Relatório Anual de Ações de Acessibilidade (html)
última modificação
14/03/2025 13h55
Relatório anual das ações de Acessibilidade.html
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PROJETOS SOCIAIS E DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
RELATÓRIO ANUAL DAS AÇÕES DE ACESSIBILIDADE - 2024
1. INTRODUÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) reafirma seu compromisso
com a promoção da inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, impulsionando
ações estratégicas que transformam o ambiente institucional e fortalecem a equidade no
acesso ao trabalho e à justiça. Para além de cumprir um dever legal, o TRT13 busca criar um
ecossistema verdadeiramente acessível, no qual a diversidade seja valorizada e cada
indivíduo tenha plenas condições de participação e desenvolvimento profissional.
Ao longo de 2024, foram implementadas diversas iniciativas voltadas para a
eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais,
garantindo um ambiente mais inclusivo e adaptado às necessidades das pessoas com
deficiência. Essas ações vão desde investimentos em infraestrutura acessível até programas
de sensibilização e capacitação, promovendo uma cultura organizacional pautada no
respeito, na equidade e na valorização da diversidade.
Este relatório apresenta as principais conquistas do TRT13 em 2024, alinhadas aos
preceitos da Lei Brasileira de Inclusão, da Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, da Resolução nº 401 de 2021 do CNJ e da Resolução nº 386/2024
do CSJT. Essas ações também estão diretamente relacionadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 8 (Trabalho Decente), ao assegurar o
acesso pleno ao trabalho para pessoas com deficiência; o ODS 10 (Redução das
Desigualdades), ao garantir igualdade de oportunidades, e o ODS 16 (Paz, Justiça e
Instituições Eficazes), ao reforçar o acesso igualitário à justiça para todos.
2. PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS
2.1 Inclusão laboral de pessoas com deficiência no TRT-13
O projeto visa promover a inclusão de pessoas com deficiência no Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), por meio da avaliação da capacidade laboral e
funcional dos servidores. Para isso, estabelece parcerias estratégicas com instituições
acadêmicas, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade do Estado
de Santa Catarina (UDESC), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), a fim de identificar e superar barreiras atitudinais e físicas
no ambiente de trabalho.
A iniciativa utiliza o Ergo Capability Protocol® para avaliar as condições laborais e
identificar oportunidades de melhoria. Além disso, envolve a realização de atividades
conjuntas de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, voltadas ao desenvolvimento de
novas tecnologias, produtos, serviços e processos.
O projeto, desenvolvido pela gestão 2023-2024, tem como objetivo central aprimorar
as condições de trabalho dos colaboradores com deficiência, promovendo um ambiente mais
acessível, inclusivo e eficiente.
Objetivo: Avaliar e promover condições de trabalho acessíveis.
Resultados:
- Foi elaborado um diagnóstico personalizado para cada colaborador(a) PcD,
identificando lotação, perfil, tipo de deficiência e barreiras enfrentadas no ambiente de
trabalho.
- O uso do Ergo Capability Protocol® possibilitou um mapeamento detalhado das
capacidades mentais, cognitivas, sensoriais e físicas dos colaboradores, alinhado às
demandas laborais e tecnologias assistivas disponíveis.
- Em casos específicos, a coleta empática, por meio do Mapa da Jornada do Usuário,
permitiu uma análise aprofundada da rotina dos servidores, desde a preparação em
casa até o dia de trabalho no TRT-13.
- Os colaboradores receberam orientações sobre ajustes ergonômicos do mobiliário
(cadeiras, interfaces digitais, iluminação, temperatura e ruído), promovendo maior
conforto e acessibilidade.
- Um caso específico envolveu um servidor autista que teve sua rotina alterada para
home office. A equipe interprofissional, junto à equipe de saúde do TRT-13, implantou
um posto de trabalho adaptado, incluindo mobiliário, equipamentos e organização da
rotina, resultando em um ambiente aprovado tanto pelo colaborador quanto pelos
gestores.
- Elaboração de um Guia de Orientação para a Gestão da Inclusão no TRT-13
Desafios: Adequação de espaços e capacitação de gestores.
2.2 Cordão Girassol
Através do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade foi
implementado o cordão girassol, um item projetado para identificar pessoas com deficiência
oculta. Este acessório está disponível para servidores, magistrados, estagiários, jovens
aprendizes e terceirizados do TRT-13 que tenham uma deficiência comprovada, bem como
para o público externo que acessa o Regional. Como forma de promover a conscientização
sobre o uso do cordão, o Comitê realizou um letramento direcionado aos gestores de
unidades administrativas e jurídicas do TRT-13.
Objetivo: Identificar pessoas com deficiência oculta.
Resultados: Disponibilização do acessório para servidores e público externo.
Desafios: Sensibilização sobre seu uso e ampliação da distribuição.
2.3 Vencendo as barreiras arquitetônicas
Foram realizadas reformas na antessala (início em 2023 e finalização em 2024) do
Tribunal Pleno, incluindo a renovação do banheiro e a construção de uma rampa de acesso.
Além disso, foram construídos banheiros acessíveis no espaço de convivência dos
terceirizados em João Pessoa e Campina Grande. Essas melhorias têm como objetivo
garantir um ambiente mais inclusivo e acessível para todos.
Além disso, foram implementadas medidas para facilitar a locomoção, como a
substituição das maçanetas arredondadas por modelos em formato de "L", que são mais
ergonômicos e acessíveis para pessoas com deficiência motora e/ou física.
Destaca-se que foram adquiridas 11 cadeiras de rodas para atender servidores e
público externo, ampliando a acessibilidade nas unidades administrativas e judiciárias do
Tribunal. Os equipamentos foram distribuídos entre seis Varas do Trabalho, o edifício-sede e
os fóruns Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, e Irineu Joffily, em Campina Grande.
Objetivo: Melhorar a acessibilidade estrutural do TRT13.
Resultados: Instalação de rampas de acesso e banheiros acessíveis.
Desafios: Manutenção e ampliação dessas medidas.
2.4 Contratação de intérpretes de libras
O Tribunal implementou a contratação de intérpretes de Libras para as recepções de
todos os edifícios de sua jurisdição, promovendo, assim, maior inclusão no atendimento ao
público. Essa medida assegura que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam
comunicar-se de maneira eficaz e acessar plenamente as informações e serviços
disponibilizados pelo órgão. Além disso, intérpretes de Libras estão presentes em todas as
sessões do Tribunal Pleno e das 1ª e 2ª Turmas, garantindo a inclusão de advogados e
jurisdicionados com deficiência auditiva no âmbito das atividades judiciais.
Objetivo: Garantir comunicação acessível.
Resultados: Presença de intérpretes nas sessões do Tribunal Pleno e unidades de
atendimento, como também a garantia de acessibilidade e efetividade na comunicação.
Desafios: Disponibilidade de profissionais qualificados.
2.5 Inclusão no Ambiente de Trabalho
Nomeação de um servidor com deficiência para cargo de gestão, reconhecendo sua
trajetória profissional, dedicação e competência, além de promover uma perspectiva mais
inclusiva e sensível às demandas relacionadas à acessibilidade e diversidade no ambiente
de trabalho.
Criação de espaço próprio no site do TRT13 para divulgação das ações de inclusão.
Objetivo: Fortalecer a diversidade e inclusão.
Resultados: Ampliação da visibilidade das iniciativas voltadas para a inclusão no ambiente
de trabalho. Maior engajamento dos servidores e da sociedade em ações de acessibilidade e
diversidade. Reconhecimento institucional das boas práticas voltadas à inclusão.
Sensibilização e promoção de uma cultura organizacional mais inclusiva.
Desafios: Promoção de mais oportunidades para servidores PcD.
2.6 Vagas de estacionamento exclusivas
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba disponibiliza vagas exclusivas para
pessoas com deficiência (PCD), pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e
grávidas em suas unidades administrativas e judiciárias. Elas estão disponíveis para
servidores e jurisdicionados que circulam pelo edifício-sede e pelo Fórum Maximiano
Figueiredo, em João Pessoa; pelo Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega, em Santa Rita; e
pelo Fórum Irineu Joffily, em Campina Grande.
As vagas estão localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestres, como
determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As vagas exclusivas são um direito
assegurado pelas Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/2000, que determinam que 5% do
total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a pessoas
com deficiência.
Objetivo: Garantir mobilidade acessível.
Resultados: Destinação de vagas para pessoas com deficiência próximas aos acessos
principais dos prédios do TRT-13.
Desafios: Monitoramento e fiscalização para assegurar que as vagas sejam utilizadas
corretamente.
2.7 Capacitação de servidores
A Escola Judicial do TRT da 13ª Região reforçou, em 2024, seu compromisso com a
promoção da acessibilidade e da inclusão ao disponibilizar 400 vagas distribuídas em sete
cursos voltados à temática da acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência. Entre
as iniciativas oferecidas, destacou-se o curso básico de Libras, que contou com a
participação ativa de 19 servidores. O objetivo da ação é capacitar os profissionais do
Tribunal para atender, de forma inclusiva e acessível, às necessidades das pessoas com
deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade no
ambiente institucional.
Os servidores do Tribunal tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos
por meio dos seguintes cursos e workshops:
● Acessibilidade em Espaços de Uso Público no Brasil (Turma Fev/2025)
● Acessibilidade na Comunicação (Turma Jan/2025)
● Acessibilidade e Combate ao Capacitismo no Setor Público
● Acessibilidade e Inclusão no Ambiente Jurídico
● O Conceito Contemporâneo da Deficiência e o Modelo Biopsicossocial
● Libras em Contexto / Serviço de Referência de Inclusão da Pessoa com Deficiência
● Seleção, Contratação e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mundo do Trabalho
● Workshop: Como Ministrar Aulas Inclusivas para Pessoas com Deficiência Visual
● Workshop: Deficiência Visual e Adaptações no Ambiente de Trabalho
● Arte e Cultura em Alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
● Inclusão Social e Laboral das Pessoas com Deficiência Intelectual ou Transtorno do
Espectro Autista (TEA)
● Acolhimento e Atendimento Humanizado às Pessoas com Deficiência Intelectual e
TEA – Como Atender Pessoas Autistas e seus Acompanhantes no Setor Público
● Acompanhamento Funcional de Pessoas com Deficiência
● Inclusão Social e Laboral das Pessoas com Deficiência Intelectual ou Transtorno do
Espectro Autista no TRT
Objetivo: Qualificar profissionais sobre acessibilidade.
Resultados: Os cursos oferecidos pela Escola Judicial do TRT-13 em 2024 fortaleceram a
capacitação dos servidores em acessibilidade e inclusão, com 400 vagas distribuídas em
sete formações. A iniciativa ampliou o conhecimento sobre Libras, combate ao capacitismo e
atendimento humanizado, resultando em um ambiente mais inclusivo e na melhoria do
atendimento às pessoas com deficiência.
Desafios: Engajamento e ampliação das temáticas abordadas.
3. ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL
A Assessoria de Comunicação Social do TRT-13 tem como compromisso tornar a
comunicação cada vez mais acessível. Em 2024, 29,72% dos eventos voltados ao público
externo contaram com intérpretes de Libras, enquanto 100% das sessões do Tribunal Pleno
foram acompanhadas por intérpretes de Libras.
No site do TRT-13, todas as matérias publicadas em 2024 possuem recursos de
acessibilidade, como o VLibras, e 56,72% delas incluem a iniciativa #PraTodosVerem, com
descrições textuais das imagens.
Além disso, nossos canais de comunicação adotam legendas, Libras e
audiodescrição. No Instagram, 74,3% dos vídeos publicados em 2024 contam com
acessibilidade, enquanto no YouTube esse percentual é de 57,8%.
A ACS também faz campanhas anticapacitistas, produziu e divulgou frases
anticapacitistas e vídeos institucionais.
É importante ressaltar que em 2024 o Comitê de Igualdade de Gênero, Raça e
Diversidade deu continuidade ao podcast Podiverso. Este espaço ofereceu aos magistrados,
servidores e ao público em geral conteúdos relevantes sobre temas cruciais, como o
combate ao capacitismo e a inclusão de pessoas com deficiência. Até o momento, o
Podiverso já publicou dois episódios dedicados a esse tema: “Experiência de Pais de
Pessoas Autistas” e “Pessoas com Deficiência e Autismo”, que abordam questões de forma
aprofundada e informativa.
Além disso, o Comitê realizou uma série de ações de sensibilização, promovendo a
disseminação de informações e conhecimentos essenciais para todos que compõem o TRT
da 13ª Região. Essas iniciativas contribuem para a formação de uma cultura institucional que
valoriza a diversidade e a inclusão.
Objetivo: Tornar a comunicação cada vez mais acessível.
Resultados: Inclusão de intérpretes de libras em eventos e sessões, acessibilidade no site
e canais de comunicação, campanhas e produções inclusivas.
Dificuldades: Infraestrutura Tecnológica – A adoção de ferramentas como VLibras,
legendagem automática e audiodescrição pode enfrentar desafios técnicos, como
compatibilidade com os sistemas já utilizados pelo TRT-13.
4. IMPACTO E RESULTADOS
As ações implementadas em 2024 fortaleceram o compromisso do TRT-13 com a
acessibilidade e a inclusão, consolidando-o como referência no Judiciário Trabalhista. Dentre
os principais avanços, destacam-se:
● Ampliação das oportunidades para pessoas com deficiência, promovendo maior
equidade no acesso e na permanência no ambiente de trabalho.
● Melhorias na infraestrutura, proporcionando mais autonomia e segurança para
servidores e jurisdicionados.
● Sensibilização da comunidade jurídica, reforçando a importância da inclusão e do
respeito à diversidade.
● Inovação tecnológica, com soluções voltadas para a acessibilidade, tornando os
serviços e sistemas mais inclusivos.
O TRT-13 reafirma seu compromisso com a igualdade, promovendo um ambiente
mais acessível para todos. Para garantir transparência e ampla divulgação, o relatório
detalhando essas ações será disponibilizado em uma seção específica no site do Tribunal,
incluindo uma versão acessível.
5. INDICADORES DE ACESSIBILIDADE
1. Inclusão laboral de PcD
○ Número de servidores PcD contratados e promovidos: 04 aprendizes, 01
estagiário e 01 servidor promovido.
○ Quantidade de adaptações realizadas nos postos de trabalho: 100% dos
servidores com deficiência receberam adaptações em seus espaços de
trabalho.
2. Cordão Girassol
○ 12 cordões distribuídos.
○ Aproximadamente 130 servidores foram capacitados sobre o uso do cordão.
3. Acessibilidade arquitetônica
○ 04 reformas realizadas para acessibilidade (banheiros, rampas, vagas no
estacionamento).
○ 12 cadeiras de rodas adquiridas e disponibilizadas.
4. Contratação de Intérpretes de Libras
○ 04 intérpretes contratados.
○ 100% das sessões do Tribunal Pleno e Turmas com interpretação em Libras.
5. Capacitação de servidores
○ 07 cursos oferecidos sobre acessibilidade e inclusão.
6. Vagas de estacionamento exclusivas
○ 12 vagas reservadas para PcD e pessoas com TEA nos três prédios principais
do TRT-13.
Para acessar notícias sobre os programas, clique nos links abaixo:
1. Cordão Girassol
Cordão Girassol
https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/deficiencias-ocultas-trt-13-disponibilizara-cordao-g
irassol-para-usuarios-internos-e-externos
2. Vagas de estacionamento exclusivas em suas unidades administrativas e judiciárias
https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/trt-13-disponibiliza-vagas-de-estacionamento-excl
usivas-em-suas-unidades-administrativas-e-judiciarias
3. Inclusão de Pessoas com Deficiência no TRT-13: uma abordagem centrada no ser
humano para o diagnóstico da capacidade laboral e funcional do trabalhador”.
https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/inovacao-equipe-formada-por-professores-da-ufpe
-ufsc-e-udesc-deram-inicio-a-terceira-etapa-do-projeto-de-inclusao-de-pessoas-com-deficienc
ia-no-trt-13
4. Divulgação de relatório de atividades
https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/no-mes-em-que-se-celebra-a-luta-das-pessoas-co
m-deficiencia-relembre-as-iniciativas-do-regional-em-prol-de-um-trt-13-inclusivo
5. Recepção com Intérprete de Libras
https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/no-mes-em-que-se-celebra-a-luta-das-pessoas-co
m-deficiencia-relembre-as-iniciativas-do-regional-em-prol-de-um-trt-13-inclusivo/recepcao-libr
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