DA_07_11_2023.html
última modificação
07/11/2023 19h30
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Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 667/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 667, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 10825/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora KARWANA SANTOS DO AMARAL (matrícula n.º 201.357.037), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 11, da
função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-05, da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
II - Designar a servidora KARWANA SANTOS DO AMARAL (matrícula n.º 201.357.037), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 11, para
exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 10.11.2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 664/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 664, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 10801/2023,
RESOLVE:
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3844/2023 Data da disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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I - Dispensar a servidora MARCELA VIEITES DE SANT ANNA (matrícula n.º 201.346.900), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 11, da
função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Remover, a pedido, a servidora MARCELA VIEITES DE SANT ANNA (matrícula n.º 201.346.900), Técnica Judiciária, Classe “C”,
Padrão 11, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa para a 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
III - Designar a servidora MARCELA VIEITES DE SANT ANNA (matrícula n.º 201.346.900), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 11,
para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 10.11.2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 663/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 663, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 10983/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor TADEU GOMES CONFESSOR (matrícula n.º 245.095.802), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da função
comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
II - Dispensar o servidor RAFAEL GALDINO MAIA (matrícula n.º 201.340.361), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 12, da função
comissionada de Assistente III - FC-03, da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
III - Designar o servidor RAFAEL GALDINO MAIA, (matrícula n.º 201.340.361), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 12, para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
IV - Designar a servidora PAULA REUTER DE OLIVEIRA GUERRA (matrícula n.º 201.372.060), Técnica Judiciária, Classe “A”, Padrão 1,
para exercer a função comissionada de Assistente III - FC-03, da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 665/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 665, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 10708/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor EDVANIL ALBUQUERQUE DUARTE JÚNIOR (matrícula n.º 201.327.018), Analista Judiciário, Classe “C”,
Padrão 13, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita.
II - Remover, a pedido, o servidor EDVANIL ALBUQUERQUE DUARTE JÚNIOR (matrícula n.º 201.327.018), Analista Judiciário, Classe
“C”, Padrão 13, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita para a 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
III - Designar o servidor EDVANIL ALBUQUERQUE DUARTE JÚNIOR (matrícula n.º 201.327.018), Analista Judiciário, Classe “C”,
Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 10.11.2023.
Cientifique-se.
3844/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023
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Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 666/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 666, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 10791/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA SARMENTO (matrícula n.º 210.052.599), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão
13, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande.
II - Remover, a pedido, o servidor JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA SARMENTO (matrícula n.º 210.052.599), Analista Judiciário, Classe
“C”, Padrão 13, da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande para a 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita.
III - Designar o servidor JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA SARMENTO (matrícula n.º 210.052.599), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão
13, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-06, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 10.11.2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Nº 670/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 670, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 10649/2023,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos do item II da PORTARIA TRT13 CGP n.º 209/2021, de 04 de maio de 2021, que designou o servidor AMAURY
SOARES DE LACERDA (matrícula n.º 250.160.474), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para substituir o Diretor de Secretaria – CJ-03, da
Vara do Trabalho de Patos, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Designar a servidora GLAUCY VERÍSSIMO MACIEL (matrícula n.º 201.306.637), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, para
substituir a Diretora de Secretaria – CJ-03, da Vara do Trabalho de Patos, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais
ausências legais e eventuais.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar da sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Nº 668/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 668, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD N.º 11079/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor LUCAS EMANUEL MARTINS FARIAS (matrícula n.º 201.3), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 9, da função
3844/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206833
comissionada de Assistente de Secretaria - FC-05, da Vara do Trabalho de Sousa.
II - Designar o servidor JOSYVERTON GOMES FERREIRA, (matrícula n.º 201.364.630), Analista Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, para
exercer a Função Comissionada de Assistente de Secretaria - FC-05, da Vara do Trabalho de Sousa.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Nº 669/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 669, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o PROAD N.º 11267/2023,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 267/2023, de 03 de março de 2023, que colocou o servidor LUCAS EMANUEL
MARTINS FARIAS (matrícula n.º 201.331.193), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 9, lotado na Vara do Trabalho de Sousa, para prestar
serviços na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação/Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas;
II - Remover o servidor LUCAS EMANUEL MARTINS FARIAS (matrícula n.º 201.331.193), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 9, da
Vara do Trabalho de Sousa para a Chefia de Gabinete da Presidência;
III - Designar o servidor LUCAS EMANUEL MARTINS FARIAS (matrícula n.º 201.331.193), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 9,
para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Cerimonial e Eventos - FC-06, da Chefia de Gabinete da Presidência;
IV - Colocar o servidor LUCAS EMANUEL MARTINS FARIAS (matrícula n.º 201.331.193), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 9,
lotado na Chefia de Gabinete da Presidência, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação/Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas.
V - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Secretaria da Corregedoria
Provimento
Provimento da Corregedoria
PROVIMENTO TRT13 SCR Nº 002, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
PROVIMENTO TRT13 SCR Nº 002, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Artigo 22 da Consolidação dos Provimentos do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a divisão de trabalho entre os magistrados titulares e substitutos; e
CONSIDERANDO a conveniência de esclarecer situações pontuais relativas à vinculação de processos para instrução e julgamento,
RESOLVE
Art. 1º Acrescer ao artigo 22 da Consolidação dos Provimentos deste Regional o § 11, com a seguinte redação:
3844/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206833
“§ 11 As desvinculações previstas no § 4º não se aplicam aos processos com instrução encerrada antes da data em que ocorrer a promoção,
permuta ou remoção.”
Art. 2º Alterar o § 10 da Consolidação dos Provimentos deste Regional, que passará a ter a seguinte redação:
“§ 10 O juiz que receber o processo mediante conclusão, discordando da vinculação a ele atribuída, poderá formular consulta ao Corregedor
Regional, dentro do prazo legal para a prolação da sentença, via sistema de protocolo administrativo, vedada a utilização de outro meio de envio,
sob pena de não conhecimento, cuja decisão vinculará os magistrados envolvidos.”
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Recomendação
Recomendação da Corregedoria
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 010/2023
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 010/2023
Recomenda a remessa de processos ao CEJUSC de 1º Grau, conforme os critérios que
especifica e dá outras providências.
João Pessoa, 07 de novembro de 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o CEJUSC de 1º Grau é um órgão estratégico, devendo tratar – em regra – de causas individuais específicas, seja pela
complexidade, repetitividade ou alguma particularidade, além das demandas coletivas;
CONSIDERANDO a ampla possibilidade de cooperação jurisdicional entre o CEJUSC de 1º Grau e as Varas do Trabalho, seja para atender
situações momentâneas destas Unidades ou para implementar projeto específico;
CONSIDERANDO que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados, na forma dos arts.
764 da CLT e 3º, § 3º, do CPC, inclusive mediante a cooperação com outras instituições públicas e privadas, tais como Ordem dos Advogados do
Brasil, entidades sindicais representantes das categorias econômicas e profissionais, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral da União
e instituições de ensino superior, entre outras;
CONSIDERANDO que os precedentes firmados em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de
Competência (IAC) são de observância obrigatória, sendo importante instrumento de prevenção de conflitos futuros;
CONSIDERANDO, por fim, a importância da uniformização dos procedimentos no âmbito dos órgãos de primeiro grau de jurisdição da 13ª Região;
RESOLVE:
Art. 1º RECOMENDAR às Varas do Trabalho que remetam ao CEJUSC de 1º Grau, após a análise de eventuais pedidos de tutela de urgência e
antes de realizar a audiência inicial ou UNA, os seguintes processos:
a) ações coletivas de qualquer natureza;
b) execuções individuais de sentenças coletivas;
c) execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);
d) ações em que a pacificação do conflito possa ser objeto de conciliação mediante atos de cooperação judiciária com outras instituições (públicas
ou privadas);
e) ações que envolvam temas sensíveis, a exemplo de doenças, síndromes, discriminação, trabalho infantil, direito do idoso, ou aquelas que,
diante das peculiaridades, exijam uma sessão de conciliação ou mediação mais alongada ou mesmo várias sessões para viabilizar a solução
consensual, sem prejuízo das providências jurisdicionais que evitem o perecimento do direito por parte da Vara do Trabalho de origem;
f) ações em que o(a) Juiz(íza) identifique a viabilidade de conciliação ou mediação com técnicas avançadas e observância dos princípios do
CEJUSC do 1º Grau, em especial a confidencialidade e a decisão informada.
Parágrafo único. A remessa dos autos ao CEJUSC do 1º Grau será precedida de despacho do(a) Juiz(íza) competente ou de ato ordinatório, que
especificará o motivo do encaminhamento.
Art. 2º RECOMENDAR às Varas do Trabalho que mantenham contato com o CEJUSC do 1º Grau para, em cooperação jurisdicional, estabelecer
planos de ação para para implementar projeto específico ou atender situações momentâneas e excepcionais, a exemplo de acúmulo de processos
na pauta, afastamentos de Magistrados(as) por licença ou convocação, entre outras.
Art. 3º RECOMENDAR ao CEJUSC de 1º Grau que realize reuniões e audiências com as partes interessadas ou envolvidas nos temas e
questões objeto dos incidentes (IRDR ou IAC) em tramitação ou já julgados pelo Tribunal, bem como quando identificar o ajuizamento de ações
repetitivas, como forma de prevenir conflitos e contribuir com a paz social, preferencialmente com o envolvimento de sindicatos, federações,
confederações e centrais sindicais.
3844/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206833
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 135, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 135, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a composição do Comitê Gestor Regional do
Sistema e-Gestão.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência e de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 11262/2023,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do Comitê Gestor Regional do Sistema e-Gestão, em
cumprimento ao art. 174, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso IX do art. 1º do ATO TRT13 SGP n.º 063, de 04 de abril de 2023 , o qual passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º …………………………………………………………….
……………………………………………………………………….…
IX - KARINA PEREIRA DINIZ (matrícula 265.174.298) - Secretária de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.” (NR)
Art. 2° Revoga-se o ATO TRT13 SGP N.º 085/2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora no exercício da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 127, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o Proad n.º 027/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à servidora SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula n.º 201.332.904), Área Administrativa
de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 19 de novembro de 2023, com retorno
previsto para o dia 22 de novembro de 2023, a fim de participar da 9ª Reunião Ordinária da Coordenação dos Diretores-Gerais da Justiça do
Trabalho que será realizada nos dias 20 e 21 de novembro de 2023, em Brasília/DF;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes nos trajetos João Pessoa/Brasília/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10, alíneas “a”,
"b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
3844/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206833
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 488/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 488/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 535/2023 e PROAD 10885/2023,
RESOLVE:
I - Homologar o deslocamento de GUARACY MEDEIROS DE ASSIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 265.173.942 FC-05 (Administrativa - 2º Grau), lotado na Seção de Segurança, de João Pessoa/PB a Campina Grande/PB, no dia
30/10/2023, com retorno ocorrido no mesmo dia, quando conduziu no veículo oficial Pajero de placa OFB-5932, servidores Arnaldo Furtado de
Freitas e Sérgio Augusto Moreira Teixeira, bem como a Violinista Ana Laura Lima do Nascimento, ao Fórum Irineu Joffily.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 489/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 489/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6709/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 45/2023,
firmado entre este Regional e a empresa ARKETON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., que trata da prestação de serviços de
engenharia para execução de reforma e adequação da antessala do Tribunal Pleno:
- Gestor Titular: CLOVIS DOS SANTOS LIMA NETTO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº
235.216.379, lotado na Seção de Planejamento, Obras e Serviços de Engenharia,
- Gestor Substituto: BIVAR OLYNTHO DE MELLO E SILVA NETO, Técnico Judiciário, Polícia Judicial, Área Administrativa,
matrícula nº 255.020.144, lotado no Núcleo de Manutenção de Predial,
- Fiscais Técnicos:
BIVAR OLYNTHO DE MELLO E SILVA NETO, Técnico Judiciário, Polícia Judicial, Área Administrativa, matrícula nº
255.020.144, lotado no Núcleo de Manutenção de Predial,
ANNA AUGUSTA GOMES PINHEIRO DE ARAÚJO, Analista Judiciária, Apoio Especializado, Arquitetura, Área Administrativa,
matrícula nº 201.367.300, lotada na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza,
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 490/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 001/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e tendo em vista o Processo SIGEO nº 551/2023 e PROAD 11236/2023,
3844/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206833
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ANDRÉ LUIZ MAIA LIMA, Assistente IV, matrícula nº 300.361.299, FC-04 (Administrativa – 2º
Grau), lotado no Núcleo de Jornalismo e Mídias Sociais, de João Pessoa/PB a São Paulo/SP, no dia 12/11/2023, com retorno no dia 14/11/2023,
para fazer a cobertura do “Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública”, no Auditória da FIA, no dia 13 de novembro de 2023.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º da Resolução sobredita.
III - O deslocamento de ida acontecerá no dia anterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a
ser percorrido com os horários do evento em apreço, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT SGP nº 166/2019 desta
Corte.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG Nº 487/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 525/2023 e PROAD 10605/2023,
RESOLVE:
I - Homologar o deslocamento de HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS, Técnico Judiciário, sem especialidade, Área
Administrativa, matrícula nº 201.351.220, FC-05 lotado na 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB (Judiciária - 1º Grau), de João Pessoa à cidade
de Baía da Traição/PB, no dia 31/10/2023, com retorno ocorrido no mesmo dia, por ocasião de sua participação no evento “TRT13 em
Movimento”;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 486/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 486/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 5102/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Convênio TRT nº 04/2023,
firmado entre este Regional e o FINANCEIRA ALFA S.A, que trata da concessão de empréstimos, com averbação das prestações mediante
consignação em folha de pagamento para magistrados e servidores:
- Gestora Titular: ROSÂNGELA DOMINGOS FRANÇA DO NASCIMENTO, Coordenadora de Preparo de Pagamento de
Pessoal, matrícula nº 285.172.782, lotado na Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal;
- Gestor Substituto: CÍCERO RODRIGUES SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº
201.322.659, lotado na Seção de Processamento de Informação de Folha de Pagamento, Obrigações Fiscais e Previdenciárias;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
3844/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206833
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 06/11/2023
3844/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
10723/2023 JOSYVERTON GOMES FERREIRA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS
DE AQ.
10839/2023 ADRIANA TERCEIRO NETO BERNARDO DE
ALBUQUERQUE
PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E
CONTRIBUIÇÃO
ATENDIDO
10744/2023 ELIAS DE OLIVEIRA MENDES CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS
DE AQ.
10760/2023 DANIELLE CRISTINE COSTA DIAS VIEIRA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS
DE AQ.
11170/2023 DENILSON COSTA OUTROS (SERVIÇOS) ATENDIDO
11155/2023 GABRIEL ARANTES CORREA RIGAO CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS
DE AQ.
11192/2023 MARIANA ARAUJO CESAR TAVARES CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS
DE AQ.
10504/2023 MICHAEL STEFFONES DA SILVA RIBEIRO INCLUSÃO DE DEPENDENTE DEFERIDO
10821/2023 HERLITON JOSE DE MIRANDA SANTOS INCLUSÃO DE DEPENDENTE DEFERIDO
11104/2023 JOSE EDUARDO LIMA DE MACEDO FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
10923/2023 MARIA CRISTINA BARGETZI TEIXEIRA DE
CARVALHO ROQUE
PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E
CONTRIBUIÇÃO
ATENDIDO
11194/2023 SANDER LUAN MONTEIRO NUNES CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO PARA FINS
DE AQ.
11028/2023 THIAGO HENRIQUE SANTOS CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO.
10993/2023 DANIELLE GOMES CARVALHO CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS
DE AQ.
10622/2023 GUTTEMBERG PEREIRA DE FARIAS CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS
DE AQ.
10687/2023 TALVANES CAVALCANTE DE MELO CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS
DE AQ.
10775/2023 PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE MENESES CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDOS PARA FINS
DE AQ.
11038/2023 GERMANA COUTINHO LUCENA CERTIFICADO DE CURSOS DEFERIDO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206833
Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 3
Gabinete da Presidência 4
Portaria 4
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 4
Secretaria da Corregedoria 4
Provimento 4
Provimento da Corregedoria 4
Recomendação 5
Recomendação da Corregedoria 5
Secretaria Geral da Presidência 6
Ato 6
Ato da Secretaria Geral da Presidência 6
Portaria 6
Portaria da Secretaria Geral Presidência 6
Gabinete da Direção Geral 7
Portaria 7
Portaria da Direção Geral 7
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
9
Relatório 9
Relatório_PROAD PESSOAL 9
ÍNDICE
3844/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 206833
