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Ato TRT SCR nº 009/2017

Ações do documento

Revoga o Ato TRT SCR nº 007/2016

 

 Disponibilizado no DA_e em 25/01/2017.

 

ATO TRT SCR 009/2017

 

João Pessoa, 23 de janeiro de 2017.


O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO que a Resolução CSJT nº 177, de 21 de outubro de 2016, acrescenta itens e alíneas ao inciso VI do artigo 7º da Resolução CSJT nº 155/2015 e define parâmetros objetivos para apuração de atraso reiterado na prolação de sentenças para fins de pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição- GECJ,


R E S O L V E


I - Revogar o Ato TRT SCR nº 007/2016.


Publique-se no DA_e.



WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor