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última modificação
02/08/2024 19h30
DA_02_08_2024.html
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Gabinete da Presidência
Ato
Declaração do Benefício Especial
Declaração de Benefício Especial
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,
em 14/11/2022 o servidor WILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 201.328.008, CPF n.º 050.990.874-85, optou, formalmente, pelo
Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com regulamentação dada pela Lei
n.º 12.618/2012, fazendo jus ao benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 2.922,98 (dois mil, novecentos e vinte e
dois reais e noventa e oito centavos), com efeitos a contar de 1º/11/2022, conforme consta do Protocolo Administrativo n.º 11807/2022, cujo
pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio
de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 037/2024
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 037, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023 e tendo em vista o constante no Proad n.º 6727/2024,
RESOLVE:
I - Remover, a pedido, o servidor FRANCISCO LUIZ LUCENA CAMBOIM (matrícula n.º 245.040.199), Técnico Judiciário, Classe “C”,
Padrão 13, da Coordenadoria de Precatórios - CPREC/Juízo Auxiliar da Presidência - JAP para o Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público -
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4028/2024 Data da disponibilização: Sexta-feira, 02 de Agosto de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 217329
FMF/Divisão de Administração do Fórum Maximiano de Figueiredo - DIVFMF.
II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 203/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 203, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, de acordo com o Proad n.º 7328/2024,
RESOLVE:
I - Designar o servidor GUTTENBERG FALCONI DE CARVALHO JÚNIOR (matrícula n.º 250.041.446), Técnico Judiciário, Classe “C”,
Padrão 13, para substituir o Diretor de Secretaria - CJ-03, da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, nos seus afastamentos motivados por
férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 202/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 202, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 6832/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora ERISVANYA GADELHA SARAIVA (matrícula n.º 201.262.120), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, da
função comissionada de Assistente de Gabinete VI - FC-06, do Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano.
II - Dispensar a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, da função
comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da Secretaria da Corregedoria Regional/Central de Assistentes de Juiz.
III - Fazer cessar os efeitos do item V, da PORTARIA TRT13 CGP N.º 183, de 3 de julho de 2024, que colocou a servidora RENATA
BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, lotada na Secretaria da Corregedoria Regional, para
prestar serviços na Secretaria Administrativa.
IV - Remover a servidora ERISVANYA GADELHA SARAIVA (matrícula n.º 201.262.120), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, do
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano para a Secretaria da Corregedoria Regional.
V - Remover a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, da
Secretaria da Corregedoria Regional para o Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado.
VI - Designar a servidora ERISVANYA GADELHA SARAIVA (matrícula n.º 201.262.120), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, para
exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da Secretaria da Corregedoria Regional.
VII - Designar a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, para
exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-03, do Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado.
VIII - Colocar a servidora RENATA BEZERRA PINHEIRO (matrícula n.º 300.375.329), em exercício provisório neste Regional, lotada no
4028/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Agosto de 2024
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Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado, para prestar serviços na Secretaria Administrativa.
IX - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria da Corregedoria
Ata
Atas da Corregedoria
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DA 3ª VT JOÃO PESSOA
Aos 30 de julho de 2024 sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora HERMINEGILDA LEITE
MACHADO, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em cumprimento ao disposto no
inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº 020/2024, publicado
no DA-e e DEJT, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DA 11ª VT JOÃO PESSOA
No dia 1º de agosto de 2024 sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em cumprimento ao
disposto no inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº
022/2024, publicado no DA-e e DEJT, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N. 93, 2 de agosto de 2024
Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública, e estabelece em seu art. 5º, XIV, a utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e
estrangeirismos;
CONSIDERANDO as diretrizes relacionadas à modernização institucional e à atuação resolutiva do Poder Judiciário, estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), em especial os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, incorporados à Estratégia Nacional do
Poder Judiciário 2021-2026;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 325, de 29 de junho de 2020, que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e traz como
um dos seus macrodesafios o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, incluindo a adoção de estratégias de
comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão;
CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n.º 347, de 13 de outubro de 2020, em seu art. 32, parágrafo único, dispõe que, sempre que possível,
deverão ser utilizados recursos de direito visual que tornem a linguagem dos documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados
e fluxos de trabalho mais clara, usual e acessível;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre acessibilidade e inclusão, inclusive na comunicação, com
a utilização, dentre outros, da linguagem simples, escrita e oral;
CONSIDERANDO a Recomendação CNJ n.º 144, de 25 de agosto de 2023, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem
simples nas comunicações e atos que editem;
CONSIDERANDO o ATO TRT SGP N.º 011, de 7 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Gestão da Inovação no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região;
CONSIDERANDO a adesão do TRT-13 ao Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples, por meio do Acordo de Cooperação Técnica N.º
010/2024 (Proad n.º 486/2024),
RESOLVE,
4028/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Agosto de 2024
Anexos
Anexo 1: ATA DE CORREIÇÃO TRT13
SCR 2024 3ª VT JPA
Anexos
Anexo 2: ATA DE CORREIÇÃO TRT13
SCR 2024 11ª VT JPA
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Art. 1º Regulamentar o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º Para fins deste Ato, considera-se:
I - linguagem simples: técnica de comunicação adotada para transmitir informações de forma simples e objetiva, com o intuito de facilitar a
compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa; e
II - direito visual: modo de organização e apresentação de informações em textos e documentos jurídicos, a fim de tornar a compreensão do Direito
mais clara e acessível ao público, com uso de elementos visuais, como ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas, QR codes, entre outros.
Art. 3º O uso de linguagem simples e de direito visual tem como objetivos:
I - propiciar a utilização de linguagem clara e objetiva em todos os atos e comunicações;
II - possibilitar que todas as pessoas possam entender com facilidade os regramentos e orientações;
III - uniformizar a identidade visual dos documentos e materiais informativos produzidos no TRT-13;
IV - promover a transparência e o acesso à informação pública;
V - incentivar o uso de linguagem acessível e inclusiva; e
VI - reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento.
Art. 4º Na criação e revisão de documentos e materiais informativos, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:
I - conhecer os diferentes segmentos de público a que se destinam as informações;
II - adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de maneira simplificada e acessível aos que desconhecem as
expressões técnicas e jurídicas;
III - testar a linguagem perante o público-alvo;
IV - usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva;
V - não usar termos discriminatórios ou pejorativos; VI - não utilização de comunicação duplicada e desnecessária;
VII - dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão;
VIII - evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e, quando estas forem utilizadas, explicar seu significado;
IX - evitar o uso de termos estrangeiros e jargões;
X - usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a necessite;
XI - uso de linguagem adequada às pessoas com deficiência;
XII - obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa;
XIII - dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;
XIV - uso dos recursos de pontuação de forma sensata, evitando os abusos de caráter estilístico;
XV - organizar textos utilizando, quando pertinente, títulos, subtítulos e marcadores de tópicos;
XVI - usar, de forma complementar e quando pertinente, elementos não textuais, como imagens, tabelas, gráficos, animações, vídeos, ícones,
pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros. Parágrafo único. A adoção das diretrizes descritas neste artigo não deverá prejudicar a
acessibilidade e o acesso à informação nos termos da legislação vigente.
Art. 5º A Assessoria de Comunicação Social e o Comitê Gestor do Programa de Inovação apoiarão a elaboração de materiais e a realização de
campanhas que subsidiem o cumprimento deste normativo, propondo à Escola Judicial capacitações sobre o tema.
Art. 6º Será disponibilizado na página da internet do Tribunal um canal para consulta aos modelos de linguagem simples e ao glossário de
expressões que devem ser evitadas, com atualização periódica, permitindo a colaboração dos usuários para a evolução do material
disponibilizado.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 403/2024, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 622/2024 e PROAD 7240/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Telecomunicação e
Eletricidade, matrícula nº 277.215.849, FC-04, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB
às cidades de Patos/PB e Sousa/PB, no dia 07/08/2024, com retorno previsto para 09/08/2024 a fim de substituir 26 tomadas e interruptores na
Vara do Trabalho de Patos, verificar o posicionamento e a instalação de um equipamento de ar-condicionado split de 12000 BTU na copa da Vara
do Trabalho de Sousa e inspecionar as instalações dos sistemas de geração de energia solar e demais instalações elétricas nas duas Unidades;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 404/2024, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
4028/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Agosto de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 217329
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 623/2024 e PROAD 7240/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de RINALDO JOSÉ DE ALMEIDA RAMALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia
Judicial, matrícula nº 255.183.829, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Patos/PB e
Sousa/PB, no dia 07/08/2024, com retorno no dia 09/08/2024, a fim de conduzir, no veículo oficial Oroch de placa SLD3C78, o servidor Péricles
Costa Matias que substituirá 26 tomadas e interruptores na Vara do Trabalho de Patos, verificará o posicionamento e a instalação de um
equipamento de ar-condicionado split de 12000 BTU na copa da Vara do Trabalho de Sousa e inspecionará as instalações dos sistemas de
geração de energia solar e demais instalações elétricas nas duas Unidades;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 407 2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 407/2024, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 5990/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 24/2024, firmado
entre este Regional e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., que trata da prestação de serviço de disponibilização de
acesso on-line a banco de dados informatizado de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública:
-Gestor titular: FRANCISCO EDUARDO HENRIQUES DE ARAÚJO, Chefe da Seção de Compras e Pesquisa de Preços,
matrícula nº 300.255.474, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio;
-Gestor substituto: MARIA ILMA DA SILVA SÁ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº
265.174.000, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio;
-Fiscal setorial: Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Conservação e Limpeza -EMERSON SANTOS MAUL DE
ANDRADE, Coordenador de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza - CAEMA, matrícula nº 300.351.130, lotado na
CAEMA;
-Fiscal setorial: Fórum Maximiano Figueiredo - JOSÉ CORREIA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Analista Judiciário, Apoio
Especializado, Engenharia, matrícula nº 201.373.540, lotado na Divisão de Administração do Fórum Maximiano Figueiredo;
-Fiscal setorial: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação -RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico
Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.330.660, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 405/2024, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019, e de acordo
com o processo SIGEO nº 624/2024 e PROAD 5754/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 300.360.649, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia
06/08/2024, com retorno no mesmo dia, que conduzirá, no veículo oficial Caminhão Cargo de placa QFW 5236, o servidor RAIMUNDO
NORMANDO MADEIRO MONTEIRO, com a finalidade de acompanhar a transferência de processos findos armazenados na Central de Arquivo de
Campina Grande/PB para o Fórum Trabalhista de Santa Rita/PB;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
4028/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Agosto de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 217329
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 406/2024, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019, e de acordo
com o processo SIGEO nº 625/2024 e PROAD 5754/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 300.360.649, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia
08/08/2024, com retorno no mesmo dia, que conduzirá, no veículo oficial Caminhão Cargo de placa QFW 5236, o servidor RAIMUNDO
NORMANDO MADEIRO MONTEIRO, com a finalidade de acompanhar a transferência de processos findos armazenados na Central de Arquivo de
Campina Grande/PB para o Fórum Trabalhista de Santa Rita/PB;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 01/08/2024
4028/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Agosto de 2024
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
7322/2024 ECLESIA LOPES COSTA DA SILVA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
7173/2024 ANDRE AMARO PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
7315/2024 ADRIANA MAIA MAROJA
PEDROSA
OUTROS ATENDIDO
7151/2024 MARCELO CAVALCANTE ARRUDA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
7301/2024 DENILSON COSTA OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
7239/2024 DENILSON COSTA OFÍCIO ATENDIDO
7324/2024 FERNANDA DOS SANTOS
ALMEIDA
CERTIDÃO ATENDIDO
7215/2024 BRENO MORENO LUNA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO EXTERNO DEFERIDO
7267/2024 JORMARI MARTINS DE ALENCAR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
7185/2024 MARYLAD MEDEIROS DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
7188/2024 LUCAS VIEIRA FREITAS DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO INTERNO DEFERIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Declaração do Benefício Especial 1
Ordem de Serviço 1
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete 1
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Gabinete da Presidência 2
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Secretaria da Corregedoria 3
Ata 3
Atas da Corregedoria 3
Secretaria Geral da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
6
Relatório 6
Relatório_PROAD PESSOAL 6
ÍNDICE
4028/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Agosto de 2024
7124/2024 HELTON DE SOUSA BARBOSA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA
ELEITORAL
DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 217329
