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10/03/2025 19h30
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Secretaria Geral Judiciária
Resolução
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 017/2025
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 017/2025
Processo: 0000326-98.2025.5.13.0000
Proad: 485/2025
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Presencial Extraordinária
realizada no dia 10/03/2025, sob a Presidência de Sua Excelência a Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO, com a
presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador RAMON BEZERRA DOS SANTOS,
presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores RITA LEITE BRITO ROLIM, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA,
UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE, APROVAR a Emenda Regimental sob análise para acrescer
a Seção I-A no Capítulo IV do Título III, na forma proposta pela Presidência, assim reproduzida:
DO PROCESSO NO TRIBUNAL
[...]
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS CONTRA AS DECISÕES DO TRIBUNAL
[...]
Seção I-A
Agravo Interno em face de decisão de admissibilidade de recurso de revista
Art. 214-A. Caberá agravo interno, no prazo de 08 (oito) dias, da decisão que nega seguimento a
recurso de revista interposto em face de acórdão proferido pelas Turmas ou Tribunal Pleno de acordo
com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho manifestado em julgamento de:
I - incidente de recursos repetitivos;
II - incidente resolução de demandas repetitivas; e
III - incidente de assunção de competência.
§ 1º Havendo, no recurso de revista, capítulo distinto que não se submeta à situação prevista no caput
deste artigo, constitui ônus da parte impugnar, simultaneamente e em peça autônoma, mediante agravo
de instrumento, a fração da decisão denegatória respectiva, sob pena de preclusão.
§ 2º Na hipótese da interposição simultânea de que trata o parágrafo anterior, o processamento do
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4178/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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agravo de instrumento ocorrerá após o julgamento do agravo interno pelo Tribunal Pleno.
§ 3º A interposição do agravo de instrumento e do agravo interno em petição única implicará a negativa
de seguimento de ambos os recursos, nos termos do art. 214-B.
Art. 214-B. O agravo interno terá o seguimento negado monocraticamente pelo relator, quando a
inadmissibilidade do recurso de revista:
I - não estiver fundada nas hipóteses relacionadas nos incisos do art. 214-A;
II - em caso de inequívoca intempestividade.
Parágrafo único. A decisão prevista no caput é irrecorrível, ressalvadas as hipóteses legais de
cabimento de embargos de declaração.
Art. 214-C. O agravo interno previsto nesta seção será dirigido ao gabinete da vice-presidência do
Tribunal, a quem caberá a relatoria.
Art. 214-D. Recebido o agravo interno, e não sendo o caso de denegação monocrática (art. 214-B), o
processo será encaminhado imediatamente para julgamento perante o Tribunal Pleno, em pauta virtual,
independentemente de publicação.
§ 1º Havendo voto divergente apresentado ou pedido de destaque, o julgamento será designado para a
próxima sessão presencial do Tribunal Pleno, independentemente de publicação.
§ 2º Não haverá sustentação oral no julgamento do agravo interno previsto na presente seção.
§ 3º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação
unânime, o Tribunal Pleno, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado
multa prevista na lei processual.
§ 4º Concluído o julgamento, o acórdão será imediatamente assinado, devolvendo-se os autos à Vice-
Presidência para as providências cabíveis."
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO participou da assentada nos termos do artigo 79
do Regimento Interno.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 020, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o Proad n.º 2169/2025,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM (matrícula n.º 103.171.425), Área Judiciária
de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 24.3.2025, com retorno previsto para o
dia 26.3.2025, a fim de participar da Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho - COLEPRECOR,
agendada para os dias 25 e 26.3.2025, na cidade de Brasília - DF.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
PORTARIA TRT13.SGP N.º 019, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N. 124/2013, do ATO TRT13.SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o
Proad n.º 1538/2025,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias ao magistrado ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO (matrícula n.º 104.217.627), Área
Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Salvador/BA, no dia 19.3.2025, com retorno
previsto para o dia 22.3.2025, a fim de participar do III Encontro da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária, nos dias 20 e 21 de março de 2025,
na cidade de Salvador/BA.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
4178/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
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Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG N.º 087/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 67/2025 e PROAD 2123/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de GUARACY MEDEIROS DE ASSIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula n.º 265.173.942, FC-05, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB,
no dia 12/03/2025 (no veículo Corolla, de placa SLE-0D17), com retorno no dia 13/03/2025 (no veículo Corolla, de placa (SLE-0A37), a fim de
conduzir o servidor FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, que realizará visita técnica alusiva à execução de reforma no térreo e no primeiro pavimento
do prédio principal do Fórum Irineu Joffily;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG N.º 86/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 63/2025 e PROAD 2123/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia,
matrícula n.º 235.215.578, FC-05, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de
Campina Grande/PB, no dia 12/03/2025, com retorno no dia 13/03/2025, a fim de realizar visita técnica alusiva à execução de reforma no térreo e
no primeiro pavimento do prédio principal do Fórum Irineu Joffily;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG N.º 085/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 65/2025 e PROAD 1334/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de NAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula n.º 300.360.649, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia
10/03/2025, com retorno no mesmo dia, a fim de conduzir, no veículo Master, de placa NQK 0951, o servidor Tibério Cláudio Oliveira de Paiva que
realizará visita técnica às unidades daquela cidade e acompanhará a troca de seus extintores;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
4178/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
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ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA TRT13 DG N.º 84/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 59/2025 e PROAD 1334/2025,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de TIBÉRIO CLÁUDIO OLIVEIRA DE PAIVA, Coordenador de Material e Patrimônio, matrícula n.º
250.162.076, CJ-02, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Campina
Grande/PB, no dia 10/03/2025, com retorno no mesmo dia, a fim de realizar visita técnica às unidades judiciárias daquela cidade e juntamente com
o servidor da CSI proceder à troca de seus extintores.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 07/03/2025
4178/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
2292/2025 AUBERLANIA MARIA DE SOUSA ROCHA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2266/2025 MOEMA GUEDES ARNAUD DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2342/2025 JERRY ADRIANO PRUDENCIO DA SILVA
JUNIOR
GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
2158/2025 LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
9740/2024 JOSE SOARES RIBEIRO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (SERVIÇO) DEFERIDO
2247/2025 MOEMA GUEDES ARNAUD DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2227/2025 DANIELLE GOMES CARVALHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
1912/2025 ECLESIA LOPES COSTA DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
1831/2025 RAUL CAVALCANTE SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
2286/2025 THIAGO AGUIAR DE MELO AUXILIO-NATALIDADE DEFERIDO
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Secretaria Geral Judiciária 1
Resolução 1
Resolução Administrativa 1
Secretaria Geral da Presidência 2
Portaria 2
Portaria da Secretaria Geral Presidência 2
Gabinete da Diretoria Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
4178/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
2263/2025 VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2069/2025 PEDRO FELIPE COELHO DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
2291/2025 AUBERLANIA MARIA DE SOUSA ROCHA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2261/2025 PEDRO FELIPE COELHO DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
2341/2025 MARCONDES ANTONIO MARQUES DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
1782/2025 LIVIA MARIA TRINDADE LUCENA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
2381/2025 HILDEBERTO ABREU MAGALHAES DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2207/2025 VIVIANE LISBOA RAMALHO MAGALHAES DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2084/2025 JAIRO GONCALVES DOS SANTOS DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2330/2025 MARIA CRISTINA BARGETZI TEIXEIRA DE
CARVALHO ROQUE
DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
2258/2025 DENILSON COSTA DECLARAÇÃO ATENDIDO
1936/2025 PEDRO FELIPE COELHO DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
1595/2025 ADAILTON ALVES FERREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
2179/2025 MARTA MARIA RIVERA GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
2147/2025 MARCOS FELIX DA SILVA JUNIOR DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
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