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DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEI 4.320/64 E NOTAS

EXPLICATIVAS

As demonstrações contábeis do exercício de 2022 desta UPC, encerradas

em 31/12/2022, foram extraídas do Sistema SIAFI Web 2022 e serão disponibilizados no

sítio da internet no endereço https://www.trt13.jus.br/transparencia/demonstracoes-

contabeis.

NOTAS EXPLICATIVAS – EXERCÍCIO 2022

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, criado pela Lei 7.324/1985,

é um órgão da administração pública federal direta, com sede na cidade de João Pessoa-

PB, tendo como missão institucional a promoção da justiça no âmbito das relações de

trabalho, com celeridade, eficiência e efetividade, contribuindo para a paz social e o

fortalecimento da cidadania.

Para atender toda demanda de ações e recursos trabalhistas oriunda dos 223 municípios

do Estado, o TRT13 conta com 27(vinte e sete) Varas do Trabalho, sendo 13 (treze) na

Capital e 14 (quatorze) no interior, e 60 juízes entre titulares de vara (27 magistrados) e

substitutos (33 magistrados), compreendendo o primeiro grau. O segundo grau de

jurisdição (recursal) é composto por 10 desembargadores vitalícios, sendo 08 magistrados

trabalhistas de carreira, 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB,

Seção Paraíba) e 01 representante do Ministério público do Trabalho (MPT).

A conformidade legal das atividades do Tribunal observa a legislação da Lei

nº 8.112/1990 para a contratação dos servidores, da Lei nº 8.666/1993 para contratação

dos seus fornecedores, da Lei nº 4320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 para

suas finanças e contabilidade e ainda estão conforme os critérios e procedimentos

estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

(NBCASP) e pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP 9ª Edição

e suas Alterações), com o objetivo de proporcionar melhor compreensão sobre a posição

patrimonial e financeira, bem como o resultado e o desempenho da unidade.

PRINCIPAIS CRITÉRIOS E PRÁTICAS CONTÁBEIS:

1) DISPONIBILIDADES: estão registrados pelo valor original em moeda nacional (REAL),

constantes da parte da conta única (Limite de Saque com Vinculação de Pagamento)

destinada à Unidade Gestora do TRT da 13ª Região. A partir de 2017 os recursos

oriundos da receita de remuneração de depósitos judiciais (fonte 0170), convênio com os

bancos BB e CEF, foram centralizados pelo CSJT;

2) OBRIGAÇÕES: estão registradas pelos valores históricos, acrescidos das

correspondentes correções monetárias e juros ao principal;

3) ESTOQUES EM ALMOXARIFADO: estão registrados pelo valor de aquisição. No

exercício de 2019 ocorreu a troca do software utilizado para gestão dos estoques em

almoxarifado desta UPC. O sistema utiliza o método do custo médio;

4) IMOBILIZADO:

4.1) Bens Imóveis: estão demonstrados pelo valor registrado no SPIUnet, deduzidos da

depreciação acumulada calculada e registrada pela Secretaria do Patrimônio da União

(SPU);

4.2) Bens Móveis: estão demonstrados pelo custo de aquisição, adicionados a todos os

gastos incorridos para colocar o bem em condições de uso. A conta patrimonial de bens

móveis é deduzida da depreciação acumulada calculada pelo método linear, com base

nas taxas estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação, Amortização e

Exaustão na Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações.

5) INTANGÍVEL: estão registrados pelo valor de aquisição, deduzidos da amortização

acumulada, quando cabível (software com vida útil definida), calculada pelo método das

cotas constantes, como estabelece a Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação,

Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações.

1. BALANÇO PATRIMONIAL

VALORES EM UNIDADES DE REAL

FONTE: SIAFI WEB 2022

1.1 Ativo Circulante

ATIVO

2022

2021 PASSIVO

2022

2021

ATIVO CIRCULANTE

13.425.180,09

14.278.946,86 PASSIVO CIRCULANTE

11.379.715,96

6.862.984,91

Caixa e Equivalentes de Caixa

8.095.147,63

5.012.903,68

11.264.073,54

6.858.430,11

Créditos a Curto Prazo

4.259.227,48

7.998.548,97 Demais Obrigações a Curto Prazo

115.642,42

4.554,80

Estoques

825.569,90

901.541,43

VPDs Pagas Antecipadamente

245.235,08

365.952,78

ATIVO NÃO CIRCULANTE

114.439.936,35

77.257.747,18 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

2.559,38

257.044,65

Ativo Realizável a Longo Prazo

328.691,86

343.971,33

2.559,38

257.044,65

Imobilizado

108.832.181,18

75.062.765,49 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL

11.382.275,34

7.120.029,56

Bens Móveis – Valor Líquido

19.645.409,06

15.464.175,60 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

2021

Bens Móveis – Valor Bruto

41.952.980,11

42.068.335,84 Demais Reservas

4.919,52

,00

-22.307.571,05

-26.604.160,24 Resultados Acumulados

116.477.921,58

84.416.664,48

Bens Imóveis – Valor Líquido

89.186.772,12

59.598.589,89 Resultados do Exercício

33.141.541,10

6.786.359,83

Bens Imóveis – Valor Bruto

89.372.825,86

61.607.113,39

84.416.664,48

77.168.189,20

-186.053,74

-2.008.523,50 Ajustes de Exercícios Anteriores

-1.080.284,00

462.115,45

Intangível

5.279.063,31

1.851.010,36

Softwares – Valor Líquido

5.279.063,31

1.851.010,36

116.482.841,10

84.416.664,48

Softwares – Valor Bruto

6.089.123,50

3.474.448,07

(-) Amortização Acumulada

-810.060,19

-1.623.437,71

TOTAL DO ATIVO

127.865.116,44

91.536.694,04

127.865.116,44

91.536.694,04

QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

ATIVO

2022

2021 PASSIVO

2022

2021

ATIVO FINANCEIRO

8.095.147,63

5.012.903,68 PASSIVO FINANCEIRO

1.157.728,01

759.552,20

ATIVO PERMANENTE

11.976.996.881,00

86.523.790,36 PASSIVO PERMANENTE

11.141.569,99

7.115.474,76

SALDO PATRIMONIAL

115.565.818,44

83.661.667,08

QUADRO DE COMPENSAÇÕES

ATIVO

PASSIVO

2022

2021

2022

2021

0,00

0,00

298.616.143,42

125.025.231,37

0,00

0,00 Obrigações Contratuais

298.616.143,42

125.025.231,37

TOTAL

0,00

0,00 TOTAL

298.616.143,42

125.025.231,37

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

SUPERAVIT/DEFICIT FINANCEIRO

ESPECIFICAÇÃO

2022

Recursos Ordinários

4626664,73

Recursos Vinculados

2310754,89

Seguridade Social (Exceto Previdência)

65493,39

Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

2245261,5

TOTAL

6937419,62

Obrigações Trab., Prev. e Assist. a

Pagar a Curto Prazo

Obrigações Trab., Prev. e Assist. a

Pagar a Longo Prazo

(-) Depreciação Acumulada Bens

Móveis

Resultados de Exercícios

Anteriores

(-) Depreciação Acumulada Bens

Imóveis

TOTAL DO PATRIMÔNIO

LÍQUIDO

TOTAL DO PASSIVO E

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos

Atos Potenciais Ativos

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos

Atos Potenciais Passivos

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS

ATIVOS

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS

PASSIVOS

1.1.1 O Caixa e Equivalentes de Caixa, no valor total de R$ 8.095.147,63 (Conta Limite de

Saque com Vinculação de Pagamento) estão registrados pelo valor original em moeda

nacional e compreendem o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como

equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas

operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.

1.1.2 Créditos a Curto Prazo no montante de R$ 4.259.227,48 correspondem a

Adiantamentos de 1/3 Férias e 13º Salários de magistrados e servidores referente ao mês

de janeiro de 2023.

1.1.3 Estoques (Almoxarifado – Materiais de Consumo), no valor total de R$ 825.569,90

são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção. O método para

mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado e quando

há deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, utiliza-se

o valor realizável líquido. As diferenças de valor de estoques são contabilizadas em

contas de resultado.

1.1.4 VPDs Pagas Antecipadamente, no valor total de R$ 245.235,08 compreendem a

pagamentos de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD - DESPESAS) antecipadas,

cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão a curto prazo. Representa

Prêmios de Seguros a Apropriar (seguros de imóveis e veículos) e Assinaturas e

Anuidades a Apropriar (revistas e editoriais).

1.2 Ativo Não Circulante

1.2.1 Créditos a Longo Prazo, no valor total de R$ 328.691,86 compreende ao registro do

crédito a receber da FUNPRESP – JUD – Fundação de Previdência Complementar dos

Servidores Públicos do Poder Judiciário, relativo ao aporte a título de adiantamento de

contribuições futuras. Do saldo final, R$ 21.004,49 refere-se a atualização monetária

mensal com base no IPCA/IBGE, de acordo com entendimento do STF constante do

parecer NR 105/2015, menos R$ 36.283,96 da quarta parcela de devolução do Aporte

Inicial da FUNPRESP-JUD conforme Mensagem SEOFI/CSJT nº 134/2022.

1.2.2 O Imobilizado, no valor total de R$ 108.832.181,18 é composto de bens móveis,

imóveis e Intangíveis reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição ou

produção.

1.2.2.1 Os Bens Móveis apresenta o valor total de R$ 41.952.980,11 e são representados

por máquinas, aparelhos e equipamentos, bens de informática, móveis e utensílios,

materiais bibliográficos, veículos, demais bens móveis menos a depreciação acumulada

no valor de R$ 22.307.571,05 calculada pelo método linear, com base nas taxas

estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.03. No caso de transferências de ativos,

como bens dados em doação, o valor atribuído é o valor líquido contábil, consideradas as

reavaliações ou desvalorizações verificadas. Há registro na Conta de Bens Móveis

Inservíveis no valor de R$ 1.627.574,33 referente a protocolos de doações em tramitação

não concluídos. Há ainda no exercício saldo na Conta de Bens Não Localizados no valor

de R$ 3.976.008,22 resultado do Relatório da Comissão de Inventário do Exercício de

2022.

1.2.2.2 Os Bens Imóveis apresenta o valor total de R$ 89.372.825,86 e correspondem a

Edifícios, Terrenos, Varas do Interior, Fórum da Capital, Obras em Andamento, Imóveis a

Classificar/a Registrar no SPIUnet menos a depreciação acumulada no valor de R$

186.053,74 calculada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Quanto a conta Bens Imóveis a Classificar/a Registrar apresenta saldo de R$ 327.524,36

perdurando desde 2015, tendo em vista que as atualizações cadastrais envolvem

várias ações em diversos órgãos, tais como prefeituras, cartórios e a própria

Superintendência do Patrimônio da União o que dificulta a solução do problema.

Existe uma Comissão Especial de Regularização dos Imóveis da União designada

pela Portaria TRT GP nº 212/2017,

que

trabalha no sentido de sanar as pendências

existentes na

obtenção dos documentos comprobatórios dos recolhimentos

previdenciários, seja perante o setor responsável pela guarda e conservação dos

documentos deste Regional, seja perante a empresa responsável pela obra, ou, ainda,

perante o INSS.

1.2.3 O Intangível no valor total de R$ 6.089.123,50 são os direitos referentes à aquisição

de bens incorpóreos, tais como softwares mensurados com base no valor de aquisição,

deduzidos da amortização acumulada no valor de R$ 810.060,19 pelo método linear

aplicada nas licenças com prazos determinados, fixados nos contratos respectivos.

No exercício não houve reconhecimento e mensuração da perda por redução ao valor

recuperável do ativo não gerador de caixa.

2.1 Passivo Circulante

2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo no

montante de R$ 11.264.073,54. Desse valor a quantia de R$ 3.683.680,42 correspondem

aos saldos de Férias a que os servidores e magistrados tem direitos (abono constitucional

e salário de férias) c

onforme reportado na Mensagem SEOFI/CSJT nº 035/2018, e

também informado pela Mensagem SIAFI 2018/0778560, a STN publicou em 04/06/2018

no Manual SIAFI a nova versão da Macrofunção SIAFI 02.11.42 – FOLHA DE

PAGAMENTO, cuja demanda diz respeito a mudanças na Rotina Contábil de Folha de

Pagamento e a quantia de R$ 7.507.652,39 refere-se ao saldo de passivos de pessoal de

exercícios anteriores não pagos e que estão em fila de pagamento, aguardando a

existência de crédito orçamentário para sua quitação. Ressalta-se ainda que, por

orientação do CSJT, houve a reclassificação dos saldos de passivo de pessoal do longo

prazo para o curto prazo, pois entende-se que esses passivos possuem exigibilidade até

o final do próximo exercício.

2.2 Passivo Não Circulante

2.2.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de Longo Prazo,

apresenta o valor de R$ 2.559,38 (ISF P) compreendem aos passivos de pessoal a pagar

(outros passivos devidos a servidores e quintos/décimos de magistrados inativos) sem

autorização do CSJT para pagamento, registrados por conta-corrente do tipo Inscrição

Genérica, conforme Mensagem SEOFI/CSJT nº 041/2020 e planilha elaborada pela

SEGEPE conforme Proad TRT13 29436/2021. Ressalta-se que, por orientação do CSJT,

houve a reclassificação dos saldos de passivo de pessoal do longo prazo para o curto

prazo.

2.3 Patrimônio Líquido

2.3.1 O Resultado do Exercício é formado pela diferença entre as Variações Patrimoniais

Aumentativas – VPA (receitas) e Diminutivas – VPD (despesas), de R$ 551.206.630,54 e

R$ 518.065.089,44, respectivamente, o que resultou no valor de R$ 33.141.541,10. Esse

resultado está detalhado na Demonstração das Variações Patrimoniais. Destaca-se que

esse acréscimo nominal representa uma variação positiva de cerca 488,36% em relação

ao exercício de 2021.

Esse incremento no resultado do exercício foi causado pelo aumento nas Variações

Patrimoniais Aumentativas – VPA (receitas) nos grupos:

“Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos” que refere-se ao recebimento de

recursos oriundos dos depósitos judiciais junto à Caixa Econômica e Banco do Brasil. A

liberação desse tipo de recurso é realizada pelo CSJT, o qual centraliza toda a

arrecadação da Justiça do Trabalho. E ainda ao recebimento auferido da concessão de

espaço físico do TRT13;

“Variações e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos” teve uma expressiva

variação na conta de - Reavaliação de Bens Imóveis – devido ao retorno do processo de

reavaliação dos bens feitos em exercícios anteriores, o qual ficou suspenso em 2020 e

2021 devido à Pandemia de Covid-19; e,

“Outras Variações Patrimoniais Aumentativas” que evidencia o recolhimento de

Indenizações a Fazenda Nacional por servidores e magistrados ativos e inativos na folha

de pessoal.

2.3.2 Os Ajustes de Exercícios Anteriores apresenta saldo devedor no valor de R$

1.080.284,00, correspondente aos saldos de registros credores no valor de R$

11.027.740,42 dos Bens Móveis Baixados por Doação e Transferência conforme

autorização do Desembargador Presidente, Registros de Baixa de Passivos de Pessoal

pelo pagamento e ainda pelos Ajustes de Depreciação e Amortização Acumulada dos

Bens Móveis e Intangíveis conforme Novo Sistema de Controle de Material e Patrimônio

do TRT13 e aos saldos de registros devedores no valor de R$ 12.108.024,42 das

Atualizações dos Passivos de Pessoal conforme Mensagem SEOFI/CSJT nº 035 e

038/2022 e planilha elaborada pela SEGEPE 29436/2021.

2.4 O Balanço Patrimonial desta UPC apresentou resultado positivo entre o ativo

financeiro e o passivo financeiro, ou seja, superavit financeiro no exercício em análise no

valor de R$ 6.937.419,62.

2. DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

FONTE: SIAFI WEB 2022

2.1 A Demonstração das Variações Patrimoniais

é um demonstrativo contábil, exigido pela

Lei nº 4.320/64, que tem o objetivo de evidenciar variações ocorridas no patrimônio da

entidade do setor público durante o exercício financeiro. Além das variações patrimoniais

a DVP evidencia também o resultado patrimonial do exercício

.

2.1.1 Com relação às Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) que compreende o

aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de

recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do

patrimônio líquido se alcançou o valor de R$ 551.206.630,54. Observa-se que desses

recursos, em sua maioria, são representados pelas Transferências Intragovernamentais –

sub-repasses financeiros do Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do

Trabalho (CSJT) no valor de R$ 510.878.392,17. Em seguida vem as Receitas de

VALORES EM UNIDADES DE REAL

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

2022

2021

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

551.206.630,54

482.101.640,18

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.256.102,36

6.380.809,42

Taxas

7.256.102,36

6.380.809,42

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

3.092.604,01

182.160,84

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços

3.092.604,01

182.160,84

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

25.181,15

38.337,99

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

3,64

-

Juros e Encargos de Mora

0,08

-

Variações Monetárias e Cambiais

25.177,43

38.337,99

Transferências e Delegações Recebidas

511.041.317,28

470.299.808,17

Transferências Intragovernamentais

510.878.392,17

467.941.761,35

Transferências Intergovernamentais

-

1.098.780,00

Outras Transferências e Delegações Recebidas

162.925,11

1.259.266,82

Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos

27.214.562,67

4.624.155,78

Reavaliação de Ativos

27.213.446,67

-

Ganhos com Desincorporação de Passivos

1.116,00

4.624.155,78

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

2.576.863,07

576.367,98

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

2.576.863,07

576.367,98

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

518.065.089,44

475.315.280,35

Pessoal e Encargos

316.222.593,89

313.332.641,53

Remuneração a Pessoal

250.014.975,75

246.107.360,47

Encargos Patronais

51.439.203,43

52.572.892,19

Benefícios a Pessoal

13.373.751,72

13.347.542,37

Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos

1.394.662,99

1.304.846,50

Benefícios Previdenciários e Assistenciais

120.835.111,07

117.758.836,33

Aposentadorias e Reformas

101.690.542,99

99.431.722,00

Pensões

18.978.432,38

18.137.811,28

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais

166.135,70

189.303,05

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

38.615.150,57

25.059.012,46

Uso de Material de Consumo

787.767,40

634.599,51

Serviços

34.042.716,97

20.534.925,31

Depreciação, Amortização e Exaustão

3.784.666,20

3.889.487,64

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

58.138,60

709,58

Juros e Encargos de Mora

-

709,58

Variações Monetárias e Cambiais

58.138,60

-

Transferências e Delegações Concedidas

13.524.105,50

9.607.901,93

Transferências Intragovernamentais

12.063.921,17

7.658.191,96

Outras Transferências e Delegações Concedidas

1.460.184,33

1.949.709,97

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

27.428.256,03

8.576.089,66

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas

554.276,53

-

Perdas Involuntárias

35.435,65

175.108,00

Incorporação de Passivos

23.408.059,79

8.349.600,19

Desincorporação de Ativos

3.430.484,06

51.381,47

Tributárias

388.777,39

195.019,92

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

72.020,29

5.213,29

Contribuições

316.757,10

189.806,63

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

992.956,39

785.068,94

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

992.956,39

785.068,94

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO

33.141.541,10

6.786.359,83

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria que são as Taxas de Custas Processuais e

Taxas de Custas e Emolumentos arrecadadas no exercício no valor de R$ 7.256.102,36.

E ainda a Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos que representam as receitas

de convênios (Sobre os Depósitos Judiciais) com as instituições financeiras Caixa

Econômica Federal e o Banco do Brasil no valor de R$ 1.098.780,00, recursos

centralizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – a partir do

exercício de 2017.

2.1.2 Com relação às Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) que compreende o

decréscimo durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de

ativo ou incremento de passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido se

alcançou o valor de R$ 518.065.089,44. Os valores de maiores impactos são as despesas

com Pessoal e Encargos Sociais (Remunerações, Vantagens Individuais, Obrigações

Patronais e Benefícios a Servidores) no valor de R$ 316.222.593,89 e Benefícios

Previdenciários e Assistenciais (Aposentadorias, Reformas e Pensões) no valor de R$

120.835.111,07, considerando o objetivo da entidade, que é o julgamento de ações

trabalhistas.

2.1.3 O Resultado Patrimonial do Período

é calculado pela diferença entre as Variações

Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). Tivemos

resultado positivo ou superavit patrimonial

em R$ 33.141.541,10 não decorrentes da

execução orçamentária. Ocasionado pela Valorização e Ganhos com Ativos e

Desincorporação de Passivos (Reavaliação de Ativos) no exercício.

3. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

FONTE: SIAFI WEB 2022

A

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa

classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento

. O objetivo da

DFC é contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor

gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Essa

demonstração é, também, um importante instrumento de avaliação da gestão pública,

pois, segundo o MCASP, permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de

alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e

financiamentos, além de permitir a verificação de como a administração influenciou na

liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura.

3.1 Fluxos de Caixa das Atividades das Operações:

3.1.1 Os Ingressos de recursos no valor de R$ 523.923.889,79, em sua maioria, são

representados pelas Transferências Financeiras Recebidas no montante de R$

510.878.392,17, considerando que não há captação de receitas derivadas e originárias,

apenas transferências correntes recebidas.

3.1.2 Os Desembolsos de recursos no valor de R$ 512.389.037,06, em sua maioria, são

representados pelas Despesas de Pessoal e Previdência Social no montante de R$

450.013.999,68. Seguida das Transferências Concedidas Intragovernamentais no valor de

R$ 50.155.144,17 representados pelas despesas de Obrigações Patronais (PSSS e

INSS) e de Serviços de Terceiros no valor de R$ 12.219.893,21.

3.2 Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos:

3.2.1 Os Desembolsos com Aquisição de Ativo Não Circulante no valor de R$

VALORES EM UNIDADES DE REAL

2022

2021

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

11.534.852,73

4.113.697,10

INGRESSOS

523.923.889,79

476.342.821,61

Outros Ingressos Operacionais

523.923.889,79

476.342.821,61

Ingressos Extraorçamentários

151.417,24

212.878,92

Restituições a Pagar

4.554,80

Transferências Financeiras Recebidas

510.878.392,17

467.941.578,02

Arrecadação de Outra Unidade

12.892.964,38

8.183.626,54

Demais Recebimentos

1.116,00

183,33

DESEMBOLSOS

-512.389.037,06

-472.229.124,51

Pessoal e Demais Despesas

-450.013.999,68

-413.025.524,19

Legislativo

-

-

Judiciário

-313.342.123,53

-288.800.298,68

Previdência Social

-129.590.039,61

-117.665.562,49

Encargos Especiais

-7.081.946,72

-6.559.663,02

(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento

110,18

-

Transferências Concedidas

-50.155.144,17

-51.317.357,10

Intragovernamentais

-50.155.144,17

-51.317.357,10

Outros Desembolsos Operacionais

-12.219.893,21

-7.886.243,22

Dispêndios Extraorçamentários

-151.417,24

-228.051,26

Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores

-4.554,80

Transferências Financeiras Concedidas

-12.063.921,17

-7.658.191,96

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

-8.452.608,78

-2.232.617,74

INGRESSOS

-

-

DESEMBOLSOS

-8.452.608,78

-2.232.617,74

Aquisição de Ativo Não Circulante

-5.837.933,35

-2.064.113,83

Outros Desembolsos de Investimentos

-2.614.675,43

-168.503,91

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

-

-

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

3.082.243,95

1.881.079,36

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL

5.012.903,68

3.131.824,32

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

8.095.147,63

5.012.903,68

5.837.933,35 refere-se às despesas empenhadas, liquidadas e pagas em 2022 e os

Restos a Pagar inscritos em anos anteriores e pagos em 20221, classificados como

Despesas de Capital, natureza de despesa 44.90.51.00 – Obras e Instalações e

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

3.2.2 Outros Desembolsos de Investimentos no valor de R$ 2.614.675,43 refere-se às

despesas empenhadas, liquidadas e pagas em 2022 e os Restos a Pagar inscritos em

anos anteriores e pagos em 2022, classificados como Despesas de Capital, natureza de

despesa 44.90.40.00 – Outros Serviços de Terceiros TI Pessoa Jurídica (Software).

3.3 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento

3.3.1 Atividades não utilizadas pelo Órgão.

3.4 Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa – o valor positivo de R$

3.082.243,95 representa a diferença entre os valores inicial do Caixa e Equivalente e os

valores do Caixa e Equivalentes Final, indicando que houve mais entrada do que saída de

recursos financeiros, ao longo do exercício de 2022.

3.5 Caixa e Equivalente de Caixa Inicial - O somatório dos saldos das contas do grupo

Caixa e Equivalentes de Caixa, no início do exercício de 2022, corresponde a R$

5.012.903,68.

3.6 Caixa e Equivalente de Caixa Final – O somatório dos saldos das contas do grupo

Caixa e Equivalentes de Caixa, no final do exercício de 2022, corresponde a R$

8.095.147,63.

4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

FONTE: SIAFI WEB 2022

A diferença entre o total das Receitas Realizadas e o total das Despesas Empenhadas

representa o Deficit ou Superavit Orçamentário. No Balanço Orçamentário do TRT13 essa

diferença é apresentada como deficit no valor de R$ 509.175.771,55, pois não há valores

registrados em Receitas Realizadas, uma vez que esses valores, no âmbito da Justiça do

Trabalho, são apresentados no demonstrativo do Órgão Setorial de Programação

Financeira - CSJT(UG 080017). O valor de R$ 509.175.771,55 corresponde ao valor das

despesas empenhadas no exercício de 2022.

A composição da Dotação Atualizada, no valor de R$ 501.432.075,00, está equacionada

desta forma:

Dotação Inicial Em Reais

Pessoal e Encargos Sociais R$ 425.940.201,00

Outras Despesas Correntes R$ 44.901.615,00

Despesas de Capital R$ 1.484.643,00

Total da Dotação Inicial R$ 472.326.459,00

Créditos Suplementares – Pessoal e Encargos Sociais R$ 17.542.703,00

Créditos Suplementares – Outras Despesas Correntes R$ 7.975.456,00

Créditos Suplementares – Investimentos R$ 3.587.457,00

Total da Dotação Autorizada R$ 501.432.075,00

Destacamos ainda as Descentralizações de Créditos Internas (Provisões) e Externas

(Destaques) a seguir:

Provisões Recebidas – Outras Despesas Correntes R$ 3.664.595,70

Provisões Recebidas – Investimento R$ 3.199.422,13

Destaques Recebidas _ RPV R$ 4.297.062,72

Destaques Recebidos – Precatórios R$ 2.784.884,00

Total das Descentralizações Recebidas R$ 13.945.964,55

VALORES EM UNIDADES DE REAL

RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO

-

-

-

-

DEFICIT

509.175.771,55

509.175.771,55

TOTAL

-

-

509.175.771,55

509.175.771,55

CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS

-

29.105.616,00

-

-29.105.616,00

Créditos Cancelados

-

29.105.616,00

-

-

DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES

470.841.816,00

496.359.975,00

500.904.263,93

500.011.839,02

499.823.566,05

-4.544.288,93

Pessoal e Encargos Sociais

425.940.201,00

443.482.904,00

446.631.944,28

446.579.622,08

446.553.900,65

-3.149.040,28

Outras Despesas Correntes

44.901.615,00

52.877.071,00

54.272.319,65

53.432.216,94

53.269.665,40

-1.395.248,65

DESPESAS DE CAPITAL

1.484.643,00

5.072.100,00

8.271.507,62

8.238.756,45

8.238.756,45

-3.199.407,62

Investimentos

1.484.643,00

5.072.100,00

8.271.507,62

8.238.756,45

8.238.756,45

-3.199.407,62

SUBTOTAL DAS DESPESAS

472.326.459,00

501.432.075,00

509.175.771,55

508.250.595,47

508.062.322,50

-7.743.696,55

TOTAL

472.326.459,00

501.432.075,00

509.175.771,55

508.250.595,47

508.062.322,50

-7.743.696,55

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

SALDO

DESPESAS CORRENTES

-

520.190,43

345.687,98

345.687,98

143.488,40

31.014,05

Outras Despesas Correntes

-

520.190,43

345.687,98

345.687,98

143.488,40

31.014,05

DESPESAS DE CAPITAL

-

234.806,97

213.852,33

213.852,33

7.799,91

13.154,73

Investimentos

-

234.806,97

213.852,33

213.852,33

7.799,91

13.154,73

TOTAL

-

754.997,40

559.540,31

559.540,31

151.288,31

44.168,78

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS

SALDO DA

DOTAÇÃO

INSCRITOS EM

EXERCÍCIOS

ANTERIORES

INSCRITOS EM 31

DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

Assim, o orçamento total disponibilizado ao TRT13, no exercício de 2022, importou em R$

515.378.039,55, considerados os créditos iniciais consignados na Lei Orçamentária Anual

nº 14.303 de 21/01/2021, os créditos suplementares adicionais e as descentralizações

recebidas (provisões e destaques). Do montante foi executado (empenhado) o valor de

R$ 509.175.771,55 que corresponde a 98,80% do orçamento atualizado.

A quantia de R$ 754.997,40 apresentado no Demonstrativo de Execução dos Restos a

Pagar não Processados referente aos RPNP inscritos no Exercício Anterior, foram pagos

R$ 559.540,31 e cancelados o valor de R$ 151.288,31, ficando um saldo a pagar de R$

44.168,78.

5. BALANÇO FINANCEIRO

FONTE: SIAFI WEB 2022

O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e os dispêndios de recursos no exercício,

sendo dividido em duas colunas, uma para os ingressos e outra para os dispêndios. As

colunas são divididas em Receitas/Despesas Orçamentárias, Transferências Financeiras

Recebidas/Concedidas e Recebimentos/Despesas Extraorçamentários, conforme o caso.

Dentre os saldos de maior relevância, destacam-se os seguintes:

5.1 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

5.1.1 As Receitas Orçamentárias – Ordinárias e Vinculadas - Em 2022 não houve valores

de receitas orçamentárias, uma vez que os recursos derivados da Lei Orçamentária Anual

- LOA foram transferidos da UG 080017 – Setorial da Justiça do Trabalho - CSJT, por

meio de Sub-repasse, tendo seu saldo demonstrado em Transferências Financeiras

Recebidas.

VALORES EM UNIDADES DE REAL

INGRESSOS

DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO

2022

2021

ESPECIFICAÇÃO

2022

2021

Receitas Orçamentárias

-

-

Despesas Orçamentárias

509.175.771,55

467.214.888,10

Ordinárias

-

-

Ordinárias

388.266.010,84

340.089.240,33

Vinculadas

-

-

Vinculadas

120.909.760,71

127.125.647,77

Previdência Social (RPPS)

-

-

Seguridade Social (Exceto Previdência)

14.288.499,61

38.671.980,00

(-) Deduções da Receita Orçamentária

-

-

Previdência Social (RPPS)

103.349.484,00

85.497.762,49

Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

3.271.777,10

2.955.905,28

Transferências Financeiras Recebidas

510.878.392,17

467.941.578,02 Transferências Financeiras Concedidas

12.063.921,17

7.658.191,96

Resultantes da Execução Orçamentária

510.431.388,26

467.496.981,74 Resultantes da Execução Orçamentária

-

305.561,34

Sub-repasse Recebido

510.431.388,26

467.496.981,74 Sub-repasse Devolvido

305.561,34

Independentes da Execução Orçamentária

447.003,91

444.596,28 Independentes da Execução Orçamentária

12.063.921,17

7.352.630,62

Demais Transferências Recebidas

210.546,60

214.403,71 Movimento de Saldos Patrimoniais

12.063.921,17

7.352.630,62

Movimentação de Saldos Patrimoniais

236.457,31

230.192,57 Aporte ao RPPS

-

-

Recebimentos Extraorçamentários

14.159.056,85

9.156.240,99 Pagamentos Extraorçamentários

715.512,35

343.659,59

Inscrição dos Restos a Pagar Processados

188.272,97

-

Pagamento dos Restos a Pagar Processados

-

-

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados

925.176,08

754.997,40 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados

559.540,31

115.608,33

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

151.417,24

212.878,92 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

151.417,24

228.051,26

Outros Recebimentos Extraorçamentários

12.894.190,56

8.188.364,67 Outros Pagamentos Extraorçamentários

4.554,80

-

Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento

110,18

Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores

4.554,80

Restituições a Pagar

4.554,80

Arrecadação de Outra Unidade

12.892.964,38

8.183.626,54

Demais Recebimentos

1.116,00

183,33

Saldo do Exercício Anterior

5.012.903,68

3.131.824,32 Saldo para o Exercício Seguinte

8.095.147,63

5.012.903,68

Caixa e Equivalentes de Caixa

5.012.903,68

3.131.824,32 Caixa e Equivalentes de Caixa

8.095.147,63

5.012.903,68

TOTAL

530.050.352,70

480.229.643,33 TOTAL

530.050.352,70

480.229.643,33

5.1.2 As Transferências Financeiras Recebidas, no valor de R$ 510.878.392,17, destaca-

se os Sub-repasses Recebidos da UG 080017 no valor de R$ 510.431.388,26. Houve

também Demais Transferências Recebidas no valor de R$ 210.546,60 para Restituições

de Receitas (Emolumentos e Custas Processuais) – GRU e Movimentação de Saldos

Patrimoniais no valor de R$ 236.457,31.

5.1.3 Os Recebimentos Extraorçamentários evidenciam os ingressos não previstos no

orçamento que serão restituídos nos exercícios seguintes, por decisão administrativa ou

judicial e teve como composição:

5.1.3.1 Inscrição dos Restos a Pagar Processados: referem-se aos valores empenhados

no exercício de 2022 e inscritos para pagamento no exercício seguinte. Compõem o

Balanço Financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme

parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, no valor de R$ 188.272,97.

5.1.3.2 Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados: referem-se aos valores

empenhados no exercício de 2022 e inscritos para pagamento em exercícios futuros.

Compõem o Balanço Financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária,

conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, no valor de R$ 925.176,08.

5.1.3.3 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, no valor de R$ 151.417,24 refere-se

a entradas compensatórias, como por exemplo, Ordens Bancárias canceladas.

5.1.3.4 Outros Recebimentos Extraorçamentários refere-se a arrecadação de Outra

Unidade no valor de R$ 12.894.190,56, por meio de Guias de Recolhimento da União,

cujos recursos são administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional ou diretamente

pela unidade gestora, nos casos das fontes 0100, 0117, 0127, 0150 e 0171. Os valores

são registrados na conta contábil 89991.08.02 (Controle da Arrecadação na UG

Arrecadadora).

5.1.4 O Saldo do Exercício Anterior no valor de R$ 5.012.903,68 é correspondente ao

caixa e equivalentes de caixa, oriundo do exercício de 2021.

5.2 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

5.2.1 As Despesas Orçamentárias empenhadas do TRT13 alcançaram o montante R$

509.175.771,55, e estão registradas nas contas contábeis 62213.04.00 – Crédito

Empenhado, Liquidado e Pago e 62213.05.00 – Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP.

5.2.1.1 As Despesas Ordinárias no valor de R$ 388.266.010,84 representam as despesas

empenhadas na fonte de recursos 0100 – Recursos Ordinários.

5.2.1.2 As despesas Vinculadas no valor de R$ 120.909.760,71 são compostas por

despesas empenhadas nas fontes 0151, 0156 e 0169 (Pagamento de Inativos e

Pensionistas) e despesas empenhadas com Outros Recursos Vinculados a Órgãos e

Programas no valor de R$ 3.271.777,10, os quais se referem aos dispêndios vinculados

que não se enquadram nos demais itens. No caso do TRT13, são as despesas

empenhadas nas fontes 0127 (Custas Judiciais) e 0171 (Recursos de Convênios).

5.2.2 As Transferências Financeiras Concedidas Resultantes e Independentes da

Execução Orçamentária no valor de R$ 12.063.921,17 correspondem às transferências

independentes da execução registrado na totalidade na conta Movimento de Saldos

Patrimoniais (35122.03.00) que é constituído pelo recolhimento de custas e emolumentos

judiciais, por meio de GRU (códigos 18740-2 e 18770-4), tendo a UG 170500 –

Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN, como beneficiária.

5.2.3 As Despesas Extraorçamentárias no

valor de R$ 715.512,35, constitui-se do

pagamento dos Restos a Pagar Não Processados, no valor de R$ 559.540,31, e dos

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, no valor de R$ 151.417,24.

Quanto aos Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, referem-se a acertos de Ordens

Bancárias canceladas, e correspondem aos valores registrados na fonte 0190 – Recursos

Diversos, da conta contábil 82114.00.00 – DDR Utilizadas por Pagamento de Despesas

Orçamentárias e Outros.

5.2.4 O Saldo para o Exercício Seguinte no valor de R$ 8.095.147,63 refere-se ao

somatório dos saldos das contas do subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa, que serão

transferidos para o exercício seguinte.

5.3 O Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros compara o saldo transferido do

exercício anterior como aquele transposto para o exercício seguinte, indicando o impacto

do resultado financeiro sobre a conta Caixa e Equivalentes de Caixa conforme segue:

Saldo para o Exercício Seguinte (A) R$ 8.095.147,63

Saldo do Exercício Anterior (B) R$ 5.012.903,68

Diferença (A-B) R$ 3.082.243,95

Quociente (A/B): 1,615%.

O Quociente no exercício de 2022 foi de 1,615% demonstrando que ocorreu um superavit

financeiro. Além disso, ao observar a diferença entre os saldos, constata-se que houve

mais ingressos do que dispêndios financeiros, no montante de R$ 3.082.243,95.