .dez./2024 .jan./2025 .fev./2025 .mar./2025 .abr./2025 .mai./2025 .jun./2025 .jul./2025 .ago./2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
38.441.869,11 43.303.918,63 38.029.048,56 84.361.295,92 50.653.147,64 41.390.989,00 41.355.142,97 40.534.200,23 40.526.147,30 41.660.520,81 40.730.071,94 40.833.566,02 541.819.918,13 1.058.738,71 542.878.656,84
. .Pessoal Ativo 27.087.731,85 30.383.744,67 26.832.399,05 63.367.681,83 33.803.361,35 29.511.904,43 29.353.257,40 28.670.605,84 28.704.608,30 29.418.155,96 28.549.158,88 28.756.914,22 384.439.523,78 880.010,49 385.319.534,27
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
22.917.963,20 25.765.247,78 22.667.074,86 54.378.941,21 29.678.194,59 25.150.284,18 24.985.727,82 24.311.643,89 24.343.931,36 25.064.500,01 24.206.232,66 24.402.684,84 327.872.426,40 227.016,34 328.099.442,74
. .Obrigações
Patronais
4.169.768,65 4.618.496,89 4.165.324,19 8.988.740,62 4.125.166,76 4.361.620,25 4.367.529,58 4.358.961,95 4.360.676,94 4.353.655,95 4.342.926,22 4.354.229,38 56.567.097,38 652.994,15 57.220.091,53
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.354.137,26 12.920.173,96 11.196.649,51 20.993.614,09 16.849.786,29 11.879.084,57 12.001.885,57 11.863.594,39 11.821.539,00 12.242.364,85 12.180.913,06 12.076.651,80 157.380.394,35 178.728,22 157.559.122,57
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
9.671.742,46 10.970.635,43 9.492.615,52 17.234.945,06 14.345.074,91 10.163.170,42 10.285.683,25 10.094.404,63 10.045.940,63 10.376.367,42 10.405.236,81 10.305.853,09 133.391.669,63 96.230,21 133.487.899,84
. .Pensões 1.682.394,80 1.949.538,53 1.704.033,99 3.758.669,03 2.504.711,38 1.715.914,15 1.716.202,32 1.769.189,76 1.775.598,37 1.865.997,43 1.775.676,25 1.770.798,71 23.988.724,72 82.498,01 24.071.222,73
. .Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou
de Contratação
de Forma Indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
11.267.641,34 15.892.568,00 201.257,85 12.734.003,98 391.142,93 202.209,69 12.049.327,37 11.728.198,14 11.684.249,56 12.053.060,04 11.968.712,00 11.870.578,58 112.042.949,48 456.987,51 112.499.936,99
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 191.127,68 202.209,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 393.337,37 0,00 393.337,37
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
0,00 3.058.889,96 0,00 8.917.864,77 200.015,25 0,00 159.748,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.336.518,34 452.092,36 12.788.610,70
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.11.267.641,34 .12.833.678,04 .201.257,85 .3.816.139,21 .0,00 .0,00 .11.889.579,01 .11.728.198,14 .11.684.249,56 .12.053.060,04 .11.968.712,00 .11.870.578,58 .99.313.093,77 .4.895,15 .99.317.988,92
. .DESPESA
LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I
- II)
.27.174.227,77 .27.411.350,63 .37.827.790,71 .71.627.291,94 .50.262.004,71 .41.188.779,31 .29.305.815,60 .28.806.002,09 .28.841.897,74 .29.607.460,77 .28.761.359,94 .28.962.987,44 .429.776.968,65 .601.751,20 .430.378.719,85
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .430.378.719,85 .0,028334%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.026.459.200,14 .0,067578%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .975.136.240,13 .0,064199%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .923.813.280,13 .0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 16/SET/2025 às 14:01 horas
NOTA¹. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTA²: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 3.310.431,79
NOTA³: Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 6.078.763,89
Desª HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Presidente do Tribunal
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças