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Ato TRT SCR nº 013/2017

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Tornado sem efeito por meio do Ato TRT SCR nº 140/2017

 

Disponibilizado no DA_e em 27/1/2017.

 

ATO TRT SCR N.º 013/2017

 

João Pessoa, 27 de janeiro de 2017.

 

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o art. 25, IX, do Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO que as designações devem ter por objetivo o atendimento ao interesse público, consubstanciado mediante uma prestação jurisdicional célere e eficaz;

CONSIDERANDO que a cada uma das circunscrições deve ficar vinculado um quadro de Juízes do Trabalho Substitutos, em número estabelecido, proporcionalmente, ao movimento processual, levando-se em conta as peculiaridades da localidade;

CONSIDERANDO que o afastamento do magistrado, por médio ou longo prazo, conduz à necessidade de atenuar o número de rodízios entre os Juízes Substitutos;

CONSIDERANDO que a permanência e vinculação dos juízes em suas respectivas Varas do Trabalho, imprime constância de propósitos nas rotinas de trabalho das unidades judiciárias;

CONSIDERANDO a convocação do Juiz Substituto Adriano Mesquita Dantas para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria, conforme ATO TRT GP nº 002/2017;

CONSIDERANDO, por fim, a lacuna normativa quanto aos critérios objetivos para o preenchimento de vagas nas condições acima mencionadas e, ainda, as disposições contidas no art. 9º, da RA nº 18/2001 c/c art. 25, IX, do Regimento Interno;

 

R E S O L V E:

 

DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA, matrícula nº 101.287.459, para atuar na 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a partir de 30.01.2017, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Substituto Adriano Mesquita Dantas para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria, conforme ATO TRT GP nº 002/2017.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

 

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor