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19/12/2023 19h30
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Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 734/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 12584/2023,
RESOLVE:
I - Remover o servidor JUCIEUDES ANTONIO DOS SANTOS (matrícula n.º 201.347.513), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da
Secretaria-Geral Judiciária para o Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
II - Designar o servidor JUCIEUDES ANTONIO DOS SANTOS (matrícula n.º 201.347.513), Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 13,
para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete VI - FC-06, do Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
III - Dispensar o servidor EDUARDO DINIZ FERREIRA (matrícula n.º 245.225.540), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da Função
Comissionada de Assistente de Gabinete V - FC-05, do Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
IV - Remover o servidor EDUARDO DINIZ FERREIRA (matrícula n.º 245.225.540), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, do Gabinete
do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva para a Secretaria-Geral Judiciária.
V - Dispensar o servidor RAFAEL FECHINE PIQUET DA CRUZ (matrícula n.º 201.359.200), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 09, da
Função Comissionada de Assistente de Gabinete VI - FC-06, do Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
VI - Designar o servidor RAFAEL FECHINE PIQUET DA CRUZ, (matrícula n.º 201.359.200), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 09,
para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete V - FC-05, do Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
VII - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3873/2023 Data da disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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TRT13 CGP N.º 733/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 12654/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (matrícula n.º 300.369.789), ora à disposição deste Regional, da Função
Comissionada de Chefe do Núcleo de Estratégia e Política de Pessoal - FC-06, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
II - Dispensar o servidor EDGARD SAEGER NETO (matrícula n.º 245.135.828), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da Função
Comissionada de Assistente IV - Fiscal Administrativo de Contratos de Mão de Obra Terceirizada - FC-04, da Coordenadoria de Licitações e
Contratos.
III - Remover o servidor EDGARD SAEGER NETO (matrícula n.º 245.135.828), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da
Coordenadoria de Licitações e Contratos para a Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
IV - Designar o servidor EDGARD SAEGER NETO (matrícula n.º 245.135.828), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, para exercer a
Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Estratégia e Política de Pessoal - FC-06, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de
Pessoal.
V - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de janeiro de 2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 730/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 12516/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar o servidor NICHOLAS ROCHA DOS SANTOS, (matrícula n.º 201.371.330), Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão 01, da
Função Comissionada de Assistente Administrativo - FC-03, do Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano.
II - Remover o servidor NICHOLAS ROCHA DOS SANTOS, (matrícula n.º 201.371.330), Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão 01, do
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano para o Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado.
III - Remover o servidor FRANCISCO ROGER DE OLIVEIRA, (matrícula n.º 201.370.790), Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão 01, do
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado para o Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de janeiro de 2024.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 731/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 12636/2023,
RESOLVE:
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
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I - Dispensar a servidora MARIA DO SOCORRO NICÁCIO DE FREITAS NERY (matrícula n.º 201.307.071), Técnica Judiciária, Classe
“C”, Padrão 13, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão da Pauta Administrativa - FC-06, da Secretaria-Geral da Presidência.
II - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 242, de 1º de março de 2023, que colocou a servidora MARIA DO SOCORRO
NICÁCIO DE FREITAS NERY (matrícula n.º 201.307.071), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, lotada na Secretaria-Geral da Presidência,
para prestar serviços na Seção de Registros e Demandas de Pessoal/Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal.
III - Remover a servidora MARIA DO SOCORRO NICÁCIO DE FREITAS NERY (matrícula n.º 201.307.071), Técnica Judiciária, Classe
“C”, Padrão 13, da Secretaria-Geral da Presidência para a Seção de Registros e Demandas de Pessoal/Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal.
IV - Remover o servidor LUCAS EMANUEL MARTINS FARIAS (matrícula n.º 201.331.193), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 9, da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação/Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas para a Secretaria-Geral
da Presidência.
V - Designar o servidor LUCAS EMANUEL MARTINS FARIAS (matrícula n.º 201.331.193), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 9, para
exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão da Pauta Administrativa - FC-06, da Secretaria-Geral da Presidência.
VI - Colocar o servidor LUCAS EMANUEL MARTINS FARIAS (matrícula n.º 201.331.193), Técnico Judiciário, Classe “B”, Padrão 9,
lotado na Secretaria-Geral da Presidência, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação/Coordenadoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas.
VII - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de janeiro de 2024.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 732/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 12645/2023,
RESOLVE:
I - Remover o servidor BRENO MORENO LUNA (matrícula n.º 201.350.063), Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 7, da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação para a Secretaria de Auditoria Interna.
II - Designar o servidor BRENO MORENO LUNA (matrícula n.º 201.350.063), Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 7, para exercer a
função comissionada de Assistente IV - Auditora Contábil, Financeira e Orçamentária - FC-04, da Secretaria de Auditoria Interna.
III - Colocar o servidor BRENO MORENO LUNA (matrícula n.º 201.350.063), Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 7, para, sem prejuízo
da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 08 de janeiro de 2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 729/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 729, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 12519/2023,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP n.º 519/2022, de 06 de outubro de 2022, que designou a servidora JOANA DARC
BARRETO DA SILVA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 250.044.493, para substituir o Assessor Jurídico-Chefe - CJ-03, do
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, em todos os afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
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ausências legais e eventuais.
II - Designar o servidor ALFREDO LEITE DA SILVEIRA COSTEIRA NETO (matrícula n.º 250.225.452), Técnico Judiciário, Classe “C”,
Padrão 13, para substituir o Assessor Jurídico-Chefe - CJ-03, do Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, em todos os
afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 735/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 735, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 12653/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA RAMALHO (matrícula n.º 245.188.652), Técnica Judiciária, Classe “C”,
Padrão 13, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Dispensar a servidora AMÉLIA WERÔNIKA BRAGA DE LUCENA (matrícula n.º 245.010.538), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão
13, da Função Comissionada de Assistente III - FC-03, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
III - Designar a servidora AMÉLIA WERÔNIKA BRAGA DE LUCENA (matrícula n.º 245.010.538), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão
13, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
IV - Dispensar o servidor VICENTE PESSOA DE BRITO FILHO (matrícula n.º 250.161.542), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13,
da Função Comissionada de Calculista - FC-04, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
V - Designar o servidor VICENTE PESSOA DE BRITO FILHO (matrícula n.º 250.161.542), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13,
para exercer a Função Comissionada de Assistente III - FC-03, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
VI - Designar o servidor JOSÉ AIRTON LISBOA MELO NETO (matrícula n.º 201.365.100), Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão 1, para
exercer a Função Comissionada de Calculista - FC-04, da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
VII - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de janeiro de 2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Secretaria Geral Judiciária
Resolução
Resolução Administrativa
Resolução Administrativa 73/2023
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 073/2023
Processo: 0005156-78.2023.5.13.0000
Proad: 11661/2023)
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária realizada no dia
14/12/2023, sob a Presidência de Sua Excelência ao Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO,
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
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presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA, EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e RITA LEITE
BRITO ROLIM , resolveu, por unanimidade, REFERENDAR ATO TRT13 CGP N.º 100, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, que CONCEDEU, ad
referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, à dependente MARTÔNIA LEITE PEREIRA (cônjuge), em valor
equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor falecido ARGENTINO PEREIRA,
com vigência a contar de 5 de novembro de 2023, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da
EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/91, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020
(publicada no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes fixados de acordo com os índices
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8ª do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, §
7º, da EC n.º 103, de 2019
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Resolução Administrativa 74/2023
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 074/2023
Processo: 0005158-48.2023.5.13.0000
Proad: 10619/2023)
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária realizada no dia
14/12/2023, sob a Presidência de Sua Excelência ao Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO,
presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA, EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e RITA LEITE
BRITO ROLIM , resolveu, por unanimidade, REFERENDAR o ATO TRT13 CGP N.º 101, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, que CONCEDEU, ad
referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a contar de 07 de outubro de 2023, de natureza vitalícia a JUSSARA MARTINS
MONTENEGRO PIRES, equivalente a uma cota de 26,66% (vinte e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), e de natureza
temporária aos filhos JOSÉ THIAGO MARTINS MONTENEGRO PIRES e JULIANNA MARIA MARTINS MONTENEGRO PIRES, equivalentes a
uma cota de 26,66% (vinte e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), a ambos os filhos, todas sobre o valor dos proventos de
aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito o servidor instituidor José Peregrino Montenegro Pires Sobrinho falecido em
atividade (calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II, da EC n.º 103, de 2019), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de
1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei n.º 8.213/91, e art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados de acordo com os
índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8ª do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e
art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (07.10.2023), conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90
(com redação dada pela Lei n.º 13.846/2019).
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
Resolução Administrativa 75/2023
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 075/2023
Processo: 0005157-63.2023.5.13.0000
Proad: 12114/2023)
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Extraordinária Virtual, realizada
das 07h30 às 16h do dia 19/12/2023, sob a Presidência de Sua Excelência ao Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a
presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY,
presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO, EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM, apreciando o Processo
Administrativo nº 0005157-63.2023.5.13.0000, em que é requerente Sua Excelência a Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE
ARAÚJO SILVA, resolveu, por unanimidade de votos, determinar o processamento e envio do pedido de aposentadoria à Presidência da
República Federativa do Brasil, conforme preconiza o artigo 2º, I, da Resolução CSJT nº 319, de 26 de novembro de 2021.
Observação: absteve-se de votar a requerente.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
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Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição do Comitê de Crises Cibernéticas no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer o inciso IX ao art. 3º do ATO TRT13 SGP N.º 180/2022, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º ……………………………………
………………………………………………..
IX - Magistrado(a) indicado(a) pela Presidência.” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Indica magistrado para compor o Comitê de Crises Cibernéticas do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar ALEXANDRE AMARO PEREIRA (matrícula n.º 101.272.474), Juiz Substituto, lotado na 3ª Vara
do Trabalho de Campina Grande, para atuar como membro do Comitê de Crises Cibernéticas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística
Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer o inciso XI ao art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 025, de 20 de janeiro de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º ………………………………………………….
……………………………………………………………..
VIII - 02(DOIS) MAGISTRADOS(AS) INDICADO(AS) PELA PRESIDÊNCIA.” (NR)
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208513
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Designa Gestores Regionais da Comissão Nacional de Efetividade da
Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os incisos I e II do art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 015, de 09 de janeiro de 2023, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ………………………………
I - NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA (matrícula n.º 104.222.968) - Titular; e
II- FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA (matrícula n.º 101.287.459) - Suplente”. (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Indica magistrados para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Indicar FÁBIO MELO FEIJÃO (matrícula n.º 101.361.028), Juiz Substituto, lotado na 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, e LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES (matrícula n.º 101.314.734), Juiz Substituto, lotado na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para comporem o Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos termos do art. 1º, § 1º, do ATO TRT
SGP N.º 55, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Indica magistrado para compor o Comitê Gestor de Segurança da
Informação (CGSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, I, alínea c, da Resolução Administrativa TRT13 n.º 070/2023,
RESOLVE:
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208513
Art. 1º Indicar ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula n.º 101.258.410), Juiz Titular, lotado no CENTRO
JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE 1º GRAU, para compor o Comitê Gestor de Segurança da
Informação (CGSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoas
(CGPD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, § 1º, do ATO TRT SGP N.º 55, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, o qual passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º ……………………………………
§ 1º - O Comitê referido no caput será constituído pelos mesmos membros do Comitê Gestor de Segurança da
Informação - CGSI, acrescidos de 02 magistrados(as) que atuem em diferentes jurisdições, os(as) quais serão
indicados(as) pela Presidência do Tribunal.
………………………………………………..” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Indica magistrados para atuarem como Gestores Regionais do Programa
Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas
e de Proteção ao Trabalho do Migrante.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
CONSIDERANDO o teor do caput do art. 9º da RESOLUÇÃO CSJT N.º 367, de 27 de outubro de 2023, o qual
trata da indicação de magistrados(as), para atuarem, como mandato de dois anos, como gestores regionais do Programa Nacional de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante,
RESOLVE:
Art. 1º Indicar GEORGE FALCÃO COELHO PAIVA (matrícula n.º 101.326.403), Juiz Substituto, lotado na 11ª Vara
do Trabalho de João Pessoa, e ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB (matrícula n.º 104.248.356), Juíza Titular de Vara, lotada na Vara do
Trabalho de Guarabira, para atuarem como Gestores Regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de
Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 171, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208513
ATO TRT13 SGP N.º 171, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do primeiro grau de
jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer o inciso VIII e IX ao art. 3º do ATO TRT13 SGP N.º 104/2023, o qual passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 3º ……………………………………
………………………………………………..
VIII - JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA FILHO (matrícula n.º 101.226.346) - Juiz do Trabalho; e
IX - ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI (matrícula n.º 101.361.538) - Juíza do Trabalho.” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 175, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 175, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição da Comissão de Gestão do Teletrabalho no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer os inciso X a XII ao art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 024, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, os quais
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ……………………………………..
………………………………………………….
X - RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA (matrícula n.º 101.323.724) - Juiz do Trabalho - lotado na 10ª
Vara do Trabalho de João Pessoa;
XI - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR (matrícula n.º 101.282.800) - Juiz do Trabalho - lotado na 2ª
Vara do Trabalho de Campina Grande; e
XII - CLÁUDIO PEDROSA NUNES (matrícula n.º 104.223.858) - Juiz do Trabalho - lotado na 7ª Vara do Trabalho
de Campina Grande.” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera representante regional da Rede de Governança Colaborativa do
Poder Judiciário.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I do ATO TRT13 SGP N.º 018, de 09 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208513
“Art. 1º ………………………………
I- ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula n.º 101.197.370) - Juiz Auxiliar da Corregedoria; e
II - ……………………………… “ (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Indica magistrados para compor a Comissão Gestora do Plano de
Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Indicar JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO (matrícula n.º 104.250.194), Juíza Titular, lotada na 6ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, e MARCELO RODRIGO CARNIATO (matrícula n.º 101.277.668), Juiz Titular, lotado na 4ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para comporem a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Indica magistrada para compor o Comitê Gestor de Igualdade de Gênero,
Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer o inciso XII ao art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 060, DE 27 DE MARÇO DE 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ………………………………………………….
……………………………………………………………..
XII- ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM (matrícula n.º 101.258.608) - Juíza do Trabalho.” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Inovação – CGPI.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208513
Art. 1º Acrescer o inciso XII ao art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 043, de 10 de fevereiro de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ………………………………
…………………………………………..
XII- AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO (matrícula n.º 101.299.941) - Juiz do Trabalho”. (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 SGP N.º 183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial
Eletrônico - CGRPJe.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso IV e acrescer o inciso XV, ambos relativos ao art. 1º do ATO TRT13 SGP N.º 028, DE 25 DE
JANEIRO DE 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ………………………………………………….
……………………………………………………………..
IV - JOSÉ GUILHERME MARQUES JÚNIOR (matrícula n.º 101.284.967), Juiz Substituto, lotado na 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa;
……………………………………………………………
XV- ADRIANA SETTE DA ROCHA (matrícula n.º 104.176.800), Juíza Titular, lotada na 10ª Vara do Trabalho de
João Pessoa. “ (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Edital
Edital da presidência
EDITAL 001/2024
PROCESSO SELETIVO
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – PGP/TRT
EDITAL 001/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT-13 torna público o presente edital, que regula as condições de ingresso, por via de EXAME
DE SELEÇÃO, no ano letivo de 2024, no Curso de Especialização em Gestão Pública, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão nas
Organizações Aprendentes - PPGOA, no Centro de Educação - CE/UFPB.
DA INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário eletrônico, no período de 8 de janeiro de 2024 até as 23h59 do dia 12 de
janeiro de 2024, em endereço eletrônico a ser divulgado na intranet.
A inscrição ocorrerá se, e somente se, a candidata preencher o formulário online e anexar os ARQUIVOS COMPROBATÓRIOS
(OBRIGATORIAMENTE EM PDF), previstos nos anexos I e II, no período de inscrições, em link disponível na página do TRT-13.
O TRT-13 não se responsabiliza por problemas ocorridos no processo de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a
transferência dos dados.
Não será cobrado nenhum valor referente à realização da inscrição no processo seletivo.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Para efetuar a inscrição no processo seletivo, serão necessários os seguintes documentos:
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208513
Preenchimento de formulário eletrônico em que se solicita a inscrição no processo seletivo, conforme ANEXO I deste Edital;
uma fotografia 3x4 recente;
cópia do diploma de graduação ou certidão de colação de grau em curso de graduação reconhecido pelo Conselho Nacional de educação
(CNE)/Ministério da Educação (MEC) ou diploma de graduação emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) estrangeira, devidamente
revalidado nos termos da lei; ou ainda declaração/certidão de colação de grau que comprove estar o(a) candidato(a) em condições de
concluir o curso de graduação antes da matrícula institucional no programa;
histórico escolar da graduação;
documentos comprobatórios referentes aos títulos, em conformidade ao ANEXO II deste Edital;
Não será permitida a complementação de documentos após o término das inscrições, sendo, portanto, indeferidas as inscrições que
apresentarem insuficiência da documentação exigida.
A homologação das inscrições, com base na análise da documentação apresentada, ficará sob a responsabilidade da Presidência do
Tribunal. A divulgação dar-se-á no endereço eletrônico do TRT-13 e no da UFPB (http://www.ce.ufpb.br/mpgoa/)
DAS VAGAS
O curso oferece 20 (vinte) vagas para as servidoras do TRT-13.
Não é obrigatório o preenchimento de todas as vagas da seleção.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção de candidatas para o curso será realizado com base na análise da documentação recebida, a qual terá caráter
eliminatório e classificatório.
Estes documentos referem-se àqueles previstos nos Anexos I e II deste Edital.
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
DOS CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO NAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO E DA PARTICIPAÇÃO DE CADA UMA NO
RESULTADO FINAL
O processo seletivo será conduzido pela Presidência do TRT-13.
DA ANÁLISE CURRICULAR E PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO
7.1 A tabela de pontuação para avaliar o currículo das candidatas está disponível no ANEXO II deste Edital.
7.2 A candidata deverá anexar, no ato da matrícula, por meio do e-mail a ser enviado à UFPB, os documentos comprobatórios de acordo com o
ANEXO II, deste Edital.
DO RESULTADO
Será considerada aprovada a candidata que cumprir os requisitos previstos neste Edital.
Serão consideradas aprovadas e classificadas as candidatas que alcançarem os 20 primeiros lugares, tendo em vista o número total de
vagas oferecidas pelo curso, após a hierarquização dos resultados pela sequência decrescente das notas obtidas.
A divulgação dos resultados do Exame de Seleção será feita no site do TRT 13ª Região, nos dias estabelecidos no cronograma deste Edital
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
Data / Período Evento
20/12/2023 Divulgação do edital
8 a 12/01/2024 Período de inscrições
15/01/2024 Divulgação do resultado da homologação das inscrições
16/01/2024 Divulgação do resultado
17/01 a 18/01/2024 Prazo para solicitação de reconsideração do resultado
19/01/2024 Divulgação das respostas aos pedidos de reconsideração e resultado final do processo seletivo
22 e 23/01/2024 Período de matrícula. (Por meio do e-mail: mpgoa@ce.ufpb.br)
26/01/2024 Início das aulas
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(item 5).
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Caso haja coincidência de pontuação entre duas ou mais candidatas, o desempate será feito com base no mérito da candidata, através dos
seguintes critérios:
Pontuação atribuída de acordo com os títulos e documentos apresentados.
Indicações da atual gestão.
Indicações da futura gestão.
LOCAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS APÓS CADA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO
A divulgação dos resultados do Exame de Seleção será feita no seu endereço eletrônico no site do TRT da 13ª Região, nas datas
estabelecidas neste Edital (item 5).
11. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSOS E PRAZOS
11.1 Será garantido à candidata o direito de apresentar pedido de reconsideração/recurso do resultado do processo seletivo, obedecendo aos
prazos estabelecidos no cronograma (item 5).
11.2 Os pedidos de reconsideração e/ou de recurso deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico sgp@trt13.jus.br, conforme ANEXO III
deste Edital.
11.3 Os pedidos de reconsideração/recurso serão julgados pela Presidência do TRT-13.
11.4 Não serão aceitos pedidos de reconsideração/recurso fora dos prazos estabelecidos no cronograma (item 5).
11.5 Os resultados dos pedidos de reconsideração/recurso serão divulgados no site do TRT-13, em data previamente estabelecida.
12. DO RESULTADO FINAL
12.1 O resultado final do processo seletivo, com os nomes das candidatas aprovadas e classificadas em ordem decrescente das médias finais
obtidas no certame, será publicado no site do TRT-13.
12.2 Objetivando garantir a lisura, a publicidade e a idoneidade da seleção, será dado acesso às informações da seleção, excetuando-se as
informações protegidas por lei e aquelas que exijam sigilo por sua própria natureza.
13. DA MATRÍCULA INSTITUCIONAL E DA DOCUMENTAÇÃO
13.1 A candidata aprovada e classificada no processo seletivo deverá efetuar sua matrícula, no período de 22/01 e 23/01/2024, pelo e-mail
mpgoa@ce.ufpb.br, enviando cópia legível dos seguintes documentos: cédula de identidade, registro nacional do estrangeiro ou passaporte, se
estrangeiro, CPF e diploma de graduação, em formato PDF, e uma foto 3x4 recente, além da Ficha Individual do Aluno devidamente preenchida,
disponível no endereço (http://www.ce.ufpb.br/mpgoa/institucional/secretaria/documentos-uteis/).
13.2 Caso, no ato da matrícula institucional, a candidata aprovada e classificada no processo seletivo não apresente o diploma ou certidão de
colação de grau, perderá o direito à matrícula, e será chamada em seu lugar a próxima candidata na lista das aprovadas.
13.3 A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica a desistência da candidata de se matricular no programa e a perda dos direitos
decorrentes da aprovação e classificação no processo seletivo, sendo chamada em seu lugar a próxima candidata na lista das aprovadas.
14. DO RESSARCIMENTO
14.1 A interrupção do curso pela servidora inscrita ou sua reprovação por motivo de frequência, aproveitamento insatisfatório ou desistência
implicará o ressarcimento pela respectiva servidora do total das despesas havidas com sua participação.
14.1.1 O ressarcimento de que trata este item dar-se-á nos termos do art. 46 da Lei n.º 8.112/90.
14.1.2 Estará dispensada do ressarcimento de que trata este item a servidora que:
I - interromper o evento por motivo de licença ou afastamento previstos nos artigos 81, inciso I; 97, inciso III, letra "b"; 202; 207; 208; 210 e 211 da
Lei no 8.112/90.
II - comunicar sua desistência até o 1º dia após o início do curso.
15. DOS CASOS OMISSOS
15.1 Os casos omissos serão tratados pela Presidência do TRT-13.
João Pessoa, 19 de dezembro de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador-Presidente
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
Anexos
Anexo 1: ANEXO 1
Anexo 2: ANEXO 2
Anexo 3: ANEXO 3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208513
Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 1
Secretaria Geral Judiciária 4
Resolução 4
Resolução Administrativa 4
Secretaria Geral da Presidência 6
Ato 6
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 589/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 691/2023 e PROAD 12589/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de GUARACY MEDEIROS DE ASSIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial,
matrícula nº 265.173.942, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa/PB às cidades de Guarabira, Campina
Grande, Patos e Itaporanga, no período de 19/12/2023 a 20/12/2023, a fim de realizar o transporte de material de informática e mobiliário para
unidades deste Regional naquelas cidades;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 18/12/2023
ÍNDICE
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
PROAD SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
12569/2023 KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
12481/2023 CYNTHIA DANTAS DE CARVALHO FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
12432/2023 WILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
12581/2023 JOSIVAN COELHO DOS SANTOS
VASCONCELOS
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
12580/2023 JOSIVAN COELHO DOS SANTOS
VASCONCELOS
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
12553/2023 DIOGO STRICKER COSTA OUTROS
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Ato da Secretaria Geral da Presidência 6
Edital 11
Edital da presidência 11
Gabinete da Direção Geral 14
Portaria 14
Portaria da Direção Geral 14
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
14
Relatório 14
Relatório_PROAD PESSOAL 14
3873/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 15
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023
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