Ordem de Serviço Conjunta TRT GP SCR nº 01/2016

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA TRT GP SCR Nº 01/2016

João Pessoa, 18 de fevereiro de 2016.

OS DESEMBARGADORES PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a reestruturação implementada pela Resolução Administrativa nº 033/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de buscar equilíbrio entre as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio à Primeira Instância e o incremento de tarefas e atribuições conferidas pela Ordem de Serviço TRT GP nº 075/2015;

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 26, § 3º, da Resolução nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

RESOLVE

1 – O item I da Ordem de Serviço TRT GP nº 075/2015 passa a ter a seguinte redação:

“I) auxiliar as Unidades de primeira instância nas atividades de triagem inicial de processos e notificações iniciais para primeira audiência;”

Dê-se ciência.

Publique-se.