Jornada sobre a nova sistemática do Agravo Interno Trabalhista - Instrução Normativa nº 40 do TST

O desembargador do TRT da Paraíba (13ª Região), Wolney de Macedo Cordeiro, ministra o curso “Jornada sobre a nova sistemática do Agravo Interno Trabalhista - Instrução Normativa n.º 40 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)” noAuditório do Tribunal Pleno, das 14h às 17h. As regras para a admissibilidade do recurso de revista na Justiça do Trabalho sofreram alterações com a publicação da Resolução n.º 224/2024 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa resolução modifica a Instrução Normativa n.º 40/2016 e introduz o Agravo Interno como nova ferramenta processual. O Agravo Interno passa a ser aplicado quando as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho forem alinhadas com os precedentes vinculantes do TST, estabelecidos em julgamentos de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e assunção de competência. Nesse caso, o agravo interno será julgado pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho.