Orçamento e Finanças de TIC - 2016

Orçamento SETIC 2016

De acordo com o item 4.2.1.1 do Manual de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), anualmente deve-se estabelecer um cronograma de atividades e prazos para a elaboração da proposta orçamentária (orçamento e plano de trabalho) a ser cumprida no exercício financeiro seguinte, estimando as suas receitas e fixando as despesas, bem como planejando a sua aplicação, partindo dos dados extraídos dos demonstrativos contábeis e das políticas da administração da entidade.

No âmbito da área de TIC do Poder Judiciário, essa proposta orçamentária anual é denominada Plano de Contratação e a sua elaboração é regulamentada pelo Capítulo  III da Resolução CNJ nº 182 de 17/10/2013. No dia 30 de novembro de 2015, a SETIC encaminhou para a Presidência do TRT da 13ª Região, via o protocolo nº 000-28105/2015, o Plano de Contratação inicial da TIC para 2016, que foi revisado em 2 de junho de 2016.

Financeiro SETIC 2016

De acordo com a alínea "b" do item 3.3.1.2 do Manual de Contabilidade do CFC, o conceito de finanças consiste no controle relacionado à movimentação de entradas e saídas de recursos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.

Nesse contexto, segue abaixo um quadro sinóptico da execução financeira da SETIC do TRT da 13ª Região para o exercício financeiro de 2016. As informações abaixo não fazem distinção entre verbas próprias e descentralizadas. 

*As informações de agosto foram obtidas junto à chefia do NGTIC.

** As informações de dezembro foram obtidas junto à SPF.

Indicadores PETIC 2016

Os indicadores ILO, IEO e IEEO a seguir foram calculados com base nas informações acima, e o IAOE com base nas informações obtidas a partir do Plano de Contratação revisado de TIC para 2016, dos sistemas Horus e Gestão de Contratos do Tribunal e de reuniões com os chefes de núcleo da SETIC, já que não existia um documento oficial consolidando tais informações.