anexo-iiic-2023-4.html
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PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
UNIDADE: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E PAGAMENTO DE PESSOAL
Data de início da vigência: 1º/04/2023
c) Membros da Magistratura:
Membros da Magistratura
Subsídio
Ativo/Inativo
Desembargador do Trabalho
37.589,96
Juiz de Vara Trabalhista
35.710,46
Juiz do Trabalho Substituto
33.924,93
Observações: a) Legislação de referência: Lei n. 14.520/2023 e Lei nº 10.474/2002
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
Exercício: 2023