Relatório de Gestão - Exercício 2024 - HTML
última modificação
24/03/2025 15h24
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EXERCÍCIO 2024
RELATÓRIO
DE GESTÃO
1. MENSAGEM DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE ..................................................................... 03
2. VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO ........................................................ 05
2.1. Identificação da Unidade Prestadora de Contas ............................................................................... 05
2.2. Estrutura Organizacional .................................................................................................................... 05
2.3. Estrutura de Governança ................................................................................................................... 06
2.4. Modelo de Negócios e Cadeia de Valor .............................................................................................. 07
2.5. Ambiente Externo............................................................................................................................... 07
3. GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E ALOCAÇÃO DE RECURSOS ........................................................ 08
3.1. Estratégia e Alocação de Recursos .................................................................................................... 08
3.2. Apoio da Estrutura de Governança à Capacidade de Gerar Valor ....................................................... 09
3.2.1. Projetos, Processos e Objetivos Estratégicos Sustentação da Governança .................................. 09
3.2.2. Atuação da Ouvidoria Regional...................................................................................................... 14
4. RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS ......................................................................... 25
4.1. Riscos Significativos Quantificados e Medidas de Mitigação............................................................... 25
4.2. Gestão de Riscos e Controles Internos .............................................................................................. 27
4.2.1. Vinculação entre Objetivos Estratégicos e Riscos........................................................................ 27
4.2.2. Controles Internos - Corregedoria ............................................................................................... 29
5. RESULTADOS E DESEMPENHO DA GESTÃO ............................................................................. 33
5.1. Resultados Alcançados frente aos objetivos estratégicos Finalísticos................................................. 33
5.2. Resultado da Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor................................................ 37
5.3. Outros Resultados Relevantes na Gestão do Exercício 2024 ............................................................. 37
5.4. Alocação de Recursos e Áreas Especiais da Gestão............................................................................ 41
5.4.1. Gestão Orçamentária e Financeira................................................................................................. 41
5.4.2. Gestão de Pessoas......................................................................................................................... 51
5.4.3. Gestão de Licitação e Contratos.................................................................................................... 63
5.4.4. Gestão Patrimonial e Infraestrutura.............................................................................................. 66
5.4.5. Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação ................................................................... 78
5.4.6. Gestão de Custos........................................................................................................................... 89
5.4.7. Sustentabilidade Ambiental........................................................................................................... 90
5.4.8. Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos...................................................................... 93
6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS .............................................. 101
7. ANEXOS E APÊNDICES .......................................................................................................... 113
7.1. Declaração dos Responsáveis pela Governança.................................................................................. 113
7.2. Atuação da Secretaria de Auditoria Interna......................................................................................... 113
7.3. Rol dos Responsáveis de 01.01.2024 até 31.12.2024........................................................................ 114
SUMÁRIO
Finalizando os dois anos de gestão na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, transcrevo trecho da
música do compositor nordestino Alceu Valença, que buscou disseminar o desejo por uma nação solidária e livre de
preconceitos. É importante compreender a historicidade dessa composição e também a sua atualidade, inclusive para
pensarmos o papel do TRT-13 na construção de um mundo mais solidário e comprometido com os Direitos Humanos.
E se o Poder Judiciário contribuísse de forma mais direta para o desenvolvimento de uma nação solidária e sem
preconceitos? Essa pergunta permeou todos os momentos da minha gestão à frente do Tribunal, no biênio 2023-2024,
marcada pelos princípios da Inclusão, Diversidade e Sustentabilidade. Durante esse período, cada dia foi vivido de forma
intensa, pois acredito também serem intensas as desigualdades sociais que atingem a vida de tantas paraibanas e
paraibanos. Cada dia representou um momento que deveria ser dedicado à efetivação do compromisso ético em relação
às pessoas e coletivos cujas vidas foram impactadas por violações de direitos humanos no mundo do trabalho.
A Gestão Inclusão, Diversidade e Sustentabilidade – TRT-13, biênio 2023-2024, pautou-se no dever ético com a
promoção dos direitos humanos no campo da Justiça do Trabalho, em todo território paraibano. Nessa travessia, para
além de solucionar processos jurídicos, promover julgamentos em defesa dos direitos dos trabalhadores e atender às
justas pautas dos empregadores e suas organizações, o TRT-13 abriu as portas para satisfazer as demandas sociais,
cumprindo, assim, fiel e integralmente a sua missão institucional. Desse modo, no período, a gestão buscou tornar o TRT-
13 o porto da Justiça Social no estado da Paraíba.
Nesse processo, a equipe envolvida assumiu o compromisso de enfrentar de forma ética o racismo, o patriarcado, a
concentração de renda e outras práticas violadoras de direitos humanos. Nosso objetivo foi protagonizar as ações
voltadas para a inclusão e valorização da dignidade das pessoas trans, mulheres periféricas, quilombolas, indígenas,
migrantes, adolescentes, crianças e pessoas em situação de rua. A esse respeito, a gestão desenvolveu diferentes
atividades no campo da sustentabilidade social, cultural e ambiental e da inclusão das pessoas com deficiência, além de
práticas mobilizadoras de bem-estar, voltadas para magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e
aprendizes.
Concluída a gestão, a hora é de agradecer. As mudanças na cultura institucional nos campos dos direitos humanos e da
sustentabilidade processaram-se graças à dedicação efetiva de toda a nossa equipe. Reconhecer o trabalho prestado por
todos e todas assessores, coordenadores, analistas, técnicos, terceirizados, estagiários e aprendizes é de fundamental
importância.
Pensando nesse conjunto de pessoas que foram fundamentais para essa jornada, faço um agradecimento especial ao
meu juiz auxiliar, o magistrado Lindinaldo Marinho, cuja colaboração e comprometimento foram determinantes para o
sucesso dessas iniciativas. Também gostaria de agradecer à diretora-geral Simone Farias Perrusi, à chefe de gabinete
do GDTA Francineide Dias Braga, à assessora-chefe da Aspros Jamilly Rodrigues da Cunha e toda equipe, que, com
sua dedicação, foram de fato a “estrada de fazer o sonho acontecer”. A todos vocês, o meu mais sincero reconhecimento
e gratidão.
Agradeço em nome de toda a instituição ao Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública do Estado e à da União,
ao Tribunal de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil e à Superintendência Regional do Trabalho. Nossa gratidão
também é manifesta aos gestores públicos, especialmente aos do Governo do Estado e aos dos municípios da Paraíba.
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1. Mensagem do Desembargador Presidente
“Tomara, meu Deus, tomara
Uma nação solidária,
Sem preconceitos, tomara
Uma nação como nós.”
(Alceu Valença)
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Parceiros importantes, como a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Estadual da Paraíba e o Instituto Federal
da Paraíba, garantiram a condução acadêmica e científica dos nossos projetos e programas. Por sua vez, o Sistema S e
outros coletivos empresariais também foram essenciais à concretização dessas iniciativas. A todos eles, nosso profundo
agradecimento.
Por fim, agradecemos a todas as pessoas contempladas por nossas ações e projetos. Elas que fazem a hora e não
esperam acontecer. São também elas que, em face do direito violado por circunstâncias superiores às suas forças, muitas
vezes recorrem ao Sistema de Justiça para corrigir as arbitrariedades sofridas. Essas pessoas são mulheres violentadas,
mulheres e homens trans, quilombolas, indígenas, ciganas, pessoas em situação de rua ou migrantes... Essas são as
flores sobre as quais precisamos falar e também com as quais precisamos comprometer-nos enquanto sociedade e
enquanto Tribunal do Trabalho, por um imperativo de justiça social.
No que concerne à eficiência operacional, é preciso registrar que, em 2024, o TRT-13 foi agraciado, pelo terceiro ano
consecutivo, com o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Governança, Produtividade, Transparência, bem como Dados e Tecnologia são os requisitos pré-estabelecidos pelo
Conselho. Em números, o Tribunal atingiu a pontuação de 92% nos rígidos critérios de avaliação, o que representa um
alto padrão de qualidade. Tal conquista também evidencia o compromisso das ações realizadas por magistrados,
servidores, estagiários e aprendizes com a missão institucional do órgão, aos quais, mais uma vez, rendo meus
agradecimentos e minhas homenagens.
Novamente, é preciso recordar as palavras do poeta Alceu Valença, que nos convida a trilhar o caminho em defesa da
solidariedade e dos Direitos Humanos. Esta gestão se empenhou em fazer com que a democracia solidária nos mundos
do trabalho se tornasse uma realidade concreta para que as pessoas encontrassem no TRT-13 um porto de acolhimento
e de promoção da justiça social. Nesse cenário, as ações da Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos
Humanos (Aspros), do Centro Integrado da Justiça Social (Cijus), do Programa Empodera, do Aquilombar é preciso, do
Ruas que falam e de tantas outras iniciativas idealizadas e executadas no decorrer da minha gestão fizeram o TRT-13
não esperar acontecer.
Desse modo, buscamos ser solidários com as instituições que acolhem dignamente os vulneráveis e enfrentam a
exploração do trabalho infantil, as violências contra pessoas negras, as práticas análogas à escravidão. Solidários com os
que promovem a inclusão das pessoas com deficiência, dos homens e mulheres trans, daqueles que vivem em situação
de rua.
Sempre em observância à responsabilidade e à transparência, pilares essenciais para a construção de uma Justiça do
Trabalho cada vez mais eficiente e confiável, reafirmo o compromisso da gestão com a excelência na elaboração e
divulgação do presente Relatório de Gestão, que retrata as ações e resultados obtidos ao longo do ano de 2024, sendo
instrumento para a prestação de contas à sociedade, bem como para o aprimoramento contínuo da nossa instituição.
A Presidência e demais unidades que prestaram as informações constantes do relatório estão cientes da
responsabilidade por assegurar a integridade, fidedignidade, precisão e completude dos dados nele contidos.
Assim como a canção de Alceu Valença tornou-se emblemática na luta em defesa da solidariedade, acreditamos que
nossa gestão também se estabelece como uma referência histórica, representando um movimento efetivo de
concretização de direitos no Sistema de Justiça. Isso se deve à forte relação com as pessoas, as organizações da
sociedade civil, os movimentos sociais e as gestões governamentais comprometidas com a justiça social. Depois de dois
anos de intensos trabalhos e desafios, continuamos a exaltar a mensagem do poeta nordestino, a qual tanto fez sentido
na nossa caminhada e deverá servir de norte para os que lutam por uma nação solidária. E ainda reafirmo: tomara, meu
Deus!
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente - exercício 2024
TRT da 13ª Região
2. Visão Geral Organizacional e do Ambiente Externo
1ª Circunscrição Judiciária
Varas do Trabalho de João Pessoa, de Santa Rita e da Central Regional de Efetividade
2ª Circunscrição Judiciária
Varas do Trabalho de Campina Grande e de Guarabira
3ª Circunscrição Judiciária
Varas do Trabalho de Catolé do Rocha, de Itaporanga, de Patos e de Sousa
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, órgão da Justiça do Trabalho, com atividades pautadas na
Constituição da República, na Consolidação das Leis do Trabalho, nas normas do Conselho Nacional de
Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária
Anual, no Regimento Interno e no Plano Estratégico Institucional, estabeleceu, como missão e visão de
futuro (Mapa Estratégico):
2.1. Identificação da Unidade Prestadora de Contas
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região conta em sua estrutura com 09 (nove) desembargadores no
segundo grau, sendo 07 (sete) homens e 02 (duas) mulheres e 01 (um) cargo vago, e 60 (sessenta) juízes no
primeiro grau, dos quais 27 (vinte e sete) são juízes titulares de varas e 33 (trinta e três) juízes substitutos,
distribuídos em 03 Circunscrições Judiciárias (Resolução Administrativa TRT13 nº 091/2017, alterada pela
Resolução Administrativa TRT13 nº 048/2019), a saber:
2.2. Estrutura Organizacional
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Link para a fotografia: https://www.trt13.jus.br/institucional/varas
Link para a fotografia: https://app.powerbi.com/view?
r=eyJrIjoiYWUzMjM5MWItM2JjMi00ZjFiLTk1NzMtNzA2ZmNkM2MyM2ZmIiwidCI6ImNjNjQ2NTg5LTkwYjctNDQ2Yi05MDIwLTVhOTY2MzBjMGE
yMSJ9&pageName=ReportSection
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região exercita a governança institucional (Resolução Administrativa
TRT13 nº 051/2019) por meio dos pilares de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar,
direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à prestação de serviços de interesse da sociedade,
com celeridade, eficácia e foco na pacificação social, promoção do trabalho digno e desenvolvimento
sustentável.
São responsáveis pelo sistema de governança institucional do TRT da 13ª Região: a alta administração
(Desembargador(a) Presidente, Desembargador(a) Vice-Presidente e Diretor(a)-Geral de Secretaria, o
Tribunal Pleno (10 desembargadores), e as unidades de atividades finalísticas e apoio, além dos Colegiados
Temáticos (Comitês e Comissões) e Secretaria de Auditoria Interna.
As atribuições e composições dos Colegiados Temáticos (comitês e comissões) estão disponíveis para
consulta no endereço eletrônico https://www.trt13.jus.br/institucional/colegiados-tematicos.
2.3. Estrutura de Governança
O Organograma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região encontra-se disponível para consulta no
endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/organograma/
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Link para a fotografia: https://drive.google.com/file/d/1Ep28-Aj1tmp1VCHdYRgFUVzqzMGGGxp_/view?usp=sharing
A Cadeia de Valor do TRT da 13ª Região representa os principais macroprocessos desempenhados pela
organização para satisfazer as necessidades dos jurisdicionados, expressar de forma clara a missão
institucional e aprimorar a governança.
Os macroprocessos, conjunto de processos executados de forma ordenada para realização de objetivos e
metas da organização, classificam-se em finalísticos e de apoio. Os macroprocessos finalísticos são aqueles
que impactam diretamente no jurisdicionado, ou seja, constituem a prestação jurisdicional, vinculada à missão
da organização, e recebem apoio de outros processos internos para geração de produtos ou serviços para o
cliente externo. E os macroprocessos de apoio oferecem as condições para realização dos finalísticos, estando
diretamente relacionados à gestão dos recursos necessários ao desenvolvimento dos processos da instituição,
quais sejam: Estratégia Organizacional, Comunicação Institucional, Gestão de Pessoas, Gestão Orçamentária,
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), Auditoria e Controle e Gestão Documental e
Preservação da Memória Institucional.
2.4. Modelo de Negócios e Cadeia de Valor
2.5. Ambiente Externo
Expondo uma série histórica de fatos, iniciamos pela Reforma Trabalhista implementada pela Lei nº
13.467/2017, que trouxe profundas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – as quais
impulsionaram uma queda vertiginosa no número de novos casos na Justiça do Trabalho. Tais alterações
continuaram repercutindo no número de novas ações trabalhistas nos exercícios de 2019 e 2020.
A pandemia do Coronavírus, ápice 2020 e 2021, gerou sérias restrições sanitárias, isolamento social e grave
crise econômica, impondo dificuldades aos trabalhadores, empregadores, advogados e até mesmo ao Poder
Judiciário Trabalhista, o qual necessitou se reinventar e se adaptar às novas condições de trabalho, fatos
esses que também causaram grande impacto no número de novos casos no âmbito do Judiciário Trabalhista.
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Link para a fotografia: https://www.trt13.jus.br/age/cadeia-de-valor-do-trt-13a-regiao
Em 2021, constatou-se um incremento considerável no número de novos casos. Passamos de 16.241 novos
casos (2020), para 21.384 novos casos (2021), significando um incremento de aproximadamente 32% (trinta
e dois pontos percentuais). Tal fato deveu-se, provavelmente, ao arrefecimento da Pandemia em nível
mundial. Em 2022, passou para 22.148 e no exercício 2023 chegou-se a 28.141 casos novos. A tendência de
crescimento a números maiores do que 2018 continua, quando, em 2024, atingimos 31.692 novos casos de
processos. Vejamos os dados na tabela de casos novos por ano:
O tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento - TMDPC teve uma queda expressiva,
mostrando o resultado de uma gestão eficiente quanto à celeridade processual: 131 (2020), 132 (2021), 116
(2022), 88 dias (2023) e 80 dias (2024).
No mesmo viés, o tempo médio de duração do processo no 2° grau vem caindo até alcançar o patamar de 39
dias em 2024, contra 48 dias (2023) e 44 dias (2022).
Não obstante as dificuldades, o TRT da 13ª Região, agindo com gestão de processos e inovação, cumpriu com
sua missão de manter uma prestação jurisdicional com qualidade, ágil e efetiva.
3.1. Estratégia e Alocação de Recursos
O Planejamento Estratégico do Tribunal, com vigência para o ciclo 2021-2026, foi instituído pela Resolução
Administrativa TRT13 nº 36/2021 e revisado por meio da Resolução Administrativa TRT13 n° 22/2022,
seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Superior da
Justiça do Trabalho - CSJT (Resoluções CNJ nº 325/2020 e CSJT nº 259/2020, revogado).
Os gestores e os membros do Comitê de Governança Institucional (Ato TRT13.SGP nº 051/2019) realizaram o
monitoramento do Planejamento por meio de Reunião de Avaliação de Estratégia - RAE, cuja meta foi
identificar as necessidades de realinhamento e antecipação de estratégias de atuação para o alcance dos
objetivos estratégicos por intermédio de iniciativas, projetos e processos.
Em ação complementar, o Comitê Estratégico de Análise e Desempenho do Planejamento Estratégico (ATO
TRT SGP Nº 030/2023), reúne-se mensalmente com a finalidade principal de dar suporte às ações necessárias
ao atingimento das metas estabelecidas.
O Planejamento Estratégico do TRT da 13ª Região, para o ciclo 2021-2026, está consubstanciado no seguinte
mapa:
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
21.748
21.892
16.241
21.384
22.148
28.141
31.692
3. Governança, Estratégia e Alocação de Recursos
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Em conformidade com as diretrizes da transparência na área pública, o Tribunal disponibiliza, no endereço
eletrônico abaixo, os objetivos estratégicos, indicadores e metas do Planejamento Estratégico, possibilitando
o seu acompanhamento pela sociedade, magistrados e servidores.
Link para o BI: https://app.powerbi.com/view?
r=eyJrIjoiYWUzMjM5MWItM2JjMi00ZjFiLTk1NzMtNzA2ZmNkM2MyM2ZmIiwidCI6ImNjNjQ2NTg5LTkwYjctND
Q2Yi05MDIwLTVhOTY2MzBjMGEyMSJ9&pageName=ReportSection
3.2. Apoio da Estrutura de Governança à Capacidade de Gerar Valor
A governança corporativa abrange ações decisórias de gestão de processos, de projetos, de riscos e de
integridade, que ficam evidenciados nas grandes decisões das organizações, as quais envolvem riscos e
incertezas em relação ao futuro.
Uma organização inova por meio de projetos, e gera valor aos clientes por intermédio de seus processos
mapeados e otimizados e ambos controlados mediante gestão de riscos.
Os projetos permitem à Administração acompanhar a transformação de uma ideia em produto ou serviço, bem
como identificar eventuais dificuldades para agir em busca de sua concretização.
3.2.1. Projetos, Processos e Objetivos Estratégicos, Sustentação da Governança
Os Projetos
9
Ano
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Quantidade
18
18
16
10
14
10
Ano
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Quantidade
12
6
7
2
-
-
No âmbito do TRT da 13ª Região, desde o início da gestão por Planejamento Estratégico Institucional em
2010, foram criados 113 (cento e treze) projetos estratégicos. As tabelas a seguir mostram o desempenho a
partir do Planejamento Estratégico 2015-2020 até o ano de 2024.
A sociedade acompanha os projetos estratégicos no site do Regional, Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica – Seção de Projetos (https://www.trt13.jus.br/age/projetos), conforme abaixo:
10
Tabela de Ano e Quantidade de Projetos Estratégicos:
No terceiro ciclo estratégico, iniciado em 2021 até o exercício 2023, o Tribunal instituiu 26 Projetos:
A Relação dos Projetos Estratégicos, ativos em 2024, é monitorada internamente por meio do painel da
ferramenta do CSJT Sigest, conforme abaixo:
A gestão por processos é um instrumento que auxilia determinada organização na melhoria dos serviços
prestados, melhoria das condições de trabalho dos servidores e melhoria da economicidade dos recursos.
Adotar a Gestão de Processos possibilitou ao Tribunal promover:
• Padronização das rotinas e procedimentos;
• Estabelecimento de linguagem comum;
• Melhoria contínua dos processos;
• Fomentar a inovação e criatividade nas ações de processos;
• Melhoria da qualidade dos resultados, produtos e serviços;
• Redução de custos e aumento de produtividade;
• Agilidade no atendimento das demandas;
• Aumento da satisfação dos clientes;
• Identificação de gargalos; e
• Garantia de suporte aos objetivos estratégicos.
Ao final, somamos 17 (dezessete) procedimentos judiciários e 21 (vinte e um) administrativos, otimizados e
mapeados no período do planejamento de 2015-2020, alcançando as metas estabelecidas para o ciclo.
Para o ciclo estratégico, período de 2021-2026, o Tribunal mapeou e otimizou 28 (vinte e oito) procedimentos
administrativos, sendo que em 2024 foram 10 (dez).
Todos os procedimentos administrativos e judiciários encontram-se disponibilizados na ferramenta WIKIADM
e WIKIJUD respectivamente, acessíveis à sociedade por meio do link:
https://www.trt13.jus.br/wikiadm/index.php
Os Processos
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Link para a fotografia: https://www.trt13.jus.br/wikiadm/index.php
A inovação no Tribunal consiste em uma ferramenta de governança e gestão relacionada a experimentação,
centrada no usuário com participação multidisciplinar e focada na resolução de problemas e desafios
complexos, além do alinhamento com a estratégia.
A inovação acompanha a evolução das entregas para melhoria dos processos, projetos e serviços. O
laboratório de inovação, LABOR, criado para ser o protagonista no ecossistema de inovação no TRT-13, vem
desenvolvendo ações com o intuito de reduzir tarefas manuais e repetitivas e racionalizar tarefas e processos
de trabalho com repercussão na vida dos jurisdicionados.
Inovação
12
Os processos de inovação do TRT-13 passam pela criação de metodologias de diagnósticos, ideação e
prototipação de soluções através de oficinas e escutas ativas.
Destacam-se as ações desenvolvidas pela Divisão de Inovação no biênio 2023-2024:
Hack@Power;
Nasa Space Apps:
Olimpíada do Trabalho Seguro;
Programa de Sustentabilidade EcoLabora;
Conecta Sustentabilidade;
Startup JT;
Oficinas (mais de 30 oficinas de inovação realizada para o público interno);
Cursos Legal Design, Linguagem Simples, Design Thinking, Métodos ágeis e Transformação Digital;
Capacitação para outros Tribunais (Implantação dos laboratórios do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região).
Perspectiva
Objetivo Estratégico
Indicadores
OE1 Perspectiva Sociedade
OE2 Perspectiva Sociedade
OE3 Perspectiva Processos Internos
OE4 Perspectiva Processos Internos
OE5 Perspectiva Processos Internos
OE6 Processos Internos
OE7 Perspectiva Processos Internos
OE11 Perspectiva Processos
Internos
OE8 Perspectiva Aprendizagem e
Crescimento
OE9 Perspectiva Aprendizagem e
Crescimento
OE10 Aprendizagem e Crescimento
Fortalecer a comunicação
e as parcerias institucionais
Os objetivos estratégicos funcionam como sinalizadores dos pontos de atuação onde o êxito é fundamental
para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro. O Planejamento Estratégico ciclo 2021-2026
possui 11 Objetivos Estratégicos e 31 Indicadores.
Vejamos a situação de cada objetivo estratégico no quarto ano do ciclo 2021-2026:
(verde = êxito e vermelho = não êxito)
Os objetivos estratégicos
13
Promover o trabalho decente
e a sustentabilidade
Fortalecer a Governança
e a Gestão Estratégica
Promover a integridade e a
transparência em relação aos
atos de gestão praticados
Garantir a duração
Razoável do processo
Garantir a efetividade
do tratamento
das demandas repetitivas
Assegurar o tratamento adequado
dos conflitos trabalhistas
Quantidade de ações de Inovação
implementadas na rotina do Tribunal
Incrementar modelo de gestão
de pessoas em âmbito nacional
Aprimorar a governança de TIC e
a proteção de dados
Aperfeiçoar a gestão
orçamentária e financeira
A Ouvidoria do TRT da 13ª Região é órgão autônomo, integrante da alta administração do Tribunal, de natureza
mediadora e eficaz na busca de soluções de conflitos e essencial à administração da Justiça.
Atua como canal de comunicação entre o Tribunal e os jurisdicionados, buscando, diligentemente, contribuir
para a melhoria do atendimento prestado aos cidadãos e garantir os direitos dos usuários, concretizando,
assim, além do princípio da eficiência, os princípios da ética e da transparência nas relações.
É por meio desse órgão que o Tribunal recebe manifestações, requisições da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais e pedidos de acesso à informação (SIC).
Tem por missão ser um meio permanente de intercomunicação com o cidadão, a fim de elevar o seu papel ao
de agente participador no processo de aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal. Ademais, permite
que a organização saiba quando seus valores e diretrizes não estão sendo cumpridos para que as estratégias
sejam realinhadas e soluções sejam criadas.
O regulamento que rege a atuação da Ouvidoria é aprovado pelo Tribunal Pleno e define a competência desta
unidade, observando a legislação e os normativos vigentes. A eleição do Ouvidor, ou Ouvidora, e Vice ocorre
em consonância com as disposições do Regimento Interno do TRT-13.
Desde 2022, por meio da Resolução Administrativa TRT13 nº 35/2022, foi instituída no TRT-13 a Ouvidoria da
Mulher, canal para receber denúncias de assédio moral, sexual, discriminação por gênero ou qualquer outro
tipo de violência. Foi criada para apoiar, acolher e orientar todas as mulheres que se sintam vítimas ou que
tenham informações sobre casos desse tipo que envolvam outras colegas de trabalho.
3.2.2. Atuação da Ouvidoria Regional
14
Comunicação com a sociedade e partes interessadas
A Ouvidoria tem trabalhado para viabilizar a implantação e difusão dos canais plurais de interlocução, conduzir
e acompanhar os processos até que tenham uma resposta satisfatória e gerem um ganho humano e
institucional. Para tanto, ações estão sendo desenvolvidas para ampliar a capilaridade do atendimento da
Ouvidoria.
Com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento ao usuário, aumentar a eficiência e colaborar na melhoria da
prestação do serviço público, em 2024, foi implementado a versão 4.10.6-1 do sistema de processo
administrativo virtual denominado PROAD-OUV - módulo Ouvidoria no âmbito do TRT-13, de modo a acrescer
novas funcionalidades trazidas com a atualização do sistema. Com o objetivo de manter atualizadas as versões
disponibilizadas, encontra-se em andamento a implementação de mais uma versão.
Canais de acesso à Ouvidoria
A Ouvidoria recebe manifestações por formulário eletrônico, em sistema disponibilizado na página da
Ouvidoria do TRT, e-mails, telefonemas, cartas e atende de forma presencial. Os canais são verificados e as
providências são tomadas com o objetivo de solucionar as demandas de cidadão e cidadãs, inclusive aquelas
relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Ouvidoria da
Mulher.
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Fluxo de Atendimento ao Cidadão
Os dados estatísticos são apurados pelo sistema eletrônico PROAD-OUV, onde são detalhados os resultados
dos serviços executados. Estes são analisados em partes principais, a saber: (1) Manifestações de Ouvidoria;
(2) Serviços de Informação ao Cidadão (SIC); (3) LGPD; e (4) Ouvidoria da Mulher, a demonstrar as múltiplas
etapas do tratamento das manifestações recebidas no período, originadas dos públicos externo e interno.
Por meio do sistema, há detalhamento do quantitativo de manifestações atendidas, o perfil dos
manifestantes, os canais de comunicação mais utilizados e demais informações pertinentes. São observadas
todas as determinações emanadas dos regulamentos específicos e discorridas as ações tomadas para o
tratamento regular dos pedidos apresentados, na busca de fornecer importantes informações gerenciais para
os gestores do Tribunal.
Dados Estatísticos
Este Regional possui, ainda, um canal de comunicação no aplicativo Whatsapp Web. Além disso, foi
disponibilizado acesso à Ouvidoria por meio de formulário via QR Code, o qual facilita o registro de
manifestações.
TIPO DE MANIFESTAÇÃO
REGISTRADA NO SISTEMA
QUANTIDADE
PERCENTUAL
Denúncia
43
7,39%
Elogio
64
11,00%
Notícia de Irregularidade Anônima
03
0,52%
Ouvidoria da Mulher- Denúncia
04
0,69%
Reclamação
132
22,68%
Solicitação
331
56,87%
Sugestão
5
0,86%
Total
582
100,00%
16
I) Manifestações da Ouvidoria
Quantitativo: Manifestações criadas
A Ouvidoria tratou de 582 manifestações (Denúncias Dúvidas/Consultas, Elogio, Reclamação e Sugestão). Não
foi apresentada nenhuma demanda referente à Denúncia - Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho.
Tipo da Manifestação
No ano de 2024, a Ouvidoria recebeu o total de 582 manifestações para análise e 62 pedidos de acesso à
informação - SIC e apenas 1 (uma) requisição com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LPDP
registrada no ProadOuv, totalizando 645 demandas. A Ouvidoria da Mulher totalizou 4 registros e 9
acolhimentos/atendimentos.
Quantidade de Demandas Recebidas
Meios de acesso das manifestações à Ouvidoria
Em se tratando do perfil de manifestantes, Advogado/Procurador representa o maior número, 32,13%, com
um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Manifestações por Perfil
A forma de acesso mais utilizada pelos usuários para o encaminhamento das demandas à Ouvidoria
permaneceu sendo o formulário eletrônico disponível no site do TRT-13, representando 72,34%. Email,
WhatsApp, Ouvidoria do CNJ, Telefone, Pessoal, representam os demais 27,66%.
PERFIL
QUANTIDADE
PERCENTUAL
Advogado/Procurador
187
32,13%
Reclamante
143
24,57%
Outros
140
24,05%
Servidor
55
9,45%
Reclamado
13
22,68%
Órgão Público
12
2,23%
Perito
7
2,06%
Testemunha
6
1,20%
Juiz/Desembargador
5
1,03%
Entidade de Classe
4
0,86%
Estagiário
4
0,69%
Arrematante
2
0,34%
Não Informado
4
0,69%
Total
582
100,00%
Avaliação do manifestante
Por ocasião do arquivamento da demanda, com o objetivo do manifestante avaliar a qualidade do
atendimento prestado pela Ouvidoria e a satisfação na solução afeta a outro setor, é disponibilizado um link
que lhe permite sugerir providências, se assim entender necessárias, além de avaliar o grau de satisfação do
atendimento e resolutividade da demanda. Foram encaminhados, pelo sistema, 582 formulários de avaliação
aos manifestantes, mas apenas 158 responderam o questionário.
Em números absolutos, 84,80% avaliaram como Muito satisfeito/Satisfeito a qualidade do atendimento
prestado pela Ouvidoria e 77,84% avaliaram como Muito satisfeito/Satisfeito a Satisfação na Solução dos
setores.
Os quadros adiante retratam as avaliações conferidas pelos manifestantes:
MANIFESTAÇÕES POR
SATISFAÇÃO NO
ATENDIMENTO
QUANTIDADE
PERCENTUAL
Muito satisfeito
106
67,08%
Satisfeito
28
17,72%
Insatisfeito
14
8,86%
Regular
10
6,34%
Total
158
100%
MANIFESTAÇÕES POR
SATISFAÇÃO NA SOLUÇÃO
QUANTIDADE
PERCENTUAL
Muito satisfeito
94
59,49%
Satisfeito
29
18,35%
Insatisfeito
23
14,56%
Regular
12
7,60%
Total
158
100%
17
18
Tempo de Tramitação
No período de 01/01/2024 a 31/12/2024, foi apurado o prazo médio de dois dias e meio até o arquivamento
da manifestação, obtendo uma redução de 50% em relação ao ano anterior. O prazo legal é de 10 dias. Segue
o gráfico:
II) Serviço de Informação ao Cidadão - SIC - dos Pedidos de Acesso à Informação
– Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Quantitativo: manifestações criadas (SIC)
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), compete à Ouvidoria, por meio do
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), receber e acompanhar os pedidos de informações relativos à
mencionada norma, zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.
No ano de 2024, a Ouvidoria recebeu um total de 62 pedidos de acesso à informação, sendo registrados no
módulo SIC do sistema PROAD-OUV.
Apenas um pedido foi indeferido, em que a parte recorreu, em processo apartado, sendo mantida a decisão e
comunicada ao CNJ, conforme determinação legal.
A Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEPE foi a unidade mais demandada para fornecer informações.
Alguns pedidos de acesso foram respondidos diretamente pela Ouvidoria, em observância ao princípio da
Transparência Ativa, por se tratar de informação já disponibilizada no site do Tribunal.
MANIFESTAÇÕES POR TIPO
QUANTIDADE
PERCENTUAL
Pedido de Informação – Pessoa Física (PF)
59
95,16%
Pedido de Informação – Pessoa Jurídica (PJ)
03
4,84%
Total
62
100.00%
MANIFESTAÇÕES POR CANAL
QUANTIDADE
PERCENTUAL
Formulário eletrônico
50
80,65%
E-mail
09
14,52%
WhatsApp
02
3,23%
Não informado
01
1,61%
Total
62
100,00%
19
Tipo da manifestação (SIC)
Meios de acesso das manifestações à Ouvidoria (SIC)
Manifestação (SIC) por escolaridade
20
Manifestação (SIC) por gênero
Tempo médio de tramitação (SIC)
No período de 01/01/2024 a 31/12/2024, foi apurado o prazo médio de atendimento de 3 (três) dias. O
prazo legal é de 15 (quinze) dias. Segue o gráfico:
Manifestação (SIC) por Satisfação no Atendimento e na Solução
Foram encaminhados aos manifestantes, pelo sistema, 62 formulários de avaliação, mas apenas 33
responderam o questionário, ou seja, 53,22%. O quadro abaixo retrata as avaliações conferidas pelos
manifestantes, em números absolutos:
MANIFESTAÇÕES POR SATISFAÇÃO
NO ATENDIMENTO
QUANTIDADE
PERCENTUAL
Muito satisfeito
21
63,64%
Satisfeito
8
24,24%
Insatisfeito
2
6,06%
Regular
2
6,06%
Total
33
100%
MANIFESTAÇÕES POR
SATISFAÇÃO NA SOLUÇÃO
QUANTIDADE
PERCENTUAL
Muito satisfeito
19
57,57%
Satisfeito
9
27,27%
Insatisfeito
3
9,09%
Regular
2
6,06%
Total
33
100%
21
Análise por tipo de manifestação ( SIC)
A área mais demandada pelas manifestações do tipo Pedido de Informação foi a Secretaria de Gestão de
Pessoas e Pagamento de Pessoal.
III) Das requisições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
A Ouvidoria operacionaliza o recebimento das requisições, mas, em 2023, só há um registro enviado por
Formulário Eletrônico, apresentada por um reclamante, em que, apesar de solucionada no tempo médio de
sete dias, não foi respondida a pesquisa de satisfação, por parte do interessado, após o arquivamento.
Tempo de Tramitação da Requisição de LGPD enviado por Formulário Eletrônico do
Sistema ProadOuv
Porém, em setembro de 2024, por meio do Proad 9373/2024, um requisitante apresentou pedido no Proad
(geral), o qual classificou como “outros”, sem utilizar o sistema disponível e adequado para requisição do
LGPD, no ProadOuv, acarretando o não conhecimento, acesso e acompanhamento por parte da Ouvidoria, até
seu arquivamento, mesmo após a determinação de alteração de classificação pelo setor que o apreciou. No
entanto, devido à retificação da classificação para LGPD no Proad, ainda sem permitir o acesso a esta Unidade,
o sistema ProadOuv, de forma automática, o contabilizou no relatório LGPD, conforme imagem que segue:
A Ouvidoria da Mulher conta com canais específicos, presencial e virtual, para orientação, recebimento da
denúncia e agendamento de atendimento. Dentre as suas competências, destacam-se:
receber reclamações, sugestões, pedidos de informações, elogios, críticas e denúncias de atos praticados
contra as mulheres;
receber e dar tratamento às demandas relacionadas à violência contra a mulher, especialmente à
igualdade de gênero e à participação feminina, apresentadas por magistradas, servidoras, advogadas,
estagiárias, trabalhadoras, inclusive terceirizadas e prestadoras de serviços, e demais colaboradoras do
TRT-13;
receber e dar tratamento a demandas relacionadas à violência contra a mulher, praticadas por
representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho da 13ª Região;
funcionar como espaço de acolhimento, escuta ativa e orientação; e
contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres.
No ano de 2024, a Ouvidoria da Mulher recebeu 4 denúncias no sistema ProadOuv e efetuou 9 atendimentos,
os quais não foram registrados no sistema e nem levadas adiante a pedido das pessoas que procuraram a
respectiva ouvidoria, sendo tratados como acolhimentos.
Ademais, a Ouvidoria da Mulher promoveu ações específicas ao instituir programa voltado à prevenção, à
orientação e ao apoio de magistradas e servidoras do Poder Judiciário em situação de violência doméstica e
familiar contra a mulher, e realizou campanha de orientação e esclarecimento sobre o referido tema, com
divulgação dos canais de denúncia, bem assim promoveu o lançamento da cartilha do Programa de Apoio a
Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
22
Manifestação por tipo
IV) Da Ouvidoria da Mulher
Manifestação por Canal
23
O TRT-13 foi o primeiro Tribunal a efetivar a implementação da nova página, conforme figura a seguir:
As manifestações e pedidos no âmbito da Ouvidoria do TRT 13 foram tratadas e encaminhadas, sempre em
parceria das unidades internas do Tribunal, implicando em resultado efetivo aos usuários.
No ano de 2024, em atenção à recomendação da Ministra Ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Ofício Circular TST. OUVIDORIA n.º 001/2024), foi solicitada à
SETIC, que desenvolveu de forma bastante ágil, a implementação da "Unificação da Página Inicial das
Ouvidorias da Justiça do Trabalho".
V) Efetividade das ações de Ouvidoria
24
Além disso, as contribuições recebidas pela Ouvidoria são fundamentais para sugerir melhorias na gestão do
Tribunal, buscando aprimorar os serviços oferecidos ao público, reafirmando seu compromisso em oferecer
atendimento ágil e eficaz, sempre em benefício dos cidadãos que recorrem a este setor.
No exercício de 2024, foram registrados no sistema de Ouvidoria 582 manifestações, 62 pedidos de acesso à
informação-SIC e apenas 1 registro de requisição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD por meio
do ProadOuv, totalizando 645 demandas. A Ouvidoria da Mulher registrou 4 denúncias e 9 atendimentos.
No período avaliado, foram registradas 25 manifestações oriundas do CNJ, sendo 2 denúncias, 7 reclamações
e 16 solicitações.
Os resultados obtidos em relação aos prazos médios de atendimento e às avaliações dos cidadãos refletem a
agilidade na prestação do serviço, a cordialidade do atendimento e a determinação em oferecer solução aos
pedidos que chegam à unidade.
O TRT-13 conquistou a categoria Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 e a Ouvidoria Regional
contribuiu no Ranking da Transparência, atingindo em 100% a meta estabelecida.
As informações de interesse da sociedade estão disponibilizadas no sítio eletrônico do Tribunal
(www.trt13.jus.br), em cumprimento à Lei n.º 12.527/2011, de acordo com as recomendações emanadas do
Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Justiça.
A Ouvidoria reitera o compromisso de prestar um bom atendimento, servindo à sociedade com independência
e dedicação, no cumprimento do seu papel institucional e social de promover o acesso à informação e
promover a intercomunicação do cidadão com o Tribunal.
VI) Considerações Finais
A Ouvidoria do TRT-13 tem se consolidado como uma instância essencial de comunicação entre a sociedade e
o Tribunal, atuando há 21 anos para se conectar com advogados, cidadãos e partes de processos.
Além de fornecer informações sobre a tramitação de processos, consulta de andamento e acolhimento de
manifestações, como sugestões, reclamações, elogios, pedidos de informação e denúncias, a Ouvidoria
também ampliou seu papel. Agora, ela é um canal de escuta e acolhimento humanizado para situações de
vulnerabilidade emocional e opressão, como denúncias de assédio no trabalho, discriminação racial e de
gênero, tanto dentro quanto fora do Tribunal, bem assim denúncia de assédio eleitoral e denúncia de atos de
corrupção.
25
A gestão de riscos do TRT da 13ª Região busca, dentre outros benefícios, o aumento da probabilidade de
alcance dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico; o aprimoramento do processo de
identificação de oportunidades e ameaças; o fornecimento de uma base sólida e segura para a tomada de
decisão e planejamento; o aprimoramento da eficácia na alocação e uso de recursos; a melhoria da eficiência
operacional e a redução das perdas e dos custos; a melhora da conformidade com os requisitos legais e
normativos e, por fim, o aprimoramento do controle e da governança corporativa.
A estrutura de gestão de riscos assim se apresenta no âmbito do TRT-13:
A Gestão de Riscos no Tribunal é observada por todas as áreas e níveis de atuação, sendo aplicável aos
diversos processos de trabalho, projetos e atividades do Tribunal, incluindo os riscos à integridade, que,
segundo a Controladoria-Geral da União, são os eventos relacionados à corrupção, fraudes, irregularidades
e/ou desvios éticos e de conduta que possam comprometer os valores e padrões preconizados pela
instituição.
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região institui o Programa de Integridade por meio do Ato TRT13
SGP n° 213/2021, que pode ser acessado no link https://www.trt13.jus.br/age/governanca-institucional.
A realização de seus objetivos tem por princípios:
estar alinhada à estratégia institucional, visando contribuir efetivamente para o cumprimento da missão,
para o alcance da visão de futuro e para a observância dos valores institucionais;
ser parte integrante dos processos organizacionais, reunindo tecnologia, processos e pessoas,
observando as melhores práticas de governança institucional no setor público, de forma a garantir a
qualidade e a transparência das informações geradas no processo de gestão de riscos, bem assim a
inclusão das partes interessadas nos resultados;
comunicar, clara e objetivamente, todas as etapas do processo de gestão de riscos às partes
interessadas nos resultados, contribuindo para o efetivo entendimento da situação atual e da eficácia
dos planos de ação;
ser sistemática, estruturada, oportuna e baseada nas melhores informações disponíveis;
estar alinhada ao contexto e ao perfil de risco da instituição, abordando explicitamente a incerteza;
considerar fatores humanos e culturais;
ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir às mudanças, e
ser parte da tomada de decisões e facilitar a melhoria contínua da organização.
4. Riscos, Oportunidades e Perspectivas
4.1. Gestão de riscos
Para o ciclo estratégico, período 2021-2026, conforme diagrama da Norma ABNT NBR ISO 31000:2009
abaixo, o Tribunal utiliza as seguintes etapas no Processo de Gestão de Riscos:
estabelecimento do contexto;
identificação de riscos;
análise de riscos;
avaliação de riscos;
tratamento de riscos; e
monitoramento e comunicação.
26
Link da fotograria: https://www.trt13.jus.br/age/gestao-de-risco
A Seção de Gestão de Riscos (Ato TRT13 SGP n° 103/2021), concluiu, em 2024, mapa de riscos dos
processos:
Admissão de Servidores;
Auditoria 2024:
Relatório de Gestão - Atualização (conforme Proad 3349/2024);
Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas - Atualização (conforme Proads 2941/2024 e
3210/2024); e
Aposentadoria de Servidores (Voluntária) - Revisão (conforme Proad 8534/2023).
Os mapas de tratamento de riscos dos procedimentos administrativos encontram-se disponibilizados no link
(https://www.trt13.jus.br/age/gestao-de-risco), conforme mostra as figuras abaixo:
Objetivo Estratégico
Riscos e outros fatores
Mitigação
Fortalecer a
comunicação e as
parcerias
institucionais
1) Uma comunicação institucional falha ou
deficitária pode impactar negativamente na
imagem da Justiça do Trabalho.
- Planejamento estratégico de comunicação: desenvolver um plano detalhado
de comunicação que inclua objetivos claros, públicos-alvo e canais de
comunicação apropriados.
- Transparência e coerência: manter uma comunicação transparente e coerente
em todos os níveis da organização.
- Feedback e diálogo aberto: estimular o diálogo interno e externo.
- Treinamento e capacitação: investir na capacitação da equipe responsável pela
comunicação para que estejam atualizados com as melhores práticas e
preparados para lidar com situações desafiadoras.
- Avaliação constante: realizar avaliações regulares para medir a eficácia da
comunicação.
- Gestão de crises: estar preparado para lidar com crises de comunicação, e ter
um plano de contingência para responder rapidamente a situações adversas.
A figura abaixo apresenta mapa de gestão de riscos do procedimento “Admissão de Servidores”.
4.2. Gestão de Riscos e Controles Internos
4.2.1. Vinculação dos objetivos estratégicos a riscos
27
28
Objetivo Estratégico
Riscos e outros fatores
Mitigação
Promover o
trabalho decente e a
sustentabilidade
1) Discriminação de gênero, raça e diversidade
afetam a qualidade do meio ambiente laboral;2) O
objetivo empresarial com foco apenas no lucro e na
sobrevivência econômica geralmente não respeita o
princípio da dignidade da pessoa humana;
3) Crescimento econômico sem respeitar o meio
ambiente e as gerações futuras.
- Estabelecer metas para o número de mulheres em cargos em comissão.
- Estabelecer metas para o número de mulheres negras em cargos em
comissão e função de confiança.
- Estabelecer metas para o número de mulheres nas participações de comitês e
comissões.
- Ampliação das campanhas de conscientização sobre o conjunto de ações
sociais e ambientais.
- Campanhas com foco na preocupação com o trabalho seguro, trabalho
escravo, trabalho infantil, menor aprendiz e o uso sustentável dos recursos
naturais.
- Campanhas com foco na inclusão de pessoas vulneráveis no mercado de
trabalho, tais como mulheres negras, transsexuais, imigrantes etc.
- Incentivo à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias limpas e
sustentáveis, que possam impulsionar o crescimento econômico sem causar
danos significativos ao meio ambiente.
- Promover a conscientização e a educação sobre questões ambientais,
incentivando uma mudança de mentalidade tanto na sociedade civil quanto no
setor empresarial.
- Estabelecer parcerias com setor privado e organizações da sociedade civil para
desenvolver soluções conjuntas que promovam o crescimento econômico
responsável.
Fortalecer a
Governança e a
Gestão Estratégica
1) A busca por agenda dos atores dos processos a
serem mapeados e os debates demorados
dificultam a continuidade dos trabalhos;2)
Remarcação de reuniões impacta diretamente no
tempo de entrega do processo para sua
consequente normatização, produto final do
mapeamento e otimização.
- Os procedimentos a serem mapeados e otimizados devem passar pelo Comitê
de Governança Institucional no início do ano, gerando prioridade entre os
Gestores.
- Prioridades dadas pelo Comitê terminam por facilitar o agendamento para a
realização das reuniões.
- Efetivar os processos de governança para dinamizar o processo decisório.
- Institucionalizar a gestão democrática, participativa e ambiental.
- Promover o alinhamento das unidades em prol do alcance dos objetivos
estratégicos.
Promover a
integridade e a
transparência em
relação aos atos de
gestão praticados
1) Não participação efetiva dos membros do
Tribunal (magistrados e servidores).
- Envolver os magistrados e servidores na execução do Programa de
Integridade do Regional.
- Incluir nos cursos do Plano de Capacitação da Escola Judicial cursos ligados
aos sistemas de integridade.
- Promover gestão de riscos de integridade nos procedimentos da Cadeia de
Valor do Tribunal.
Garantir a duração
razoável do
processo
1) Crise econômica, recessão, desemprego,
instabilidade da moeda entre outros fatores
macroeconômicos dificultaram a redução do tempo
médio de duração dos processos na fase de
execução;2) Dificuldades técnicas de magistrados e
servidores na alimentação do Pje;3) A ousadia das
metas impostas para alcançar, principalmente, o
índice de conciliação.
- Encontro com magistrados e Diretores de Vara, para tratar da alimentação dos
processos no Pje e seus reflexos no eGestão (estatística).
- Mapeamento e otimização de procedimentos judiciais.
- Mediação e Conciliação pré-processual entre atores coletivos no âmbito da
Vice-Presidência do TRT13.
- Promoção de semanas Regionais de Conciliação nas fases de Conhecimento e
Execução.
Garantir a
efetividade do
tratamento das
demandas
repetitivas
1) Garantir estrutura, sistemas de informação,
processos de trabalho padronizados, bem como
pessoal qualificado para o tratamento e solução das
demandas judiciais seriadas compõem o risco
principal deste Objetivo.
- Garantir uma estrutura mínima adequada para o bom desempenho das ações
relacionadas às demandas seriadas.
- Prover as unidades responsáveis de sistema de TIC adequados.
- Mapear e otimizar o procedimento relacionado às demandas judiciais
seriadas.
- Capacitar servidores em tratamentos de demandas repetitivas.
Assegurar o
tratamento
adequado dos
conflitos
trabalhistas
1) O cenário macroeconômico, político (reformas
previdenciária, administrativa, tributária, na pauta
do congresso) e social (isolamento por causa da
pandemia do coronavírus que causou crise
financeira, desvalorização da moeda, desemprego,
recessão etc).
- Semana Nacional de Conciliação (fases de conhecimento e execução), do CNJ e
CSJT.
- Priorização no cumprimento da Meta 3 do CNJ (promover a conciliação).
- Priorização das pautas de conciliação.
- Atendimento das recomendações da Corregedoria.
- Intensificação do uso dos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud.
- Otimização do funcionamento do setor de pesquisa patrimonial.
Incrementar modelo
de gestão de
pessoas em âmbito
nacional
1) Cenário político (reforma da previdência),
repercutindo no aumento dos pedidos de
aposentadorias;2) Proibição de Recomposição dos
Quadros;3) Desmotivação por perdas salariais.
- As ações que mitiguem esses riscos adotadas no Regional são as realizações
dos exames periódicos de saúde, Intervenções Ergonômicas, Campanha de
Vacinação (Gripe) e adoção de meios especiais para ações de tratamentos
preventivos de doenças.
- Ações que foram desenvolvidas: Campanha de Prevenção de DORT, Avaliação
do Bem-estar Afetivo e dos riscos psicossociais no Trabalho, Jornada de Saúde,
ação dirigida a diabetes, cuidados na saúde bucal etc.
O presente relatório apresenta as atividades desenvolvidas no ano de 2024 pela Corregedoria Regional, órgão
incumbido de orientar, disciplinar e fiscalizar a administração da Justiça do Trabalho de primeira instância e
zelar pela eficiente e célere prestação jurisdicional.
Em 2024, precisamente até o dia 22/02/2024, o Órgão foi gerenciado pela Desembargadora Margarida Alves
de Araújo Silva, contando com o assessoramento do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria,
Alexandre Roque Pinto e o auxílio de Rodrigo Cavalcante Barreto, como Secretário da Corregedoria.
A partir de 26/02/2024, passou a ser gerenciado pela Desembargadora Herminegilda Leite Machado, que
contou com o assessoramento da Juíza Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria, Larissa Leônia Bezerra de
Andrade Albuquerque.A Secretaria da Corregedoria Regional, composta por nove servidores, a partir de
26/02/2024, passou a ser gerenciada pela Secretária da Corregedoria Regional, Ozanete Gondim Guedes
Pereira.
No exercício anterior, a Corregedoria Regional atuou, de forma efetiva, na otimização e aprimoramento da
atividade judicial desempenhada pelas unidades judiciárias de primeira instância do Tribunal, auxiliando na
superação de problemas procedimentais eventualmente detectados. Respeitando os limites de competência
definidos pelas normas internas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a Corregedoria Regional
desenvolveu as atividades regimentais relacionadas a seguir.
29
4.2.2. Controles Internos
Secretaria da Corregedoria
Objetivo Estratégico
Riscos e outros fatores
Mitigação
Aprimorar a
Governança de TIC e
a proteção de dados
1) Resistência na adoção de ações de governança em
todo o Tribunal;2) Falhas ou atrasos nas
contratações de TIC que contribuem para a proteção
de dados;3) Desconhecimento dos servidores sobre
como trabalhar com atenção à proteção de dados.
- Criar ações de incentivo aos setores que ainda não adotam a governança de
forma satisfatória.
- Secretaria de Governança e Gestão Estratégica fomentar a importância da
Governança de TIC e Segurança da Informação e não instituir projetos
estratégicos em desacordo com os procedimentos formais.
- Fornecer consultoria na implementação da governança.- Priorizar
contratações de TIC relacionadas à proteção de dados.
- Promover treinamento e divulgação para todos os servidores atentarem
para boas práticas de proteção de dados.
Aperfeiçoar a gestão
orçamentária e
financeira
1) Não monitoramento e acompanhamento da
governança implantada no Regional quanto às
atividades de “Apoio”, por exemplo: Gestão de
Processos (mapeamento e otimização dos principais
procedimentos de licitação e aquisição), Plano de
Obras, Plano Anual de Aquisição e Contratação e
Gestão de Contratos.
- Aprimoramento do Plano Anual de Aquisições Contratações.
- Rigoroso monitoramento dos prazos de execução dos processos de
contratação.
- Alinhamento dos gestores administrativos com os novos regramentos
decorrentes do mapeamento e otimização dos procedimentos de aquisição
(DOD – Documento de Oficialização de Demanda, POP – Procedimentos
Operacionais Padrões, Planos de Riscos, Planos de Trabalho, SOLO –
Solicitações de Orçamentos) entre outros.
Consolidar uma
política de inovação
para a superação de
desafios
institucionais
1) Falta de servidores com capacitação para facilitar
a divulgação do tema na Organização, tais como:
Laboratoristas, Legal Designer e Visual Law.2)
Dificuldade da implantação da cultura da inovação
como instrumento de governança importante para
melhoria do desempenho estratégico.
- Promoção por parte da Escola Judicial de curso e palestras sobre o tema
Inovação, com ênfase para os de Laboratoristas, Legal Designer e Visual Law.
- Criação de uma Divisão de Inovação, subordinada à Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica.
- Melhoria da estrutura de servidores da Divisão de Inovação.
I- Autoinspeções
A Corregedoria Regional, em cumprimento ao disposto no Ato TRT13 SCR n.º 183/2022, averiguou a
regularidade dos serviços judiciários e administrativos e o cumprimento dos prazos médios por parte das
unidades judiciárias de primeira instância, auxiliando no aprimoramento da prestação jurisdicional e na
celeridade dos serviços das secretarias das varas do trabalho.
Foi realizada a análise de relatórios circunstanciados apresentados pelas varas do trabalho, sendo prolatados
despachos pertinentes em processos autuados no PJeCor, onde foram expostos os pontos positivos e aqueles
que precisavam de aperfeiçoamento.
II - Correições Ordinárias e Observatório
Por meio da atividade correicional regulamentada pelo Ato TRT13 SCR n.º 110/2023 (revogado pelo Ato
TRT13 SCR n.º 037/2025), foi elaborado calendário para realização de correições ordinárias, que ocorreram
entre os meses de abril e dezembro de 2024 (Ato TRT13 SCR n.º 018/2024, alterado pelos Atos TRT13 SCR
n.ºs 039, 060/2024, 096/2024 e 140/2024).
Foram correicionadas 29 unidades judiciárias - 27 varas do trabalho, Central Regional de Efetividade e Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º grau (Cejusc1), sendo analisados 1.506
processos e prolatados 262 despachos correicionais. Por ocasião de cada correição ordinária, foi realizada
reunião presencial para encerramento dos trabalhos, em que era apresentado à unidade correicionada o
resultado dos dados colhidos pela Corregedoria Regional, por meio da leitura da ata de correição, com
recomendações, esclarecimento de dúvidas e divulgação de boas práticas para a melhoria das atividades
administrativas e judiciárias da unidade.
No calendário das correições ordinárias, ainda foi estabelecido o mês de setembro para fechamento do ciclo
do Acompanhamento da Gestão de Dados - Observatório, sem prejuízo do caráter permanente de análise dos
dados por parte da Secretaria da Corregedoria Regional. O Observatório é uma importante ferramenta para a
gestão de dados, pelo qual são instadas as unidades judiciárias a ajustar ou retificar lançamentos, intensificar
ou cessar práticas e otimizar a utilização de sistemas eletrônicos disponíveis, entre outras providências.
No mês de dezembro de 2024, no PjeCor, foram autuadas pela Secretaria da Corregedoria Regional todas as
atas referentes ao relatório do Observatório. Na ocasião, foi informado às varas do trabalho que as
providências a serem adotadas em cada tópico do referido relatório seriam objeto da autoinspeção judicial do
ano de 2025.
III - Projeto Garimpo
No ano de 2024, a atuação da Corregedoria Regional no Projeto Garimpo, em consonância ao disposto no Ato
TRT13 SCR n.º 017/2020, permitiu o saneamento de centenas de contas, por meio da identificação de
beneficiários e elaboração de minutas de despacho para o Juiz Coordenador do Projeto Garimpo, Marcello
Wanderley Maia Paiva, ficando as unidades judiciárias responsáveis pela remessa das ordens judiciais às
instituições financeiras.
No período de janeiro até dezembro de 2024, as contas movimentadas por meio do Projeto Garimpo
indicaram pagamentos no montante de R$ 22.212.882,98, segundo dados obtidos pelo relatório do SaoPje
(Relatório Projeto Garimpo - Valor por movimentação). Do valor total acima expresso, R$ 5.915.842,95 foram
destinados às partes autoras, R$ 1.170.203,65 foram relativos aos recolhimentos previdenciários e R$
8.902.080,66 diziam respeito a valores devolvidos para as partes rés. Aos entes públicos foram destinados
R$ 773.170,04.
30
31
IV - Metas do CNJ (Fonte: Justiça em Números - CNJ - dados atualizados até 31/12/2024)
Por meio do acompanhamento constante das unidades judiciárias utilizando-se os meios de correição
ordinária, observatório e acompanhamento permanente, o TRT da 13ª Região conseguiu, no ano de 2024,
atingir as Metas 1, 2 e 5 do CNJ, que se aplicam à Justiça do Trabalho, tendo sido obtidos os resultados
adiante descritos.
Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os
suspensos e sobrestados, no ano corrente: 99,95%. Taxa de congestionamento líquida (TCL) na fase de
conhecimento: 19,91% (cláusula de barreira: 40%)*.
Meta 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2024, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022,
nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais: 107,12%.
Meta 5 - Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em
relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de
execução: 65%. Cumprimento da meta: 106,08%.
fonte: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-metas/
V - Atuação nos processos de competência da Corregedoria Regional no PjeCor
No ano de 2024, a Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região recebeu e processou um total de 107
processos, sendo: 8 correições parciais, 8 pedidos de providência, 5 reclamações disciplinares, 29 correições
ordinárias, 55 inspeções e 1 ato normativo, conforme competência prevista no art. 31, incisos XI, XII e XIII,
do Regimento Interno.
Registra-se, também, que a Corregedoria Regional, no exercício de 2024, procedeu à instauração de
sindicância para apuração da conduta de leiloeiro credenciado após notícia de descumprimento de
determinação pela Juíza Supervisora da Central Regional de Efetividade 4.0 no Sistema de Processo
Administrativo - PROAD 9371/2024.
Por fim, em 2024, a Corregedoria Regional não recebeu processos administrativos disciplinares para
apuração de atos ilícitos.
VI - Recomendações e Atos que se destacam
No que se refere aos atos normativos publicados em 2024, a Corregedoria Regional procedeu à edição
periódica de atos atinentes às designações dos magistrados, observando-se eventuais afastamentos, bem
como editou outras normas com a finalidade de orientar as unidades judiciárias no que diz respeito à
uniformização de procedimentos e a disciplina e fiscalização da administração da Justiça do Trabalho, a
exemplo do Ato TRT13 SCR n.º 002/2024 (revoga o Ato TRT SCR n.º 44/2020 e mantém, na CREF, as
execuções previdenciárias e fiscais correlatas aos processos reunidos em face do Treze Futebol Clube); do
Ato TRT13 SCR n.º 004/2024 (revoga a Recomendação TRT13 SCR n.º 004/2023, que recomendava o
impulsionamento de ofício dos autos com acordo homologado à fase de liquidação); Ato TRT13 SCR n.º
006/2024 (revoga o Ato TRT SCR n.º 071/2020, que autorizava o Procedimento de Reunião de Execuções -
PRE das demandas trabalhistas em face da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente na
CREF); Ato Conjunto TRT13.SGP.SCR n.º 001/2024 (regulamenta a utilização do Sistema de Designação de
Oitiva por Videoconferência - SISDOV no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região);
Recomendação TRT13 SCR n.º 002/2024 (recomenda às unidade jurisdicionais de 1º grau a padronização de
procedimentos na movimentação processual no PJe, no caso de acordo homologado pelo Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau).
Por fim, destaca-se que, em novembro de 2024, foi encaminhado à Presidência deste Regional, minuta de Ato
Conjunto, protocolizada sob o n.º 2025/2024, dispondo sobre a operacionalização dos trabalhos de pesquisa
patrimonial pelos Oficiais de Justiça no âmbito da 13ª Região.
* Meta atingida pela cláusula de barreira
32
VII - Fomento à conciliação
Em 2024, a Corregedoria Regional ainda atuou com o objetivo de fomentar a conciliação no âmbito do TRT-13,
editando norma que recomendou o envio de processos ao Cejusc1, a exemplo da Recomendação TRT13 SCR
n.º 001/2024 (remessa ao Cejusc1 dos processos que tenham como parte reclamada Instituto São José -
Hospital Padre Zé - para fins de designação de audiência de conciliação).
Destaca-se, ainda, que se encontra em estudo por parte deste 13º Regional a implantação de Painel de
Conciliação compartilhado pelo TRT da 9ª Região, solicitado pela Secretaria da Corregedoria Regional do
TRT13 no âmbito do PROAD 3954/2023, após a apresentação na 1ª Reunião dos Secretários e Secretárias das
Corregedorias da Justiça do Trabalho em 2023. Tal ferramenta se prestará a auxiliar as unidades judiciárias de
primeira instância e o Cejusc1 a organizar pautas de audiências com amplo potencial conciliatório.
VIII - Outras atividades
De acordo com a movimentação de processos administrativos no PROAD, a Corregedoria Regional recebeu e
deu impulso a 1636 processos no ano de 2024, destacando-se, entre eles a solicitação de implantação dos
robôs computacionais, construídos pelo PROJETO SOLÁRIA, para realizar tarefas repetitivas e que não
dependem da intervenção humana, com o intuito de liberar os servidores de atividades repetitivas e onerosas,
e, consequentemente, melhorar o prazo da entrega da prestação jurisdicional.
A Corregedoria Regional também atua continuamente no processo de credenciamento de leiloeiros (Ato TRT
SCR n.º. 006/2010). Vale ressaltar que em abril de 2024, a Secretária da Corregedoria Regional do TRT da 13ª
Região, juntamente com as servidoras Fernanda Silva de Lima e Talita Simões Leão, e em conjunto com os
TRTs de todo o país, participou da atualização do Projeto WikiJT para a versão 3.0, ferramenta de gestão do
processo judicial eletrônico.
Também merece destaque que, em maio de 2024, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
2024 foi aberta oficialmente na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Na abertura, foi
homologado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Caixa Econômica Federal que destinou R$
571.000,00 às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Vale registrar, ainda, a participação da Secretaria da Corregedoria no PROJETO EFETIVA. O TRT da Paraíba foi
selecionado, pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), como um dos tribunais
piloto do citado projeto, e, ao longo do ano de 2024, a Secretaria da Corregedoria atuou em parceria com as
diversas varas do trabalho no sentido de identificar e, quando possível, solucionar, os processos autuados até
o ano de 2018.
Também faz parte da atuação da Corregedoria a apreciação de pedidos de magistrados relativos às férias e
afastamentos; orientação dos peritos no tocante ao cadastramento por meio do AJJT e apoio às unidades
judiciárias; treinamento contínuo da equipe funcional da Corregedoria Regional em PJe, para otimização das
atividades de análise processual; acompanhamento da produtividade dos Juízes; instrução dos processos de
promoção por antiguidade e merecimento dos juízes substitutos; instrução do processo de convocação dos
juízes para atuação no segundo grau; acompanhamento dos prazos para a prolação de sentenças;
acompanhamento e fiscalização da agenda dos(as) magistrados(as) de primeiro grau, nos termos do Ato
TRT13 SCR n.º 035/2024, entre outras atividades.
É importante salientar a participação da Desembargadora Corregedora e da Juíza Auxiliar da Vice-Presidência
e Corregedoria em reuniões do COLEPRECOR, como também a participação da Secretária da Corregedoria
Regional nas reuniões dos Secretários e Secretárias das Corregedorias da Justiça do Trabalho, com o objetivo
de compartilhar ações e buscar boas práticas para a otimização dos trabalhos das Corregedorias.
Objetivo Estratégico
Perspectiva
Descrição
Indicadores – Metas / Resultados
OE1
Perspectiva Sociedade
Fortalecer a comunicação e
as parcerias institucionais
Indicador: Índice de ações integradas de comunicação social (IAIC)
Meta: Manter em 100% o índice de Ações Integradas de Comunicação Social (IAIC), até
dezembro de 2026.
Resultado: 100%
Indicador: Índice de satisfação de Usuários, Magistrados e Servidores com a comunicação
externa
Meta: Manter o índice de satisfação de Usuários, Magistrados e Servidores com a
comunicação externa acima de 80% até dezembro de 2026.
Resultado: satisfação com a comunicação externa: 92,89
Indicador: Índice de satisfação de Usuários, Magistrados e Servidores com a comunicação
interna acima de 80% até dezembro de 2026.
Meta: Manter o índice de satisfação de Usuários, Magistrados e Servidores com a
comunicação interna acima de 80% até dezembro de 2026.
Resultado: satisfação com a comunicação interna: 92,22%.
OE2
Perspectiva Sociedade
Promover o trabalho
decente e a sustentabilidade
Indicador: Implantar um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação e
benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030 META 9 – CNJ.
Meta: Realizar pelo menos 1 projeto oriundo do Laboratório de inovação - Meta 9 do CNJ
Resultado: 54 projetos.
Indicador: Promover pelo menos duas ações visando o combate ao trabalho infantil e o
estímulo à aprendizagem - Meta 11 do CNJ.
Meta: Atingir, no mínimo, 2 ações visando o combate ao trabalho infantil e o estímulo à
aprendizagem até dezembro de 2026.
Resultado: 17 ações.
33
5. Resultados e Desempenho da Gestão
5.1. Resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos
Serão apresentados, a seguir, os Objetivos Estratégicos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e
seus principais resultados no quarto ano do ciclo que se iniciou em 2021 e cuja Visão de Futuro é:
“Consolidar-se como Justiça de qualidade, ágil e efetiva, que contribua para a pacificação social, promoção
do trabalho digno e desenvolvimento sustentável”:
Em função da necessidade de alinhamento do Planejamento Estratégico do TRT-13 para o ciclo 2021/2026
com a Resolução CSJT n° 259/2020 e a necessidade de utilizar os “Indicadores” da CIE – Cesta de
Indicadores Estratégicos da Justiça do Trabalho, apenas publicada no dia 14 de julho de 2021 (Ato
CSJT.GP.SG.AGGEST n° 53/2021), o Plano do Regional foi submetido e aprovado por meio da Resolução
Administrativa TRT13 nº 36/2021, de 20 de maio de 2021, e revisado mediante a Resolução Administrativa
TRT13 nº 22/2022, com os seguintes “Objetivos Estratégicos”:
Objetivo Estratégico Perspectiva
Descrição
Indicadores – Metas / Resultados
OE2
Perspectiva Sociedade
Promover o trabalho decente e a
sustentabilidade
Indicador: Percentual de execução do Plano de Logística Sustentável – PLS TRT13
Meta: Atingir no mínimo 86% de execução do Plano de Logística Sustentável – PLS TRT13, até
dezembro de 2026.
Resultado: 92%
Indicador: Índice de participação de mulheres nos cargos em comissão, inclusive Gabinetes e
Varas
Meta: Atingir o percentual de 36% de participação de mulheres em cargos em comissão,
inclusive Gabinetes e Varas, até dezembro de 2026.
Resultado: 40%
Indicador: Índice de participação de mulheres nos comitês e comissões do TRT13
Meta: Atingir o percentual de 34% de participação feminina nos comitês e comissões do TRT13,
até dezembro de 2026.
Resultado: 39.8%
Indicador: Índice de participação de pessoas negras nos cargos em comissão
Meta: Atingir o percentual de 30% de participação de pessoas negras nos cargos em comissão
até dezembro de 2026.
Resultado: 34,6%.
Indicador: Índice de participação de pessoas negras nas funções de confiança.
Meta: Atingir o percentual de 30% de participação de pessoas negras nas funções de confiança
até dezembro de 2026.
Resultado: 30,6%.
OE3
PerspectivaProcessos Internos
Fortalecer a Governança e a Gestão
Estratégica
Indicador: Índice de processos de trabalho críticos mapeados com identificação dos controles
internos (IPMCI)
Meta: Alcançar 5 procedimentos de trabalho críticos mapeados com identificação de controles
internos (IPMCI), até dezembro de 2026.
Resultado: 10 procedimentos
Indicador: Índice de execução do Plano de Obras
Meta: Realizar, ao menos, 95% das obras elencadas no início do exercício pela CAEMA, conforme
disponibilidade orçamentária definida na 1ª reunião da COPEGE, dentre as obras do Plano de
Obras, até dezembro de 2026.
Resultado: 95%
Indicador: Tempo médio de Licitações Concluídas (TDLC)
Meta: Alcançar o tempo médio de duração de licitações concluídas em 150 dias, até dezembro
de 2026.
Resultado: 147 dias
OE4
PerspectivaProcessos Internos
Promover a integridade e a
transparência em relação aos atos
de gestão praticados
Indicador: Índice de atendimento às deliberações e às recomendações de Auditoria (IADRDA)
Meta: Atingir, no mínimo, 60% do Índice de Atendimento às Deliberações e às Recomendações
de Auditoria (IADRDA) até dezembro de 2026.
Resultado: 52%
34
Objetivo Estratégico
Perspectiva
Descrição
Indicadores – Metas / Resultados
OE5
PerspectivaProcessos Internos
Garantir a duração razoável do processo
Indicador: Índice de Processos Julgados (Meta 1 do CNJ)
Meta: Alcançar anualmente 100% no índice de processos julgados, até dezembro de
2026.
Resultado: 99,95%% - O TRT-13 atingiu a meta pela cláusula de barreira: Taxa de
Congestionamento Líquida, Fase de Conhecimento 19,91% < 40% e Taxa de
Congestionamento Líquida, Fase de Execução 27,09% < 60%
Indicador: Índice de Processos Antigos (Meta 2 do CNJ)
Meta: Identificar e julgar até 31/12/2024, pelo menos, 93% dos processos distribuídos
até 31/12/2022 nos 1° e 2° graus e 98% dos processos pendentes de julgamento a 4
anos ou mais até dezembro de 2026.
Resultado: 107,12%.
Indicador: Taxa de Congestionamento líquida, exceto execuções fiscais (Meta 5 CNJ)
Meta: Alcançar a taxa de congestionamento líquida de 27,59%, exceto execuções
fiscais, até dezembro de 2026.
Resultado: 106,08%
Indicador: Tempo Médio de Duração do Processo na Fase de Conhecimento no 1º
Grau (TMDP1)
Meta: Alcançar um Tempo Médio de Duração de Processos – Conhecimento 1ª
Instância de 90 dias (TMDP1C), até dezembro de 2026.
Resultado: 80 dias (Quanto menor melhor)
Indicador: Tempo Médio de Duração do Processo no 2º Grau (TMDP2)
Meta: Manter abaixo de 50 dias o Tempo Médio de Duração do Processos no 2° Grau
(TMDP2), até dezembro de 2026.
Resultado: 39 dias (Quanto menor melhor)
OE6
Processos Internos
Garantir a efetividade do tratamento das
demandas repetitivas
Indicador: Tempo Médio entre a Afetação e o Acórdão de Mérito (TMASM)
Meta: Manter o Tempo Médio entre a Afetação e o Acórdão de Mérito (TMASM) menor
ou igual a 60 dias, até dezembro de 2026.
Resultado: 162 dias
OE7
PerspectivaProcessos Internos
Assegurar o tratamento adequado dos
conflitos trabalhistas
Indicador: Índice de Conciliação (Meta 3 do CNJ)
Meta: Alcançar anualmente o índice de conciliação de 40%, até dezembro de 2026
Resultado: 34,7%.
Indicador: Índice de Conciliação no 2° Grau
Meta: Alcançar 3,2% do Índice de Conciliação no 2° Grau, até dezembro de 2026.
Resultado: 9,7%
35
Objetivo Estratégico
Perspectiva
Descrição
Indicadores – Metas / Resultados
OE8
PerspectivaAprendizagem e
Crescimento
Incrementar modelo de gestão de
pessoas em âmbito nacional.
Indicador: Índice de Promoção da Saúde de Magistrados e Servidores – IPSMS
Meta: Realizar exames periódicos de saúde em 70% de magistrados e servidores, até dezembro
de 2026
Resultado: 77,9%.
Indicador: Índice de Impacto dos eventos de capacitação promovidos pelo TRT (IIEC)
Meta: Manter Índice de impacto dos eventos de capacitação promovidos pela EJUD acima de
80%, até dezembro de 2026.
Resultado: 97%
Indicador: Índice de Clima Organizacional (ICO)
Meta: Manter Índice de Clima Organizacional (ICO) maior ou igual a 70%, até dezembro de
2026.
Resultado: 73%
Indicador: Índice Mínimo de Capacitação dos Servidores em Competências (IMCSC)
Meta: Alcançar o Índice Mínimo de Capacitação dos Servidores em Competências (IMCSC) em
60%.
Resultado: 75%
Indicador: Quantidade de ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados
e servidores
Meta: Realizar pelo menos 20 ações.
Resultado: 42 ações
OE9
Perspectiva Aprendizagem e
Crescimento
Aprimorar a Governança de TIC e a
proteção de dados
Indicador: Índice de satisfação com os sistemas de TIC (ISTIC)
Meta: Manter o Índice de Satisfação com os Sistemas de TIC (ISTIC), igual ou superior a 75%, até
dezembro de 2026.
Resultado: 85%
Indicador: Igov TIC-JUD
Meta: Atingir a faixa “Excelência” no Igov TIC-JUD, até dezembro de 2026.
Resultado: “Excelência”
OE10
PerspectivaAprendizagem e
Crescimento
Aperfeiçoar a gestão orçamentária e
financeira
Indicador: Índice e Execução das Dotações para Despesas Discricionárias (IEDD).
Meta: Manter acima de 95% o Índice de Execução das Dotações para Despesas Discricionárias
(IEDD), até dezembro de 2026.
Resultado: 97,6%.
OE11
PerspectivaProcessos Internos
Consolidar uma política de inovação
para a superação de desafios
institucionais
Indicador: Quantidade de Soluções de inovação implementadas na rotina do Tribunal.
Meta: Alcançar 20 soluções de inovação, por ano, implementadas na rotina do Tribunal, até
dezembro de 2022.
Resultado: 54 ações
36
Resultado da prestação jurisdicional
No ano de 2024, continua a tendência de aumento substancial nas estatísticas processuais no TRT-13, senão
vejamos:
1º Grau de Jurisdição (Varas do Trabalho)
2022
2023
2024
Ações Ajuizadas
22.148
28.141
29.628
Audiências Realizadas
39.019
43.150
45.917
Processos Solucionados
24.277
27.279
31.234
Processos Conciliados
7.347
10.697
(Conhecimento 8.933 +
Execução 1.764)
10.922
(Conhecimento 8.750 + Execução 2.172)
Execuções encerradas
12.697
15.794
21.647
2º grau (Turmas e Tribunal Pleno)
2022
2023
2024
Recursos interpostos –
Classes Recursais
13.005
15.825
23.695
Decisões proferidas
18.924
20.937
21.713
Acórdãos prolatados
18.543
19.225
21.018
Recursos para o TST -
(Revista, Agravo de
Instrumento)
8.743
11.095
15.991
37
5.2. Resultado da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno
Valor
Prêmio CNJ de Qualidade
A Coordenadoria de Precatórios, no exercício de 2024, registrou os pagamentos dos precatórios Municipais,
Estaduais, Federais e RPVs abaixo expostos.
Precatórios Estaduais - R$ 33.919.878,40 - incluídos pagamentos preferenciais;
Precatórios Municipais - R$ 6.795.421,06 - incluídos pagamentos preferenciais;
Precatórios Federais - R$ 4.588.767,00;
RPV’s Federais - R$ 4.507.946,62;
ECT - R$ 9.827.606,00;
Total pagos na Coordenadoria de Precatórios - R$ 59.639.619,08;
Total de RPV’s Federais expedidos - 624;
Total de requisitórios de precatórios expedidos: municipais, estaduais e federais - 612.
Os resultados favoráveis obtidos no exercício de 2024, repercutiram
positivamente e possibilitaram o Regional ser agraciado com o Prêmio CNJ de
Qualidade na Categoria DIAMANTE. O Regional foi o segundo entre todos do
segmento “Trabalho” e o primeiro dos de pequeno porte, com 92%.
O referido prêmio visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela
excelência na gestão e planejamento na organização administrativa e judiciária,
na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a
ótica da prestação jurisdicional.
Pela terceira vez consecutiva, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
recebeu o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade.
5.3 Outros Resultados Relevantes na Gestão do Exercício 2024
38
Índice de Produtividade Comparada da Justiça – IPC-JUS (primeiro lugar)
No Relatório Justiça em Números 2024, ano base 2023, o desempenho do TRT-13 no IPC-JUS (Índice de
Produtividade Comparada da Justiça - o mais importante indicador de eficiência do Poder Judiciário) foi de
98% - segundo melhor desempenho dos Tribunais de pequeno porte, sendo 100% na atividade judiciária do
2° grau.
Ranking da Transparência (sétimo lugar)
No Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Tribunal Regional do Trabalho da
Paraíba conseguiu obter 100,61%.
O prêmio tem como objetivo estimular os órgãos do Poder Judiciário a proporcionarem o acesso a
informações de interesse público de maneira clara e padronizada à sociedade.
39
IgovTIC-Jud
Nível máximo (excelência) no IGovTIC-Jud (91,04%), nível máximo definido pelo CNJ. A SETIC vem
mantendo e melhorando continuamente sua maturidade e eficiência, ano após ano.
IDS - Índice de Desempenho Sustentável
O objetivo do índice de desempenho de sustentabilidade (IDS) consiste em criar um indicador sintético que
seja capaz de avaliar, em uma única dimensão, o resultado combinado de vários indicadores distintos,
permitindo a comparação objetiva entre os tribunais. No ano de 2024 (base 2023), o TRT-13 obteve o 6°
melhor desempenho entre os Tribunais do Trabalho com 75,6% de IDS, aumentando em 4,3% em relação a
2023 (base 2022).
40
Prêmio “Neide Castanha 2024 - Projeto Criançar”
O Prêmio Neide Castanha tem por objetivo homenagear personalidades e instituições que se destacaram na
defesa intransigente dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos direitos sexuais. O
nome da premiação homenageia a fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre
Crianças e Adolescentes (Cecria) e Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que
dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.
Prêmio “Mente em Foco” e Prêmio “Movimento Elas Lideram 2030”
Criado pelo Pacto Global da ONU - Rede Brasil, a premiação reconhece boas práticas de empresas
participantes dos Movimentos de Direitos Humanos da estratégia Ambição 2030.
No prêmio “Movimento Mente em Foco”, o TRT-13 foi agraciado na categoria “Promover ações de incentivo
à saúde mental a partir de demandas identificadas”. Assim como o “Mente em Foco”, o prêmio
“Movimento Elas Lideram 2030” também foi criado pelo Pacto Global da ONU - Rede Brasil, com o intuito de
reconhecer iniciativas de empresas ligadas ao pacto e que promovam ações de equidade de gênero. No
prêmio “Movimento Elas Lideram 2030”, o Regional ganhou em duas categorias: “30% de mulheres em
posição de alta liderança até 2025” e “50% de mulheres em posição de liderança até 2030”.
41
Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável (EcoLabora)
O Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável é uma iniciativa do Comitê Gestor da Política Nacional de
Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, e tem o objetivo de fomentar a realização de ações,
práticas, projetos ou programas capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da sustentabilidade na Justiça
do Trabalho. O Ecolabora foi escolhido o melhor na dimensão ambiental.
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região teve ainda como finalistas os Projetos Cijus e Aquilomba,
Paraíba.
5.4. Alocação de Recursos e Áreas Especiais da Gestão
5.4.1. Gestão Orçamentária e Financeira
O presente relatório procura evidenciar de forma sintética, mediante os anexos com informações extraídas do
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, o desempenho da Secretaria de Orçamento e
Finanças durante o exercício de 2024, cuja função principal é a coordenação e o controle orçamentário dos
recursos financeiros.
A Secretaria de Orçamento e Finanças elaborou o quadro de detalhamento das despesas de acordo com a
legislação vigente, obedecendo os limites de cada Programa de Trabalho e executando o orçamento de forma
transparente e com estrita observância à Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.
42
Pessoal Ativo
Benefício Especial
43
Apreciação de Causas
Pessoal Inativo
44
Honorários
Comunicação
45
Assistência Médica
Benefícios Obrigatórios
46
Capacitação
Informática
47
Intérpretes e Tradutores de Libras
Aperfeiçoamento
48
Sentenças Judiciais
Precatório Nacional
49
Trabalho Seguro
Trabalho Infantil
50
Gestão Orçamentária e Financeira
Equidade de Raça
51
Implementação de Mecanismos de Controle na Gestão de Pessoas
Conformidade legal
Processos mapeados
Remessa do e-Social;
Admissão de Servidores;
Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas.
Mapa de Riscos
Aposentadoria de Servidores (Voluntária) - Revisão;
Gestão e Contabilização dos Passivos Trabalhistas - Atualização;
Admissão de Servidores.
5.4.2. Gestão de Pessoas
Apresentação
Neste relatório, encontram-se informações relativas à Gestão de
Pessoas no exercício de 2024, tais como legislação e jurisprudência
aplicadas ao servidor público, força de trabalho do TRT-13, despesas
de pessoal, avaliação de desempenho do servidor, progressão
funcional e estágio probatório, tabela de remuneração etc.
O Gestor de Pessoas é um ator relevante para o sucesso das mudanças
na cultura da organização e na forma de se fazer administração pública.
Por isso, a complexidade dos problemas vividos e, ainda, a serem
enfrentados, exige criatividade e capacidade para se reciclar e inovar.
A força de trabalho relativa aos servidores deste Regional, em 31/12/2024, era de 969 servidores,
distribuídos conforme quadro acima. Registre-se, por oportuno, que, no total do quadro de pessoal efetivo
deste Tribunal, não foram contabilizados os servidores cedidos/removidos para outros órgãos (=32) e
afastados (=2), perfazendo 34 servidores que não se encontram em atividade neste Regional, portanto não
compõem a força de trabalho efetiva em 31/12/2024 (896 servidores). Não entraram nesses números os
magistrados. Dos servidores em efetivo exercício neste Regional, que compõem a força de trabalho, pode-se
traçar o seguinte perfil em termos de distribuição:
Situação Funcional
Quantidade de servidores
Efetivos
896
Sem vínculo
10
Requisitados
28
Exercício Provisório
(requisitados)
6
Removidos para este Tribunal
29
TOTAL
969
52
Avaliação da Força de trabalho: distribuição dos servidores por faixa salarial,
gênero, deficiência, etnia, faixa etária, situação funcional, carreira, área de
trabalho e unidade de exercício
Dos servidores em efetivo exercício neste Regional, pode-se traçar o seguinte perfil
em termos de distribuição:
Por faixa salarial
Dez servidores da força de trabalho não receberam nenhum valor em dezembro de 2024 por este TRT-13,
sendo 6 efetivos que entraram em exercício no final de dezembro, sem tempo hábil de entrar na folha, e 4
removidos para este Regional.
53
Por gênero
Por deficiência
Por etnia
54
Por faixas etárias
Por situação funcional
Por carreira
Pelos dados expostos, verifica-se que a força de trabalho do TRT-13 é formada, em sua maioria, por
servidores do sexo masculino e que a faixa etária predominante é de 41 a 60 anos. No que se refere às
carreiras existentes, observa-se que há um número bem maior de Técnicos Judiciários, correspondendo a
71,99% dos cargos efetivos da força de trabalho. Com relação a servidores(as) com deficiência tem-se, dentre
a força de trabalho, a presença de 1,86%.
Destaca-se, também, quanto à distribuição da força de trabalho entre área meio e área-fim, que 36% dos
servidores estão lotados na área meio e 64% estão lotados na área-fim, demonstrando que a grande maioria
está alocada nesta área.
Fato relevante foi a manutenção dos níveis da força de trabalho deste Tribunal em 2024 em relação ao ano
anterior, com a nomeação de novos servidores decorrente de concurso público para provimento de cargos de
Analista Judiciário e Técnico Judiciário, cujo resultado final foi divulgado no início de 2023, conforme tabela
abaixo:
NOMEAÇÕES POR CARGO EFETIVO - 2024
Cargo
Especialidade
Quantidade
Analista Judiciário
Contador
1
Técnico Judiciário
Área Administrativa - Sem
Especialidade
16*
Polícia Judicial
1
Tecnologia da Informação
9
55
Por área de trabalho e unidade de exercício
É importante registrar que os cargos da carreira de Auxiliar Judiciário não podem ser providos, conforme
Resolução CSJT n.º 47/2008 e da Resolução Administrativa TRT13 n.º 070/2008. Há 63 servidores que
possuem outros cargos referentes aos órgãos de origem (requisitados, removidos, comissionados, exercício
provisório) e mais 10 sem vínculo com o serviço público.
56
Para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem especialidade foram nomeados 16 servidores
em 2024, tendo apenas um deles pedido vacância a partir de 28/10/2024.
Observa-se, portanto, que a realização do concurso público veio contribuir, sobremaneira, para o incremento
do corpo funcional, favorecendo o cumprimento da missão institucional desta Corte do Trabalho, que é a de
realizar Justiça no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da
cidadania.
Outro ponto a ser ressaltado é o aumento na quantidade de aposentados, que passou de 423 no ano de 2022
para 456 no ano de 2024, conforme se verifica no gráfico abaixo.
Com relação aos inativos e pensionistas em 2024, a quantidade total de inativos refere-se a 425 servidores e
31 magistrados e a de pensionistas a 105 servidores e 22 magistrados.
Registre-se, por oportuno, que, até dezembro de 2024, encontravam-se em condições de se aposentar
(abono de permanência) um total de 250 servidores, sendo 42 Analistas Judiciários e 208 Técnicos
Judiciários.
Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas
57
Detalhamento da despesa de pessoal (ativo, inativo e pensionista) - evolução dos
últimos anos
A alocação de pessoas neste Regional observa as diretrizes traçadas pela Resolução n.º 219/2016 do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ (alterada pelas Resoluções CNJ n.º 243/2016, 282/2019, 459/2022 e
553/2024), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança
nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Considerando os dados da despesa de pessoal referentes ao período 2023 e 2024, observa-se que houve um
aumento dos valores relativos a ativos. Tal crescimento decorreu dos termos da Resolução CSJT n.º 372/2023,
que possibilitou a conversão em pecúnia da licença compensatória para 69 magistrados deste Regional.
Outro aumento significativo da despesa com pessoal é observado com o pagamento da Gratificação por
Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ aos magistrados. Essa gratificação era paga, basicamente, aos
desembargadores e aos juízes titulares com acúmulo de jurisdição, sendo que a partir de janeiro de 2024, com
a alteração da Resolução CSJT n.º 155/2015, 62 magistrados, em média, passaram a receber a GECJ
mensalmente.
Aliado a esse fato, a partir de janeiro de 2024, seguindo as determinações contidas no Acórdão do Processo
n.º CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, houve o retorno do
pagamento de Adicional por Tempo de Serviço - ATS aos magistrados ativos e inativos.
*Fonte SIAFI
Gestão do Orçamento de Pessoal
A gestão do orçamento de pessoal foi realizada com êxito, garantindo tranquilidade e segurança na tomada de
decisões.
A administração manteve um acompanhamento detalhado das dotações de pessoal, assegurando uma gestão
profissional e transparente.
58
No exercício de 2024, a Coordenação de Preparo de Pagamento de Pessoal deu seguimento às análises e
importações dos passivos decorrentes do recálculo de índices, fruto do Acórdão no Pedido de Providências
n.º CSJT-PP-5401-81.2022.5.90.0000.
As atualizações foram calculadas no módulo Folhaweb do sistema Sigep-JT utilizando-se o Módulo de Gestão
de Passivos - MGP, observados os parâmetros do artigo 7º, incisos II e III e parágrafo único, da Resolução n.º
137/2014 do CSJT (com redação dada pela Resolução CSJT n.º 343/2022). Além desses recálculos, foram
lançados no MGP os demais passivos do fluxo normal de folha decorrente de despesas de exercícios
anteriores.
Relevante destacar que em fevereiro/2024 foi confeccionada 1 (uma) folha de pagamento de passivo, em
agosto/2024 foram confeccionadas 9 (nove) folhas de pagamento de passivos, em outubro/2024 foram
confeccionadas 3 (três) folhas de pagamento de passivos e em dezembro/2024 foram confeccionadas 16
folhas de pagamento de passivos, todas de acordo com a inscrição genérica contábil correspondente,
totalizando 29 folhas.
As despesas foram autorizadas por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI n.º 31/2024, Ofício Circular
CSJT.GP.SG.SEOFI n.º 42/2024 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI n.º 57/2024.
Passivos de Pessoal
Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia: gratificação de
desempenho, progressão funcional, estágio probatório, tabela de
remuneração, percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores
efetivos, detalhes sobre a igualdade de oportunidades na UPC
Não está instituído gratificação de desempenho para os servidores deste Regional.
Gratificação de desempenho
Principais Ações:
utilização de planilha eletrônica para projeções de despesa de pessoal;
identificação e agrupamento de rubricas inerentes à despesa de pessoal; e
ajustes e unificação de informações no módulo FOLHA-Web do SIGEP para o eSocial, garantindo a
conformidade com as normas regulamentares.
Resultados da gestão eficaz do orçamento de pessoal permitiu:
cumprimento das obrigações pecuniárias do TRT da 13ª Região;
direcionamento de dotações para ações específicas; e
execução orçamentária eficiente.
Progressão/promoção funcional
A progressão é realizada com base na RA TRT13 n.º 018/2009, norma que regulamenta o Programa de
Avaliação de Desempenho deste Regional. A Figura abaixo ilustra as progressões/promoções funcionais no
ano de 2024.
59
Estágio probatório
O estágio probatório, no âmbito do TRT-13, está regulamentado pela RA TRT13 n.º 018/2009.
As avaliações do Estágio Probatório ocorrem em 4 etapas, sendo realizadas nos seguintes períodos: 5º mês,
12º mês, 20º mês e 30º mês, correspondendo, respectivamente, a 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª avaliações, sendo exigido a
pontuação mínima de 140 (cento e quarenta) pontos para fins de aprovação e a máxima de 200 (duzentos). O
estágio probatório tem a duração de 36 meses. A figura abaixo ilustra a situação de estágio probatório no ano
de 2024.
Tabela de remuneração
Encontram-se contemplados na Folha de Pagamento deste Regional os reflexos decorrentes da aplicação do
percentual de 6% (seis por cento) referente a 2ª parcela do aumento salarial dos servidores, bem como sobre
os Cargos Comissionados e Funções Comissionadas, com efeitos financeiros a contar de 01.02.2024, nos
termos da Lei n.º 14.523/2023 e da Lei 13.317/2016, que alterou dispositivos da Lei n.º 11.416/2006, que
dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Também estão abrangidos na Folha de
Pagamento os reflexos decorrentes da aplicação do reajuste do subsídio mensal dos magistrados, com efeitos
financeiros a contar de 01.02.2024, de acordo com a Lei n.º 14.520/2023 e a Lei n.º 10.474/2002, art. 1º, §
2º, observando a orientação delineada pelo Ato CSJT.GP.SG.SGPES n.º 11/2024.
60
Percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos
Do total de cargos gerenciais, verifica-se que 87,4% são ocupados por servidores efetivos do quadro do TRT-
13.
Detalhes sobre a igualdade de oportunidades na UPC
Foi instituído no âmbito deste Regional o Programa de Gestão de Pessoas por Competências, pela RA TRT13
n.º 121/2015 e Ato TRT GP n.º 518/2015, revogado pelo Ato TRT GP n.º 275/2018, por sua vez revogado pelo
Ato TRT13 SGP n.º 177/2022, que disciplinam a matéria no âmbito da Justiça do Trabalho da 13ª Região.
Principais desafios e ações futuras
Os principais desafios apresentados incluem:
aumento exponencial das cobranças de órgãos de controle, com demandas de grande porte e curto prazo
para resposta;
dificuldade de adaptação de pessoal em relação aos sistemas nacionais, por serem novos e de
atualização frequente; e
implementar mudança de mentalidade e quebra de paradigmas em relação aos novos modelos de
processo de trabalho.
Ações futuras propostas:
implementação efetiva do Programa de Gestão de Pessoas por Competências;
criação de mapas de risco de atividades desenvolvidas no âmbito da SEGEPE;
mapeamento de processos de trabalho no âmbito da SEGEPE;
análise de redimensionamento e alocação da força de trabalho;
levantamento das necessidades de treinamento de pessoal do setor,
promoção de ações visando a melhoria na avaliação do iESGo em relação à Gestão de Pessoas;
implementação de ações de melhorias no programa de estágio;
realização de ações de qualidade de vida no trabalho;
simplificação, agilização e racionalização das rotinas de trabalho, por meio do aprimoramento e da
inovação, bem como da supressão de práticas desnecessárias, proporcionando melhor desempenho à
organização.
realização de pesquisa de Clima Organizacional; e
realização de mais uma etapa do Programa de Preparação para Aposentadoria - PPA.
Capacitação: estratégia e números
A capacitação para servidores neste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a partir do ano de 2015,
passou a ser de responsabilidade exclusiva da Escola Judicial, conforme previsto na RA TRT13 n.º 001/2015.
Contratação de estagiários
Normas que regem a contratação de estagiários: Resolução CSJT n.º 307/2021 e Ato TRT13 n.º 013/2022.
Constituem formas de estágio no TRT-13: estágio obrigatório, sem ônus para este Regional, ou não
obrigatório, remunerado por este TRT. No ano de 2024 só tivemos estagiários na forma remunerada.
VALORES PAGOS PELO ESTÁGIO REMUNERADO EM 2024
Meses
Quantidade de Estagiários
Bolsa Estágio
Auxílio-transporte
Janeiro
28
29.597,04
3.894,00
Fevereiro
25
26.970,75
3.821,60
Março
24
25.851,37
4.052,80
Abril
23
24.807,57
3.969,60
Maio
23
24.786,18
2.868,40
Junho
23
24.807,57
4.414,00
Julho
21
23.009,92
3.403,00
Agosto
21
22.323,76
3.079,80
Setembro
20
20.498,35
3.736,40
Outubro
19
20.444,18
2.211,60
Novembro
19
20.493,21
1.741,20
Dezembro
19
19.588,60
2.824,00
TOTAL
-
283.178,50
40.016,40
O Estágio Acadêmico visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, com o
desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. No quadro acima, consta o quantitativo,
mês a mês, de estagiários dos cursos de graduação Administração de Empresas, Arquitetura, Ciências
Contábeis, Ciências Sociais, Estatística, Direito, Fisioterapia, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Serviço
Social e Psicologia, que atuaram nas áreas administrativa e judiciária.
O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE é a empresa que presta serviços ao TRT-13 em relação à
administração dos estagiários, como agente de integração, exceto quanto ao pagamento dos estagiários, que
é realizada por este órgão.
61
Fc’s e CJ’s
Total
Ocupados
Vagos
Funções (FC-1 a FC-6)
608
603
5
Cargos (CJ-1 a CJ-4)
110
110
0
PROAD
ACÓRDÃO
DETERMINAÇÃO
NOVO ATO
3059/2022
Acórdão n.º 923/2022 - TCU -
Segunda Câmara - Processo n.º
TC 040.036/2021-8
- Cessação da vantagem opção;-
Destaque da parcela como “quintos ou
décimos de função pública”,
transformando-a em VPNI, e efetiva
implementação das futuras absorções
dessa parcela, se a respectiva decisão
judicial permitir.
Ato TRT13 CGP n.º 018, de
25 de março de 2022
Tendo em vista o disposto no Acórdão n.º 923/2022 - TCU Segunda Câmara, item 9.3.5, abaixo transcrito,
fazemos constar, no presente relatório, as providências adotadas para o cumprimento do referido acórdão.
62
Tabelas auxiliares
Estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC.
Cumprimento de Acórdão em aposentadoria julgada ilegal
Item do Acórdão: “9.3.5. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos de função
pública", transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir,
promova a efetiva implementação das futuras absorções dessa parcela em face das supervenientes
modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da correspondente carreira em observância,
então, à deliberação proferida pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do RE 638.115 durante a Sessão de
18/12/2019, devendo se manifestar anual e conclusivamente sobre o cumprimento, ou não, desse item do
acórdão em item específico no seu Relatório de Gestão em cada exercício financeiro;”
Diante disso, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal, realizou seu primeiro evento do ano
no dia 20/01/2023, no auditório do Tribunal Pleno, com diversas ações:
- Apresentação do grupo de teatro deste TRT Justiça em Palco, que abordou a Síndrome de Burnout;
- Leitura de um cordel pelo servidor Wilson Quirino;
- Palestra promovida pela Juíza Mirella Cahú sobre saúde mental e sua relação com o trabalho;
- Bike Suco da Unimed – bicicletas com as quais se faz suco;
- Comercialização de biscoitos produzidos pela Fazenda da Esperança (ONG).
Providência adotada:
Item cumprido. O Ato TRT13 CGP n.º 018/2022, publicado no D.O.U de 28/03/2022, que reviu o ato original
de aposentação, contemplou a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da
incorporação de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-03, e 2/5 (dois
quintos) da função comissionada de Chefe de Serviço - FC-04 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e arts. 3º e 11 da Lei
n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), 62 da Lei n.º 8.112/90
e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001),
GASTOS POR FINALIDADE
Tecnologia da
Informação
Obra e
Manutenção de
bens móveis e
imóveis
Capacitação
Funcionamento administrativo
Outros (Despesas
finalísticas /
imobilizado /
publicidade
institucional)
R$ 7.225.793,67
R$ 1.068.274,07
R$ 666.641,03
R$ 13.033.727,36
R$ 17.063.393,38
63
Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de
serviços contratados para o funcionamento administrativo
As Licitações e as Contratações do Tribunal fundamentam-se nos seguintes normativos:
Lei n.º 14.133/2021;
Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações;
Decretos n.ºs 8.538/2015 e 11.462/2023;
Instruções Normativas SEGES/ME n.ºs 67/2021 e 73/2022;
Instrução Normativa n.º 05/2017 do MPDG - Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão;
Resolução CNJ n.º 169/2013 e suas alterações;
Resolução CSJT n.º 310/2021; e
Ato TRT SGP n.º 284/2019 - Regulamenta o mapeamento dos processos de “Aquisição de Bens e Serviços
Comuns, incluindo a formalização de Ata de Registro de Preços, de Licitação e de Cotação de Preço”.
Conformidade Legal
5.4.3. Gestão de Licitação e Contratos
No TRT-13, em 2024, houve os seguintes processos de contratação:
147 contratações diretas; e
40 pregões eletrônicos.
Total de pagamentos em contratações relativas a custeio e investimentos em 2024: R$ 39.057.829,51 (trinta
e nove milhões, cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos).
sendo as parcelas de quintos incorporadas no período de 08.04.1998 a 04.9.2001, por força de decisão
judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, em ação promovida pelo SINDJUF-PB,
observando-se a aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE. Não há
previsão de futuras absorções pela referida decisão judicial transitada em julgado. Os valores estão
devidamente destacados na ficha financeira da servidora inativa, nas rubricas: 0005116 - VPNI
(QUINTOS/DÉCIMOS) - PROVISÓRIO - LEI 9.624/98 e 0045116 - V.P.N.I. (QUINTOS/DÉCIMOS) -
PROVISÓRIO - SENTENÇA JUDICIAL.
FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - DETALHAMENTO
Energia e água
R$ 1.403.627,51
Apoio Técnico-Administrativo
R$ 1.561.111,56
Vigilância
R$ 2.789.884,76
Limpeza e Conservação
R$ 3.038.944,02
Locação de Máquinas e Equipamentos
R$ 618.055,53
Manutenção de Máquinas e Equipamentos
R$ 957.624,38
Correios
R$ 448.511,25
Outros (telecomunicações, mobiliário, passagens,
material de consumo, demais serviços)
R$ 2.215.968,35
FINALIDADE
OBJETO
CONTRATADA
VALOR
Funcionamento Administrativo
Energia elétrica
ENERGISA PB E BORBOREMA
R$ 1.162.542,15
Funcionamento Administrativo
Água
CAGEPA E DAESA
R$ 241.085,36
Funcionamento Administrativo
Expedição de
correspondências
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
R$ 448.511,25
Tecnologia da informação
Software
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
R$ 346.359,55
Capacitação
Cursos de capacitação
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO,
MUCUA CONSULTORIA E ASSESSORIA
INTERDISCIPLINAR E OUTROS
R$ 666.641,03
Funcionamento Administrativo, TI e
Outros
Baixo valor (72 processos de
contratação abaixo de R$
57.208,33)
DIVERSAS
R$ 812.510,82
64
Principais tipos das contratações diretas
Os principais tipos de Contratação Direta processaram-se por Inexigibilidade, em face de fornecimento ou
serviço exclusivo/monopólio, e por Dispensa sempre justificada, motivada e autorizada, na maioria dos casos,
em face do valor abaixo do exigido para realização de licitação.
As Contratações Diretas pagas no exercício de 2024 somaram R$ 3.906.577,64 (três milhões, novecentos e
seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para a natureza de despesa 3390
para fazer face às despesas de custeio e para a natureza de despesa 4490 fazendo face às despesas com
investimentos.
Dentre as contratações diretas, revelam-se como mais relevantes:
Contratações Diretas: Participação nos processos de contratação, principais tipos e
justificativas para realização
As licitações e contratos decorrem da necessidade da Administração de recorrer a terceiros para o
atingimento de seus objetivos. Destacou-se como mais relevantes, que impactaram em maior vulto durante o
exercício 2024, as seguintes contratações:
funcionamento administrativo - Energia Elétrica: R$ 1.162.542,15;
serviço médico-hospitalar: R$ 16.649.877,00;
serviços de apoio administrativo: R$ 1.561.111,56;
vigilância e segurança: R$ 2.789.884,76;
limpeza e conservação: R$ 3.038.944,02;
equipamentos de TIC: R$ 2.391.505,20;
locação de softwares: R$ 727.298,54;
suporte de infraestrutura de TIC: R$ 2.041.893,39;
locação e manutenção de máquinas e equipamentos: R$ 1.575.679,91.
65
As contratações diretas e as processadas por meio de licitação, em maior parte, fundamentadas nos artigos
75, inc. II, 74, inc. I, e 28 da Lei n.º 14.133/2021, bem como no Decreto n.º 11.462/2023 e nas Instruções
Normativas SEGES/ME n.ºs 67/2021 e 73/2022, tem por justificativa garantir apoio, infraestrutura,
capacitação e tecnologia adequados para o desempenho qualificado das atividades inerentes ao cumprimento
da missão institucional, desdobradas em seus objetivos estratégicos.
Objetivos Estratégicos:
Promover uma prestação jurisdicional célere e eficaz, de modo a ser uma instituição de referência:
desdobram-se nos objetivos estratégicos que as contratações, seguindo critérios e boas práticas, buscam
criar cenários e condições para prover recursos materiais para o bom desempenho das unidades do TRT 13ª
Região, garantindo condições de trabalho com saúde e segurança, além da proteção e manutenção dos bens
materiais e capital humano, promovendo a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida, com ênfase
nas competências, conhecimentos, habilidades e atitudes, garantindo infraestrutura, inclusive de Tecnologia
da Informação.
Justificativas referentes às contratações
I) Natureza de Despesa 4490
1) Inexigibilidade
a) Não houve despesa no exercício
2) Dispensa de Licitação
a) Cadeira de rodas motorizada no valor de R$ 30.980,00;
II) Natureza de Despesa 3390
1) Inexigibilidade
a) Consumo de água: R$ 241.085,36
b) Sistema de informática: R$ 346.359,55
c) Capacitação de servidores e magistrados: R$ 666.641,03
2) Dispensa
a) Energia elétrica - ENERGISA- PB: R$ 1.162.542,15
b) Correios: R$ 448.511,25
c) Aprendizes - CIEE: R$ 237.634,89
As contratações Diretas de 2024 representam 10% do total de contratações pagas no exercício 2024.
Contratações mais relevantes
66
Na gestão de licitações e contratos do Tribunal, os principais desafios são:
a) que o processo de contratações públicas atenda, forma eficiente e tempestiva, às necessidades
administrativas;
b) a aderência dos processos às exigências legais e dos órgãos de controle interno e externo, em face,
notadamente, da constante e crescente normatização da matéria, podendo-se citar, a título de exemplo, a
edição da Lei n.º 14.133/2021;
c) disposição de pessoal motivado, capacitado e em quantidade adequada, capaz de encarar os desafios
intrínsecos ao processo de contratações públicas.
Esses desafios representam fraquezas e riscos que podem afetar negativamente os processos.
A fim de enfrentar os desafios elencados, mitigando as fraquezas e riscos inerentes, deve-se buscar:
a) o constante aperfeiçoamento do processo de contratações públicas, revendo procedimentos e
implementando boas práticas adotadas por outras instituições;
b) a capacitação continuada dos servidores que trabalham nas áreas de licitações e contratos administrativos;
c) manter um banco de talentos atualizado, que possa, de forma otimizada, suprir eventual carência de
servidores.
Principais desafios, fraquezas, riscos e ações futuras na gestão de licitações e contratos
Atualmente, a gestão dos imóveis do TRT da 13ª Região é atribuída à Coordenadoria de Material e Patrimônio,
subordinada à Secretaria Administrativa, sendo responsável pela realização de controles e registros
concernentes ao patrimônio imobiliário e assuntos correlatos, observada a legislação de regência sobre a
matéria, com a documentação referente a cada imóvel acondicionada em pasta própria.
O TRT-13 pauta-se por uma política alinhada às diretrizes nacionais acerca da conservação do patrimônio
público, tanto no cuidado com o aspecto físico dos imóveis (manutenção, seguro e vigilância dos prédios)
quanto na alimentação dos dados cadastrais junto aos sistemas oficiais.
A avaliação dos imóveis do Tribunal é realizada anualmente por servidor engenheiro do quadro, habilitado
para tal finalidade, cujo resultado é espelhado no sistema SPIUnet da Secretaria do Patrimônio da União.
A conservação e manutenção dos imóveis são atribuições a cargo da Coordenadoria de Arquitetura,
Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza, unidade que atua tanto na ação preventiva quanto nos
eventuais reparos que sejam necessários à otimização da utilização dos imóveis sob a responsabilidade deste
Órgão.
O acervo patrimonial mobiliário é controlado por meio de registros no Sistema de Controle de Material e
Patrimônio, com etiquetas com número de tombamento, com código de barras e identificação do tipo de bem.
Anualmente, o inventário de material permanente é realizado pelas unidades administrativas e judiciárias.
5.4.4. Gestão Patrimonial e Infraestrutura
O TRT-13 apresenta declaração de conformidade legal, alinhada com os termos dos artigos 37 e 70 da
Constituição Federal , Lei nº 4.320/64, Decreto-lei nº 200/67, Instrução Normativa nº 205/88, Lei
Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.429/92, Resolução CSJT nº 70/2010, Regulamento Geral do TRT-13 e
demais instrumentos legais que regem a gestão patrimonial na Administração Pública.
Conformidade legal
SITUAÇÃO
VALOR
Material permanente
R$ 3.758.190,46
Aquisição de equipamentos de TI
R$ 2.784.759,00
Aquisição de mobiliário e outros bens
R$ 705.596,10
Bens recebidos em doação
R$ 115.927,99
Bens incorporados (garantia - substituições)
R$ 151.907,37
Material intangível
R$ 2.874.613,16
Bens incorporados (ajuste de conta contábil - teste anual de recuperabilidade de ativos intangíveis)
R$ 2.030.142,16
Bens incorporados (adquiridos em 2023, mas não havia sido feito o registro no SCMP) - situação identificada no Teste
Anual de Recuperabilidade de Ativos Intangíveis
R$ 844.471,00
Entre os RESULTADOS / custo-benefício decorrentes dos investimentos realizados pode-se destacar:
aprimoramento da infraestrutura da 1ª e 2ª Instâncias e das unidades administrativas, proporcionando
maior agilidade no processamento de ações e informações;
incremento da segurança dos servidores e cidadãos atendidos pelo TRT-13;
melhoria da eficiência energética dos edifícios;
melhoria da qualidade dos ambientes de expediente (iluminação, conforto acústico e térmico);
melhoria de acessibilidade nas instalações do Fórum Maximiano Figueiredo.
Os investimentos realizados estão relacionados com os objetivos previstos no Mapa Estratégico do TRT 13ª
Região 2021-2026, a saber:
Objetivo 2: “Promover ambientes de trabalho seguros e protegidos, a dignificação do trabalhador, a não
discriminação de gênero, raça e diversidade, o combate ao trabalho infantil, bem como a gestão e o uso
sustentável, eficiente e eficaz dos recursos sociais, ambientais e econômicos, visando o alcance dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Organização das Nações Unidas - Agenda 2030”;
Objetivo 8: “Desenvolver, regulamentar e aplicar estratégias eficientes de alocação de força de trabalho,
bem como propiciar um ambiente de trabalho saudável, levando-se em consideração os aspectos físicos e
psicossociais que envolvam a organização do trabalho, a gestão por competências, tendo como referencial
a corresponsabilidade das lideranças e a autorresponsabilidade dos servidores e magistrados, os
normativos dos órgãos de controle, as peculiaridades da jurisdição trabalhista, as competências exigíveis
para o trabalho digital, como também as modalidades de trabalho presencial e à distância, além da
inovação dos métodos de trabalho”; 67
Dentre os principais investimentos de capital em infraestrutura e equipamentos, destacam-se as aquisições
para o aprimoramento do parque tecnológico com investimento em equipamentos de TI que alcançou a
importância de R$ 2.784.759,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e
nove reais). Nesse norte, houve aquisição de mobiliário e outros bens permanentes para atender as demandas
provocadas pela necessidade de substituição e/ou complementação dos móveis das unidades Judiciárias de
1ª e 2ª Instância, como também da área administrativa e de saúde, proporcionando melhor conforto para os
magistrados e servidores, com investimentos no valor de R$ 705.596,10 (setecentos e cinco mil, quinhentos e
noventa e seis reais e dez centavos). Em síntese, segue o quadro resumo das aquisições/movimentações dos
bens:
Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos) avaliação do seu
custo-benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos
DESFAZIMENTO DE BENS - DOAÇÃO
Conta
Descrição
Valor de
Aquisição
Processo
Entidade
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 69.000,00
3658/2023
Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas/PB -
CECNEQ
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 41.700,00
3658/2023
Instituto de Educação e Assistência aos Cegos do Nordeste - ICENO
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 14.339,16
4937/2023
Associação Beneficente das Comunidades Remanescentes de
Quilombo dos Palmares
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 8.687,31
4937/2023
Associação das Mulheres Negras do Campo do Assentamento
GURUGI II
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 10.571,91
4937/2023
Projeto Beira da Linha - PIA Sociedade Pe. Nicola Mazzai
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 86.585,99
4937/2023
Centro de Formação Educativo Comunitário - CEFEC
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 14.243,30
4937/2023
Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes -
ASPAN
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 21.148,74
4937/2023
Instituto Genival Montenegro
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 68.914,11
4937/2023
Estado da Paraíba - Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 17.480,16
4937/2023
Município de João Pessoa - Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho - SINE
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 5.745,25
4937/2023
Quatro Patas Esporte Equestres Terapia & Saúde
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 34.768,60
4937/2023
Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - II Comando
Regional
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 69.824,78
4937/2023
UFPB - DSE - CCEN - Laboratório de Botânica Aplicada da
Agroecologia
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 13.898,66
4937/2023
Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de Itabaiana -
ITAMRE
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 17.671,88
4937/2023
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba -
COSEMS/PB
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 34.385,16
4937/2023
Instituto de Educação e Assistência aos Cegos do Nordeste - ICENO
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 35.056,18
4937/2023
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 35.823,06
4937/2023
Município de Baía da Traição/PB
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 11.920,58
4937/2023
Hospital Napoleão Laureano
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 26.559,82
4937/2023
Associação Comunitária dos Moradores Quilombolas de Mituaçu
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 68.800,00
3658/2023
Defensoria Pública Geral do Estado da Paraíba
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 68.800,00
3658/2023
Município de João Pessoa - Secret. de Desenvolv. Econômico e
Trabalho - SINE-JP
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 482.207,00
12605/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 49.750,00
12605/2023
31º Batalhão de Infantaria Motorizado Exército Brasileiro
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 8.689,77
4937/2023
Assoc. Paraibana de Combate ao Desemprego - APCD
68
O TRT 13ª Região, por meio das Comissões de Desfazimento, realizou 53 (cinquenta e três) doações,
considerando o estado de conservação, grau de depreciação e suas implicações no custo de manutenção,
amparado pelo Decreto n.º 9373/2018, que regulamenta a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e
a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal
direta. Foram favorecidas diversas entidades totalizando R$ 3.548.106,24 (três milhões, quinhentos e
quarenta e oito mil, cento e seis reais e vinte e quatro centavos), conforme segue:
Desfazimento de ativos
Objetivo 9: “Garantir o aprimoramento, a integridade e a disponibilidade dos sistemas de informação e
dos bancos de dados mantidos pela Justiça do Trabalho, por meio de mecanismos de controle
consistentes, bem como a modernização de ativos e tecnologias que visem à implementação de grandes
bases de dados e aplicação de inteligência artificial para a melhoria dos processos de trabalho e da
qualidade dos serviços prestados à sociedade”;
Objetivo 10: “Assegurar a eficiência da gestão de custos vinculada à estratégia, por meio do
funcionamento aperfeiçoado e universal de mecanismos de administração orçamentária e financeira, com
dados íntegros sobre o planejamento e a qualidade da execução do orçamento”.
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 8.881,49
4937/2023
Assoc. de Proteção aos animais de rua de Remígio
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 35.008,25
4937/2023
Fundação Educ. Tecnológica e Cultural da Paraíba - FUNETEC
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 69.223,17
10022/2023
Prefeitura Municipal de Mulungu
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 97.497,50
12605/2023
Universidade Federal da Paraíba - UFPB
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 68.800,00
12605/2023
Prefeitura Municipal de Itabaiana
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 34.759,47
1536/2024
Município de Itabaiana/PB
5235
Equipamentos de Processamento de dados
R$ 536.744,99
1195/2024
Coord. Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da
Paraíba - CECNEQ
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 138.360,40
4270/2022
Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa - SECITEC
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 346.273,99
8444/2024
Secretaria de Estado da Educação/PB
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 34.360,01
2876/2024
Associação Comunitária Otávio Maia
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 125.766,76
8466/2024
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa -
SEDHUC
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 29.862,74
5241/2024
Município de Baía da Traição/PB
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 32.061,80
3186/2024
Secretaria de Estado da Educação/PB
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 28.984,68
5240/2024
Secretaria de Estado da Educação/PB
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 328.086,82
4879/2024
Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da
Paraíba - CECNEQ/PB
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 46.800,00
12605/2023
Instituto Baé - Águas Potiguaras
5208
Apar. equip. utens. med. odont. labor. hospitalar
R$ 2.298,68
3649/2024
Fundação Assistencial da Paraíba - FAP
5212
Aparelhos e utensílios domésticos
R$ 9.744,31
5242
Mobiliário em geral
R$ 64.613,00
5212
Aparelhos e utensílios domésticos
R$ 14.882,30
3649/2024
Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de Itabaiana -
ITAMARE
5234
Máquinas, utensílios e equipamentos diversos
R$ 13.211,76
3649/2024
5242
Mobiliário em geral
R$ 21.360,60
3649/2024
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa -
SEDHUC
5208
Apar. equip. utens. med. odont. labor. hospitalar
R$ 616,37
3649/2024
Associação Paraibana de Combate ao Desemprego e Incentivo à
Habitação - APCD
5212
Aparelhos e utensílios domésticos
R$ 6.499,43
5233
Equipamentos para áudio, vídeo e foto
R$ 19.866,01
5236
Máquinas, instal. e utensílios de escritório
R$ 805,58
5234
Máquinas, utensílios e equipamentos diversos
R$ 275,90
5242
Mobiliário em geral
R$ 115.888,81
TOTAL
R$ 3.548.106,24
69
Também foram realizadas baixas patrimoniais, decorrentes de:
ajustes de classificação patrimonial, totalizando R$ 357.357,14 (trezentos e cinquenta e sete mil,
trezentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos);
substituição de bens em garantia, totalizando R$ 666.282,18 (seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos
e oitenta e dois reais e dezoito centavos);
sinistro de veículo, totalizando R$ 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais);
Teste Anual de Recuperabilidade de Ativos Intangíveis - vida útil indefinida, totalizando R$ 2.553.663,87
(dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e sete
centavos), relativos a desincorporação de itens em desuso e reclassificação de conta contábil de alguns
itens, cuja vida útil foi analisada e estabelecida.
Segue o detalhamento:
BAIXA PATRIMONIAL - AJUSTES DE CLASSIFICAÇÃO
Conta
Descrição
Valor de Aquisição
Processo
5237
Equipamentos de TIC - ativos de rede
R$ 35.000,00
5088/2024
5230
Máquinas e equipamentos energéticos
R$ 2.406,42
2254/2024
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 65.349,70
5855/2024
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 10.269,12
5880/2024
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 13.522,50
479/2024
5251
Peças não incorporáveis a imóveis
R$ 27.581,51
479/2024
5251
Peças não incorporáveis a imóveis
R$ 203.227,89
479/2024
SUB TOTAL
R$ 357.357,14
-
BAIXA PATRIMONIAL - BENS SUBSTITUÍDOS EM GARANTIA
Conta
Descrição
Valor de Aquisição
Processo
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 13.420,86
507/2024
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 10.982,93
4339/2024
5237
Equipamentos de TIC ativos de rede
R$ 637.000,00
4975/2024
5212
Aparelhos e utensílios domésticos
R$ 1.198,00
7088/2024
5212
Aparelhos e utensílios domésticos
R$ 590,00
7829/2024
5235
Equipamentos de processamento de dados
R$ 2.437,93
9832/2024
5234
Máquinas, utensílios e equip. diversos
R$ 599,00
12204/2024
5239
Equipamentos hidráulicos e elétricos
R$ 53,46
7241/2024
SUB TOTAL
R$ 666.282,18
-
BAIXA PATRIMONIAL - DESINCORPORAÇÃO (Sinistro)
Conta
Descrição
Valor de Aquisição
Processo
5252
Veículos de tração mecânica
R$ 68,800.00
1349/2024
SUB TOTAL
R$ 68.800,00
-
BAIXA PATRIMONIAL - DESINCORPORAÇÃO(Testa Anual de Recuperabilidade do Ativo Intangível - vida útil indefinida)
Conta
Descrição
Valor de Aquisição
Processo
4205
Aquisição de software pronto - vida útil indefinida
R$ 181.883,36
5440/2024
4205
Aquisição de software pronto - vida útil indefinida
R$ 236.638,35
5440/2024
4205
Aquisição de software pronto - vida útil indefinida
R$ 140.000,00
5440/2024
4205
Aquisição de software pronto - vida útil indefinida
R$ 1.995.142,16
5440/2024
SUB TOTAL
R$ 2.553.663,87
-
70
O TRT-13 possui contrato de locação de máquina copiadora, sem franquia, instalada no Setor de Reprografia,
unidade subordinada à Coordenadoria de Material e Patrimônio, celebrado com a empresa Technocopy
Equipamentos Suprimentos e Serviços LTDA, com prazo de vigência dimensionado até 22/01/2025.
A contratação ocorreu em 23/01/2020, por um prazo inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, de
acordo com o inciso IV, artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. Foi formalizada a 1ª prorrogação contratual, pelo prazo
de 12 meses (Termo Aditivo n.º 01/2021), a 2ª prorrogação contratual (Termo Aditivo n.º 01/2022), a 3ª
prorrogação contratual (Termo Aditivo n.º 01/2023) e a 4ª prorrogação (Termo Aditivo n.º 01/2024), em
caráter excepcional do Contrato, até a data de conclusão do procedimento a que se refere o PROAD
10593/2023, limitada a 12 (doze) meses, a partir de 23/01/2024, nos termos do PROAD 12602/2023.
O valor mensal estimado importa em R$ 2.456,63 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e
três centavos).
Locação de imóveis e equipamentos
71
O presente relatório tem por finalidade abordar os principais objetivos estabelecidos para o exercício de
referência, vinculando essas metas aos objetivos estratégicos institucionais, de forma a permitir uma visão de
conformidade com os atos de governança da organização, assim como discriminar as melhorias realizadas em
cada serviço.
Obras, Manutenção e Serviços técnicos - Ações realizadas durante o
exercício de 2024
Considerando a crescente demanda por fontes de energias alternativas limpas, a continuidade da implantação
de sistemas de geração de energia fotovoltaica nas unidades do TRT-13, a geração de créditos de energia para
o TRT-13 junto à concessionária local, resultando em redução da despesa mensal de energia deste Regional.
Contratação de empresa especializada para execução de projetos já elaborados para
geração de energia solar
Um grande desafio é a reposição/substituição de quadro de pessoal, em face das aposentadorias, não só
impactando na manutenção de serviços, mas também na sua melhoria e otimização. A Coordenadoria de
Material e Patrimônio conta em seus quadros com a maioria de servidores em idade com tempo de
aposentadoria, resistentes a mudanças, principalmente tecnológicas.
Sobre as oportunidades de melhorias, pode-se destacar:
estabelecimento de rotinas técnicas do Serviço de Almoxarifado e de Controle de Material e Patrimônio;
investimentos em capacitação e contratação de serviços necessários à modernização do almoxarifado,
bem como a adequação das instalações físicas do galpão de modo a melhor subdividir o setor de
almoxarifado e depósito;
continuidade das campanhas de conscientização acerca da necessidade do controle de movimentação
patrimonial e criação de instrumentos de capacitação de responsáveis patrimoniais, visando melhor
gestão do patrimônio;
maior agilidade e dedicação nos procedimentos da Comissão Especial de Desfazimento de Bens inservíveis
ao Tribunal; e
teste piloto de implementação de leitor RFID para melhoria no processo de inventário anual de bens.
Finalmente, o TRT-13 terá como desafio a substituição gradativa da identificação numérica dos bens por
etiquetas com código de barras e instalação de etiquetas RFID, facilitando o controle e levantamento dos bens
distribuídos às unidades.
Principais desafios e ações futuras
72
Foi instalada uma nova usina no prédio onde está localizado o CIJUS - Centro Integrado da Justiça Social, e
ampliadas as usinas no Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega (na cidade de Santa Rita), no Edifício Sede do
TRT13 e na Coordenadoria de Material e Patrimônio - CMP.
Reforma no térreo do prédio anexo ao prédio principal no Fórum Irineu Joffily em
campina grande
73
Durante os meses de outubro e novembro de 2024 foram realizadas as reformas nos ambientes da SETIC,
quando foram substituídos os cabos de rede, lançados novos cabos elétricos para alimentar os computadores,
trocados os forros de fibra mineral, criado novo ambiente para refeições e nova bancada para limpeza de
utensílios domésticos, bem como instalados novos móveis na copa e no ambiente de escritórios.
Reforma das instalações da SETIC
A sala de treinamento e bem-estar, localizada no térreo do Fórum Maximiano Figueiredo, foi instalada com a
participação da marcenaria do Tribunal, com novos móveis e jardineiras para melhoria na ambientação.
Instalação de sala de treinamento e bem estar
No Fórum Maximiano Figueiredo, do primeiro ao sexto pavimento, foram instalados locais de descanso e de
refeição destinados ao uso dos colaboradores terceirizados, com nova ambientação.
Ambientação dos locais de descanso e refeição dos colaboradores terceirizados no
Fórum Maximiano Figueiredo
74
A manutenção das edificações deve ser levada em conta tão logo elas sejam colocadas em uso.
As fachadas dos prédios exigem manutenção periódica, além de garantir a boa aparência, fornece elementos
para identificar o estado geral da sua conservação, criando possibilidade de correção de problemas, como
descolamento de elementos de revestimento, fissuras, trincas, desgaste e avarias causadas por fenômenos
climáticos nas instalações, riscos de acidentes, quedas de cerâmicas, infiltrações, bem como gastos maiores
com solução de avarias que demoram a ser identificadas.
Manutenção das fachadas da coordenadoria de material e patrimônio e do arquivo das
Varas
A manutenção de bombas de combate a incêndio é essencial para garantir que esses equipamentos estejam
em pleno funcionamento quando necessários. Foram realizados testes para verificação de falhas elétricas,
substituição de componentes, reparos hidráulicos revisando o funcionamento dos motores elétricos e a
combustão.
75
Manutenção de bombas de combate a incêndio
A manutenção de pisos táteis é crucial para garantir a segurança e acessibilidade, principalmente para
pessoas com deficiência visual.
Manutenção do piso tátil em inox do Fórum Irineu Joffily em Campina Grande
A manutenção do piso tátil em inox foi realizada principalmente na recepção, na entrada
dos banheiros e dos elevadores do prédio principal e do prédio anexo.
76
A captação de água de chuva é uma prática sustentável e eficiente para aproveitar os recursos hídricos de
maneira econômica e ambientalmente responsável, consistindo em coletar, armazenar e usar a água da chuva
para diferentes finalidades, o que reduz a dependência de fontes de água tratada e ajuda a preservar os
recursos naturais.
Os sistemas de captação de água de chuva foram instalados nos prédios da Coordenadoria de Material e
Patrimônio, no Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega (em Campina Grande) e na Vara do Trabalho de Catolé
do Rocha.
Instalação de sistemas de captação de água de chuva
77
Instalação de painéis em MDF para adesivação dos ODS - Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável
Ares-condicionados tipo inverter são conhecidos por serem mais sustentáveis e eficientes em comparação
com os modelos convencionais. Diferentemente dos modelos tradicionais que ligam e desligam o compressor
para regular a temperatura, os aparelhos inverter ajustam a velocidade do compressor continuamente para
manter a temperatura desejada. Isso reduz picos de consumo de energia.
Como o sistema trabalha de forma mais uniforme, há menos perda de energia, o que contribui para contas de
luz mais baixas e menor impacto ambiental. Ao consumir menos energia, os aparelhos inverter ajudam a
reduzir as emissões de CO₂ associadas à geração de eletricidade, especialmente em países onde a energia
elétrica é produzida a partir de fontes não renováveis.
Os novos aparelhos inverter instalados no TRT-13 utilizam gases refrigerantes mais ecológicos, como o R-32
ou R-410A, que possuem menor potencial de aquecimento global (GWP) e não prejudicam a camada de
ozônio.
Instalação de ar condicionado tipo split em prédios do TRT-13
78
Selo diamante no prêmio CNJ de Qualidade (92,0%). A Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - SETIC contribuiu diretamente com esta conquista, conduzindo as atividades do eixo Dados
e Tecnologia, maior eixo em relação ao quantitativo de pontos do prêmio, atingindo a marca de 539 pontos
de um total de 500, superando portanto a marca de 100% dos pontos do eixo.
Nível “excelência” no IGovTIC-Jud (91,04%), nível máximo definido pelo CNJ. A SETIC vem mantendo o
nível de excelência ano após ano.
O TRT-13 teve dois projetos selecionados e premiados em cerimônia final do programa Startups JT: o PJe
Gestão e o PJe Admissibilidade. A SETIC foi responsável pelo desenvolvimento dos produtos implantados
e foi uma das 5 secretarias premiadas pela relevante atuação durante o Programa. O Startup-JT é uma
iniciativa do CSJT que visa fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras no âmbito da Justiça do
Trabalho.
O TRT-13 obteve o inédito índice de 100% no Ranking da Transparência 2024. O resultado foi alcançado
em decorrência do árduo trabalho de uma equipe multidisciplinar, com a forte colaboração da SETIC, que
viabiliza tecnicamente a disponibilização de informações, incluindo necessidades de extração e integração
de dados.
5.4.5. Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
Conquistas 2024
79
A Governança de TIC do TRT da 13ª Região tem como base a Resolução Administrativa n.º 108/2022, que
estabelece a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC).
Além disso, a Governança de TIC está alinhada à Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário 2021-2026
(ENTIC-JUD), formalizada pela Resolução CNJ n.º 370/2021 ; Plano Estratégico institucional (PEI) da Justiça
do trabalho e do TRT13, anos 2021 a 2026 e por último, aos Macrodesafios do CNJ que constam na Estratégia
Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
Conformidade Legal
O modelo de governança de TIC do Tribunal está detalhado na Política de Governança de TIC, aprovada pela
Resolução Administrativa n.º 108/2022 , a qual disciplina o exercício dessa atividade pela Alta Administração,
composta pelo Tribunal Pleno, pelo Presidente e pelo Diretor-Geral do TRT da 13ª Região, auxiliados por
comitês e comissões especificamente constituídas para esse fim.
As estruturas envolvidas nas decisões e no apoio à governança e à gestão de TIC do TRT 13ª Região são as
seguintes:
Tribunal Pleno;
Presidência do TRT da 13ª Região;
Comitê de Governança de TIC - CGOVTIC;
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC;
Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI;
Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD;
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;
Divisão de Gestão de TIC - DGTIC;
Assessoria de Governança de TIC - AGTIC;
Núcleo de Segurança Cibernética.
Modelo de Governança de TI
Em 2024 foi aplicado, em TIC, o total de R$ 8.397.788,15, dentre recursos próprios e descentralizações
realizadas pelo CSJT e contratos continuados. Desse montante, foi liquidado R$ 8.340.671,61, que representa
99,32% de despesa de TIC liquidada. (Fonte SIGEO: portal.sigeo.jt.jus.br)
Montante de recursos aplicados na TI*
Contratações mais relevantes de recursos de TI
O ano de 2024 foi concluído com a execução de 18 itens de planejamento e a gestão de 23 contratos de TIC.
Nossas aquisições de maior destaque foram:
Infraestrutura de IA - aquisição de um servidor rack equipado com GPUs para utilização em projetos de
Inteligência Artificial, que permite o desenvolvimento de projetos mais complexos de IA, como
processamento de linguagem natural, visão computacional e análise preditiva, mantendo o controle total
sobre seus dados e recursos computacionais, diferentemente de soluções baseadas exclusivamente em
nuvem;
Firewall - aquisição de extensão de garantia e suporte técnico para Next Generation Firewall, sendo
fundamental para manter a segurança dos dados que circulam entre todas as redes de dados do Tribunal;
*Fonte SIGEO: portal.sigeo.jt.jus.br.
Indicador
Meta
Resultado
2024
Índice de satisfação com os sistemas de TIC (ISTIC)
75% até 2026
84,69%*
Igov TIC-JUD
Aprimorado até 2025 e excelência em
2026
Excelência
Em seguida, destacamos algumas ações que são mais visíveis fora da SETIC:
implantação e disponibilização do CITSmart (ITSM - Sistema de Chamados em Nuvem);
disponibilização de wifi no CIJUS - Parceria com a ANID;
implantação de versão 2.10 do PJe;
automatização da alimentação de dados do portal de transparência;
implantação de novo aplicativo (app) JT-SIGEP;
desenvolvimento de relatórios nacionais do SAO-PJe para a Semana Nacional de Conciliação;
organização do cabeamento das salas de TELECOM do Edifício Sede;
disponibilização de plugin assistente de voto;
implantação de novos appliances relativos à solução de firewall;
divulgação nacional da Loja SAO;
nova funcionalidade para avaliação de sistemas - STARS;
implantação do Sistema de Assentamentos Funcionais;
implantação de segundo fator de autenticação em e-mail institucional;
implantação do robô RJ9;
aprovação e premiação de startups do TRT13 no programa StartupsJT;
premiação da SETIC do TRT13 por destaque no programa StartupsJT;
implantação e Liberação do sistema ROL;
transcrição automática no Zoom;
disponibilização do Meu Portal, sistema integrado de acesso centralizado a informações pessoais e
administrativas;
integração do SAOAdm ao login único (keycloak);
formações para servidoras e servidores terceirizados - Projeto e-Saber; e
Eixo Dados e Tecnologia - Prêmio CNJ de qualidade.
80
Storage - investimento de 2 milhões de reais para a aquisição de novos equipamentos de armazenamento
de dados, mais rápidos e modernos, propiciando uma melhoria significativa no desempenho dos sistemas
computacionais do TRT;
Notebooks - necessária aquisição de mais de 300 mil reais para atualização do parque tecnológico do
Tribunal; e
Rede-JT Capital e Interior - contratação fundamental para manter as unidades do Tribunal com acesso à
internet e sistemas informatizados.
Principais Ações e Projetos da SETIC
*Pesquisa de Satisfação de TIC 2024 - Relatório
No Plano de Ação da SETIC, plano principal do PDTIC, teve uma total de 109 ações priorizadas em 2024.
Importante ressaltar que todas as metas do Planejamento Estratégico 2021-2026 relativas ao Objetivo
Estratégico 9 (“Aprimorar a governança de TIC (tecnologia da informação e comunicação) e a proteção de
dados”) foram atingidas.
Sistema
Finalidade
MPM
Geração dos dados para envio ao MPM
GEC
Geração de atas Correicionais pela Corregedoria
Sisrec
Gestão de Empréstimos Consignados
SisAQ
Gestão de Adicionais de Qualificação
Consulta Aniversários
Lembrete de aniversários
Portal Internet
Portal Internet
Portal Intranet
Portal Intranet
Stars
Avaliação de outros sistemas
Gestão de Contratos
Gestão dos contratos do Tribunal
Sistema de Informações
Declaração de passivos pelos servidores e magistrados
Controle de usuários
Controle de acesso aos sistemas
Sisaval
Avaliação funcional dos servidores
Ponto
Ponto Eletrônico
Banco de Talentos
Gestão de competências dos servidores
Sispae
Solicitações e requerimentos dos servidores
Geraldo
Criação automática de documentos
Portal de Serviços
Portal de Serviços usados por advogados
Unificador de PDF
Unifica PDF dos processos SUAP
App SCMP
APP do SCMP
App Inventário
Inventário de bens
Contas Públicas
Dados de contas públicas
Transparência
Dados da Transparência Pública
Ccalc
Gestão dos times calculistas
Sisaudio
Gravação das audiências
Sisof
Gestão de pagamentos de auxílio gasolina para Oficiais de Justiça
Simulação de Benefício Especial
Simulação benefício especial de servidores
Sistema de Banco de Horas Covid
Banco de horas da COVID
Normas Internas
Sistema que centraliza os normativos internos do tribunal de forma
organizada.
WikiAdm
Página com informações sobre os procedimentos administrativos
mapeados e otimizados do TRT-13
Portal AGE
Portal Institucional da AGE
Portal Segepe
Portal Institucional da SEGEPE
Diversos Dashboards Power BI
Dashboards em PowerBI diversos
Novo Portal Segepe
Portal institucional da SEGEPE
Organograma
Exibe o organograma do TRT13
Sistema de Sustentação Oral
Sustentação oral dos advogados
Datajud
Extrator de dados para envio ao DataJud
81
Principais Sistemas Mantidos pela SETIC
Sistemas Locais (desenvolvidos e mantidos pelo TRT-13)
Sistema
O que faz?
PJe 1º grau
Processo judicial do 1º grau
PJe 2º grau
Processo judicial do 2º grau
SAO
Relatórios Operacionais
Central de Mandados
Gestão de mandados judiciais
GPREC
Gestão de precatórios
SIF
Alvarás judiciais
SICONDJ
Alvarás judiciais Banco do Brasil
Solaria
Robôs diversos
ERec
Gestão de Recursos de Revista
Nugep
Gestão de Precedentes
Extrator EGestão Jurídicos
Extração de dados para o EGestão
Aud
Audiências
Codex
Extração de dados para CNJ
Ecartas
Comunicações por cartas via Correios
Garimpo
Identificação de valores parados em contas judiciais
JTE
App móvel do PJe
PJeCalc
Cálculos Trabalhistas
Shodo
Autenticação e Assinatura no PJe
PJe Office
Autenticação e Assinatura no PJe
Sisdov
Oitivas
PJe Mídias (legado)
Gestão de Mídias usados como provas judiciais
Consulta Jurisprudência
Consulta Jurisprudência dos Tribunais
PJe Gestão
Identifica pendências em processos judiciais
PJe Admissibilidade
Avalia pressupostos de Admissibilidade
Acervo Eletrônico (legado)
Mídias usados como provas judiciais
Paco
Robô publicador de Acórdãos
Preá
Robô que autua precatórios no PJe
82
Sistemas Nacionais Jurídicos (área fim)
Sistema
O que faz?
Autoatendimento
Este módulo congrega diversos serviços e ferramentas destinados
a atender diretamente os magistrados e servidores da Justiça do
Trabalho, viabilizando o autosserviço por meio de soluções
oferecidas aos usuários finais, tais como os requerimentos on-line
de atividades de docência de magistrados, de concurso de remoção
de juízes titulares, de promoção/acesso de magistrados, de
controle de acesso, de procedimento automatizado de atualização
cadastral de dados e ferramentas de consultas diversas
E-Gestão ADM
Extrator que envia dados do E-Gestão para o ADM. Atualmente
E-Social
Módulo para extração de dados do SIGEP para envio ao E-social
Gestão de Passivos
Módulo responsável pela apuração de valores e pagamento de
despesa de exercícios anteriores a magistrados, servidores e
pensionistas de forma padronizada, podendo apurar e atualizar o
saldo devedor quando necessário
FolhaWeb
Módulo que realiza o cálculo da folha de pagamento de
magistrados e servidores, considerando as regras vigentes no
funcionalismo público federal, com as especificidades da Justiça do
Trabalho.
PROAD
Sistema responsável pela criação e tramitação de protocolos
administrativos
SAF
Pasta Funcional Eletrônica (SAF). O SAF é o repositório único,
seguro e de longo prazo para o armazenamento e consulta do
histórico funcional de magistrados e servidores em meio
eletrônico, integrado ao Módulo Principal e ao PROAD-OUV
SCMP
Sistema de Controle de Material e Patrimônio
SIGEP
Sistema de Gestão de Pessoas
SIGEO
Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira
SIGS
Sistema Integrado de Gestão em Saúde da Justiça do Trabalho é o
módulo integrado ao Módulo Principal do SIGEP-JT para gestão de
saúde institucional, incluindo funcionalidades de engenharia de
segurança e medicina do trabalho. Este módulo é uma relevante
solução do SIGEP-JT, considerando que os procedimentos
vinculados à saúde possuem normativos legais exclusivos, que
precisam ser observados e tratados de forma específica e integrada
com os demais módulos do SIGEP-JT
ACIP
Prova de vida dos aposentados e pensionistas
Sistema Nacional EJUD
Gestão da Escola Judicial (cursos, treinamentos, orçamentos e etc)
GEST
Gestão de Estagiários
DMAG
Gestão de Designação de Magistrados
GAA
Gestão de Atos Administrativos
GECJ
Pagamento de Magistrado
JT Sigep
App móvel do SIGEP JT
83
A Seção de Segurança da Informação da SETIC, visando aumentar o nível de confidencialidade, integridade e
disponibilidade das informações e dos processos críticos de informação no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, realizou em 2024 as atividades descritas na tabela a seguir exposta.
Segurança da Informação de TIC
Sistemas Nacionais Administrativos
Execução do Processo de Gestão de
Vulnerabilidades de TIC
O Processo de Gestão de Vulnerabilidades de TIC (Ato TRT SGP n.º 373/2019), tem como propósito
definir a gestão de vulnerabilidades de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
garantindo que as mesmas sejam conhecidas, monitoradas e tratadas. Foram identificadas e enviadas
para tratamento vulnerabilidades relacionadas aos sistemas e ativos de TIC da instituição.
Implantação de MFA
Foi implementada a solução de fatores(2FA) para acesso aos sistemas. Esta solução acrescenta uma
camada adicional de proteção, minimizando os riscos de acesso não autorizado, garantindo a
integridade das conexões remotas e fortalecendo a postura de segurança da rede corporativa.
Elaboração de procedimentos para testes externos
dos sistemas Web
Foram elaborados procedimentos para testes externos de sistemas web envolvendo o planejamento e a
definição de etapas para validar funcionalidades, desempenho, segurança e usabilidade do sistema.
Suportar a CDSS na implantação de um modelo
seguro para o desenvolvimento de sistemas
Em reuniões das unidades de Segurança e Desenvolvimento, foram apresentadas as seguintes
sugestões:aquisição de licenças do GitLab Ultimate para integrar as funcionalidades de verificação de
segurança dessa ferramenta ao processo de desenvolvimento seguro;utilizar as funcionalidades já
disponíveis no Tenable One no processo de desenvolvimento seguro; eparticipação dos servidores das
unidades de Desenvolvimento em capacitações para o desenvolvimento seguro, especialmente
DevSecOps.
Implantação de varreduras periódicas para todas
as aplicações Web
O Tenable foi configurado para realizar análises regulares de segurança para identificar e corrigir
vulnerabilidades, garantindo a proteção dos sistemas e a conformidade com os padrões de segurança da
informação.
84
A SETIC manteve, pelo quarto ano consecutivo, o índice de excelência no IGovTIC-JUD 2024. Além de
conservar o nível de excelência, os temas que o Regional manteve a nota máxima foram estruturas
organizacionais e macroprocessos; riscos, segurança da informação e proteção de dados; e sistemas de
informação. No tema políticas e planejamento, o TRT-13 aumentou a nota e contribuiu para a manutenção do
bom desempenho do Tribunal
Resultado IGovTIC-JUD 2024
Serviços
Total de Chamados
% Dentro SLA
Total
10880
92,57%
PJe - 1º Grau
1743
91,51%
Equipamentos de TIC
1318
96,66%
PJe - 2º Grau
560
93,57%
Webmail - Correio Eletrônico
420
96,43%
Acesso à Internet
332
93,67%
SIGEP
263
88,59%
Portal Intranet/Internet
241
87,55%
PROAD
202
97,03%
Apoio a Eventos
183
97,27%
SAOAdm
71
95,15%
Gabinete Virtual
53
96,23%
SAOPJe
52
90,38%
ROL
47
97,87%
Google WorkSpace
42
88,10%
Balcão Virtual
36
80,56%
Sispae
26
100,00%
85
Abaixo vemos os principais serviços de TIC em relação a quantidade de chamados e o nível de atendimento do
SLA. A SETIC vem ano a ano, mantendo um nível de atendimento de excelência.
Indicadores de Produtividade dos Principais Serviços (Citsmart)
Abaixo, apenas para ilustrar, segue gráfico onde fica visível o alto nível de cumprimento de SLA do time de
atendimento da SETIC.
86
Podemos verificar que os serviços de TIC (interno e externos) apresentam boa qualidade, alcançando um
percentual médio de 91% na pesquisa interna e 78% na externa (atende ou supera as expectativas dos
usuários).
Pesquisa de Satisfação dos Serviços de TIC
O TRT-13 possui o Índice de Satisfação com os Sistemas de TIC (ISTIC) como indicador estratégico e que
possui como meta o valor de 75%, conforme Plano Estratégico Institucional 2021 a 2026. Esse índice é
calculado pela média aritmética 2 dos índices de satisfação dos públicos interno e externo. Assim, em 2024, o
índice ficou em 84,69%. Em 2023, o índice estava em 83,41%, o que demonstra uma discreta melhora em
relação à satisfação com os serviços de TIC.
87
Dois temas fortemente impulsionados no ano de 2024 foram as áreas de gestão de produtos e experiência do
usuário. Impulsionada inicialmente pela realização de um workshop focado em desafios atuais do TRT-13, a
SETIC conseguiu iniciar a implantação de novas estruturas e fluxos de trabalho, gerando ainda produtos como
o STARS e o Dashboard de produtos.
Além disso, também se buscou racionalizar as rotinas de trabalho, bem como adotar ferramentas capazes de
melhorar a produtividade dos servidores de TIC, fornecendo mais controle e transparência das ações
desenvolvidas localmente.
Dentro do campo da cooperação nacional, destacam-se as duas iniciativas do tribunal aprovadas no programa
Startup-JT, as quais foram aprovadas pelo CSJT como soluções a serem nacionalizadas, e encontram-se em
pleno processo de nacionalização.
Contudo, apesar dos grandes avanços, ainda restam vários desafios a serem superados, os quais envolvem
questões relativas especialmente às áreas de infraestrutura, inteligência artificial, experiência do usuário e
gestão do quadro de pessoal de TIC.
Devido a restrições orçamentárias para o orçamento de TIC nos últimos anos, alguns itens de infraestrutura
encontram-se obsoletos ou próximos do vencimento das garantias, tornando a necessidade de renovação da
infraestrutura crítica de TIC um dos pontos de maior atenção para a próxima administração.
No que diz respeito à inteligência artificial, projetos que envolvem o tema serão executados com o intuito de
desburocratizar e modernizar a máquina judiciária e administrativa do Tribunal, o que envolve ainda
preocupações adicionais com segurança e privacidade dos dados, além de questões éticas e de provimento de
soluções para monitoramento do uso adequado de tais tecnologias.
No tocante à experiência do usuário, foram priorizadas para 2025 várias iniciativas que buscam melhorar a
coleta de dados relativos ao uso dos produtos disponíveis, bem como aprimorar os processos de ideação e
prototipação de soluções de forma mais ágil e efetiva.
Quanto ao pessoal de TIC, atualmente, há uma importante carência de servidores especializados. O quadro de
profissionais da área é insuficiente para atender à crescente demanda, gerando um descompasso no que
prevê a Resolução CNJ n. 370/2021. Segundo o normativo, considerando a coleta de 1.218 usuários internos e
16.620 externos realizada em junho de 2024, são necessários no mínimo 76 servidores de TIC do quadro
permanente, contudo, tem-se apenas 53 lotados efetivamente na SETIC, sendo de extrema importância o
suprimento desse déficit, bem como o investimento em iniciativas que promovam a retenção de talentos.
A análise dos comentários sobre os serviços providos pela Secretaria de TIC, por meio de pesquisas de
satisfação, destacou vários itens positivos, mas identificou pontos de melhoria que orientam os seguintes
encaminhamentos:
Capacitação e Comunicação - necessidade de investir em treinamentos periódicos e tutoriais práticos para
melhorar o uso de sistemas e ferramentas, incluindo orientações mais claras sobre abertura de chamados
e funcionalidades avançadas dos serviços oferecidos;
Principais desafios e ações futuras
88
Otimização de Infraestrutura - necessidade de atualizar e ampliar os recursos tecnológicos, priorizando a
substituição de equipamentos com problemas ou fora de garantia e melhorias na cobertura e
estabilidade do Wi-Fi disponibilizado pelo Tribunal;
Melhoria de Sistemas e Interfaces - tornar os serviços mais intuitivos e funcionais, com foco em
acessibilidade e ampliando a integração entre os serviços;
Padronização e Agilidade no Atendimento - padronizar os níveis de serviço e resposta entre unidades,
promovendo um atendimento mais eficiente, personalizado e ágil para atender às expectativas dos
usuários; e
Aprimoramento de Portais - reforçar a responsividade e acessibilidade dos portais, facilitando o acesso
através de dispositivos móveis.
Essas ações poderão fortalecer o papel da Secretaria de TIC como referência em excelência e inovação,
oferecendo serviços mais eficientes e intuitivos e promovendo um atendimento cada vez mais alinhado às
necessidades dos usuários internos e externos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
A Assessoria de Governança de Segurança da Informação da SEGGEST, em alinhamento com a Estratégia
Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário - ENSEC-PJ (Resolução CNJ n.º 396/2021), com a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018), e demais resoluções, normas,
recomendações e boas práticas publicadas pelo CNJ, CSJT, TCU e ABNT relacionadas à Segurança da
Informação e à proteção de dados pessoais, realizou em 2024 as seguintes atividades a serem destacadas e
inseridas no contexto do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) do TRT-13:
Elaboração de norma sobre a utilização do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA): foi elaborada norma
para disciplinar a utilização do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) pelos usuários de recursos de TIC
no âmbito do TRT-13, instituída pelo Ato TRT13.SGP n.º 63/2024, em conformidade com a Portaria CNJ
n.º 140/2024, que determina a implementação do MFA como requisito funcional para acesso a sistemas
judiciais sensíveis.
Elaboração de norma sobre os acessos via Internet aos serviços de TIC do TRT 13 a partir de outros
países: foi elaborada norma para disciplinar os acessos via Internet aos serviços de TIC do TRT 13 a
partir de outros países, instituída pelo Ato TRT13.SGP n.º 165/2024, em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pela Política de Segurança da Informação e Comunicações e demais normas institucionais
relacionadas.
Revisão da cartilha sobre segurança da informação no teletrabalho: foi revisada a “Cartilha de
Segurança da Informação - Teletrabalho”, a qual tem por objetivo divulgar, para magistrados e
servidores do TRT 13, boas práticas em Segurança da Informação voltadas ao teletrabalho, em
conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicações da instituição.
Revisão da escopo do Sistema de Gestão de Segurança da Informação - SGSI: foi efetuada a revisão
do escopo do SGSI do TRT-13, por meio do Ato TRT13.SGP n.º 037/2024, considerando as
recomendações referentes à auditoria coordenada pelo CSJT para avaliação da gestão de Segurança da
Informação no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (PROAD n.º 5905/2023).
Levantamento do Índice de Conformidade com a Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários: em
2024, foi realizado o levantamento do Índice de Conformidade com a Privacidade e Proteção de Dados
dos Usuários (ICPPDU-JT) publicado pelo CSJT, o qual faz parte dos indicadores do Planejamento
Estratégico da Justiça do Trabalho, sendo atingida a meta estabelecida no PE-JT para 2024.
Governança de Segurança da Informação
89
Revisão da política de backup de dados: eRevisão do Processo de Gestão de Continuidade de TIC: foi
efetuada a revisão do Processo de Gestão de Continuidade de TIC, por meio do Ato TRT13.SGP n.º
6/2024, o qual tem como propósito garantir que os serviços essenciais de TIC do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região funcionem em níveis aceitáveis durante incidentes, e que a recuperação total dos
serviços seja realizada em prazo aceitável.
Revisão do Processo de Gestão de Vulnerabilidades de TIC: foi efetuada a revisão do Processo de
Gestão de Vulnerabilidades de TIC, por meio do Ato TRT13.SGP n.º 133/2024, o qual tem como
propósito definir a gestão de vulnerabilidades de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, garantindo que sejam conhecidas, monitoradas e tratadas.
Execução do Processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação - 6º Ciclo: em 2024, foi
concluída a execução do sexto ciclo do Processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação
(PROAD 11714/2023), regulamentado pelo Ato TRT13.SGP n.º 71/2020, o qual estabelece o processo e
responsabilidades da Gestão de Riscos de Segurança da Informação no âmbito do TRT-13, bem como
descreve as atividades de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos
inerentes às atividades da instituição, incorporando a visão de riscos à tomada de decisões estratégicas,
em conformidade com as melhores práticas de mercado e regulamentações pertinentes.
O Ato CSJT.GP.SG n.º 398/2013 criou o Grupo de Trabalho de Custos - GT-Custos, composto por servidores
do CSJT, TST e 3 TRT’s, para realizar estudos técnicos com o objetivo de modelar, desenvolver e implantar o
Sistema de Custos da Justiça do Trabalho. Após a conclusão das atividades do GT-Custo, foi publicado o Ato
n.º CSJT.GP.SG 320/2017, que criou e definiu a composição e as competências do Comitê Gestor do Sistema
de Informação de Custos da Justiça do Trabalho (SIC-JT).
Em abril de 2019, foi publicada a “Cartilha Gestão de Custos na Justiça do Trabalho” com detalhes de todas
as ações, objetos, codificações dos Centros de Custos, critérios de definição de competências, entre outras
variáveis, para a gestão de custos no âmbito da Justiça do Trabalho. Em 2021, por meio do Ato TRT13 SGP n.º
14/2021, o TRT-13 disciplinou a composição e funcionamento da Comissão Permanente de Orçamento e
Gestão - COPEGE, que trata da concepção e gestão dos recursos orçamentários e da utilização dos recursos
provenientes de convênios com entidades de direito privado.
Conforme prescreve o art. 4º, a COPEGE se reunirá para tratar dos temas relacionados à gestão orçamentária:
I - quando da elaboração e formação da proposta orçamentária prévia para o exercício seguinte;
II - quando forem estabelecidos, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os limites orçamentários
para os Tribunais Regionais do Trabalho, concernentes ao exercício seguinte;
III - quando da liberação do orçamento anual para o exercício corrente;
IV - quando das solicitações de créditos adicionais, conforme calendário estabelecido por ato conjunto do
TST/CSJT;
V - quando houver contingenciamento ou cortes no orçamento anual;
VI - quando do acompanhamento da execução orçamentária, pelo menos a cada bimestre, após a reunião de
que trata o inc. III acima;
VII - quando de convocação extraordinária.
5.4.6. Gestão de Custos
Indicador
2023
2024
Evolução
2024/2023
Objetivo
Meta 2024
Status da
Meta
Papel (resmas)
315
243
-22,86%
Quanto menor, melhor.
400
Atingida
Copo 200ml e 50ml (centos)
205
161
-21,46%
Quanto menor, melhor.
165
Atingida
Água mineral (bombonas de 20 litros)
2.739
3.317
+21,10%
Quanto menor, melhor.
3.000
Não atingida
Impressão (unidades impressas)
270.943
263.436
-2,77%
Quanto menor, melhor.
280.000
Atingida
Quantidade de equipamentos de impressão
(unidades)
146
146
0%
Quanto menor, melhor.
146
Atingida
Telefonia Fixa (R$)
165.339,00
164.051,00
-0,78%
Quanto menor, melhor.
170.000,00
Atingida
Telefonia Móvel Internet (R$)
211.894,00
174.938,00
-17,44%
Quanto menor, melhor.
226.000,00
Atingida
Energia (kWh/m2)
38,88
35,12
-8,78%
Quanto menor, melhor.
47,00
Atingida
Água e esgoto (litros/m2)
145,92
123,93
-15,07%
Quanto menor, melhor.
180,00
Atingida
Gastos com reformas e alterações de layout
(R$)
1.313.564,
52
329.933,97
-74,88%
Quanto menor, melhor.
1.500.000,00
Atingida
Gastos com contratos de limpeza (R$/m2)
49,19
53,62
+9,01%
Quanto menor, melhor.
59,66
Atingida
Gastos com vigilância armada (R$)
2.291.886,
25
1.707.125,9
4
-25,52%
Quanto menor, melhor.
2.701.896,57
Atingida
Manutenção de veículos (R$)
88.121,93
61.661,89
-30,03%
Quanto menor, melhor.
86.665,84
Atingida
Combustível (gasolina, etanol e diesel) (litros)
19.015
18.909
-17,12%
Quanto menor, melhor.
25.000
Atingida
Qualidade de vida (n.º de participações)
6.075
2.760
-54,57%
Quanto maior, melhor.
2.000
Atingida
Ações que promovam solidariedade
*
17
-
Quanto maior, melhor
6
Atingida
Quantidade de ações de inclusão para
deficientes por ano
8
18
+125%
Quanto maior, melhor
10
Atingida
Quantidade de ações que promovam
equidade e diversidade
*
26
-
Quanto maior, melhor
15
Atingido
Apoio ao serviço administrativo
582,00
15.248,24
+2520%
Quanto menor, melhor
14.493
Não atingida
n.º de Ações de capacitação na temática
Socioambiental
3
11
+266,67%
Quanto maior, melhor.
10
Atingida
90
O quadro abaixo demonstra que o Regional vem adotando um consumo consciente dos recursos ambientais:
TABELA COM DADOS DE ATINGIMENTO DE INDICADORES DO PLS
COMPARATIVO ENTRE OS ANOS DE 2024 E 2023
* não existe dado no ano de 2023
Os dados ligados ao PLS (Plano de Logística Sustentável), metas, indicadores e resultados em 2024 podem
ser acompanhados pela sociedade no endereço: https://encurtador.com.br/x61q4
5.4.7. Sustentabilidade Ambiental
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região instituiu versão do Plano de Logística Sustentável – PLS para o
ciclo 2021- 2026 por meio da Resolução Administrativa TRT-13 nº 48/2021, alterada pela Resolução
Administrativa TRT-13 nº 101/2021. O Plano é composto de 25 Indicadores: Papel, Copos descartáveis, Água
Mineral, Impressão, Impressoras, Toner, Telefonia fixa, Telefonia móvel, Energia, Água e Esgoto, Resíduos,
Reforma e Construção, Limpeza, Vigilância, Veículos, Combustíveis, Participação em Qualidade de vida no
Trabalho, Ações de Qualidade de Vida no Trabalho, Solidariedade, Inclusão, Capacitações, Apoio
Administrativo e Aquisições. A Comissão Gestora do PLS se reúne quadrimestralmente para análise e
acompanhamento dos indicadores e metas, por meio das RASs (Reuniões de Análise Sustentável).
91
As contratações e aquisições realizadas pelo TRT-13, no exercício 2024, obedeceram aos critérios
estabelecidos pela Resolução CSJT n.º 310/2021, que aprovou o Guia Prático para inclusão de critérios de
sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus.
Tal tema, inclusive, faz parte do Indicador 24 do PLS, cuja meta é atingir 100% das contratações, índice
alcançado no exercício de 2020.
Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições
EcoLabora, programa de sustentabilidade do TRT-13
92
93
5.4.8. Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos
O projeto buscou fomentar a diversidade no mercado de trabalho paraibano, oferecendo oportunidades de
formação profissional e encaminhamento à empregabilidade para pessoas trans e mulheres cis em situação de
vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica. A iniciativa visou não apenas o desenvolvimento de
habilidades técnicas, mas também a promoção de inclusão e igualdade de oportunidades.
A primeira edição do projeto, realizada em 2023, ofereceu cursos de Cumin (auxiliar de cozinha), além de
capacitação em letramento digital. Já a segunda edição, em 2024, realizada em parceria com o Instituto
Federal da Paraíba (IFPB), proporcionou o curso de Agente de Recepção e Reserva em Meios de Hospedagem.
Com o apoio do IFPB, o Empregabilidade na Diversidade deu continuidade a essa trajetória de sucesso,
mantendo o compromisso de apoiar as participantes com auxílio financeiro durante a permanência nas
atividades. O objetivo continua sendo proporcionar a qualificação profissional, bem como o fortalecimento da
autonomia e inserção no mercado de trabalho, sempre com foco na valorização da diversidade e no combate à
discriminação.
Empregabilidade na Diversidade
Período de realização:
primeiro semestre de 2024
Número de edições:
2 (em 2023 e em 2024)
Número de participantes:
29 mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade
Encaminhamentos:
10 participantes foram direcionadas para processos seletivos
Contratações:
8 participantes conseguiram ingressar no mercado de trabalho
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/19_LYhXbriquhCGIZuP1vmt4sjGGJqzWY?usp=sharing
OportunizAR-TE
O objetivo principal do projeto "OportunizAR-TE" é proporcionar a crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, especialmente meninas, o acesso a experiências culturais, artísticas e de lazer. A
iniciativa busca utilizar a arte como uma metodologia de emancipação e fortalecimento da cidadania,
promovendo o reconhecimento dos direitos humanos e criando oportunidades para o desenvolvimento
integral dos participantes.
94
Por meio de atividades como aulas de música, rodas literárias, oficinas de artes plásticas e cursos de cinema,
o projeto visa transformar vidas, ampliando horizontes e possibilitando o exercício da autonomia e expressão,
enquanto combate à exclusão social e a marginalização.
O projeto "OportunizAR-TE" desempenha um papel fundamental no enfrentamento ao trabalho infantil ao
oferecer, de maneira acessível, atividades culturais, artísticas e de lazer que afastam crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade social, especialmente meninas, de contextos de exploração e privação de
direitos.
Ao promover experiências enriquecedoras, o projeto estimula o desenvolvimento intelectual e criativo,
favorece o reconhecimento dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania, tornando-se um meio
eficaz de combater a exclusão social, estimular a aprendizagem e garantir que os participantes possam
exercer sua autonomia e expressar-se livremente, contribuindo para a construção de um futuro mais justo e
igualitário.
Período de realização:
segundo semestre de 2024
Número de edições:
1
Curso de Cinema:
Número de turmas: 1
Carga-horária: 16 horas
Total de participantes: 17
Imagens: https://drive.google.com/drive/folders/1uKccXObAWjp-mLaxv-wXQm7MyGjyUOsN
Curso Arte e Identidade:
Número de turmas: 2
Total de encontros por turma: 6
Carga-horária total: 24 horas
Total de participantes: 30
Imagens: https://drive.google.com/drive/folders/1z_jbe_GnA_MoU10_5gassxLdBaHtSZVj e
https://drive.google.com/drive/folders/1ECv55Z8epMlUSNSlh3gTDe1wjh0HBmMa
Curso de Música:
Número de turmas: 2
Total de encontros por turma: 12 encontros
Carga-horária total: 48 horas
Total de participantes: 15
Imagens: https://drive.google.com/drive/folders/1ifOlOkFhHOw50iDU4TU2-KP16w2n8NHn
Roda Literária:
Total de encontros: 6
Carga-horária total: 12 horas
Total de participantes: 180
Imagens: https://drive.google.com/drive/folders/1uxL3n5h7fz_nMkZGZC-Zwx8tYFjbbJMj
Imagens Gerais:
https://drive.google.com/file/d/1JhupundTeT9jgZcnZwXkBTcLZsmY2PQM/view
Esses resultados demonstram o impacto significativo do projeto em termos de formação e acesso à cultura,
beneficiando um número considerável de participantes em diversas atividades que promovem o
desenvolvimento artístico e a cidadania.
95
A ação "Educar é Construir" foi uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, voltada à
prevenção do trabalho infantil e à promoção da aprendizagem profissional entre crianças e adolescentes de
comunidades periféricas. Realizada no Centro Integrado da Justiça Social (Cijus), a atividade ofereceu uma
programação educativa, cultural e lúdica, visando ao desenvolvimento pessoal e profissional dos
participantes. Com o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) e da Assessoria de Projetos
Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros), a ação teve como objetivo valorizar a educação, a cultura
e a identidade, fortalecendo a cidadania e a autoestima dos jovens.
A ação "Educar é Construir" alcançou resultados importantes ao proporcionar uma programação diversificada
e enriquecedora para 120 crianças e adolescentes, com foco na prevenção do trabalho infantil e no estímulo
ao desenvolvimento pessoal e profissional.
A combinação de atividades culturais, educativas e tecnológicas, como a contação de histórias, oficinas de
graffiti, aprendizagem digital, e capacitação em beleza e habilidades tecnológicas, não só ampliou os
horizontes dos participantes, mas também fortaleceu a autoestima e a identidade cultural, promovendo uma
formação cidadã. Além disso, a possibilidade de se cadastrar em programas de aprendizagem profissional
abriu portas para futuros caminhos no mercado de trabalho, cumprindo assim seu objetivo de preparar os
jovens para um futuro mais digno e promissor.
Educar é construir
O objetivo desse projeto foi dar visibilidade e gerar oportunidades de formação e emprego à população em
situação de rua a partir de ações de inclusão social em cumprimento à Resolução CNJ n.º 425/2021,
promovendo a formação profissional, inserção no mercado de trabalho e fortalecimento de vínculos sociais
para pessoas em situação de rua.
Ruas Que Falam
Data de realização:
05 de dezembro
Número de edições:
1
Número de participantes:
120 crianças e adolescentes
Atividades:
Contação de Histórias: a pedagoga Dayane Bezerra encantou as crianças menores, despertando o
interesse pela leitura.
Sala Google: a Secretaria Municipal de Educação ofereceu uma experiência de aprendizagem digital
com lousa digital, robótica e jogos de realidade aumentada
Oficina de Grafitti: Priscila Witch, grafiteira, usou a arte para abordar o enfrentamento do trabalho
infantil de forma criativa.
Oficina de Habilidades Tecnológicas: a equipe da Inovatec-JP capacitou os jovens no uso de novas
tecnologias
Cadastro para Programas de Aprendizagem: jovens com 14 anos ou mais puderam se cadastrar no
IEL e CIEE para oportunidades de aprendizagem profissional
Oficina de Beleza Negra: Jakeline Furtado, profissional especialista em turbante, ensinou técnicas
de turbantes e amarrações de pano, promovendo autoestima e valorização da cultura afro-
brasileira.
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/1OKFnoqP5GD-UpKy-3DMQPH-Pu36nDvSB?usp=sharing
96
O Mutirão da Justiça Social foi realizado no Centro Integrado da Justiça Social e contou com a participação de
diversas instituições, que uniram esforços para oferecer um atendimento de qualidade e apoio às pessoas em
situação de vulnerabilidade, proporcionando acesso a diversos serviços e informações essenciais para a
inclusão e melhoria das condições de vida da população.
Com foco na população em situação de rua, o mutirão de serviços foi organizado pela Assessoria de Projetos
Sociais e Promoção de Direitos Humanos (ASPROS), e contou com a colaboração de diferentes unidades do
Tribunal.
Nesse caso, servidores, magistrados, funcionários terceirizados, estagiários e aprendizes uniram esforços
para garantir o atendimento de qualidade à população em situação de vulnerabilidade social e promover o
acesso a serviços essenciais, alinhando-se aos princípios da Resolução n.º 425 de 2021 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Os resultados expressivos, desse projeto, no apoio à população em situação de vulnerabilidade social,
refletem o esforço conjunto para promover a inclusão social e o acesso a serviços essenciais, alinhando-se
aos princípios da Resolução CNJ n.º 425/2021.
Mutirão da Justiça Social
Data de realização:
durante todo o ano de 2024
Número de edições:
1
Formação Profissional e
Capacitação:
72 participantes já integraram o projeto, sendo capacitados em cursos que somaram mais de 250
horas de formação
Temas abordados: Computação, Jogos eletrônicos, Ferramentas Google, Ética no trabalho, Oratória,
Rotinas administrativas, Português, Matemática, Cumim e Gastronomia
Todos os participantes receberam certificações que reforçam a empregabilidade e a preparação
para o mercado
Encaminhamentos e
Inserções:
07 participantes conseguiram inserção no mercado de trabalho
20 participantes foram encaminhados para entrevistas em processos seletivos
20 pessoas foram direcionadas para casas de acolhimento institucional
Regularização
Documental e Apoio
Social:
Participantes foram encaminhados para regularização de documentos, um passo essencial para
acessar direitos básicos e oportunidades
4 pessoas receberam encaminhamento para tratamento de saúde
6 participantes retomaram contato com familiares, com 2 retornos ao núcleo familiar
Criação Cultural e
Conscientização:
Foi fundada a companhia de teatro "Ruas que Falam", que promoveu debates sobre temas
essenciais, como o acesso à justiça, o racismo e as diversas formas de violência, utilizando a arte
como ferramenta de transformação social.
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/1X9gvVNWRCXZGu_qDHDZ6mEJtDDOYvGfF?usp=sharing
97
É uma iniciativa que visou ampliar o alcance das atividades desenvolvidas pelo tribunal com crianças em
situação de vulnerabilidade social. O projeto contou com o apoio do Programa de Combate ao Trabalho
Infantil e surgiu da necessidade de potencializar espaços que permitam a discussão sobre o enfrentamento
ao trabalho infantil, o racismo na infância e o estímulo à aprendizagem atraves do desenvolvimento de
dinâmicas, jogos de tabuleiro, brincadeiras, rodas de diálogo e contação de histórias, seguindo uma
abordagem metodológica afrocentrada e da apresentação de demandas sobre ses territórios.
Criançar
A Rede Aprendiz é uma iniciativa que promove a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens,
garantindo sua inclusão no mercado de trabalho de forma segura e acessível. Por meio de parcerias com
instituições públicas e empresas privadas que enfrentam limitações para manter aprendizes devido a
atividades insalubres ou perigosas, o projeto assegura o cumprimento da legislação trabalhista.
Com diálogo constante entre o TRT-13 e a Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, a Rede
Aprendiz atua para qualificar e inserir o público infanto-juvenil, oferecendo oportunidades que transformam
vidas e promovem justiça social.
Rede Aprendiz
Período de realização:
20 de fevereiro de 2024
Número de edições:
1
Público participante:
910 pessoas
Instituições parceiras:
26
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/1Xj2B_mIoVAY0QJAZ-GQrh-e0YCo-iWQh?usp=sharing
Número de edições:
8 (sendo 03 em 2024)
1ª Edição/2024:
Março/2024 - em Mulungu/PB: atendeu 40 crianças (8-14 anos) na Escola Centro Educacional
Epaminondas Torres de Aquino. Tema: Livro "Lauro e os Palhacinhos no Sinal".
2ª Edição/2024:
Abril/2024 - em João Pessoa/PB: atendeu 30 crianças (6-8 anos) na Escola Estadual Capitulina Satyro.
Tema: Violência sexual (campanha "Faça Bonito"), com atividades como contação de histórias ("Pipo e
Fifi") e o Semáforo do Toque.
3ª Edição/2024:
Agosto/2024 - em João Pessoa/PB: atendeu 16 crianças na Escola Municipal Bilíngue Dom José Maria
Pires. Tema: Trabalho infantil, com atividades como a Árvore dos Direitos e discussão sobre
vulnerabilidades locais.
Sensibilização de crianças sobre direitos, autocuidado e cidadania.
Promoção de debates sobre trabalho infantil, racismo e discriminação.
Formação para pais e responsáveis no campo dos direitos das crianças e adolescentes.
Incentivo à participação cidadã e ao empoderamento infantojuvenil.
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/1ntQpcHwTZUi2-5bs7rG188QVUUh1zTy7?usp=sharing
O I Feirão da Aprendizagem da Paraíba foi realizado no Centro Integrado da Justiça Social (CIJUS) do TRT-13.
O evento teve como objetivo principal promover a cultura da aprendizagem profissional e facilitar a inserção
de jovens no mercado de trabalho, contribuindo diretamente para o combate ao trabalho infantil.
Organizado pelo Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional da Paraíba (FEAP-PB) e pelo TRT-13, por meio
da Assessoria de Projetos Sociais e Promoção de Direitos Humanos (ASPROS), o Feirão contou com o apoio do
Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), da Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba (SRT-PB) e de
diversas outras entidades públicas e privadas comprometidas com a promoção da inclusão social e da
aprendizagem profissional.
98
Feirão da Aprendizagem
Número de edições:
2 (sendo a segunda edição realizada em 2024)
Número de Jovens
aprendizes:
27, sendo:
03 pessoas com deficiência (PCD’s).
07 meninas migrantes venezuelanas.
02 jovens indígenas.
12 jovens quilombolas.
03 meninas de periferia.
Participação Feminina:
Com 81,48% de participação feminina, destacando-se as jovens migrantes, indígenas, quilombolas e de
periferias urbanas. Esses números refletem o compromisso da Rede Aprendiz com a igualdade de
oportunidades e a promoção da diversidade no mercado de trabalho.
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/19fOBJSoP3XoN7RD_mZUlpbDfgOSBcUlB?usp=sharing
Data de Realização:
18 de junho
Número de edições:
1
Total de beneficiados:
1.425 pessoas.
Visitantes: 318
Estudantes: 973
Voluntários: 104
Representantes de empresas: 30
O I Feirão da Aprendizagem da Paraíba alcançou um total de 1.425 pessoas beneficiadas, incluindo 318
visitantes, 973 estudantes, 104 voluntários e 30 representantes de empresas.
Durante o evento, foram registrados 449 check-ins formais, sendo 78 visitantes, 354 estudantes, 9
voluntários e 8 representantes de empresas.
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/1PPCs9WqwMwtbg845lsNFlME7YfK9qzrh?usp=sharing
99
O TRT-13 criou o Programa Aquilombar é preciso para combater o racismo institucional e garantir a igualdade
de oportunidades para pessoas pretas em cargos de liderança e gestão, reforçando o compromisso com a
justiça social e a inclusão. A iniciativa não apenas visou a transformação interna do Regional, mas também
contribuiu para o enfrentamento do racismo em toda a sociedade, valorizando a ancestralidade e a identidade
negra.
Programa Aquilombar é preciso
Data de Realização:
setembro, outubro e novembro de 2024.
Número de edições:
1
Curso Realizado:
Curso de Letramento Ético-racial com carga horária de 20 horas, ministrado pela renomada
especialista Benilda Brito, abordando temas fundamentais para a promoção da equidade racial nas
instituições, como:
Ancestralidade e identidade negra
Conceitos de branquitude e necropolítica
Formação de lideranças inclusivas nas instituições
A expertise de Benilda Brito garantiu reflexões profundas e ações práticas para o enfrentamento ao
racismo institucional, fortalecendo a capacidade dos participantes em promover mudanças
significativas nos setores em que atuam.
Este projeto tem como objetivo principal promover letramento digital e formação em sustentabilidade, além
de implantar espaços voltados para o fomento à inovação social nas comunidades quilombolas da Paraíba. A
proposta visa contribuir para o desenvolvimento sustentável, alinhando-se com a Agenda 2030 da ONU. Ao
longo das duas edições do projeto, o alcance foi ampliado, beneficiando todos os 51 quilombos da Paraíba.
Como parte da ação, foram doados mais de 280 computadores, contribuindo para o letramento digital e
melhorando as condições de acesso à informação e ao conhecimento. Além disso, com a oferta de formação,
o projeto atingiu 18 territórios quilombolas, promovendo a inclusão digital e incentivando a construção de um
futuro mais sustentável e inovador para essas comunidades.
Aquilomba, Paraíba: projeto de Sustentabilidade e Inovação Social do TRT-13
Período:
ao longo de todo ano de 2024.
Número de edições:
2
Ações:
51 comunidades e 1935 famílias alcançadas com a doação dos 287 computadores
18 comunidades receberam formação em áreas diversas: direitos humanos; empoderamento
feminino; racismo; combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem; sustentabilidade social,
ambiental e cultural; Agenda 2030 da ONU; metodologias criativas; informática; programação;
produção de mídias e cinema.
Realização de duas maratonas de inovação social, intitulada “Idje Imotuntun”, com a participação
dos 18 territórios quilombolas.
Criação e execução do Prêmio Gertrudes Maria, que contemplou três categorias: vídeo, redação e
maratona de inovação. A premiação resultou na entrega de 13 notebooks aos destaques de cada
categoria, reconhecendo e incentivando a criatividade e o engajamento dos participantes.
Mediação de assinatura do Convênio de Cooperação Financeira entre a Fundação Banco do Brasil e
a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba, que tornará possível
a construção de 12 laboratórios de inovação social nas comunidades que participaram da primeira
edição do projeto.
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/1QrmfRdqUo_uGIUBP3V8mDpEQHHA-8rV9?usp=sharing
100
Com o objetivo de promover a transformação da realidade de jovens e mulheres negras, quilombolas,
indígenas, imigrantes, LGBTQIAPN+ e outros grupos em situação de vulnerabilidade social, o projeto ofereceu
ações de formação focadas na aprendizagem profissional e na promoção da empregabilidade. Sua missão foi
contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais e de gênero.
Ao longo da iniciativa, foram abordados temas centrais como protagonismo e empoderamento feminino,
desigualdade de gênero, racismo estrutural, direitos humanos, trabalho decente e cidadania. As atividades
incluíram cursos de capacitação técnica em áreas como informática, oratória, rotinas administrativas e, ainda,
o encaminhamento das participantes para processos seletivos para vagas de aprendizagem e estágio,
ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Emprega Margaridas
Data de Realização:
março a junho de 2024
Número de edições:
4 (sendo três em 2023 e uma em 2024)
Número de participantes
da quarta edição:
22 mulheres migrantes venezuelanas.
Concluíram o projeto:
95,48% das participantes - 35% foram encaminhadas para vagas de aprendizagem e 50% foram
encaminhadas a processos seletivos de empregos.
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/1lAbffgK1RbZaVXaeuZEKBFQ6ziwc6zsU?usp=sharing
A ação teve como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência e a exploração sexual de crianças e
adolescentes, além de promover o enfrentamento desse tipo de violência por meio de atividades educativas e
culturais. O evento buscou fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de fomentar a
conscientização sobre a importância da prevenção, denúncia e combate a esses crimes, especialmente em
ambiente turístico.
Essa ação foi realizada pelas cogestoras do programa, Veruska Sá e Francisca Poliana de Sá, e contou com o
apio e participação da Assessoria de Projetos Social e Assessoria de Comunicação Social do TR13, e se
alinhou à Campanha Faça Bonito, uma iniciativa do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil, cujo objetivo é mobilizar e sensibilizar a sociedade
para a luta contra a violência sexual infanto-juvenil.
Ação Faça Bonito - Pôr do Sol do Jacaré
Data de Realização:
24 de maio
Número de edições:
1
Número de participantes:
A Ação Faça Bonito - Pôr do Sol do Jacaré atingiu um público de aproximadamente 500 pessoas,
proporcionando uma reflexão sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes contra a
violência e a exploração sexual. O evento foi um sucesso, mobilizando a comunidade e engajando
participantes em atividades educativas, culturais e de conscientização.
Imagens:
https://drive.google.com/drive/folders/10Sm2o5g8031CZe-8NiaTXCXrN9q5P7bS?usp=sharing
101
A Divisão de Conformidade Contábil (DCCONT), de acordo com a Resolução Administrativa nº 073/2022,
compõe a estrutura da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), que, conforme item 10.5.3 do Manual de
Organização do TRT-13 (Ato TRT SGP nº 179/2019), exerce a competência de registrar mensalmente a
Conformidade Contábil dos atos e fatos da administração orçamentário, financeira e patrimonial do Órgão por
meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, de acordo com os
procedimentos descritos no Manual SIAFI.
O escopo desta declaração leva em conta as demonstrações contábeis consolidadas do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, tendo como base a Secretaria de Orçamento e Finanças, que é composta por:
Secretário (CJ-3);
Assistente (FC-5) de Secretário;
Seção (FC-5) de Administração Financeira;
Assistente (FC-4) Liquidação de Despesas;
Seção (FC-5) de Orçamento;
Assistente (FC-2);
Chefe da Divisão de Conformidade (CJ-1) Contábil;
Assistente (FC-4) de Contabilidade Analítica.
As Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região são as seguintes:
a) Balanço Patrimonial – evidencia a situação patrimonial e financeira, de forma qualitativa e quantitativa, da
entidade pública. As contas do ativo representam a capacidade de geração de benefícios econômicos futuros e
potenciais de serviços e as contas do passivo compreendem as obrigações presentes, em consequência de
eventos passados e com alta probabilidade de desembolso futuro. Já o patrimônio líquido evidencia a situação
financeira do órgão, por meio de resultado deficitário ou superavitário do exercício e de exercícios anteriores,
e possíveis reservas de lucro, de capital, entre outras;
b) Balanço Orçamentário – traz a informação do orçamento aprovado em confronto com sua execução, ou seja,
a receita prevista versus a arrecadada e a despesa autorizada versus a executada;
c) Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa – visam demonstrar o fluxo financeiro do órgão
no período, ou seja, as entradas de recursos em confronto com as saídas; e
d) Demonstração das Variações Patrimoniais – nesse demonstrativo é apurado o resultado patrimonial do
período, fruto do confronto das variações patrimoniais aumentativas (receitas) com as variações patrimoniais
diminutivas (despesas).
Estas demonstrações contábeis foram elaboradas observando as normas contábeis vigentes no Brasil, a saber:
da Lei 4.320/64, do Decreto-Lei n.º 200/1967, do Decreto n.º 93.872/1986, da Lei n.º 10.180/2001 e da Lei
Complementar n.º 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor
Público (NBCT SP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) 9ª Edição e o Manual SIAFI, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional e nas mensagens
emitidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
6. Informações orçamentárias, financeiras e contábeis
102
Declaração do Contador Responsável
O escopo desta Declaração leva em conta as seguintes Demonstrações Contábeis exigidas do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região - PB:
Balanço Patrimonial;
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Desafios
Concluir o processo de reavaliação dos bens imóveis do TRT13-PB;
Demandar o Gestor Nacional do sistema Folhaweb para promover melhorias no relatório de apropriação
da folha de pagamento dos servidores e magistrados; e
Dar continuidade às diligências para regularização do imóvel não registrado no SPIUnet.
Declaração
De acordo com a análise realizada nos demonstrativos contábeis e os procedimentos da conformidade
contábil, DECLARO que as informações constantes das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial,
Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração dos
Fluxo de Caixa, regidos pela Lei n.º 4.320/1964, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor
Público e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relativos ao exercício de 2024, refletem
nos seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do TRT13.
SALETIEL DIAS PAZ
CRC n.º 4430/O
Contador Responsável da UG
ATIVO
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
2024
2023
ESPECIFICAÇÃO
2024
2023
ATIVO CIRCULANTE
16.906.973,23
33.294.805,69
PASSIVO CIRCULANTE
114.921.857,84
16.725.161,96
Caixa e Equivalentes de Caixa
6.924.804,63
24.209.129,58
Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a
Curto Prazo
74.918.724,71
5.404.511,63
Créditos a Curto Prazo
8.030.326,95
8.164.930,99
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
-
-
Demais Créditos e Valores
8.030.326,95
8.164.930,99
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
-
54.181,63
Demais Créditos e Valores
8.030.326,95
-
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
-
-
(-) Ajuste para Perdas em
Demais Créditos a Curto Prazo
-
Transferências Fiscais a Curto Prazo
-
-
Investimentos e Aplicações
Temporárias a Curto Prazo
-
-
Provisões a Curto Prazo
26.559.734,32
-
Estoques
472.538,05
707.148,27
Demais Obrigações a Curto Prazo
13.443.398,81
11.266.468,70
Ativos Não Circulantes
Mantidos para Venda
-
-
VPDs Pagas Antecipadamente
1.479.303,60
213.596,85
ATIVO NÃO CIRCULANTE
112.338.473,18
116.507.422,75
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
-
-
Ativo Realizável a Longo Prazo
285.714,47
307.973,09
Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a
Longo Prazo
-
-
Créditos a Longo Prazo
285.714,47
307.973,09
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
-
-
Demais Créditos e Valores
285.714,47
307.973,09
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
-
-
Demais Créditos e Valores
285.714,47
-
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
-
-
(-) Ajuste para Perdas em
Demais Créditos a Longo Prazo
-
Transferências Fiscais a Longo Prazo
-
-
Estoques
-
-
Provisões a Longo Prazo
-
-
Investimentos
-
-
Demais Obrigações a Longo Prazo
-
-
Participações Permanentes
-
-
TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
114.921.857,84
16.725.161,96
Propriedades para Investimento
-
-
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Propriedades para Investimento
-
-
ESPECIFICAÇÃO
2024
2023
Demais Investimentos
Permanentes
-
-
Demais Reservas
75.104.300,08
75.104.300,08
Demais Investimentos
Permanentes
-
-
(-) Redução ao Valor
Recuperável de Demais Invest.
Perm.
-
-
Resultados Acumulados
-60.780.711,51
57.972.766,40
Imobilizado
107.697.984,55
112.244.558,96
Resultado do Exercício
-20.880.949,56
9.288.668,26
Bens Móveis
20.429.207,97
22.847.772,67
Resultados de Exercícios Anteriores
57.972.766,40
41.373.621,50
Bens Móveis
44.182.753,16
47.118.423,34
Ajustes de Exercícios Anteriores
-97.872.528,35
7.310.476,64
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
-
-
(-)
Depreciação/Amortização/Exau
stão Acum. de Bens Móveis
-23.753.545,19
-24.270.650,67
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
14.323.588,57
133.077.066,48
(-) Redução ao Valor
Recuperável de Bens Móveis
-
-
Bens Imóveis
87.268.776,58
89.396.786,29
Bens Imóveis
87.696.005,48
89.683.639,22
(-) Depr./Amortização/Exaustão
Acum. de Bens Imóveis
-427.228,90
-286.852,93
(-) Redução ao Valor
Recuperável de Bens Imóveis
-
-
Intangível
4.354.774,16
3.954.890,70
Softwares
4.354.774,16
3.954.890,70
Softwares
4.354.774,16
3.954.890,70
Diferido
-
-
TOTAL DO ATIVO
129.245.446,41
149.802.228,44
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
129.245.446,41
149.802.228,44
103
Demonstrações Contábeis
Balanço Patrimonial
Fonte: SIAFI 2024
VALORES EM UNIDADES DE REAL
104
O Balanço Patrimonial evidencia os ativos e passivos, e sua evolução de 2024 em relação a 2023.
Conforme demonstrado no quadro acima, o TRT-13 apresentou uma redução, em 2024, de 49,22% no Ativo
Circulante em relação ao exercício de 2023, devido, principalmente, à redução de 71,396% do grupo Caixa e
Equivalentes de Caixa, que evidencia o saldo de limites de saque com vinculação para pagamentos e ainda ao
grupo Créditos a Curto Prazo, que evidencia os gastos orçamentários pagos de forma antecipada como o 13º
Salário (Adiantamento Janeiro 2025), Adiantamento de Férias (Janeiro 2025) e Salários e Ordenados
(Pagamento Antecipado Fevereiro 2025).
O grupo Estoques (Material de Consumo) teve uma diminuição de 33,177% em 2024 com relação a 2023.
As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs) Pagas Antecipadamente (Seguros, Assinaturas e Anuidades,
Tributos e Taxas, Locação de Licenças de Software) tiveram um aumento de 592,568% em relação ao
exercício de 2023. Destacamos o item Contratação de Locação de Licenças de Software no valor de R$
1.334.169,01.
O grupo Ativo Não Circulante apresentou uma redução em 2024 de 3,578% em relação ao ano de 2023. Essa
pequena variação ocorreu devido à diminuição do grupo Bens Móveis e Imóveis durante o exercício. Houve
uma redução no Total do Ativo do TRT-13 no valor de R$ 20.556.782,03, que representa 13,722% em relação
ao exercício de 2023.
O Passivo Circulante aumentou o valor de R$ 98.196.695,88, que corresponde a 587,12% em relação ao ano
de 2023, isso por causa do aumento no item Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assistenciais a Pagar a Curto
Prazo (evidencia as contas Férias a Pagar de Magistrados e Servidores e ainda os Passivos de Pessoal a Pagar
com pendências no SEGEPE (Módulo de Gestão de Passivos MGP) - Acórdão TCU n.º 1485/2020) no valor de
R$ 69.514.213,08 e Provisões a Curto Prazo, que se refere Passivos Inaptos devido à falta de comprovação de
documentos no valor de R$ 26.559.734,32. Demais Obrigações a Curto Prazo (Retenções Previdenciárias e
Impostos Rendas Retidos na Fonte - DARF Numerado - Vencimento 20/01/2025) teve uma variação positiva
de R$ 2.176.930,11.
O Patrimônio Líquido teve um decréscimo de 89,236% em relação ao exercício de 2023. O Balanço
Patrimonial desta UPC apresentou resultado negativo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, ou seja,
déficit financeiro no exercício em análise no valor de R$ 8.771.411,36.
ATIVO
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
2024
2023
ESPECIFICAÇÃO
2024
2023
ATIVO
FINANCEIRO
6.924.804,63
24.209.129,58
PASSIVO
FINANCEIRO
15.696.215,99
13.663.735,69
ATIVO
PERMANENTE
122.320.641,78
125.593.098,86
PASSIVO
PERMANENTE
101.427.712,39
5.335.039,68
SALDO
PATRIMONIAL
12.121.518,03
130.803.453,07
Fonte: SIAFI 2024
VALORES EM UNIDADES DE REAL
QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2024
2023
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
597.888.708,30
563.908.883,11
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.446.063,69
8.982.038,63
Impostos
-
-
Taxas
11.446.063,69
8.982.038,63
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
1.763.339,08
1.693.543,34
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços
1.763.339,08
1.693.543,34
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
15.664,94
15.666,68
Juros e Encargos de Mora
593,66
-
Variações Monetárias e Cambiais
15.071,28
15.666,68
Transferências e Delegações Recebidas
583.380.520,80
551.583.290,68
Transferências Intragovernamentais
583.104.823,30
551.561.657,97
Outras Transferências e Delegações Recebidas
275.697,50
21.632,71
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
-
2.435,42
Ganhos com Desincorporação de Passivos
-
2.435,42
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
1.283.119,79
1.631.908,36
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
1.283.119,79
1.631.908,36
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
618.769.657,86
554.620.214,85
Pessoal e Encargos
390.053.560,54
334.422.581,36
Remuneração a Pessoal
310.535.563,10
265.933.404,17
Encargos Patronais
54.990.106,68
50.610.967,41
Benefícios a Pessoal
23.484.467,49
16.465.116,29
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos
1.043.423,27
1.413.093,49
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
153.208.807,43
137.865.293,20
Aposentadorias e Reformas
129.471.017,28
115.290.031,14
Pensões
21.640.726,45
21.311.423,41
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais
2.097.063,70
1.263.838,65
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
44.310.612,47
40.822.285,63
Uso de Material de Consumo
907.255,66
763.877,00
Serviços
39.422.213,76
37.086.673,03
Depreciação, Amortização e Exaustão
3.981.143,05
2.971.735,60
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
66.283,61
43.022,07
Variações Monetárias e Cambiais
66.283,61
43.022,07
Transferências e Delegações Concedidas
16.653.338,84
11.715.431,53
Transferências Intragovernamentais
14.508.585,32
10.738.527,86
Outras Transferências e Delegações Concedidas
2.144.753,52
976.903,67
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
12.911.912,36
28.205.006,10
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas
216.527,15
3.118.703,80
Perdas Involuntárias
19.264,00
111.748,81
Incorporação de Passivos
9.096.713,62
24.632.528,69
Desincorporação de Ativos
3.579.407,59
342.024,80
Tributárias
560.243,17
454.542,56
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
88.676,81
75.064,11
Contribuições
471.566,36
379.478,45
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
1.004.899,44
1.092.052,40
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
1.004.899,44
1.092.052,40
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
-20.880.949,56
9.288.668,26
105
Fonte: SIAFI 2024
VALORES EM UNIDADES DE REAL
Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS
REALIZADAS
SALDO
SUBTOTAL COM
REFINANCIAMENTO
-
-
-
-
DEFICIT
602.998.071,28
602.998.071,28
TOTAL
-
-
602.998.071,28
602.998.071,28
CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS
-
90.067.717,00
-
-90.067.717,00
Superávit Financeiro
-
19.439.214,00
-
-
Excesso de Arrecadação
-
-
-
-
Créditos Cancelados
-
70.628.503,00
-
-
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
SALDO DA
DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
505.060.695,00
593.437.673,00
599.215.590,50
597.241.748,52
584.441.355,92
-5.777.917,50
Pessoal e Encargos Sociais
447.998.677,00
524.389.888,00
530.415.813,35
529.357.074,64
517.143.800,97
-6.025.925,35
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
57.062.018,00
69.047.785,00
68.799.777,15
67.884.673,88
67.297.554,95
248.007,85
DESPESAS DE CAPITAL
2.404.276,00
4.095.015,00
3.782.480,78
3.554.252,22
3.302.568,94
312.534,22
Investimentos
2.404.276,00
4.095.015,00
3.782.480,78
3.554.252,22
3.302.568,94
312.534,22
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
-
-
-
SUBTOTAL DAS DESPESAS
507.464.971,00
597.532.688,00
602.998.071,28
600.796.000,74
587.743.924,86
-5.465.383,28
TOTAL
507.464.971,00
597.532.688,00
602.998.071,28
600.796.000,74
587.743.924,86
-5.465.383,28
106
O Resultado Patrimonial do Período é calculado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas
- VPA (Receitas) e as Variações Patrimoniais Diminutivas - VPD (Despesas). Tivemos em 2024 resultado
negativo ou déficit patrimonial em R$ 20.880.949,56.
As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), no valor de R$ 597.888.708,30, estão representadas em
97,573% pelas Transferências Intragovernamentais (Sub-repasse) do CSJT no valor de R$ 583.380.520,80.
As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), no valor de R$ 618.769.657,86, em sua maioria de 87,797%,
foram Despesas de Pessoal Ativo, Inativo e Pensionista, Encargos Patronais e Benefícios Assistenciais de
Pessoal no valor de R$ 543.262.367,97.
Durante o exercício nas VPDs, houve Incorporação de Passivos ocasionado pelo pagamento de Passivos de
Pessoal, Precatórios e RPV’s (Sentença de Pequeno Valor) no valor de R$ 9.096.713,62.
Balanço Orçamentário
Fonte: SIAFI 2024
VALORES EM UNIDADES DE REAL
VALORES EM UNIDADES DE REAL
Despesas
Orçamentárias
Inscritos em
exercícios
anteriores
Inscritos em 31 de
dezembro do
exercício anterior
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
DESPESAS CORRENTES
65.684,48
1.535.623,19
863.444,47
863.168,65
737.863,20
275,82
Pessoal e Encargos
Sociais
-
165.881,68
42.931,79
42.931,79
122.949,89
0,00
Juros e Encargos da
Dívida
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas
Correntes
65.684,48
1.369.741,51
820.512,68
820.236,86
614.913,31
275,82
DESPESAS DE CAPITAL
-
672.305,74
666.349,74
666.349,74
5.956,00
-
Investimentos
-
672.305,74
666.349,74
666.349,74
5.956,00
-
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
-
TOTAL
65.684,48
2.207.928,93
1.529.794,21
1.529.518,39
743.819,20
275,82
Despesas orçamentárias
Inscritos em exercícios
anteriores
Inscritos em 31 de
dezembro do exercício
anterior
Pagos
Cancelados
Saldo
DESPESAS CORRENTES
-
11.332.683,28
11.332.683,28
-
-
Pessoal e Encargos Sociais
-
11.089.523,87
11.089.523,87
-
-
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
-
243.159,41
243.159,41
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
57.439,00
57.439,00
-
-
Investimentos
-
57.439,00
57.439,00
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
TOTAL
-
11.390.122,28
11.390.122,28
-
-
107
Fonte: SIAFI 2024
A diferença entre o total das Receitas Realizadas e o total das Despesas Empenhadas representa o Déficit ou
Superávit Orçamentário. No Balanço Orçamentário do TRT-13, essa diferença é apresentada como déficit no
valor de R$ 602.998.071,28, pois não há valores registrados em Receitas Realizadas, uma vez que esses
valores, no âmbito da Justiça do Trabalho, são apresentados no demonstrativo do Órgão Setorial de
Programação Financeira - CSJT(UG 080017). O valor de R$ 602.998.071,28 corresponde ao valor das
despesas empenhadas no exercício de 2024.
Assim, o orçamento total disponibilizado ao TRT-13, no exercício de 2024, importou em R$ 606.618.793,47,
considerados os créditos iniciais consignados na Lei Orçamentária Anual, os créditos suplementares
adicionais e as descentralizações recebidas (provisões e destaques). Desse montante, foi executado
(empenhado) o valor de R$ 602.998.071,28, que corresponde a 99,40% do orçamento disponibilizado.
Os Restos a Pagar Não Processados do Exercício Anterior, no valor de R$ 2.207.928,93, foram liquidados no
valor de R$ 1.529.794,21, que corresponde a 69,286% do montante inicial. E ainda cancelados no valor de
R$ 678.134,72. Os Restos a Pagar Processados do Exercício Anterior, no valor de R$ 11.390.122,28, foram
todos liquidados e pagos em 2024.
VALORES EM UNIDADES DE REAL
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS
VALORES EM UNIDADES DE REAL
INGRESSOS
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO
2024
2023
ESPECIFICAÇÃO
2024
2023
Receitas Orçamentárias
-
-
Despesas Orçamentárias
602.998.071,28
549.747.630,91
Ordinárias
-
-
Ordinárias
468.650.856,51
423.931.806,28
Vinculadas
-
-
Vinculadas
134.347.214,77
125.815.824,63
Previdência Social (RPPS)
-
-
Seguridade Social (Exceto Previdência)
14.627.139,08
12.206.770,32
(-) Deduções da Receita
Orçamentária
-
-
Previdência Social (RPPS)
115.120.122,61
109.263.051,91
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
4.599.953,08
4.346.002,40
Transferências Financeiras
Recebidas
583.104.823,30
551.543.638,37
Transferências Financeiras Concedidas
14.508.585,32
10.737.048,67
Resultantes da Execução
Orçamentária
581.214.279,56
551.289.792,28
Resultantes da Execução Orçamentária
-
-
Repasse Recebido
7.221,28
Independentes da Execução Orçamentária
14.508.585,32
10.737.048,67
Sub-repasse Recebido
581.207.058,28
551.289.792,28
Transferências Concedidas para Pagamento de RP
1.588.598,65
Independentes da Execução
Orçamentária
1.890.543,74
253.846,09
Demais Transferências Concedidas
57.600,00
Transferências Recebidas
para Pagamento de RP
1.554.198,65
Movimento de Saldos Patrimoniais
12.862.386,67
10.737.048,67
Demais Transferências
Recebidas
164.849,12
119.716,02
Aporte ao RPPS
-
-
Movimentação de Saldos
Patrimoniais
171.495,97
134.130,07
Aporte ao RGPS
-
-
Aporte ao RPPS
-
-
Aporte ao RGPS
-
-
Recebimentos
Extraorçamentários
30.379.544,52
26.398.310,71
Pagamentos Extraorçamentários
13.262.036,17
1.343.287,55
Inscrição dos Restos a Pagar
Processados
13.052.075,88
11.390.122,28
Pagamento dos Restos a Pagar Processados
11.390.122,28
188.272,97
Inscrição dos Restos a Pagar
Não Processados
2.202.070,54
2.207.928,93
Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados
1.529.518,39
611.351,70
Depósitos Restituíveis e
Valores Vinculados
784.189,25
543.552,70
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
342.395,50
543.552,70
Outros Recebimentos
Extraorçamentários
14.341.208,85
12.256.706,80
Outros Pagamentos Extraorçamentários
-
110,18
Cancelamento de Obrigações
do Exercício Anterior
110,18
Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento
110,18
Arrecadação de Outra
Unidade
14.341.208,85
12.240.056,21
Demais Recebimentos
16.540,41
Saldo do Exercício Anterior
24.209.129,58
8.095.147,63
Saldo para o Exercício Seguinte
6.924.804,63
24.209.129,58
Caixa e Equivalentes de Caixa
24.209.129,58
8.095.147,63
Caixa e Equivalentes de Caixa
6.924.804,63
24.209.129,58
TOTAL
637.693.497,40
586.037.096,71
TOTAL
637.693.497,40
586.037.096,71
O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e os dispêndios de recursos no exercício, sendo dividido em
duas colunas, uma para os ingressos e outra para os dispêndios. As colunas são divididas em
Receitas/Despesas Orçamentárias, Transferências Financeiras Recebidas/Concedidas e
Recebimentos/Despesas Extraorçamentárias, conforme o caso.
O Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros compara o saldo transferido do exercício anterior como
aquele transposto para o exercício seguinte, indicando o impacto do resultado financeiro sobre a conta Caixa e
Equivalentes de Caixa conforme segue:
Saldo para o Exercício Seguinte (A) R$ 6.924.804,63
Saldo do Exercício Anterior (B) R$ 24.209.129,58
Diferença (A-B) R$ (17.284.324,95)
Quociente (A/B): 0,286.
108
Fonte: SIAFI 2023
Balanço Financeiro VALORES EM UNIDADES DE REAL
2024
2023
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
-13.257.967,27
23.833.683,73
INGRESSOS
598.230.221,40
564.343.897,87
Outros Ingressos Operacionais
598.230.221,40
564.343.897,87
Ingressos Extraorçamentários
784.189,25
543.552,70
Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior
-
110,18
Transferências Financeiras Recebidas
583.104.823,30
551.543.638,37
Arrecadação de Outra Unidade
14.341.208,85
12.240.056,21
Demais Recebimentos
-
16.540,41
DESEMBOLSOS
-611.488.188,67
-540.510.214,14
Pessoal e Demais Despesas
-543.817.682,40
-480.188.747,47
Judiciário
-383.687.994,50
-321.141.620,16
Previdência Social
-149.989.216,99
-133.772.990,98
Encargos Especiais
-10.140.470,91
-25.274.026,15
Transferências Concedidas
-52.819.525,45
-49.040.865,30
Intragovernamentais
-52.819.525,45
-49.040.865,30
Outros Desembolsos Operacionais
-14.850.980,82
-11.280.601,37
Dispêndios Extraorçamentários
-342.395,50
-543.552,70
Transferências Financeiras Concedidas
-14.508.585,32
-10.737.048,67
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
-4.026.357,68
-7.719.701,78
INGRESSOS
-
-
DESEMBOLSOS
-4.026.357,68
-7.719.701,78
Aquisição de Ativo Não Circulante
-4.026.357,68
-6.735.230,78
Outros Desembolsos de Investimentos
-
-984.471,00
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
-
-
INGRESSOS
-
-
DESEMBOLSOS
-
-
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
-17.284.324,95
16.113.981,95
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
24.209.129,58
8.095.147,63
109
Fonte: SIAFI 2024
O Quociente, no exercício de 2024, foi de 0,286, demonstrando que ocorreu um déficit financeiro. Além disso,
ao observar a diferença entre os saldos, constata-se que houve mais dispêndios do que ingressos financeiros,
no montante de R$ 17.284.324,95.
Demonstrações dos fluxos de caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos
operacional, de investimento e de financiamento. O objetivo da DFC é contribuir para a transparência da
gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor
público. Essa demonstração é, também, um importante instrumento de avaliação da gestão pública, pois,
segundo o MCASP, permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de alocação de recursos na
prestação de serviços públicos, em investimentos e financiamentos, além de permitir a verificação de como a
administração influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura.
Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa - o valor negativo de R$ 17.284.324,95 representa a
diferença entre os valores inicial do Caixa e Equivalente e os valores do Caixa e Equivalentes Final, indicando
que houve mais saída do que entrada de recursos financeiros, ao longo do exercício de 2024.
VALORES EM UNIDADES DE REAL
110
Base de Preparação das Demonstrações e Políticas Contábeis
As DCON foram elaboradas a partir das informações constantes no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), e tiveram como escopo as informações consolidadas das contas
contábeis da unidade do órgão 15000 – Justiça do Trabalho, administração direta que é integrante do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).
As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis (DCON) estão de acordo com o padrão da
contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:
Balanço Patrimonial (BP);
I. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
II. Balanço Orçamentário (BO);
III. Balanço Financeiro (BF);
IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e
V. Notas Explicativas.
Resumo dos Principais Critérios e Políticas Contábeis
A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito deste TRT-13,
tendo em consideração as opções e premissas do modelo da contabilidade aplicada ao setor público
I. Moeda funcional e saldos em moedas estrangeiras
A moeda funcional é o Real.
II. Caixa e equivalentes de caixa
Incluem dinheiro em caixa, conta única (Limite de Saque com Vinculação de Pagamento). Os valores são
mensurados e avaliados pelo valor de custo e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos
até a data das demonstrações contábeis. A conta única, derivada do princípio de unidade de tesouraria
(conforme art. 1º e 2º do Decreto nº 93.872/1986), é mantida no BACEN e acolhe todas as disponibilidades
financeiras da União, inclusive dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas estatais
dependentes.
III. Demais Créditos e Valores a Curto Prazos
Compreendem os direitos a receber a curto prazo, relacionados principalmente com Adiantamentos de 1/3
Férias, Adiantamento de Salários e 13º Salários de magistrados e servidores referente ao mês de janeiro de
2024 e Estoques. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor original, acrescido das atualizações
monetárias e juros, quando aplicável. Os estoques, que são avaliados e mensurados da seguinte forma: nas
entradas, pelo valor de aquisição ou produção/construção; e, nas saídas, pelo custo médio ponderado,
conforme art. 106 da Lei nº 4.320/64.
IV. Ativo realizável a longo prazo
Compreendem os direitos a receber a longo prazo com créditos previdenciários. No TRT-13, compreende-se
ao registro do crédito a receber da FUNPRESP – JUD – Fundação de Previdência Complementar dos
Servidores Públicos do Poder Judiciário, relativo ao aporte a título de adiantamento de contribuições futuras.
Os valores são avaliados e mensurados pelo valor original e, quando aplicável, são acrescidos das
atualizações e correções monetárias, de acordo com as taxas especificadas nas respectivas operações.
Para todos os ativos desse item, quando mensuráveis, são registrados os ajustes para perdas.
111
V. Imobilizado
O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de
aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, amortização
ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação. No
exercício não houve reconhecimento e mensuração da perda por redução ao valor recuperável do ativo não
gerador de caixa. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do
imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios
econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como
variações patrimoniais diminutivas do período.
VI. Intangível
Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, no TRT-13, são os softwares, destinados à manutenção
da atividade pública ou exercidos com essa finalidade, e são mensurados ou avaliados com base no valor de
aquisição ou de produção, deduzido o saldo da respectiva conta de amortização acumulada (quando tiverem
vida útil definida).
VII. Depreciação, amortização ou exaustão de bens móveis
A base de cálculo para a depreciação, a amortização e a exaustão é o custo do ativo imobilizado,
compreendendo tanto os custos diretos como os indiretos. O método de cálculo dos encargos de depreciação
é aplicável é o das quotas constantes. Como regra geral a depreciação dos bens móveis deve ser iniciada a
partir do primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização. Porém, quando o valor do
bem adquirido e o valor da depreciação no primeiro mês forem relevantes, admite-se, em caráter de exceção,
o cômputo da depreciação em fração menor do que um mês. As informações da depreciação dos bens móveis
do TRT-13 são apuradas pelo Sistema de Controle de Material e Patrimônio (SCMP) que utiliza como regra de
cálculo os seguintes parâmetros:
método das cotas constantes;
utilização da tabela de vida útil e valor residual definida pela Coordenação-Geral de Contabilidade da
União - CCONT/SUCON/STN/MF, constante no Manual SIAFI, Assunto 020330 Depreciação, Amortização
e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações.
VIII. Depreciação de bens imóveis
As informações da depreciação dos bens imóveis são apuradas pelo Sistema de Gerenciamento do Patrimônio
Imobiliário da União - SPIUnet, que é gerido pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, nos termos da
Portaria Conjunta MF/MPOG n.º 703, de 10 de dezembro de 2014.
Para fins contábeis, após mensuração e lançamento nos sistemas corporativos da SPU, os valores dos bens
imóveis de uso especial da União, autarquias e fundações públicas federais são:
atualizados, sistemicamente, a cada ano, na data base de 31 de dezembro, independente da
classificação;
reavaliados, aqueles nos quais:
a) seja aplicado, a título de benfeitoria, valor percentual igual ou superior ao estipulado pela SPU;
b) houver alteração de área construída, independentemente do valor investido;
c) seja comprovada a ocorrência de quaisquer sinistros, tais como incêndio, desmoronamento,
desabamento, arruinamento, dentre outros.
112
O valor depreciado dos bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais é apurado mensal e
automaticamente pelo sistema sobre o valor depreciável da acessão, utilizando-se para tanto o Método da
Parábola de Kuentzle, expressa na seguinte equação:
Kd = (n² - x²) / n², onde:
Kd = coeficiente de depreciação
n = vida útil da acessão
x = vida útil transcorrida da acessão
Para fins da depreciação, a vida útil é definida com base no laudo de avaliação específico ou, na sua ausência,
por parâmetros predefinidos pela SPU segundo a natureza e as características dos bens imóveis. Nos casos
de bens reavaliados, independentemente do fundamento, a depreciação acumulada é zerada e reiniciada a
partir do novo valor. O valor residual é estabelecido pela STN e comunicado à SPU.
IX. Passivo
As obrigações são evidenciadas por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos das variações monetárias e cambiais ocorridas até a data das demonstrações
contábeis. Os passivos circulante e não circulante no TRT13 apresentam a seguinte divisão:
obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais; e
demais obrigações.
X. Ativos e passivos contingentes
Os ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis. Quando relevantes,
são registrados em contas de controle e evidenciados em notas explicativas.
XI. Apuração do resultado
No modelo PCASP, é possível a apuração dos seguintes resultados:
Patrimonial;
Orçamentário; e
Financeiro.
a) Resultado patrimonial - A apuração do resultado patrimonial implica a confrontação das variações
patrimoniais aumentativas (VPA) e das variações patrimoniais diminutivas (VPD). As VPA são reconhecidas
quando for provável que benefícios econômicos fluirão e quando puderem ser mensuradas confiavelmente,
utilizando-se a lógica do regime de competência. A exceção se refere às receitas tributárias e às
transferências recebidas, que seguem a lógica do regime de caixa, o que é permitido de acordo com a
contabilidade aplicada ao setor público.
As VPD são reconhecidas quando for provável que ocorrerá decréscimos nos benefícios econômicos para a
União, implicando em saída de recursos ou em redução de ativos ou na assunção de passivos, seguindo a
lógica do regime de competência. A exceção se refere às despesas oriundas da restituição de receitas
tributárias e às transferências concedidas, que seguem a lógica do regime de caixa, o que é permitido de
acordo com a contabilidade aplicada ao setor público. A apuração do resultado ocorre pelo encerramento das
contas de VPA e VPD, em contrapartida a uma conta de apuração. Após a apuração, o resultado é transferido
para conta de Superávit/Déficit do Exercício. O detalhamento do confronto entre VPA e VPD é apresentado na
Demonstração das Variações Patrimoniais.
A Secretaria de Auditoria (Secaud),unidade administrativa da estrutura organizacional do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, é subordinada diretamente à Presidência do TRT 13ª Região.
Sua missão é aumentar e proteger o valor da organização, realizando auditorias nas áreas administrativas do
TRT-13. Para tanto, atua na 3ª linha de defesa do órgão, com independência e objetividade, nos serviços de
avaliação (assurance) e consultoria, a fim de melhorar as operações do órgão e a eficácia dos processos de
gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança corporativa, auxiliando-o no
alcance dos seus objetivos estratégicos.
As auditorias realizadas pela Secaud compreendem 3 fases: planejamento, execução e comunicação dos
resultados à Presidência do TRT-13, na forma de Relatório Final. Os Relatórios finais de Auditoria estão
disponíveis na internet do TRT-13 em https://trt13.jus.br/institucional/auditoria/resultados-de-auditorias-
encerradas. Após a emissão do Relatório Final, havendo recomendações, estas são objetos de
monitoramentos. Durante o monitoramento, a Secaud acompanha as iniciativas das unidades auditadas, no
sentido de implementar ações corretivas e/ou de melhoria dos pontos críticos que foram identificados e
validados durante a realização dos trabalhos de auditoria. Todos os relatórios finais dos monitoramentos são
publicados no site do TRT-13 em https://trt13.jus.br/institucional/auditoria/resultados-dos-monitoramentos
.
113
b) Resultado orçamentário - O regime orçamentário da União segue o descrito no art. 35 da Lei nº
4.320/1964. Desse modo, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele
legalmente empenhadas. O resultado orçamentário representa o confronto entre as receitas orçamentárias
realizadas e as despesas orçamentárias empenhadas. O superávit/déficit é apresentado diretamente no
Balanço Orçamentário.
c) Resultado financeiro - O resultado financeiro representa o confronto entre ingressos e dispêndios,
orçamentários e extra-orçamentários, que ocorreram durante o exercício e alteraram as disponibilidades da
União. No Balanço Financeiro, é possível identificar a apuração do resultado financeiro. Em função das
particularidades da União, pela observância do princípio de caixa único, é possível, também, verificar o
resultado financeiro na Demonstração dos Fluxos de Caixa. As demonstrações contábeis do exercício de
2023 desta UPC, encerradas em 31/12/2023, foram extraídas do Sistema SIAFI Web e serão disponibilizados
no sítio da internet no endereço: https://www.trt13.jus.br/transparencia/demonstracoes-contabeis
7. Anexos e Apêndices
O TRT-13 tem compromisso com a ética e a transparência. Dessa forma, o Relato Integrado foi desenvolvido
seguindo esses preceitos e reunindo informações de diversas áreas institucionais de forma clara e objetiva. O
seu conteúdo busca apresentar o pensamento integrado das diversas unidades administrativas, cujas
atividades estão alinhadas aos objetivos estratégicos institucionais. A elaboração coletiva do Relato
Integrado assegura a integridade dos dados aqui contidos e revela a sinergia entre os profissionais da
instituição. As oportunidades, desafios e resultados expostos são o combustível do Tribunal para alcance da
missão institucional “Realizar Justiça no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o
fortalecimento da cidadania”.
7.1. Declaração dos Responsáveis pela Governança
7.2. Atuação da Secretaria de Auditoria Interna
114
Além dos tópicos acima mencionados, a unidade de auditoria interna, por força de comando legal ou
constitucional, quando do exercício do papel de órgão de controle interno de sistema previsto no art. 74 da
Constituição Federal e em atendimento a comando legal ou normativo, especialmente da Lei Complementar
n.º 101/200, da Lei n. 8.443/1992 e da Resolução TCU n. 246/2011 (Regimento Interno/TCU), executa as
seguintes atividades mandatórias:
Análise dos atos sujeitos a registro no TCU e seus respectivos processos administrativos;
Conferência do RGF;
Acompanhamento do Portal Transparência e Contas Pontas, conforme Ato TRT13.GP n.º 243/2013 e Ato
TRT13.GP n.º 073/2010.
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6100
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº 84/2010)
DIRIGENTE MÁXIMO DA UJ QUE APRESENTA AS CONTAS
Nome do Cargo ou Função:
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
RA 95/2022
20/10/2022
RA 95/2022
20/10/2022
01/01/2024
31/12/2024
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6116
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº
84/2010)
DIRIGENTE MÁXIMO DA UJ QUE APRESENTA AS CONTAS (SUBSTITUTO)
Nome do Cargo ou Função:
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
RA 95/2022
20/10/2022
Decreto 17/2024
24/01/2024
08/01/2024
19/02/2024
7.3. Rol dos Responsáveis de 01.01.2024 a 31.12.2024
Desembargador Presidente e seu Substituto (de 01/01/2024 a 08/01/2024)
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6101
Fax:
Não Tem
e-
mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº
84/2010)
DIRIGENTE MÁXIMO DA UJ QUE APRESENTA AS CONTAS (SUBSTITUTO)
Nome do Cargo ou Função:
DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTA
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
RA 04/2024
26/04/2024
09/08/2024
26/08/2024
14/10/2024
28/10/2024
09/08/2024
26/08/2024
25/10/2024
30/10/2024
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
HYDERLANDSON COELHO DA COSTA
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN
TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
CABEDELO
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6101
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº 84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do
dirigente máximo (TITULAR)
Nome do Cargo ou Função:
SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
PORTARIA TRT CGP 031/2023
10/01/2023
01/01/2024
31/12/2024
115
II. Secretário-Geral da Presidência e substituto
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
BRENNA SUANY COSTA CAVALCANTI
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN
TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 99864 7664
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº 84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do
dirigente máximo (SUBSTITUTA)
Nome do Cargo ou Função:
SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA SUBSTITUTO
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
PORTARIA TRT13 024/2022
PORTARIA CGP 024/2024
03/02/2022
26/07/2024
PORTARIA TRT CGP 196/2024
PORTARIA CGP 320/2024
23/07/2024
19/09/2024
12/01/2024
19/02/2024
28/02/2024
03/07/2024
26/07/2024
12/01/2024
23/02/2024
28/02/2024
23/07/2024
26/07/2024
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
MARIANA NUNES SOARES CATAO
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN
TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
CABEDELO
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6101
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº 84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do
dirigente máximo (SUBSTITUTA)
Nome do Cargo ou Função:
SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA SUBSTITUTO
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
PORTARIA CGP 196/2024
PORTARIA CGP 320/2024
PORTARIA CGP 339/2024
PORTARIA CGP 340/2024
PORTARIA CGP 348/2024
PORTARIA CGP 339/2024
24/07/2024
20/09/2024
11/10/2024
15/10/2024
04/11/2024
PORTARIA CGP 196/2024
PORTARIA CGP 320/2024
PORTARIA CGP 339/2024
PORTARIA CGP 340/2024
PORTARIA CGP 340/2024
PORTARIA CGP 339/2024
24/07/2024
20/09/2024
11/10/2024
15/10/2024
04/11/2024
24/07/2024
20/09/2024
11/10/2024
23/10/2024
18/11/2024
15/10/2024
04/11/2024
18/11/2024
25/07/2024
25/09/2024
11/10/2024
24/10/2024
19/11/2024
16/10/2024
08/11/2024
19/11/2024
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6133
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº 84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e
sucessivo ao do dirigente máximo (TITULAR)
Nome do Cargo ou Função:
SECRETÁRIO GERAL JUDICIÁRIO - TITULAR
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
PORTARIA CGP 363/2021
04/11/2021
01/01/2024
31/12/2024
116
III. Secretário-Geral Judiciária e substituto
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
MARIA CARDOSO BORGES
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6120
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº 84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e
sucessivo ao do dirigente máximo (SUBSTITUTO)
Nome do Cargo ou Função:
SECRETÁRIO-GERAL JUDICIÁRIO - SUBSTITUTO
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
PORTARIA CGP 427/2022
18/08/2022
08/01/2024
29/01/2024
15/02/2024
11/03/2024
18/03/2024
26/04/2024
07/06/2024
25/06/2024
15/07/2024
06/08/2024
12/08/2024
18/09/2024
08/10/2024
25/11/2024
02/12/2024
12/01/2024
31/01/2024
16/02/2024
13/03/2024
22/03/2024
26/04/2024
07/06/2024
25/06/2024
19/07/2024
06/08/2024
05/09/2024
18/09/2024
10/10/2024
29/11/2024
04/12/2024
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS CARNEIRO
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6011
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº 84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e
sucessivo ao do dirigente máximo (SUBSTITUTO)
Nome do Cargo ou Função:
SECRETÁRIO-GERAL JUDICIÁRIO - SUBSTITUTO
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
PORTARIA CGP 028/2024
20/02/2024
PORTARIA CGP 028/2024
20/02/2024
20/02/2024
21/02/2024
117
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
FERNANDA SILVA DE LIMA
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6120
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº 84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e
sucessivo ao do dirigente máximo (SUBSTITUTO)
Nome do Cargo ou Função:
SECRETÁRIO-GERAL JUDICIÁRIO - SUBSTITUTO
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
PORTARIA CGP 039/2024
27/02/2024
PORTARIA CGP 039/2024
27/02/2024
27/02/2024
27/02/2024
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
SIMONE FARIAS PERRUSI
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU
198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6018
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU
198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN
TCU nº 84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo
(TITULAR)
Nome do Cargo ou Função:
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA - TITULAR
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
PORTARIA TRT CGP
033/2023
09/01/2023
01/01/2024
31/12/2024
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6018
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº
84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente
máximo (SUBSTITUTO)
Nome do Cargo ou Função:
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA - SUBSTITUTO
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
RA 69/2020
19/03/2020
20/02/2024
18/03/2024
23/04/2024
13/05/2024
18/06/2024
18/07/2024
22/07/2024
20/08/2024
16/09/2024
14/10/2024
19/10/2024
25/11/2024
02/12/2024
21/02/2024
19/03/2024
24/04/2024
15/05/2024
19/06/2024
19/07/2024
24/07/2024
31/08/2024
18/09/2024
14/10/2024
28/10/2024
27/11/2024
02/12/2024
IV. Diretor-Geral da Secretaria e seu Substituto (01/01/2024 a 09/01/2024)
118
UNIDADE JURISDICIONADA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome:
ROSSANA LOURENÇO GOMES MARINHO
CPF:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Endereço Residencial:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
Cidade:
JOÃO PESSOA
UF:
PARAÍBA
CEP:
Telefone:
(83) 3533-6130
Fax:
Não Tem
e-mail:
Dispensado (art. 30 da DN TCU 198/2022)
INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO
Natureza de Responsabilidade(Art. 7º da IN TCU nº
84/2010)
Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente
máximo (SUBSTITUTO)
Nome do Cargo ou Função:
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA - SUBSTITUTO
Ato de Designação
Ato de Exoneração
Período de gestão no exercício
Nome e número
Data
Nome e número
Data
Início
Fim
PORTARIA TRT CGP
338/2024
15/10/2024
PORTARIA CGP 338/2024
15/10/2024
15/10/2024
18/10/2024
