Ato TRT SCR nº 009/2017
última modificação
25/05/2017 12h22
Revoga o Ato TRT SCR nº 007/2016
Disponibilizado no DA_e em 25/01/2017.
ATO TRT SCR 009/2017
João Pessoa, 23 de janeiro de 2017.
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Resolução CSJT nº 177, de 21 de outubro de 2016, acrescenta itens e alíneas ao inciso VI do artigo 7º da Resolução CSJT nº 155/2015 e define parâmetros objetivos para apuração de atraso reiterado na prolação de sentenças para fins de pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição- GECJ,
R E S O L V E
I - Revogar o Ato TRT SCR nº 007/2016.
Publique-se no DA_e.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor
