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última modificação
10/06/2024 19h30
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Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 154/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 154, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 5460/2024,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE (matrícula n.º 277.041.534), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão
13, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-05, da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Designar o servidor HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE (matrícula n.º 277.041.534), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão
13, para exercer a função comissionada de Assistente IV - FC-04, da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
III - Dispensar o servidor ANISIO CAMPOS NETO (matrícula n.º 201.251.172), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da função
comissionada de Assistente III - FC-03, da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
IV - Designar o servidor ANISIO CAMPOS NETO (matrícula n.º 201.251.172), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, para exercer a
função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-05, da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
V - Dispensar o servidor LAERTE PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR (matrícula n.º 245.058.110), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão
13, da função comissionada de Assistente IV - FC-04, da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
VI - Designar o servidor LAERTE PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR (matrícula n.º 245.058.110), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13,
para exercer a função comissionada de Assistente III - FC-03, da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
VII - Designar o servidor HEITOR CEZAR BEZERRA DE ANDRADE (matrícula n.º 277.041.534), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão
13, para substituir o Diretor de Secretaria - CJ-03, da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas,
licenças e demais ausências legais e eventuais.
VIII - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3989/2024 Data da disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 155/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 155, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 5486/2024,
RESOLVE:
I - Designar, em caráter excepcional, o servidor RUGGERY MEIRA NAVARRO RIBEIRO (matrícula n.º 201.368.460), Técnico Judiciário,
Classe “A”, Padrão 01, para substituir o Chefe da Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CJ-01, da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, no período de 17 a 21 de junho de 2024, em razão de afastamento simultâneo da titular e de seu
substituto legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 054, DE 10 JUNHO DE JUNHO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o Proad TRT Nº 2614/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 5,5 diárias à Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º 103.002.075),
Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB às cidades de Brasília/DF e Natal/RN, no dia 17 de
junho, com retorno dia 22 de junho, a fim de participar da 5ª Reunião do COLEPRECOR, nos dias 18 e 19 de junho e do Seminário de 10 anos da
Lei 13.015/2014: Jurisprudência e Precedentes na Justiça do Trabalho, promovido pela ENAMAT, nos dias 20 e 21 de junho, em Brasília/DF e,
ainda, no dia 21.6.2024 será agraciada com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no Grau Comendador, em Natal-RN.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT
SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
PORTARIA TRT13 SGP N.º 053, DE 05 DE JUNHO DE 2024* (Republicação)
PORTARIA TRT13 SGP N.º 053, DE 05 DE JUNHO DE 2024*
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º
166/2019 e tendo em vista o Proad TRT Nº 027/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à servidora SIMONE FARIAS PERRUSI (matrícula nº 201.332.904), Área Administrativa
de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 17.6.2024, com retorno previsto para o
dia 20.6.2024, a fim de participar da reunião da Coordenação dos Diretores-Gerais da Justiça do Trabalho do mês de junho/2024, a se realizar nos
dias 18 e 19.6.2024, em Brasília/DF.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim
considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho a ser percorrido, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, “b” e “c”, do ATO TRT13
SGP N.º 166/2019 desta Corte.
III - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos da Resolução CSJT nº 124 /2013 (na sua redação atualizada) e do Ato
3989/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024
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TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidado pela Secretaria de Orçamento e Finanças.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
*Republicada por incorreção
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 157/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 157 DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015, alterada pela Resolução
CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que
determina as Resoluções CNJ n.º 481/2022 e 553/2024, de acordo com o Proad n.º 3464/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora ANA CAROLINA SILVA COSTA MIRANDA (matrícula n.º 300.302.153), removida extraquadro, lotada na 2ª Vara
do Trabalho de João Pessoa, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 2 (dois) anos, no período de
20.6.2024 a 20.6.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 158/2024
PORTARIA TRT13 CGP N.º 158, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, de acordo com o Proad n.º 5652/2024,
RESOLVE:
I - Designar o servidor GLAUBERTO ALVES LOPES (matrícula n.º 300.363.239), removido extraquadro, para substituir o cargo em
comissão de Assessor Jurídico-Chefe – CJ-03, do Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano, nos seus afastamentos motivados
por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria da Corregedoria
Ata
Atas da Corregedoria
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA
Aos 5 de junho de 2024 , sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora HERMINEGILDA
LEITE MACHADO , foi realizado o encerramento dos trabalh os correicionais da Vara do Trabalho de Guarabira, em cumprimento ao disposto no
inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº 010/2024, publicado
no DA-e e DEJT, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.
Conforme anexo abaixo.
3989/2024
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024
Anexos
Anexo 1: Download
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Edital
Edital da Corregedoria
EDITAL TRT13 SCR Nº 012/2024 (Republicação)
EDITAL TRT13 SCR Nº 012/2024
CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA
A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora, Herminegilda Leite Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e periódica na 1ª VARA
DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, no período de 25 a 27 de junho de 2024.
A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora permanecerá à disposição de todos os interessados (partes, advogados, servidores e cidadãos
em geral) no dia 27 de junho de 2024, às 9h, na sede da vara do trabalho correicionada, para tratar de assuntos relacionados à Unidade.
A reunião para encerramento da correição será realizada no dia 27 de junho de 2024, às 10 h, na sede da unidade judiciária.
E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.
João Pessoa, 7 de junho de 2024
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Republicado por erro material
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
TRT13.SGP N.º 060, DE 10 DE JUNHO DE 2024
ATO TRT13.SGP N.º 060, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a criação do Programa de Formação de Lideranças de Pessoas Negras -
AQUILOMBAR É PRECISO - no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD n.º 5672/2024;
CONSIDERANDO que o art. 3º da Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República a construção uma sociedade livre,
justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais, a promoção do bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
CONSIDERANDO o princípio da não discriminação proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmando a liberdade e
igualdade de nascimento, dignidade e direitos entre todos os seres humanos, sem distinção de qualquer natureza, inclusive de gênero;
CONSIDERANDO o teor da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, Decreto n.º 65.810/1969,
que estabelece o conceito de ações afirmativas e legitima a sua adoção, quando necessárias para assegurar o “progresso adequado de certos
grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos
igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contando que, tais medidas não conduzam, em conseqüência, à
manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem sidos alcançados os seus objetivos (art. 1º, § 4);
CONSIDERANDO a Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n.º
10.932/2022 que em seu artigo 5 estabelece o compromisso dos Estados Partes em adotar as políticas especiais e ações afirmativas necessárias
para assegurar o gozo ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou grupos sujeitos ao racismo, à discriminação racial e
formas correlatas de intolerância, com o propósito de promover condições equitativas para a igualdade de oportunidades, inclusão e progresso
para essas pessoas ou grupos;
CONSIDERANDO o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art.1.1 que obriga os Estados Partes a respeitar os direitos e
liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma
por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica,
nascimento ou qualquer outra condição social;
CONSIDERANDO a Declaração dos Direitos e Princípios da OIT, aprovada na 87ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em 1998,
que, dentre outros temas, trata da “eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação”, e Convenção n.º 111 da mesma
Organização, que versa sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão;
CONSIDERANDO os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, dentre os quais os de n.º 1 – Erradicação da
Pobreza, n.º 4 – Educação de Qualidade, n.º 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, n.º 10 – Redução das Desigualdades, n.º 16 – Paz,
Justiça e Instituições eficazes, cujo item 16.b é “Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias e afirmativas”, e n.º 17 – Parcerias e
meios de implementação;
CONSIDERANDO que o Estatuto da Igualdade Racial – Lei n.º 12.288/2010 determina, em seu caput e § 2º do art. 39, que o poder público deverá
promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a
implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e, ainda, que as ações visando promover a
igualdade de oportunidades na esfera da administração pública far-se-ão por meio de normas estabelecidas ou a serem estabelecidas em
legislação específica e em seus regulamentos;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 47/2021 do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, instando os
Estados a fazerem avançar a agenda antirracismo, dando prioridade à consecução da igualdade racial e da justiça, acelerando ações para
implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a fim de evitar que os africanos e as pessoas de ascendência africana sejam
deixados para trás;
CONSIDERANDO o disposto no Relatório Anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e nos relatórios do Gabinete
do Alto Comissariado e do Secretário-Geral sobre Racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância conexa, acompanhamento e aplicação
3989/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
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da Declaração de Durban e do Programa de Ação, no sentido de que os Estados devem intensificar a implementação das 20 (vinte) ações
contidas na agenda de mudança transformadora para a justiça racial;
CONSIDERANDO os termos da Carta de Brasília entregue ao CNJ em 2018 pelo Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), a qual
propunha a criação de um fórum permanente no Poder Judiciário visando à produção de conhecimento no apoio à adoção de ações concretas
para a identificação, prevenção e superação da discriminação institucional;
CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Superior
Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem por
objeto o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial e a concretização do Pacto Nacional do Judiciário pela
Equidade Racial;
CONSIDERANDO a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) pela Resolução CNJ n.º 490/2023;
CONSIDERANDO que o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para o período de 2021–2026 estabeleceu
como missão institucional “Realizar a Justiça e Fortalecer a Cidadania” e como valor o “Respeito à Diversidade e Igualdade de Gênero”,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Programa de Formação de Lideranças de pessoas negras – AQUILOMBAR É PRECISO, com o objetivo promover a igualdade
de oportunidades para pessoas negras através da equidade de acesso aos cargos de chefia, gestão, assessoramento do Tribunal e do fomento a
políticas públicas de inclusão para pessoas negras em situação de vulnerabilidade social.
Art. 2º A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica terá o prazo de 10 dias para elaboração dos planos de ação com a descrição das metas,
atividades, projetos, prazos e atribuições das unidades, em cumprimento ao descrito no anexo do presente ato.
Art. 3º As ações do Programa de Formação de Lideranças de pessoas negras – AQUILOMBAR É PRECISO, contidas no anexo, constituem
diretrizes para a sua implementação, e a elas não se limitam.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ANEXO
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS NEGRAS – AQUILOMBAR É PRECISO
AÇÕES PROPOSTAS
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EIXO INTERNO
AÇÕES ESCOPO
SETORES
RESPONSÁV
EIS
Seminário de
Lançamento do
Programa de
Formação de
Lideranças
Negras
Realização de evento de dois ou três dias que contará com a presença de expoentes nacionais e paraibanos no
tema justiça antirracista, racismo estrutural, equidade, diversidade, inclusão, pertencimento e liderança. (Sugestão
exemplificativa de palestrantes: Sueli Carneiro, Cida Bento, Silvio Almeida, Benilda Brito, Carla Akotirene, Ailton
Krenak, Ana Maria Gonçalves, Djamila Ribeiro, dentre outros)
SEGEPE,
SADM e
ASPROS
Curso de
Formação de
Lideranças
Contratação de empresa de propriedade de pessoas negras para a realização de cursos de formação com carga
horária ampla, workshops etc. para os(as) servidores(as) negros(as) do Tribunal. Prioritariamente aqueles(as)
autodeclarados(as) pretos(as). Os cursos serão realizados em João Pessoa e haverá liberação e pagamento de
diárias para participação dos(as) servidores(as) do interior. Como sugestão de matérias a serem abordadas nos
cursos indicamos as seguintes: liderança, governança, gestão ágil, gestão de projetos, inovação, criatividade,
design thinking, direitos humanos.
SEGEPE e
SADM
Bolsas de Pós-
Graduação e
MBA
Aos participantes que se destacarem nos cursos de formação de liderança serão ofertadas vagas em programas
de pós-graduação e/ou MBAs, com números de vagas a serem definidos conforme disponibilidade orçamentária.
A formação será preferencialmente realizada de forma online, a fim de possibilitar a participação dos servidores
do interior.
SEGEPE e
SADM
Mentoria
Imersão prática nos cargos de gestão. Os gestores do Tribunal irão realizar mentoria, explanarão as atividades
corriqueiramente desenvolvidas pelas unidades gerenciadas, suas experiências e os principais desafios advindos
do exercício do cargo. Os(as) servidores(as) serão divididos em grupos e acompanharão o dia a dia de trabalho
dos gestores do tribunal. Será uma oportunidade para os servidores(as) entenderem melhor os detalhes práticos
de cada cargo e aprenderem diretamente das pessoas que os estão exercendo e poder tirar dúvidas de maneira
direta.
SEGEPE
Banco e
Relatório de
Talentos
Realizar o cadastro no banco de talentos todos os servidores(as) negros, começando, prioritariamente, pelos
servidores autodeclarados pretos(as) de forma a destacar o perfil e suas aspirações, por meio do preenchimento
de formulário eletrônico, enquetes e entrevistas, a ser respondido por aquelas que pretendem e almejam ascender
a cargos de gestão a fim de formar um banco de talentos. Após, deverá ser elaborado um Relatório de Talentos
de Servidores(as) pretos (as) a fim de dar maior visibilidade e possibilitar a nomeação para os cargos de gestão.
SEGEPE
Contratação de
Empresa
Especializada
Contratação de empresa especializada em diversidade e equidade e inclusão para realização de diagnóstico,
letramentos, estudos, censo interno e estabelecimentos de estratégias e propostas de ações afirmativas para
melhoria da gestão de pessoas e formação de lideranças negras.
Como exemplo, cito a contratação pelo BNDS da Associação Civil do Movimento pela Equidade Racial (Mover)
(https://somosmover.org/), disponível em https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/noticia/BNDES-e-a-1-
instituicao-publica-a-aderir-ao-Movimento-pela-Equidade-Racial/
SEGEPE, DG
e SADM
Normativos
Proposta normativa para ato que estabeleça o patamar mínimo de 30% de servidores(as) negros(as) nos cargos
de liderança e funções comissionadas.
SGP
Proposta de inserção nos futuros contratos a serem celebrados pelo TRT 13ª Região, com as empresas
prestadoras de serviços continuados, de cláusulas para que as contratadas adotem medidas e políticas
condizentes com a promoção e valorização da igualdade de gênero, raça e diversidade, a exemplo das cláusulas
inseridas pelo TRT 4ª Região.
DG e SADM
Estabelecer a obrigatoriedade de os futuros contratos de mão de obra terceirizada contemplarem cláusula que
preveja o fornecimento de percentual mínimo de mão de obra feminina, preferencialmente negra.
Já realizado –
Ato
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024
TRT13.SGP
N.º 51/2023
Pessoas
Negras em
Cargos de
Gestão
Atualmente, 34,6% dos servidores ocupantes de cargos de gestão do TRT13 são autodeclarados negros.
Planejamento
Estratégico
Institucional
2021-2026
Alterar o Planejamento Estratégico Institucional, ciclo 2021-2026, para inclusão no Objetivo Estratégico n.º 2
“Promover o trabalho decente e a sustentabilidade” o indicador: "Índice de participação de pessoas negras nos
Cargos em Comissão e funções de confiança, estabelecendo a permanência de patamar mínimo de 30%”.
Estabelecimento de estudos para ampliação da meta para atingir o patamar de 50% até 2030 tendo em vista
quantitativo de novos servidores(as) negros no tribunal ingressando por concurso público.
SEGGEST
Criação do
Observatório
de Raça
Foi desenvolvido o Observatório de Raça, instrumento que contempla informações relativas ao quantitativo de
pessoas negras na instituição, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas. A plataforma é
atualizada mensalmente e está disponível para todo o público no sítio eletrônico do Tribunal, tendo como escopo
estimular a distribuição igualitária dos cargos de gestão da instituição, através do acompanhamento dos
indicadores.
Já realizado
Formulário de
Denúncias de
Racismo
Foi criado formulário específico para denúncias de racismo no ambiente institucional disponível no site do tribunal.Já realizado
Letramentos
raciais
Realização de permanente de campanhas e formações para os servidores de forma a combater o racismo
estrutural e construir uma Justiça antirracista.
SEGEPE e
ACS
Cartilha Desenvolvimento de cartilha informativa sobre o tema e ampla divulgação entre os servidores
SEGEPE,
ASPROS e
ACS
Comunicação
Institucional
Inclusiva
Produção de vídeos institucionais que promovam a divulgação de pautas inclusivas ACS
Projeto Arte e
Cultura 13
A iniciativa inclui a exposição de apresentações artísticas, dança, teatro, exibição de filmes e a realização de
debates. A SEGEPE deve iniciar organizando a retomada do CINE TRT. Sugestão de exibição dos seguintes
filmes: MULHERES NEGRAS - Projetos de mundo, disponível em https://youtu.be/Lz479wZxKW0 , Medida
Provisória, disponível no Globoplay.
SEGEPE
Adesão ao
Pacto Global da
Onu
O Movimento Raça é Prioridade é uma iniciativa do Pacto Global da ONU - Rede Brasil em parceria com o Centro
de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Com a adesão ao movimento o Tribunal
comprometeu-se a atingir a meta de 30% de pessoas negras em cargos de liderança até 2025. O índice, inclusive,
não só é cumprido pelo TRT-13, como já foi ultrapassado. Dados do Observatório de Raça do TRT-13 apontam
que, somando pardos e pretos, a instituição conta com 34,69% de pessoas negras nos cargos de livre indicação
da Presidência.
Já realizado
Adesão à Rede
Equidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) foi o primeiro regional trabalhista, entre os 24 do país, a
aderir à Rede Equidade, por meio do Termo de Adesão n.º 2023/0003. A Rede foi instituída em 2021 e envolve
instituições públicas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com o objetivo de promover e implementar
ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, que possibilitem a mudança de cultura
organizacional da gestão pública em todas as esferas e poderes. A rede é formada por diversos órgãos, dentre os
quais: Senado, AGU, TCU, CNJ, CNMP, DPU, CJF, STJ, TSE, MPT. O TRT-13 é o primeiro órgão do judiciário
trabalhista a aderir à rede. Há realização de reuniões periódicas.
Já realizado
Pacto Nacional
pela Equidade
Racial no Poder
Judiciário
O TRT13 aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, consistente na adoção de programas,
projetos e iniciativas para combater e corrigir as desigualdades raciais.
Contratação de
Cooperativas
de Catadores
de Materiais
Recicláveis
O TRT 13ª Região foi o primeiro tribunal do país a remunerar as cooperativas de catadores de materiais
recicláveis. O presidente foi designado para grupo interinstitucional no Tribunal Superior do Trabalho para que a
iniciativa seja ampliada para os demais órgãos públicos.
Já realizada
Contratação de
Estágio com
100% das
vagas para
pessoas negras
O TRT 13ª Realizou estágio para nível superior universitário com 100% das vagas destinadas às pessoas negras.
Além disso, foi realizada entrevista para seleção daqueles que se encontravam em condições sociais.
Já realizada
Rede Aprendiz
Por meio do ATO TRT13.SGP N.° 32/2023 houve a regulamentação e contratação de aprendizes 90% formados
por pessoas negras. São 37 aprendizes, 29 são mulheres. É o grupo de aprendizes mais diverso do país com
quilombolas, indígenas, venezuelanas, pessoas trans, pessoas negras em vulnerabilidade social e acolhimento
institucional.
Já realizada
Valorização
dos(as)
terceirizados(a
s)
Construção de espaço de convivência e melhoria das instalações;
Participação das terceirizadas em cursos e formações.
EIXO EXTERNO
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3989/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024
Cijus – Centro
Integrado da
Justiça Social
O Centro Integrado da Justiça Social (CIJUS) é uma ação pioneira do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba
(13ª Região) para promover Direitos Humanos e Justiça Social. O Cijus é um prédio de três andares localizado no
centro da cidade. O térreo é formado por um Equipamento Social que reúne, num mesmo espaço diversas
instituições públicas e privadas (Justiça do Trabalho, MPT, Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Mulher e
Diversidade, Secretaria de Desenvolvimento Humano, Sine, Senac, Sebrae) para prestação de diferentes
serviços à população que se fundamenta na ética do cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade
social.
Os demais andares formam o Laboratório de Inovação Social – LIS - (Biblioteca e Sala de Música Chico César,
sala de reunião, sala de aula, sala de informática, auditório e espaço multiuso para esporte, arte e cultura)
Destaco que a sala de música Chico César é espaço de aula para adolescentes negros, quilombolas terem
acesso à aula de violino, violão, flauta.
A biblioteca Chico César, da mesma forma, tem recorte de raça: foram adquiridos diversos livros de autores e
autoras negras.
Ruas que
Falam
O projeto Ruas que Falam tem como objetivo dar visibilidade e gerar oportunidades de formação à população em
situação de rua. A população em situação de rua está tendo aulas semanais no Cijus desde novembro de 2013.
Estão sendo realizadas diversas atividades semanais no Cijus (curso de teatro, português, matemática,
informática, aulas sobre direitos humanos, trabalho seguro e decente, empoderamento, letramentos raciais,
gastronomia etc). Dentro do projeto também houve a realização do Mutirão da Justiça Social , um mutirão de
serviços de cidadania com dezenas de parceiros que realizou 900 atendimentos.
Aquilomba,
Paraíba
O “Aquilomba, Paraíba: projeto de sustentabilidade e inovação social do TRT-13” é iniciativa do Tribunal que
busca fortalecer as comunidades quilombolas da Paraíba por meio da criação de espaços de inovação social com
foco no desenvolvimento de novas tecnologias sociais. Para tal, o TRT-13 oferece formação em desenvolvimento
sustentável, direitos humanos, bem como em temas potencializadores que contribuam com o enfrentamento das
desigualdades sociais.
O projeto pretende alcançar, em sua primeira fase, doze territórios e, diretamente, 360 pessoas. Destaca-se o
alinhamento à Agenda 2030 da ONU no que tange a adoção de medidas transformadoras a fim de direcionar a
sociedade para o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social, ambiental e cultural.
A iniciativa conta com algumas instituições parceiras, a exemplo da Coordenação Estadual das Comunidades
Negras da Paraíba, da Associação Nacional para Inclusão Digital, da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia
e Inovação da Paraíba e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Ainda no âmbito do projeto, o TRT13 criou o Prêmio Gertrudes Maria cujo objetivo é incentivar e reconhecer o
engajamento dos participantes do projeto, instigando-os na produção de redações e vídeos que envolvam suas
vivências e o tema da sustentabilidade. Ressalta-se que o “Aquilomba, Paraíba” alinha-se diretamente aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma vez que o projeto tem sido caminho para a redução das
desigualdades sociais, para o empoderamento feminino, para o desenvolvimento de estratégias frente aos
desafios cotidianamente enfrentados.
Empregabilidad
e na
Diversidade
Criado através do ATO TRT13.SGP N.º 33, de 27.01.2023. A primeira turma do Programa Empregabilidade na
Diversidade, que incluiu acolhimento, transporte, alimentação, bolsa permanência, formação profissional e
encaminhamento à empregabilidade de 20 jovens trans, houve a contratação de uma das participantes, Arlinda
Trindade, para atuar na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal. Após a
realização da primeira edição, observamos os seguintes resultados:
95% dos participantes concluíram o curso;
65% dos participantes foram encaminhados a processos seletivos;
25% dos participantes informaram não ter interesse em atuar na área de formação, indicando o desejo de
empreender;
40% dos participantes foram contratados e, nesse momento, 5 permanecem trabalhando;
Com o projeto, mensalmente, R$5.040,00 passaram a ser pagos a pessoas trans.
A segunda turma está em andamento em parceria com o IFPB , Instituto Federal da Paraíba que está oferecendo
uma formação de 160 horas no setor de hotelaria.
Foi criado o SELO INCLUSÃO E DIVERSIDADE a ser entregue a pessoas e instituições que fomentem os direitos
humanos e empresas que participem do projeto contratando as participantes e tendo políticas de diversidade,
equidade e inclusão.
Emprega
Margaridas
O projeto Emprega Margaridas é uma iniciativa do TRT13 com o objetivo de contribuir para a mudança da
realidade de jovens e mulheres negras, quilombolas, indígenas, imigrantes, LGBTQIAPN+ e em outros grupos em
situação de vulnerabilidade social, promovendo ações de formação humanizadora e técnica, voltada à
aprendizagem profissional, e fomentando a empregabilidade, de modo a contribuir com a mudança desse cenário
de desigualdade étnico-racial e de gênero que marca a história do Brasil.
Esse projeto ganhou o prêmio de 1º lugar em Inovação Social no Expojud em 2023.
Quilombo vai à
Nasa
Os aprendizes do tribunal, formados por jovens quilombolas, indígenas, imigrantes venezuelanas, participaram de
formação em inovação, ODS da Agenda 2030, informática, criatividade, design thinking e participaram de um
Hackathon oficial da NASA realizado em João Pessoa, tendo alcançado a segunda colocação no Estado. Os
jovens desenvolveram a ideia de um jogo com a temática de sustentabilidade sobre a Água, que foi aperfeiçoado
durante suas atividades de aprendizagem no setor de inovação do tribunal. Agora os aprendizes apresentam o
jogo em escolas públicas municipais e estaduais para outros jovens.
Esse projeto ganhou o prêmio “Justiça do Trabalho Sustentável” em sua dimensão cultural.
Jovens
Desembargado
ras
Buscando aproximar o Tribunal da sociedade, o projeto Jovens Desembargadoras fomenta a liderança e a
inserção, no Poder Judiciário, de alunas de Ensino Médio, especialmente meninas negras em situação de
vulnerabilidade social, por meio da apresentação da estrutura do Regional às participantes e do caminho que
percorre uma magistrada para assumir o papel de desembargadora na instituição. As alunas ao final da formação
realizam uma sessão judicial simulada no pleno do Tribunal.
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3989/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024
Projeto
Criançar
O Criançar é uma iniciativa que busca ampliar o alcance das atividades desenvolvidas pelo TRT-13 com crianças
em situação de vulnerabilidade social. O projeto surge a partir da necessidade de reconhecê-las como sujeitos de
direitos e potencializar espaços que permeiam a discussão sobre enfrentamento ao trabalho infantil, o racismo na
infância e estímulo à aprendizagem.
O projeto oportuniza às crianças e adolescentes vivenciarem atividades lúdicas e apresentarem demandas sobre
seus territórios e suas realidades. As atividades são realizadas por meio de momentos de acolhimento,
desenvolvimento de dinâmicas, jogos de tabuleiro, brincadeiras populares que resgatem a vivência do universo
infantil, rodas de diálogo e contação de histórias seguindo na perspectiva de uma metodologia afrocentrada.
Esse projeto ganhou o prêmio Neide Castanha de 2024 na categoria combate às piores formas de trabalho
infantil.
E- Saber
O Projeto E-Saber é uma iniciativa voltada para a capacitação de públicos em situação de vulnerabilidade social e
econômica, visando a promoção da dignidade da pessoa humana e a valorização dos direitos humanos, do
trabalho decente e da cidadania. No ano de 2023, ocorreram duas edições, a primeira edição promoveu a
formação de 8 (oito) adolescentes e jovens em situação de semiliberdade da Fundação de Desenvolvimento da
Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" (Fundac).
Ao final da primeira edição, os alunos receberam a certificação de profissionalização do Curso de Montagem e
Manutenção de Microcomputadores, bem como uma caixa de ferramentas que poderão ser utilizadas para
aplicarem os conhecimentos que adquiriram nos cursos.
A segunda turma foi formada por crianças de 11 e 12 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Capitulina
Sátyro que tiveram aulas de “Prototipagem com Microcontroladores de Arquitetura Aberta para Iniciantes”, “Como
usar a Comunicação e as redes sociais de forma positiva” e “Direitos Humanos na Internet - Empregabilidade”,
totalizando quinze horas de aula.
Em 2024, houve a terceira Turma formada por 23 servidores e servidoras terceirizadas do Tribunal com carga
horária de 10 horas-aula com os temas de “Introdução a microinformática, “Internet e Redes Sociais: como fazer
uso delas de forma mais útil” e “Ética e direitos humanos na internet”.
TRT em
Movimento
O Projeto “TRT13 em Movimento” é um conjunto de iniciativas e ações destinadas à promoção da justiça social e
dos direitos humanos fundamentais, voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica
residentes em João Pessoa, na Região Metropolitana e também cidades do interior da Paraíba.
As ações são desenvolvidas por servidores(as) e magistrados(as) do Tribunal, além de parceiros envolvidos no
projeto social que atuam como colaboradores da iniciativa. Nos encontros, são tratados temas relativos à saúde
(médicos, odontólogos e enfermeiros), técnicos (tecnologia, inovação), social (direito do trabalho, assédio moral,
trabalho seguro, trabalho infantil, violência contra mulheres, empoderamento social), sustentabilidade (reciclagem,
compostagem), entre outros.
Programa
Reintegra
Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2022, cerca de 66% da população
carcerária era composta por pessoas negras (pretas e pardas). Em contraste, pessoas brancas representavam
aproximadamente 32% da população carcerária do país.
Pensando neste contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região desenvolveu o projeto Reintegra TRT-
13. A iniciativa objetiva fomentar a ressocialização de egressos do Sistema Prisional da Paraíba e faz parte do
compromisso Institucional do TRT-13 com o tripé “Inclusão, Diversidade e Sustentabilidade”.
Por meio do projeto, realizado através de convênio entre o TRT-13 e a Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária (Seap), o Tribunal recebeu 06 egressos do sistema prisional que atuarão na Coordenadoria de
Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza (CAEMA).
Além disso, o Tribunal doou 20 computadores à Secretaria de Administração Penitenciária. Os equipamentos
deverão ser utilizados na formação técnico-profissional de egressos e reclusos do sistema prisional, contribuindo
diretamente no seu processo de ressocialização
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Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 309/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 309/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 1447/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do o Contrato nº 16/2024, firmado
entre este Regional e a empresa RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA., que trata do fornecimento de 30 (trinta) licenças de acesso, na
plataforma virtual de aprendizagem proporcionada pela UDEMY FOR GOVERNMENT, na modalidade Ensino à Distância (EaD), com acesso
ilimitado aos cursos e conteúdos disponibilizados, durante 12 (doze) meses:
3989/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024
TRT em
Diálogos
O Projeto TRT-13 em Diálogos surgiu a partir da necessidade de romper as barreiras entre o Tribunal e a
sociedade em geral, ampliando o acesso à justiça ao levá-la a diferentes espaços e públicos.
Desse modo, baseado no compromisso com a justiça social e com o fortalecimento da cidadania, o projeto tem
buscado fornecer formação para o público interno do TRT-13, por meio da participação e presença de povos e
comunidades tradicionais, de ativistas, de lideranças e de referências no campo dos direitos humanos, bem como
sair dos muros institucionais e ir ao encontro da diversidade, realizando escuta ativa das pessoas em situação de
vulnerabilidade social, a fim de qualificar ações e projetos, respeitando sempre o princípio dos direitos humanos,
que orienta a ampla participação do público em qualquer processo de construção social. 1132 pessoas
participaram das atividades desenvolvidas durante o TRT-13 em diálogos.
Já foram realizadas diversas ações, dentre as quais:
1- Exibição do Filme Pureza do diretor Renato Barbieri - História real da ativista Pureza Loyola, um dos símbolos
da luta contra a escravidão contemporânea;
2 - Exposição “Kolofé – Um caminho de expansão afro cultural”, do multiartista Elioenai Gomes. O nome Kolofé
significa benção em iorubá e fala sobre racismo e da questão da mão de obra escravizada que construiu o Centro
Histórico de João Pessoa;
3 - Lançamento do Livro “Ouçam Mirtes, Mãe de Miguel". Trabalho doméstico remunerado e desigualdades no
Brasil”, de autoria da juíza do trabalho Maria José Rigotti, que traz uma análise de questões como trabalho
doméstico remunerado, racismo e desigualdade social no país, e é fruto de uma dissertação de mestrado da
autora;
4 - Evento Cultural Abril Indígena, com danças, artesanato e arte da pintura corporal com os povos Potiguara e
Tabajara;
5 - Lançamento do livro “Povos Indígenas, Independência e Muitas Histórias”, com a presença das autoras
Mariana Albuquerque Dantas e Rita de Cássia Melo Santos, que reúne autores de diversas partes do país para
repensar as narrativas historiográficas dos indígenas na História oficial;
6 - Curso intitulado “Acessibilidade e inclusão no ambiente jurídico”, ministrado pela socióloga Marta Gil;
7- Oficina intitulada “Direitos, formas de tratamento e nome social: como abordar a população LGBTQIA +”,
ministrada pela ONG Iguais LGBT;
8 - Letramento em Direitos Humanos para magistrados, servidores e terceirizados, ministrado por Adenise
Queiroz, Janaina dos Santos e Karina Espindola. A edição foi realizada de forma presencial e o curso se encontra
disponível na plataforma da Escola Judicial do TRT-13 para o alcance de demais servidores;
9 - Apresentação Cultural da atriz, poetisa e cantora Elisa Lucinda no evento “O Antirracismo de cada dia”;
10 - Apresentação Cultural do grupo Coco de Roda Novo Quilombo, da comunidade quilombola Ipiranga, do
Conde, com danças e músicas tradicionais no Dia Nacional da Denúncia contra o Racismo;
11 - Apresentação Cultural Maracatu “Quilombo Nagô” no encerramento do Programa Empregabilidade na
Diversidade;
12 - Apresentação cultural do cantor de rap Adriel Marcos do Nascimento na cerimônia de Integração dos
Aprendizes;
13 - Caminhada Jampa Negra - História pública, turismo pedagógico e educação antirracista, que integrou a Ação
“Aquilombar é Preciso!” durante a Semana da Consciência Negra;
14 - Cine Debate com apresentação do documentário Guerras do Brasil.doc (episódio “As Guerras de Palmares”)
durante a ação “Aquilombar é Preciso!”, na Semana da Consciência Negra;
15 - Oficina de Turbante durante a ação “Aquilombar é Preciso!”, na Semana da Consciência Negra;
16 - Performance do artista Escurinho com repertório calcado em clássicos do forró e em formato de trio -
Encerramento da Ação “Aquilombar é Preciso!” - Semana da Consciência Negra.
Fortalecimento
de instituições
que promovem
os direitos
humanos
Doação de veículos para a Secretaria da Mulher, vinculada a atuação do Instituto João Balula, que promove
ações para população negra quilombola e patrulha Maria da Penha;
Doação de veículo para a Defensoria Pública do Estado;
Doação de veículo para a CEQNEQ – Coordenação Estadual Quilombola;
Doação de veículo para o Instituto dos Cegos de Campina Grande;
Doação de computadores para escolas municipais e estaduais.
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-Gestora Titular: HERIKA FELIX BRITO, Técnica Judiciária, Contabilidade, matrícula nº 201.348.047, lotada na Divisão de
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
-Gestor Substituto: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Chefe do Núcleo de Sistemas Locais, matrícula nº 201.330.660,
lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
-Fiscal Técnico: EMERSON DIEGO DA COSTA ARAÚJO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.327.753, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável de Sistemas;
-Fiscal Técnico Substituto: BENJAMIN RAIMUNDO PINTO NETO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Análise de
Sistemas, matrícula nº 201.359.040, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável de Sistemas;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 308/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 308/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6585/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do o Termo de Cessão de Uso TRT
nº 01/2024, firmado entre este Regional e a empresa DÉBORA PRISCILA AMORIM DA SILVA, que trata da cessão de uso de espaço físico, a
título oneroso, destinado à prestação de serviço de cafeteria/lanchonete no térreo do Edifício-Sede deste Tribunal:
-Gestora Titular: KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos,
matrícula nº 285.169.043, lotada no Núcleo de Manutenção Predial;
-Gestor Substituto: EDUARDO LUNA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº
250.026.136, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia Manutenção, Conservação e Limpeza.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item
1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 310/2024
PORTARIA TRT13 DG Nº 310/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como no Ato TRT GP nº 248/2019, que atualizou os procedimentos
administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da IN nº 05/2017
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 5556/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
instalação e desinstalação, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, com fornecimento e substituição total de peças e insumos, dos
equipamentos de ar condicionado tipo, das unidades deste split system Tribunal:
- Integrante Demandante / Coordenador da Equipe: EMERSON SANTOS MAUL DE MELLO, Coordenador de Arquitetura,
Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza, matrícula nº 300.351.130, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção,
Conservação e Limpeza - CAEMA;
3989/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024
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Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 1
Gabinete da Presidência 2
- Integrantes Técnicos:
FÁBIO DE OLIVEIRA LUCENA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº 235.215.578, lotado na
Seção de Manutenção de Equipamentos;
PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar Judiciário, Apoio Especializado, Telecomunicações e Eletricidade, matrícula nº
277215849, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos;
JACKSON BERTAMONI DE LIMA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia (Segurança do Trabalho), matrícula nº
201.341.073, lotado na Seção de Gestão Socioambiental;
- Integrante Administrativo: ROBERTO RONALD MOUSINHO DE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, matrícula nº 250.103.576, lotado na Secretaria Administrativa.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 07/06/2024
ÍNDICE
3989/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024
PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
4750/2024 KARINE DESIEUX TOMAS DE MACEDO
GRANGEIRO
CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO
5540/2024 RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE MEMO IMPLANTADO
5544/2024 JOSE CAETANO LEITE OUTROS ATENDIDO
4807/2024 FRED DA COSTA PRUDENTE SIMULAÇÃO DE PROVENTOS PARA FINS DE
APOSENTADORIA
ATENDIDO
5532/2024 JANAINA BARACUHY AMORIM ARRUDA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
5309/2024 RANIERI BATISTA DA COSTA VACÂNCIA DO CARGO ATENDIDO
5417/2024 ANDRE AMARO PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
5543/2024 RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
5415/2024 SONIA KARINA GUEDES PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
5576/2024 ROBERTA CORREIA CAVALCANTE CALDAS FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
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Portaria 2
Portaria da Secretaria Geral Presidência 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 3
Secretaria da Corregedoria 3
Ata 3
Atas da Corregedoria 3
Edital 4
Edital da Corregedoria 4
Secretaria Geral da Presidência 4
Ato 4
Ato da Secretaria Geral da Presidência 4
Gabinete da Direção Geral 9
Portaria 9
Portaria da Direção Geral 9
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
11
Relatório 11
Relatório_PROAD PESSOAL 11
3989/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2024
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