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anexo-iiic-2023-4.html

última modificação 11/05/2023 14h55

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PODER JUDICIÁRIO

ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

UNIDADE: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E PAGAMENTO DE PESSOAL

Data de início da vigência: 1º/04/2023

c) Membros da Magistratura:

Membros da Magistratura

Subsídio

Ativo/Inativo

Desembargador do Trabalho

37.589,96

Juiz de Vara Trabalhista

35.710,46

Juiz do Trabalho Substituto

33.924,93

Observações: a) Legislação de referência: Lei n. 14.520/2023 e Lei nº 10.474/2002

b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA

Exercício: 2023

Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.