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última modificação 03/04/2023 15h37

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PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
UNIDADE: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E PAGAMENTO DE PESSOAL
Exercício: 2023
Data de início da vigência: 01/01/2022 a 31/03/2023
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
c)- Membros da Magistratura
Membros da Magistratura
Subsídio
Ativo/Inativo
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)
TSE
TRE
1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior
-
-
-
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT
35.462,22
-
-
-
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito
33.689,11
-
-
-
Juiz Substituto
32.004,65
-
-
-
Juiz Classista de Primeira Instância
4.551,13
-
-
Observações: a) Legislação de referência: Magistrados Togados (Lei 13.752/2018 e Resolução STF nº 628/2018); Juiz Classista
(Lei nº 4439/1964, Lei nº 9.655/1998, Lei nº 10.331./2001 e Lei nº 10.697/2003).
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.