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24/03/2023 08h00
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Gabinete da Presidência
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 N.º386/2025 (Republicação)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP N.º 386, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025*
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 10007/2025,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos do item III da PORTARIA TRT13 CGP N.º 164/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que colocou a servidora
ROSA APARECIDA CARAÇA (matrícula n.º 201.377.530), Técnica Judiciária, Classe “A”, Padrão 2, lotada no Gabinete do Desembargador
Leonardo José Videres Trajano, para prestar serviços na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
II- Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP n.º 384/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 384, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4340/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
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A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 10353/2025,
RESOLVE:
I - Designar, excepcionalmente, a servidora GIANNINA LOMBARDI FARIAS (matrícula n.º 245.037.003), Técnica Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, para substituir a Chefe de Gabinete - CJ-03, da Chefia de Gabinete da Presidência, no período de 28 a 30.10.2025, em razão de
afastamento simultâneo da titular e de sua substituta legal.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar da sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 N.º385/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP N.º 385, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 7575/2025,
RESOLVE:
I - Colocar o servidor CÍCERO RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (matrícula n.º 201.378.260), Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1,
lotado no Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça,
prestar serviços na Secretaria-Geral Judiciária.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13.SGP N.º 180, 28 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ato TRT13 SGP n.º 166, de 21 de maio de 2019, que regulamenta, no âmbito
deste Regional, a concessão de diárias, a compra de passagens aéreas, o ressarcimento
de despesas com transporte e o uso de veículos oficiais nos deslocamentos
intermunicipais e interestaduais.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais e nos termos do Proad n.º 10097/2025,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT n.º 124, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de
passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento no tocante ao ressarcimento de passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias ou hidroviárias,
conforme previsto no art. 21, §§ 10 e 11 da Resolução CSJT n.º 124, de 28 de fevereiro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o art. 11-A ao Ato TRT13 SGP n.º 166, de 21 de maio de 2019:
Art. 11-A O beneficiário deve ressarcir o Tribunal dos valores decorrentes do cancelamento da viagem ou não comparecimento ao embarque (no-
show) que deixarem de ser reembolsados ao Tribunal, salvo comprovada ocorrência de caso fortuito, força maior ou interesse da administração.
Parágrafo único. O beneficiário da passagem emitida, quando verificada a situação de impedimento, deverá comunicar o fato à unidade
4340/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025
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responsável pela emissão das passagens, via e-mail, com a devida justificativa, anexando os documentos necessários à comprovação da
impossibilidade de deslocamento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD N.º 137/2025, data da assinatura digital
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT13 n.º611/2025 e PROAD TRT13 n.º 9600/2025;
CONSIDERANDO a participação do servidor do Tribunal do Trabalho da 13ª Região, MARCIO RICKLEY ARAUJO DAMASCENO, no curso
“Formação de Formadores - Galileu 2º Grau”, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, nos dias 5 e 6 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que o deslocamento do servidor ocorrerá no dia 4 de novembro de 2025 e o retorno no dia 07 de novembro de 2025, em virtude
dos horários de início e de término do curso.
RESOLVE:
Art.1º Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias ao servidor MARCIO RICKLEY ARAUJO DAMASCENO, matrícula n.º 35276, em razão de
seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB para a cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos do art. 3º da Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada) e do Atos TRT
SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juíza Vice-Diretora da EJUD 13
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 118, DE 28 OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT nº. 124/2013, do ATO TRT13.SGP n.º 166 /2019 e tendo em
vista o Proad n.º 9237/2025,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias para Carlos Eduardo Ferreira Marins, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, em razão do deslocamento da cidade de São Luís/MA à cidade de João Pessoa/PB, para auxiliar na implantação e adequação do plugin
desenvolvido para a ferramenta de chamados (GLPI) neste TRT-13, no período de 03 a 07 de novembro de 2025.
Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos da Resolução CSJT nº 124 /2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT
SGP nº 166/2019, a ser liquidado pela Secretaria de Orçamento e Finanças.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
4340/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Anexos
Anexo 2: ORIGINAL ASSINADO ANEXO
Anexos
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Gabinete da Diretoria Geral
Ato
Ato da Diretoria Geral
TRT13 DG N.° 19/2025
ATO TRT13 DG N.º 19/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
tendo em vista as delegações insertas no ATO TRT13 CGP N.º 001/2025 (art. 1º, XXIII), bem como preconiza o art.13 §§ 1º e 3º da Resolução
Administrativa n.º 018/2009 e de acordo com o PROAD 10.115/2025,
RESOLVE:
Conceder Progressão Funcional aos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
(assinado eletronicamente)
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral de Secretaria Substituto
TRT13 DG N.º 20/2025
ATO TRT13 DG N.º 20/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
tendo em vista as delegações insertas no ATO TRT13 CGP N.º 001/2025 (art. 1º, XXIII), bem como preconiza o art.13 §§ 1º e 3º da Resolução
Administrativa n.º 018/2009 e de acordo com o PROAD 10.115/2025,
RESOLVE:
Conceder Promoção Funcional aos servidores abaixo relacionados, ocupante de cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:
4340/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025
Anexo 3: PORTARIA TRT13 SGP N.º 118-
2025
SERVIDOR CARGO DATA DE EXERCÍCIO MATRÍCULA
(classe/
padrão)
Atual
(classe/
padrão)
concedida
DATA PARA PROGRESSÃO
CARLOS ALBERTO
ARAÚJO CORREIA
FILHO
TÉCNICO JUDICIÁRIO 10/09/2018 201354812 B7 B8 10/09/2025
FLADSON RICARDO
MENDES DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIÁRIO 15/09/2016 201359710 B9 B10 15/09/2025
JOSÉ TEIXEIRA DE
CARVALHO NETO
ANALISTA JUDICIÁRIO 27/12/2010 201357126 C12 C13 19/09/2025
MARCELO LUIS
MACHADO MOURA
ANALISTA JUDICIÁRIO 08/09/2016 201360480 B9 B10 08/09/2025
MARIA EDUARDA
RODRIGUES DE
LEMOS PAULA
MARQUES
TÉCNICA JUDICIÁRIA 17/09/2023 201361880 B7 B8 17/09/2025
RODRIGO COSTA DE
ARAÚJO SOUZA
TÉCNICO JUDICIÁRIO 25/09/2014 201355435 C11 C12 26/09/2025
TANIA RAMOS ARAUJO
PINHEIRO
TÉCNICA JUDICIÁRIA 26/09/2014 201355702 C’11 C12 26/09/2025
SERVIDOR CARGO DATA DE
EXERCÍCIO
MATRÍCULA classe/
padrão
Atual
classe/padrão
Concedida
DATA
PARA
PROMOÇÃO
JACKSON BERTAMONI
DE LIMA
ANALISTA JUDICIÁRIO
23/09/2015
201341073
B10
C11
23/09/2025
PAULO ALCEU DE
PINHO REGO VIEIRA
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
18/09/2015
201357215
B10
C11
18/09/2025
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Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
(assinado eletronicamente)
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral de Secretaria Substituto
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
28/10/2025
4340/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
10145/2025 EDUARDO LUNA CHAVES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
10177/2025 LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10104/2025 SILVANA MARSICANO FRANCA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
9879/2025 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO EXCLUSÃO DA UNIMED NAO
IDENTIFICADO
9971/2025 MONIQUE AZEVEDO SOARES DE SOUSA OUTROS ATENDIDO
10137/2025 FRANCISCO MANGUEIRA MACIEL CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10163/2025 DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONCA
FILHO
CERTIDÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL ATENDIDO
9732/2025 MARIE HELENE MALZAC EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
9818/2025 ZILMA BRASILINO DE ALMEIDA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
9969/2025 RENATO FARIA LEITE DECLARAÇÃO ATENDIDO
10138/2025 FRANCISCO MANGUEIRA MACIEL CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10191/2025 LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
10133/2025 GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
10412/2025 THATIANE CARRILHO SIMOES LEMOS GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
9680/2025 MARLEIDE MEIRA TIBURTINO LEITE EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
9107/2025 SANTACI TEIXEIRA BARBOSA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
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Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 1
Gabinete da Presidência 2
Ato 2
Ato da Secretaria Geral da Presidência 2
Escola Judicial 3
Portaria 3
Portarias da Escola Juducial 3
Secretaria Geral da Presidência 3
Portaria 3
Portaria da Secretaria Geral Presidência 3
Gabinete da Diretoria Geral 4
Ato 4
Ato da Diretoria Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
5
Relatório 5
Relatório_PROAD PESSOAL 5
ÍNDICE
4340/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025
9034/2025 MARCONES CARVALHO SOUSA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
9564/2025 VALERIA CRISTINA DA CUNHA LIMA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
9856/2025 JOSE CAETANO LEITE INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
10269/2025 MARIA DE FATIMA RAPOSO DE FRANCA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
9607/2025 SANTACI TEIXEIRA BARBOSA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 232577
