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Resolução Administrativa nº 012/2017
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
19/07/2017 08h39
Altera o anexo único da RA nº 164/2016
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 013/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h16
Aprova verbete
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 013/2015
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h19
Acresce o parágrafo 3º ao art. 5º da RA nº 151/2012
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2015
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Resolução Administrativa nº 013/2017
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
19/07/2017 08h47
Aprova os membros para comporem o Comitê Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, o Comitê Orçamentário de Segundo Grau e o Fórum Permanente Interinstitucional
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 014/2010
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h12
Revogada
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2010
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Resolução Administrativa nº 014/2016
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h21
Referenda o Ato TRT GP nº 055/2016, que dispõe sobre a concessão de folgas compensatórias a magistrados em gozo de férias
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2016
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Resolução Administrativa nº 014/2017
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
24/08/2017 11h41
Controla o acesso, circulação e permanência de pessoas nos prédios do Tribunal
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 015/2016
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h21
Defere pedido de Juíza para residir fora do Município-sede
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2016
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Resolução Administrativa nº 015/2017
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
19/07/2017 08h51
Altera o Regulamento Geral do Tribunal
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2017
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Resolução Administrativa nº 016/2011
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h13
Resolução Administrativa nº 016/2011
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2011